1776, lá e aqui: uma ao norte, outra ao sul
do hemisfério americano
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Nota sobre a conjuntura histórica no Brasil,
quando as 13 colônias caminhavam para a independência do colonialismo britânico.
Em 4 de julho de 1776, na
América do Norte, era aprovada, por uma assembleia congregando as treze colônias
formalmente pertencentes ao império britânico, uma declaração de independência,
primeiramente redigida por Thomas Jefferson, depois revista, corrigida e
modificada por representantes eleitos dessas treze colônias, da Nova Inglaterra,
no nordeste da costa atlântica, até as Carolinas, bem mais ao sul. Seguiu-se
uma guerra pela libertação da dominação britânica, que foi ao mesmo tempo uma
mini guerra civil, pois que muitos colonos pretendiam continuar pertencente ao
já poderoso império britânico, sob o rei George III, de quem os colonos rebeldes
queriam justamente se libertar, para se governar de forma autônoma. Diga-se, de
passagem, que, em várias partes daquelas possessões britânicas – as quais um
filósofo escocês, Adam Smith, numa obra publicada no mesmo ano, dizia que
deveriam ser independentes, e empreender o livre comércio com as ilhas britânicas
– já eram governadas de modo autônomo: no Massachusetts, por exemplo, muito
antes da declaração, seguida, depois da guerra da independência, pela autonomia
de fato, já existia uma livre assembleia, integrada por representantes eleitos,
que decidia sobre assuntos locais, como em matérias de educação das crianças,
entre outras matérias.
O fato é que, anos antes
da declaração, e da própria Constituição, promulgada em 1787, os colonos de Sua
Majestade britânica, já se governavam amplamente segundo suas próprias determinações,
mas se revoltaram contra o rei inglês, quando este passou a cobrar mais
impostos, sobre o chá importado, por exemplo – num esforço para arrecadar mais
recursos para financiar suas outras guerras e conquistas, no continente europeu
ou alhures. Os colonos “americanos” se revoltaram e foram anos de guerra, no
que foram ajudados até pelo último rei francês do Ancien Régime. No Brasil,
acontecia algo parecido, mas o resultado foi exatamente o inverso: o
absolutismo metropolitano, sob o regime pombalino, se esforçava para arrancar
mais dinheiro, isto é, ouro e diamantes das “minas gerais”, assim como taxas e impostos
de importação e de exportação das demais províncias que já constituíam, então,
um vice-reinado (mas apenas no papel, pois que o vice-rei não tinha quase poder
algum, a não ser o da repressão, justamente, como nas “derramas” arrecadatórias).
Para evidenciar as
diferenças com o processo de autonomia conquistada no último quarto do século
XVIII pelas colônias americanas do império britânico, transcrevo abaixo alguns
parágrafos da cronologia histórica incluída como um dos anexos de meu próximo livro:
História e Historiografia das Relações Internacionais do Brasil: dos Descobrimentos
ao final do Império, sendo preparado editorialmente para publicação pela
Editora Appris, de Curitiba (que já publicou outros três outros livros meus).
Selecionei os anos mais significativos de um itinerário histórico mais
detalhado, apenas para demonstrar como, aqui abaixo do Equador, caminhamos na
direção oposta àquela trajetória percorrida ao Norte, de revolução e independência
da metrópole colonial, o que só foi ocorrer, de verdade, em 1817, em
Pernambuco, revolução independentista severamente massacrada no nascedouro
pelas tropas portuguesas (uma outra ocorreria em 1824, mas de caráter “constitucionalista”
e federalista, também reprimida cruelmente por tropas do novo Império, já
independente, mas ainda não reconhecido por nenhuma monarquia europeia).
Muitas entradas se referem
ao pagamento de impostos e taxas, como na América do Norte, mas esse lado da
sanha arrecadatória do Estado português nunca deixo de existir e de se
fortalecer, apenas que já sob uma estrutura política e jurídica formalmente autônoma
(e isso até os dias que correm, numa proporção bem superior ao “quinto”
lusitano. Vejamos como isso se deu, numa conjuntura história de transformações
que, ao sul e ao norte, derivou para estruturas políticas bem diferentes.
