Prata da Casa: mais mini-resenhas de livros no Boletim ADB - Paulo Roberto de Almeida

Ainda publicações recentes, aliás ainda no prelo...:

1114. “Prata da Casa - Boletim ADB: 4to. trimestre 2013”, Hartford, 7 Novembro 2013, 3 p. Mini-resenhas dos seguintes livros da coleção Em Poucas Palavras da Funag: 1) Antônio Augusto Cançado Trindade: Os tribunais internacionais contemporâneos (Brasília: FUNAG, 2013, 136 p.; ISBN 978-85-7631-424-0); 2) Ronaldo Mota Sardenberg: O Brasil e as Nações Unidas (Brasília: FUNAG, 2013, 136 p.; ISBN 978-85-7631-448-6); 3) Synesio Sampaio Goes Filho: As Fronteiras do Brasil (Brasília: FUNAG, 2013, 140 p.; ISBN 978-85-7631-430-1); e 4) André Aranha Corrêa do Lago: Conferências de desenvolvimento sustentável (Brasília: FUNAG, 2013, 202 p.; ISBN 978-85-7631-444-8). Publicado no Boletim ADB (Ano 20, n. 83, outubro-novembro-dezembro 2013, p. 35-36; ISSN: 0104–8503). Relação de Originais n. 2527.

Prata da Casa - Boletim ADB: 4to. trimestre 2013

Paulo Roberto de Almeida

Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros

(Ano 20, n. 83, outubro-novembro-dezembro 2013, p. 35-36; ISSN: 0104–8503).

Antônio Augusto Cançado Trindade:

Os tribunais internacionais contemporâneos

(Brasília: FUNAG, 2013, 136 p.; ISBN 978-85-7631-424-0; Coleção Em Poucas Palavras)

            O autor, eminente jurista mineiro, já foi consultor jurídico do Itamaraty (na redemocratização), presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, e é, atualmente, um dos juízes da Corte Internacional de Justiça, na Haia. Autor de uma obra impressionante no campo do Direito Internacional, em várias línguas, em pouco mais de cem páginas ele realiza a proeza de sintetizar os fundamentos e o funcionamento dos diversos tribunais existentes no plano multilateral, nem todos de jurisdição obrigatória, mas possuindo, cada vez mais competência para realizar uma defesa efetiva dos direitos humanos, lutar contra a impunidade e aproximar a comunidade humana do ideal de justiça internacional. Esses órgãos reafirmam a unidade fundamental do direito internacional e o primado do direito sobre a força bruta. Uma síntese admirável, pelo melhor autor possível.

Ronaldo Mota Sardenberg:

O Brasil e as Nações Unidas

(Brasília: FUNAG, 2013, 136 p.; ISBN 978-85-7631-448-6; Coleção Em Poucas Palavras)

            O autor é, possivelmente, o mais experiente multilateralista político da diplomacia profissional, e foi representante do Brasil na ONU em duas ocasiões, ademais de ter exercido os mais diversos cargos na burocracia federal, inclusive como ministro. O pequeno livro apresenta a atuação e a pauta do Brasil na ONU, depois de descrever a história pregressa, na Liga das Nações, e o funcionamento desse órgão, que De Gaulle chamava de “geringonça” (machin). Como ele diz, a ONU não é nem irrelevante, nem constitui um governo mundial, mas tem competência para atuar nas mais diversas áreas de interesse coletivo e até doméstico (com algumas restrições). A cooperação entre os Estados membros, em todas as áreas, é o principal objetivo da ONU, mas o Brasil pretende ingressar no Conselho de Segurança, não só por isso, mas por prestígio, também.

Synesio Sampaio Goes Filho:

As Fronteiras do Brasil

(Brasília: FUNAG, 2013, 140 p.; ISBN 978-85-7631-430-1; Coleção Em Poucas Palavras)

             O autor é o maior especialista no tema, depois de ter escrito sobre Alexandre de Gusmão e todos os demais navegantes, exploradores e diplomatas que aumentaram o pequeno território conquistado em Tordesilhas. Professor de história diplomática, ele está plenamente habilitado para apresentar uma temática que já foi tratada por antecessores tão brilhantes quanto pragmáticos, entre eles o próprio Barão. Este, justamente, resolveu todas as questões de limites que vinham do período colonial e tinham sido tratadas, várias sem conclusão, pela diplomacia imperial. Tanto a obra dos exploradores, quanto a dos diplomatas foi impressionante, pelo fato de aumentar enormemente o território nacional por vias pacíficas. O Brasil foi “uma história que deu certo” conclui o autor, com base nos dois grandes princípios de Alexandre de Gusmão: as fronteiras naturais e o uti possidetis.

André Aranha Corrêa do Lago:

Conferências de desenvolvimento sustentável

(Brasília: FUNAG, 2013, 202 p.; ISBN 978-85-7631-444-8; Coleção Em Poucas Palavras)

             Com um pouco mais de palavras que os demais livros da coleção, Corrêa do Lago se equipara ao brilhantismo dos colegas ao expor, com notável capacidade de síntese, um panorama completo das posições brasileiras, desde a conferência de Estocolmo (1972) até a recente Rio+20, passando justamente pela conferência do Rio, de 1992, que consagra o conceito expresso no título da obra, e pela Cúpula de Joanesburgo (2002), quando o Brasil tenta concretizar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (ou seja, os “mais iguais” precisam pagar a conta). Que futuro queremos? O melhor possível, mas isso passa pelo fornecimento de recursos financeiros e pela transferência de tecnologias para garantir o tal de desenvolvimento sustentável. Ninguém é contra, mas alguém precisa pagar a conta, e aí começam as dificuldades, inclusive em relação aos bens comuns, mas nacionais.

Hartford, 7 de novembro de 2013.