O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Palestra: A destruição da política externa brasileira, por Rubens Ricupero

Assista à palestra: 

A destruição da política externa brasileira

por Rubens Ricupero


Neste link do YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=O6IsaYiCfE0

Sumário da palestra neste link: 

https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/04/um-alerta-sobre-os-rumos-da-politica.html

Palestra do embaixadoRubens Ricupero no CEBRI-Casa das Garças em 25 de fevereiro de 2019 neste link:
  http://midias.cebri.org/arquivo/BN28.pdf

CEBRI (RJ): extremamente ativo e bombando

Uma intensa programação cumprida e a cumprir


Neste período (primeiro trimestre de 2019), o CEBRI reuniu 750 pessoas em 15 eventos, dos quais participaram 22 palestrantes, que resultaram na publicação de seis Breaking News. Ainda nesse trimestre, lançamos duas edições do CEBRI Dossiê. Todas as publicações estão disponíveis na lista abaixo e no site do CEBRI: http://www.cebri.org/publicacoes/.
Na imprensa, tivemos cerca de 300 inserções, incluindo veículos importantes nacionais e internacionais como Bloomberg, Deutsche Welle, Valor Econômico, Estadão, Folha de São Paulo, Exame, Correio Braziliense e GloboNews. Clique aqui para acessar o relatório com as principais matérias veiculadas nesse período.
O CEBRI conectou, nestes meses, mais de 20 think tanks e instituições do Brasil e do exterior para visitas institucionais e participações em eventos, além de elaboração de projetos e iniciativas conjuntas. Entre estas entidades, estão Atlantic Council, Banco Mundial, BID, Brookings Institution, Columbia University, German Marshall Fund, Inter-American Dialogue e ONU Meio Ambiente. Destacamos que, em março, o CEBRI recebeu em sua sede Gerhard Wahlers, Diretor da Cooperação Internacional da Fundação Konrad Adenauer, nosso parceiro há 20 anos no Brasil.
Ao fim destes primeiros meses do ano, os núcleos temáticos do CEBRI passam a contar com a colaboração de sete novos senior fellows: André Soares, conselheiro da diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Benoni Belli, diretor do Departamento de Estados Unidos da América do Ministério das Relações Exteriores; Daniela Lerda, coordenadora da Aliança pelo Clima e Uso da Terra da Fundação Ford no Brasil; Ilona Szabó, especialista em segurança pública e políticas de drogas e cofundadora e diretora-executiva do Instituto Igarapé; Larissa Wachholz, especialista em mercado chinês e sócia da Vallya; Monica Herz, professora associada e vice-decana do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio; e Patricia Campos Mello, repórter especial e colunista da Folha de S.Paulo e comentarista das TVs Band e BandNews.
Os Conselheiros e equipe do CEBRI realizaram, nestes meses, reuniões com membros do novo governo, como o Chanceler Ernesto Araújo, o Ministro da Economia Paulo Guedes, a Ministra da Agricultura Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o Presidente do BNDES Joaquim Levy, além do Secretário-Geral do Itamaraty Otávio Brandelli.
Por fim, temos a satisfação de dar as boas-vindas às empresas Lazard e Michelin, que se associaram ao CEBRI neste primeiro trimestre de 2019.
Agradeço o apoio fundamental de todos vocês na implementação da agenda de trabalho do CEBRI, que segue em expansão neste início de ano. Será um prazer receber suas sugestões e comentários sobre o trabalho realizado neste primeiro trimestre.
Abraços, 
Julia Dias Leite
Links para as publicações:
Breaking News #24 "Mulheres, Tecnologia e Segurança". Leia aqui.
Breaking News #25 “A China precisa mudar?”, Embaixador Marcos Caramuru. Leia aqui.
Breaking News #26, “Os limites do céu nas relações Brasil-Estados Unidos”, Paulo Sotero. Leia aqui.
Breaking News #27 “O agronegócio brasileiro no mundo”, Marcos Jank. Leia aqui.
Breaking News #28 “Política externa: desafios e contradições”, Embaixador Rubens Ricupero. Leia aqui.
Breaking News #29 “A crise na Venezuela”. Leia aqui.

Relatório da Mesa-Redonda "The role of cities in the energy transition". Leia aqui

CEBRI Dossiê 3. Leia aqui 
CEBRI Dossiê 4. Leia aqui


O CEBRI, em parceria com a Catavento Consultoria, tem a satisfação de convidá-los para o seminário "Brazil and China: fomenting a long-term partnership in the infrastructure sector – Opportunities in the Southeast region".

