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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Protecionismo ‘a brasileira - Marcos Jank, Jose Tavares de Araujo 


Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 09/12/2017

Marcos Sawaya Jank (*)

José Tavares de Araujo Jr. (**)

A saída está em mais mercado e menos governo, avançando na integração às cadeias globais de valor.

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo. Ocupa a 8ª posição entre os 134 países com maiores tarifas de importação sobre bens industriais —14,1%, ante 8% na média da Organização Mundial do Comércio (OMC). A relação comércio/PIB está entre as menores do mundo. Além disso, nos desconectamos do mundo ao não assinar nenhum acordo comercial relevante e praticamente não participar das grandes cadeias de valor que marcam o desenvolvimento capitalista no século 21.

Na realidade, nosso protecionismo é quase centenário, já que tem sua origem no modelo nacional-desenvolvimentista de substituição de importações criado por Getúlio Vargas nos anos 1930.

É fato que no início dos anos 1990 houve um esforço para abrir a economia, que, com raras exceções, não foi suficiente para integrar o Brasil ao mundo. Ao contrário, a partir dos anos 2000, a abertura sofreu um severo revés, com o aperfeiçoamento de procedimentos excêntricos que caracterizam o que poderíamos chamar de "protecionismo à brasileira".

Exemplos são a aplicação de medidas antidumping sobre operações de drawback, as tarifas de importação sobre bens de capital e intermediários entre as mais altas do planeta, as regras anacrônicas de "conteúdo local", as benesses transitórias concedidas por meio de ex-tarifários e os critérios de política industrial incompatíveis com os padrões contemporâneos de organização da produção, como as portarias interministeriais que definem o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), um conceito que só existe no Brasil.

Apesar de dispor de US$ 400 bilhões em divisas, o Brasil não consegue se desvencilhar da herança protecionista, com foco na secular substituição de importações. Um exemplo são os incentivos discriminatórios do programa Inovar-Auto, lançado em 2012 e condenado pela OMC em agosto. Outro é a introdução de restrições inéditas às importações de produtos do agronegócio, setor no qual o Brasil possui vantagens comparativas inequívocas e deveria dar o exemplo. 

Sob a ótica da economia política da proteção, uma das distorções típicas dos regimes comerciais voltados à busca da autarquia é fortalecer o poder burocrático dos órgãos que controlam o comércio. Além da escalada recente na aplicação de medidas antidumping, em 2016 a Advocacia Geral da União (AGU) considerou que os pareceres do Departamento de Defesa Comercial (Decom-Mdic) sobre investigações antidumping seriam vinculantes às decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Isso criou uma situação paradoxal, na qual o Conselho de Ministros da Camex surpreendentemente não tem poder para rever decisões do Decom, com exceção dos casos em que for aplicável a chamada cláusula de "interesse público".

A boa notícia é que o tema da abertura comercial está ao menos sendo pautado. Em novembro, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), em parceria com os Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, promoveu o evento "Diálogos Estratégicos: Abertura Econômica para o Desenvolvimento e o Bem-Estar".

Esperamos que a matéria ganhe importância num momento em que finalmente estamos avançando nas reformas e que entramos num ano eleitoral que pode definir um novo modelo de desenvolvimento.

É verdade que o uso do cachimbo entortou a boca, e hoje só ouvimos lamúrias sobre custo Brasil, perda de competitividade e baixo crescimento —sendo que alguns só conseguem propor soluções que passam por mais Estado.

Mas a verdadeira saída está, sim, em mais mercado e menos governo, aprofundando as reformas (tributária, por exemplo) e avançando na agenda de integração a países-chave e às cadeias globais de valor.

(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

(**) José Tavares de Araujo Jr. é doutor em economia pela Universidade de Londres e sócio da Ecostrat Consultores. Email: jtavares@ecostrat.net

domingo, 10 de dezembro de 2017

Dez coisas que eu faria se tivesse poder (2002) - Paulo Roberto de Almeida

Trata-se de um artigo idealista, provocador, totalmente "oportunista"– no bom sentido da palavra – pois que concebido e publicado no fatídico ano eleitoral de 2002, quando eu pensava que os companheiros podiam ser relativamente honestos e realmente dedicados à transformação social do país. Na verdade, eu já sabia que eles eram corruptos, mas não imaginava que fossem TÃO CORRUPTOS. Por isso, imaginei que eles pudessem ser "educados" para as boas políticas públicas, no que eu me enganei redondamente e quadradamente.
A razão de eu estar divulgando agora é porque o veículo onde este artigo foi originalmente publicado, a revista digital Espaço Acadêmico – com a qual colaborei durante dez anos, até que os companheiros se cansaram de minhas provocações à esquerda acadêmica, tão estúpida quanto a esquerda sindical ou política, me despediram do rol de colaboradores –, foi totalmente reestruturada, e passou a abrigar os antigos artigos em novos servidores, com o que mudou o link de disponibilidade, como registro abaixo.
De toda forma, transcrevo o artigo em sua íntegra, pois quem sabe algumas medidas ainda são válidas (acho que todas, pois os companheiros não fizeram NADA como reformas, só roubaram).
Paulo Roberto de Almeida


906. “Dez coisas que eu faria se tivesse poder (licença poética imaginária, mas justificada em uma fase pré-eleitoral)”, Charlottetown (Ilha do Príncipe Edward, Províncias Atlânticas do Canadá), 1º e 2 de jun. de 2002, 9 p. Lista de mudanças a serem implementadas por um governo com orientação social-reformista. 
Incorporado ao livro A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003).  
Divulgado no blog Diplomatizzando (22/10/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/propostas-pra-para-um-programa-de.html). 
  
(licença poética imaginária, mas justificada em uma fase pré-eleitoral)

Paulo Roberto de Almeida

As indicações constantes da lista a seguir, explicitadas mais abaixo, devem ser consideradas como propostas modestas para melhorar o índice de desenvolvimento humano no Brasil, bem como a qualidade do relacionamento de seu povo com o mundo externo. Trata-se, obviamente, de mera expressão da vontade pessoal do autor, mas que expressa, com grau razoável de clareza, uma certa concepção do mundo e dos modos possíveis pelos quais o Brasil poderia ser organizado para aperfeiçoar o nível de bem estar de seu povo. Como eu, também obviamente, não tenho poder, a lista pertence mais ao reino da utopia do que a uma plataforma de propostas realizáveis no imediato, mas ela pode servir igualmente de critério de aferição da qualidade da agenda de transformações que políticos em geral propõem como base de sua ação em prol da Nação.
Quem quiser pode elaborar sua própria lista de propostas e confrontá-la, por exemplo, às medidas que estarão sendo inscritas nas plataformas de campanha política dos principais candidatos nas próximas eleições presidenciais, como forma de verificar se o seu “pequeno poço de desejos coletivos” ou se sua “lista de prioridades de reforma social” encontra correspondência nesses documentos programáticos. Trata-se de um exercício que pode ser considerado como de “cobrança preventiva” de resultados.
Vejamos, em primeiro lugar, minha lista sintética de propostas – a serem implementadas não necessariamente na ordem aqui seguida –, para passarmos depois a seu detalhamento e explicitação.

