Hipolito Jose da Costa, o primeiro estadista brasileiro - Paulo Roberto de Almeida

Coloquei no meu Facebook, temporariamente, a foto do primeiro jornalista, e para mim o primeiro estadista brasileiro, a despeito de jamais ter residido no Brasil depois de formado em Coimbra, ainda jovem, porque escrevi um artigo sobre ele, justamente com essa qualificação, uma vez que deve demorar mais algum tempo antes que o artigo seja publicado.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 3 de outubro de 2018

3317. “Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil”, Brasília, 8 agosto 2018, 25 p. Artigo sobre o primeiro jornalista independente do Brasil como homem de Estado, para a revista 200, do projeto Bicentenário, sob editoria do embaixador Carlos Henrique Cardim.

Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag

O primeiro americanista brasileiro: o Diário da Viagem para a Filadélfia (1799)

Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (1774-1823), antes de se tornar o criador, redator, editor e publicista do Correio Braziliense – o “armazém literário” que ele solitariamente redigiu, publicou e distribuiu, ao longo de quase três lustros, a partir da Inglaterra, entre 1808 e 1822 –, foi também uma espécie de Tocqueville avant la lettre, um verdadeiro founding father do americanismo brasileiro, um pioneiro nessa tribo extremamente rara dentre os estudiosos brasileiros da grande nação americana. Uma geração antes que Tocqueville publicasse, em 1835, o seu imediatamente famoso De la Démocratie en Amérique, e alguns anos antes de se estabelecer na Inglaterra, fugindo da Inquisição portuguesa, e de ali editar o seu Correio Braziliense, Hipólito deixava registrado, num diário, ao cabo de uma “viagem de instrução” aos Estados Unidos (1798-1799), suas precoces observações sobre a nascente democracia americana ao tempo dos primeiros dois presidentes. Elas, no entanto, permaneceram inéditas por um século e meio, até que o texto original fosse localizado por Alceu Amoroso Lima no catálogo da biblioteca de Évora, que o fez publicar pela Academia Brasileira de Letras.[1]

Em sua viagem – recém egresso de Coimbra na condição de “bacharel formado em leis”, como se apresentou numa publicação de 1800, e colocado “a serviço de Sua Alteza Real” pelas mãos de d. Rodrigo de Souza Coutinho, o grande estadista da crise portuguesa no decorrer das guerras napoleônicas –, Hipólito não se contentou em seguir as instruções de Coutinho, no sentido de “adquirir conhecimentos sobre a preparação de diversas culturas e espécies não cultivadas” (Dias, p. xxxvi), e buscou informar-se amplamente sobre a “administração pública, preocupando-se com a agricultura, o comércio, a gestão financeira e as práticas industriais”.[2] Ele também trata, nessas suas notas, “da descrição de algumas cidades com seus diversos tópicos de estrutura urbana (traçado das ruas, plantas de edifícios, transportes, abastecimento de água, seguros, incêndios); do levantamento hidrográfico (rios, pontes, navegação fluvial) e climático (temperatura, umidade, insolação, pluviosidade) das regiões onde passava; ou mesmo do inventário de comportamentos éticos e religiosos, dos hábitos alimentares e das vestimentas do povo americano”.[3]

As instruções de Linhares eram no sentido de se obter as informações as mais detalhadas possíveis sobre todos os progressos havidos na América do Norte no terrenos das artes práticas, das culturas agrícolas e dos ofícios ligados ao fabrico e manufatura de bens em geral, complementando a missão pelo encargo de recolher as espécimes e variedades de plantas e cultivos que se pudessem aproveitar em Portugal e na colônia brasileira. Nos Estados Unidos atenção especial deveria ser dada ao cultivo do tabaco, então concentrado em Maryland e na Virgínia, ao passo que no México, ademais de observar as minas de ouro e prata, a instrução essencial era a de lograr subtrair o inseto e a planta da cochinilha, iludindo a vigilância rigorosa das alfândegas espanholas. De tudo, Hipólito deveria mandar relatórios circunstanciados, o que ele obviamente fez de maneira rigorosa, ao despachar notícias teóricas e comentários práticos sobre tudo o que viu e ouviu em sua longa estada naquelas partes, nos anos finais do século XVIII.

Essa missão nos Estados Unidos comportava, portanto, um caráter sobretudo técnico, mais do que de prospecção de mercados ou de incentivo ao comércio. Tratava-se de levantar os recursos naturais e apreciar os conhecimentos científicos que a jovem nação da América do Norte mobilizava em sua marcha ascensional para o progresso econômico. Em outros termos, o encargo comportava também aspectos que hoje em dia poderiam ser equiparados à “espionagem industrial ou tecnológica”, em etapa histórica na qual os direitos de propriedade intelectual não desfrutavam da mesma proteção legal como posteriormente. O futuro “pai da imprensa” estava amplamente habilitado para fazê-lo, uma vez que, ademais dos conhecimentos práticos aprendidos em sua vida de fazenda no Rio Grande, tinha sido formado em outras matérias que simplesmente a filosofia e o direito. Os estudos de filosofia em Coimbra comportavam, precisamente, o ensino de botânica, agricultura, zoologia, mineralogia, física, química e mineralogia, artes e disciplinas nas quais também se destacava o futuro “pai da independência”, José Bonifácio, frequentador das academias europeias.

Nos Estados Unidos, Hipólito teve de, algumas vezes, fazer-se de diplomata, mesmo sem autorização ou diploma legal, por motivo da ausência do representante português, ministro Cipriano Ribeiro Freire. Mais importante do que esse exercício episódico de diplomacia, de fato mais bem em encargos consulares, foi a provável adesão de Hipólito, nessa estadia, à maçonaria, possivelmente mais relevante na determinação de seu futuro destino político do que a missão de “espionagem industrial” pela qual iniciava sua vida profissional. Em todo caso, sua prospecção técnico-científica na América do Norte poderia ser também aproximada de uma missão de diplomacia econômica, não no sentido negocial, mas no de uma “embaixada” voltada para a informação a mais ampla possível sobre as capacidades naturais e os atributos humanos de uma potência amiga, como forma de habilitar a sua pátria (e a sua terra de formação) a competirem em melhores condições no grande jogo econômico das indústrias e do comércio que Linhares adivinha formavam a base da potência das nações.

Nessa missão Hipólito conheceu artesãos, cientistas e agricultores, ademais do futuro, Thomas Jefferson, e do então presidente dos Estados Unidos, John Adams, cuja informalidade e falta de protocolo surpreenderam um pouco o súdito de uma monarquia absoluta, rigorosa com o cerimonial. Seu “diário de viagem” não é uma simples coleção de observações naturalistas e agrícolas, pois que Hipólito tece considerações extensas sobre as religiões dos americanos e, mais importante, sobre questões econômicas e monetárias. Não deixou de notar a preferência dos americanos pelo comércio, mais que pela agricultura, e o seu gosto acentuado pela especulação, sendo o dinheiro um valor absoluto naquela sociedade. Já naquela época, os bancos emprestavam facilmente, acima das posses reais, animando os empreendimentos e facilitando as especulações mercantis, muito embora no interior do país a falta de dinheiro condenasse os produtores muitas vezes ao escambo. Ele observou, também, as tendências a falências abruptas e a uma mobilidade excepcional nos negócios, traços que ainda hoje marcam a modalidade peculiar do capitalismo americano.

Os Estados Unidos do final do século XVIII estavam obviamente longe de se constituírem em uma sociedade industrial e, de fato, eles se tornaram a primeira potência econômica do planeta apenas no final do século XIX, quando ultrapassaram o volume da produção industrial combinada da Grã-Bretanha e da Alemanha. Naquela conjuntura, os fluxos de comércio, as inovações técnicas e as finanças internacionais ainda eram dominados pelos países mais avançados da Europa, mas o “modo inventivo” americano já exibia todas as características sociais e financeiras que converteriam o país de uma sociedade agrária em potência industrial. Ainda que não descritas com tal estilo “sociológico” em seu diário de viagem, essas características empíricas da sociedade americana – mais do que qualquer teoria econômica ou doutrina comercial, das quais os EUA continuariam, aliás, sendo importadores líquidos pelo resto do século XIX – devem ter impressionado a mente do jovem Hipólito, determinando muito de suas reflexões pragmáticas posteriores sobre os problemas econômicos, comerciais e monetários “brazilienses”.