O evento ocorrerá no dia 6 de maio, segunda-feira, das 15:00 às 18:00, na sede do CEBRI (Rua Marquês de São Vicente, 336 – Gávea, Rio de Janeiro).

Esperando contar com a sua presença, pedimos a gentileza de confirmar a sua participação, pelo e-mail eventos@cebri.org.br ou pelo telefone (21) 2206-4402 (Danielle Batista).

Atenciosamente,

A batalha ridícula do momento: o Rasputin de subúrbio conta os militares - Estadão

Nem se deveria emprestar qualquer importância a esses enfrentamentos ridículos, mas tudo é motivo de divertimento...
Paulo Roberto de Almeida

Sob pressão de militares, Bolsonaro critica Olavo de Carvalho

Após ataque ao vice e representantes das Forças no Planalto, presidente afirma em nota que declarações de ‘guru’ ‘não contribuem’ com os objetivos do governo

Tânia Monteiro e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo 
22 de abril de 2019 | 18h57 
Atualizado 23 de abril de 2019 | 00h48

BRASÍLIA  – A constante troca de acusações e provocações entre o “guru” bolsonarista Olavo de Carvalho e o vice-presidente Hamilton Mourão levaram o presidente Jair Bolsonaro a se posicionar nesta segunda-feira, 22, pela primeira vez, contra as manifestações do escritor. Em nota lida pelo porta-voz, general Rêgo Barros, Bolsonaro reconheceu que as “recentes declarações” de Olavo “não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos” no “projeto de governo”. O comunicado do presidente tenta cessar os ataques do escritor que têm provocado divisões na base bolsonarista e no núcleo central do governo.  
O presidente, no entanto, não quis criticar seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), responsável pelas suas postagens em redes sociais e defensor fiel de Olavo. Nesta segunda-feira, o consenso no Planalto, a despeito das publicações do filho de Bolsonaro, é de que o escritor “passou do ponto”. Ele fez uma série de acusações aos militares por meio de um vídeo veiculado nas redes sociais. 
Já no fim de semana, a postagem incomodou o presidente, que passou parte do feriado no Guarujá (SP). Bolsonaro foi surpreendido com a mensagem que trazia ataques aos militares, publicada no canal do presidente no YouTube. Ele mandou apagar o post, mas a polêmica prosseguiu com o compartilhamento do vídeo por seu filho.  
O fato provocou reação da cúpula militar, que já havia alertado Bolsonaro da inconveniência de o guru ficar alimentando “polêmicas descabidas” em um momento em que todos os esforços estão voltados para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. 
Nesta segunda, desde cedo, o tema tomou conta das reuniões no Planalto, inclusive aquelas das quais participaram o próprio presidente. O primeiro a reagir publicamente foi Mourão, que já havia dito reservadamente estar “de saco cheio” das “agressões” e avisado que não aguentaria mais calado novos ataques. 
No vídeo, o escritor faz duras críticas aos militares e questiona: “Qual a última contribuição das escolas militares à alta cultura nacional? As obras do Euclides da Cunha. Depois de então, foi só cabelo pintado e voz impostada. E cagada, cagada”, disse, acrescentando que eles entregaram o País aos “comunistas”. 
Em resposta, Mourão afirmou que Olavo deveria se concentrar no exercício da “função de astrólogo”, por ser a que ele “desempenha bem”.  
Sabedor da personalidade explosiva de seu apoiador, Bolsonaro mediu as palavras ao se referir a ele na nota, fazendo questão de reconhecer sua contribuição para seu triunfo eleitoral.  
“O professor Olavo de Carvalho teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao País”, afirmou o presidente, passando a se queixar dos ataques e citando a divisão provocada pela sua fala no seu governo. No mesmo comunicado, Bolsonaro afirmou que “tem convicção de que o professor, com seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e com o futuro do Brasil”. 
O porta-voz do Planalto evitou responder se o presidente foi quem postou o vídeo no YouTube ou se sabia de seu conteúdo. Limitou-se a dizer que “o presidente entende que é muito importante ele assumir a responsabilidade por sua redes sociais”. De acordo com fontes ouvidas pelo Estado, Bolsonaro não sabia do conteúdo e, por isso, mandou retirá-lo do ar. 
Desde o início do governo, tem aumentado a tensão entre a ala olavista e os militares. Houve um enorme descontentamento quando, um dia após Olavo xingar Mourão de “idiota” e dizer que o seu governo ia mal, o presidente compareceu a um evento em Nova York no qual se sentou o lado do “guru”.  
A divisão entre olavistas e militares atingiu até a administração do Ministério da Educação, o que levou à demissão de Ricardo Vélez Rodríguez, alinhado com as ideias do escritor. Mesmo com a disputa, um outro seguidor de Olavo, Abraham Weintraub, acabou alçado ao cargo de ministro. Em inúmeras reuniões, Bolsonaro foi advertido dos problemas que a influência do escritor e as seguidas postagens de Carlos na internet têm causado ao Planalto.  
Bolsonaro já chegou a sinalizar que poderia limitar a ação de seu filho em suas redes sociais. No entanto, sempre que surgia algum novo problema, o presidente reiterava que só tinha vencido a eleição por causa da “expertise” de Carlos nessas mídias. 

