2030) Seminario sobre a Revisao do TNP - Senado Federal

Um leitor deste meu blog me chama a atenção para um seminário sendo realizado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, no qual aparece certa orientação enviesada em favor dos opositores do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, como comento mais abaixo.

A Revisão do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares
DATA: 07 de abril de 2010
LOCAL: Auditório do Interlegis - Senado Federal - Av. N2 - Anexo “E” Cep: 70165-900 - Brasília / DF
INSCRIÇÕES: scomcre@senado.gov.br cebrapaz@ceprapaz.com.br
INFORMAÇÕES: CRE (61) 3303-3259
CEBRAPAZ (11) 3223-3469

Apresentação
As armas nucleares e o uso da energia nuclear constituem o tema principal da VIII Conferência das Partes de Revisão do Tratado sobre a Não- Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que acontece no próximo mês de maio, na sede das Nações Unidas.
Realizada a cada cinco anos, a Conferência das Partes é o momento em que os Estados Signatários avaliam o cumprimento dos compromissos assumidos com o Tratado e estabelecem políticas dirigidas ao desarmamento e à não proliferação de armas nucleares. O atual regime tem ampliado o fosso entre as grandes potências nucleares, que pouco fizeram em relação ao seu próprio desarmamento e priorizaram a “Não-Proliferação”, criando obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento.
Com base nessa discussão, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) aprovou requerimento de autoria do Senador Inácio Arruda, apoiado pelo Presidente Eduardo Azeredo e outros senhores senadores, para a realização do seminário “A Revisão do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares”. Contando com a participação de várias instituições (Cebrapaz, CMP, FUNAG, CCAI, ABED e UnB), o evento quer ampliar esse debate no âmbito da sociedade brasileira, discutindo a defesa da paz com desenvolvimento para todos.

Expositore:
Senador Eduardo Azeredo - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal –CRE e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional -CCAI;
Senador Inácio Arruda – Membro da CRE e autor do requerimento;
Reitor José Geraldo de Sousa Júnior - Universidade de Brasília - UnB;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - CEBRAPAZ e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Eurico de Lima Figueiredo - Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;
Embaixador Jerônimo Moscardo - Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Professor Frederico Carvalho – Membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação;
Embaixador Sérgio Duarte Queiroz - Alto Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas;
Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
Professor Nielsen de Paula Pires - Professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília - UnB;
Jackie Cabasso - Coordenadora para os EUA da organização Prefeitos pela Paz e ativista da luta pela abolição das armas nucleares;
Odilon Marcuzzo do Canto - Secretário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC;
Rogério Cezar Cerqueira Leite - Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS;
Prabir Purkayastha - Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia;
Dalton Ellery Girão Barroso - Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia - IME;
Manoel Domingos Neto - Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UFF;
Ministro Santiago Irazabal Mourão - Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores - MRE.

Programação:

9h às 9h30 - Abertura
Senador Eduardo Azeredo - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal –CRE e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional -CCAI;
Senador Inácio Arruda – Membro da CRE e autor do requerimento;
Reitor José Geraldo de Sousa Júnior - Universidade de Brasília - UnB;
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - CEBRAPAZ e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Eurico de Lima Figueiredo - Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;
Embaixador Jerônimo Moscardo - Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG.

09h30 às 11h30
1° Painel: Tema: "O desarmamento e a não proliferação nuclear frente à Conferência de revisão do TNP".
Coordenação: Senador Eduardo Azeredo
Expositores:
Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz - CMP;
Professor Frederico Carvalho – Membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação;
Embaixador Sérgio Duarte Queiroz - Alto Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas;
Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
Professor Nielsen de Paula Pires - Professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília - UnB;
Jackie Cabasso - Coordenadora para os EUA da organização Prefeitos pela Paz e ativista da luta pela abolição das armas nucleares.
11h30 às 13h
Respostas dos expositores sobre as indagações dos participantes e esclarecimentos adicionais.

