Uma opinião de um expert sobre o imbroglio energético provocado pela guerra de Mr. Trump - Rafael Pertusier

 Enviado pelo amigo Maurício David, em 25/03/2026: 

Caro Maurício (do Rafael Pertusier): 

Há muito sensacionalismo circulando por aí. A principal questão é que não se pode prever nada numa situação que é de imprevisibilidade intrínseca; ainda mais com os posicionamentos erráticos do homem-laranja. Trabalho com previsões há tempo suficiente para saber que num momento como esse qualquer projeção tem valor presente igual a zero. Então o que fazer quando ao menos sabemos o que não sabemos? Espero conseguir chegar lá ao final deste e-mail.

Em termos de volumes absolutos e relativos à oferta global, a interrupção atual é maior que as de 1973 e 1979, que, não preciso dizer, transformaram a economia global. Mas só saberemos se a crise atual terá merecido o título de “choque” quando a situação avançar. Primeiramente, 1973 e 1979 foram mais choques de demanda que de oferta. Explico-me: choques de demanda via pânico de compra, deflagrados por um evento de oferta e ausência de qualquer política coordenada pelos consumidores. Isso num contexto de inexistência de capacidades ociosas ou de estoques estratégicos (em 1979 até havia alguma coisa, mas não foram usados justamente porque a subtração de oferta não fôra suficientemente grande para acionar o gatilho, o que reforça o ponto do choque de demanda). Como se costuma dizer hoje, foram tempestades perfeitas. Poderia ter havido vários outros desfechos, alguns com desenhos de mercado muito mais inteligentes. A consequência mais significativa foi a transformação da OPEP de frente de negociação em cartel de facto. E a desverticalização global da indústria, que deu início a uma era de maior volatilidade de preços de petróleo.

Hoje algumas dimensões são bem distintas: há estoques estratégicos (cuja administração é a razão de ser na Agência Internacional de Energia, que nos últimos tempos se transmutou em ativista ambiental..); a intensidade de uso do petróleo da economia global é a metade daquela da década de 1970; e há alguma capacidade ociosa (na Rússia, infelizmente), bem como maior velocidade de reação de oferta (os ciclos de investimento da nova oferta de petróleo dos EUA são uma fração da produção convencional). Por isso, veremos se o impacto sobre os preços do petróleo será ou não da ordem de grandeza de 1973 ou 1979.

Tampouco se vê, por ora, pânico na demanda; ao contrário, a crise de 2022 ainda está fresca na memória e muitas medidas, dos mais variados sabores (nem todos amargos quanto o petróleo) estão sendo implementadas. O uso dos estoques estratégicos é o principal instrumento para isso. Há também rotas alternativas que vão aliviar parte do que está impedido de passar pelo Hormuz. É interessante que os principais organismos não conseguem aferir o tamanho da subtração à oferta... num mercado que opera na margem, existe um nevoeiro de dados que sempre foi muito espesso. 

Para o gás natural a situação é mais complexa. O gás natural não é commodity como o petróleo, pois ainda flui ou dentro de relações contratuais relativamente rígidas (necessárias para se garantir os fluxos de caixa para os investimentos muito mais intensivos em capital, por unidade energética, que o petróleo). Pode-se falar em preços internacionais de gás natural, mas não necessariamente eles definem preços nacionais. Mesmo os EUA têm preços insulares, que respondem a fundamentos essencialmente locais, malgrado ser, hoje, o maior exportador do energético pelo modal de GNL (in a nutshell, como a densidade energética do gás natural é cerca de 1.000 vezes inferior ao petróleo, em condições normais de temperatura e pressão, o que viabiliza seu comércio quando não por gasodutos é sua liquefação e transporte em navios).

Quem está mais exposto a essa interrupção são os países da Ásia, que fisicamente dependem daqueles contratos, mas isso não quer dizer que a crise não afete todos os importadores – a depender de como importam. Quem depende de comprar no mercado spot vai ter que competir e pagar os preços mais altos. É briga de foice. Mesmo que compra em contratos e tem seus preços definidos por cláusulas também vai pagar mais caro, pois essas cláusulas tipicamente vinculam o preço das cargas ao petróleo ou a alguma referência internacional de gás natural. Só quem importa dos EUA em contratos está mais protegido, pois os preços de lá, que indexam essas vendas, são, como falei, insulares.

Temos uma referência não muito distante na memória (embora se padeça gravemente de falta de memória institucional) que foi a crise de 2022. As medidas mais objetivas do custo dessa crise são três: a conta de 650 bilhões de euros (em programas de apoio); a falta de coordenação desses programas, cada país fazendo suas escolhas às expensas dos outros; e a desindustrialização da Europa, que agora sofrerá outro baque. A Europa sofreu com a perda do gás natural da Rússia, mas os preços das referências internacionais subiram igualmente.

Mas há que se reconhecer que de 2022 até 2024 o mercado mundial de gás natural foi extremamente sortudo, pois houve invernos amenos (muito atípicos) o suficiente para poupar o uso dos estoques. Não poderia frisar mais: não tivesse sido o clima (elemento totalmente imprevisível nas projeções), teríamos vivido uma crise energética global sem precedentes, com efeitos absolutamente nefastos. Devemos essa a São Pedro. Apesar da chance, contudo, o que marcou as escolhas públicas no esteio da crise foi uma grande disfuncionalidade dos processos de decisão. A crise ensinou-nos uma lição e deixou uma questão de múltipla escolha para respondermos. A lição é que a transição energética não é um tele-transporte para um futuro idílico; a questão é se o copo está meio cheio ou meio vazio: meio cheio se formos capazes de reconhecer os graves erros de escolhas de políticas energético-ambientais (mais disso adiante) e, com isso, aprender e, daí para a frente, fazer melhor;  ou meio vazio, se isso revela uma disfuncionalidade e incapacidades intrínsecas de tomadas de decisão em nossas sociedades. Deixo a vocês a resposta...

Que escolhas foram essas? Uma das mentes mais originais sobre a questão energética é o professor Albert Bressand, da Columbia (ele que me convidou a escrever o livro sobre a Maldição do Petróleo). Tratamos a questão ambiental de forma quase moral, portanto absoluta, quando ela é fundamentalmente uma questão relativa, portanto mais afeita ao pensamento econômico. Parece que se esquece que as metas de emissão são de net-zero: net. Mas o foco não está no saldo, sim nas emissões. Isso leva a uma gama de decisões ruins, como, por exemplo, a demonização de toda energia fóssil quando, pelo menos num primeiro momento (e talvez no futuro também), o gás natural é parte da solução, a “low hanging fruit” das políticas ambientais. O que a Europa fez foi desincentivar sua própria produção, trazendo orgulhosamente ao peito suas medalhas de redução de emissões, quando, na verdade, não mudaram seus padrões de consumo e simplesmente tornaram-se dependentes do gás natural russo, portanto exportando suas emissões. Aliás, em minhas andanças por aí, o que ouço de países produtores de petróleo & gás em África é que as restrições aos investimentos fósseis (Banco Mundial na vanguarda dessas políticas) é uma forma de tornar o financiamento proibitivo a quem não tem mercados de capitais, ou seja, de expulsar os países sub-desenvolvidos do (ainda, agora muitíssimo) lucrativo negócio.