Carlos Bolsonaro volta defender Olavo

Após as críticas de Mourão, Carlos voltou ao Twitter para dizer que Olavo “é uma gigantesca referência do que vem acontecendo há tempos no Brasil”. Segundo ele, desprezar isso significa “total desconhecimento, se lixando para os reais problemas do Brasil” ou achar “que o mundo gira em torno de seu umbigo por motivos que prefiro que reflitam”. 
. @opropriolavo é uma gigantesca referência do que vem acontecendo há tempos no Brasil. Desprezar isto só têm três motivos: total desconhecimento, se lixando para os reais problemas do Brasil ou acha que o mundo gira em torno de seu umbigo por motivos que prefiro que reflitam. — Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) 22 de abril de 2019
Mais tarde, o vereador recorreu a um tuíte que Mourão curtiu e compartilhou no qual a jornalista Rachel Sheherazade elogia uma palestra do vice. Trata-se do mesmo tuíte que levou o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) a pedir o impeachment de Mourão. Carlos postou a curtida do general com a frase: “Tirem suas conclusões”. 
A mensagem de Rachel diz: “Finalmente um representante do governo que não nos causa vergonha. O vice mostrou como ele e o presidente são diferentes, um é o vinho, o outro vinagre”. 
Tirem suas conclusões: pic.twitter.com/48x9xRpWCX — Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) 23 de abril de 2019

Carlos ainda demonstrou indignação com um convite para uma palestra de Mourão. O documento, em inglês, diz que o País vive uma crise generalizada, mas que o vice surge como “voz da razão e da moderação”. “Inacreditável!”, afirmou o vereador. 
Olavo também manteve o enfrentamento com o general. “Não estranho que a direita anti-Bolsonaro faça frente única com o general Mourão. O oposto disso é que seria espantoso”, postou o escritor na noite de ontem. / COLABORARAM FELIPE FRAZÃO E ANDRÉ BORGES

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Um alerta sobre os rumos da política externa brasileira - Rubens Ricupero

No Dia do Diplomata, um alerta sobre os rumos da política externa brasileira

Ricupero é um dos mais respeitados diplomatas brasileiros, cuja carreira no Itamaraty se estendeu de 1961 a 2004, e alia à sólida formação intelectual a experiência da representação exterior do País, tendo ocupado os mais altos postos da carreira diplomática.

por Arnaldo Cardoso

Jornal GGN, 22/04/2019

Assista à palestra: 

