O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Manifestos academicos: sempre contra o fascismo, poucos contra a roubalheira

Recebi, de uma das associações de pesquisa acadêmica da qual sou membro, uma carta muito gentil, oferecendo-me um texto de um manifesto em favor da democracia e contra o fascismo, consultando-me se eu estava de acordo em assinar o manifesto redigido pela diretoria.
Achei correto o gesto, em lugar de simplesmente divulgar o texto em nome da Associação ou em nome de todos os membros, pois isso constituiria uma violência política.

A carta segue abaixo, seguida do próprio manifesto, do qual retirei o nome da associação, e os nomes dos primeiros subscritores.
Respondi o que segue mais abaixo, e recebi nova carta comentando minhas preocupações.
Transcrevo igualmente essa nova carta e a minha resposta in fine.
Paulo Roberto de Almeida
Sabará, 23/10/2018

           1) Carta da Associação (22/10/2018):

Queridos associados,
A atual diretoria da ABPXX redigiu um manifesto em defesa da democracia, que segue em anexo.
Compartilhamos tal manifesto com os nossos associados para que aqueles que concordem com a redação e com a mensagem que nele está contida possam também assiná-lo antes de sua divulgação - que pretendemos fazer na terça-feira pela manhã, em nosso site e nas redes sociais. Para isso, basta nos enviar um email com sua concordância.

Diretoria ABPXX - 2017/2019

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2) Manifesto da Diretoria da Associação 

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM XXXXX
Diretoria da ABPXX – 2017/2019 

Diante do atual cenário que está posto no Brasil, com o acirramento das contradições, do ódio social e de afronta à democracia, relembramos alguns artigos da nossa Constituição: 

Constituição da República Federativa do Brasil (1988) 
Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; 
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; 
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

A Diretoria da Associação Brasileira de Pesquisadores em Xxxxxx (ABPXX – 2017/2019) repudia qualquer forma de violação da Constituição Brasileira. Defendemos os seguintes pontos: 
     Democracia plena

–    Liberdade de expressão e pensamento

     Construção de uma sociedade justa e soberana 
     Igualdade de gênero

–    Respeito à diversidade 

Combatemos em todos os sentidos: 
     O fascismo e o autoritarismo

     As diversas formas de discriminação e preconceito

     A violação dos direitos fundamentais da pessoa humana 
     O ódio social e a tortura

–    A difusão da violência e da mentira 

As Instituições de Pesquisa são espaços de reflexão, da diversidade e de construção do conhecimento. Jamais teremos uma sociedade justa e soberana cerceando o pensamento crítico e a liberdade de expressão dos professores e professoras nas suas atividades acadêmicas. Neste momento de segundo turno das eleições brasileiras, reforçamos nosso compromisso com a defesa da democracia e da nossa jovem Constituição. A ABPXX se manifesta reafirmando seu viés humanitário. 
Assinam este manifesto

[Seguem nomes...]

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3) Carta de Paulo Roberto de Almeida (22/10/2018): 

Em seg, 22 de out de 2018 às 04:30, Paulo Roberto de Almeida <xxxx@xxxxx> escreveu:

O manifesto em favor de princípios e valores democráticos me parece realmente equilibrado e até mesmo sensato. A oportunidade de sua divulgação, contudo, será imediatamente considerada como sendo em favor de uma candidatura e em oposição à do adversário. Ainda que as preocupações sejam legítimas, não me parece que nossa Associação deva tomar posição agora, ou seja no momento pré-eleitoral, pois seria entendido como apoio à eleição de um contra outro, o que ofenderia o direito de sócios de defenderem uma Associação absolutamente neutra quanto a escolhas eleitorais, o que possivelmente também vai contra seus estatutos.
Sou a favor de uma manifestação desse tipo na conjuntura pós-eleitoral, como uma espécie de alerta preventivo contra deformações políticas das instituições e práticas democráticas.
Antes, me parece que o posicionamento estaria baseado em meras suposições, que podem ou não se confirmar.
Depois representaria um alerta preventivo de conformidade com nossos princípios e valores, sem o ônus de confrontar pelo menos uma parte dos associados.


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4) Carta resposta da Associação (23/10/2018): 

Prezado Professor Paulo

Partilhamos de algumas de suas dúvidas e sentimentos e estamos discutindo entre a diretoria esse manifesto a alguns dias. Mesmo sabendo do risco que corremos, tomamos essa decisão por achar que a ameaça é maior do que as conveniências que a neutralidade poderia nos trazer. Temos evitado nos pronunciar sobre várias atitudes que, a nosso ver tem se caracterizado como ameaças constantes à democracia. No caso, mesmo correndo o risco de sermos condicionados a uma candidatura, achamos importante frisar o conjunto de valores que nos norteiam antes, durante e depois de um processo eleitoral.