Aliás, quem vai sair vitorioso da guerra é o carvão, tal qual em 2022.

Mas a hipocrisia não termina aí, diga-se de passagem. Poucos sabem, mas um dia depois de eclodir a guerra na Ucrânia, malgrado todo o discurso, a Europa maximizou todas as nominações de gás natural da Rússia. E ainda é a maior importadora de GNL daquele país - o que chamamos de segredo pior guardado da indústria... Hoje é fácil à Europa dizer que não irão mais importar da Rússia quando foi este país que interrompeu seu fornecimento como forma de penalizar a Europa pelo apoio à Ucrânia. Aliás, a manipulação do mercado pela Rússia já estava em curso desde 2021, em preparação para uma guerra que claramente já estava planejada, mas isso é um outro assunto... A explosão do gasoduto que passava pelo Mar Báltico é uma questão ainda muito confusa que foi convenientemente esquecida. Não quero ser leviano em fazer alegações sem evidências, mas o que se comenta à boca pequena é que foi a Ucrânia (cui bono?). Minha crença nisso é reforçada pelo fato alguns artigos jornalísticos bombásticos (daqueles investigativos muito bem feitos) terem tido repercussão nenhuma. Mas não passa de crença, ou, no que nunca consegui traduzir satisfatoriamente, um educated guess...

A guerra de agora será um golpe de misericórdia à competitividade industrial da Europa, já em notável processo de desindustrialização. E pularam da panela e caíram no fogo. Grande parte de suas escolhas de políticas energéticas foi justamente o que deu à Rússia um poder de influenciar o mercado de gás natural que ela antes não tinha. Agora estão expostos ao fornecimento dos EUA e com uma peculiaridades: ao mesmo tempo em que vêm dizendo que vão se tornar independentes do gás russo, seu discursos continua a elencar o gás natural como vilão ambiental, com metas muito restritivas de emissão. Quem vai querer se vincular em contratos de longo prazo com o mercado europeu? Pois é... poucos. Disto decorre que as importações dos EUA que salvaram a Europa são predominantemente de modalidade não contratada, isto é, têm preços definidos pela situação do mercado a cada momento, quando poderiam, se feitos contratos de longo prazo com vinculação aos preços dos EUA, estar totalmente isoladas dos efeitos da crise. Parece que o copo está meio vazio, mesmo...

Atenua muito a crise o fato de estarmos no meio de um fortíssimo ciclo de expansão de capacidade de exportação de GNL, capitaneado pelos EUA e em resposta à crise de 2022. O que se espera entrar de nova oferta até o final da década, contudo, é a metade do que segue interrompido no Oriente Médio. E mesmo que a crise se resolva amanhã, haverá um grande esforço de reposição dos estoques (o consumo de gás natural é sazonal, pela demanda por calefação) e haverá um efeito mais duradouro (até 5 anos), resultado das instalações que foram atacadas pelo Irã e que seguirão inoperantes.

Para além disso, o que muita gente esquece é que pelo estreito de Hormuz saem mas também entram muitos outros produtos. Existe uma dependência da importação de alimentos que infelizmente não recebe muita atenção (aqui) para que tenhamos uma melhor noção da dimensão da crise. E igualmente afetadas estão as exportações de fertilizantes. A alta dos preços do gás natural, aliás, torna a produção de fertilizantes inviável em muitos mercados, tal como ocorreu em 2022. Os impactos serão sentidos. Essa é uma crise de múltiplos vetores.

Por fim, há que se notar que a infra-estrutura de exportação energética do Irã segue relativamente intacta, o que deixa aberto um caminho para que haja futuro fiscal depois da guerra. Então todos os lados ainda têm muito a perder. 

Então volto ao primeiro parágrafo. O que tirar disso tudo? Não é o momento de tomar decisões comerciais. Ou, se inevitáveis, escolher o atributo da segurança de oferta. Quem trabalha com cenários tem o melhor instrumento para análise, até porque os casos extremos são binários: Hormuz aberto ou fechado. E é nessa hora que vem à tona a percepção daquilo que deveria ser a prioridade primeira de qualquer política energética: a segurança de fornecimento. No UK, por exemplo, país tomado como paradigma para o processo de abertura do mercado de gás natural em curso no Brasil, 20 anos depois de concluída sua reforma, a crise de 2022 fez falir a maior parte das empresas que promoveram a competição. Uma investigação parlamentar de lá concluiu, com grande clareza e síntese, que a promoção da competição foi feita às expensas da segurança de fornecimento; e que um melhor equilíbrio entre esses atributos deveria ter sido buscado. 

Dito isto, e no Brasil?

Bem, me sinto apto a falar apenas do gás natural, pois sei o que posso e o que não posso falar. Mas isso deixo para outro momento. Só digo que estamos aprendendo as lições erradas... e aplicando-as com o gosto que é típico do nosso rentismo.

Abraços do amigo que muito te admira,

Rafael

How High Could Reach the Oil and Gas? - Trump may have lost his chance to make a deal with Iran (The New Yorker)

 The New Yorker touchs the point. Mr Trump vai piscar primeiro, como sempre fez o TACO...

Iran is in survival mode, and effectively fighting back by shutting down the Strait of Hormuz and blocking the transport of much of the world’s oil supply. Already a multi-billion-dollar “excursion,” the war could also cost American citizens a lot of money. Plus: • Trump may have lost his chance to make a deal with Iran

