Minha manifestação pessoal a propósito de recente "entrevero" causado pelo presidente argentino no Brasil:
Brasil e Argentina exibem uma história, desde a redemocratização em ambos os países, nos anos 1980, de cooperação e de construção de confiança, sepultando eventuais dissensões que possam ter existindo no passado, seja em termos de competição pelo prestígio na região e mesmo no hemisfério (nas relações respectivas com potências externas, por exemplo), seja em termos de conflitos políticos a propósito da utilização dos recursos hídricos no Plata, desde a assinatura de acordos bilaterais Brasil-Paraguai e o tratado da Binacional Itaipu.
Tudo isso foi superado desde as presidências Ricardo Alfonsin e José Sarney, com construção de confiança mútua (visitas dos dois presidentes a centrais de enriquecimento de urânio, por exemplo), de integração econômica progressiva, começando pelo PICE, de 1986 (Programa de Integração e Cooperação Econômica), seguido pelo Tratado bilateral de Integração e de constituição de um Mercado Comum em dez anos, em 1988.
A integração foi ainda mais acelerada nas presidências Raúl Menem e Fernando Collor, com a assinatura do Acordo de Buenos Aires (julho de 1990), que previa acelerar a constituição do Mercado Comum bilateral em 5 anos, já chamado de Mercosul, com mudanças na metodologia da liberalização tarifária (redução automática das alíquotas, e não mais de abertura gradual por meio de protocolos setoriais).
Esse acordo despertou o interesse dos demais países do Cone Sul, e no ano seguinte foi firmado, em Assunção (março de 1991), o Tratado (quadrilateral) para a criação de um Mercado Comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo que Chile e Bolívia se associaram ao acordo desde seu início. O período de transição foi realizado com sucesso e já em 1995, o Mercosul era registrado no Gatt-OMC, como acordo de união aduaneira, dispondo de uma Tarifa Externa Comum e uma política comercial unificada, para negociações com terceiros países.
No plano bilateral, Brasil e Argentina constituíram, em 1991, a Agência Brasileira- Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC, um entidade binacional), que imediatamente após firmou um acordo quadripartite envolvendo os dois países e a AIEA, garantindo, portanto, total transparência no tratamento dessa questão sensível. Na mesma época, ambos os países colocaram em pleno vigor o Tratado de Tlateloloco, de controle de material nuclear e desnuclearização dos países latino-americanos.
O Mercosul teve um papel relevante na intensificação do comércio intrarregional – o Brasil elevou a participação dos países membros em seu comércio exterior de meros 4% a mais de 15% nos primeiros dez anos do bloco, ao mesmo tempo em que tiveram início negociações extrarregionais, primeiro no âmbito do projeto americano da Alca (interrompido em 2005), depois com a União Europeia (Protocolo de Madri, de 1995), que só foi finalizado, numa primeira versão em 2019, e finalmente assinado, depois de novos ajustes, em janeiro de 2026. O Mercosul ainda assinou acordo com outros blocos e países (SACCU, da África Meridional, Índia, Israel, Palestina, EFTA), com negociações em curso com Coréia do Sul, Canadá, Singapura. A Venezuela foi integrada durante curto período (2012-2017), e a Bolívia foi admitida como membro pleno em 2025, sendo que outros acordos estão sendo estudados.
As relações diplomáticas, comerciais, de cooperação em amplos setores, sempre foram extremamente positivas, tanto no âmbito do Mercosul, quando no plano estritamente bilateral Brasil-Argentina, independentemente de questões político-ideológicas que se infiltraram em alguns momentos (no governo Bolsonaro, do Brasil, e agora no governo Milei, na Argentina).
É lamentável que tais diferenças político-partidárias tenham contaminado as relações e prejudicado a intensificação da cooperação em todos os domínios, por razões que estão tipificadas na Carta da ONU, em convenções internacionais e em outros instrumentos, como a própria Constituição brasileira, no quesito “não intervenção nos assuntos internos de outros países”. Infelizmente, essa prescrição nem sempre foi seguida, seja do lado brasileiro, seja agora do lado argentino, ainda mais de forma tão grosseira e inaceitável como as cenas protagonizadas pelo presidente argentino Javier Milei em sua participação na convenção eleitoral de um partido brasileiro.
O Brasil e o Itamaraty atuaram corretamente nesse episódio deplorável, mas ministros brasileiros não deveriam estar qualificando a atitude do governante argentino, e se pautarem pela pauta oficial do Itamaraty, que é a de sempre atuar pelos canais diplomáticos, com plena observância das regras mais elementares do Direito Internacional. Não interessa ao Brasil, sequer à Argentina, que tem no Brasil seu maior parceiro comercial, agravar um episódio que deve ser contido como uma excrescência indesejável, mas temporária, nas relações bilaterais.
Paulo Roberto de Almeida
diplomata aposentado, professor universitário
Brasília, 27/07/2026