1. Mudaria o hino nacional, colocando bem-estar e desenvolvimento em seu âmago;
2. Acabaria com os chamados “direitos adquiridos”;
3. Tornaria a educação pública de base as cinco primeiras prioridades exclusivas de governo durante uma geração inteira;
4. Transformaria o Estado em agente do bem estar coletivo, retirando-o de atividades produtivas ou de setores dotados de melhor eficiência quando de caráter privado;
5. Mudaria o caráter e a orientação das forças armadas;
6. Aprofundaria a abertura econômica e a inserção internacional do País;
7. Elaboração e execução orçamentária totalmente transparentes, visíveis na Internet;
8. Reforma tributária radical, com imposto único de transações financeiras e poucas taxas seletivas de natureza social;
9. Abertura de creches públicas em todos os perímetros dotados de uma certa densidade potencial de mães;
10. Abertura de bibliotecas públicas infantis em todos os perímetros dotados de uma certa densidade potencial de crianças.

A maior parte dessas propostas fala por si e elas deveriam ser autoexplicativas à sua simples leitura, mas para facilitar a discussão em torno de sua implementação possível (ou hipotética), vejamos agora o que poderia servir de rationale para sua adoção e efetivação, em qualquer governo dotado de um grau razoável de comprometimento com os níveis de bem estar da população, com esta qualificação importante de que elas devem ser vistas como simples meio de atingir o objetivo maior de melhoria no índice de felicidade do povo, não como uma finalidade em si mesmas. 

1. Mudaria o hino nacional, colocando bem-estar e desenvolvimento em seu âmago.

Trata-se, obviamente, de objetivo não prioritário e totalmente não relevante para o atingimento das demais finalidades de bem estar superior da população, mas totalmente congruente com o espírito no qual elas são formuladas, válido aliás não apenas para o Brasil, mas para a ampla maioria dos países. Os hinos nacionais expressam, como se sabe, o chamado “espírito nacional”, representando a síntese da história daquele povo, sua forma de se conceber enquanto Nação e uma defesa de seus objetivos prioritários.
Ora, todos sabem que a maior parte desses hinos foi concebida numa fase de lutas políticas e militares em prol da independência e unidade nacionais e traduzem, em sua grande maioria, um espírito militar e de ufanismo “patrioteiro” totalmente ultrapassados em função dos avanços da consciência cidadã e do direito internacional. Eles se referem a glórias nos combates, incitam os instintos guerreiros – “aux armes citoyens!” – e falam de um país ideal que está muito longe do sonho dos simples cidadãos reais da atualidade. Por isso, ganhariam em ter suas letras ·– em alguns casos a própria música – mudados para algo que expressasse o consenso da nacionalidade presente com o progresso social, o bem estar da população, a cooperação internacional, a paz e a justiça universais.

2. Acabaria com os chamados “direitos adquiridos”.

Os chamados “direitos adquiridos” representam, em grande medida, privilégios corporativos transformados em garantia legal de caráter vitalício, sem qualquer correspondência com as reais possibilidades da economia ou sua extensão universal, e nada mais são, portanto, do que um tratamento discriminatório em relação ao conjunto da população, em especial suas frações mais pobres. Eles hoje estão concentrados em geral na previdência do setor público (e assemelhados), que precisa ser reformada para torná-la compatível com o caráter verdadeiramente universal e impessoal da legislação. Uma simples emenda constitucional poderia, e de fato deveria, acabar com os privilégios remanescentes, ainda que preservando os direitos dos atuais beneficiários e seus dependentes imediatos, mas introduzindo a partir daí um regime universal dotado de legitimidade pois que livre de discriminações abusivas que comprometem o equilíbrio das contas públicas em favor de uma minoria de trabalhadores. 

3. Tornaria a educação pública de base as cinco primeiras prioridades exclusivas de governo durante uma geração inteira.

Todos sabem que o Brasil, país totalmente industrializado, dotado de economia pujante e diversificada, é um campeão de iniquidades sociais e de injustiças praticadas contra seus próprios cidadãos. Ora, as políticas diretamente redistributivas apresentam efeitos indesejados em matéria de investimentos e alocação de recursos e nem sempre conseguem atingir os objetivos a que se propõem. É também consenso praticamente universal que a educação é a melhor forma possível de elevação dos padrões de vida, em primeiro lugar ocupacionais, da maioria da população, contribuindo assim para uma correção efetiva, ainda que não imediata, das distorções em matéria de repartição da renda. O que se propõe, portanto, é a concentração dos recursos educacionais na educação pública de primeiro e segundo grau (ou num grande ciclo básico ampliado), bem como nas escolas técnicas profissionalizantes, com extensão da presença e da permanência escolar efetiva do aluno carente, com oferta de bolsa-escola onde e quando pertinente (esta deve ser concebida como algo a ser reduzido e, em última instância, eliminado, pois que representando na verdade uma confissão de nossas mazelas sociais, a serem eliminadas via emprego e renda, não mediante assistência social suscetível de manipulação política).
Se possível, ademais, esse esforço – que deve continuar como prioridade absoluta por pelo menos uma geração inteira, para produzir resultados efetivos em termos de redução da pobreza e correção das iniquidades distributivas – deve concentrar igualmente os recursos de promoção de programas setoriais de atividades econômicas (geralmente usados para beneficiar grupos industriais ou agrícolas de interesse restrito) ou aqueles hoje não mobilizados por motivo de isenções fiscais não justificadas socialmente de maneira ampla e não discriminatória. Como regra de princípio, o dinheiro público deve ser utilizado para promoção de atividades de interesse social universal – daí a razão de se concentrar o dispêndio na educação do conjunto da população, não em atividades de cunho econômico que apresentam interesse apenas setorial – pois esta é a melhor forma de elevar o nível geral de qualificação da população, em especial de seus segmentos mais pobres, e seu consequente índice de remuneração monetária.

4. Transformaria o Estado em agente do bem estar coletivo, retirando-o de atividades produtivas ou de setores dotados de melhor eficiência quando de caráter privado.