O diário de viagem de Hipólito constitui, provavelmente, a primeira obra sobre os Estados Unidos escrita do ponto de vista de um observador do Brasil, preocupado em trazer para a colônia lusitana da América as espécies vegetais e animais e aqueles melhoramentos técnicos que julgava poder contribuírem para o engrandecimento de sua pátria de origem.[4] Pode-se, portanto, legitimamente enquadrar Hipólito na condição de primeiro americanista brasileiro, ao ter ele desenvolvido ideias, tirado lições, formulado propostas e consolidado posturas que orientariam, no plano intelectual, seu trabalho maduro desenvolvido oito anos depois nas páginas do Correio Braziliense. Hipólito não foi como José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu, um teórico da economia,[5] muito embora não tenha repugnado a entrar em considerações doutrinárias em seus muitos escritos posteriores da fase do Correio. Ainda antes, e à volta de sua missão americana, ele verteu para o Português, em 1801 e provavelmente sob a sugestão de Linhares, a História do Banco da Inglaterra, de E. Fortune, e os Ensaios econômicos e filosóficos de Benjamin Rumford.[6] D. Rodrigo, que nessa época era ministro da Fazenda e presidente do Erário, o envia nesse ano à Inglaterra e à França, para “adquirir livros, máquinas e outros materiais para a Imprensa Régia”.[7] Esse tipo de literatura, muito voltada para as condições econômicas concretas do país mais avançado, então, no plano industrial, e, sobretudo, sua missão anterior aos Estados Unidos é que devem ter constituído a base do conhecimento empírico e teórico de Hipólito sobre questões econômicas e comerciais, manancial de conhecimento que sustentariam, durante anos, as páginas mais relevantes do Correio Braziliense, ao lado das simples notas sobre fatos, personagens e processos políticos e econômicos, em sua verdadeira crônica sobre os eventos correntes que constituíram os números sucessivos do primeiro jornal independente de uma imprensa “brasiliense”.

De adepto da maçonaria, preso pela Inquisição, a fundador da imprensa livre

Em qualquer hipótese, pouca oportunidade restou a Hipólito, depois de sua primeira missão à Inglaterra, de aperfeiçoar suas leituras em questões econômicas, uma vez que três ou quatro dias após sua volta foi preso em sua casa, numa nova demonstração da intolerância da Inquisição portuguesa para com os suspeitos de maçonaria.[8] A publicação, em 1804, dos Princípios de Economia Política, de José da Silva Lisboa, o primeiro economista brasileiro, ainda encontraria Hipólito na prisão, de onde ele sairia apenas no ano seguinte, para viajar imediatamente e clandestinamente para a Inglaterra. “Só na Inglaterra”, escreve Sergio Goes de Paula, Hipólito

... poderia exercitar seus talentos, não apenas por estar no centro do mundo comercial de então, mas também pelo fato de lá se encontrar a salvo da política e das classes dominantes portuguesas: ele conseguira o título de denizen, denominação que na Inglaterra designa um estrangeiro admitido a certos direitos”.[9]

Foi na Grã-Bretanha – seu refúgio nos 17 anos seguintes e onde empreenderia o ato fundador da imprensa “brasiliense” – que Hipólito continuaria sua obra de tradutor e de comentarista das atualidades nacionais (portuguesas e brasileiras) e internacionais. Ele foi um compilador das coisas práticas da vida econômica, política, científica e literária, geralmente sob a forma mais usual da transcrição de documentos oficiais, mas muitas vezes fazendo ele mesmo pequenas resenhas e comentários pessoais, alguns não assinados ou então colocados sob pseudônimo.

Esse ativismo literário e jornalístico do novo exilado português da Inquisição não se refletiu todavia de imediato na vida de Hipólito, que ainda passa perto de três anos como tradutor e professor e em diversas atividades comerciais e de intermediação – quase que de subsistência, poder-se-ia dizer – antes de se lançar na grande aventura de sua vida, a do “Armazém Literário”, que o consagraria, na história do Brasil, como o primeiro jornalista independente do país, mesmo que ele jamais tenha voltado a colocar os pés na sua pátria de origem. Foi Napoleão quem o tirou da modorra e lhe deu a grande oportunidade de se afirmar como homem de ideias e como crítico das políticas oficiais. De fato, não fosse a invasão napoleônica de Portugal talvez não tivéssemos tido o empreendimento “literário” que marcou, mais que qualquer outra folha, gazeta ou pasquim, as políticas domésticas e internacionais de Portugal e do Brasil, durante os quase 14 anos de residência da corte portuguesa no Rio de Janeiro.[10]

O Correio foi lançado mensalmente publicado ininterruptamente, até dezembro de 1822, num total de “175 fascículos, com 123 páginas em média, constituindo 29 volumes e totalizando a coleção, 21.525 páginas”.[11] O preço da cada exemplar, assim como o custo total da produção e distribuição não eram irrisórios, como informa ainda Goes de Paula:

O exemplar custava no Rio de Janeiro, ao tempo da Independência, 1.280 réis – uma exorbitância, quase o preço de uma arroba de açúcar mascavo colocado no porto de Londres em 1808. (p. 18)

O Correio foi, por certo, mais importante para o Brasil do ponto de vista das lutas políticas e jornalísticas, pela liberdade de expressão e no controle das autoridades (e também diplomaticamente), do que como arauto ou porta-voz  de políticas ou doutrinas econômicas e comerciais. Hipólito, aliás, estava longe de ser o jacobino radical e o representante das ideias democráticas da Revolução francesa que muitos gostariam de ver. Como diz Mecenas Dourado, “na realidade, não era ele senão um discípulo do liberalismo inglês, partidário, em política, da monarquia limitada e repelindo as tendências revolucionárias e democráticas da igualdade rousseaunista”.[12] Não parece deslocado afirmar que, nesse terreno, ele ostentava o mesmo pragmatismo e bom senso que o caracterizavam na área política, combinando um liberalismo de princípio quanto ao exercício das atividades econômicas e comerciais, não repugnando, quando fosse o caso, a aplicação de algumas medidas “industrializantes” (avant la lettre), como tinha observado nos Estados Unidos.

Confirmando sua preeminência na atividade jornalística de Hipólito, a seção sobre política sempre foi mais imponente do que a parte comercial nas páginas do Correio. Ocorria frequentemente, também, que muitos instrumentos econômicos ou comerciais relativos à situação brasileira e dignos de registro em seu periódico eram por ele transcritos na seção “miscelânea” do Correio, por vezes em meio a comentários sobre eventos ou decretos de natureza essencialmente política, o que confirmaria não apenas a confecção por vezes literalmente artesanal do seu “armazém literário”, como poderia indicar igualmente o recebimento irregular dos papéis vindos da corte do Rio de Janeiro.[13] De resto, tudo era político naqueles tempos conturbados de supremacia napoleônica e de imposição crua da hegemonia inglesa, mesmo um simples acordo comercial ou um tratado de navegação. A abertura do número inaugural do Correio Braziliense (1808) traz a sua profissão de fé no trabalho do jornalista independente, ao mesmo tempo em que constitui um verdadeiro programa de trabalho e uma reafirmação dos sólidos princípios que devem guiar a atividade dos “redatores de folhas públicas”:

O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela, e cada um deve, segundo suas forças físicas ou morais, administrar, em benefício da mesma, os conhecimentos ou talentos que a natureza, a arte ou a educação lhe prestou. O indivíduo, que abrange o bem geral de uma sociedade, vem a ser o membro mais distinto dela: as luzes que ele espalha tiram das trevas da ilusão aqueles que a ignorância precipitou no labirinto da apatia, da inépcia e do engano. Ninguém mais útil, pois, do que aquele que se destina a mostrar, com evidência, os conhecimentos do presente e desenvolver as sombras do futuro. Tal tem sido o trabalho dos redatores das folhas públicas, quando estes, munidos de uma crítica sã e de uma censura adequada, representam os fatos do momento, as reflexões sobre o passado, e as sólidas conjecturas sobre o futuro.  [...]

Levado destes sentimentos de patriotismo, e desejando aclarar os meus compatriotas sobre os fatos políticos, civis e literários da Europa, empreendi este projeto, o qual espero mereça a geral apreciação daqueles a quem o dedico. (Correio Braziliense, I, 3, 1808)

Ele tinha plena consciência de que seu trabalho só seria possível na Inglaterra:

... propusemo-nos a escrever em Inglaterra para poder, à sombra de sua sábia lei, dizer verdades que é necessário que se publiquem, para confusão dos maus e esclarecimentos dos vindouros, verdades que se não podiam publicar em Portugal e nunca nos perdoaríamos a nós mesmos se omitíssemos o comunicar aos portugueses... (IV, 1810, 211-2)

As razões para isso eram claras, na linha do que já tinha escrito na abertura:

Todo indivíduo particular que se esforça, pelos meios que tem ao seu alcance, para ilustrar e instruir seus compatriotas nas verdadeiras ideias de governo e nas formas que mais podem contribuir para a felicidade pública, faz um bem real à sua nação, porque são essas medidas outros tantos passos para os melhoramentos que se desejam introduzir. (IV, 1810, 313-4)

Mais adiante, refletindo sobre os destinos do Brasil a partir de sua modesta oficina londrina, ele não hesitava em apontar os caminhos que se abriam à nação que passava a acolher a corte metropolitana, que ele julgava que deveria aperfeiçoar-se na melhoria dos costumes e da moral pública, assim como empenhar-se imediatamente em livrar-se da nódoa do tráfico e do opróbio da escravidão:

…o povo que deseja ser livre e feliz cuide de assegurar com suas virtudes próprias essa liberdade, e essa felicidade que deseja, porque enquanto se esperançar noutras nações, para gozar esses bens, será escravo, será infeliz. Não dispute sobre a forma de governo, reflita no modo de melhorar seus costumes. Um povo sem moral, se não tem liberdade, nunca a obterá; se a tem certamente a perderá. (XXIV, 1819, 27)