A destruição da política externa brasileira

por Rubens Ricupero

Neste link do YouTube:
No último sábado (20), Dia do Diplomata, o Tapera, Taperá, espaço cultural inaugurado em 2016 na Galeria Metrópole, no centro de São Paulo, recebeu o embaixador Rubens Ricupero em evento que reuniu de jovens estudantes de relações internacionais a experientes observadores da política externa brasileira. Na data em que se celebra o nascimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, os presentes que lotaram o espaço foram brindados com uma abrangente e consistente palestra sobre a função da política externa de um país, culminando com uma arguta análise do crítico momento vivido pelo Brasil no que tange à condução de suas relações exteriores.
Arnaldo Cardoso, Rubens Ricupero e Marcelo Fernandes no Tapera.
Ricupero que é um dos mais respeitados diplomatas brasileiros, cuja carreira no Itamaraty se estendeu de 1961 a 2004, alia a sólida formação intelectual a experiência da representação exterior do País, tendo ocupado os mais altos postos da carreira diplomática. Além disso, enfrentou também, por duas vezes, os desafios e dissabores da política, na condição de Ministro de Estado, nos governos Sarney e Itamar Franco. Em organismos internacionais, ocupou entre os anos de 1995 e 2004, o prestigioso cargo de Secretário Geral da Unctad, órgão da ONU sediado em Genebra, que tem por missão a promoção da integração de países em desenvolvimento na economia mundial.
Na palestra no Tapera, intitulada A destruição da política externa brasileira, Ricupero expôs mais uma vez sua contundente crítica ao discurso e às ações do atual governo brasileiro no campo das relações exteriores, consubstanciada em detalhado apontamento do descolamento da política externa do interesse nacional e dos reais problemas que afetam a sociedade brasileira, cujo necessário enfrentamento poderia ser potencializado por uma bem informada e responsável concepção e execução de política externa.
Logo no início de sua palestra, o embaixador citou o seguinte trecho de discurso do Presidente da República proferido em recente jantar em Washington “O Brasil é um terreno em que nós precisamos desconstruir muita coisa” como emblemático da mentalidade que orienta a ação do governo, não só em política externa, mas também em áreas como a do meio ambiente, educação, direitos humanos, entre outras. Ricupero manifestou sua perplexidade e grande preocupação com o fato de ser um discurso que fala em destruição e não em construção, contrastando com a história de todos os governos anteriores que se pautaram, mesmo situados em diferentes campos do espectro político, por projetos de construção do País e de fortalecimento de suas relações exteriores.
Lembrou que a política externa brasileira vinha se orientando desde muito pela busca da autonomia pela participação em diferentes fóruns onde se constroem as agendas internacionais.
No campo do meio ambiente, Ricupero que já foi Ministro do Meio Ambiente, apontou o equívoco das declarações do governo ameaçando sair do Acordo do Clima de Paris, quando já no governo anterior se tinha anunciado o cumprimento antecipado das metas de redução de desmatamento. O embaixador mencionou também a suposta perda de soberania do país refutando-a com o fato de que a delegação brasileira participou ativamente do processo de definição de diferentes obrigações e direitos para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Citou ainda o risco de perda de linhas de financiamento internacional, em caso de abandono do Acordo, que são importantes para o País, e por fim a dilapidação do capital político do Brasil na área, acumulado ao longo das últimas décadas.
Quanto às escolhas dos primeiros países visitados, Ricupero manifestou preocupação com o fato de que o critério evidente foi o da ideologia. Ainda segundo o embaixador, a agenda das viagens revelou “prioridades erradas” estimulando antagonismos e criando constrangimentos com países que são importantes mercados para as exportações brasileiras.
Lembrando que em 1º de março do próximo ano o Brasil completará 150 anos de paz – data em que se celebra o fim da Guerra da Tríplice Aliança –, feito que ganha especial admiração por ter o Brasil fronteira com dez países. Ricupero expôs seu entendimento de que, num mundo marcado por instabilidade e conflitos, nosso País se fortalece ao reafirmar os valores da solução pacífica de conflitos e da não intervenção, valores que passaram a emoldurar a identidade internacional do País desde o fim do referido conflito. 
Consonante com a mensagem contida nas mais de 700 páginas de seu mais recente livro “A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016” e também com o conteúdo da extensa entrevista concedida recentemente à Jamil Chade da Folha de S. Paulo, donde extraio o parágrafo abaixo, a palestra de Rubens Ricupero no Dia do Diplomata repôs para o público presente a importância de a política externa ser entendida como parte indissociável da própria política do Estado para o desenvolvimento nacional, e da importância da diplomacia para o desenvolvimento das nações e para a construção de uma paz com justiça entre as nações. 
Como avalia Ricupero “Hoje em dia, o que caracteriza um governo admirado, merecedor de prestígio internacional, é seu comportamento nos domínios que integram o conjunto de aspirações da humanidade: direitos humanos, meio ambiente, promoção de igualdade entre mulheres e homens, tolerância e respeito pelas minorias, combate à desigualdade social e racial. Cada sociedade será julgada em última instância pela maneira como trata seus membros mais frágeis e vulneráveis.”
Arnaldo Cardoso é cientista político, pesquisador e professor universitário.