Por fim, lamentamos muito a situação de termos que escrever um manifesto que diz que certas falas e posições não são aceitáveis, a reiteração destas ao longo do tempo, nos trás a incômoda sensação de que esses valores democráticos podem ser substituídos entre nós.

Na certeza de que temos muito mais em comum do que em desacordo, esperamos que nossa posição possa ser genuinamente considerada, por você, como parte de uma das funções fundamentais de nossa associação.

Respeitosamente 
Diretoria ABPXX - 2017/2019

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5) Nova carta de Paulo Roberto de Almeida (23/10/2018):

Partilho de todas essas preocupações, tanto é que pretendo votar nulo, branco ou abster-me neste segundo turno.
Mas permito-me levantar uma simples constatação de natureza talvez impressionista.
O manifesto, como dezenas de outros pronunciamentos vindos de meios acadêmicos ou pretensamente intelectuais, parte de percepções, hipóteses, possibilidades, suposições, tomando como base declarações, frases, posturas infelizes ou declaradamente antidemocráticas exaradas por um candidato execrável, autoritário e preconceituoso, e com dezenas de outras más qualidades, que podem, ou não manifestar-se concretamente no período executivo (supondo-se que ganhe).
Pois bem, do outro lado temos o patético representante de um condenado por corrupção e de um partido que concretamente roubou despudoradamente o Brasil e os brasileiros (portanto, cada um de nós), incapaz de uma autocrítica e deliberadamente defensor das mais deploráveis ditaduras da região e alhures.
Ou seja, de um lado percepções e ameaças, do outro fatos concretos de roubo, corrupção e posturas reais antidemocráticas. No meio, essa manifestação pendendo indiretamente para um dos lados.
Considero pessoalmente as instituições brasileiras relativamente fortes para resistir a tentações autoritários, mas considero também a opção por um Estado atuante a condição ideal para a continuidade de roubos e malversações como já evidenciado pelo partido mais corrupto que já ocupou o poder.
O manifesto não vai mudar a realidade eleitoral: apenas transmitir uma paranoia seletiva de pessoas que não querem aceitar que o Brasil foi levado à grande destruição econômica por aqueles mesmos que agora pretendem retomar o poder.
Continuo argumentando pelo lançamento de um manifesto até mais forte no período posterior ao segundo turno.
Atenciosamente, 
Paulo Roberto de Almeida 
23/10/2018


PS.: Como por ocasião do processo de impeachment, e antes, de todos as últimas eleições desde 2002, teremos dezenas de manifestos de associações acadêmicas, pedindo repúdio aos neoliberais, agora aos fascistas, e manifestando apoio aos progressistas.
Considero tudo isso normal, e compatível com a miséria intelectual que caracteriza hoje a academia brasileira.
O que eu NÃO considero normal são reitores de universidades públicas virem a público em defesa de candidatos, pois isso contraria a própria ideia de universidade, que deveria ser, em princípio, universal, e não partidária. Para mim, esses reitores deveriam ser objeto de uma sanção moral dos respectivos Conselhos Universitários, pois partidarização de uma instituição que deveria ser apartidária.
Miséria da academia, realmente.
Paulo Roberto de Almeida 
Sabará, 23/10/2018

Brasil: indice mediocre de competitividade - Forum de Davos

Brasil assume lanterna dos BRICS em índice de competitividade global

Publicado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, o chamado "Relatório Global de Competitividade" trouxe o Brasil três posições abaixo no comparativo com o ano passado. Ranking apresenta China em 28º, Rússia em 43º, Índia em 58º e África do Sul em 67º lugar. Brasil é apenas o 72º na lista liderada por Estados Unidos, Cingapura, Alemanha e Suíça.