E, ainda mais adiante, vinha a recomendação peremptória:

Os brasileiros devem escolher entre estas duas alternativas: ou eles nunca hão de ser um povo livre, ou hão de resolver-se a não ter consigo a escravatura. (XXIX, novembro de 1822, p. 574)

A terrível mancha persistiria ainda por muitos e muitos anos depois da morte de Hipólito, e mesmo de seu amigo e parceiro de ideias, José Bonifácio de Andrada e Silva, que na sua representação sobre a escravatura à Assembleia Constituinte de 1823 refletia muitas das ideias que já se encontravam refletidas nas páginas do Correio Braziliense. [14] Em sua modesta condição de redator de uma folha pública, não se deve hesitar em classificar o futuro “patrono da imprensa” no Brasil como tendo sido, igualmente, o “primeiro estadista” do Brasil, a despeito mesmo do fato que Hipólito jamais voltou a viver no Brasil, desde seus estudos superiores, durante toda a sua vida madura, dele nunca ter exercido cargos públicos vinculados à sua terra natal, e ter tido muito poucas chances, senão através de sua pluma crítica e acerada, de influenciar quaisquer políticas da Coroa portuguesa, e ainda pelo fato de ter permanecido, até praticamente a independência, um partidário do Reino Unido, como talvez também era José Bonifácio, fossem outras as circunstâncias criadas após a revolução do Porto e pelos trabalhos das Cortes de Lisboa.

Ele não se opôs, terminantemente, à constituição de um Estado brasileiro, apenas se pronunciava pela unidade do Império, vendo o Brasil como o centro de uma grande unidade de propósitos entre as diferentes partes dos imensos domínios marítimos de Portugal, a base provável de uma nação espalhada em vários continentes, podendo colocá-la quase em igualdade de condições com outros impérios existentes ou em formação. Quando esse Estado se constituiu de forma autônoma ao governo de Portugal, evolução, aliás, à qual ele não se opôs de maneira definitiva, ele estava pronto para servir à nova nação, mesmo na condição meramente instrumental de cônsul na Grã-Bretanha, início provável de uma carreira de estadista que o teria levado de volta à terra natal. A morte colheu-o precocemente na capital londrina e seus projetos para o novo país – ainda expressos em cartas a Bonifácio nos últimos meses de vida – foram legados ao esquecimento de mais de um século.

Pela força de sua atividade como jornalista, pelo vigor de seus argumentos, pela clareza de suas posições, expressas nas milhares de páginas do Correio Braziliense, pelo contributo geral dado pelo seu “armazém literário” ao longo de 14 anos, relevante no plano intelectual e dos valores, tanto quanto no das atitudes e políticas, Hipólito foi, sem sombra de dúvida e de pleno direito, o primeiro estadista da nação “braziliense”, como ele gostava de se referir aos compatriotas nascidos em solo brasileiro. O fato de que ele não tenha podido exercer-se plenamente como cidadão brasiliense, e a partir daí como um construtor da nação, a exemplo de outros pais fundadores, não lhe deveria retirar em nada o título que sua contribuição intelectual certamente lhe assegura de pleno direito. Basta percorrer as páginas do “armazém literário” para certificar-se disso.

Um ano antes do controverso tratado de comércio entre Portugal e a Grã-Bretanha, Hipólito já manifestava seu ceticismo quanto aos interesses reais do ponto de vista do Brasil, com argumentos que poderiam ser classificados como de “política industrial”. Escrevendo em 1809, ao saber dessas tratativas, ele assim se manifestou:

Um tratado de comércio entre o Brasil [sic] e a Inglaterra é uma das mais delicadas empresas em que pode entrar o Brasil, porque o negociador brasiliense não tem precedentes que o guiem. Os tratados que existiam entre a Inglaterra e Portugal eram fundados nos interesses mútuos de exportação dos artigos portugueses de grande consumo na Inglaterra, tais o vinho, o azeite etc., e na situação política daquele pequeno Reino, que, ameaçado constantemente por seus vizinhos, se via obrigado a solicitar a proteção da Inglaterra, ainda à custa de pesados sacrifícios. Estas duas razões cessam agora porque os produtos principais do Brasil estão longe de terem grande consumo em Inglaterra, que nela são proibidos, por causa da competência [concorrência] em que se acham com as colônias britânicas; e quanto à situação política do Brasil, este imenso território acha-se de tal maneira isolado pela natureza, que nenhuma potência lhe pode meter susto, nem causar prejuízos consideráveis, salvo a Inglaterra, embaraçando-lhe o comércio. De onde se segue que, faltando os dois princípios (do interesse mútuo e do temor) que originaram as principais estipulações dos tratados de comércio entre Portugal e Inglaterra, não podem aqueles servir de norma a este tratado do Brasil. (Correio Braziliense, II, n. 9, fevereiro 1809, p. 129-30)

Concluído o acordo, Hipólito analisou o tratado de 1810 não apenas com sua tradicional perspicácia e rigor pelo detalhe, mas também com seu conhecimento muitas vezes pessoal dos próprios negociadores e suas posturas respectivas em relação aos interesses ingleses em Portugal e no Brasil; seus argumentos expressos nas páginas do Correio balizaram praticamente a maior parte da historiografia subsequente. Oliveira Lima, por exemplo, apoiando-se extensivamente em Hipólito, afirmou:

As condições exaradas no convênio de 1810 significavam a transplantação do protetorado britânico, cuja situação privilegiada na metrópole era consagrada na nossa esfera econômica e até se consignava imprudentemente como perpétua. A falta de genuína reciprocidade era absoluta e dava-se em todos os terrenos, parecendo mesmo dificílima de estabelecer-se pela carência de artigos que se equilibrassem nas necessidades do consumo, sendo mais precisos no Brasil os artigos manufaturados ingleses do que à Inglaterra as matérias primas brasileiras. Dava-se ainda a desigualdade na importância que respectivamente representavam suas exportações para os países produtores, constituindo a Inglaterra o mercado quase único do Brasil, ao passo que aquela nação dividia por muitos países os seus interesses mercantis.[15]

Em outros termos, Hipólito, pela agudeza de suas observações críticas, sobre cada um e todos os atos do “governo do Brasil”, pautou os termos dos debates posteriores em torno dos reais interesses do país nos temas de relações econômicas internacionais e de políticas setoriais – indústria, comércio, agricultura, etc. –, todavia bem mais na fase independente, do que durante a presença de D. João no Brasil.

Hipólito, humanista pragmático: fim do tráfico, emigração de judeus para o Brasil

A despeito de uma concentração no tema das revoluções latino-americanas de independência e, sobretudo, nos assuntos relativos ao Brasil, estes não eram os assuntos exclusivos que ocupavam a atenção e os cuidados de Hipólito no seu “armazém”. Suas preocupações com a construção da nação, não se atinham apenas aos aspectos políticos e institucionais relativos ao que ele precocemente chamava de “governo do Brasil” – que ele preferia, obviamente, que fosse sob a forma de uma monarquia constitucional –, mas se estendiam igualmente à configuração do próprio povo, ou seja, a formação da nacionalidade. Múcio Leão, na introdução à edição de 1955 (Academia Brasileira de Letras) do diário da viagem à Filadélfia, ressalta o aspecto humanitário, mas sobretudo pragmático, de seus argumentos:

Palavra frequente do seu apostolado é a defesa das duas raças mais frágeis que serviram para a formação da nacionalidade brasileira – a do índio e a do negro. Hipólito confrange-se ante a política de destruição com que o Brasil faz desaparecer o índio e confrange-se ante a escravidão que criamos para o negro. Mostra que um país que possui escravos só pode possuir uma mentalidade de escravo. E põe os brasileiros neste duro dilema: ‘Os brasileiros devem escolher entre estas duas alternativas: ou eles nunca hão de ser um povo livre, ou hão de resolver-se a não ter consigo a escravatura.’ (Correio Braziliense, XXIX, 574)[16]

Como José Bonifácio, ele pretendia para o Brasil a imigração de agricultores europeus, os mais adequados à conformação de uma economia próspera baseada na agricultura, que ele considerava, racionalmente, como era o caso de Cairu igualmente, como a grande vantagem comparativa do país no contexto mundial, numa demonstração de adesão involuntária e precoce às teses ricardianas sobre o comércio internacional. Nisso ele não deixava tampouco de expressar as concepções típicas de sua época sobre as vantagens e desvantagens do afluxo de escravos africanos para o Brasil:

Temos por várias vezes indicado a necessidade que há de procurar ao Brasil uma população tirada das nações europeias; e isto para fins morais, políticos e físicos; porque, a não obrar assim, a raça portuguesa se estragará totalmente com a mistura, tão comum no Brasil, com os negros africanos, cuja compleição e figura viciam o físico das gerações mistas, e cujos costumes devassos e moral estragada pelos maus hábitos inerentes à condição de escravos, servem de um exemplo fatal à mocidade, que com eles se cria nos seus mais tenros anos, e adquire assim péssimos costumes, que de tal modo se arraigam, que duram depois por toda a vida.” (XVIII, 159)

