terça-feira, 10 de novembro de 2026

Fórum Social Mundial: nove objetivos gerais e alguns grandes equívocos (2007) - Paulo Roberto de Almeida (Mundorama)

 Lembram-se do Forum Social Mundial? Era nos velhos tempos, quando Porto Alegre era uma prefeitura petista e passaram a abrigar o FSM (que também se reunia em outras capitais do assim chamado Sul Global).
Em 2007 eu publiquei um artigo sobre as "teses" do FSM e teci comentários sobre sua consistência intrinseca. O texto passou por uma adequação de servidores e atualmente se encontra numa base WordPress. Aqui o meu artigo:

Fórum Social Mundial: nove objetivos gerais e alguns grandes equívocos 

Paulo Roberto de Almeida

 3/01/2007
Written by Editoria Mundorama
https://mundoramanet.wordpress.com/2007/01/03/forum-social-mundial-nove-objetivos-gerais-e-alguns-grandes-equivocos/#more-12186

Os militantes do Fórum Social Mundial já começaram a preparar o próximo conclave anual do movimento. Esse encontro está marcado para a capital do Quênia, Nairobi, nos dias 21 a 24 de janeiro de 2007. As organizações participantes do FSM – nem todas as que gostariam de ser podem sê-lo, pois todas precisam concordar com a plataforma antiglobalizadora da qual elas se orgulham, o que significa que não se admitem discordâncias e desvios do “pensamento único” que defendem – elaboraram, em 2006, um conjunto de objetivos gerais que expressam, presumivelmente, a visão do mundo de seus militantes, quando não sua filosofia de vida.
Pretendo, no presente texto, transcrever esses nove objetivos gerais, tais como expressos no site do FSM, e tecer, em seguida comentários pessoais sobre cada um eles, agregando a cada vez argumentos de natureza conceitual e histórica sobre o que me parece correto e o que considero serem equívocos dos “ideólogos” desse movimento (“ideólogos”, aqui, no bom sentido da palavra, isto é, como produtores de idéias). Faço-o num puro espírito de debate intelectual, que geralmente ocorre de modo unilateral, pois raramente tenho encontrado antiglobalizadores que aceitem debater suas “idéias”. Não importa, vejamos simplesmente o que eles têm a dizer.
Cito, do site e de mensagem recebida em 2 de janeiro de 2007:
“Veja a seguir a lista completa dos nove objetivos gerais, que foram definidos a partir de consulta realizada entre junho e agosto de 2006 sobre ações, campanhas e lutas em que estão envolvidas as organizações participantes do FSM:
1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas;
2. Pela libertação do mundo do domínio das multinacionais e do capital financeiro;
3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza;
4. Pela democratização do conhecimento e da informação;
5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero e eliminação de todas as formas de discriminação;
6. Pela garantia dos direitos econômicos, sociais, humanos e culturais, especialmente os direitos à alimentação, saúde, educação, habitação, emprego e trabalho digno;
7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos;
8. Pela construção de uma economia centrada nos povos e na sustentabilidade;
9. Pela construção de estruturas políticas realmente democráticas e instituições com a participação da população nas decisões e controle dos negócios e recursos públicos.”
Fonte: Reunião do Conselho Internacional do FSM, em Parma, Itália, 10-12 de outubro de 2006.

Comentários sobre os objetivos do FSM:
Meus comentários serão puramente de natureza sociológica, ou econômica, uma vez que a maior parte dos objetivos dos integrantes do FSM tem a ver com a organização social, política e econômica no plano mundial e com as formas de serem encaminhados alguns dos problemas com que se debate a humanidade, em especial a pobreza, a desigualdade, os desequilíbrios ambientais, sociais e de gênero, com seu cortejo de injustiças a serem remediadas. Acredito que a maior parte dos integrantes do FSM seja formada por jovens idealistas, efetivamente preocupados com os problemas que eles dizem pretender combater, embora uma parte significativa dos que poderiam ser identificados como dirigentes, os seus “ideólogos” – aqui no sentido marxista da palavra -, ostente uma nítida postura anti-capitalista e anti-mercado que não pode ser negligenciada.

1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas;
Irreprocháveis e irretocáveis os três primeiros objetivos, embora o último, o de serem respeitadas as “espiritualidades diversas”, se parece muito com o chamado “relativismo cultural”, um conceito que passou a infestar as universidades ocidentais e as sociedades cristãs no período recente. Ou seja, em nome do respeito ao direito dos povos serem como eles são, pode-se acabar sendo convivente com os piores atentados à dignidade humana que se possa conceber. Refiro-me, concretamente, ao tratamento da mulher e das jovens adolescentes em determinadas sociedades africanas e asiáticas, nas quais não apenas se pratica a ablação do clítoris como se costuma entregá-las compulsoriamente, segundo conveniências familiares, a homens bem mais velhos, em casamentos arranjados (em alguns casos quando elas ainda nem se tornaram adolescentes). Sem mencionar a discriminação educacional e profissional, de modo geral, que elimina as mulheres de uma série de atividades produtivas nessas sociedades, caberia lembrar que o que distingue o progresso humano – ou civilizatório – é justamente o tratamento dado à mulher.
Ora, falar em relativismo cultural representa, em determinadas circunstâncias, preservar as piores formas de opressão e de violação dos direitos humanos, culturais e até religiosos (uma vez que essas mesmas sociedades convivem com formas condenáveis de intolerância religiosa), sem que se possa avançar, por exemplo, a causa da universalidade e da indivisibilidade desses mesmos direitos humanos (individuais ou coletivos). De resto, o respeito às “espiritualidades diversas” é bem mais praticado nas sociedades ocidentais do que nessas sociedades implicadas nas formas mencionadas de discriminação, sem que se levante, contra elas, o mesmo princípio do “relativismo cultural” (uma vez que o que as caracteriza, justamente, é um absolutismo à toda prova na afirmação de suas particularidades espirituais e culturais). Em resumo, a defesa da ética pode não combinar com o respeito de “espiritualidades” que ofendem a dignidade humana.