Agência (russa) Sputniks, 23/102018

documento analisa 140 nações e pondera fatores como instituições, infraestrutura, estabilidade macroeconômica, saúde, qualificação profissional, capital humano, dinamismo em ambiente de negócios e inovação. A lanterna geral é ocupada pelo Chade, Iêmen e Haiti, três países que passaram ou passam por conflitos bélicos recentemente.
Para o economista e professor da Fundação Dom Cabral, Gilberto Braga, se levados em consideração os indicadores ponderados pelo levantamento, a colocação do Brasil é justa. O especialista avalia que "burocracia administrativa elevada e a carga tributária alta" são os principais fatores que impedem o país de subir no ranking.
"Quando comparado com países desenvolvidos e os BRICS, o Brasil é aquele que é mais difere. Tem mais burocracia e não possui marco jurídico e regulatório fixo. Aqui se modificam as regras em uma velocidade muito grande, o empreendedor quando abre um negócio, ás vezes antes de começar funcionar vê que a regra já mudou. Não se trata de capacidade ou criatividade, mas de má condição para se fazer negócios quando comparado com outras nações", critica.
Braga aponta que o Brasil usa de 7 a 8 vezes mais funcionários em comparação com a Inglaterra apenas para atender a funções administrativas e governamentais. "No Brasil uma empresa costuma ocupar de 35 a 40% dos seus funcionários administrativos dedicados a trabalhos governamentais como preenchimento de guias, montam arquivos, transmitem informações para órgãos regulares, autoridades tributárias e governamentais", pontua.
Além de trâmites legais complicados, somam-se, na visão do economista, fatores de cunho social como a "má educação [da população], a violência urbana e a corrupção".
"Tudo isso faz com que o o investidor, sobretudo o estrangeiro, quando vai direcionar os empreendimentos para determinado país pondere esses fatores. Muitas vezes [o investimento] poderia ser no Brasil, por conta das nossas tradições e potencialidades, e acaba sendo dirigido para outra nação", diz.
No recorte dos BRICS, o ranking traz a China em 28º, Rússia em 43º, Índia em 58º e África do Sul em 67º lugar. O Brasil é apenas o 72º na lista liderada por Estados Unidos, Cingapura e Alemanha.

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

De volta ao meu quilombo de resistência intelectual - Paulo Roberto de Almeida

De volta ao meu quilombo de resistência intelectual: resistir, perdurar, continuar o debate de ideias

Paulo Roberto de Almeida
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018


Introdução: passado o fragor da batalha, retorno à minha fortaleza
Já ultrapassado o dilema eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais, com uma punição exemplarmente aplicada pelo eleitorado brasileiro ao partido que saqueou o Brasil e os brasileiros durante mais de três lustros, cabe agora refletir sobre as próximas etapas do debate de ideias em torno das principais políticas públicas a serem implementadas num país que ainda se recupera tentativamente da mais grave recessão de toda a sua história econômica. Como professor de economia política, mas também como burocrata do serviço exterior, sou naturalmente levado a refletir sobre as políticas que podem ser aplicadas no plano das relações econômicas internacionais do Brasil, e a debater as melhores opções para o desenvolvimento do país. 
Livre da obrigação de participar dos debates públicos em torno das opções eleitorais que se apresentavam ao eleitorado – como parte desse eleitorado, como cidadão consciente e como, talvez, um formador de opinião –, posso agora refugiar-me em meu quilombo de resistência intelectual, que é o blog Diplomatizzando, e continuar atuando em favor das mesmas causas pelas quais me tenho batido nas últimas décadas: contribuir para a formação de uma consciência a mais esclarecida possível sobre as melhores políticas públicas que se abrem ao país nesta fase de transição. Não mantenho nenhuma ilusão de que minhas reflexões, invariavelmente postadas neste espaço, possam ser de grande valia no espaço público mais próximo dos círculos decisórios, uma vez que não desempenho, e não pretendo desempenhar, nenhum cargo executivo ou de formulação de políticas com aquele objetivo. 
Minha única intenção é a de manter uma função pedagógica – o que já faço através de meus escritos e minhas aulas – no sentido, justamente, de oferecer sugestões que me parecem compatíveis com as necessidades do Brasil, em termos de políticas econômicas e daquelas que, inscritas na agenda externa, compõem o vasto campo das relações econômicas internacionais do país. Ou seja, pretendo continuar exercendo meu papel de observador critico do cenário doméstico e internacional e de espectador engajado na definição das melhores políticas nos terrenos acima descritos, mas unicamente a partir deste meu quilombo, sem qualquer conexão direta com os centros de poder. Não tenho, aliás, porque esconder o fato de que eu me abstive no segundo turno das eleições, preferindo não ter de escolher entre um e outro candidato, pois ambos me pareciam ser “soluções” de terceira ou quarta qualificação, sem qualquer concessão ao politicamente correto.
Vejamos, pois, quais seriam as minhas observações sobre a presente fase do Brasil, e o que poderíamos oferecer como reflexões sobre o momento presente. 

