Comunicado Conjunto por ocasião da Visita de Estado do senhor Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, à República de Angola
1. No quadro do reforço da excelente relação político-diplomática e da cooperação entre a República de Angola e a República Federativa do Brasil, realizou-se nos dias 25 e 26 de Agosto de 2023, em Luanda, República de Angola, a Visita de Estado de Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.
2. Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, chefiaram as respectivas delegações.
3. Durante a Visita de Estado, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, condecorou Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, com a Ordem António Agostinho Neto, a mais alta distinção do País. Igualmente, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, condecorou Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, com o Grande Colar da Ordem Nacional Cruzeiro do Sul, a mais alta distinção que a República Federativa do Brasil atribui a personalidades estrangeiras.
4. No decorrer dos trabalhos, as duas delegações reafirmaram a importância de consolidar e aprofundar os laços históricos, culturais e de amizade entre os dois Povos e Países, bem como elevar as relações de cooperação estratégica diversificada e mutuamente vantajosas a um novo patamar.
5. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o trabalho desenvolvido pela República de Angola, durante a Presidência “pro tempore” 2021-2023, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a prioridade que atribuiu ao novo pilar econômico da Organização, tendo reiterado o compromisso com o fortalecimento da CPLP, na busca de resultados concretos para as populações dos Estados Membros da Organização.
6. Igualmente, o Presidente Lula congratulou o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, por ter assumido recentemente a Presidência rotativa da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral (SADC), enaltecendo o papel que o Presidente angolano tem desempenhado, em torno da pacificação do Continente africano, na qualidade de líder da paz e mediador em África, designado pela União Africana (UA), nomeadamente, na Região dos Grandes Lagos.
7. O Presidente Lula reiterou que a África é uma prioridade da política externa brasileira, razão pela qual sua Visita de Estado se dá acompanhado de uma grande comitiva de Ministras e Ministros, Parlamentares e Empresários. Segundo o Chefe de Estado brasileiro, a cooperação brasileira, as instituições e as empresas devem estar ao lado de Angola, junto com seus pares angolanos, para enfrentar e encontrar soluções para os significativos desafios deste país vizinho do Brasil, separado pelo Atlântico, fronteira de oportunidades, de paz e de desenvolvimento.
8. Por sua vez, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, saudou o Presidente Lula da Silva pela assunção da República Federativa do Brasil à Presidência “pro tempore” do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), oportunidade que poderá ser aproveitada pelos dois Presidentes, para estabelecerem parcerias entre a SADC e o Mercosul, bem como desenvolverem projetos comuns, no âmbito da cooperação Sul-Sul.
9. Os dois Chefes de Estado trocaram impressões sobre a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e concordaram em revitalizar o compromisso dos dois Países com a paz e a segurança internacional, com a consolidação da ZOPACAS e com o combate à pirataria no Golfo da Guiné. Nesse sentido, recordaram a cooperação entre as Marinhas de Angola e do Brasil nos exercícios realizados no âmbito da Operação Obangame Express 2022, voltada à repressão da pirataria, do roubo armado, da pesca ilegal e do tráfico de drogas no Golfo da Guiné.
10. As Partes analisaram o atual contexto político internacional, pós pandemia da Covid-19, e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que tem causado um impacto adverso nas economias dos países em nível global. Os Presidentes convergiram que a solução para a resolução da crise na Ucrânia deve ser pela via pacífica e, que é chegado o momento de se por fim àquele conflito, que tem causado inúmeras perdas humanas e materiais.
11. As Partes acordaram a necessidade de se estabelecer um novo mecanismo de apoio financeiro, com a abertura de linhas de crédito ancoradas nas normas de garantias internacionais.
12. As Partes analisaram diversos aspectos da cooperação bilateral, tendo os Presidentes saudado a colaboração e encorajamento no incremento dos programas e projetos em setores como a Agricultura, Saúde, Turismo, Educação, Empreendedorismo, dentre outros. Neste contexto, os Presidentes presenciaram a assinatura dos seguintes instrumentos jurídicos:
- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Florestas da República de Angola sobre a Cooperação Agrícola;
- Acordo sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas pelos dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares;
- Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola para Cooperação no domínio do Turismo Sustentável;
- Projeto de Cooperação – Diagnóstico e tratamento da hanseníase (ABC-MIREX);
- Projeto de Cooperação – Escola de Todos (ABC-MIREX);
- Memorando de entendimento entre SEBRAE e INAPEM; e
- Memorando de Entendimento entre à Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
13. Em discurso perante a Assembleia Nacional de Angola, o Presidente Lula da Silva agradeceu o firme apoio e a solidariedade do Presidente João Lourenço e da Casa Legislativa em defesa da democracia no Brasil, por ocasião da tentativa de golpe de 8 de janeiro passado contra o Estado democrático e de direito e as suas instituições republicanas no Brasil.
14. Os dois Chefes de Estado participaram do encerramento do Fórum Empresarial, dedicado à agricultura familiar e a segurança alimentar, com representantes dos setores empresariais angolano e brasileiro, atuantes em Angola e no Brasil, ocasião em que foram identificadas oportunidades de investimento e de crescimento comercial entre Brasil e Angola, bem como novas linhas de financiamento ao comércio e investimentos bilaterais.
15. A República Federativa do Brasil assumirá a Presidência do G20, em Dezembro de 2023, e nesta qualidade, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, convidou Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, a participar da próxima Cimeira do G20, a ter lugar em Novembro de 2024, no Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil.
16. O Presidente brasileiro agradeceu a hospitalidade do Presidente João Lourenço e do povo angolano. Sublinhou que o Brasil continuará sendo parceiro com o qual o governo e o povo de Angola podem contar para alcançar as metas de desenvolvimento com justiça social.
Feito em Luanda, República de Angola, aos 26 de Agosto de 2023.
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