Illustration by Ben Kothe; Source photographs from Getty Hannah Jocelyn Newsletter editor Not only did Donald Trump fail to adequately explain his reasoning for attacking Iran, nearly four weeks ago, but he also failed to plan for the shock the war would have on the global economy. Oil prices are soaring, and the conflict has raised the risk of a worldwide recession. In order to stabilize, Trump will have to negotiate the reopening of the Strait of Hormuz—but why would the Iranians want to do that? Shutting down the waterway by which a fifth of the world’s supply of oil and natural gas flows has been their most powerful move. “It may be too late,” Sudarsan Raghavan writes, in a piece out today, “for Trump to negotiate from a position of strength with Iran.” Also today, Isaac Chotiner speaks with an Iran expert about what concessions the country would want to reopen the strait and why an off-ramp—let alone a permanent peace—may be so hard to find. As the expert says, “the question at the end of the day is: Who’s going to blink first?” We asked John Cassidy—who writes in his column this week that the war could potentially torch the economy—to answer a few questions about what the stalemate might mean for the cost of living. How high could gas prices get? CASSIDY: That depends on two things: where you live, and how long the war lasts. At the national level, the average price for regular unleaded gasoline is now about four dollars a gallon, but in parts of California it’s already reached six dollars, or even higher. If the war ends quickly, or if there is an extended ceasefire that opens the Strait of Hormuz, the price of crude oil could rapidly fall back, and that would drive down gas prices. Conversely, the longer the conflict goes on, the higher the price of crude will go, and ditto for gas prices. If the crude price reached a hundred and fifty dollars per barrel for a sustained period—currently, it’s about ninety—the average gas price could rise to five dollars, or possibly more, experts say. How bad is this spike in oil and gas prices, compared with previous ones? Right now, it’s a big spike, but not unprecedented. In the summer of 2022, after Russia invaded Ukraine, and Western countries imposed sanctions on the Russian oil industry, the average gas price briefly reached an all-time high of slightly more than five dollars a gallon. If prices keep rising, we could match that level, or even exceed it. But when you are making historical comparisons you should also take into account over-all inflation, which raises the price of everything. In inflation-adjusted terms, the gas price would need to reach more than $5.50 a gallon to exceed the June, 2022, level, and it would need to get above $6 to match the price it reached during a big spike in 2008. What does a spike in oil prices do to the economy? The most obvious result is an increase in the cost of living. The prices of oil products—gasoline, heating oil, jet fuel—and of other products that rely heavily on oil as a raw material, such as fertilizers, all go up quickly. Households and firms are forced to spend more on these items. And, if fuel prices stay high for an extended period, there is potentially a second-round hit, as firms that use a lot of energy pass along their higher costs to consumers. You can already see that process starting: the C.E.O. of United just said that airfares will rise twenty per cent if the crisis isn’t resolved quickly. And, unfortunately, it won’t necessarily end there. If rising prices seem to be spreading throughout the economy, the Federal Reserve may get worried about inflation and could stop cutting interest rates or even raise them. After two big oil-price shocks, in 1973-74 and 1979-80, the Fed hiked interest rates, and in both cases the economy went into a recession. If the Iran war becomes a lengthy one, a repeat of those experiences is the biggest economic danger.

Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart: Crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964 - Paulo Roberto de Almeida Portal Interesse Nacional

Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart – Crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 1/12/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/mensagens-presidenciais-dos-governos-janio-quadros-e-joao-goulart-crises-politicas-e-ruptura-democratica-1961-1964/ 

Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano. JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos […]

Comício de João Goulart na Central do Brasil

Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano.

JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos para caminhar para três. O descontrole se deve basicamente aos impasses entre o Executivo e o Legislativo, que sempre foram a fonte de todas as crises políticas no Brasil, segundo a análise do constitucionalista Afonso Arinos de Melo Franco.

Ele foi duas vezes ministro das relações exteriores, uma no governo presidencialista de Jânio Quadros, outra num dos gabinetes parlamentaristas do governo de João Goulart, o vice-presidente de JK que conseguiu se manter no cargo mesmo se apresentando em uma chapa adversária à do candidato vencedor, o populista Jânio Quadros, como autorizado pela legislação eleitoral da época. 

‘A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil’

A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil “se acha seriamente ameaçada pela difícil situação econômico-financeira; pelas tensões resultantes da inflação, que vem acompanhando um processo de desenvolvimento parcial e desequilibrado, e alimentadas por injustas desigualdades na distribuição da renda nacional” (p. 345).

O diagnóstico estava basicamente correto, mas as prescrições corretivas eram excessivamente vagas.

A concisão da mensagem (três páginas e meia) correspondeu inteiramente à duração do seu governo, que deu início, contudo, a uma saudável renovação na política externa, singularmente ausente de qualquer elaboração nesse documento. 

João Goulart, o vice-presidente eleito na chapa opositora à de Jânio, tomou posse em circunstâncias tão inéditas quanto possam ter sido aquelas que marcaram o final da República Velha, com ameaça de guerra civil e ruptura constitucional, que de fato ocorreu, com a emenda constitucional do parlamentarismo, um “remédio” improvisado, como aliás reconhecido nas primeiras linhas de sua primeira mensagem ao Congresso, em 15 de março de 1962: “É a primeira vez que se oferece esta oportunidade no atual regime parlamentarista, instituído no Brasil em decorrência de uma das suas mais graves crises políticas” (p. 351).

Mas não foi sem alguma ironia talvez involuntária que Goulart escreveu logo adiante: 

‘O meu trabalho, que o País vem testemunhando, em favor da pacificação política e social, tem sido facilitado e estimulado pela ação do Conselho de Ministros, pelo patriotismo das Forças Armadas e pela compreensão dos dirigentes políticos e das classes trabalhadoras.’ (p. 352)

A direção da política do governo estava, portanto, fora de suas mãos, mas ele não se eximiu de insistir numa tese que passou a ser incorporada às propostas de todas as correntes progressistas dali por diante: “Quando se pede ao País maior redução do consumo para fazer crescer a taxa de investimento, ao mesmo tempo se deve pedir a cada um que arroste, segundo suas possibilidades, com os encargos do desenvolvimento” (p. 353-4).

Novamente, a ameaça inflacionária e a promessa da distribuição de renda entram distintamente na agenda, assim como um novo personagem, herdado da era JK: a Sudene. Jango também insistia numa reforma bancária, na criação de um Banco Central, ao lado de um “Banco Rural” [sic], além da inevitável “reforma agrária”, descrita como uma “ideia-força irresistível, que já não pode mais ser protelada” (p. 357).

Nenhuma novidade, em contrapartida, no terreno da política externa, a não ser que era “inegável a ameaça à sobrevivência de todos na hipótese de uma guerra nuclear” (p. 359), possibilidade que se materializou poucos meses à frente, com a crise dos mísseis soviéticos em Cuba (quando o Brasil foi até considerado pela administração Kennedy para fazer uma ponte com o líder cubano, dado o corte de relações diplomáticas). 

‘A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País”’

A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País” (p. 362). O déficit do Tesouro já tinha ascendido a “280 bilhões de cruzeiros, ou seja, quase 60% da arrecadação tributária”, obrigando o governo a “lançar mão de emissões maciças para manter a liquidez do sistema bancário nacional” (p. 364).