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil - Paulo Roberto de Almeida


Um mês antes de se exonerado de meu cargo de diretor no Instituto de Pesquisa do Itamaraty, eu escrevia o texto que segue abaixo. Agora, passados mais de três meses de governo, talvez eu revisasse alguns parágrafos. Mas, primeiro, vamos ver o que fiz no começo de fevereiro deste ano.


Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil 

Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: estabelecer metas e meios; finalidade: propostas de trabalho]
Brasília, 9 de fevereiro de 2019


1. Características gerais da presente fase de transição no Brasil
O Brasil atravessa atualmente uma fase de transição política e um processo de ajuste econômico, absolutamente necessário depois da mais grave recessão de toda a sua história. Aquilo que pode ser denominado como a “Grande Destruição lulopetista” da economia teve tal dimensão – em termos de perda de crescimento, de desemprego, de desestruturação de amplos setores das atividades produtivas, a começar pelos setores orçamentário e fiscal, nos três planos da federação – que as correções a serem necessariamente introduzidas vão ocupar o executivo e o legislativo por longos meses, provavelmente anos, prevendo-se que as deformações mais graves possam apenas ser parcialmente corrigidas ao longo do mandato governamental de 2019-2022. Cabe então colocar as bases de um futuro processo de crescimento sustentado, com transformações estruturais e distribuição social de seus benefícios, ou seja, a essência do que se chama desenvolvimento inclusivo. Este é o objetivo principal deste ensaio sintético.
O processo de transição política teve início em maio de 2016, quando se pôs termo um ciclo de três mandatos e meio de um regime politicamente populista e economicamente caótico, o lulopetismo. Após a fase intermediária de dois anos e meio liderada pelo vice-presidente da antiga coalizão governista (mas amputada das forças de esquerda), que presidiu às eleições presidenciais de outubro de 2018, essa transição política deve continuar ao longo de todo o governo que teve início em janeiro de 2019, a partir do novo mandato presidencial de quatro anos, com o titular definido no segundo turno das eleições de outubro de 2018. Essa conformação política não está isenta de crises adaptativas e de turbulências nos planos do Executivo e do Legislativo, uma vez que se trata de nova coalizão de forças, declaradamente de direita, mas integrando outros componentes em três importantes polos de poder: o econômico (agora liberal), o da justiça (egressa em grande medida dos quadros da Operação Lava Jato) e, sobretudo, o militar, com características próprias em relação a experiências precedentes de atuação de militares no sistema político. Este último componente é o mais próximo que se possa pensar de uma atuação corporativa (não estruturada e não formalizada) das FFAA, no seguimento de exemplos históricos precedentes de intervenção militar na política.
O segundo processo, o de ajuste econômico, deve continuar a ser feito ao longo de todo o presente mandato dos dois poderes definidores das políticas públicas (macro e setoriais), o Executivo e o Legislativo, pois comporta um conjunto completo, complexo e difícil, de reformas estruturais e de medidas setoriais, indispensáveis para a retomada de um novo ciclo de crescimento sustentado, num ambiente econômico supostamente mais favorável a uma maior inserção internacional do Brasil. Um dos meios a essa integração do Brasil a padrões mais elevados de qualidade em suas políticas econômicas é o de sua plena adesão à OCDE, que no entanto deve ser considerada apenas um meio, não um fim em si mesmo, para tal objetivo. O ajuste econômico é absolutamente essencial para que o Brasil possa conduzir o conjunto de outras reformas nos planos institucional e de integração internacional, sem o qual a base fiscal de sustentação do governo poderia entrar em colapso.
O diagnóstico da situação é, resumidamente, o seguinte: o Brasil está em meio a um processo de recuperação da mais grave recessão de toda a sua história econômica, causada pela inépcia colossal, e a corrupção gigantesca da organização criminosa que assaltou o país em 2003, que provocou uma extrema deterioração de todas as instâncias de governança, cujo partido hegemônico foi alijado do poder em 2016. A organização criminosa não teria chegado aos extremos da destruição a que se chegou se não contasse com a complacência e a conivência de uma classe corrupta de políticos aproveitadores, que se beneficiou e que também ampliou o sistema de roubo oficial instaurado na cúpula do poder pela clique de meliantes políticos e de sindicalistas corruptos.
Os desafios nesse terreno são extremamente relevantes, uma vez que o déficit orçamentário precisa ser sanado, para que se possa reorganizar essa base fiscal, que se constitui no mais relevante problema de curto prazo do país. Secundariamente, o país também tem um problema de médio prazo, que é dos investimentos (em infraestrutura e demais serviços coletivos a cargo do Estado), e que pode ser sanado com novos regimes de concessão, de privatização e de abertura aos capitais estrangeiros. Finalmente, há o enorme problema da produtividade medíocre da economia brasileira, que é de longo prazo, mas que deve ser enfrentado desde já, para permitir a retomada do crescimento em bases sustentadas, com a devida transformação tecnológica da base econômica.
Especificamente no terreno político, o Brasil precisa passar por reformas institucionais dados os problemas acumulados em sua legislação eleitoral e partidária, assim como para atender às demandas da sociedade por maior transparência e maior responsabilização – accountability – no trabalho do Estado e em relação à atuação e comportamento dos agentes públicos, não apenas os executivos e representantes parlamentares, mas também em instâncias do Judiciário. Continuam, de toda forma, as pressões para a própria reforma do Estado e do sistema previdenciário, o principal responsável pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas, depois de anos e anos do peso maior representado pelo serviço da dívida, ou seja, os juros e encargos associados.
As mudanças estruturais podem, e devem alcançar, da mesma forma, a interface externa do Brasil, tanto em sua política externa, quanto em sua diplomacia. A política externa não é o foco central do processo de ajuste, constituindo apenas um elemento acessório nas medidas de ajuste, mas ela pode ser um coadjuvante importante, sobretudo no que se refere aos processos de abertura econômica e de liberalização comercial, que contribuem para a competitividade e ganhos de produtividade do Brasil.
Esse conjunto de medidas e de novas políticas requer uma visão clara quanto aos objetivos estratégicos do Brasil, para uma definição dos obstáculos (sobretudo internos) à consecução desses objetivos, das formas pelas quais eles serão superados, assim como no tocante às prioridades (urgências, medidas de curto e médio prazo) que precisarão ser implementadas no curso dos governos seguintes ao do mandato corrente (pois se estima que a meta principal seja, na verdade, um processo contínuo de reformas, não apenas objetivos táticos de curto prazo, que precisam ser implementados até 2022).
Este documento pretende abordar, ainda que de forma perfunctória, cada um desses problemas segundo propostas de ordem geral, para o início de uma discussão a ser levada a efeito desde já. Relaciono, a seguir, os componentes desse processo, que requerem desenvolvimentos mais amplos, a serem oferecidos em textos suplementares.