Consolidar o modelo de privatização de setores que não têm diretamente a ver com a orientação geral do Estado enquanto agente social de atividades de interesse coletivo, como a educação, a saúde, o saneamento básico (água e esgoto), justiça e segurança pública e assistência social, onde e quando pertinentes. Creio que existe já um razoável consenso social em torno das novas funções regulatórias do Estado – e não diretamente produtor de bens ou serviços, ainda que “públicos” – para insistir neste ponto de aceitação praticamente universal hoje em dia. Que não se assista mais ao ridículo de se ver políticos de projeção nacional opondo-se à privatização das telecomunicações ou da exploração do minério de ferro, por considerá-las “atividades de caráter estratégico para o futuro do País”, que isso ofende à inteligência do cidadão menos educado. Estratégico é colocar toda criança na escola, alimentada pelo menos com arroz e feijão, e não pagar regiamente burocratas de alto coturno em funções que estariam melhor sob direção e responsabilidade privadas, concentrando-se os recursos públicos naquelas atividades que são típicas do Estado como as indicadas acima. 

5. Mudaria o caráter e a orientação das forças armadas.

Ainda que exista um grau razoável de “consenso” em torno dos argumentos tradicionais – do tipo: todo “grande país” necessita de forças armadas compatíveis com sua “importância no mundo”; como “não se pode prever o futuro”, daí a razão de “se preparar para qualquer eventualidade”, que terminam por justificar a manutenção de uma panóplia completa de instrumentos militares, altamente custosos e de eficácia apenas relativa em função dos riscos reais, eu seria francamente a favor de uma outra linha de argumentação: quais as ameaças reais – não as percebidas – à soberania e independência do País? Elas emergem do nosso imediato entorno geográfico ou mesmo de potências hegemônicas que pretenderiam “subalternizar” o País ou impedir seu desenvolvimento econômico e social?
Como não acredito no tipo de raciocínio que pretende preparar a Nação para qualquer hipótese de conflito ou ameaças imponderáveis – inclusive por considerar os dados da realidade internacional e nosso tipo de relacionamento com o mundo –, preferiria diminuir o grau de comprometimento dos recursos disponíveis com a defesa exclusivamente “nacional” e, em contrapartida, aumentar de maneira significativa o nível de envolvimento do País com as operações de paz das Nações Unidas, tanto as de “peace keeping” como, de modo inédito até aqui, as de “peace making” – compatível com nossa aspiração a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança –, adaptando em consequência nossos requerimentos militares para esse tipo de situação e de “confronto” bélico. Ameaças residuais do tipo guerrilhas vizinhas ou narcotráfico estariam contempladas no novo esquema, mas não a defesa do território pátrio contra invasões hipotéticas ou uma guerra em grande escala (que nunca é aquela imaginada pelos generais). O cenário cooperativo com os vizinhos e também com as grandes potências deve ser pensado na perspectiva da promoção da paz e da cooperação em prol do desenvolvimento econômico e social, não como a partir da hipótese do conflito com algum inimigo externo não percebido como real ou em função da afirmação unilateral do “interesse nacional”.

6. Aprofundaria a abertura econômica e a inserção internacional do País.

Existe igualmente grau razoável de consenso em que a abertura “unilateral” dos anos 90 estimulou o mais intenso e rápido processo de modernização econômica e de competitividade tecnológica já conhecido na história do País, trazendo novos patamares de produtividade, tanto no setor industrial, como nas várias áreas do primário e do hoje imenso setor de serviços. Os argumentos quanto ao “desmantelamento tarifário sem barganha” são inconsistentes com a experiência comercial e de integração do Brasil, em escala mundial e regional, e não levam em conta os efeitos benéficos efetivamente verificados da abertura, tanto para os produtores como para os consumidores.
Nenhum economista razoável, inclusive nas fileiras da oposição oficial, acredita ser possível hoje continuar o processo de modernização da economia brasileira em uma situação de isolamento em relação aos mercados internacionais. Vários partidários da “soberania econômica nacional” acreditam, entretanto, ser possível algum grau razoável de proteção para indústrias ditas – pelo burocrata governamental – “estratégicas”, assim como doses “moderadas” de incentivos e isenções fiscais, de molde a estimular setores considerados competitivos a partir do apoio governamental. Além das distorções do jogo econômico e dos desvios das regras de concorrência provocados por esse tipo de política, trata-se provavelmente do mais seguro caminho para a volta aos padrões antigos de estruturação industrial do País, bem como de má alocação dos recursos públicos, com o efeito adicional de enviar sinais contraditórios aos investidores nacionais e estrangeiros, que ficarão aguardando – ou farão pressão em prol de – medidas especiais de estimulo a novas inversões nos setores pertinentes, cada um podendo esperar pela classificação de “estratégico”.
Em contraste, uma sinalização clara em favor da continuidade da abertura e da inserção internacional dá um recado transparente a todos os agentes econômicos, ou seja, o de que o jogo econômico será pautado pelas regras da concorrência, sem outras regras especiais. Esta é a melhor maneira de assegurar o prosseguimento da modernização e de modo geral e o aumento da produtividade da economia de modo particular. 

7. Elaboração e execução orçamentária totalmente transparentes, visíveis na Internet.

A manutenção da estabilidade econômica é ameaçada não tanto pela chamada preservação da “memória inflacionária” por parte dos agentes econômicos como pelas práticas eventuais de permissividade emissionista e/ou prodigalidade nas despesas por parte dos próprios agentes do poder político, legisladores ou executivos, dependendo da conjuntura. Com efeito, o descontrole inflacionário, raiz de tantos e tão perversos males sociais no passado econômico brasileiro – como a inflação renitente, causa principal e fonte primeira da desigualdade extrema na distribuição de renda –, tem sido provocada, quase invariavelmente, pelos péssimos hábitos orçamentários do Estado brasileiro, cujos governos, desde Juscelino pelo menos, tinham criado uma curiosa compulsão por gastos não cobertos pelo orçamento ordinário. Brasília, aliás, foi construída sem sequer estar prevista no orçamento, criando um ciclo ficcional nas contas do Estado que recém começa a ser encerrado pelos últimos anos de ajuste fiscal.
Por isso, o primeiro e principal dever do agente público, como de resto de todo cidadão politicamente consciente, seria o de exigir transparência total na formulação e na execução do orçamento público, em todos os níveis e etapas do processo de elaboração e implementação das contas públicas, das receitas originais às despesas finais. O objetivo, que pode ser alcançado em tempo real via Internet, tem por finalidade assegurar limpidez e correção na elaboração desse importante instrumento das políticas públicas, e não deveria ter qualquer limitação técnica para seu estabelecimento e funcionamento.