14h30 às 16h30
2° Painel: Tema: "O desenvolvimento científico e tecnológico da energia nuclear e seu papel no cenário internacional”.
Coordenação: Senador Inácio Arruda
Expositores:
Odilon Marcuzzo do Canto - Secretário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC;
Rogério Cezar Cerqueira Leite - Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS;
Prabir Purkayastha - Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia;
Dalton Ellery Girão Barroso - Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia - IME;
Manoel Domingos Neto - Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UFF;
Ministro Santiago Irazabal Mourão - Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores - MRE.

17h00 às 18h30
Respostas dos expositores sobre as indagações dos participantes e esclarecimentos adicionais.
18:30h às 19:00h - Encerramento

O seminário pode ser assistido neste link: http://www.interlegis.gov.br/produtos_servicos/infra-estrutura/videoconferencia/videoconferencia-na-internet-ii/

O evento acontece no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis e será transmitido por videoconferência para todas as assembleias legislativas e por videostreaming pelo portal do Interlegis.

http://www.interlegis.gov.br/Members/monicaco/folder.2010-01-25.4197721807/tratado-de-nao-proliferacao-de-armas-nucleares-em-debate-no-interlegis

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O leitor que me enviou este alerta, Paulo Araujo, a quem agradeço muitíssimo chamar-me a atenção para um tema importante, também formulou comentários, que transcrevo a seguir, com os quais concordo integralmente.
Aliás, uma vista rápida na lista das entidades que patrocinam esse seminário e na relação da maior parte dos participantes confirmaria que a maior parte se opõe, por motivos diversos, mas talvez concordantes ou talvez mesmo coicidentes, com o dito TNP. Mas, como lembra este comentarista, o mundo estaria muito pior sem o TNP do que com um instrumento que pode, sim, ser considerado desigual, discriminatório, iníquo, tudo o que se quiser. Sem ele, contudo, o mundo estaria provavelmente infestado de países nuclearmente armados, com sérias ameaças à segurança internacional. O que quer que se diga dos atuais cinco "monopolizadores" oficiais -- que são os mesmos do Conselho de Segurança, os chamados P-5, ou Permanent-Five -- eles foram capazes de assegurar, até aqui, um cenário de relativa responsabilidade na detenção e manejo dos artefatos nucleares. Não creio que o mesmo possa ser dito de alguns detentores atuais ou prospectivos...
Transcrevo aqui os comentários de Paulo Araujo:

"O trecho abaixo foi retirado da “Apresentação” do evento que ocorrerá sob patrocínio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal – CRE:

”O atual regime tem ampliado o fosso entre as grandes potências nucleares, que pouco fizeram em relação ao seu próprio desarmamento e priorizaram a “Não-Proliferação”, criando obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento.”

http://www.senado.gov.br/comunica/seminario_armas/default.asp

No trecho citado está evidente o destaque negativo e preconceituoso conferido ao TNP. Assertivas são enunciadas sem nenhum cuidado com a apresentação das provas. Na sucinta “Apresentação” nem ao menos uma linha sequer é colocada em contraponto à crítica ao Tratado. Sobretudo, nada se informa sobre os resultados do TNP em relação aos acordos de desarmamento que as duas principais potências (EUA e URSS) levaram a cabo nos últimos anos. Obviamente que estamos muito distantes da situação ideal de um mundo livre de armas atômicas, mas isso não é razão suficiente para a concluir que sem o TNP o mundo estaria em melhor situação.

Destaco os aspectos negativos apontados no texto da apresentação:

1. O TNP ampliou o fosso entre países. (Falso ou verdadeiro?)
2. As potências pouco fizeram e não priorizaram a \"não-proliferação\". (Falso ou verdadeiro?)
3. O TNP estaria criando \"obstáculos para o uso pacífico da tecnologia nuclear pelas nações em desenvolvimento\". (Falso ou verdadeiro?)

A conclusão sobre o TNP ser um entrave para o uso pacífico da tecnologia nuclear é falaciosa e, no mínimo, uma irresponsabilidade. Espero que o Seminário não se transforme em caixa de ressonância à pretensão de Lula de integrar na Conferência do TNP em maio o grupo de países que vão entrar aberta ou tacitamente em confronto com o Tratado de Não-Proliferação.