2. Pela libertação do mundo do domínio das multinacionais e do capital financeiro;
Incompreensível, impraticável ou simplesmente quimérico, para não dizer totalmente irracional, na sua forma e na substância. O modo de produção capitalista, que se disseminou em todo o mundo nos últimos cinco séculos, aproximadamente, está justamente baseado numa forma de organização social da produção que tem nas empresas – eventualmente convertidas em grandes conglomerados – o seu principal vetor de inovação produtiva, de distribuição de produtos e de propagação de hábitos de consumo que derivam diretamente da atividades dessas instituições de mercado. Ainda que as formas individuais de criação de conhecimento e de tecnologia possam representar uma parte significativa do engenho humano aplicado produtivamente, ainda que as empresas cooperativas – que certamente são defendidas pelos militantes do FSM – possam ser um tipo de empreendimento socialmente recomendável, nenhuma pessoa sã de espírito negaria o fato de que, hoje em dia, parte significativa das inovações e dos sistemas produtivos se dão num contexto dominado por grandes empresas, as multinacionais aparentemente vilipendiadas pelos militantes do FSM.
Não considerando o fato de que eles também pertencem, atualmente, a um grande empreendimento multinacional – que, de certa forma, também apresenta o seu lado financeiro (do contrário eles não poderiam realizar seus vistosos encontros em capitais “alternativas”) -, esses militantes parecem viver num universo paralelo, que não tem nada a ver com o mundo real. Para esse tipo de objetivo ser cumprido, eu só teria uma única recomendação a fazer: os militantes do FSM precisariam parar, imediatamente, de usar celulares, de se comunicar por internet, de se locomover pelos meios habituais de transporte, de ir ao cinema, de ver televisão, enfim, parar de fazer a maior parte das coisas que eles fazem no seu dia-a-dia, uma vez que, inevitavelmente, eles estão “patrocinando” uma ou outra multinacional de algum setor qualquer de atividade. Ou seja, eles deveriam se retirar do mundo globalizado – no qual eles parecem se inserir tão bem – e se refugiar como eremitas nas montanhas do Afeganistão, onde a globalização aparentemente ainda não penetrou (nem, aliás, o tal de “capital financeiro”).
Como esse objetivo deve ter sido inculcado nos jovens idealistas que freqüentam os foros da antiglobalização por velhos militantes da causa socialista, deve-se alertar esses jovens que eles estão embarcando numa causa perdida antecipadamente. O mundo não será “libertado” das vis multinacionais porque, simplesmente, não existe força humana, sequer coletiva, capaz de realizar tal tarefa impossível. Sugiro simplesmente borrar completamente esse objetivo da lista do FSM.

3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza;
Simples e elogiável, dito assim, de modo generoso e não utilitarista; ou difícil de ser realizado na prática, se olharmos mais de perto cada um desses conceitos. “Acesso universal” significa que todas as sociedades possam ser colocadas num mesmo patamar de consumo e de dispêndio de energia, algo difícil de ser realizado efetivamente, em vista das diferentes dotações de fatores naturais e dos diferentes níveis de produtividade do trabalho humano. O “acesso” é o resultado de uma certa capacitação técnica – que pode ser inerente ou importada, mas aqui isso depende de meios adequados – no atendimento das necessidades humanas, triviais e não triviais, o que as sociedades conhecidas ainda não conseguiram assegurar de modo igualitário mesmo depois de cinco mil anos – ou mais – de civilização material. Infelizmente esse acesso é desigual, a despeito mesmo da disseminação quase universal das técnicas mais elementares de cultivo, de saneamento básico e de produção de alimentos: a privação ainda é um traço muito comum em pelo menos metade da população do planeta em pleno segundo milênio da chamada era comum. Esse acesso desigual não resulta, como gostariam de acreditar alguns simplistas do pensamento socialista, da exploração colonial ou da dominação imperialista, mas sim dos diferenciais de produtividade do trabalho humano, o que depende basicamente de educação ou, simplesmente, de capacitação técnica.
Acesso “sustentável” significa que os sistemas produtivos nacionais não destruam os recursos naturais, além da capacidade de reprodução ou de manejo do meio ambiente, o que justamente não é assegurado nas sociedades dotadas de baixa produtividade. Trata-se de um circulo vicioso, no qual a pobreza amplia a destruição dos recursos existentes. A elevação dos padrões produtivos, em geral vinculada à inovação trazida por grandes empresas (às quais se opõem os militantes do FSM), pode contribuir para diminuir o grau de “insustentabilidade” dos processos produtivos “rústicos”. Desse ponto de vista, os militantes do FSM deveriam patrocinar ativamente essa elevação a padrões sustentáveis de produção, por quaisquer meios disponíveis, o que implicaria, em princípio, a aprovação da “penetração” das multinacionais nos sistemas produtivos nacionais, algo aparentemente inaceitável aos seus olhos.
Finalmente, o conceito de “bens comuns” está associado a dois elementos cada vez mais presentes em nossas vidas: por um lado, os grandes espaços naturais (ainda) não delimitados politicamente por soberanias exclusivas, o que inclui oceanos, atmosfera e o meio ambiente, de modo geral, mas também o chamado estoque acumulado de conhecimento humano, o que inclui as descobertas, a produção científica, os saberes e as artes, que podem constituir patrimônio comum da humanidade; por outro lado, aumentam progressivamente os bens culturais colocados voluntariamente à disposição do público, conhecidos pela sigla “cc”, os creative commons, ou “coletivos”, no lugar dos direitos proprietários, vinculados ao copyright. Não existe, a priori, nenhuma objeção técnica a que essa apropriação de “bens comuns” se faça de modo mais amplo, mas no plano prático isso depende de meios de “delivery” – ou seja, internet, computadores e logística, de modo geral -, que sempre apresentam custos que devem ser assumidos por alguém (a coletividade ou instituições privadas, que não costumam trabalhar de modo gracioso). Talvez os militantes do FSM pudesse começar contribuindo para essa causa colocando “em comum” as suas discussões e foros, hoje restritos apenas aos que concordam com suas posições e políticas.