O que as sociedades normais precisam para evoluir?
O desenvolvimento normal das sociedades deveria leva-las, quase que naturalmente, da privação a satisfação das necessidades básicas, e daí a uma condição média de vida, podendo abrir caminho para a prosperidade, com base num processo de crescimento econômico sustentado, com transformações estruturais e tecnológicas e um processo simultâneo e consequente de distribuição social dos retornos e benefícios associados a esse crescimento. No caso do Brasil, economia relativamente avançada, que já ultrapassou a etapa da industrialização básica, possuindo algum grau de sofisticação tecnológica, mas sem total autonomia no setor, o desafio parece ser o de alcançar um patamar superior de renda per capita, o que para alguns economistas depende de escapar da chamada “armadilha da renda média”. Pessoalmente, não acredito nesse conceito de “armadilha da renda média”, mas admito que o Brasil tropeça há muito tempo numa condição de desenvolvimento médio, sem conseguir dar o salto qualitativo que transformaria a acumulação quantitativa de renda per capita em patamar superior de prosperidade e bem estar.
No plano político e institucional, esse processo de aperfeiçoamento da base material da sociedade deveria ser complementado pela construção de uma arquitetura estatal formalmente democrática, fundada sobre a representação legítima dos cidadãos e sobre uma administração pública transparente e responsável (ou accountable). No caso do Brasil, não é preciso enfatizar a situação de nossa democracia de baixíssima qualidade, com alto grau de corrupção, deformações evidentes nos sistemas político e partidário, e da representação proporcional, uma interação altamente enviesada, para não dizer promíscua, entre os poderes da República, e uma exacerbação patrimonialista dos interesses corporativos que ganham acesso e controlam o aparato público, em seu próprio benefício e com vantagens tipicamente de Ancien Régime aristocrático. 
De fato, nem todas as sociedades transitam tranquilamente, por meio de ganhos sucessivos de aperfeiçoamento econômico e de progresso político, de uma situação de baixa densidade democrática e de pouca eficiência no sistema produtivo para altos patamares de desenvolvimento nas duas vertentes. O Brasil é um exemplo claro de país que perdeu várias oportunidades de avançar para uma sociedade desenvolvida, de alto grau de desenvolvimento econômico, e de boa qualidade no terreno das instituições políticas. Persistem a baixa produtividade, a medíocre competitividade de seu sistema econômico, uma promiscuidade inaceitável no sistema político, níveis lamentáveis de educação pública, um quadro alarmante de insegurança cidadã e um grau de abertura econômica e de interdependência global claramente insuficientes, para uma participação satisfatória do país nos circuitos dinâmicos da economia mundial. 
Esta não é uma característica exclusivamente brasileira, uma vez que diversos outros países na região também apresentam deficiências comparáveis. Existem fases, na vida das sociedades, durante as quais o crescimento e a prosperidade são reduzidos, ou eliminados, ou seja, uma situação de quase estagnação ou mesmo de retrocesso. O mesmo pode ocorrer no plano político-institucional, quando podem ocorrer reversões da trajetória democrática. A culpa por esse tipo de situação é sempre das elites, uma vez que a população apresenta uma média de baixa educação política, quando não de educação tout court, e sua baixa renda atua justamente no sentido de consolidar baixos níveis de poupança e, portanto, de investimento. As elites não são unicamente representadas pelas velhas oligarquias, pelo empresariado industrial, pelos homens de negócios, por banqueiros endinheirados; podem ser perfeitamente, como foi o caso no Brasil, de novas elites saídas do sindicalismo militante, e de partidos de esquerda – supostamente comprometidos com políticas redistributivas – mas que podem ser tão ou mais corruptas, ineptas e inconsequentes quanto foram as elites tradicionais. 

O que fazer, a partir de agora?
Nesses casos, é preciso resistir, persistir, perdurar nos combates em favor de reformas estruturais, na correção das deformações econômicas e políticas, até que novas condições normais de atuação estejam disponíveis para a atuação de novas elites comprometidas com o progresso econômico e o aperfeiçoamento político. É preciso manter valores, princípios e objetivos que se identificam com as aspirações legítimas de uma sociedade democrática, funcionando sob um regime de mercados abertos, num sistema plenamente competitivo e integrado à economia mundial. É o que pretendo fazer a partir de agora, independentemente de quais sejam as orientações do novo governo que toma posse em janeiro de 2019. Vou continuar mantendo meu olhar crítico, meu ceticismo sadio, minha autonomia de pensamento e minha capacidade de contribuir para um debate de ideias d alta qualidade, comprometido unicamente com os objetivos já expostos aqui. 
Meu quilombo de resistência intelectual permanecerá alerta e atento às questões do momento e aos grandes debates conceituais em torno dos problemas do país. Em outros termos, permanecerei sendo o mesmo contrarianista de sempre...


Paulo Roberto de Almeida
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018

domingo, 21 de outubro de 2018

Depoimento sobre o embaixador Rubens Barbosa - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente trabalho publicado, ainda que o tenha sido em uma versão bem mais reduzida, como informado abaixo. Os links para a versão completa deste trabalho são fornecidos na informação abaixo: 

3172. “Você é um ‘accident prone diplomat’: minhas interações com o embaixador Rubens Antônio Barbosa”, Brasília, 2 outubro 2017, 45 p. Ensaio recapitulativo para servir de depoimento sobre minha relação de trabalho e amizade com o diplomata que foi meu chefe em diversas ocasiões. Publicado em versão resumida no livro de Rubens Antônio Barbosa: Um diplomata a serviço do Estado: na defesa do interesse nacional (depoimentos ao Cpdoc)(Rio de Janeiro: FGV, 2018,  300 p.; ISBN: 978-85-225-2078-7),pp. 273-289. Divulgado em versão completa na plataforma Academia.edu (21/10/2018; link: https://www.academia.edu/37622963/Um_accident-prone_diplomat_depoimento_sobre_emb._Rubens_Barbosa) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/328416691_Voce_e_um_'accident-prone_diplomat' ).