Goulart reconheceu que o país caminhava para a “hiperinflação”, com “perspectivas sombrias”, pois as previsões “indicavam um aumento no custo de vida para 1963 em mais de 100%”, o que faria recrudescer “a luta pelos aumentos salariais”, com “imprevisíveis consequências” (p. 365). Para isso, o ministro extraordinário do Planejamento Celso Furtado elaborou um Plano Trienal, mas subordinando “as medidas anti-inflacionárias à política de desenvolvimento econômico e social do País” (idem). Anunciou ao mesmo tempo que a política nessa área deveria ser uma política de reformas, a primeira das quais a agrária, seguida da urbana (ou habitacional), da tributária, da bancária e da administrativa. No campo da diplomacia, nada mudaria, com exceção de uma nova ofensiva no plano multilateral: 

“No mesmo sentido [o do desenvolvimento com justiça social] que orienta a política externa – que não mudará –mantendo-se fiel à vocação pacífica do nosso povo, devotada intransigentemente à causa da fraternidade universal, da preservação da paz, da repulsa ao emprego da violência na solução dos problemas internacionais e à defesa do princípio da autodeterminação dos povos. (…)

Assim compreendida, a política externa deverá visar à modificação do presente mecanismo em que se desenrolam as trocas internacionais, com vistas à criação de uma nova estrutura institucional que realmente atente para as peculiaridades do comércio entre países em diferentes estágios de desenvolvimento econômico…” (p. 372-3).

Já se estava – a diplomacia brasileira era ativíssima nesse processo – no movimento coordenado pelos países em desenvolvimento no sentido da reforma do Gatt e da flexibilização da cláusula de reciprocidade do sistema multilateral de comércio, com vistas a conceder aos países em desenvolvimento maiores concessões tarifárias unilaterais – dos países e partes contratantes ao Gatt mais avançadas – sem que eles necessitassem oferecer em troca concessões equivalentes ou similares.

De fato, isso foi obtido em 1964, com a introdução de uma parte IV do acordo do Gatt, “Comércio e Desenvolvimento”, garantindo esse tratamento preferencial, a adoção do Sistema Geral de Preferências, a esse efeito, e convocando a Conferência das Nações Unidos sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que depois se dotou de um secretariado, passando a se reunir regularmente. Curiosamente, quando isso foi sacramentado, em março de 1964, o Brasil já sofria o golpe militar, com efeitos na delegação que conduzia esse processo em Genebra.

Na mensagem de 1963, Jango termina confirmando os “ideais de emancipação econômica e justiça social legados por Getúlio Vargas e expressos em sua carta-testamento” (p. 374), o que deve ter consolidado nos anti-varguistas civis e militares a intenção de se livrar daquele presidente na primeira oportunidade. Ela surgiu, meros 15 dias depois que ele encaminhou sua derradeira mensagem, em 15 de março de 1964, inclusive porque ele começou o documento, já num clima divisionista, entendendo que ela deveria ser

“… por igual, uma conclamação a todos os brasileiros lúcidos e progressistas [sic], para que, cada vez mais unidos e determinados, nos coloquemos à altura do privilégio, que a história nos reservou, de realizar a nobre tarefa de transformação de uma nação arcaica em uma nação moderna, verdadeiramente democrática e livre.” (p. 376)

O tom de dramaticidade já vinha inscrito logo na primeira seção da mensagem, intitulada “O Momento Nacional”, proclamando o “ímpeto criador de um povo, consciente, afinal, de suas condições de atraso e, por isso mesmo inconformado com a ignorância e a miséria e, mais do que nunca, deliberado a progredir” (p. 377).

Os redatores da mensagem, provavelmente forçando Goulart a ser mais corajoso do que normalmente ele seria, acreditavam mesmo que ele poderia conduzir as chamadas reformas de base, “na lei ou na marra”, como seu cunhado Brizola proclamava abertamente naqueles dias.

Cabe com efeito recordar que o famoso comício da Central do Brasil, no qual Jango havia anunciado todas as “reformas de base” que seu governo pretendia empreender, tinha sido feito dois dias antes, em 13 de março, com chamamentos ainda mais explícitos do que os que estavam sendo feitos na mensagem ao Congresso.

‘Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades’

As teses defendidas nessa primeira parte expositiva do documento têm muito mais a ver com as políticas defendidas pelos partidos e movimentos de esquerda, em palanques que começavam a se espalhar pelo país, do que com uma exposição sóbria sobre as prioridades do governo em matéria de políticas macroeconômicas e setoriais. Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades [entre países ricos e pobres] que violentam o próprio conceito de soberania nacional” (p. 381).

Nessa parte, os conceitos distinguindo países exportadores de produtos primários e aqueles praticando “um sistema colonialista já ultrapassado e repelido” tendiam a se afastar das posturas mais moderadas que sempre exibiu a diplomacia profissional: 

“A nação incapaz de repelir as tentativas de tutela que contra ela se armem, e destituída de energia bastante para impedir a alienação do produto do seu trabalho e das suas riquezas naturais, compromete-se irremediavelmente a sua própria segurança e submete-se a um processo de dominação, em que é sacrificada a liberdade de opção, que deve ser um dos seus apanágios.” (p. 381)

A seção sobre política externa se estende ainda por três parágrafos adicionais no mesmo tom de demandas insistentes às “nações capitalistas e socialistas plenamente industrializadas” por maior assistência internacional e financiamento ao desenvolvimento, “mediante a reestruturação do comércio internacional e a liberação de recursos, aplicados na corrida armamentista, para as grandes tarefas da paz e da prosperidade de todos os povos” (p. 382).

Em outros termos, a mensagem política do governo Goulart, as questões sociais e mesmo de política externa, dirigida a políticos em grande parte conservadores, vinha redigida num estilo claramente progressista, quase socialista, o que terminou por precipitar sua queda, menos de um mês depois, fechando a quarta República brasileira.

Mas a seção final de sua mensagem, por sinal mais extensa do que as duas anteriores, é igualmente desafiadora, ao enfeixar sob um título bastante incisivo – “A Deliberação de Progredir” –, o conjunto de “reformas de base” que João Goulart pretendia empreender nos dois anos finais de seu governo.

As subseções também são reveladoras de seus propósitos: “Planejamento como Norma de Governo”; “Reescalonamento da Dívida Externa”; “Remessa de Lucros”; Defesa do Patrimônio Mineral”; “Monopólio de Importação” (aplicado sobretudo ao petróleo); “Supra e Refino” (Superintendência de Política Agrária e desapropriação em favor da Petrobrás de todas as refinarias particulares de petróleo); “Reforma Bancária”; “Sonegação Fiscal”; “Reforma Administrativa” e “Salário Móvel” (ou seja, indexado à inflação). Goulart ainda elenca uma série de empreendimentos e projetos nas áreas da infraestrutura (incluindo um ambicioso sistema ferroviário nacional) e industrial (concentrado sobretudo a Petrobrás) e a renovação tecnológica das Forças Armadas.

‘Mesmo que não houvesse o golpe, teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo’

Mesmo que não houvesse o golpe encomendado em duas semanas (talvez precipitado por um general mais afoito), teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo. 

De todos eles, o único realmente entregue foi a Universidade de Brasília, erigida com recursos estimados em dez milhões de dólares em 1964, “obtidos na maior parte, como doação de organismos internacionais e fundações ou mediante programas bilaterais de assistência” (p. 422).

Quando o golpe de Estado, militar, de 31 de março liquidou com o seu governo, uma das primeiras intervenções feitas pelos militares foi justamente na UnB.