2. Objetivos estratégicos do Brasil: uma visão sintética das tarefas à frente
Apresento as grandes linhas de um plano de governo deliberadamente limitado a um conjunto estritamente definido de objetivos em três campos – desenvolvimento, segurança e integração externa – que compreendem tanto políticas macroeconômicas quanto as setoriais.
1) Desenvolvimento social como prioridade máxima
Cinco linhas de ação:
1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais);
1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização);
1.3. Boa governança (reforma das instituições nos três poderes);
1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional);
1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais.

2) Segurança pública
Preocupação prioritária da cidadania, como das empresas privadas:
2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação;
2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário;
2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento.

3) Política externa e integração internacional
Revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura:
3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante à reforma tributária;
3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa;
3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático.

Pode-se agora oferecer breves considerações sobre cada uma dessas tarefas.

3. As grandes linhas de um processo de reformas estruturais no Brasil
Sem intenção de debater exaustivamente o conteúdo, os métodos e as diversas etapas desse amplo e complexo processo de reformas, apresento a seguir minhas breves considerações sobre cada um dos “capítulos” do empreendimento.

3.1. Desenvolvimento social como prioridade máxima
O objetivo é o de alcançar um processo sustentado de crescimento do PIB, com transformações estruturais do sistema produtivo (aumento da produtividade e inovação), com efeitos sociais positivos vinculados a esse processo, notadamente via qualificação do capital humano.
Esse processo passa por:
3.1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais)
A estabilidade macroeconômica deve ser preservada com equilíbrio das contas públicas, inflação baixa, flutuação cambial, juros de mercado, reforma tributária, com o objetivo de reduzir a carga fiscal total, mesmo progressivamente. Quaisquer que sejam as políticas macro – fiscal, monetária e cambial – e as setoriais – agrícola, industrial, tecnológica, etc. – a serem implementadas pelo governo, o que cabe ser feito, em caráter emergencial e prioritário, é um combate duríssimo à corrupção associada ao peso descomunal do Estado na economia. No plano fiscal e orçamentário, a sociedade e o sistema produtivo não aceitam mais elevação de impostos e da carga fiscal em geral, o que recomenda uma redução radical dos gastos do Estado e também do seu tamanho e peso na economia; a médio e longo prazo deve-se caminhar para uma diminuição sensível da carga tributária total. Isso passa, entre outros, pela eliminação de empresas e agências públicas inúteis e ineficientes, bem como pela extinção da extração de recursos para fins não produtivos (como, por exemplo, as contribuições sindicais, tanto as entidades patronais, como as de trabalhadores).

