Alca: um comentário, logo apos a implosao encomendada

Na imediata sequência da reunião de cúpula de Mar del Plata, o presidente Lula deu uma entrevista, na qual confirmava sua postura em relação ao projeto, que ele ajudou a implodir. Li a entrevista e, reservadamente, registrei minha opinião sobre os argumentos do então presidente.
Nunca antes (com mil desculpas pelo bordão) havia revelado estas notas, que contestavam diretamente o presidente, em teoria meu chefe (mas não meu patrão, jamais meu mentor, nunca um guia).
Vão aqui reveladas pela primeira vez. (Devo ter um bocado de inéditos por aí, a menos que CIA já tenha tomado conhecimento.)
Transcrevo primeiro a matéria de referência, e depois meus comentários sobre os "argumentos" da implosão.
Paulo Roberto de Almeida 

 Cúpula das Américas  

Lula afirma que tema Alca é inoportuno no momento

Denise Chrispim Marin

Agencia Estado, 5 Novembro 2005

Mar del Plata - O presidente Lula cravou claramente a posição do seu governo em relação à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) ao afirmar que a discussão desse projeto de integração "não é oportuna" neste momento e poderá "atrapalhar" o andamento de negociações mais relevantes para o Brasil - as da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Lula defendeu que os países sul-americanos devem negociar acordos de livre comércio com nações mais desenvolvidas (leia-se, os Estados Unidos) somente depois de fortalecerem e estabilizarem suas economias.

Conforme argumentou, as economias sul-americanas "estão crescendo", os "empregos estão aparecendo", sem as mesmas as ilusões da década de 70, quando ocorria a "entrada fácil de dinheiro de fora", e dos anos 80, quando houve o "desmonte dos Estados nacionais e as privatizações". Para Lula, atualmente há consciência na região de que o crescimento econômico depende "da capacidade de desenvolvimento, da inteligência dos governantes e do povo, da política industrial, da política exterior".

"Temos a chance de quebrar os subsídios (agrícolas), de fazer com que os países (desenvolvidos) se envolvam de forma muito forte em encontrar uma solução para o comércio, sobretudo para ajudar os países pequenos. Tentar colocar a Alca nesse meio-termo é atrapalhar a OMC, que nós achamos que é um fórum mais adequado", afirmou Lula. "Na hora que a gente estiver forte, economicamente estável, vamos poder sentar com os países mais desenvolvidos e fazer acordos que sejam saudáveis para todo mundo."

Lula chegou a defender que as discussões sobre o comércio sejam baseadas em considerações práticas, e não "ideológicas". Insistiu ainda que, nos acordos que o Mercosul firmou e negocia com outras economias em desenvolvimento, as assimetrias e sensibilidades dos "menos avançados" são sempre levadas em conta. O mesmo princípio, em seu ponto de vista, deveria reger as negociações hemisféricas.

Lula ainda insistiu que os três temas das discussões em Mar del Plata eram "emprego, emprego e emprego" e que a Alca poderia ser apenas discutida como assunto de menor importância. "Nós achamos que essa discussão de livre comércio tem de ser feita na OMC. Qualquer coisa que nós fizermos antes da OMC (da conferência de Hong Kong), nós estaremos atropelando os fatos e criando, quem sabe, um empecilho para a própria reunião da OMC", argumentou.

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A Alca Inoportuna

Paulo Roberto de Almeida

(Reservado; não citar)

     Aproveito matéria despachada pela jornalista Denise Chrispim Marin, ao término da IV Cúpula das Américas (Mar del Plata, 4 e 5 de novembro de 2005), publicada na página eletrônica do jornal O Estado de São Paulo nessa mesma data (ver link: http://www.estadao.com.br/nacional/noticias/2005/nov/05/40.htm), para formular alguns comentários às questões suscitadas nessa matéria (cujo teor vai reproduzido na íntegra, para controle e referência direta).

1) Oportunidade da Alca:

            Matéria: “O presidente Lula cravou claramente a posição do seu governo em relação à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) ao afirmar que a discussão desse projeto de integração "não é oportuna" neste momento e poderá "atrapalhar" o andamento de negociações mais relevantes para o Brasil - as da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).”

            PRA: Negociações comerciais para fins de liberalização de acesso a mercados, de redução de entraves indevidos e de regulação competitiva das normas que presidem a esses intercâmbios são sempre oportunas, não dependendo de um timing preciso, uma vez que a possibilidade antecipada de serem barganhadas condições de acesso recíproco a novos mercados sempre contribuirá para o aumento dos fluxos de bens e serviços entre as economias, como ensina a experiência histórica. As empresas sabem disso e procuram estimular essas negociações, quaisquer que sejam os foros negociadores.