8. Reforma tributária radical, com imposto único de transações financeiras e poucas taxas seletivas de natureza social.

Um dos mais poderosos fatores de “deseconomia” na estrutura produtiva do Brasil é o seu sistema tributário, caracterizado pela cumulatividade, pela incidência em cascata e pela regressividade implícita na tributação indireta, ademais de aspectos pouco louváveis, no plano da aplicação e eficácia, como os altos graus de evasão e de elisão fiscais. Diferentes propostas de simplificação e de racionalização não têm logrado obter apoio dos diferentes setores políticos (sobretudo dos governos estaduais) em vista das incertezas associadas à federalização de alguns tributos e eliminação de outros.
Como o consenso se torna muito difícil em torno do sistema “ideal”, talvez o mais factível seria uma mudança radical nas próprias bases conceituais do regime tributário, a partir da eliminação pura e simples de todos os impostos e tributos e sua substituição por uma contribuição única sobre as transações financeiras, a mais eficiente possível de todas as formas impositivas, uma vez que insonegável e de custo praticamente zero no que respeita a máquina arrecadatória (eliminando, portanto, todos os focos possíveis de corrupção e de desvio, nas diversas pontas do sistema). Ela seria complementada, apenas para fins de “dissuasão do vício”, por taxas seletivas sobre tabacos e bebidas, bem como, para fins de “indução ao transporte coletivo”, por um imposto adicional sobre os combustíveis de transporte individual.
Os efeitos negativos – cumulatividade e incidência em cascata, igualmente – da nova CPMF (permanente e única) seriam compensados por uma desgravação parcial baseada numa simulação econométrica a partir de uma espécie de matriz de Leontieff construída para cada tipo de cadeia produtiva em causa, segundo as transações operadas tradicionalmente naquela atividade. A repartição funcional e social das receitas – uma vez que a base territorial do novo sistema seria unicamente a federação – seria decidida pelo Parlamento, com base na arrecadação estadual e municipal e sistemas de compensação para correção de desigualdades estruturais e para programas de investimentos sociais previstos nos planos plurianuais e nas diretrizes orçamentárias votadas pelo corpo legislativo. 

9. Abertura de creches públicas em todos os perímetros dotados de uma certa densidade potencial de mães.

Uma das desigualdades mais persistentes do gênero humano é aquela justamente baseada na distinção de gêneros, característica estrutural que insiste em discriminar as mulheres a despeito de todos os progressos sociais e culturais realizados nas últimas décadas – ou séculos – de conquistas femininas e feministas. Quotas e reservas fazem pouco para diminuir a desigualdade de chances nos mercados de trabalho e no mercado político, uma vez que a mulher tem de carregar o peso e as responsabilidades da gestação natural e da criação social dos descendentes. Uma vez que os homens parecem pouco dispostos a dividir os encargos domésticos e os inerentes à paternidade conjunta, uma forma de liberar a mulher das restrições impostas por uma longa maternidade seria a multiplicação de creches de boa qualidade onde necessário, como forma de prover um ambiente sadio para as crianças de mães trabalhadoras, até que a pré-escola possa assumir o encargo no seguimento dos primeiros serviços infantis de provimento público.

10. Abertura de bibliotecas públicas infantis em todos os perímetros dotados de uma certa densidade potencial de crianças.

Trata-se de outra medida corretiva das desigualdades de chance associadas a um nascimento em lares menos afortunados. Sendo eu mesmo filho de família modesta e tendo complementado minha educação em escolas do sistema público pela frequentação assídua e contínua de uma biblioteca infantil de bairro, sei avaliar o quanto esse tipo de oportunidade pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso no acesso ao ensino superior e depois, na vida profissional adulta. Associada às escolas públicas de boa qualidade, a disponibilidade de bibliotecas, junto com sistemas on-line em ambos os ambientes, pode efetivamente reduzir um pouco o imenso gap de oportunidades que separa os filhos das classes A e B dos demais estratos sociais menos privilegiados. É uma proposta sem dúvida modesta, mas compatível com a modéstia de recursos disponíveis no Brasil para promoção social.
Para terminar com os livros, e aproveitando para retomar minha licença poética neste planejamento utópico do futuro brasileiro, recordemos a recomendação de um verdadeiro profeta da redenção do povo, Castro Alves, o mais libertário dos poetas brasileiros: “Ó bendito quem semeia, livros, livros à mão cheia, e manda o povo pensar. Por que o livro caindo n’alma, é germe que faz a palma, é chuva que faz o mar!”

Resumo: Ensaio politico no estilo das propostas utópico-realistas, sob a forma de lista de mudanças a serem eventualmente implementadas por um governo com orientação social-reformista no Brasil. Coloca-se na perspectiva de declaração de intenções em período pré-eleitoral. Palavras-chave: Brasil. Mudanças politicas e sociais. Propostas para melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano. Política econômica.
Paulo Roberto de Almeida
Charlottetown, Ilha do Príncipe Edward, Províncias Atlânticas do Canadá;
1º e 2 de junho de 2002; Relação de Trabalhos nº 906


Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional: edicao especial do centenario

Recebo, do meu amigo, o  Professor Wagner Menezes, do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, este convite e esta imagem: 


É com grande alegria que comunico a publicação da obra comemorativa centenária do Boletim da sociedade Brasileira de Direito Internacional. O lançamento está marcado para o dia 14 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 

Outros lançamentos poderão ocorrer, no decorrer do próximo ano, em sua instituição, por exemplo, caso haja interesse. [PRA: Pretendo organizar um lançamento no IPRI, em 2018]

Essa edição especial tem 1.400 páginas, 50 autores e 49 capítulos.


Eu quero agradecer por sua colaboração! 
[PRA: Tive a satisfação de ver um artigo meu republicado nesta edição especial do Boletim da SBDI, como abaixo informado.]

Graças à sua generosidade, a obra tem densidade acadêmica e será um marco histórico para o Direito Internacional.

Muito obrigado.

Professor Wagner Menezes
Department of International and Comparative Law 
Faculty of Law - University of São Paulo - USP - Brazil
 
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Meu artigo publicado foi este aqui:

3023. “A construção do direito internacional do Brasil a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty: do Império à República”, Brasília, 19 agosto 2016, 47 p.; revisto em 26/08/2016, 49 p. Ensaio bibliográfico a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty e das consultas da seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado nas obras publicadas pela Funag e Senado Federal; preparado primordialmente para o 14o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizado em Gramado, RS, de 31/08 a 3/09/2016, por iniciativa de Wagner Menezes. Publicado nos Cadernos de Política Exterior (Brasília: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, Funag-MRE; ano II, n. 4, segundo semestre 2016, p. 241-298; ISSN: 2359-5280; link: http://funag.gov.br/loja/download/1186-cadernos-de-politica-exterior-ano-2-volume-4.pdf). Publicado no número especial do Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (número especial, 2017). Relação de publicados n. 1248.
 