A despeito da prevenção quanto à “mistura” racial, que se estenderia ainda durante várias décadas – inclusive consolidada em obras de “cientistas” respeitados ao longo do século XIX, como o conde de Gobineau, ministro de Napoleão III junto à corte de D. Pedro II,[17] continuada em escala tragicamente ampliada no decorrer da primeira metade do século XX – o cuidado de Hipólito se prendia a razões de ordem eminentemente prática, ou seja, a capacitação adequada da agricultura brasileira e a seleção do elemento humano melhor preparado para modernizar a economia muito atrasada da nação sul-americana. Como verdadeiro humanista, ele colocava seu interesse em todas as questões que lhe pareciam dignas de serem refletidas nas páginas do seu “armazém”. Sem qualquer aproximação conhecida aos judeus, sendo um membro esclarecido da maçonaria, ele refletiu, precocemente, sobre perseguições que, na Alemanha de 1819, se faziam aos membros dessa “raça”, retirando desses episódios algumas lições para o “governo do Brasil”. Refletindo os sobre ataques a judeus – “vergonhosos atos de opressão” – que se faziam em diversas cidades do país, ele especula sobre se esses atos “eram execução de algum plano concertado”, alinhando as possíveis razões religiosas, políticas ou “comerciais”:

Conjecturando as causas de tão inesperada perseguição, custa a atirar com alguma razão suficiente de tal fenômeno? Será ódio contra a religião dos Judeus, diferente da maioridade dos habitantes dos países, aonde eles residem? Será isto efeito das agitações políticas, que existem na Alemanha? Será efeito da rivalidade do Comércio?

Quanto à diferença de religião, as perseguições por esta causa são diametralmente opostas às ideias tolerantes do nosso século, como tem acontecido em todos os tempos e em todos os países, em que as luzes tem efeito esconder o fanatismo. Os poucos religiosos furiosos, que ainda existem, e que desejariam propagar os seus princípios pelo ferro e fogo, como os Maometanos, ou como a Inquisição, ano se atrevem a propor hoje em dia tais planos, que os faria objeto do desprezo público. Em uma palavra, estas perseguições da Alemanha, nem se quer mencionam a diferença de religião, como causa acidental.

Quanto a causas políticas, os Judeus, há muitos séculos, vivem nos diferentes Estados da Europa, como estrangeiros, a quem se não permite exercício algum ativo dos direitos de cidadão, nem empregos públicos; sendo meramente protegidos pelas leis, como pessoas de uma residência temporária: com esta mera faculdade de existir, se tem eles contentado, satisfeitos de que os deixem seguir, na obscuridade, as práticas de sua religião. As mais atrozes e injustas perseguições, não tem oposto senão a paciência e o retiro. Não é logo possível atribuir agora estes seus novos males, a inimizades políticas, em que não consta, que eles tenham a menor parte.

Resta, pois, a rivalidade mercantil, a que alguns escritores imputam os atuais sofrimentos dos Judeus, supondo que as suas riquezas e a sua indústria tem excitado a inveja dos mais negociantes Alemães. Não se pode negar a possibilidade desta hipótese; mas nem ainda nela achamos razão cabal, para explicar o mal em toda a sua extensão. (CB, XXIII, jul.-dez. 1819, p. 314-315)

Refletindo sobre a desastrosa experiência histórica da expulsão dos judeus da península ibérica, três séculos antes, e sempre interessado nos benefícios que novas oportunidades de criação de riquezas em quaisquer outros países pudessem representar para o Brasil, Hipólito especula então sobre a eventualidade da transferência dessa comunidade para seu país natal, concluindo, no entanto, que os preconceitos existentes entre os conselheiros do Rei inviabilizariam tal hipótese:

As riquezas dos Judeus, assim como as de todo o outro capitalista, que não tem outra pátria senão aquela em que reside deve redundar em beneficio do país, dando emprego a muitos habitantes, e servindo de produzir novas riquezas. Logo o ódio contra as riquezas dos Judeus, seria dirigido contra o beneficio, que delas resulta a toda a Sociedade: um ou outro negociante individual poderia entreter este ódio contra o rico negociante Judeu e seu vizinho, pelo espirito de rivalidade; mas isto não se podia estender a toda a populaça; nem abranger tantas cidades, desde a margem do Reno até Copenhague, como são aquelas por que esta perseguição se tem difundido.

Suponhamos que os Judeus Alemães se retiravam, com seus haveres, daqueles países em que são perseguidos: nesse caso, não só a população sofreria, mas a falta de seus capitães traria a ruina a muitas fábricas, e até a mesma agricultura; como bem palpavelmente se experimentou em Portugal, que com a expulsão dos Judeus, perdeu os seus cabedais, e estes foram enriquecer a Holanda, tornando-se ali rivais e ao depois inimigos dos capitais e comércio de Portugal. Daqui concluímos, que a generalidade desta perseguição se não explica pelo ódio contra as riquezas dos Judeus, pois elas são de grande beneficio aos países, em que eles residem.

O Governo do Brasil está ainda muito atrasado em princípios de política, para que julguemos, que ele saiba tirar partido desta perseguição dos Judeus na Alemanha. Mas suponhamos, que El Rey podia vencer os prejuízos [preconceitos] de seus Conselheiros, e da parte ignorante do Clero, e que, por meio de boas leis abria no Brasil um asilo seguro a todos os perseguidos Judeus da Alemanha. A emigração, não só importante em número, levaria ao Brasil um imenso capital, que seria bastante para fazer aparecer as produções daquele fértil país; e que precisa de novos capitais, para os avanços de fundos necessários em limpar as terras, lavrar as minas, abrir as comunicações, etc.

Quaisquer, pois, que fossem as causas destas perseguições dos Judeus, a Alemanha perderia um imenso fundo de riquezas, que se transferiria ao Brasil. Mas disto, pela razão que demos acima, não tem a Alemanha, que se temer. (idem, p. 315-317)

O Correio Braziliense nos albores do movimento de independência

O valor dos materiais transcritos e comentados no Correio Braziliense assume ainda maior importância para um debate bem informado sobre os rumos do Brasil no contexto das revoltas contra a dominação espanhola nos países vizinhos, nos anos imediatamente anteriores à independência. Como bem resume Sergio Goes de Paula:

Em seu conjunto, o jornal é uma obra extraordinária. Poucas vezes se vê uma exposição tão clara dos fatos políticos ocorridos nesses anos fundamentais para a formação da nação brasileira, e, entre os contemporâneos, nada a ele se compara. Apesar de escrito muito depois dos acontecimentos, e de falar de Portugal, da América Espanhola, do Brasil, a partir da Inglaterra, o jornal às vezes tem algo de reportagem de guerra, de texto escrito no calor da refrega que, quase 200 anos depois, ainda nos captura. É espantoso ver como foi bem resolvido o grave problema de se informar a tempo sobre o que ocorria em terras tão longínquas: aqui e ali vislumbra-se a rede de informantes a trazer notícias, capitães e comerciantes que faziam a rota Inglaterra-Portugal-Brasil, correspondências de muitos lugares e de muitas pessoas, leituras de todos os jornais importantes. Seu autor é, sem dúvida, um esplêndido jornalista que sabia muito bem vencer o tempo e o espaço em busca da informação. (p. 17)

Acompanhando atentamente a marcha dos acontecimentos no Brasil desde a partida de D. João e a assunção de D. Pedro como príncipe regente, Hipólito não deixa de recomendar importantes mudanças quanto à forma de melhor governar o Brasil, sobretudo em face das muitas conexões da Bahia com Portugal, aquela comunicando-se diretamente com as Cortes em Lisboa. Ele não deixa de repetir sua já avançada sugestão de que a nova capital do país deveria se situar em algum ponto do interior:  

A distância em que o Brasil se acha da Europa faz mui dificultoso que aquelas províncias se possam governar exatamente com a mesma forma de administração das de Portugal; mas o ciúme de uma províncias a respeito de outras é a verdadeira causa por que a Bahia quer antes estar sujeita a Lisboa do que ao Rio de Janeiro. (...)

Mas se é que o Brasil tem de ter um governo geral, a cidade do Rio de Janeiro é mui imprópria sede para tal governo. O Rio de Janeiro está quase em uma extremidade do Brasil, e é absurdo fazer ir um recurso do Pará ao Rio, ou uma ordem do Rio ao Pará, navegando contra vento e maré, quando a comunicação com Lisboa é tanto mais fácil.

(...)