Obviamente, existem questões ditas sistêmicas ou “estruturais”, que não podem ser reguladas em âmbito geograficamente restrito, isto é, em escala unicamente regional, dependendo justamente de um foro multilateral como o da OMC, para encontrar um terreno comum de entendimento. É o caso, por exemplo, dos subsídios agrícolas (medidas de apoio interno ou subvenções às exportações), como também proteção à propriedade intelectual ou medidas de defesa comercial (antidumping ou salvaguardas). Mas nada impede que questões como tarifas e acesso a mercados de forma geral sejam discutidas nesses foros restritos, simultaneamente, paralelamente, sucessivamente ou até antecipadamente a essas negociações multilaterais.

Zonas de livre comércio em geral, como é o caso da Alca, não são condicionadas a uma harmonização plena das condições de concorrência, podendo ser implementadas em seus aspectos estritamente comerciais previamente a qualquer norma reguladora das referidas condições. No que se refere a Alca em particular, sua concepção e oferecimento em escala hemisférica precederam inclusive à entrada em vigor dos acordos da Rodada Uruguai, os estudos preliminares foram conduzidos na fase inaugural da OMC (segunda metade dos anos 1990), e o lançamento efetivo das negociações ocorreu (1999) antes mesmo da terceira reunião ministerial da OMC (Seattle, novembro de 1999) e bem antes do lançamento da atual Rodada de Doha (quarta reunião ministerial, novembro de 2001).

Nunca se disse que essas negociações da Alca estivessem atrapalhando quaisquer outras negociações regionais (Mercosul-CAN, Mercosul-UE) ou multilaterais, mesmo se determinadas questões – como as referidas acima – requeressem encaminhamento uniforme num foro mais amplo, como o da Rodada Doha, para seu equacionamento nas melhores condições possíveis. A Alca deveria ser considerada não apenas oportuna, mas complementar às negociações da OMC, uma vez que poderia resultar em acesso mais amplo aos mercados hemisféricos recíprocos, do que o eventualmente resultante de um processo mais amplo e, portanto, mais difícil, como o da Rodada Doha. Ela só poderia “atrapalhar” as negociações da OMC se os acertos hemisféricos fossem feitos em oposição e em detrimento das regras multilaterais, o que não parece ser o caso e nem seria possível ou aceitável para a maior parte dos participantes.

2) Condições prévias para a negociação de acordos comerciais

            Matéria: “Lula defendeu que os países sul-americanos devem negociar acordos de livre comércio com nações mais desenvolvidas (leia-se, os Estados Unidos) somente depois de fortalecerem e estabilizarem suas economias.”

            PRA: Fortalecimento e estabilização são dois conceitos relativos, que implicam uma avaliação subjetiva das dinâmicas econômicas nacionais, uma vez que qualquer economia pode estar se fortalecendo ou se estabilizando o tempo todo, ou ao contrário, criando rigidezes e pontos de debilidade que tornariam sempre adiáveis quaisquer compromissos a serem negociados no plano internacional.

            Acordos de livre comércio, em geral, podem envolver economias muito diversificadas, em diferentes estágios de desenvolvimento e dotadas de graus diversos de estabilização macroeconômica. Os países mais “frágeis” da Europa, por exemplo, como são Portugal e Espanha, não estavam em situação brilhante ao ingressarem na então CEE em 1986, como provavelmente a Irlanda, em 1972. Sua eventual condição “frágil” não foi um impedimento absoluto à negociação e implementação da adesão.

            Se as nações hemisféricas devem fortalecer suas economias antes de negociar com os EUA, esse processo vai provavelmente requerer algumas dezenas de anos antes de ser complementado, o que poderia remeter a Alca para algum momento depois de 2050 ou mesmo mais além. Por outro lado, os EUA também precisam fortalecer sua economia, hoje enfrentando enormes déficits comerciais e orçamentários, que alcançam proporções inéditas do PIB desse país.

3) Assimetrias e ideologia

            Matéria: “Lula chegou a defender que as discussões sobre o comércio sejam baseadas em considerações práticas, e não "ideológicas". Insistiu ainda que, nos acordos que o Mercosul firmou e negocia com outras economias em desenvolvimento, as assimetrias e sensibilidades dos "menos avançados" são sempre levadas em conta. O mesmo princípio, em seu ponto de vista, deveria reger as negociações hemisféricas.”