Presidencialismo no Brasil: antecipando a catastrofe? - General Olympio Mourao 

Mini-reflexão sobre o atual cenário de crise política no Brasil (dezembro de 2017)
Paulo Roberto de Almeida
O economista Ricardo Bergamini envia mais uma vez a seus correspondentes, entre os quais me incluo (e transcrevo abaixo), um conhecido trecho das memórias (do final dos anos 1960 ou início dos 70) do General Olympio Mourão, aquele que deu início ao movimento militar de 1964, deslocando suas tropas de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, e assim precipitando um processo em curso de crise político-militar na República.
Nunca conferi os originais para saber se a transcrição estava correta, mas esse trecho foi muito usado quando da eleição de Lula em 2002, e depois várias vezes durante o seu mandato, mas volta agora a ser novamente usado, quando um outro militar, por acaso Mourão também, defende abertamente a intervenção militar num Brasil aparentemente dominado pela corrupção desenfreada em todas as esferas, ao mesmo tempo em que esse mesmo militar apoia um dos candidatos (ex-militar) à presidência, nas eleições de outubro de 2018, aparentemente tão autoritário quanto os dois Mourões.
De fato, independentemente do que vai transcrito abaixo, sem maior consistência em relação ao processo real de crise política na qual o Brasil vive atualmente, o que pode ser deprimente para pessoas sensatas — como acredito que são os meus poucos leitores — é constatar quão medíocres são os homens que nos governam, e quão medíocres podem ser os que ainda nos vão governar. A deterioração da classe política não parece estar restrita ao Brasil, uma vez que na Europa e nos EUA vemos personalidades deprimentes chegando ao topo do poder, algumas até perigosas para a paz mundial e a boa convivência entre os povos, como pode ser o caso de um cretino fundamental.
Ao examinar o panorama político no Brasil, assusta-me ver pessoas aparentemente bem informadas, até estudiosos da política e das relações internacionais, apoiarem, sem qualquer necessidade de fazê-lo, uma personalidade tão execrável quanto o atual presidente americano, e tão deletério para a própria economia e política dos EUA e sua posição no mundo, e que por acaso são as mesmas pessoas que também apoiam uma personagem comparável no contexto brasileiro.
Ou seja, o panorama atual é assustador, tanto nos EUA, quanto no Brasil, e não podemos ficar otimistas a este respeito, pois mesmo que vença um centrista razoável, vemos a nação irremediavelmente dividida entre trogloditas políticos dos dois extremos do espectro, sem grandes esperanças de reformas estruturais razoáveis no futuro previsível. Se a ignorância política grassa entre a maioria dos eleitores, a confusão mental também impera entre letrados e acadêmicos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 10/12/2017

Segue a transcrição prometida ao início:
“Maldita forma de governo que é o Presidencialismo.
Ponha-se na Presidência qualquer medíocre, louco ou semianalfabeto e vinte e quatro horas depois a horda de aduladores estará a sua volta, brandindo o elogio como arma, convencendo-o de que é um gênio político e um grande homem, de que tudo quanto faz está certo.
Em pouco tempo transforma-se um ignorante em sábio, um louco em gênio equilibrado, um primário em estadista.
E um homem nessa posição, empunhando nas mãos as rédeas de um poder praticamente sem limites, embriagado pela bajulação, transforma-se num monstro perigoso.
Enquanto esse monstro é dirigido e explorado apenas pela lisonja, bajulado pela corte, a Nação sofre prejuízos de monta, é verdade, mas, apenas danos materiais em sua maioria e morais alguns.
Quando, porém, sua roda é formada ou dominada por um bando refece de demônios, nesse momento a Nação corre os mais sérios perigos.
General Olympio Mourão Filho
Olímpio Mourão Filho (Diamantina, 9 de maio de 1900 - Rio de Janeiro, 28 de maio de 1972) foi um general de exército brasileiro, que participou ativamente do movimento integralista e também liderou a Revolução em 1964.”

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Previsoes imprevisiveis para 2018: sempre otimista quanto 'a sua improbabilidade - Paulo Roberto de Almeida


Previsões imprevisíveis para 2018:
sempre otimista quanto à sua improbabilidade

Paulo Roberto de Almeida

Como costumo fazer todo final de ano, dedico-me a interrogar os astros para saber o que eles reservam ao Brasil e ao povo brasileiro no ano que se seguirá. Trata-se de uma tarefa fadada a um completo insucesso, e isso de forma deliberada, pois que minhas previsões têm isso de peculiar que elas são feitas, justamente, com vistas ao seu fracasso completo, sendo minha vitória tanto mais retumbante, neste gênero bizarro de astrologia política, quanto mais longe essas previsões se situarem de uma hipotética realização. Não por outra razão se chamam “previsões imprevisíveis”, mas também poderiam ser chamadas de “previsões imprevidentes”.
Todavia, essas previsões destinadas a não se realizarem também exibem um invariável otimismo, no sentido de esperar que um dia elas possam se concretizar. Ao revisar, um ano depois, as tarefas irrealizadas, ou inacabadas, o que encontro são derrotas previsíveis, em face de missões praticamente impossíveis. Não se trata, pois, de uma derrota completa, uma vez que posso renovar minha confiança no poder preditivo dos astros, já que o meu tipo peculiar de astrologia, como aquelas verdadeiras, só ganha título de nobreza e ares de credibilidade quando suas apostas são deliberadamente inverossímeis e de difícil, senão impossível, concretização.
Apenas para provar como tal prática de acertar no erro e no insucesso das previsões é uma arte de difícil manipulação, apresento a seguir um sumário de duas previsões que fiz alguns anos atrás, todas completamente estapafúrdias nas condições que eram as nossas – isto é, da política e da economia no Brasil sob o regime companheiro – e isto a despeito mesmo de seu caráter plausível, como eu sempre me esforço por sublinhar.
Em dezembro de 2004, para não ir muito longe, eu redigia “Sete previsões Imprevidentes: minha ‘caixa de surpresas’ para o novo ano”, que se constituíam, como seria de se esperar, em antecipações impossíveis de ocorrer no novo ano (divulgadas em Espaço Acadêmico, n. 44, janeiro de 2005). Em resumo, minhas apostas provocadoras e visivelmente exageradas eram as seguintes:
1. O governo decreta sua conversão ao capitalismo;
2. O Estado decide retirar-se parcialmente de cena;
3. Radical inversão das políticas sociais;
4. Concentração de recursos na educação fundamental;
5. Acaba a era Vargas: abolida a Justiça do Trabalho;
6. Decretado o fim da reforma agrária; e
7. Maior abertura e inserção econômica internacional.