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil 

O interesse nacional nas mensagens ao Congresso entre 1933 e 1937: ameaça das ideologias e centralização a favor do Estado - Paulo Roberto de Almeida (Portal Interesse Nacional)

O interesse nacional nas mensagens ao Congresso entre 1933 e 1937: ameaça das ideologias e centralização a favor do Estado

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 4/09./2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/o-interesse-nacional-nas-mensagens-ao-congresso-entre-1933-e-1937-ameaca-das-ideologias-e-centralizacao-a-favor-do-estado/

Entre 1933 e 1937, as mensagens de Getúlio Vargas ao Congresso revelaram a centralização do poder em nome do “interesse nacional”, a omissão sobre resistências como 1932, a adoção de reformas sociais e eleitorais, e o avanço do autoritarismo diante da ameaça de ideologias radicais e da instabilidade internacional

O introdutor ao volume das mensagens presidenciais relativas aos quatro anos dos governos provisório e constitucional de Getúlio Vargas, entre 1933 e 1937, prof. José Augusto Guerra, surpreende-se desde o primeiro parágrafo de sua competente apresentação ao conteúdo desses importantes documentos da política nacional: “espera-se uma exposição tanto quanto possível minuciosa dos acontecimentos ocorridos em um passado próximo e depara-se com uma análise histórica de um passado remoto. Nisto difere das Mensagens que a antecederam, desde a de Deodoro da Fonseca” (Documentos Parlamentares 126, 1978, p. 9). Getúlio proferiu longo discurso na Assembleia Constituinte, dando conta “das razões que levaram à deposição do Presidente Washington Luís”, em 1930:

A nova distribuição das rendas, resultante da descentralização [efetuada pela Constituição de 1891, permitindo aos estados não só criarem impostos de exportação, mas também contratarem impostos externos sem o aval da União], foi péssima, refletindo-se desastradamente na vida dos Estados, para deixar uns na opulência [como São Paulo, por exemplo] e outros na miséria. Proveio daí, em parte, o estabelecimento das oligarquias locais [crítica à política do “café com leite”], tornadas endêmicas e voltadas para o centro, como no tempo da monarquia, e dele pedindo ordens e mendigando favores. Criou-se, mercê desse estado de coisas, uma espécie de casta governamental, instalada no poder, com o privilégio de aproveitar e distribuir os seus proventos. (Idem, p. 10)

Encontram-se já ali as fontes da forte centralização do poder da União que Getúlio promoveria em 1937, e que perdurou no Estado Novo e foi novamente retomada sob o regime militar de 1964-1985. Em contrapartida, Vargas sequer referiu-se ao movimento constitucionalista de 1932, com origem em São Paulo e que se opunha, justamente, às suas tendências autoritárias e centralizadoras. O Introdutor explica porque: 

Nessa deliberada omissão aos fatos de que todo participaram, Vargas revela uma das características de seu temperamento: o silêncio. Não era de soprar brasas, preferia contemplar a fumaça do seu próprio charuto. Nesse longo discurso de 15 de novembro de 1933, nenhum comentário sobre a guerra civil de 1932. Silêncio total sobre os fatos e emite elogios aos atos do Governo Provisório. (Idem, ibidem)

Mas o resto da mensagem contém evidências de atos que já correspondiam ao chamado interesse nacional: reforma eleitoral com a instituição do voto secreto, a representação proporcional, o voto feminino, a entrega à Justiça a apuração do pleito, e a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a legislação social, ou seja, reformas que correspondiam a aspirações nacionais que estiveram embutidas nas várias revoltas tenentistas da década precedente. A segunda mensagem não corresponde ao ano de 1934, todo ele ocupado pela Constituinte, na qual brilhou Oswaldo Aranha como ministro da Fazenda. Ele poderia ter sido escolhido como presidente nesse primeiro período, mas Vargas, maquiavelicamente, despachou-o para a embaixada em Washington, onde ficou até o golpe do Estado Novo, demitindo-se imediatamente após, para tornar-se ministro das relações exteriores em março de 1938, inclusive como forma de opor-se aos “fascistas” do governo.

A segunda mensagem, de maio de 1935, evidenciou a pouca adesão de Vargas a um regime de poder compartilhado com a representação política. O mundo já exibia os sinais claros de crise nas democracias liberais, em face da ascensão dos fascismos, do comunismo soviético, dos regimes autoritários ou já totalitários. O Brasil se recuperava da crise do início da década, mas já no final do ano foi confrontado à intentona comunista, o que colocou o problema da segurança do Estado como tema prioritário, tornado preeminente na mensagem do ano seguinte. Grupos radicais começam a se organizar para as eleições de 1938, o que projeta a primeira polarização que se consolidaria de forma permanente depois: entre direita e esquerda. No ano seguinte, 1936, já se instalava o Tribunal de Segurança Nacional, abrindo o caminho para o golpe ditatorial de novembro de 1937. 

‘O “interesse nacional”, naqueles anos, deveria estar concentrado no esforço de recuperação econômica, no contexto da depressão mundial, e de construção de uma economia mais voltada para a industrialização interna do que para a exportação de commodities, em primeiro lugar o café’

O “interesse nacional”, naqueles anos, deveria estar concentrado no esforço de recuperação econômica, no contexto da depressão mundial, e de construção de uma economia mais voltada para a industrialização interna do que para a exportação de commodities, em primeiro lugar o café. A radicalização impôs-se, vinda de fora, repercutida violentamente pelos seus adeptos no país, comunistas de um lado, integralistas do outro (que ainda tentaram um putsch em 1938). Todas as expectativas voltadas para a modernização do país tiveram de dar lugar a dezenas de leis, centenas de decretos, todos eles tratando de segurança interna e da repressão a grupos e movimentos organizados nos extremos. 

A política externa ganha maior projeção continental e a relação com os Estados Unidos adquire importância especial. A mensagem de 1935 reflete o ambiente negativo que vai das “quotas e contingenciamentos ao bloqueio direto das moedas e aos convênios de compensação” (p. 481), e se fala de compensar esse cenário com o “desenvolvimento de mercados internos em condições estáveis e compensadoras” (p. 482). A diplomacia prega a “formação de um bloco de nações americanas” como um “imperativo de ordem social e equilíbrio político”, num “órgão de defesa comum” (idem), o que obviamente não será concretizado. Mas, os antigos acordos comerciais com base na “nação mais favorecida” foram descontinuados, pois se reconheceu que essa 

… condição se tornou inoperante, em face dos óbices criados pela maioria das nações, que ora decretavam tarifas proibitivas para os nossos produtos, ora recorriam ao contingenciamento, ou faziam convênios com a cláusula de compensação, e, por fim, bloqueavam a saída de divisas internacionais para o pagamento das compras. (p. 484)