Começo pela “fartura” das riquezas criadas nas “minas gerais”, até chegar às vésperas
da transferência da Corte para o Brasil.
(Extratos da “Cronologia
histórica até a independência do Brasil” no citado livro:
1713:
Criação da capitania de S. Paulo e Minas do Ouro, para consolidar a
administração régia na zona aurífera: estabelecidos diversos sistemas de
arrecadação de impostos sobre o ouro, entre eles o dos quintos, depois
combinado às derramas (1725-1735) e a proibição do ofício de ourives (1730) e
finalmente a capitação (1735-1751), isto é, incidência de imposto sobre cada
indivíduo, mineiros ou não, livres ou escravos. Os sistemas de controle da
produção diamantífera variaram da livre extração (até 1733), ao monopólio de
Estado (de 1734 a 1739) e o regime de contratos (até 1771). A corrida ao
diamante supera a do ouro: 40 mil pessoas afluem ao Distrito Diamantino e
Portugal adota legislação restritiva da emigração.
1715:
Carta-Régia de D. João V reduz a décima para 4,5%, que se mantém nesse nível
até o regime pombalino. Em 1762, depois do terremoto de Lisboa, ela volta a ser
décima.
1720:
Os governadores nomeados por Portugal passam a ostentar o título de vice-reis,
sem que o Estado se tornasse um vice-reinado. O centralismo absolutista de D.
João V começa a extinguir as capitanias hereditárias. Nesse mesmo ano, lei
proíbe a emigração ao Brasil, por se estarem despovoando províncias de
Portugal, como a do Minho, “que sendo tão povoada, já não tem a gente
necessária para a cultura das terras, cuja falta é tão sensível...”: os
capitães de navios em que fossem encontrados indivíduos sem passaporte para o
Brasil pagariam 400$000 de multa, mas também se ordenava que as mulheres não
voltassem do Brasil sem a permissão do Rei.
1729:
Descobrimento de diamantes, que passam a ser explorados pela fazenda real, por
um sistema de intendentes, guardas-mores etc. O sistema tributário sobre o ouro
era muito confuso: de 1700 a 1713 o modo de tributar era por bateias, de 1714 em diante por fintas, sistema seguido até 1725, apesar
de já se ter decretado o sistema dos quintos
desde 1719; o quinto era pago nas casas de fundição, equivalia a 20%, reduzido
depois a 10%; em 1733 adotou-se o sistema da capitação, matriculando-se os escravos que trabalhassem nas minas,
mas, considerado vexatório, foi abolido em 1750.
1750:
Tratado de Madri (13 de janeiro), enterrando a linha de Tordesilhas e
ratificando as conquistas das entradas e bandeiras: ponto alto da diplomacia
portuguesa (e do brasileiro Alexandre de Gusmão), o tratado legitima
juridicamente a ocupação econômica, administrativa e militar do Oeste
brasileiro. Portugal ganha os Sete Povos das Missões, mas a Espanha recupera
definitivamente a Colônia do Sacramento.
1750-1777:
Administração Pombal tenta modernizar Portugal e estimular indústrias, no Reino
e no Brasil; consegue melhorar o aparelho fiscal (criando um “subsídio
literário”, destinado à instrução pública), mas seu período coincide com a
crise no Brasil, motivada pela queda na produção de ouro. Promove a criação de
várias companhias de comércio: a da Ásia (1753), do Grão-Pará e Maranhão
(1755), da Pesca da Baleia (1756) e de Pernambuco e Paraíba (1759). Em 1759,
proíbe e expulsa dos domínios portugueses os religiosos da Companhia de Jesus
[que mantinham escolas para índios e negros].
1752:
Pombal, o “Colbert” português, promulga lei proibindo exportações de ouro e
prata para conter o desvio das riquezas brasileiras para a Inglaterra: a lei
deixa progressivamente de ser aplicada em virtude da dependência estratégica de
Portugal em relação à Grã-Bretanha e, também, do prejuízo que provocou no
Brasil, com o estímulo consequente ao contrabando. Cresce consideravelmente no
período a pressão fiscal sobre o Brasil, que foi compelido a conceder um
donativo “voluntário” para reconstruir Lisboa, destruída por terremoto em 1755.