4. Pela democratização do conhecimento e da informação;
Este objetivo tem muito a ver com o anterior e, como ele, depende da disseminação das informações – o que depende, mais uma vez, de meios técnicos de acesso – e da disponibilidade dos conhecimentos. Os conhecimentos que resultam de descobertas e da produção científica estão praticamente livremente disponíveis, de modo direto e imediato, nas bases de dados abertos colocados na internet. Existe, porém, uma outra parte do conhecimento, com aplicações diretas no sistema produtivo – que é tecnologia ou know-how -, que exige grandes investimentos para sua elaboração, sendo geralmente protegida por regimes proprietários (patentes e outros títulos).
Supõe-se, portanto, que por “democratização” os militantes do FSM queiram dizer, de modo direto, o maior acesso possível, não necessariamente de modo gratuito, mas eventualmente por via do mercado, a instituição humana – não inventada – mais eficiente que já se descobriu para alocar recursos e fatores produtivos e para distribuir bens e serviços (inclusive informação). Pode-se propor, mais uma vez, que os militantes do FSM comecem democratizando a informação e o conhecimento de que já dispõem, criando escolas para formação básica em disciplinas elementares para aquela parte da humanidade hoje excluída dos sistemas formais de ensino.

5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero e eliminação de todas as formas de discriminação;
Nada, absolutamente nada, a objetar, a não ser o mesmo tipo de argumento implícito ao primeiro objetivo, que consiste na proclamação praticamente universal de direitos e garantias individuais, sem um mínimo de perspectiva crítica quanto à diversidade “estrutural” existente no mundo. As desigualdades remanescentes – ou melhor, existentes, de fato – entre os homens (entre os gêneros, sobretudo) e as sociedades não são apenas o produto da vontade dos homens e das sociedades, mas resultam de causas estruturais muito lentas a se implantarem e ainda mais lentas a se dissolverem. Esse objetivo está implícito a um dos grandes objetivos do milênio, tal como definido pela conferência da ONU para sua redução até 2015, mas ele será, provavelmente, o de mais difícil erradicação da face da Terra, em especial naqueles territórios e sociedades pouco afetados pelo processo de globalização, o mais poderoso indutor de modernização econômica e social que se conhece na história da humanidade. Pena que os militantes e as organizações do FSM sejam tão acidamente contrários a este processo, em nome da preservação, justamente, da diversidade dos povos, esquecendo, talvez, que essa “diversidade” é muitas vezes produtora de discriminações que têm suas raízes em costumes ancestrais que caberia extirpar, em nome, por exemplo, da dignidade da mulher.

6. Pela garantia dos direitos econômicos, sociais, humanos e culturais, especialmente os direitos à alimentação, saúde, educação, habitação, emprego e trabalho digno;
Mais uma vez, nada a objetar, a não ser, igualmente, o fato de que esses “direitos” têm de ser “produzidos” de alguma forma, o que coloca novamente na agenda dos militantes do FSM a difícil questão de nos explicar a origem da “cornucópia” fantástica que vai “garantir” esses bens de modo semi-automático. Em geral há uma tendência, nesses meios, a considerar que basta determinar que os Estados sejam organizados de forma a “prover” o acesso de toda a população a esses direitos básicos, independentemente do seu modo efetivo de provimento, para que isso ocorra, como que por fiat divino. É o que Marx e Engels chamavam de “socialismo utópico”.
Trata-se de uma carência lamentável na “economia política” desses movimentos, uma vez que eles estão sempre invocando o slogan mágico de que “um outro mundo é possível”, sem jamais, porém, avançar os rudimentos, que seja, desse mundo alternativo. Dele não se conhecem seus contornos arquitetônicos, sua localização no tempo ou no espaço e, mais importante, suas engrenagens essenciais, ou seja, seu modo de funcionamento interno. A não ser que ele funcione por moto perpétuo, como no velho sonho dos reformistas utópicos, não existe nenhuma maneira factível (conhecida dos economistas, em todo caso) que seja capaz de assegurar o livre provimento desses bens de maneira ampla e indiscriminada, a não ser distribuindo os custos e as penas do processo produtivo por toda a sociedade. Como o Estado, em si, não produz absolutamente nada – a não ser, obviamente, déficit público – e como tudo o que ele recolhe sob forma de recursos teve de ser previamente produzido pelos agentes econômicos (que são os trabalhadores e seus patrões), supõe-se que os militantes do FSM já tenham pensado em modos alternativos de “dar” ao Estado o poder mágico de dispensar favores sem custo para a sociedade.
Curiosamente, pelo que se conhece da experiência histórica – dos últimos 150 anos, pelo menos -, as sociedades menos aptas a prover seus cidadãos de quantidades ilimitadas desses bens materiais (e alguns “espirituais”, como a cultura ou a liberdade) são justamente aquelas mais dominadas pela presença econômica do Estado enquanto agente ativo do processo produtivo. Ao contrário, as sociedades mais produtivas – e as que desfrutam de maior liberdade, também – foram e são aquelas cujos princípios organizadores dão menos ênfase ao papel do Estado e maior à própria sociedade civil, no seu sentido estritamente produtivo. A objeção de que as sociedades mais avançadas do mundo, no plano do IDH por exemplo, são as escandinavas ou nórdicas, nas quais o Estado desempenha um preeminente papel redistributivo, não pode ser considerada como uma denegação dessa tese, uma vez que o direito à propriedade privada, em sua expressão plena, e a capacidade de iniciativa individual estão nelas totalmente asseguradas. O próprio Estado está nelas integralmente controlado pelas forças vivas da nação, como sabem reconhecer todos os que conhecem o modo de funcionamento das sociedades nórdicas.