Em fevereiro de 1935, um novo tratado comercial com os Estados Unidos substituiu o precedente, de 1923, “com apreciáveis reduções sobre as antigas tarifas”, ao passo que “as concessões feitas aos [EUA] favorecem, apenas, os produtos industriais que recebemos habitualmente daquele País” (p. 486). Vargas viajou à Argentina e ali assinou um outro acordo comercial, que ainda pendia de aprovação legislativa. Os assuntos militares, contudo, ocuparam maior espaço na mensagem do que as questões diplomáticas. A imigração seria estimulada, mas se evitaria a formação de “colônias homogêneas”, sendo obrigatória “um mínimo de 30% de colonos nacionais”, como forma de corrigir e evitar “enquistamentos raciais”, com vistas a “promover a nacionalização dos elementos exóticos” (p. 536-37). O “imigrante desejável” é o agricultor e o nacionalismo se torna doutrina de Estado:

Nenhuma escola nas colônias, primária ou secundária, poderá ser regida por professores que não sejam brasileiros natos, como nenhuma criança, até 12 anos, poderá ser ensinada em outra língua, senão a portuguesa. (p. 537)

A introversão econômica já tinha sido reconhecida como inevitável, e o sistema tarifário deveria servir a uma dupla finalidade: “auxiliar a integração completa dos mercados internos” e defender, “por uma aplicação de tarifas consequentes as indústrias e o seu crescimento” (idem). No plano externo, a situação da dívida federal era a seguinte, ao final de 1935: dívida em libras de 105 milhões (gerando um serviço de 13 milhões); em dólares, de 172 milhões (serviço de 20 milhões); em francos-ouro, 229 milhões (serviço de 14 milhões) e dívida em francos-papel de 288 milhões e serviço de 180 milhões. Simultaneamente, o novo regime cerceou a capacidade dos estados de contraírem dívidas, como a Constituição de 1891 lhes havia outorgado, diminuindo proporcionalmente o seu serviço progressivamente. 

Nas conclusões da mensagem de 1936, a segurança nacional assumiu a preeminência esperada, junto com a “defesa do regime”, contra a “sedução das doutrinas exóticas” (p. 697), e se reconheceu, na política exterior, a “necessidade imperiosa de modificar… as diretrizes da nossa política econômica exterior”, pela denúncia de “todos os antigos tratados, convênios e acordos comerciais, na sua maioria baseados na cláusula da ‘nação mais favorecida’, inteiramente inoperante em face das novas condições dos negócios internacionais” (p. 709). 

A derradeira mensagem de Vargas, até sua derrocada, em outubro de 1945, foi feita em 3 de maio de 1937, e é bem mais concisa (com apenas 29 páginas, certamente um resumo da mensagem real) do que as 649 páginas da detalhadíssima mensagem do ano anterior, ou as 262 páginas da de 1935. Vargas declara que, “extintos os principais focos da rebelião de 1935”, a situação em 1937 “apresenta-se tranquila e próspera, de modo a inspirar confiança dentro como fora do país” (p. 719). Novamente, a “defesa do regime” e a situação econômica e financeira assumem maior espaço no documento, com apenas uma página e meia da “política exterior”, do lado da qual “nada temos a recear” (p. 734), seguindo-se uma declaração que sempre foi constante em todo o itinerário do país na frente externa:

Sempre fomos pacifistas e persistimos deliberadamente nesses propósitos. Nenhuma mudança se registrou nas diretrizes da nossa atuação internacional, sempre mantida no sentido de maior concórdia e estreita cooperação com os demais povos. (…)

Razões de ordem étnica e cultural, e mesmo geográficas e econômicas, impõem-nos, como aos demais países americanos, um contato permanente e amistoso, capaz de propiciar a solução harmônica de importantes problemas comuns. (p. 734-35)

De maneira geral, pode-se dizer que essas mensagens, elaboradas e apresentadas em anos de grande comoção nacional, confirmam uma característica básica da organização social e política da nação: a quase totalidade dos assuntos relevantes, tal como expressos nos documentos, são concebidos, elaborados e aplicados dentro do Estado, por meio do Estado, para o Estado, sendo a sociedade nacional relegada a um segundo plano, quase imperceptível. O “interesse nacional” é aquele que o Estado determina que seja, e o regime varguista, nos quatro anos cobertos pelas mensagens, atua basicamente no sentido de que tal conformação seja reafirmada, o que se reflete na conclusão desse último ano, seis meses antes do golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937: 

Atravessando regimes políticos e fases diversas de economia, não conseguimos modificar a fisionomia adquirida inicialmente, apesar de vasta e variada legislação. Para grupos apreciáveis de população, o Estado era quase uma entidade desconhecida, apenas fazendo-se presente pela percepção de tributos mal lançados e improdutivamente aplicados. (…)

Todos os Estados modernos, exceto naqueles em que a mobilidade social é diminuta, constituíram-se como obra voluntária e acabada dos homens a que se confiou a missão de governar. (p. 737)

Pelos oito anos seguintes, desde esse 10 de novembro, sem Congresso e sem mensagens, Vargas se encarregaria de tornar o Estado bem mais presente, tendo assumido voluntariamente a missão de governar, segundo uma concepção do “interesse nacional” que ele se encarregou pessoalmente de formular e de implementar. Reinou a “paz” da ditadura. A República de 1946 tornaria essa definição e implementação bem mais complicada e agitada.

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil 

Onde buscar o interesse nacional nos programas de governo? Nas mensagens presidenciais ao Congresso - Paulo Roberto de Almeida (Portal Interesse Nacional)

Onde buscar o interesse nacional nos programas de governo? Nas mensagens presidenciais ao Congresso

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 18/08/2025, link: https://interessenacional.com.br/portal/onde-buscar-o-interesse-nacional-nos-programas-de-governo-nas-mensagens-presidenciais-ao-congresso/

Interesse nacional é uma expressão mas pouco clara quanto ao que ela realmente representa do ponto de vista dos diferentes grupos que disputam o poder numa democracia. Uma maneira de identificar o que representa o interesse nacional consiste em seguir o teor das mensagens anualmente encaminhadas ao poder legislativo pelo chefe de Estado

Foto: Agência Brasil

Interesse nacional é uma expressão chamativa, mas pouco clara quanto ao que ela realmente representa do ponto de vista dos diferentes grupos, eventualmente partidos, que disputam o poder numa democracia. 

Nas ditaduras, o “interesse nacional” é o que deseja o ditador, ou o grupo que o sustenta no poder. Nas democracias, o interesse nacional varia conforme o tipo de oligarquia que conquista o poder em eleições razoavelmente legítimas (não nos enganemos: o poder sempre está com oligarquias, independentemente de eleições regulares ou de um processo revolucionário, quando uma nova oligarquia conquista o poder).