Os contratos dos diamantes, da pesca da baleia e do tabaco passaram a [a ser] rendimentos
da Coroa.
1755:
Dom José, por sugestão de Pombal, expede carta de lei revalidando leis
anteriores, particularmente a de 1630, em favor da liberdade dos índios,
acabando com o cativeiro indígena no Brasil. Alvará promove o casamento entre
brancos e índios, dando inclusive preferência aos descendentes para qualquer
emprego, honra ou dignidade, proibindo-se dar-lhes o nome de caboclos, que se possam reputar
injuriosos; ao mesmo tempo, se reprimia as uniões com pretas.
1756:
Depois do terremoto de Lisboa, é instituído novo imposto de 4% sobre todas as
mercadorias e manufaturas a que se dava despacho nas alfândegas. O Brasil é
chamado a contribuir com um donativo de 30 milhões de cruzados, a ser entregue
durante 30 anos, à razão de 40 contos por ano: no Rio, os direitos de alfândega
se elevaram por isso mais 2,5%.
1760-1808:
Agrava-se a dependência econômica de Portugal do Brasil, que era responsável
por 55% das exportações portuguesas para terceiros países e absorvia mais de
80% das exportações portuguesas para as províncias ultramarinas. O Brasil
exportava ouro, diamantes, açúcar, tabaco e pau-brasil e importava escravos e
manufaturas grosseiras. A produção e a exportação do Brasil passam por períodos
depressivos, as companhias de comércio dão prejuízo e o imposto de entrada de
escravos declina, com a baixa concomitante da produção aurífera. Tanto no
Brasil como em Portugal, o cenário é de atrasos nos soldos e aumento das
dívidas. Os cargos públicos começam a ser licitados através de leilão (o de
secretário-geral do Brasil foi arrematado por 44 contos).
1761:
Alvará decretou a liberdade dos escravos introduzidos depois de uma certa data
no reino e nos Açores, porque privavam “os domínios ultramarinos [isto é, o
Brasil] da necessária mão-de-obra para a cultura das terras e minas”.
1763:
A sede do vice-reino instala-se no Rio de Janeiro. Todas as capitanias do
Estado do Brasil (exceto a de S. Vicente, que sobrevive até 1791) são colocadas
sob a administração real e, em 1777, o Estado do Grão-Pará e Maranhão é
unificado ao do Brasil. A regulamentação das partidas das frotas do Brasil é
abolida em 1765, quando se estabelece a liberdade de comércio entre o Reino e o
Ultramar. A construção naval recebe estímulos e se edifica o Arsenal da Marinha
do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo os comerciantes ingleses lamentavam-se que o
envio dos seus produtos, da Inglaterra ao Rio de Janeiro, com passagem
obrigatória por Lisboa, pagava 68% de direitos. Nesse mesmo ano sobem os
direitos cobrados do marfim, pimenta, cacau, tabaco, açúcar, bacalhau e outros
produtos.
1767:
Pombal manda ao Brasil dois peritos em contabilidade, talvez os primeiros deste
ramo que chegavam à colônia, com a incumbência de “por em arrecadação todos os
rendimentos desta Capitania e da Administração da Junta da Fazenda, pondo tudo
na conformidade do que se pratica no Erário Régio”.
1772:
É instituído o “subsídio literário”, destinado a custear a instrução pública:
cobrava-se, por involuntária ironia, dos atacadistas de vinho (um real por
canada de vinho, 4 réis por canada de aguardente e 60 réis por cada pipa de
vinagre) e dos açougueiros (um real em cada arratel de carne que se corta nos
Açougues, inclusive na América).