7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos;
No plano jurídico, tampouco haveria algo a objetar a esse objetivo inatacável do ponto de vista democrático, praticamente kantiano em sua inspiração. Ocorre, porém, que a ordem mundial não está baseada na representação dos povos, mas sim na organização dos Estados, e aqui começa todo o problema. Como sabem aqueles que já leram a Carta da ONU, ela começa invocando no preâmbulo os “povos das Nações Unidas” – que são aqueles que derrotaram as “potências do mal”, no caso, a Alemanha e o Japão – mas todos os seus enunciados ulteriores referem-se, não a “povos”, mas aos “Estados membros”. O Estado nacional é a forma política até aqui insuperável que a humanidade encontrou para organizar esse arremedo de “ordem mundial” que temos hoje.
Em outros termos, a soberania que temos hoje é a westfaliana, baseada no velho princípio da não-subordinação de um Estado a um outro (em teoria, pelo menos). Da mesma forma, a autodeterminação tem mais a ver com o direito dos governos a decidirem em toda legitimidade a ordem interna em suas respectivas jurisdições do que com os direitos dos povos em exercer, diretamente esse direito, do contrário a ONU não poderia aceitar em seu seio governos não-democráticos (ou ditaduras execráveis), o que sabemos que tampouco é o caso. Os “direitos dos povos”, por fim, poderiam estar consubstanciados na Declaração de 1948, mas ela se refere aos direitos do homem, tão facilmente negados em certos regimes que integram, de pleno direito, a ordem mundial regida pela ONU.
A soberania nacional tem sido justamente invocada como um biombo muito cômodo para a violação dos mais elementares “direitos dos povos”, a começar pela segurança e pela liberdade. Os militantes do FSM dariam um grande passo adiante, na defesa dos “direitos dos povos”, se eles se decidissem a lutar, justamente, pelo fim da soberania absoluta dos Estados como próxima fronteira na construção do direito internacional, colocando como princípios organizadores dessa “ordem mundial dos povos” o respeito à democracia política e a defesa absoluta dos direitos do homem (e do cidadão) como critérios de “inclusividade” na nova ordem onusiana. Movimentos que não pretendem representar os Estados, mas os cidadãos, precisamente, deveriam pensar nesse tipo de progresso conceitual no terreno do direito internacional. (Eles não precisam me agradecer pela idéia, basta usar, sem qualquer tipo de copyright.)

8. Pela construção de uma economia centrada nos povos e na sustentabilidade;
Pelo que eu conheço dos princípios econômicos elementares, toda e qualquer economia é baseada nos povos e na sustentabilidade, do contrário ela já teria desaparecido da face da Terra. Em outros termos, esse objetivo geral não quer dizer absolutamente nada, a não ser que os velhos “ideólogos” do FSM – não os seus jovens idealistas, entre os quais podem estar alguns que já estudaram o seu manual de economia, o famoso text-book Economics 101 -, queiram significar com isso que a economia não pode se sustentar nos mercados, nas trocas mercantis e na busca desenfreada de lucro, o que é muito mais provável, se eu conheço a fauna do FSM.
Não é segredo para ninguém que as organizações que militam no FSM abrigam um número considerável – preponderante mesmo, eu diria – de pessoas que rejeitam, quase como um anátema, a peste em pessoa, o capitalismo, os mercados, o lucro, enfim, tudo aquilo que se assemelhe, de perto ou de longe, a formas de apropriação privada dos meios de produção e a formas mercantis de distribuição de bens e serviços. Seu ideal seria um mundo que funcionaria sem mercados, sem dinheiro, sem capitalismo e sobretudo sem capitalistas, o que seria o máximo de genialidade possível. Infelizmente para os órfãos do socialismo estatal e para os viúvos do planejamento centralizado, o embate entre modos de produção já se deu nos bastidores da história e, pelo que eu sei, o capital venceu. Tudo isso pode não ser muito agradável para os idealistas de sempre (e para alguns rancorosos irredentistas), mas a história tem dessas coisas que, de vez em quando, resultam no soterramento definitivo de paquidermes pouco adaptados às novas condições ambientais. Pode-se até chorar uma lágrima pelo desaparecimento desses monstros simpáticos do passado, mas não se pode pretender sua sobrevivência em contradição com os novos dados da história (ou até da “geologia” econômica).
Quero crer que os que redigiram este objetivo geral estejam entre a dor pungente de terem perdido um ente querido e a confusão mental de não terem absolutamente nada para colocar em seu lugar, do contrário não teriam formulado um objetivo tão “sem pé nem cabeça” como esse. Eu proponho simplesmente que os militantes do FSM retirem esse objetivo da sua lista, refaçam o dever de casa e voltem depois com algo melhor, isto é, algum objetivo que tenha consistência econômica ou pelo menos sustentabilidade lógica.

