Brasil: fascismo economico da Receita e protecionismo comercial sempre em alta

Você quer saber, caro leitor, como a Receita consegue obter, ano a ano, mês a mês, sempre maiores volumes de arrecadação, mesmo numa economia tecnicamente em recessão?
Pois é simples: aumente o grau de extração tributária criando novas modalidades de valoração aduaneira e de enquadramento tributário, mesmo sem aumentar formalmente os impostos, ou criar novos, o que teria de passar pelo Congresso para ser legal.
E para isso atenda os reclamos dos produtores nacionais, que querem que os importados tenham as mesmas cargas altíssimas que eles pagam internamente. Ou seja, não basta colocar tarifas altas (e elas já são altas, comparativamente a outros países), mas acrescentar, em cima disso, vários outros encargos a que os importados não estão sujeitos porque países normais não são estúpidos a ponto de aumentar preços de exportações taxando a cadeia produtiva que se destina à competição internacional.
O princípio da Receita é este: não taxou lá fora, nós taxamos aqui dentro.
Essa é a origem do PIS-Cofins sobre importações, que não financia nenhuma previdência social pois a origem é externa, e não se remete o dinheiro arrecadado para os trabalhadores estrangeiros ou seu sistema previdenciário. Ele fica aqui mesmo, já que as pobres empresas nacionais tem de arcar com esse imposto duplicado sobre as mesmas fontes.
Esse é o fascismo econômico já em curso no Brasil, e que vai continuar pelo futuro previsível...
Paulo Roberto de Almeida

Receita quer elevar autuações na importação Posted: 25 Feb 2014 03:06 PM PST O crescimento do consumo doméstico de vinhos despertou o interesse de fornecedores estrangeiros. No mercado de vinhos finos, a parcela dos importados chegou a 80% em 2012, o que fez o setor, à época, entrar com pedido de salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para proteger a produção nacional. Após meses de negociação, houve um acordo com medidas para elevar a parcela dos vinhos nacionais no mercado brasileiro nos próximos anos. O fenômeno da importação de vinhos não demandou atuação apenas do Mdic. No ano passado, a Receita Federal deflagrou a operação “Dionísio”, na qual os cem maiores importadores de vinho da região metropolitana de São Paulo foram intimados a dar esclarecimentos sobre a classificação tarifária das bebidas desembarcadas. Por enquanto as manifestações dos contribuintes estão sendo analisadas, mas a expectativa da Receita é de que as autuações sejam lançadas em dois ou três meses. Esse tipo de operação deve se intensificar com a criação da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex), instituída este mês. Segundo o titular da nova delegacia, José Paulo Balaguer, ela reúne duas áreas já existentes na Receita Federal: a fiscalização de comércio exterior e a fiscalização de indústrias. No ano passado, diz o delegado, a área de comércio exterior, responsável por 22 mil empresas, gerou um total de R$ 800 milhões em autuações fiscais. A área de indústria, que acompanha 54 mil empresas, respondeu por R$ 4,5 bilhões em cobranças. “Esperamos que com a visão integrada da cadeia produtiva haja um incremento de 20% na quantidade e valor total das ações fiscais.” Na área de comércio exterior, explica Balaguer, são três as principais frentes de atuação. A mais representativa é a chamada interposição fraudulenta, na qual a Receita detecta na importação a existência de um sujeito oculto que supostamente financia a importação e que ao final seria o destinatário dos bens importados. A operação, segundo a Receita, é montada para burlar o recolhimento de tributos. A interposição, diz o secretário, responde por 50% das autuações da área de comércio exterior. A outra metade das autuações se divide entre classificação e regimes especiais. Na classificação, explica Balaguer, há tanto a fiscalização relacionada à origem declarada como também ao enquadramento tarifário. Foi nesse tipo de fiscalização que a importação de vinho chamou atenção da Receita. “É um tipo de produto que requer profissional especializado para atestar a efetiva classificação do vinho segundo o teor alcoólico, a origem e o tipo de uva.” De forma semelhante, outro setor alvo é a indústria química. “Nesse segmento são necessários os laudos, já que o exame físico não costuma ser suficiente para identificação e classificação dos produtos químicos importados.” Os pedidos de ex-tarifários são também alvo da fiscalização de classificação, diz o delegado, referindo-se ao benefício que permite redução de tarifas para bens de capital sem similar nacional. Nesse caso, afirma Balaguer, o problema geralmente não está na importação que deu origem ao benefício, mas nos desembarques que usam o precedente do ex-tarifário. ”Muitas vezes o bem que está sendo importado não corresponde ao produto sem similar nacional para o qual o benefício foi dado.” (aspas) Fonte : Jornal “Valor Econômico” 18/02/2014