3.1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização)
O Brasil é um país notoriamente dominado por monopólios e carteis setoriais. Cabe definir novas modalidades de prestação de serviços coletivos relevantes, como saneamento básico, educação, saúde, que possam ser oferecidos mais pela via dos mercados do que pela intermediação de entidades públicas, sempre sujeitas a desvios e ineficiências, ademais de se prestarem à criação e preservação de feudos políticos que alimentam o rentismo de elites predatórias e parasitárias. Deve-se implementar a concorrência plena no plano microeconômico, com a eliminação de carteis e monopólios, a privatização das empresas públicas, a abertura dos setores financeiro e de comunicações, a eliminação de controles intrusivos e das limitações às liberdades econômicas, com diminuição da burocracia em todos os níveis.
Não é preciso constituir grandes comissões de estudo para empreender a tarefa, pois tudo está identificado, mapeado, diagnosticado. Basta aplicar sistematicamente o roteiro traçado nos relatórios anuais do Banco Mundial, “Fazendo Negócios”, para se ter o roteiro das reformas a serem empreendidas em todos os níveis.

3.1.3. Boa governança (reforma das instituições nos três poderes)
Uma governança de qualidade, nas diferentes instâncias do Estado, deve começar por importantes reformas no Judiciário (revisão dos códigos processuais; eliminação completa da Justiça do Trabalho, com atribuição de suas competências a varas especializadas e o recurso amplo à soluções arbitrais, com o objetivo mais geral de diminuir o peso do Estado). Uma reforma administrativa geral no Estado brasileiro é tarefa complexa demais para ser descrita neste momento, mas constitui igualmente tarefa básica no sentido da diminuição geral do peso do Estado na vida social.
O Legislativo é fonte notória de distorções, não apenas orçamentárias – pois custa muito mais caro do que congêneres em outros países – mas também em sua administração e funcionamento, com um inchaço inaceitável em todos os níveis em que ele existe na federação. O debate sobre a redução dos legislativos, a diminuição de seus custos, a redução da dispersão e fragmentação partidária e a correção das deformações eleitorais e de representação proporcional, deve começar de imediato, com vistas a um sistema distrital adequado às peculiaridades geográficas e demográficas do país.

3.1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional)
Não se trata apenas de reformas nos currículos de ensino, nos dois primeiros níveis, mas de empreender uma verdadeira revolução educacional, a partir do básico e do ensino técnico-profissional, centrada sobre a formação de professores (e talvez a criação de novas carreiras não comprometidas com a isonomia mediocrizante). No terceiro ciclo, deve-se conceder completa autonomia às instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, mas com a reforma dos regimes de contratação no caso das primeiras, e atribuição de dotações oficiais limitadas, deixando-se o restante à área de captação livre de recursos junto aos mercados. Os dirigentes dessas instituições devem ser administradores desvinculados das tarefas didáticas habituais (entregues a decanos de suas áreas), aptos a gerir essas instituições de modo empresarial.

3.1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais
Uma política econômica externa compatível com as necessidades do país deve ser caracterizada por abertura econômica ampla e liberalização comercial (unilateral, se for o caso), com adesão a padrões mais elevados no plano regulatório e mais liberal no setor das compras governamentais, com supressão de reservas de mercados, regras de conteúdo local ou preferências de compras nacionais com preço adicional autorizado.

3.2. Segurança pública
Trata-se da preocupação prioritária, primordial da cidadania, bem como das empresas privadas, que enfrentam enormes custos de transação, em função dos riscos associados à delinquência crescente, ao aumento geral da criminalidade no país. Cabe, portanto, uma prioridade efetiva à segurança pública, que afeta seriamente o patrimônio e a vida dos mais pobres, a renda da classe média e os lucros dos empresários, o que tem motivado muitos profissionais de qualidade a deixar o país, fechando empresas e elevando o desemprego. Essa área se desdobra em três vetores principais.
3.2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação
A recomendação é tão óbvia que não exige elaboração explicativa, cabendo apenas lamentar que não tenha ocorrido plenamente até o momento presente.