9. Pela construção de estruturas políticas realmente democráticas e instituições com a participação da população nas decisões e controle dos negócios e recursos públicos.”
Nenhuma objeção, no terreno dos princípios. Ocorre porém uma pequena dificuldade que esse princípio, plenamente assegurado em polities relativamente diminutas, como aquelas que se reuniam na ágora grega dos tempos de Péricles – ou, ainda hoje, em algumas aldeias de cantões recuados da Suíça moderna -, é um pouco mais complicado de ser assegurado em alguns países de dimensão continental: experimente reunir a população da China, ou que seja da cidade do México, para uma discussão “democrática” sobre o uso dos recursos públicos. Complicado, não é mesmo?
Esse democratismo de base é muito fácil de ser proclamado, mas muito complicado de ser implementado nos modernos regimes democráticos, que organizam povos disseminados por um vasto território. Foi, aliás, por isso mesmo que se inventou a instituição da representação política, plenamente assegurada na maior parte das democracias modernas. Justamente, as organizações que militam no FSM são as menos propensas a pregar esse tipo de controle democrático sobre as decisões e quanto ao uso dos recursos, uma vez que, elas mesmas, raramente se submetem ao princípio que pregam: estruturas democráticas pressupõem voto aberto, respeito aos direitos da minoria e equilíbrio de poderes, com controle independente das decisões adotadas e escrutínio externo quanto ao uso de recursos (tribunais constitucionais e cortes de contas, segundo as regras dos checks and balances). No Brasil, sobretudo, onde grande parte das ONGs vivem de recursos públicos – segundo pesquisas confiáveis -, a chamada accountability dos movimentos ditos “sociais” é algo ainda mais difícil de ser assegurado.
Proponho, então, que os militantes do FSM refinem esse último conceito, consultem o seu Norberto Bobbio em algum fim de semana mais folgado – depois do próximo encontro, talvez – e voltem a se reunir em Parma para redigir um novo objetivo geral que seja menos “democratista” em seus princípios básicos e mais realista em suas aplicações práticas.

De modo geral, comparando-se o mínimo de estruturação conceitual que se registra hoje em alguns dos textos dos militantes do FSM com a grande confusão mental que reinava em seus primeiros encontros – da fase de Porto Alegre -, percebe-se que os chamados altermundialistas (que eu prefiro chamar de antiglobalizadores) estão fazendo um grande esforço para afinar as suas idéias, tanto quanto se percebe, e tentam, honestamente, se ouso dizer, fazê-las encontrar-se com a realidade do mundo. Mas, eles ainda estão bem longe da “realidade efetiva das coisas”, como diria um outro filósofo italiano (totalmente globalizado, cabe registrar).
Atualmente, em todo caso, em lugar dos jamborees anuais, nos quais o maior esforço de transpiração consistia em xingar o imperialismo, em lugar de uma saudável inspiração mental, nota-se o sincero desejo de oferecer algumas respostas mais ou menos estruturadas aos problemas complexos com que se defrontam os povos (que eles dizem representar). Mais algum esforço e um pouco mais de organização – porque globalizados eles já estão, talvez até mais do que os seus odiados “primos” capitalistas de Davos -, os altermundialistas justificarão finalmente o nome pelo qual pretendem ser chamados: eles ainda precisam oferecer uma forma alternativa, mas factível, de organização social da produção que não seja inerentemente injusta e desigual como atualmente o é a capitalista. Eu pessoalmente desconfio que, antes disso, muitos desses militantes se converterão em sisudos capitalistas alternativos, mas isso faz parte do processo.
Em todo caso, eu desejo a todos um bom encontro em Nairobi. Continuem sonhando.

Paulo Roberto de Almeida é Diplomata de carreira e Doutor em Ciências Sociais. As opiniões expressas no presente texto são exclusivamente as de seu autor (pralmeida@mac.com).

Fortalecimento do Ministério da Defesa - Runens Barbosa (Estadão)

Opinião: 

Fortalecimento do Ministério da Defesa

Lula faria um gesto importante se nomeasse um ministro civil da Defesa, com visão de Estado, conhecedor do setor e com liderança política para promover as mudanças necessárias

Por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 10/11/2026 | 03h00


As Forças Armadas (FFAA), como instituição, nos últimos 40 anos, reafirmaram seu profissionalismo e evitaram qualquer interferência que colocasse em risco a democracia. Com base na nova atitude das FFAA, do ângulo político, chegou o momento de normalizar o relacionamento entre civis e militares. Com isso, estaria sendo virada uma página sensível dos 137 anos de história de participação ativa dos militares na vida política nacional, dando-se ênfase à subordinação das FFAA às leis e à Constituição.

Criado há 27 anos, o Ministério da Defesa (MD) ainda padece da fragmentação do processo decisório no âmbito de suas competências. Uma série de medidas poderiam ser examinadas pelo novo governo para fortalecer institucionalmente o MD, tendo como base uma reconfiguração da estrutura de decisão e mando da pasta, com o consequente reajuste e alinhamento organizacional com o as Forças Singulares para otimizar e integrar mecanismos de coordenação, colaboração e cooperação no fluxo de planejamento, no decisório e no de execução. Será fundamental um robusto plano de interação com capacidades civis de segurança (energética, infraestrutura, sanitária, cibernética).

