Gastos publicos e dilemas das politicas publicas no Brasil - Mansueto Almeida

O problema da carga tributária no Brasil

19/05/2013 por mansueto

Recomendo a leitura de duas matérias interessantes neste domingo dia 19 de maio de 2013. Uma das matérias é do jornal O Globo é tem como foco o custeio do governo federal (clique aqui). A outra matéria é do jornal Folha de São Paulo e, a partir da análise da carga tributária de um litro de vinho, analisa porque a carga tributária é tão elevada no Brasil (clique aqui).

As duas matérias estão boas (parabéns as jornalistas Luiza Damé e Catarina Alencastro do Globo, e ao jornalista Ricardo Mioto da Folha), mas passam mensagens diferentes. Na matéria do Globo, a manchete fala de “inchaço de ministérios no governo Dilma” e mostra que: “Manter a estrutura e os funcionários das atuais 39 pastas do governo Dilma Rousseff, instaladas na Esplanada dos Ministérios e em outros prédios espalhados pela capital, custa pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Esta verba, que está prevista no Orçamento Geral da União de 2013 para o custeio da máquina em Brasília, é mais que o dobro da que foi destinada ao maior programa social do governo, o Bolsa Família, que custará R$ 24,9 bilhões este ano”.

Os números estão corretos, mas é preciso ter cuidado com a interpretação que se tira da matéria. Explico. Esses R$ 58,4 bilhões representam algo como 1,2% do PIB. Pelos meus cálculos, esse número como percentual do PIB não sofreu grandes oscilações desde 2002. Assim, como o gasto público não financeiro do governo federal foi, em 2012, 18,2% do PIB; o custeio é algo como 7% da despesa primária do governo federal.

O que exatamente isso significa? Duas coisas. Primeiro, é claro que devemos criticar o governo federal pelo número excessivo de ministérios e, em um país como o Brasil com carga tributária de país desenvolvido, qualquer economia é importante. Segundo, não devemos, no entanto, achar que um controle do custeio seria suficiente para controlar a expansão do gasto público. Infelizmente não é. Não há como controlar a expansão de gasto público no Brasil sem modificar a dinâmica do crescimento dos gastos sociais.

Um programa de choque de gestão é importante para melhorar o resultado –eficácia das políticas- e pode até gerar uma grande economia na casa de bilhões de reais. Mas o melhor gestor do mundo não conseguirá compensar com medidas administrativas o crescimento dos gastos sociais, o impacto da regra da reajuste do salário mínimo nas contas públicas e o efeito demográfico nas contas da previdência (sobre esse último ponto leiam a coluna do jornalista Ribamar Oliveira do Valor da ultima sexta-feira- clique aqui).

Apenas para lembrar, reproduzo abaixo a divisão de despesa primária do governo federal de 2012. O custeio (não inclui gasto com pessoal nem investimento) eu divido em quatro grupos: (i) custeio dos programas de saúde e educação; (ii) custeio dos programas sociais (bolsa-família, seguro desemprego, abono salarial e LOAS); (iii)  gastos do INSS; e (iv) custeio administrativo – custos com aluguel, conta de luz, xerox, pasagens de avião, material de escritório, etc.

Gráfico 1 – Para onde vai a despesa primária do Governo Federal? – 2012

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Infelizmente, o custeio administrativo é por volta de 7% da despesa não financeira do governo federal. Digo infelizmente porque seria mais fácil controlar o gasto público aqui e no resto do mundo se a dinâmica dos gastos fosse determinada por gastos de custeio (administrativo). Como se observa no gráfico acima, 63% das despesa não financeira paga pelo  governo federal, em 2012, foi para três tipos de gasto: INSS (39,3%), gastos sociais (11,3%), e custeio de saúde e educação (12,1%).

No caso da matéria do jornal Folha de São Paulo, a análise do repórter está perfeita ao mostrar o dilema de  controlar a carga tributária. A evolução da carga tributária, no Brasil, pode ser resumida resumida em 3 períodos: (i) 1947-1965 quando a carga tributária era inferior a 20% do PIB; (ii) 1966-1993, quando após a reforma financeira de Campos e Bulhões a carga tributária cresce para 25% do PIB e permanece em torno desse valor até 1993; e (iii) 1993-2012, quando a carga tributária passa de 25% para 36% do PIB, puxada pela necessidade de cobrir o Estado de Bem Estar Social estabelecido na nossa Constituição de 1988 e pela necessidade de economia do governo federal (superávit primário). 

Gráfico 2 – Carga Tributária do Brasil – 1947-2012 – % do PIB

Fonte: IBGE: 1947-2009 e IBPT: 2010-2012

A matéria da Folha de São Paulo fala corretamente que: “Para reduzir tal mordida, quantificada na relação entre impostos e PIB, é possível: 1) Cortar impostos. Mas vamos desistir do Estado de bem-estar social de 1988? 2) Aumentar o PIB. Mas o números mostram que estamos tendo dificuldade nisso. Assim, o cenário não é de otimismo. Se não for possível cortar a carga tributária, é razoável fazê-la ao menos deixar de ser o Frankenstein atual.”

Esse é exatamente o nosso grande dilema. Eu não quero passar a impressão que sou contra choque de gestão. Sou a favor, mas isso não vai controlar o crescimento do gasto público no Brasil. Enquanto essa questão não ficar clara para o eleitor, vamos continuar sendo um país de carga tributária elevada.