            PRA: Exatamente. A ideologia é o principal obstáculo a negociações comerciais serenas e focadas exclusivamente nos interesses comerciais dos países participantes. A noção de assimetrias impeditivas de comércio, por exemplo, é uma das principais ideologias que obstaculizam negociações de liberalização comercial. Todo e qualquer comércio, em qualquer época histórica e lugar, é sempre baseado em algum tipo de “assimetria”, do contrário ele simplesmente não existiria. Essas “assimetrias” confrontam diferentes dotações naturais de fatores produtivos, alocações diferenciadas de capitais, recursos desiguais de marketing, tamanhos e características diferentes e desiguais dos mercados consumidores, costumes e hábitos nacionais que precisam ser adaptados pelos ofertantes em mercados estrangeiros, enfim, um conjunto variado de condições naturais, estruturais e adquiridas que sempre integram aquilo que os economistas chamam de requisitos “ricardianos”, ou vantagens comparativas relativas (não absolutas, portanto).

Pretender eliminar “assimetrias” entre economias diferentes seria retirar algumas das vantagens existentes para o deslocamento de fatores produtivos – investimentos externos diretos procurando locais de produção com abundância de matérias primas ou mão-de-obra barata, por exemplo –, o que impediria, ipso facto, a exploração das vantagens comparativas pelos empresários. Como argumentado acima, a eliminação das “assimetrias” entre os EUA – uma economia de quase 13 trilhões de dólares – e as demais economias hemisféricas exigiria um período histórico superior, provavelmente, a duas gerações, para não dizer mais. Os negociadores da Alca estariam presumivelmente aposentados ou mortos quando da conclusão das negociações.

4) Empregos, livre-comércio e Alca na OMC

            Matéria: “Lula ainda insistiu que os três temas das discussões em Mar del Plata eram "emprego, emprego e emprego" e que a Alca poderia ser apenas discutida como assunto de menor importância. "Nós achamos que essa discussão de livre comércio tem de ser feita na OMC. Qualquer coisa que nós fizermos antes da OMC (da conferência de Hong Kong), nós estaremos atropelando os fatos e criando, quem sabe, um empecilho para a própria reunião da OMC", argumentou.”

            PRA: Emprego, junto com educação e outros temas sociais, faz parte da agenda das cúpulas hemisféricas, mas as negociações comerciais são um de seus temas mais importantes. Não se compreende bem, em contrapartida, o que a OMC teria a ver com a Alca, uma vez que acordos regionais podem ser feitos paralelamente às negociações multilaterais, desde que respeitem os princípios básicos do sistema multilateral de comércio. Os esquemas sub-regionais têm contribuído, paradoxalmente, para o avanço das negociações multilaterais, uma vez que antecipam concessões que depois serão ampliadas ao conjunto dos parceiros do sistema multilateral.

            A criação e destruição de empregos podem se dar de diversas maneiras, tanto por razões externas, como por fatores internos. Geralmente, a criação de empregos é facilitada por um ambiente macroeconômico favorável aos investimentos e à inovação, com estabilidade de regras, uma microeconomia competitiva, boa qualidade da mão-de-obra e abertura ao comércio exterior e aos investimentos externos. Empregos também podem ser destruídos pela inversão relativa de qualquer dos fatores acima apontados e também pela competição agressiva de parceiros externos mais modernos e de alto desempenho.

A opção pelo protecionismo é geralmente a pior receita para a preservação dos empregos existentes, razão pela qual a realização de uma Alca (de qualquer tipo) pode representar uma ameaça setorial a determinados empregos, mas também deve criar oportunidades novas de agregação de valor em diversas linhas produtivas (as de maior vantagem relativa, precisamente, entre as quais se situam as indústrias labour-intensive que podem usar desse fator relativamente abundante e, portanto mais barato na América Latina (comparativamente ao fator escasso, que seria o capital). Desse ponto de vista, não teríamos o que temer da Alca (e inversamente é isso que temem os sindicatos dos EUA).

De modo geral, a experiência histórica ensina que a liberalização comercial cria mais e melhores empregos do que os destrói, em todos os casos examinados até aqui, e que os empregos assim criados, justamente por estarem vinculados ao comércio exterior, possuem uma maior agregação de valor do que aqueles ligados ao mercado interno. Uma boa recomendação para uma reunião multilateral como a cúpula das Américas seria, portanto, a de que o livre-comércio contribuiria favoravelmente para a criação de mais empregos na região, mais bem remunerados, em todo caso, do que aqueles existentes tradicionalmente.

Uma última observação caberia, nesse sentido, a todos os protestos deslanchados pela realização da IV Cúpula, em Mar del Plata: a consecução dos objetivos pleiteados pelos manifestantes seria, simplesmente, a não-Alca, ou seja, tudo isso que já está aí. Desse ponto de vista, os manifestantes são essencialmente conservadores, amantes do status quo ou mesmo reacionários, pois se opõem a que novos desafios venham obrigar os países da região a continuar na via das reformas e da melhoria dos padrões de vida.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5 de novembro de 2005