Fui vitorioso, como se pode perceber pela total impossibilidade de realização das minhas previsões imprevisíveis, o que não me deixou descansando nios louros do sucesso, pois que menos de dois anos depois eu voltava a apostar na vitória de fracassos garantidos, ao anunciar novas previsões para 2007, como transcrevo a seguir:
1. O Brasil crescerá pelo menos 5% a partir de 2007, com queda no desemprego;
2. As contas fiscais caminharão para o equilíbrio, com tendência ao superávit nominal;
3. O Congresso vai conhecer um ano de alta produtividade e baixos gastos correntes;
4. O dólar vai se valorizar e a paridade do real satisfará aos exportadores e agricultores;
5. O déficit da Previdência caminha para o desaparecimento, com um choque de gestão;
6. A infraestrutura brasileira é renovada, com base em investimentos privados;
7. A integração regional avança, com a adesão de Cuba, Bolívia e Equador;
8. O governo demonstra alto grau de coesão política e grande eficiência administrativa;
9. O ensino público dá salto de qualidade e universidades não fazem greve por salários;
10. O MST reconhece que o agronegócio e a biotecnologia são benéficos ao Brasil.

Feitas estas digressões preliminares, de simples resguardo metodológico, vejamos quais seriam as minhas previsões para 2018:
1. Governo promete reduzir a base congressual para apenas 15 partidos;
2. Odebrecht patrocina nova cadeira na FEA-USP: Economia Política da Corrupção;
3. Tucanos se unem para ganhar as eleições de 2018;
4. Petistas se dividem quanto a colaborar na caixinha do chefe com contas bloqueadas;
5. Peemedebistas firmam pacto contra a corrupção;
6. FIESP quer que o Brasil conclua um acordo de livre comércio com a China;
7. Congresso aprova projeto de resolução extinguindo o Fundo Partidário;
8. Candidata da Rede consegue conceder uma entrevista compreensível;
9. Professores da UERJ atravessam o ano sem nenhuma greve;
10. Novo presidente eleito em outubro promete privatizar Petrobras e Banco do Brasil.

Não é preciso elaborar muito a respeito de cada uma destas previsões, não é mesmo? Como sempre, espero um completo fracasso no decorrer do próximo ano, com a colaboração especial do governo, do Congresso, dos partidos políticos, dos candidatos num ano eleitoral. Já vou colocar estas previsões imprevisíveis na minha agenda, para um rendez-vous com todos os meus 18 leitores em dezembro de 2018 para verificar minha nova derrota. Quem quiser apostar contra mim, pode mandar ofertas (se possível de livros) para este autor.

Brasília, 9 de dezembro de 2017.

Ludwig von Mises: um texto de 1942, recentemente traduzido para o ingles


Ideas on Postwar Economic Policy


December 8, 2017
 
Mises Institute-Peru is proud to present this English-language version of an article written by Ludwig von Mises that, until now, was only available in Spanish. The text was translated by Lucas Ghersi.
This article was first published in the Mexican journal Cuadernos Americanos, Mexico, Year 1, vol. 4, July-August 1942.  According to Bettina Bien Greaves’ bibliography, an English or German version of this text is not known (Mises: An Annotated Bibliography, p. 46).  It is likely that the Spanish version was translated from English, but an original draft in German cannot be ruled out.