‘Uma maneira de identificar o que representa o interesse nacional consiste em seguir o teor das mensagens anualmente encaminhadas ao poder legislativo pelo chefe de Estado’

Uma maneira de identificar o que representa o interesse nacional em condições normais de governabilidade, num país mais ou menos organizado, consiste em seguir o teor das mensagens anualmente encaminhadas ao poder legislativo pelo chefe de Estado ou chefe de governo (no caso de regimes parlamentares, quando o chefe de Estado lê o que foi preparado pelo gabinete). Na mais longa democracia do mundo moderno, a britânica, o soberano real lê uma mensagem à legislatura que geralmente é preparada pelo gabinete, com alguns toques pessoais mais literários do que propriamente operacionais. No Brasil imperial, tínhamos as Falas do Trono anuais, minuciosamente recolhidas ao longo dos anos e hoje disponíveis em alguma publicação digital de uma das casas do Legislativo. Passemos…

Desde o golpe da República, ou melhor, desde o governo provisório de Deodoro, passando pela “ditadura” temporária de Floriano Peixoto, tivemos mensagens presidenciais enviadas regularmente ao Congresso, a cada abertura de sessões anuais da legislatura. Elas foram todas compiladas “religiosamente” (se ouso dizer) pelo então presidente da Câmara Marco Maciel, nos anos 1970, digitadas e publicadas, depois digitalmente, em grossos volumes, desde Deodoro da Fonseca, passando por Artur Bernardes, até chegar a Washington Luís, quando a série se interrompe com a Revolução de 1930 e o governo “provisório” (durou 4 anos, incluindo a revolução de São Paulo contrária a) de Getúlio Vargas. As mensagens foram retomadas em 1933, depois da curta guerra civil de 1932, e a primeira do “curto período de 15 anos” sob Vargas foi feita em 15 de novembro de 1933, quando da instalação da Assembleia Nacional Constituinte. 

A despeito da tradição instalada desde o início da República (que depois virou “velha” na historiografia) sempre houve uma tradição federalista – que foi o que levou o monarquista Rui Barbosa a virar republicano – e de governos representativos nos governos oligárquicos do Brasil, até 1937, quando se consuma o golpe do Estado Novo e se interrompe o federalismo e a própria representação parlamentar. A despeito de todo o ideário republicano propagandeado por Getúlio, seja no governo provisório, seja no constitucional, de 1934 a 1937, e muito menos depois, na ditadura quase fascista do Estado Novo, os grandes princípios federalistas das constituições de 1891 e de 1934 não foram observados meticulosamente nesses anos; é o mínimo que se poderia dizer sobre a década de 1930.

‘O “interesse nacional” era exatamente o que dizia o chefe do governo provisório até 1933’

O “interesse nacional” era exatamente o que dizia o chefe do governo provisório até 1933, depois o presidente eleito pela Assembleia Constituinte em 1934 (para presidir eleições livres em 1938), finalmente o chefe absoluto do Estado, de 1937 a 1945, mais os seus auxiliares imediatos, entre eles os chefes militares que o mantiveram no poder nos primeiros anos e, depois, na ditadura personalista dos “anos de chumbo” (os primeiros, antes do AI-5 do regime militar de 1964). 

Havia, contudo, uma noção razoável do que seria o “interesse nacional”, num país que saía de uma agricultura atrasada para um esforço industrializador, num contexto de grandes desafios externos, evidenciados nos regimes fascistas militaristas e expansionistas daquela década (especialmente a Alemanha nazista e a Itália mussoliniana). Em algum momento, poderemos examinar o conceito e o conteúdo do “interesse nacional” nas quatro mensagens presidenciais que Vargas enviou ao parlamento entre 1933 e 1937.

Digamos que o Brasil tenha tido governos “normais” a partir da República de 1946, ainda que perturbados por várias crises políticas colocando em confronto o Congresso e o Executivo: em 1954 (que levou ao suicídio do Vargas “constitucional), em 1955 (quando da eleição contestada de JK), culminando com o impasse de 1961 (na renúncia de Jânio). 

‘Em todos esses governos tivemos mensagens presidenciais ao Congresso. Em todas elas, burocraticamente redigidas, a noção do “interesse nacional” perpassa os problemas e dificuldades que cada presidente apontava ao tomar posse’

Em todos esses governos tivemos mensagens presidenciais ao Congresso, de 1947 a 1964: quatro de Dutra (1947 a 1950), de Vargas (1951-54), uma de Café Filho (1955), cinco de Kubitscheck (1956-1960), uma de Jânio Quadros (1961) e três de João Goulart (1962-1964). Em todas elas, burocraticamente redigidas, a noção do “interesse nacional” perpassa, com grande sinceridade, todos os problemas e dificuldades que cada presidente apontava ao tomar posse ou ao iniciar um novo ano e um novo exercício orçamentário. Elas são altamente elucidativas sobre o “estado da nação” em cada um desses 17 anos de federação e de representação relativamente normais, ainda que sempre agitados por crises políticas (derivadas da oposição entre a maioria presidencial derivada do voto popular para o presidente e a representação proporcional consolidada num Congresso oligárquico). 

Compulsei um daqueles grossos volumes impressos nos anos da presidência Marco Maciel à frente da Câmara dos Deputados, as mensagens de 1947 a 1964, e saí com a impressão de que o “interesse nacional” estava razoavelmente bem expresso e explicado em cada uma delas, o que não quer dizer que ele tenha sido traduzido em programas de governo compatíveis com os diagnósticos feitos a cada ano, e com as intenções e desejos expressos pelos chefes do Executivo e declarados aos líderes parlamentares, numa República que contava com três grandes partidos majoritários – PSD, PTB e UDN –, mais uma miríade crescente de pequenos partidos trabalhistas, democratas cristãos e até um que era resíduo do “integralismo” da década de 1930. A instabilidade política era frequente, mas as mensagens deixavam transparecer um ambiente de calma e de perfeito entendimento entre os poderes.

Li com maior atenção a parte relativa aos “assuntos internacionais”, ou de “relações exteriores”, e seus principais problemas, tal como expostos didaticamente, burocraticamente, delicadamente, pelos “barões” da diplomacia profissional desses anos, com alguma intervenção circunstancial do chanceler em cada ocasião, que eram parlamentares (João Neves da Fontoura, por exemplo), magistrados (Vicente Rao), políticos consagrados (Macedo Soares, que já tinha sido ministro de Vargas em 1936, mas voltou para servir Kubitschek), ou líderes empresariais (como Horácio Lafer, já ministro da Fazenda, antes de ser chamado ao final do governo JK). Jânio teve um excelente político constitucionalista e “diplomata de nascença”, Afonso Arinos de Melo Franco, que infelizmente ficou seis meses em seu governo e depois mais dois num dos primeiros gabinetes parlamentaristas do governo Goulart. 