Essas reformas não serão fáceis de implantar por resistências corporativas, interesses constituídos e dificuldades para romper o ciclo vicioso de erros e acomodações.

Dentre essas medidas para o fortalecimento institucional do MD poderiam ser examinadas a criação do Estado-Maior Conjunto, imediatamente abaixo do Ministro da Defesa, com vistas a um controle centralizado das FFAA, a definição de um projeto integrado de defesa, centrado num projeto de Força Armada, com a reconfiguração dos domínios de competência e escopo de autoridade das Forças Singulares, a elaboração de estudos para a criação de uma Base Logística de Defesa para coordenar as aquisições militares, a diversificação das fontes de suprimento e o estímulo à indústria brasileira, com o gradual aumento das compras de empresas nacionais. O próximo governo deveria criar um foro permanentemente integrado, em especial, pelo MD, pelo Ministério das Relações Exteriores , pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para acompanhar as atividades na área da Defesa.

Faz-se necessária uma política de Estado para conceder ao MD um orçamento previsível, da ordem de 2%, sem possibilidade de contingenciamento. Os principais projetos estratégicos das FFAA, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que, pela falta de recursos, só estará finalizado em 2040, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o Programa Espacial Brasileiro e o da construção do submarino de propulsão nuclear estão atrasados por falta de previsibilidade orçamentária.

A Base Industrial de Defesa deveria receber apoio oficial para a pesquisa tecnológica, projetos de defesa e apoio à exportação para preservar a autonomia estratégica do Brasil, reduzindo dependências críticas e evitando alinhamentos automáticos que possam se contrapor aos interesses nacionais.

Nesse sentido, segundo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), deveria ser elaborado estudo técnico destinado a consolidar as necessidades de recursos para o setor de defesa, com base em premissas e critérios auditáveis, considerando o contexto geopolítico contemporâneo, os cenários prospectivos e as hipóteses de emprego das Forças Armadas. O TCU recomenda também que deveriam ser elaborados estudos técnicos destinados à avaliação da viabilidade de redução da participação relativa das despesas com pessoal ativo no orçamento da Defesa e a realização de estudo técnico específico voltado a avaliação da composição das despesas com pessoal inativo e pensionistas, com vistas a identificar alternativas juridicamente viáveis para a redução de sua participação relativa no orçamento da Defesa.

No Congresso, a criação de uma frente parlamentar poderia respaldar o exame de matérias de interesse da defesa nacional, inclusive do ângulo político, quanto à participação de militares da ativa no Executivo e sobre a designação do ministro da Defesa. A chefia da pasta, normalmente civil, somente poderia ser ocupada por oficial militar, se o indicado estivesse na reserva por pelo menos sete anos e, caso não preencha esse requisito, com a expressa autorização do Congresso, como ocorre nos EUA.

A eleição recém-terminada mostrou a redução de candidaturas de militares e policiais. Nessas questões, duas PECs encontram-se paradas no Congresso. A PEC que estabelece que a indicação de militares da ativa para cargos civis no governo deveria seguir norma pela qual qualquer representante das Forças Armadas e da Polícia Militar que aceitar convite para integrar o Executivo, em qualquer nível, deveria passar automaticamente para a reserva. Adicionalmente, deveria ser votada a PEC que proíbe a participação de militares da ativa nas eleições. O texto, que dorme há três anos no Congresso, prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que optarem por entrar na política, uma medida importante para proteger as tropas da politização. O presidente Lula faria um gesto importante se nomeasse um ministro/a civil da Defesa, com visão de Estado, conhecedor do setor e com liderança política para promover as mudanças necessárias.

 

Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington e presidente do Centro de Estudos de Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN)

 

https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/fortalecimento-do-ministerio-da-defesa/

 

 

Ex-governador Capiberibe discorre sobre a corrupção envolvida nas emendas parlamentares

 Emendas parlamentares precisam de olhos do povo

*João Capiberibe

 

Em setembro, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca em quatro estados. O alvo: uma organização que recebia emendas parlamentares e não prestava contas. O prejuízo estimado: centenas de milhões de reais. 

Em fevereiro, outros 42 mandados, outro grupo, o mesmo roteiro. Licitações dirigidas, empresas amigas, dinheiro público convertido em patrimônio privado.

A cada operação, a mesma pergunta volta ao noticiário: quem estava olhando? A resposta incômoda é que, na ponta, quase ninguém.

O Orçamento da União de 2026 reservou R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares. Cada deputado federal pode indicar R$ 40 milhões por ano. É dinheiro que sai de Brasília e se espalha por mais de cinco mil municípios, muitos deles sem estrutura técnica para planejar uma obra, quanto mais para prestar contas dela.

O Supremo Tribunal Federal fez a sua parte. Derrubou o orçamento secreto, exigiu plano de trabalho para as emendas Pix, impôs contas exclusivas, proibiu saques na boca do caixa. O ministro Flávio Dino mandou a PF investigar 964 emendas Pix, que somam R$ 694 milhões, e chegou a fixar multa diária a estados e municípios que não prestavam contas. Avanços reais.

Mas há um limite que nenhuma decisão judicial resolve. O próprio Supremo reconhece que a Controladoria-Geral da União não tem braços para fiscalizar tudo. Os órgãos de controle chegam depois, quando o dinheiro já sumiu e a obra virou esqueleto. 

Transparência no portal não é o mesmo que fiscalização no canteiro. O dado está publicado; ninguém vai até a obra conferir. Ajudei a abrir as contas públicas na internet. Agora é preciso levar o cidadão até a obra.