I
We hope that one day this awful war will end and men may, once again, occupy themselves with the works of peace. Then, the production of arms and other instruments of crime will be substituted by the production of consumer goods for men, women and children. No longer will people think in annihilation and destruction but in establishing and increasing human wellbeing.
This return to peace, of course, presupposes the absolute annihilation of the totalitarian powers since, if the dictators were to prevail, the consequence of their victory would not be peace but unending warfare. In these totalitarian powers, a philosophy that proclaims war, instead of peace, is defended as the natural most desirable state for men that will provide them with joy. Their longing is not permanent peace but permanent war; thus, if they achieve triumph, the world will become a great slaughterhouse.
However, the dictators will succumb; therefore, the question is:
What must we do to close, as soon and as thoroughly as possible, the wounds opened in society during these years of fighting? This is the great problem that should worry us and that will never concern us prematurely. Even now, when the roar of battle is still being heard, statesmen and economists must think about the last day of the war. Even now they should prepare, in their spirits, what will be necessary to put in practice later.
II
Above all, it is necessary to make this idea clear: if postwar economic policy is to be successful, it must be based on measures radically different from those pursued before the outbreak of this war.
The main characteristic of policies implemented in the decade that preceded the current war, was economic nationalism; that is, an economic policy based on the belief that it is possible to promote the wellbeing of all nationals of a country, or at least of a specific group of them, through measures harmful to foreigners. It was understood that deterring or prohibiting, in an absolute way, the importation of foreign goods; restricting the immigration of aliens; or expropriating, partially or totally, the capital owned by foreigners could provide an important service to a country. This is not the appropriate place to analyze if those measures are suitable to achieve their desired end. The classical economic theory of free exchange has already proven, beyond refutation, that the final result of restrictions placed on foreign trade is the general decline of the productivity of labor and, therefore, of standards of living. In this way, production ceases to occur in places where a high return may be achieved and moves to others where, with the same investment of capital and labor, much lower returns can be obtained. The classic doctrine of free exchange of Hume, Smith and Ricardo has never been refuted. All objections to it turned out to be unfounded.
However, protectionism not only creates economic disadvantages. It also precludes peaceful cooperation between states leading to a sure war. The Society of Nations’ efforts to stop the new global conflagration, through a system of collective security, were in vain because of this environment since all states, big or small, tended to harm one another by implementing certain economic measures.
If we are unable to overcome economic nationalism, all hopes of achieving the reconstruction of our culture will prove illusory. Economic nationalism prevents industrialized States ¾ that is, all those that are compelled to import foodstuff and raw materials ¾ from gathering the necessary means to pay for their imports. How would they be able to pay if not through the exportation of their industrial products? If not permitted to export their industrial articles, these states would be fatally forced into autarchy; on the other hand, countries that possess raw materials would loose markets for the produce of their land. In industrialized states, this situation provokes the desire to dominate nations that possess raw materials through military means. We must not fool ourselves: ambitions of conquest lie behind apparently innocent claims for the equal distribution of natural sources of wealth and free access to raw materials.
In a peaceful world ruled by free trade, there would be no problems regarding raw materials. Each country would be able to buy all the raw materials it could pay for in international markets. In a world subject to protectionism things happen in a very different way: in this world the problem of raw materials cannot disappear; and for small countries, that is those that are weaker militarily, having mines or a fertile soil within their borders represents a danger.
All arguments regarding the advantages of peace, international cooperation, the creation of a society of nations and the reconstruction of the world economy are hollow words if there is the intention of preserving protectionism. If one is not willing to renounce economic nationalism, small states will lose their autonomy and become the vassals of strong militaristic states. Coalitions of Great Powers, armed to the teeth, will confront one another and take advantage of any momentary weakness of their adversaries to undertake new campaigns of conquest.
It is necessary to understand that this new World War (as well as the First World War) is not the consequence of a natural catastrophe unleashed upon innocent men; rather, it is the inevitable result of the nationalist economic policy pursued in the preceding decades. In a world were free trade prevails, despite the dynamism of Hitler or Mussolini, reaching a state of war would not have been possible. Evil men will always exist; however, it is important to create an economic order in which their power to do harm is reduced to a minimum.
In summary, without the eradication of economic nationalism, it will not be possible to return to peace and wellbeing.
III
The main problem of the postwar era will be general poverty; that is, the shortage of capital.
In the last decade, politics seemed uninterested in the problem of formation and maintenance of capital. Governments acted as if the availability of greater or lesser amounts of capital for production had no importance for the wellbeing of the people. Through their policy of taxes and public spending, these governments not only slowed down the formation of capital but also ¾ at least in recent years and in many countries ¾ caused the consumption of available capital. Thus, they did not practice a policy aimed at increasing general prosperity and raising standards of living but one aimed towards the impoverishment of the people. After the end of the current war, it will not be possible to maintain this policy unless we deliberately seek the destruction of what we nowadays call Western Civilization.
What made possible the development of this civilization, the greatest that has ever existed, was precisely, at least regarding economics, the continued accumulation of capital goods. In the days before this time of world wars and dictatorships, a greater number of people lived, including in this Western Civilization, than in the days before the Industrial Revolution; and each of these men lived much better than their ancestors a century or two before. Each year brought rising living standards for the masses; each year, new products became available for the average man, which made his life healthier, more agreeable, and more stimulating. Contemporary men would find the life of the nobility in pre-capitalist times indignant, not to mention the living conditions of the commoners.
All of these increases in living standards are due to the fact that, year after year, production exceeded consumption. The surplus was gathered and invested; that is used to develop the production apparatus. In this way, means of transportation were developed and new installations were created to achieve a better and cheaper production of all sorts of goods for consumption. The individual labor of each man yields more today because, for a given quantity of labor, there is a much greater quantity of capital goods than before. Thus, the marginal productivity of labor has been growing and, consequently, real wages have increased. If the standard of living of the masses has increased, it was because the supply of capital in the economy surpassed population growth.
But the masses did not only benefit from the increase of real wages: the modern organization of financial techniques, of systems of credit and of joint stock companies enabled these very masses to become owners of capital. Most holders of deposits in saving banks, bonds and insurance policies are even members of the working class. In a capitalist state, thrift and the formation of new capitals are not the privilege of a minority, but are generalized; and their fruits, in one way or another, benefit everyone.
Governments and politicians have refused to recognize that the increase of capital is the lifeline of economic progress; on the contrary, they made everything they could to take away people`s desire for thrift. They confiscated part of that capital through taxes and impaired small savings by means of inflation. They carried out expropriations thus eroding the stocks of capital that had been achieved.
As an example, we can mention the way Hitler acted in relation to German railroads in the Reich. A long time before the First World War, diverse German states ¾ Prussia, Bavaria, etc. ¾ bought railroads built with private capitals, paying for them with bonds. Since these bonds lost their value due to inflation, in a way, the Government acquired these railroads for free. Hitler managed this vast supply of capital, equivalent to more than 60,000 kilometers of rail, in the most irresponsible way. He did not substitute vehicles (locomotives and railcars) that had been worn out by use, nor did he maintain rails and signal equipment as it would have been convenient; he also completely unattended fixed equipment. The situation is similar in the railroads of southern and eastern Europe. When the current war is over, the greater part of the railroads of Europe will be a heap of stones and scrap metal. In this way, capital worth thousands of millions has been consumed in the strictest sense of the word.
The destruction of capital caused by the war far surpasses that which happened before the war. When the struggle is over, we will see everywhere huge installations dedicated to the production of arms and other materials for war, however these installations cannot be utilized for the production of the goods that are required in peacetime. The capital immobilized in them will be lost and, instead, there will be lack of capital where it is most necessary. Old installations meant to produce goods necessary in peacetime will be useless, either because they have been converted to serve the needs of rearmament, or because they have been ruined after several years of disuse.
IV
What could we do to alleviate this shortage of capital as quickly as possible?
There is only one solution: to produce more than what is consumed; that is, practice thrift and, in this way, form new capital. The more one produces, and the higher the proportion of that production that is invested rather than consumed, the sooner the hard times of capital shortage will be over. All those that propose solutions different from the one explained above are either fooling themselves or trying to fool others.
There are no magical financial procedures to remedy the shortage of capital. The expansion of credit cannot alleviate it and much less, suppress it. On the contrary, the boom artificially produced by the expansion of credit creates distortion and, therefore, a waste of capital by immediately promoting overconsumption; that is, the reduction of capital. Inflationist experiments will only make the ailment worse. What is necessary in this case is, precisely, a monetary and credit policy that guarantees the stability of monetary value.