“Você é um ‘accident-prone diplomat’”:
minhas interações com o embaixador Rubens Antônio Barbosa
  
Depoimento elaborado por Paulo Roberto de Almeida
para subsidiar construção de testemunho oral.
Brasília, janeiro 2010-outubro de 2017.
Publicado, em versão resumida, no livro de Rubens Antônio Barbosa: Um diplomata a serviço do Estado: na defesa do interesse nacional (depoimentos ao Cpdoc)(Rio de Janeiro: FGV, 2018,  300 p.; ISBN: 978-85-225-2078-7),pp. 273-289).


A frase destacada no título foi, obviamente, pronunciada em Washington, pelo embaixador Rubens Antônio Barbosa, em algum momento do ano de 2001; concordo inteiramente com ela e, de certa forma, dela me orgulho, pois ela expressa, com rara felicidade, minha atitude na diplomacia e, talvez, na própria vida. Não, não me considero um diplomata desastrado, daqueles tipos caricaturais de cinema que provocam acidentes pela sua simples aparição no cenário. Sou, sim, um diplomata contestador, ou contrarianista, e nunca pretendi ser diferente. Estou sempre querendo questionar os fundamentos empíricos de algum argumento, descobrir suas possíveis deficiências para chegar a uma resposta mais adequada ao problema colocado; em resumo, sou um desconfiado, um dubitativo, praticando um ceticismo sadio.
Creio que o Embaixador Rubens Antônio Barbosa captou, com total percuciência, um traço de meu caráter, responsável tanto pela minha trajetória profissional e acadêmica, quanto por alguns “acidentes de trabalho” ao longo de uma carreira a que ele não esteve alheio, muito pelo contrário. Mas a frase em questão foi dita em meio a uma interação profissional que durou várias décadas, ou seja, quase toda minha carreira ativa no serviço diplomático, e ela talvez esteja na origem da trajetória ulterior, de encerramento parcial da cooperação ativa, quando Rubens Barbosa decidiu se aposentar. Vejamos, assim, como essa interação se deu, e como ela se desenvolveu ao longo do último terço do século XX e início do século XXI.

Gênese
Conheci o então jovem conselheiro Rubens Antônio Barbosa ainda antes de ingressar na carreira, em outubro de 1977, mas por puro acaso e sem que eu sequer tivesse me movimentado para tanto, já que não tinha certeza, então de conseguir entrar na diplomacia. Explico.
(...)

Versão completa deste depoimento nos links abaixo: 

Petrobras: deliberadamente saqueada pelo lulopetismo

ESTADÃO 20/10/2018
PETROBRAS

Controles internos?

Eles existiam e foram deliberadamente desmontados pelas lideranças da Petrobrás

MAURO RODRIGUES DA CUNHA, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2018 | 03h00

Acho que como muitos brasileiros posso ser desculpado por estar irritado com a política. O período eleitoral parece ter sido desenhado para ser um desfile de platitudes, promessas e inconsistências. Mesmo consciente desse cenário, minha irritação atingiu o ápice ao ler declarações de um candidato de que nossas empresas estatais tiveram problemas porque “faltou controle interno”.

Tive o privilégio de servir no Conselho de Administração da Petrobrás entre 2013 e 2015. Quando assumi o cargo ainda não havia sido deflagrada a Operação Lava Jato e quando saí a empresa reconhecia perdas de mais que R$ 50 bilhões em seu balanço - que nem assim contou com meu voto favorável.

Ao assumir, a primeira coisa que chamou a minha atenção foi a pletora de políticas e controles internos na companhia. Não havia uma só atividade citada nos manuais de boas práticas de governança que não estivesse documentada e controlada. Se há alguma coisa que não faltava na Petrobrás era controle interno. Mas a Petrobrás só tinha boa governança para inglês ver. A partir da gestão de José Sergio Gabrielli teve início um processo de desmonte deliberado dos gatilhos de governança, na prática tornando inócuos os controles existentes.

A companhia tinha um conselho de administração bovino. Todos os membros indicados pelo governo votavam em uníssono a favor das propostas do controlador. O comitê de auditoria, quando começou a fazer perguntas incômodas, foi obliterado para ser mais cordial, eliminando os independentes.