Alguém, na verdade, já está lá. É o morador que passa todo dia em frente ao posto de saúde inacabado. A mãe que sabe que a escola reformada continua com goteira. O pedreiro que reconhece areia demais no concreto. O que falta a essas pessoas não é olhar. É canal, e é o dever de resposta do outro lado.

Foi para isso que apresentei, quando senador, o projeto que institui a Gestão Compartilhada, hoje PL 9617/2018 na Câmara. A ideia é simples. Qualquer grupo de cidadãos, organizado num aplicativo de mensagens, pode se cadastrar no portal do órgão responsável por uma obra, um serviço ou uma compra pública. Validado o grupo, entram nele um representante do governo e um da empresa contratada. Os dois são obrigados a responder às perguntas em até sete dias úteis. Ao fim, o grupo publica um relatório.

A empresa que se recusar a responder pode levar multa de até 5% do contrato e ficar dois anos sem contratar com o poder público. O agente público omisso perde a função de interlocutor. E o grupo também tem regras: cortesia, foco no objeto, punição para quem tumultua.

Aplicada às emendas, a lógica é imediata. Cada emenda tem um destino concreto: uma ponte, uma ambulância, uma quadra. Cada destino tem vizinhos. Um grupo de dez moradores com celular na mão vale mais, para a integridade de uma obra, do que um auditor que chega três anos depois. E custa ao Estado praticamente nada: o aplicativo já está no bolso de cada brasileiro.

O projeto não é promessa. Foi aprovado por unanimidade no Senado em 2018. Na Câmara, recebeu parecer favorável de três comissões. Está pronto para o plenário há anos. Falta apenas que alguém o coloque na pauta.

O Congresso, que reivindica com razão o direito de indicar onde o dinheiro público deve ser aplicado, tem agora a chance de mostrar que não teme ser acompanhado. Aprovar a Gestão Compartilhada sem alterações, como saiu do Senado, mandaria o texto direto à sanção. Seria a melhor resposta aos escândalos: não mais uma operação policial, mas milhões de cidadãos vigiando, em tempo real, o que é seu.

Dinheiro público sem dono acaba tendo dono. A Gestão Compartilhada devolve ao povo o que sempre foi dele.


*João Capiberibe foi governador do Amapá e senador da República. É autor da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, e do PL 9617/2018.

Autorizo reprodução.

Revista Será? edicao de 6/11/2026


Revista Será?
Desde 2012 acompanhando o fluxo da história.
ANO XIV Nº736

 Recife, 6 de novembro de 2026

Caro leitor,

A retumbante vitória do Partido Democrata nos Estados Unidos nos traz alívio e renova a esperança na democracia. Como transformar a rejeição a Trump em confiança duradoura? Nesta edição, voltamos nossas lentes para os caminhos abertos pelas urnas, atentos às responsabilidades dos vencedores, às ameaças que permanecem e aos possíveis efeitos desse novo quadro para o Brasil.

Em nosso editorial A ERA TRUMP ACABOU?, examinamos o desgaste do trumpismo e suas repercussões para o bolsonarismo. A rejeição à guerra no Irã, às tarifas e à perseguição aos imigrantes ajuda a compreender o resultado. A leitura ressalta a responsabilidade dos democratas de conter novos danos, diante do risco de outras medidas extremas.

A dimensão dessa responsabilidade orienta Hubert Alquéres em A VITÓRIA E O DESAFIO DOS DEMOCRATAS. Nosso articulista examina como uma coalizão eleitoral diversa poderá sustentar a atuação da nova maioria no Congresso. A negociação com republicanos, as respostas ao custo de vida e os riscos da política externa compõem o desafio de conquistar a confiança dos americanos.

Essa confiança precisa sobreviver à campanha. Em TSUNAMI AZUL ENFRAQUECE A ULTRADIREITA NOS EUA, Marco Aurélio Nogueira examina a passagem da rejeição a Trump à construção de uma maioria democrática duradoura. A possível reinvenção do movimento MAGA e a volatilidade política das sociedades atuais reforçam a importância da coesão e do diálogo com os problemas cotidianos.

O contraste com o Brasil orienta Paulo Roberto de Almeida em ELEIÇÕES DISPUTADAS EM DEMOCRACIAS POLARIZADAS: OS CASOS DO BRASIL E DOS EUA. O autor atribui as derrotas aos erros de Trump e do bolsonarismo. Contrapõe a corrosão institucional americana à preservação democrática sob Lula, mantendo críticas aos gastos públicos e à visão internacional anacrônica do governo brasileiro.

O poder que Trump conserva é a questão de COMO GOVERNARÁ TRUMP DEPOIS DA DERROTA?, de Rui Martins. Nosso articulista considera o uso de decretos e o apoio da Suprema Corte, diante dos limites que o Congresso poderá impor. Possíveis investigações, iniciativas externas e consequências para a permanência de bolsonaristas nos Estados Unidos compõem os cenários examinados.

Em TRABALHO INFANTOJUVENIL COMPROMETE PRODUTIVIDADE E FUTURO ECONÔMICO DO BRASIL, Márcio Santos de Santana amplia a reflexão sobre o desenvolvimento. A exploração precoce prejudica a educação, perpetua a pobreza e reduz a produtividade. A história e a experiência internacional sustentam sua defesa da proteção à infância, por meio de educação, transferência de renda, fiscalização e responsabilidade empresarial.

As escolhas da justiça são examinadas por José Paulo Cavalcanti Filho em PENA DE MORTE (1 de 2). Nosso articulista apresenta os argumentos de prevenção, vingança e intimidação usados pelos defensores da punição. A lembrança de Motta Coqueiro e a crítica à execução “piedosa” expõem o risco do erro judiciário e a crueldade dessa punição.