Se o Brasil deve ter um governo geral, e não duvidamos que ele seria de grandíssima utilidade ao melhoramento daquele país, deveria esse governo existir em um ponto central, fosse ou não em lugar desabitado presentemente; porque a sede do governo, a abertura de estradas desse lugar para os principais portos de mar etc. em breve faziam populoso esse território. (Correio, XXVII, n. 159, agosto de 1821, pp. 159-60)

Confirmando, então, sua posição de que Brasil e Portugal deveriam permanecer unidos, ele volta a preconizar um entendimento em torno dessa nova organização:

Nem nos faz dúvida que um plano dessa natureza [a mudança da capital] pudesse inspirar interesses no Brasil opostos aos de Portugal; porque a prosperidade do Brasil será sempre de recíproco proveito a Portugal, e se isto desse origem a uma subdivisão de patriotismo, nem assim o julgaríamos desacertado. É preciso evitar as rixas de uma província com outra que levam aos feudos e oposições; mas pode bem deixar-se obrar o espírito de rivalidade, que sendo conduzido por um governo sábio, excita o patriotismo, e esporeia a indústria. (idem, p. 162)

No mês de setembro seguinte, Hipólito, a despeito de sua discordância com várias medidas cogitadas nas Cortes, ainda proclamava sua confiança na manutenção da unidade, manifestando que essa era uma condição de manter a liberdade lá e no Brasil:

Que a maioridade do Brasil deseja continuar em sua união com Portugal é o que se manifesta pelas declarações de todas as cidades capitais de províncias, que sucessivamente foram reconhecendo o sistema constitucional; e contudo, pode muito bem haver, e sabemos que há, algumas pessoas que julgam ser chegado o tempo do Brasil se separar da sua antiga metrópole. Este partido, porém, o julgamos por ora pequeno; e os que desse partido forem sinceros facilmente se convencerão que vão errados: os outros que obrarem assim por motivos menos honrosos do que a persuasão de que obram a favor de sua pátria não merecem que se argumente com eles.

(...)

A nossa decidida opinião vai exatamente de acordo com a desta maioridade do Brasil; porque se o Brasil tem de ser um dia independente da Europa, nada lhe pode ser mais conveniente do que ir de acordo e em união com Portugal, até que ambos tenham conseguido estabelecer as suas formas constitucionais de governo; porque se antes disso se desunirem, seja por que pretexto for, o partido despótico [ou seja, os conservadores que desejavam a continuidade de uma monarquia absoluta] achará fácil meio nessa desunião de os vencer a ambos separadamente e calcar aos pés a liberdade nascente. (Correio, XXVII, n. 160, setembro de 1821, pp. 234-35)

Alertando contra qualquer decisão das Cortes de mandar tropas ao Brasil – “pela bem pensada razão de que não é pela força, mas pela opinião, que se deve manter e fortificar a integridade e união de todas as partes da monarquia”– Hipólito terminava essa sua peroração deixando bastante clara qual era sua posição a respeito:

Quando, porém, as decisões das Cortes forem tais que ataquem a união da monarquia, então será justíssimo que seus deputados levantem a voz, que os povos se queixem e que se acuse o governo; mas tal momento ainda não chegou, nem há aparências de que chegue; e portanto dizemos que a menor ideia de separação fará um terrível mal à nascente liberdade de Portugal, e nenhum bem aos povos do Brasil; e se os argumentos que temos produzido não têm aquela força que desejamos, sem dúvida deve ter algum peso a opinião de quem tem sempre mostrado o mais denodado aferro pelos interesses de seu país. (idem, p. 239)

A questão da unidade do Brasil com Portugal ainda teimava em alimentar seus argumentos ao início do ano seguinte, a despeito de sinais precursores de que algo não andava bem. Escrevendo em fevereiro de 1822, Hipólito considerava essa união

... de suma utilidade para ambos os países (...) na suposição de que sendo o Brasil tão superior a Portugal em recursos de toda a natureza, a objeção para a continuação desta união provinha de algumas pessoas inconsideradas no Brasil que desejavam a separação dos dois países antes que ela devesse ter lugar pela ordem ordinária das coisas.

Nesta suposição, recomendando a união, temos sempre dirigido nossos argumentos aos brasilienses [que para Hipólito eram os naturais do Brasil, em contraposição ao “brasileiro”, que seria “o português europeu ou o estrangeiro que vai lá negociar ou estabelecer-se”], não nos ocorrendo sequer a possibilidade que nos portugueses europeus pudessem existir essas ideias de desunião; porque a utilidade deles, na união dos dois países, era de primeira evidência.

Mas infelizmente achamos que as coisas vão muito pelo contrário, e que é entre os portugueses e alguns brasileiros, e não entre os brasilienses, que se fomentam e se adotam medidas para essa separação, que temos julgado imprudente por ser intempestiva, e que temos combativo na suposição de que os portugueses europeus nos ajudariam [aos brasilienses] em nossos esforços para impedir, ao menos por algum tempo, essa cisão. (CB, XXVIII, n. 165, fevereiro de 1822, pp. 165-6)

No mês de março seguinte, Hipólito indignava-se contra uma medida do governo português proibindo o comércio de certos gêneros – entre eles pólvora e munições – com o Brasil, a partir da Inglaterra, segundo soube por cartas do cônsul geral de Portugal em Londres. Ele perguntava então, não deixando de lado a ironia:

Não sabemos se quem inventou essa medida teria gênio para inventar a pólvora, mas decerto não há medida hostil mais frívola pelo que respeita o Brasil. De que serve essa proibição?

(...) Força, como tão repetidas vezes temos dito, não tem Portugal para sujeitar o Brasil... (CB, XXVIII, n. 166, março de 1822, p. 280-2)

Hipólito finaliza a missão: a separação de Portugal e o problema da mão-de-obra

Na fase final de seu trabalho como editor do Correio Braziliense, mais precisamente em julho de 1822, Hipólito veio a assumir novo posicionamento em relação à independência do Brasil, já que ele era favorável, até a ocorrência da revolução do Porto e a “constituinte” portuguesa, à continuidade da união política entre Portugal e o Brasil sob a forma de uma monarquia constitucional. Ele temia acima de tudo uma “independência intempestiva” ou o retorno do Brasil a uma situação de colônia. Sua mudança de atitude se deu no quadro dos debates nas Cortes portuguesas, formadas a partir da revolução de 1820, quando são discutidas diversas medidas no sentido de “recolonizar” o Brasil.

Sob veementes protestos dos representantes brasileiros,[18] o regime econômico descortinado para o Brasil pelos constituintes, sob influência direta dos comerciantes portugueses, pretendia, tão simplesmente: reservar à marinha portuguesa a navegação entre todos os territórios do Reino Unido, conceder nova exclusividade aos vinhos e aguardentes portugueses no mercado brasileiro e, reciprocamente, aos produtos coloniais brasileiros no mercado português e isentar de tarifas todas as exportações de manufaturados portuguesas importados no Brasil. Hipólito seguiu de perto as diferentes peripécias das Cortes constituintes e, ao constatar que se intentava fazer leis apenas para os portugueses de Portugal, chegou a advertir: “Esta omissão nos parece um passo decisivo para a separação de Portugal do Brasil, o que na verdade sentimos que venha a ser um dos efeitos desta revolução”.[19] A conformação tentativa de uma nova modalidade de pacto colonial em muito acelerou o processo de independência no Brasil. Com efeito, o projeto de regulamentação das relações comerciais Brasil-Portugal, tomado no âmbito da Constituinte lusitana, “foi a última resolução de caráter econômico tomada pela antiga metrópole em relação ao Brasil colonial”.[20] Quando ele foi aprovado, contudo, o Brasil já tinha declarado sua independência.

Ao conformar-se a independência do Brasil, Hipólito estava dando por encerrada sua missão de informador crítico e de defensor da liberdade de imprensa no Brasil. Antes de sair de cena como editor – e ao preparar-se para assumir o cargo de representante consular do Brasil em Londres, agregando ainda um título de adido diplomático –, ele não deixa de abordar o problema mais crucial da nacionalidade brasileira, o regime de trabalho servil, que tantos serviços prestou à classe senhorial (e à própria economia em formação) e que tantos malefícios representou para sua estrutura social e sua evolução cultural e educacional.

Ele já tinha tratado do problema do tráfico e da escravidão no momento dos acordos de Paris, em 1815, que tendiam a limitar o tráfico ao sul do Equador, como etapa prévia à sua completa proibição e como preparação à interdição ulterior da própria escravidão. Escrevendo em outubro de 1815, ele manifesta sua convicção em uma próxima resolução da própria instituição servil: “Está por fim chegado o tempo em que esta questão da escravatura deve ser decidida afinal”.[21] Ele tinha consciência, porém, dos problemas imediatos em termos de mão-de-obra e de carestia de vida, mas recomendava corrigir esses problemas mediante a introdução de maquinaria e pela promoção da imigração europeia.

