Protecionismo comercial não garante desenvolvimento econômico
Um aluno me pergunta, numa postagem minúscula:
“ Professor, dá para comparar o protecionismo americano do século XIX com as atitudes protecionistas dos dias atuais?”
Respondo sinteticamente:
Não dá para comparar, mas os protecionistas de hoje acham que os EUA cresceram apenas porque tinham altas tarifas (o que não é verdade). Não se desenvolve um país apenas pela política comercial: o rabo do comércio não pode abanar o cachorro do desenvolvimento. São necessárias outras condições que o Brasil não tinha e não tem até hoje. Do contrário todos os protecionistas seriam avançados, o que não ocorre.
Existe um mito, muito propagado por Celso Furtado, sobre as famosas “tarifas hamiltonianas”, de fato altas, mas numa conjuntura de retaliação contra a Grã-Bretanha, por ocasião da “segunda guerra da independência” (1812-15). Depois as tarifas foram moderadas, até uma nova alça por ocasião da guerra de secessão, por uma razão muito simples: impostos sobre o comércio exterior eram a única fonte de renda da União, já que todos os outros impostos eram estaduais ou locais. A União precisa de dinheiro para financiar o esforço de guerra.
As tarifas só voltam a subir no final do século, quando todos os outros paises— principalmente a Alemanha — conhecem uma tendência protecionista, nacionalista, estatista, industrializante.
O Brasil SEMPRE foi altamente protecionista no Império e na velha República, mas era mais por razões fiscais — receitas para o governo central — do que por motivos industrializantes (não tinhamos os requisitos sociais, educacionais e outros para um processo industrializador integral).
O protecionismo renitente do Brasil serviu para industrializar o país de forma desequilibrada, pois isolou das pressões competitivas do mercado internacional, deixando-nos defasados, sem economia de escala e sem marcas próprias no mercado mundial.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 abril 2024
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