A memória ganha outra linguagem em “A TERRA DO MEU PAI”, THOMAS MANN ENTRE AS RUÍNAS DA ALEMANHA, de Paulo Gustavo. Sua resenha do filme de Pawel Pawlikowski examina as feridas da guerra e a persistência do nazismo. O preto e branco, os silêncios e a música de Bach acompanham a reflexão sobre pertencimento à pátria e responsabilidade intelectual.

Reunimos essas leituras para acompanhar a alegria da vitória sem perder a disposição de perguntar. Entre a disputa política, a proteção da infância e a memória da violência, preservamos espaço para a crítica e a discordância. Propomos que a leitura prolongue essa conversa, com atenção aos fatos e às diferentes experiências que compõem a vida democrática.

Na ÚLTIMA PÁGINA, a charge de Elson.

Boa leitura.

 

Os Editores

 

Índice

  1. A ERA TRUMP ACABOU? - Editorial
  2. A VITÓRIA E O DESAFIO DOS DEMOCRATAS - Hubert Alquéres
  3. TSUNAMI AZUL ENFRAQUECE A ULTRADIREITA NOS EUA - Marco Aurélio Nogueira
  4. ELEIÇÕES DISPUTADAS EM DEMOCRACIAS POLARIZADAS: OS CASOS DO BRASIL E DOS EUA - Paulo Roberto de Almeida
  5. COMO GOVERNARÁ TRUMP DEPOIS DA DERROTA? Rui Martins
  6. TRABALHO INFANTOJUVENIL COMPROMETE PRODUTIVIDADE E FUTURO ECONÔMICO DO BRASIL - Márcio Santos de Santana
  7. PENA DE MORTE (1 de 2) - José Paulo Cavalcanti Filho
  8. “A TERRA DO MEU PAI”, THOMAS MANN ENTRE AS RUÍNAS DA ALEMANHA - Paulo Gustavo
  9. ÚLTIMA PÁGINA, a charge de Elson 

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O Brasil agradece ao Trump pela ajuda no crescimento de 34,1% do saldo comercial, saltando de US$ 53,0 bilhões para US$ 71,1 bilhões - Ricardo Bergamini

O Brasil agradece ao Trump pela ajuda no crescimento de 34,1% do saldo comercial, saltando de US$ 53,0 bilhões para US$ 71,1 bilhões.

 

Ricardo Bergamini: 

 

Prezados Senhores

 

A mágica foi a seguinte:

 

1 - O Brasil reduziu negócios com os Estado Unidos, que até outubro de 2026 gerou déficit de US$ 5,2bilhões. 

 

2 - O Brasil aumentou os negócios com a China, que até outubro de 2026 gerou superávit de US$ 27,0 bilhões. 

 

3 – Não é por acaso que o Trump perdeu as eleições.

 

 

Balança Comercial – Fonte MDIC

 

Exportações, Importações, Corrente e Saldo Acumulados - US$ FOB Milhões

 

Base: até outubro de 2026





Var. (%) Igual Período do Ano Anterior


Data

Exportações

Importações

Saldo

Corrente

Exportações

Importações

Saldo

Corrente

Jan/Out 2026

321.884,0

250.844,1

71.040,0

572.728,1

11,2

6,1

34,1

8,9

Jan/Out 2025

289.403,4

236.418,8

52.984,6

525.822,2

1,8

6,7

-15,6

4,0

Jan/Out 2024

284.307,8

221.513,6

62.794,1

505.821,4

0,5

9,5

-22,3

4,2

Jan/Out 2023

283.023,4

202.232,4

80.791,0

485.255,9

1,0

-11,8

59,1

-4,8

Jan/Out 2022

280.141,3

229.349,7

50.791,7

509.491,0

18,8

29,3

-13,2

23,3

Jan/Out 2021

235.880,4

177.376,7

58.503,7

413.257,1

36,0

38,4

29,4

37,0

Jan/Out 2020

173.383,6

128.181,7

45.202,0

301.565,3

-6,3

-18,8

65,9

-12,0

Jan/Out 2019

185.053,7

157.811,5

27.242,2

342.865,2

-4,3

1,1

-26,9

-1,9

Jan/Out 2018

193.432,2

156.151,7

37.280,4

349.583,9

6,9

18,6

-24,3

11,8

Jan/Out 2017

180.927,6

131.676,4

49.251,2

312.604,0

21,0

13,5

47,1

17,7

Jan/Out 2016

149.540,1

116.051,6

33.488,5

265.591,7

-5,0

-22,5

328,7

-13,5

 

1 – Até outubro de 2026, o Brasil exportou US$ 321,9 bilhões e importou US$ 250,8 bilhões, gerando um saldo na balança comercial positivo para o Brasil de US$ 71,1 bilhões.

 

2 – Até outubro de 2026, o Brasil exportou para a China US$ 93,1 bilhões e importou US$ 66,1 bilhões, gerando um saldo na balança comercial positivo para o Brasil de US$ 27,0 bilhões.

 

3 – Até outubro de 2026, o Brasil exportou para os Estados Unidos US$ 31,7 bilhões e importou US$ 36,9 bilhões, gerando um saldo na balança comercial negativo para o Brasil de US$ 5,2 bilhões.

 

4- Até outubro de 2026, o movimento corrente da balança comercial (exportações mais importações) aumentou 8,9% em relação ao ano de 2025. Com aumento das exportações em 11,2%, aumento das importações em 6,1%, e aumento do saldo comercial de 34,1%.

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

Ricardo Bergamini



 

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