O modelo da diretoria executiva colegiada foi concebido na gestão Reichstul, com o objetivo de impedir a criação de feudos na companhia. Numa empresa de complexidade crescente, a instrução das matérias era de extrema importância. Para tanto existiam os chamados comitês de negócios, compostos por gerentes executivos de todas as diretorias relevantes. Assim, se eu sou o diretor da área A, posso votar o assunto da área B porque ele terá sido examinado por um grupo de executivos experientes, inclusive da minha área.

Um dos primeiros passos da destruição da governança da Petrobrás foi a eliminação prática desses comitês. Como consequência, os diretores começaram a aprovar as matérias dos seus colegas na base da confiança, criando de fato os feudos que o desenho da governança tentava impedir.

Quando entendi o sistema indaguei a um diretor como ele aprovava matérias dos seus colegas em valores bilionários sem se aprofundar nos temas. Ele respondeu: “Conselheiro, esta empresa investe 300 milhões de dólares por dia… Se formos olhar cada matéria em detalhe, vamos paralisar a companhia”. Paralisado fiquei eu. As atas da diretoria eram desprovidas de registros úteis para evidenciar qualquer debate relevante.

Outra ação proposital dizia respeito à política de alçadas. O estatuto da Petrobrás estabelecia que os limites de alçada deveriam ser determinados anualmente pelo conselho. Logo ao assumir verifiquei que a última deliberação a respeito havia sido dez anos antes!

O estatuto mandava determinar anualmente os valores dos incisos relevantes, “especialmente” cinco deles . Não constava na lista do “especialmente” o inciso que tratava de transações com partes relacionadas. E a administração considerava que, como não estavam na lista do “especialmente”, não havia necessidade de determinar limites! Em outras palavras, para incorporar uma subsidiária inoperante (e, portanto, imaterial), convocava-se o conselho. Mas para o leilão de Libra, que envolvia investimentos de bilhões, o conselho não era chamado.

No desenho da política de alçadas, estabeleceram valores para quase todas as linhas, exceto aquelas incluídas no Plano de Negócios e Gestão (PNG). Esse plano era apresentado anualmente ao conselho, após um belo PowerPoint. Como resultado, aprovava-se um plano de investimentos de US$ 50 bilhões por ano. E a diretoria ainda tinha o poder de remanejar verbas. Isto é, tratava-se de um cheque em branco de US$ 50 bilhões para a diretoria - e a partir desse momento o conselho não tinha mais ingerência alguma sobre a alocação de capital.

Tampouco era possível ao conselho enxergar os desastres que se avizinhavam nos grandes investimentos. Não havia reportes do seu andamento ao conselho. Apenas no final de 2014, depois de muito esforço, o conselho recebeu pela primeira vez um book sobre o andamento físico-financeiro dos investimentos. Mas aí já era tarde demais...

A lista de problemas continua, e seguramente não caberia neste espaço. Sempre com a mesma temática: controles formalmente existentes, mas operados de maneira proposital para não serem eficientes. Um líder sindical comandando a área de recursos humanos, desenhando acordos que produziam perdas bilionárias na justiça. Um ouvidor-geral que fora assessor de um importante ministro (hoje condenado pela Justiça), assegurando que nenhum funcionário teria coragem de utilizar o canal para fazer uma denúncia sobre corrupção. Relatórios internos que demonstravam a inviabilidade de alguns investimentos, ignorados. Demonstrações contábeis mentirosas feitas com a cumplicidade de quem deveria zelar por sua integridade. Cegueira deliberada em todas as áreas.

Fiz menção a esses problemas em depoimento à CPI da Petrobrás, em 2015. Alguns dos assuntos dormitam nos procedimentos internos do Tribunal de Contas da União e da Comissão de Valores Mobiliários, sem que tenha havido responsabilização adequada até hoje.

Por tudo isso, sr. candidato, é importante que se diga que não faltaram controles internos à Petrobrás. Eles existiam e foram deliberadamente desmontados pelas lideranças de então. Ignorar esse fato é má-fé - ou praticamente confessar que, na hipótese de retorno daquelas lideranças, o pesadelo voltará.

