Foi golpe, Golpe ou foi GOLPE? - Paulo Roberto de Almeida

Foi golpe, Golpe ou foi GOLPE?

Paulo Roberto de Almeida

Então ficamos assim com a nova versão oficial da história: a destituição de Dona Dilma foi um GOLPE (apud EBC e narrativas do PT).

Sim, claro que foi um golpe, mas um golpe parlamentar conduzido na mais estrita observância da legalidade processual, segundo a CF-1988 e a Lei do Impeachment de 1950. 

O verdadeiro Golpe, na verdade, foi aplicado pelos digníssimos ministros do STF, na Lei de 1950 e na CF-88, de duas formas: o Barrosinho ter inventado uma votação de admissibilidade do processo no Senado depois da admissão do processo após votação inicial na CD, em nenhum momento previsto em qualquer texto constitucional ou infraconstitucional a partir de 1946 e de 1950, seguida, ao final do processo, pelo Levandowski, ao ter mantido os direitos políticos e outras regalias pós-presidenciais de Dona Dilma, na mais perfeita inconstitucionalidade e ilegalidade. 

Portanto, se houve Golpe ou GOLPE, este foi do STF, atuando ao arrepio do Estado de Direito. 

Quanto ao golpe parlamentar, este foi conduzido na mais perfeita legalidade, e menos por todas as ilegalidades fiscais e transgressões orçamentárias perpetradas por Dona Dilma, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e da própria CF-1988, e bem mais porque Dona Dilma foi um desastre nas suas relações com o corpo parlamentar. Ela, que tinha começado o terceiro governo do PT com uma maioria congressual superior a Lula I ou Lula II —, não conseguia se entender com o Congresso, e foi logo embicando com o super-larápio do Eduardo Cunha (que sozinho valia por meia roubalheira do PT), até que este resolveu puxar UM dentre as dezenas de pedidos de impeachment já apresentados contra ela, o que foi feito pelo falecido procurador e ex-fundador do PT Helio Bicudo, pelo impoluto jurista Miguel Reale Jr. e pela professora da Faculdade de Direito da USP, Janaina Paschoal, que depois se revelou uma destrambelhada parlamentar bolsonarista. 

Como em todos os demais exemplos de tentativas ou impeachments realizados na história política do Brasil — Vargas em 1954 (não aceito pela CD), Jânio em 1961 (carta-renúncia imediatamente aceita pelo presidente do Congresso), Goulart em 1964 (realizado pela via mais expedita das FFAA, com quase total e imediato apoio no Congresso), Collor em 1992, por excesso de cupidez de seu “assessor financeiro” —, o impeachment de Dona Dilma se deu por meio de um golpe parlamentar, que é o que acontece quando o incumbente da cadeira presidencial não consegue se entender com a maioria congressual, eleita pelo povo.

Lula I só não foi impeached pelo Congresso em 2005 porque FHC, do alto de sua magnanimidade para com o primeiro presidente-operário da história do Brasil, trancou essa possibilidade do lado do PSDB, e porque o grão-vizir do primeiro mandato de Lula, Zé Dirceu, já tinha começado a comprar parlamentares e bancadas inteiras com o dinheiro do Mensalão (uma fichinha, na comparação com o megarroubo industrial organizado pelo PT no Petrolão).

Então estamos servidos para as diferentes versões da história ao gosto de cada um? Foi GOLPE para o PT, foi Golpe dado pelo STF (aliás dois) e foi um mero golpe parlamentar, como já ocorreram muitos em nossa atribulada história republicana.

Mas não fiquemos por aí: D. Pedro II deu sucessivos “golpes” do Poder Moderador, cada vez que dissolvia a Assembleia Geral para formar um novo Gabinete. Este imediatamente aplicava um golpe eleitoral ao organizar a sua maioria imposta no arbítrio dos processos eleitorais do Segundo Império. 

A Velha República, por sinal, vivia de golpes fraudulentos contra a legítima representação eleitoral, ao organizar ela mesmo a roubalheira política através das comissões de “verificação”, que já tinham os nomes prontos de quem devia ou não ser “eleito”. 

As FFAA (predominantemente o Exército) se cansaram de dar golpes e mais golpes, ao julgarem (pela sua própria interpretação do “poder moderador”) que os executivos e os representantes eleitos não estavam se comportando bem. 

O fato é que, na história política brasileira, golpes sempre acontecem quando Executivo e Legislativo não se entendem. Eventualmente o STF se mete na história, ou, mais frequentemente, as FFAA intervêm no processo, por pressão dos cavalos ou na espada e nos tanques, dando a palavra final na comédia de erros. 

Nem sempre termina de forma exitosa ou bem sucedida, como na canhestra e mais  recente tentativa pelo mais patético e inepto dirigente de toda a história do Brasil (desde D. Tomé de Souza, o primeiro governador-geral do Brasil, em 1549), que nunca teve capacidade de sequer perpetrar  um mero terrorismo militar, ou, mais provável, por covardia dos comandantes das forças singulares, temerosos pelo ridículo da coisa, a despeito dos incentivos do ministrinho da Defesa, um generaleco submisso ao desvairado tenente-capitão (por obra e graça de um STM disforme).

Então, ficamos assim: cada um fica com o seu GOLPE, Golpe ou golpe, segundo sua conveniência e versão dos fatos. A História é uma mãe generosa que abriga todas as interpretações possíveis. 

A minha é apenas uma especulação jocosa e contrarianista sobre todas essas belas histórias de nossa instabilidade política, a única coisa estável na História do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 19/01/2023