1773:
Alvará de 16 de janeiro decreta a abolição definitiva da escravidão no reino de
Portugal, “considerando as grandes indecências que as ditas escravidões inferem
aos meus vassalos, as confusões e os ódios que entre eles causam, e os
prejuízos que resultam ao Estado de ter tantos vassalos lesos, baldados e
inúteis quanto são aqueles miseráveis que a sua infeliz condição faz incapazes
para os ofícios públicos, para o comércio, para a agricultura e para os tratos
e contratos de todas as espécies” e que “todos os sobreditos libertados fiquem
hábeis para todos os ofícios, honras e dignidades”.
1777:
O comércio internacional português apresentava um déficit de 1.493 contos, com
importações de 6.397 e exportações de 4.904 contos; desse total, a contribuição
dos produtos brasileiros, excluídos ouro e diamantes, representava 2.715 contos
(açúcar, branco e mascavo, mais de 800 contos; couros, tabacos, cacau, drogas e
especiarias diversas, arroz, azeite de peixe etc.; o café representava então
apenas 2 contos). O Brasil aumenta progressivamente suas exportações e o porto
do Rio de Janeiro torna-se o mais importante do país. O algodão começa a
assumir papel relevante na pauta exportadora, com os avanços técnicos na
indústria têxtil.
1777-1792:
Pombal deixa de ser ministro: administração de D. Maria I extingue as
companhias de comércio do Grão-Pará e Maranhão (1778) e de Pernambuco e Paraíba
(1780); tenta corrigir o déficit comercial com a Inglaterra. Reverte os
processos de laicização do Estado e de retirada de privilégios da nobreza,
empreendidos por Pombal. Organização de missões científicas: “Viagem filosófica
ao Brasil”, de Alexandre Rodrigues Ferreira (1783); viagem de José Bonifácio
pela Europa, para aprofundar-se em ciências naturais.
1777:
Tratado de Santo Ildefonso fixa os limites do Brasil segundo o princípio do uti possidetis, mantendo aproximadamente
os limites do Tratado de Madri e estabelecendo a paz entre Portugal e Espanha.
Esta era, portanto, a
situação, em 1776, na “colônia americana” de Portugal, tosquiada e sugada pela
Coroa portuguesa, de forma similar, ainda que não semelhante, à extração
crescente de recursos da “colônia americana” do Império britânico sob o domínio
de George III, o arrogante rei inglês que precipitou a revolta dos “colonos” do
ultramar americano, já dotados de certa autonomia de gestão local, mas ainda
submetidos ao Rei e ao Parlamento britânicos. Não foi certamente a primeira vez
que exação tributária provoca a rebeldia dos “tosquiados”, mas foi a primeira
vez, num mundo majoritariamente anticonstitucional, que homens educados no Iluminismo
escocês e inglês, assim como adeptos das novas teorias discutidas nas “republiques
des lettres” do continente europeu tomam a si a tarefa de empreender a construção
de uma república liberal, caracterizada pela ampla autonomia das suas partes
constituintes (as tais treze colônias), o que dificultou sobremaneira, aliás até
a atualidade, a aprovação de uma legislação federal com jurisdição sobre toda a
União. Muitos assuntos, como a pena de morte, por exemplo, e mais dramaticamente
ainda, a legalidade da escravidão, ficaram sob competência dos estados membros
da nova federação, chamada de Estados Unidos da América, mas que permaneceram
desunidos sobre muitos temas, até chegando a uma guerra de secessão quase um século
depois.
O Brasil caminhou para um
Reino Unido ao de Portugal, por conveniência dos novos arranjos pós-napoleônicos,
mas permaneceu sob a governança da mesma dinastia portuguesa da Restauração, a
dos Braganças, até quase o final do século XIX. Portugal manteve a sua, com
diversos arranjos constitucionais até o início do século XX, quando ambos
Estados da futura Comunidade dos Países de Língua Portuguesa se reencontraram
sob a forma de duas repúblicas que ainda passaram por muitas crises, golpes de
Estado e ditaduras, até se reencontrarem numa democracia ainda carente de justiça
social para todos os seus filhos, brancos, pretos e pardos, e para os muitos
imigrantes que convivem nessa Comunidade.
Paulo Roberto de
Almeida
Brasília, 5386, 4 julho
2026, s p.
Divulgado no blog Diplomatizzando (5/07/2026;
link: ).