*FOI MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRÁS DE ABRIL DE 2013 A ABRIL DE 2015

Itamaraty: Caça às bruxas (?) - Eliane Cantanhede (OESP)

Itamaraty – Caça às bruxas
Com Bolsonaro, guinada na política externa e dança de cadeiras no Itamaraty
Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo, 21 Outubro 2018

A polarização política chegou ao Itamaraty, com acusações mútuas de caça às bruxas e perspectiva de grandes mudanças a partir de janeiro de 2019, se o presidente for Jair Bolsonaro, como indicam as pesquisas. Nesse caso, haverá uma guinada na política externa e uma forte dança de cadeiras.
A campanha de Bolsonaro acusa diplomatas de estarem por trás da avalanche de reportagens negativas ao candidato nas principais publicações da Europa, Estados Unidos e América Latina. E ressalta: elas não apenas classificam Bolsonaro como “racista”, “homofóbico” e “ameaça à democracia”, como poupam ou até enaltecem o PT.
Na fila, The Economist, um bastião do liberalismo econômico internacional, Financial Times, Liberation, The New York Times e Le Figaro, além de importantes jornais da América Latina, no que o comando bolsonarista classifica de campanha externa contra o candidato e que atinge também organismos internacionais.
Ao acusarem diplomatas brasileiros de municiarem jornais e jornalistas estrangeiros, aliados do candidato do PSL apontam os que seriam “líderes da campanha”: os embaixadores aposentados Celso Amorim e José Viegas, que foram ministros da Defesa nos governos do PT e recebidos com desconfiança principalmente pelo Exército.
Amorim foi chanceler nos oito anos de Lula e participou ativamente da campanha dele à Presidência. Ao liderar a política externa “ativa e proativa”, ou Sul-Sul, Amorim direcionou o foco para países emergentes e alternativos e foi assim que a China desbancou os EUA como principal parceiro comercial brasileiro e Amorim forjou toda uma geração de diplomatas. Bolsonaristas dizem que são “todos petistas” e estão em cargos-chave que, aliás, citam de cor.
Paulo de Oliveira Campos, o POC, chefe do Cerimonial da Presidência de Lula, é embaixador em Paris; Mauro Vieira, ex-chanceler, na ONU, em Nova York; Antonio Patriota, também ex-chanceler de Dilma, em Roma; Antonio Simões, em Montevidéu, sede do Mercosul. Eles são a elite do Itamaraty. Patriota, por exemplo, é primeiro de turma.


Apesar de listar os “inimigos” sem cerimônia, a equipe de Bolsonaro acusa “os petistas do Itamaraty” de estarem fazendo listas de colegas que tenham manifestado apoio ou simpatia pelo capitão. Grosso modo, assim como há uma guerra de guerrilhas das duas campanhas na internet, ela poderia estar ocorrendo também na Casa de Rio Branco.
A campanha de Bolsonaro também diz que o “aparelhamento” do PT na administração pública, estatais, bancos públicos e agências reguladoras se estendeu a órgãos internacionais e cita a ex-ministra de Dilma Ideli Salvatti, que ganhou uma função na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
É desses órgãos, segundo bolsonaristas, que saem as notícias negativas não apenas contra Bolsonaro, “mas contra o Brasil”, desde atribuir o impeachment de Dilma a um “golpe” até a manifestação de dois integrantes de um comitê da ONU “determinando” que Lula tinha de concorrer às eleições, mesmo preso em Curitiba.
A intenção de Bolsonaro, caso vença as eleições, é trazer de volta esses técnicos, fazer uma dança de cadeiras nas embaixadas e principais consulados, cancelar postos abertos por Amorim em pequenos países – que considera ser de alto custo e baixo retorno para o Brasil – e, principalmente, mudar a política externa.
Principais objetivos: “recuperar o pragmatismo, a liderança natural do Brasil na América do Sul e os parceiros tradicionais, como os EUA”. O primeiro alvo é a Venezuela. Com Bolsonaro na Presidência, será o fim da aliança com Nicolás Maduro, como na era PT, e da “leniência” com o regime dele, no governo Temer. Falta descobrir os “bolsonaristas do Itamaraty”. Até agora, estão por baixo dos panos.

sábado, 20 de outubro de 2018

Choques do petróleo e crise de Bretton Woods - book review

Published by EH.Net (October 2018)
Simone Selva, Before the Neoliberal Turn: The Rise of Energy Finance and the Limits to U.S. Foreign Economic Policy. London: Palgrave Macmillan, 2017. xv + 423 pp. $75 (hardcover), ISBN: 978-1-137-57442-8.
Reviewed for EH.Net by Alain Naef, Department of Economics, University of Cambridge.