Mas o Seminário vem em boa hora. Em rápida pesquisa na internet encontrei quase nada sobre o que pensam a respeito do TNP os convidados. Apenas localizei estas declarações. Espero que sejam posições minoritárias. A rigor, nem deveriam estar presentes no Seminário, posto que a Constituição de 1988 veda a pesquisa nuclear para fins bélicos:

Eurico de Lima Figueiredo. Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED;

“Pessoalmente, acho que em cinco ou dez anos a sociedade terá de dizer se quer ou não uma bomba atômica, independentemente de sermos signatários do TNP. É um passo natural de nossa independência nuclear. E isso terá de ser debatido por civis, dentro de regras democráticas”. (01/09/2009)

http://www.alide.com.br/joomla/index.php/capa/36-noticias/590-rumo-a-independencia

Prabir Purkayastha. Vice-Presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia.

“Penso que um submarino nuclear tem muito pouco propósito a não ser que seja visto como parte de um sistema de disparo de armamento nuclear. Submarinos nucleares - em doutrinas nucleares convencionais - permitem uma capacidade de segundo ataque, porque podem ficar submersos por longos períodos. Sem armas nucleares, é difícil entender gastar dinheiro com brinquedos tão caros” (27/01/2010)

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100127/not_imp502066,0.php

O trecho abaixo é parte de um artigo escrito por Rubens Diniz (PC do B), secretário-geral do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz. O Cebrapaz é um dos expositores no Seminário sobre a Revisão do TNP e será representado pela sua presidente Socorro Gomes.

\"O TNP somente tem sido utilizado para pressionar os países e aumentar o fosso entre quem tem e quem não tem tecnologia sensível. Suas políticas estão dirigidas a cercear o desenvolvimento tecnológico dos países periféricos, aumentando o “fosso tecnológico”. Criam a cada momento mais mecanismos para fortalecer os obstáculos, como os Protocolos Adicionais. Tais medidas, cada vez mais restritivas, contribuem para a ampliação monopólio da tecnologia nuclear na mão de poucos países, o que serve para aumentar seu cinturão de poder e riqueza. Buscam desta maneira, manter sobre seu controle um bilionário mercado de energia nuclear. [...]

A quebra da política autônoma se deu na década de 1990, com os governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e FHC. Foi um período marcado pela estratégia de inserção internacional subordinada aos interesses das grandes potências, que levou o Brasil a cancelar programas de pesquisa, fechar empresas que atuavam na área e pôr fim à assinatura do TNP, sem nenhum motivo ou ganho para o país.

O TNP não será o mecanismo que conduzirá o mundo ao desarmamento nuclear, sua natureza é outra. Não é necessário que o Brasil saia do TNP, mas, no entanto, não deve se comprometer com nenhum novo mecanismo de restrição como o “protocolo adicional”.”

http://cebrapaz.org.br/site/index.php?option=com_content&Itemid=&task=view&id=175

O requerimento para a realização do Seminário foi apresentado pelo senador Inácio Arruda (PC do B/CE).

Em rápida pesquisa na internet não encontrei declarações ou comentários sobre o que pensam os expositores convidados. Tanto os físicos quanto os embaixadores convidados têm posições pouco explícitas.

Pelo tom, acho que vão dirigir os ataques contra a falsa ideia de que o tratado é um entrave para a pesquisa nacional. Isso não é verdadeiro. O que temo é que cientistas favoráveis ao TNP não tenham sido convidados.

Quem ocupa papel preeminente na organização do Seminário é a Cebrapaz (pura novilíngua). Se puder, leia a íntegra do artigo de Rubens Diniz acima citado. A \"Apresentação\" do seminário no site do Senado/CRE é praticamente uma síntese do artigo.

Abraços.
Paulo Araujo"

Fecho este post com meus agradecimentos renovados ao Paulo Araujo, lamentando apenas não ter condições, estando atualmente em Shanghai, de assistir ao evento ou de formular comentários a respeito. Tentarei fazer, no entanto, na medida de minhas possibilidades.

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 6.04.2010)