Simone Tebet, um corpo estranho no governo petista - Opiniao, O Estado de S. Paulo

TEBET UM CORPO ESTRANHO NO GOVERNO PETISTA 

Editorial O Estado de S. Paulo, 18/05/2024

https://www.estadao.com.br/opiniao/tebet-um-corpo-estranho-no-governo-petista/

(O Estado de São Paulo diz o que o Brasil inteiro percebeu. Penso eu que o governo de frente ampla, foi uma fake news criada por Lula para derrotar Bolsonaro. Nunca foi uma proposta séria e pra valer. Roberto Freire)

Com  apenas nove meses de vigência, o arcabouço fiscal dá mostras evidentes  de não ser capaz de entregar o crescimento econômico com  responsabilidade fiscal que promete, mantidos os atuais parâmetros para  gastos e receitas. Os sinais preocupantes que surgem por todos os lados  mostram que é preciso recalibrar as despesas públicas, que não tiveram  tratamento adequado no regime fiscal do governo Lula da Silva e ameaçam  comprometer o equilíbrio das contas e levar a administração federal à  insolvência, afetando os investimentos públicos.

O  roteiro para o necessário corte de despesas do governo, parte mais  sensível e complexa do gerenciamento fiscal, coube ao Ministério do  Planejamento, de Simone Tebet – que, sendo liberal, é um corpo estranho  no governo lulopetista. Tebet assumiu uma solitária batalha que tende a  transformá-la em bode expiatório do PT. Para indignação dos petistas, a  ministra estuda ajustes para tornar viáveis os pagamentos de benefícios  previdenciários e para conciliar os gastos obrigatórios, as despesas  discricionárias e o custeio da máquina pública.

Utilizando projeções do Ministério do Planejamento obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, reportagem do Estadão mostrou que até 2028 os gastos mínimos constitucionais com Saúde e  Educação vão consumir 112% do espaço das despesas não obrigatórias do  Orçamento federal. Os dados corroboram a necessidade de revisão dos  pisos constitucionais, o que já havia sido constatado pelo Tesouro,  quando propôs, no ano passado, a vinculação desses gastos ao crescimento  da população, ao PIB per capita ou ao próprio arcabouço fiscal.

Outra  linha mestra do plano de Tebet, a desindexação dos benefícios  previdenciários do modelo de reajuste do salário mínimo, foi invalidada  no nascedouro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não vejo muito  espaço, nessa seara, para discussão da questão do mínimo”, disse o  ministro, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Difícil  imaginar uma gestão Lula da Silva discutindo temas como a desindexação  de benefícios da Previdência do salário mínimo; a vinculação de gastos  com saúde e educação aos limites impostos pelo arcabouço; e a  recalibragem da contribuição federal ao Fundeb, um fundo de natureza  contábil voltado à educação básica. Todas compõem o cardápio de  alternativas em estudos no Planejamento. Adotá-las ou não será uma  decisão política do governo. Mas não parece crível esperar avaliação  ponderada e criteriosa de uma administração federal que defende o gasto  público irrestrito, pois, como diz Lula, não se trata de gasto, e sim de  “investimento”.

Orgulhosamente  desenvolvimentista e estatista, o PT atacou pesadamente o trabalho em  curso no Planejamento. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, foi ao X  para classificar como “muito ruins” as propostas de Tebet, que, segundo  ela, “contrariam o programa de governo eleito em 2022″. Trata-se de uma  falácia: com o objetivo de forjar a tal “frente ampla” para derrotar  nas urnas o então presidente Jair Bolsonaro, o demiurgo petista nunca  foi claro sobre o que pretendia fazer na economia, e seu programa de  governo era suficientemente vago para que os incautos acreditassem que,  desta vez, Lula não seria Lula.

A  mesma Gleisi que hoje critica a inobservância à ortodoxia petista  garantiu aos partidos da suposta frente ampla que o governo, uma vez  eleito, governaria com todos. O embarque de Tebet na candidatura de Lula  em 2022 foi parte do processo que convenceu muitos eleitores de centro  de que valia a pena correr o risco de votar no PT contra Bolsonaro  porque Lula levaria em conta a visão de quem não era petista. Não é  exagero dizer, aliás, que foi isso o que decidiu a eleição a favor de  Lula na apertadíssima disputa contra Bolsonaro.

A  equipe do Planejamento está embasando as implicações do crescimento das  despesas na economia. A correção no ritmo dos gastos será a alternativa  proposta a soluções paliativas ou mal-ajambradas do passado, como a  contabilidade criativa da gestão Dilma Rousseff, que gerou grave crise  econômica. O governo será leviano se fugir ao debate. Simone Tebet está  sentindo na pele o que é defender racionalidade dentro de um governo  petista.