Hipólito volta ao tema depois de proclamada a independência, apontando a contradição entre o objetivo de se ter uma nação livre e a nefanda instituição. Os brasileiros, escrevia ele em novembro de 1822, “devem escolher entre estas duas alternativas: ou eles nunca hão de ser um povo livre, ou hão de resolver-se a não ter consigo a escravidão. (…) um homem educado com escravos não pode deixar de olhar para o despotismo como um ordem de coisas natural; …a maioria dos homens que são educados com escravos deve ser inclinada à escravidão e quem se habitua a olhar para o seu inferior como escravo, acostuma-se também a ter um superior que o trate como escravo”.[22]

Hipólito esperava que o problema da escravidão fosse ser resolvido em poucos anos, ao consolidar-se a autonomia do novo estado e organizada em novas bases a economia nacional. Ao morrer em 1823, com apenas 48 anos, ele não poderia adivinhar que o problema da escravidão tomaria duas gerações mais, 66 anos adicionais, para ser resolvido de maneira imperfeita. Otimista, mas cauteloso, ele concluía esse comentário com palavras que tinham verdadeira vocação profética em relação ao futuro do Brasil: “Da continuidade da escravatura no Brasil deve sempre resultar uma educação que fará os homens menos virtuosos e mais suscetíveis a submeterem-se ao governo arbitrário de seus superiores”.[23]

Como forma de encaminhar a questão da carência de mão-de-obra de maneira algo mais permanente do que a importação sempre renovada de escravos “boçais”, Hipólito, como muitos outros dirigentes esclarecidos dessa época, a começar pelo próprio Andrada, recomendava a implementação de um programa abrangente de imigração de agricultores europeus. O tema comparece em diversos números do Correio, mas seria apenas no início de 1823, já interrompida no mês de dezembro anterior a edição do Correio Braziliense, que Hipólito elabora um plano preliminar cobrindo diversos aspectos da ocupação racional do território brasileiro. O documento, que tinha como título “Apontamentos para um plano de Correios, Estradas e Colonização do Brasil”, foi remetido por mala diplomática de Londres ao próprio José Bonifácio, em fevereiro de 1823, integrando hoje as coleções do Arquivo Histórico do Itamaraty.[24]

Para atender à implementação das medidas que ele propunha, Hipólito sugeria a adoção de estrutura administrativa própria, sob a forma de uma repartição pública dividida em três seções: (a) correios, estradas, pontes, barcos de passageiros; (b) terras, registro de propriedades de raiz e estatísticas do país; (c) imigração, colonização, cultura de terras e lavra de minas. Reconhecendo que talvez fosse difícil ter uma repartição autônoma para esses diferentes serviços, ele propunha que o encargo ficasse provisoriamente com a secretaria do exterior: “A vasta importância deste objetos, num país tão extenso e tão pouco povoado como é o Brasil, requer o cuidado de uma repartição exclusiva, mas como por ora as relações diplomáticas sejam as que menos tempo ocupem, pode este trabalho anexar-se com muita propriedade ao Ministério dos Negócios Estrangeiros”.[25]

Como vários contemporâneos, Hipólito mantinha a crença que se deveria desestimular a vinda de comerciantes – preconceito que seria ostentado pelas elites do Brasil até praticamente o final da Segunda Guerra Mundial –, dando preferência aos agricultores europeus, os únicos que poderiam realizar o objetivo prioritário: a ocupação do solo. Desde 1813 ele expressava essa opinião: “Os únicos estrangeiros que frequentam agora o Brasil são os negociantes, a pior sorte de população que ali pode entrar, porque o negociante estrangeiro que ali chega não possui outra pátria senão a carteira e o seu escritório, chega, enriquece-se e vai-se embora morar no seu país natal ou aonde lhe faz mais conta”.[26]  Hipólito recomendava a importação de artistas, mineiros, pescadores, homens de letras, que viessem ensinar, difundindo a instrução, e, sobretudo, de agricultores, a serem atraídos por medidas apropriadas. Em seu plano de 1823, ele recomendava criar companhias por ações às quais seriam distribuídos lotes (sesmarias), nos quais seriam estabelecidos núcleos urbanos, bancos de depósito e desconto (inclusive com a faculdade de emitir dinheiro válido nesse território) e que contariam com isenção alfandegária para a importação de instrumentos agrícolas e de mineração, máquinas diversas, durante um prazo de 25 anos. A companhia pagaria ao governo o dízimo da produção agrícola e o quinto da mineração e ajudaria na manutenção de estradas e pontes. Finalmente, Hipólito recomendava que se transferisse a capital do Rio de Janeiro para o interior, menos por razões militares do que para atender objetivos de ordem econômica e demográfica.

O legado de Hipólito: humanismo, patriotismo, sentido da educação, instinto econômico, visão constitucional

Hipólito foi uma figura humana à qual usualmente se tem por costume chamar de “personalidade renascentista”, ou seja, um homem completo, versado nas mais diferentes formas de saber e empregando o conhecimento em prol do estabelecimento de políticas públicas racionais e razoáveis do ponto de vista do interesse nacional. Em seu “armazém literário”, ele “versou e debateu”, no dizer de Mecenas Dourado, “quase todos os problemas fundamentais que interessavam as necessidades e a cultura do seu tempo”.[27] Tinha muito forte o sentido da história e de fato pretendeu, durante uma certa época, escrever uma história do Brasil, o que pode ter demovido da mesma pretensão outra grande personalidade pública desse período, José Vicente Lisboa, o futuro visconde de Cairu.

Como ainda discute Mecenas Dourado, Hipólito tinha como princípios ordenadores das soluções práticas que se poderia conceber para responder aos problemas sociais duas grandes categorias: a educação pública e o ensino e a prática da economia política. Na primeira vertente, preocupava-se em “apresentar não só as sugestões que facilitassem a difusão do ensino primário em Portugal e Brasil, como dos princípios pedagógicos que deveriam orientar o referido ensino. Tomava como exemplo o que se praticava em outros países mais desenvolvidos, particularmente a Inglaterra, que era do seu íntimo conhecimento, e fazia acompanhar esses exemplos de justificações teóricas com fundamento na psicologia educacional.[28]

Na segunda, Hipólito “sempre manteve a convicção de que o estudo da economia política é indispensável ao homem público, e lastimava que a Universidade de Coimbra não possuísse, em seu currículo acadêmico, uma cadeira em que se ministrassem esses estudos”.[29] Ele tinha sido educado na escola mercantilista, como era o normal em sua época, mas ao passar à Inglaterra aderiu de forma quase natural às pregações de Adam Smith e à doutrina liberal. Mas, como vimos pela sua discussão do decreto de abertura dos portos e do tratado de 1810, sua noção era a de um liberalismo doutrinal corrigido pelo bom senso e por um extremado pragmatismo. Ele ostentava, sobretudo, uma compreensão muito clara de onde se situava o interesse nacional brasileiro, acima de quaisquer considerações teóricas ou doutrinais. Nas páginas do Correio, ele ofereceu um acolhimento especial às ideias do economista suíço Simonde de Sismondi, chegando mesmo a traduzir e transcrever, em nove volumes do periódico (do vol. XVII ao XXV), com regularidade mensal, largos extratos dos Principes d’économie politique (1813), a ponto de Dourado chamar a atenção para o fato de que, “a vigorar, na época, uma lei regulando os direitos autorais, Hipólito teria que pagar essa edição ao autor”.[30]

Essa transcrição tinha propósitos didáticos claramente afirmados. Como recorda o outro grande estudioso de Hipólito, Carlos Rizzini, “Cinco anos e 400 páginas [do Correio] gastaria [Hipólito] nesse labor dedicado mais a instruir os governantes do que os leitores”.[31] Nas próprias palavras de Hipólito:

Esta obra é elementar e feita sobre os admiráveis princípios que o ilustre inglês Adam Smith estabeleceu primeiro, mas obscuramente, e o nosso autor [Sismondi] desenvolveu e dispôs com clareza e método, destinando-a particularmente à França. Por isso, nos extratos que daremos, traduzidos neste jornal, atenderemos somente aos princípios de aplicação universal e conformes às circunstâncias de todos os países; e do que disser particularmente respeito à França (que ainda assim não é muito) referiremos somente o que também, por algum respeito, nos convier [isto é, ao Brasil] saber. (XVI, p. 338)

Como diz acuradamente Rizzini, “O fim precípuo do Correio Braziliense era o de promover o progresso do Brasil, erguendo-o de colônia a nação”, ainda que nação portuguesa, unida a Portugal, sob o sistema monárquico-representativo.[32] A esse título, Hipólito era contra os privilégios e monopólios, preferindo o comércio livre ao administrado, defendendo certas isenções tributárias para estimular determinadas atividades fabris. Concordava em taxar moderadamente as importações estrangeiras, mas nunca de maneira exagerada, de molde a não estimular o contrabando. Mas ele também tinha plena consciência das desigualdades estruturais que poderiam colocar em confronto os interesses respectivos de dois países desigualmente dotados, como verificado no caso dos tratados “desiguais” negociados pela potência inglesa com os países mais fracos, a começar por Portugal. Como afirma ainda Rizzini, Hipólito acreditava que, depois “da triste experiência com o Tratado de 1810, convinha ao Brasil regular o seu comércio sem novos compromissos, sem se atar em relação a um futuro ainda mal descortinado. Adotasse medidas mutáveis segundo seus interesses e as condições gerais das trocas”.[33] Na questão da mão-de-obra, o seu “armazém literário” atribuía o formidável progresso dos Estados Unidos à importação favorecida de braços livres, o que propugnava igualmente para o Brasil, sem sucesso porém, uma vez que continuaram por décadas seguidas o tráfico e a escravidão.