Governments will have to renounce to all confiscatory measures: they will have to radically change their tax policy.
In many countries, taxes on rent and inheritance have been transformed into ill-disguised measures of confiscation. The continuity of this system is not compatible with the existence of private property and is pointless unless we wished to transit to a communist regime and make standards of living fall to the permanent state of misery that prevails among the Russian masses. Within the limits of a non-communist system, these measures only produce an effect of immobility and destruction. They stimulate the consumption of capital since; what logic is there in thrift for a man who knows that only a small part of his inheritance will go to the hands of his children?
If we wished to preserve an income tax, it would be necessary to transform it into a tax on consumed rent. Incomes that are not consumed, but saved and invested, should be exempt from all taxation since it is of public interest to form as much new capital as possible.
All large corporations are developed through the consumption of only a small part of their profits and the investment of the rest. Due to the simultaneous existence of national and local duties, the current system increased the taxation of larger incomes to rates of 100% or more. This system makes it impossible to create new industries or develop those that already exist. For the benefit of the North American people, the development of corporations that supply markets with a variety of cheap goods did not stop some years ago; however, current efforts to prevent new competitors from emerging cause harm to consumers while granting unjustified protection to the incapable heirs of existing corporations. Tax legislation, considered by its supporters to be in favor of the people, only produces the antisocial effect of hindering the supply of consumer goods.
The decrease of government revenue, as an inevitable consequence of these reforms in the tax system, must be compensated with the restriction of public spending. It is necessary to break free, once and for all, from the illusion that the State has money for everything and everyone. The State cannot give to somebody what it has previously not taken away from others. In order to plan the State’s expenses, it is necessary to carefully assess whether the profits to be obtained from the desired expense are more beneficial than the required increase in taxation and its economic consequences are harmful. It will no longer be possible to give away subsidies or issue bonds to finance the reelection of members of parliament. It will be necessary to return to the economic management of old parliaments, which understood that an ordered budget is preferable to the supposed happiness of leveled budgets.
Capital shortage will probably be less severe in the United States of America than in the British Empire and less oppressive there then in the European continent. In central, eastern and southern Europe, the situation will be completely catastrophic. The industrialized nations of Europe, the most densely populated places on earth, cannot feed their people without exporting the products of their industry, which are largely manufactured from imported raw materials. Those countries will be forced to compete in global markets with their industrialized products and this will not be done successfully unless they rebuild their apparatus of production, which was destroyed by hostile policies towards capital in the previous era and by the war itself, to the levels of capital that existed before the outbreak of the war. They will have to completely renovate their transport infrastructure and the machinery of their factories; in other words, completely address all the problems of industrial production again. But before achieving it, they will have to endure years or decades of hunger and misery.
It is clear that, in these circumstances in Europe, particularly in central and southern Europe, the activities of labor unions will not be possible for a long time. The tendency of labor unions to forcefully obtain higher wages and shorter working hours for their members, through unionist means, must be forgotten wherever capital is completely lacking. Workers will have to satisfy themselves with a job that can protect them from misery. To whom will they address their complaints in a country where there is no capital to set industry in motion? Low salaries, low standards of living, and a general decline of culture: these are the sad but inevitable consequences of the shortage of capital.
When they notice the pitiful luck of their European peers, North American workers must realize that they have effective means to remedy the situation: opening up American borders to European immigration would create a tendency to equate the level of European wages to those of the United States. However, if restrictions to immigration persist, wages in Europe, where natural conditions of production will be worst and capital shortage most acute, will be much lower than those in North America.
Thus, it is clear that, after the war, the shortage of capital will produce radical changes in domestic policy. Now we shall examine what the consequences will be regarding foreign policy.
V
The development of international markets for capital and currency during the 19th century was a great achievement of far reaching worldwide political consequence. The peoples of Western Europe, which where the first to create political and economic institutions favorable to the formation and conservation of capital, made part of their wealth available to less favored nations through a system of credit. The excess savings of Europe where invested around the world and helped the peoples of Eastern Europe and Asia overcome their state of economic backwardness; it also provided Americans and Australians with the means necessary to exploit the riches of their land. European culture provided all humanity, not only the fruits of modern technique, but also the material means to transform the economy according to the demands of modern technique. Billions poured from Europe (and later also from the United States) to all the countries of the earth and, as payment, European capitalists, men of business and thrift, received property rights and industrial values.
This international organization of credit is now in ruins; the same countries that, once, prospered because of it have destroyed it. Neither the debts’ interest nor their principals were paid either because debtors openly defaulted on their obligations or because governments cancelled the rights of creditors through inflation or currency controls. Businesses belonging to foreigners were expropriated or taxed in such a way that their owners where left with nothing but hollow legal titles. Creditors and foreign capitalists have been completely dispossessed of their rights.
In these circumstances we cannot expect that, after the war, the least ruined countries will make their capital available to the most ruined. The experience of capitalists and businessmen, regarding the concession of credit and participation in foreign ventures, is sufficiently explicit for them to feel inclined to expose themselves to the dangers of such adventures. Maybe the United States, motivated by old friendships, will invest some capital in Anglo-Saxon countries or in Mexico, as help to a neighbor. However, even this is doubtful since American trade unions tend to regard exports of capital as contrary to their interests and, therefore, demand measures aimed at preventing them. In any case, it is certain that other peoples will not expect foreign capital, to help rebuild their economies, unless the dire condition of foreign capitalists changes radically.
Energetic reforms in international law are necessary to set the international mechanisms of capital and credit in motion again. Only states willing to accept great restriction on their sovereignty can hope to obtain credit or direct investment from abroad. In all matters related to foreign capital, these states will have to renounce their autonomy in favor of the Society of Nations; that is, in all that affects monetary and credit policy as well as mercantile and fiscal powers over foreign capital, they will have to submit unconditionally to the jurisdiction of international courts and tolerate the decisions of those courts to be executed through an international coercive power.
Undoubtedly, all this may seem very strange and the leaders of most states will simply consider it unacceptable. But, above all, it is necessary to consider two things: firstly, every state will be free to submit or not to these conditions and to accept or decline the assistance of foreign capital; secondly, it is inevitable to liquidate a conception of state sovereignty that is no longer in harmony with current circumstances. In no way is it possible to accept that cases such as those of Austria, Albania or Ethiopia can repeat themselves. Great Powers must award effective protection to small states from violations such as these. The ambitions of states that secretly practice a policy of rearmament must be contained through an international police force. It will be necessary to treat governments that disturb the peace in the same way as bandits and murderers are treated within states. By establishing such a system, restrictions of sovereignty regarding financial and fiscal policy will not seem intolerable and much will have been gained.
However, we must point out that all these measures will not be able to completely remedy the shortage of capital. What may be achieved is a more equitable distribution of existing capital and with this much will have been gained.
VI
After the current war, the world will not be a paradise. Men will be poor and have to endure the spiritual and moral consequences of poverty.
Not all peoples will suffer in the same way the consequences of war. Latin American countries will probably be among the least affected ones. Thus, their backwardness in relation to Anglo-Saxon countries will be compensated in part. A new era will begin in which the handicap of Latin America will be smaller.
The supposed backwardness of Central and Southern America, that always made ordinary Cook tourists smile compassionately, was only due to the shortage of capital in those countries. Since capitalism reached Latin America two centuries late in relation to other countries, certain institutions familiar elsewhere were lacking in the region. The low level was not moral or intellectual: it was nothing else than a relatively higher shortage of capital.
But now, more or less, all countries will begin again; and, therefore, with the passing of the years, these differences may gradually fade. Through a wise economic policy, it may be possible that Latin American countries can conquer the place in the World Economy to which they are predestined by the genius and industry of their citizens and the wealth of their land. 

Ludwig von Mises was the acknowledged leader of the Austrian School of economic thought, a prodigious originator in economic theory, and a prolific author. Mises's writings and lectures encompassed economic theory, history, epistemology, government, and political philosophy. His contributions to economic theory include important clarifications on the quantity theory of money, the theory of the trade cycle, the integration of monetary theory with economic theory in general, and a demonstration that socialism must fail because it cannot solve the problem of economic calculation. Mises was the first scholar to recognize that economics is part of a larger science in human action, a science that he called "praxeology."