3.2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário
A tarefa está contemplada nos planos setoriais do presente governo (2019).

3.2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento
Requer um plano integrado de capacitação dos recursos humanos nessa área, com a adoção de padrões tecnológicos mais sofisticados na segurança pública, bem como um monitoramento constante dos progressos no setor.

3.3. Política externa e integração internacional
Consoante a nova visão de plena inserção do Brasil na globalização, cabe empreender uma revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura econômica e da interdependência global. A soberania sequer necessita ser objeto de retórica, pois ela se exerce, simplesmente. A diplomacia do Brasil sempre foi universalista, focada no interesse nacional e no direito internacional. O multilateralismo é uma de suas bases inquestionáveis, assim como a ausência de quaisquer limitações de ordem ideológica ou partidária na definição dos grandes objetivos na frente externa. Sem adentrar nas grandes definições conceituais da agenda internacional do Brasil, cabe na presente conjuntura convertê-la em importante coadjuvante do processo de reformas econômicas e comerciais, o que implica novas determinações em três frentes.

3.3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante à reforma tributária
Não existe espaço, no horizonte previsível, para grandes negociações no plano multilateral, sugerindo-se eventuais acordos bilaterais, que passam necessariamente por um novo perfil da política comercial do Brasil, com ou sem revisão do Mercosul. A exposição do setor produtivo à concorrência internacional – benéfica em si, para os próprios produtores e consumidores – requer a redução da carga tributária no plano interno, e uma reforma não pode ser feita sem a outra, sob risco de desmantelar ainda mais as empresas do setor manufatureiro. Sugere-se considerar uma reforma tarifária baseada no conceito de tarifa única, ou reduzida a apenas duas alíquotas, com vistas a reduzir o volume de barganhas setoriais entre os diferentes ramos da indústria.

3.3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa
O Mercosul – ademais de eventuais arranjos que possam ser feitos em paralelo ao seu processo de revisão – não é culpado pelo fechamento comercial do Brasil, ou por suas disfunções acumuladas ao longo dos anos, exclusivamente por distorções criadas no período do lulopetismo e por descumprimentos das obrigações institucionais por parte de seus dois maiores países membros. Se e quando esses dois países resolverem cumprir os requerimentos estabelecidos no tratado original, ele voltará a ser uma base para a integração mundial das economias dos países membros. Caberia, portanto, efetuar um exame profundo das opções estratégicas do Brasil em matéria de política comercial, para decidir, a partir daí, se cabe reformar o Mercosul, ou caminhar no sentido da independência total nesse terreno. Uma agenda aberta, portanto.

3.3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático
A política externa do lulopetismo conduziu o Brasil a uma série de coalizões político-diplomáticas definidas a partir de uma visão partidária deformada das relações internacionais do país, uma vez que baseada na miopia de um “Sul Global” que não existe, a não ser nas concepções ideológicas de seus promotores. O tema também implica uma revisão profunda das grandes escolhas estratégicas do Brasil na arena mundial, e requer uma exposição específica que não cabe nos limites deste texto.
O autor já ofereceu amplos comentários a esse respeito em dois livros dedicados a essa área: Nunca Antes na Diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014), e Contra a Corrente: ensaios contrarianistas sobre as relações internacionais do Brasil, 2014-2018 (Curitiba: Appris, 2019).

Este texto é necessariamente sintético, para não prejudicar uma leitura rápida nos diferentes níveis de debate em torno dos objetivos estratégicos (ajuste econômico, reformas políticas e setoriais, melhoria na segurança pública e maior integração à economia mundial) e das prioridades táticas associadas a cada uma dessas áreas abrangentes de políticas públicas: a sustentabilidade fiscal das políticas macro e setoriais, a correção dos enormes desafios em matéria de segurança e uma revisão importante no modo de inserção internacional do Brasil. Um debate responsável e bem informado nessas três áreas requer uma visão clara das prioridades governamentais ao longo dos próximos anos, e uma coordenação rigorosa das ações em nível decisório.


Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de fevereiro de 2019