O seu “armazém literário” sempre foi consistentemente partidário do liberalismo político, de um governo constitucional, irredutivelmente contrário ao Estado absolutista e à censura à imprensa. Ao concluir sua obra de editor, no final de 1822, Hipólito escrevia no último número do Correio Braziliense uma espécie de legado intelectual do ponto de vista da economia política:

Quanto às relações comerciais com as demais nações, quer haja quer não a formalidade do reconhecimento [do novo Estado brasileiro independente], o governo do Brasil terá sempre o direito de prescrever aos estrangeiros que lá forem comerciar os regulamentos que bem lhe aprouver; e seguramente a prudência desses regulamentos equivale bem, quando não seja preferível, aos onerosos tratados de comércio, com que muitas vezes as nações ligam, sem o saberem, as mãos da indústria. (Transcrito em Rizzini, op. cit., p. 309)

Palavras de prudência e de preocupação legítima com o progresso futuro da nação, como compete ao verdadeiro estadista que foi Hipólito, aliás sem nunca ter exercido cargo público no Brasil ou sequer ter voltado a por os pés, enquanto adulto, no país que tinha como seu. Em Hipólito, mesmo longe da pátria e impedido por força da censura de expressar livremente o seu pensamento, o exercício teórico e prático da economia política, guiado por uma certa ideia do interesse nacional, estava a serviço da construção da Nação.

O patrono da historiografia brasileira, Adolfo Varnhagen, em sua obra seminal de história do Brasil, faz o julgamento mais eloquente que se poderia esperar de um fundador da disciplina a propósito do primeiro estadista brasileiro:

Não cremos que nenhum estadista concorresse mais para preparar a formação no Brasil de um império constitucional do que o ilustre redator do Correio Braziliense. Talvez nunca o Brasil tirou da imprensa mais benefícios do que os que lhe foram oferecidos nessa publicação, em que o escritor se expressava com tanta liberdade como hoje o poderia fazer; mas com a grande vantagem de tratar sem paixão as questões de maior importância para o estado, tais como as do fomento da colonização estrangeira, etc.[34]

Escrevendo logo em seguida à independência, em novembro de 1822, e repercutindo com algum atraso

… os protestos de sete deputados do Brasil nas Cortes de Lisboa, que recusando jurar a Constituição [portuguesa] como prejudicial e indecorosa ao Brasil, [e que] se retiraram de Lisboa, passando-se à Inglaterra, indo depois para o Rio de Janeiro

Hipólito reconhecia que

O passo que deram estes deputados, abandonando as Cortes, deve ter sumo peso e influência no Brasil... (CB, XXIX, n. 174, novembro de 1822, p. 562)

agregando, então, em matéria expressamente intitulada “Constituição do Brasil”, sua conformidade final com a independência e a separação:

Achando-se convocada a Assembleia Constituinte do Brasil, e devendo entrar brevemente nas suas funções, convém que os membros eleitos olhem para os erros das Cortes de Portugal a fim de evitarem cair nos mesmos escolhos.

A designação de Assembleia Constituinte está por si mesma indicando que o principal e quase único trabalho daquela reunião é formar a Constituição do Estado, e não atender a outra alguma coisa enquanto esta obra não estiver concluída. (CB, XXIX, n. 174, p. 564)

Logo adiante, ele proclama toda a sua confiança no futuro do Brasil, inclusive no contexto diplomático do hemisfério:

Entre os novos estados que se tem erigido na América meridional, o Brasil é o mais poderoso e o que promete em mais breve tempo um governo sólido e permanente. Portanto, na grande liga americana que se vai a estabelecer, o Brasil deve ter a maior preponderância; e daquela parte do Atlântico existem todas as suas relações políticas, de maneira que as combinações da Europa lhe ficam sendo objeto secundário. (...)

O Brasil cheio de todas as produções necessárias à vida, tem sobejos gêneros de que não precisa para trocar pelos artigos de luxo que as nações manufatoras lhe fornecerem, recebendo-os daquelas que os venderem a melhor mercado. (CB, XXIX, n. 174, novembro de 1822, p. 572)

Em dezembro de 1822, finalmente, pouco antes de se despedir definitivamente de seus leitores, Hipólito ainda tecia novamente considerações sobre a “Constituição do Brasil”, alertando que ela seria “obra do tempo e da experiência”, e que se deveria evitar “abranger casos particulares”, pois dessa forma seria “menos perfeita”:

E tanto melhores serão as leis de um Estado, quanto mais se limitarem às regras gerais, claras e compreensivas.

Se considerarmos as partes mais belas da Constituição inglesa, as que são mais dignas de imitar-se e suscetíveis de serem adotadas em todos os governos constitucionais, acharemos, pela lição da história, que essas sábias instituições inglesas não foram arranjadas por uma vez, nem apareceram repentinamente à voz do legislador, como o decreto do onipotente fiat lux produziu em um momento o efeito que o criador se propunha. Foi a experiência, foram os repetidos ensaios, foram os melhoramentos sucessivos, foi enfim, a prudência dos legisladores em aproveitar os momentos, em adaptar suas medidas às circunstâncias em que se iam achando os povos na série dos acontecimentos políticos, que fez chegar essas partes da Constituição inglesa, a que aludimos, ao grau de perfeição em que as vemos agora.

(...)

Por outra parte, nos Estados Unidos da América setentrional, tomando-se por base que os costumes daqueles povos eram análogos aos dos ingleses, adotou-se a Constituição da Inglaterra, só com aquelas modificações que a natureza das circunstâncias exigia; essa Constituição dura, e durará, porque foi fundada na experiência, e só estabeleceu regras gerais; as ocorrências vão mostrando a maneira de a por em prática e essa mesma prática estabelece uma Constituição de costume, que é a mais duradoura que uma nação pode ter.

(...)

A Constituição de qualquer Estado, bem como as demais leis, não podem durar eternamente; porque é sempre mutável a situação dos homens e quando as circunstâncias variam, forçoso é que variem também as leis. (CB, XXIX, n. 175, dezembro de 1822, pp. 604-6)

Ao encerrar a atividade do seu “armazém literário”, e ao tomar conhecimento Hipólito, pelo próprio José Bonifácio, antes mesmo da independência, de que seu colega de espírito e de intenções tencionava iniciar negociações em prol da independência com os dirigentes britânicos, ele despediu-se assim de seus leitores:

Anúncio aos leitores do Correio Braziliense.

Este periódico, destinado sempre a tratar como objetivo primário dos negócios relativos ao Brasil, tem há alguns meses sido quase exclusivamente ocupado com os sucessos aquele país, ou com os de Portugal que lhe diziam respeito; e os acontecimentos últimos do Brasil fazem desnecessário ao redator o encarregar-se da tarefa de recolher novidades estrangeiras para aquele país, quando a liberdade de imprensa nele e as muitas gazetas que se publicam nas suas principais cidades excusam esse trabalho dantes tão necessário.

Deixará pois o Correio Braziliense de imprimir-se mensalmente, e só sim todas as vezes que se oferecer matéria sobre que julguemos dever dar a nossa opinião, a bem da nossa pátria, e houver ocasião oportuna de fazer as remessas, que, pela incerteza das saídas dos paquetes e navios, inutilizam a pontualidade da publicação mensal de um periódico cujo escopo é unicamente o Brasil, e aonde não pode chegar com regularidade de tempo. (XXIX, n. 175, dezembro de 1822, p. 623)

Os editores da edição fac-similar, de 2002, do Correio Braziliense, Alberto Dines e Isabel Lustosa, ressaltam, na introdução a esse último volume do “armazém literário”, o sentido geral de sua atividade, nos 14 anos em que durou a aventura do maior empreendimento jornalístico individual de toda a história da imprensa brasileira:

O otimismo de Hipólito transparece em sua mensagem final, na qual afirma que, apesar do atraso em que o Brasil fora mantido pelo colonizador, os escritos divulgados no Correio durante o ano anterior e a energia demonstrada pelas províncias eram a prova cabal de que o Brasil não se achava tão atrasado quanto se supunha, pois ‘quanto ao engenho e talentos de seus habitantes, ninguém que conhece o Brasil duvida desse fato.[35]

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 8 de agosto de 2018

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[1] O Diário de Minha Viagem para Filadélfia, 1798-1799 (Rio de Janeiro: Publicações da Academia Brasileira, 1955) foi posteriormente publicado por iniciativa do sindicato de jornalistas do Rio Grande (Porto Alegre: Livraria Sulina Editora, 1974) e também pelo Senado Federal (Brasília: 2004, com as introduções da edição de 1955; disponível em formato online: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1094/710315.pdf?sequence=4); ganhou uma edição portuguesa, introduzida e anotada pelo historiador Alcino Pedrosa: Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2007; ele foi, mais recentemente, objeto de uma edição crítica por Tânia Dias (Fundação Casa de Rui Barbosa e Editora da UFMG, 2016), com um aparato filológico da melhor qualidade.

[2] Cf. Paulo Roberto de Almeida, “Hipólito da Costa e o nascimento do pensamento econômico brasileiro”, in: Dines, Alberto; Lustosa, Isabel (orgs.) Hipólito José da Costa, Correio Braziliense, ou, Armazém Literário; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília, DF: Correio Braziliense, 2002; edição fac-similar, vol. XXX: estudos; pp. 323-369, p. 323.