An abundant literature focuses on Bretton Woods on the one hand, or the liberalization of markets and exchange rates in the 1970s and 1980s on the other. Little is known on the transition between these two periods, however. Simone Selva’s book attempts to make sense of this transition before the “Neoliberal Turn” in the late 1970s, by giving an account of U.S. currency and the functioning of the international monetary system. A Research Fellow in the history of international economic relations at the University of Naples L’Orientale, Selva brings an interesting approach to the subject, specifically tracking the role of the dollar from the 1950s to the late 1970s. Indeed, U.S. balance of payments issues first found their roots in Europe and were linked to postwar loans in the 1960s before the problem moved to Gulf countries in the 1970s. Petrodollars accumulated by oil producing countries had to be disposed of without causing the dollar to suffer. The book explores the struggles of different U.S. presidents to manage both their balance of payments and the dollar.
Chapter 2 describes how American balance of payment deficits in the 1960s conflicted with the country’s military objectives across the world. The Vietnam War was one of these commitments and was a strong inflationary force. As the Federal Reserve increased the money supply to support the Vietnam War in the late 1960s, the dollar weakened, eroding the U.S. competitive position in global markets. Chapter 3 shows how successive devaluations in Europe put more pressure on the U.S. balance of payments. The 1967 devaluation of sterling especially destabilized U.S. policies. This chapter also offers a detailed narrative of the gold crisis in 1967-68, when the price of gold surged and the Gold Pool was disbanded. The author nicely shows how troubles in the USSR prompted the regime to sell gold on the international gold market.
In Chapter 4, Selva argues that inflationary pressures were building up long before the first oil crisis of 1973 — arguing in effect that not all 1970s inflation can be blamed on the price of oil. He describes the Nixon Administration struggling to understand the link between developments in energy markets and the international monetary system. The chapter also offers an interesting account of how U.S. policymakers pushed American banks to open branches in Gulf countries, in an attempt to increase U.S. manufacturing and financial service exports to dollar surplus countries. These U.S. banks then channeled money into the Eurodollar (or Eurocurrency) market in London, where it was then loaned to European countries with balance of payments deficits. This was possible only as long as the Eurodollar market was capable of absorbing currency from oil producing countries.
Around 1974 OPEC countries shifted their investment from short-term (mainly Eurodollar) investments, to long-term ones (mainly loans to governments). Chapter 5 explores what happened when OPEC dollar surpluses overtook the Eurodollar market’s ability to absorb them. Oil producing countries began offering loans directly to governments starting with Egypt, Syria, and France, expanding to other Western countries. The American administration realized that direct investments in the U.S. would have a less detrimental effect on the dollar. Despite public outcry and fears of oil producing countries taking over U.S. firms, the Ford administration promoted direct petrodollar investment into the country. The Treasury actively encouraged OPEC investments in the US, which Selva illustrates with the example of a $100 million investment in telecoms giant AT&T, “openly approved by the Ford Administration” (p. 301).
The research is well documented with archival material across Europe and the U.S. Beyond the archives from international financial institutions, governments, and central banks, the author also relies on archives from the CIA which offer an objective and strategic assessment of the international monetary questions at the time. Selva does not shy away from the complexity of the international monetary system and manages to connect the domestic situation in the U.S. to the troubles of the international monetary system with skill. However, he sometimes lets this complexity cloud the clarity of his argument. The writing is dense. Some paragraphs extend over many pages, some sentences over many lines.
Nonetheless, Simone Selva’s contribution is a solid piece of serious scholarship that helps better understand the origins of the 1970s oil crisis, and how the U.S. managed its balance of payments. It offers a review of American policies at the point when markets became more open and oil production took the center stage in international finance. As such, this detailed analysis will benefit financial historians of the period as well as scholars interested in energy finance and modern American historians.


Alain Naef is a teaching fellow at the Economics Faculty of the University of Cambridge, where he is finishing a PhD on the role of reserve currencies during the Bretton Woods period. His latest working paper on the Gold Pool with Michael Bordo and Eric Monnet is available at https://ideas.repec.org/p/nbr/nberwo/24016.html and his work on central bank intervention is available at https://ideas.repec.org/p/cmh/wpaper/32.html.

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Rubens Barbosa: livro de depoimentos ao Cpdoc: lançamentos

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Grande Guerra: 100 anos do armisticio e tratado de paz de Versalhes em 1919

Programa a ser informado em breve:

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Trade liberalization in Brazil - World Bank

A conversa é sempre a mesma: o Brasil ganharia muito com a liberalização comercial, mas a despeito disso nunca se abre. Por que? Só pode ser pela ação dos capitalistas predatórios do Brasil, que se opõem a essa simples medida de eficiência...

WORLD BANK POLICY RESEARCH WORKING PAPER ABSTRACTS

This paper describes how different policy distortions have been impeding better integration of Brazil's external and internal product markets and discusses how these distortions have prevented domestic firms from benefiting from multiple sources of efficiency gains. The paper first focuses on the costs of barriers to global integration, followed by an overview of policy induced stringencies hampering domestic integration. Drawing from general and partial equilibrium analyses, the paper also provides evidence of potential impacts of removing some of those distortions and discusses policy options to promote better allocation of resources across the economy. The main conclusion of the paper is that Brazil could gain significantly from opening to foreign trade. Yet, for Brazil to take full advantage of the opportunities that external integration offers, domestic markets also need to function better, so it is key to ensure that the removal of external barriers to integration is coordinated with the removal of internal distortions to domestic market integration.