[3] Cf. Tania Dias, “A escrita diária de uma ‘viagem de instrução’”, in: Dias, Tânia, Diário de minha viagem para Filadélfia, edição crítica. Rio de Janeiro: Fundação Casa Rui Barbosa; Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2016, p. xxix; versão anterior, da mesma autora: “A escrita diária de uma ‘viagem de instrução’”, Escritos, Revista da Casa de Rui Barbosa, ano 1, n. 1, 2007, p. 17-42; constante do livro de 2016, pp. xxvii-xlix.

[4] Cf. Paulo Roberto de Almeida, “Tendências e perspectivas dos estudos brasileiros nos Estados Unidos” in: Paulo R. de Almeida, Marshall C. Eakin e Rubens A. Barbosa (eds.), O Brasil dos Brasilianistas: um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000, São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002.

[5] Cf. Paulo Roberto de Almeida, “A Brazilian Adam Smith: Cairu as the Founding Father of Political Economy in Brazil at the beginning of the 19^th century”, Mises: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, vol. 6, n. 1, edição 10 (janeiro-abril 2018); pp. 117-129; DOI: https://doi.org/10.30800/mises.2018.v6.64.

[6] História breve e authentica do Banco da Inglaterra com dissertações sobre os metaes, moedas e lettras de cambio e carta de incorporações, por E. Fortune… traduzida da 2ª edição de Londres; impressa por ordem de S. Alteza Real o Principe Regente Nosso Senhor, por Hypolito José da Costa Pereira, Lisboa, na Typographia Chalcographica e Litteraria do Arco do Cego, anno MDCCCI; Ensaios politicos economicos e philosophicos, por Benjamin Conde de Rumford… traduzida em vulgar por Hippolito José da Costa Pereira, tomo I, Lisboa, na Regia Officina typographica, MDCCCI, por ordem superior; cf. Mecenas Dourado, op. cit., tomo I, pp. 80-81. Mais adiante, já como editor do Correio, Hipólito traduz e publica o economista suíço Simonde de Sismondi.

[7] Cf. Dourado, op. cit., p. 82.

[8] Hipólito, que era naquele momento empregado no Real Serviço, como diretor literário na Junta da Impressão Régia, foi preso em sua casa no final de julho de 1802, sendo depois transferido para o cárcere da Inquisição; a sua Narrativa da perseguição de Hippolyto Joseph da Costa Pereira Furtado de Mendonça … prezo, e processado em Lisboa pelo pretenso crime de framaçon ou pedreiro livre foi elaborada e publicada em Londres, em 1811; ver a edição do Senado Federal, com introdução de Pedro Braga, “Nada irrita os inquisidores tanto como um homem que raciocina, p. 9-16, in: Hipólito José da Costa, Narrativa da Perseguição. Brasília: Edições do Senado Federal, 2009.

[9] Cf. Sergio Goes de Paula (organização e introdução), “Apresentação”, Hipólito José da Costa. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 15. Esta obra efetua uma seleção dos artigos e documentos publicados no Correio Braziliense em 1820, 1821 e 1822, anos que “são, sem dúvida, os mais importantes para a vida política brasileira”, ou seja, aqueles que “dizem respeito à Revolução do Porto, às Cortes Portuguesas à política de Portugal com relação ao Brasil e aos movimentos que precederam a independência”; idem, ibidem. Uma seleção geral dos artigos e documentos mais importantes publicados no Correio Braziliense foi efetuada por Barbosa Lima Sobrinho (org.), Antologia do Correio Braziliense. Rio de Janeiro: Livraria Editora Cátedra; Brasília: Instituto Nacional do Livro, Ministério da Educação e Cultura, 1977.

[10] De fato, como afirma Mecenas Dourado, o Correio Braziliense “foi um fenômeno napoleônico”; cf. Hipólito da Costa e o “Correio Brasiliense”, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1957, 2 vols., tomo II, p. 580.

[11] Cf. Paula (org.), Hipólito José da Costa, op. cit., p. 18.

[12] Cf. Dourado, op. cit., tomo I, p. 302.

[13] Em diversos números do Correio, a seção comercial abrigava, ademais da transcrição dos principais textos oficiais nessa área, informações práticas sobre os preços de mercadorias de interesse do Brasil na praça londrina, dados que constituíam não apenas uma espécie de pesquisa de mercado à intenção dos comerciantes interessados, como também um levantamento das restrições não tarifárias aplicadas a determinados produtos de produção brasileira que eventualmente entrassem em competição com mercadorias similares vindas das colônias britânicas do Caribe, por exemplo. Assim, os preços deixavam de ter sua função indicativa da realidade dos mercados para entrar em jogo o tratamento tarifário diferenciado ou a proibição pura e simples de entrada nos portos britânicos.

[14] Representação à Assemblea Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura, por José Bonifacio de Andrada e Silva, deputado à dita Assemblea pela Provincia de S. Paulo. Paris: na Typographia de Firmin Didot, impressor d’El Rei, 1825, 40 p.; “Esta representação estava para ser apresentada à Assemblea Geral Constituinte [1823]... quando... ela foi dissolvida e seu autor, entre outros deputados, preso e deportado”. Registro eletrônico de obras raras n. 22512, na Biblioteca Luiz Vianna Filho, do Senado Federal.

[15] Cf. Oliveira Lima, Dom João VI no Brasil, 3ª ed., Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p. 251.

[16] Cf. Múcio Leão, “Notícia sobre Hipólito da Costa: esboço de uma biografia”, in: Hipólito da Costa, Diário da minha viagem para Filadélfia. Brasília: Senado Federal, 2004, pp. 23-34, p. 28.

[17] Ver, por exemplo, a obra de George Raeders Le Comte Gobineau au Brésil. Paris: Nouvelles Éditions Latines, 1934; ed. brasileira: O Inimigo Cordial do Brasil: o conde Gobineau no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

[18] Os deputados brasileiros encontravam-se em situação de nítida inferioridade em relação aos representantes portugueses, pois, dos 69 originalmente eleitos no Brasil, apenas 46 puderam participar dos trabalhos. Nas Cortes de Lisboa, os assuntos brasileiros eram discutidos numa comissão teoricamente paritária, mas alguns desses representantes “brasileiros” votavam manifestamente em conluio com os deputados portugueses. Assim, é rejeitada a Universidade do Brasil, sob o argumento de “ser suficiente a existência de escolas primárias na parte americana da monarquia”; da mesma forma, são estabelecidas juntas governativas nas províncias brasileiras, que seriam diretamente subordinadas a Lisboa.

[19]  Cf. Correio Braziliense, vol. XXV, p. 707, citado por Dourado, Hipólito da Costa e o “Correio Brasiliense”, op. cit., tomo II, p. 331.

[20] Cf. José Gabriel de Lemos Brito, Pontos de partida para a história econômica do Brasil, 3ª ed.; São Paulo: Companhia Editora Nacional/INL-MEC, 1980, p. 405. Segundo esse projeto, os produtos estrangeiros que entrassem no Brasil passariam a pagar direitos de 55% ad valorem, ao passo que os impostos de exportação aplicados a produtos brasileiros vendidos a terceiros países passariam a pagar 12%; idem, p. 403.

[21] Cf. Correio Braziliense, vol. XV, pp. 735-39, citado por Dourado, Hipólito da Costa e o “Correio Brasiliense”, op. cit., tomo II, p. 530.

[22]  Idem, ibidem, Dourado, pp. 532-33.

[23] Idem, ibidem, p. 533.

[24]  Legação do Brasil em Inglaterra, Despachos Ostensivos, 1822-1823, AHD, citado por Dourado, idem, p. 535.

[25] Idem, loc. cit.

[26] Cf. Correio Braziliense, vol. X, março de 1813, pp. 374-76, citado por Dourado, op. cit., tomo II, p. 536.

[27] Cf. Dourado, op. cit., tomo II, p. 583.

[28] Cf. Dourado, op. cit., tomo II, pp. 586-87.

[29]  Idem, p. 587.

[30]  Idem, p. 588, nota 773; caberia lembrar que o título completo da obra de Sismondi, o que evidenciaria igualmente seu espírito prático, era Princípios de Economia Política aplicados à Legislação do Comércio (Genebra, 2 vols., 1813), sendo seu autor membro dos Conselho de Comércio, Artes e Agricultura do Leman, um das regiões da Suíça francesa.

[31] Cf. Carlos Rizzini, Hipólito da Costa e o Correio Braziliense, São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1957, Brasiliana Grande Formato nº 13, p. 140.

[32] Rizzini, op. cit., p. 143.

[33] Idem, p. 181, que cita o CB, vol. XIII, dezembro de 1814, p. 782.

[34] Cf. Adolfo Varnhagen, História Geral do Brasil. 3^a. edição, vol. V, p. 280.

[35] Cf. Dines, Alberto; Lustosa, Isabel (orgs.) Hipólito José da Costa, Correio Braziliense, ou, Armazém Literário; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília, DF: Correio Braziliense, 2002; edição fac-similar, vol. XXIX; pp. xi-xviii, p. xvii.