O conturbado governo Goulart também teve um brilhante chanceler, San Tiago Dantas, vetado pelo Congresso para ser chefe de governo, mas depois ministro da Fazenda no governo presidencialista de Jango. Morreu logo depois do golpe de 1964, com o que o Brasil perdeu uma das grandes personalidades políticas que o teriam ajudado a escapar da polarização que infernizou o Brasil desde os anos 1930: varguismo e os seus opositores, depois substituídos pelos adesistas e os contrários à ditadura militar, finalmente representados em polarizações ainda mais nefastas nas últimas décadas, e que perduram até hoje. 

‘Em todas as 17 mensagens presidenciais dos anos 1947-1964, o interesse nacional consistiu numa espécie de conciliação entre a maioria popular presidencial e a maioria oligárquica do Congresso’

Em todas as 17 mensagens presidenciais dos anos 1947-1964, o interesse nacional consistiu numa espécie de conciliação entre a maioria popular presidencial e a maioria oligárquica do Congresso, depois substituída pela vontade predominante nas Forças Armadas (em primeiro lugar o Exército), com sua orientação bismarckiana von Oben, ou pelo alto, de 1964 até 1985, quando se realiza a transição negociada a um governo civil. A partir de 1986, Sarney, e os demais presidentes, enviam mensagens ao Congresso, nas quais está expresso o chamado “interesse nacional”, sempre desejado, nem sempre realizado. 

Pretendo examinar, na continuidade desta série, os grandes elementos dos diversos “interesses nacionais” expressos nas mensagens presidenciais ao Congresso Nacional de 1947 a 1964, com especial atenção para os temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia do Brasil, que são os que me interessam mais particularmente. Existe, se ouso adiantar, uma não surpreendente similaridade entre os problemas detectados – déficit público, inflação, grandes planos de desenvolvimento, dificuldades externas de dívida, investimentos estrangeiros, dependência do grande líder hemisférico – e as grandes ambições na agenda internacional: o desejo de preservar a autonomia decisória na política externa, o de contribuir para um ambiente de paz e de segurança segundo os grandes princípios do direito internacional, a necessidade de cooperação bilateral, regional e multilateral em favor do desenvolvimento nacional e a imparcialidade em face dos conflitos interimperiais. 

Esses objetivos constituíam o nosso interesse nacional, e eles foram seguidos, pelo menos no papel, também a partir de 1985. Sua realização prática é o que parcialmente nos faltou, o que veremos com maior grau de detalhe no seguimento desta série. 

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil

O Brasil e o seu grande desafio, a partir de uma releitura de H. G. Wells - Paulo Roberto de Almeida (Portal Interesse Nacional)

O Brasil e o seu grande desafio, a partir de uma releitura de H. G. Wells

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 28/07/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/o-brasil-e-o-seu-grande-desafio-a-partir-de-uma-releitura-de-h-g-wells/

O escritor britânico H. G. Wells, o sucessor de Jules Verne na ficção científica, ficou famoso na passagem do século XX por ter publicado romances distopicamente provocadores: A Máquina do Tempo (1895), O Homem Invisível (1897) e A Guerra dos Mundos (1898), este o mais assustador, usado anos depois por Orson Welles numa famosa emissão […]

Cartaz do filme The Shape of Things to Come, inspirado na obra de H. G. Wells

O escritor britânico H. G. Wells, o sucessor de Jules Verne na ficção científica, ficou famoso na passagem do século XX por ter publicado romances distopicamente provocadores: A Máquina do Tempo (1895), O Homem Invisível (1897) e A Guerra dos Mundos (1898), este o mais assustador, usado anos depois por Orson Welles numa famosa emissão radiofônica que despertou o pânico nos ouvintes americanos. Ele continuou enveredando por predições ainda mais desafiantes, como o advento de um Estado Mundial e até a probabilidade de uma guerra nuclear. Em 1933, ele publicou um livro futurista de feitura menos fantástica, ainda que também relativamente pessimista, pois que combinando eventos do seu tempo, como o fascismo e o comunismo, com projeções para o século XXI: The Shape of Things to Come, que Monteiro Lobato traduziu e publicou sob o título de História do Futuro (1940). 

As duas primeiras partes já indicavam um futuro pouco otimista: “Hoje e Amanhã: prenúncios do desapontamento” – tratando da Grande Guerra, da indústria de armas e da “interrupção do progresso” –, seguida de “Depois de Amanhã: a era do desapontamento”, falando da “falência dos velhos governos”, do “marasmo da velha educação”, de “ódio e crueldade” e até da “liquidação da América”. As três partes finais já eram resolutamente pessimistas: “Nascimento do Estado moderno” (profetas, fanáticos e assassinos); “O Estado moderno militante” (interlúdio dramático) e “O Estado moderno no controle da vida” (com “manejamento geogônico). Naquela altura, não se pode dizer que Wells tenha inventado coisas tão fantásticas quanto seus primeiros romances, uma vez que o mundo e os Estados pareciam realmente se encaminhar para uma nova confrontação global, ainda mais terrível que aquela que tinha ocorrido na Europa entre 1914 e 1918.

‘Pode-se dizer que passamos largamente dos “prenúncios de desapontamento” e já enfrentamos a “era do desapontamento”, em face de um cenário geopolítico que jornalistas e observadores acadêmicos não hesitam em chamar de “segunda Guerra Fria”’

Relendo agora, mais de 90 anos depois, alguns dos 52 capítulos distribuídos por suas cinco partes, já na perspectiva dos desenvolvimentos com os quais nos defrontamos na atualidade, pode-se dizer, sem qualquer hesitação, que passamos largamente dos “prenúncios de desapontamento” e já enfrentamos a “era do desapontamento”, em face de um cenário geopolítico que jornalistas e observadores acadêmicos não hesitam em chamar de “segunda Guerra Fria”. 

Em 1931 o Japão já tinha invadido a Manchúria, prenunciando o ataque a toda a China seis anos depois; quando o livro teve a sua primeira edição, Hitler já tinha conquistado o poder na República de Weimar e iniciado o rearmamento alemão; numa segunda edição, Mussolini já tinha ordenado a invasão da Abissínia (Etiópia) e uma terceira foi contemporânea da guerra civil espanhola. 

Na edição de 1935, ele relatava com desalento o fracasso da conferência financeira e monetária de Londres de 1934, quando Franklin Roosevelt decepcionou o mundo inteiro, recusando-se a aceitar as recomendações da Liga das Nações para um esforço multilateral de estabilização cambial, tendo, ao contrário, promovido uma desvalorização do dólar superior a 40%: a moeda foi de 20 a 35 dólares por onça de ouro, e assim ficou até Bretton Woods, em 1944, de fato até 1971.

A Liga já tinha fracassado na conferência monetária de Gênova, em 1922, destinada a restabelecer o padrão ouro; também falhou espetacularmente na conferência comercial de Genebra, em 1927, voltada para fazer retroceder o protecionismo tarifário; o insucesso da conferência de Londres, em 1934, reforçou e “estabilizou” a depressão, ao estimular novas desvalorizações agressivas. 

‘Já não se tratava de um simples “desapontamento” com o estado do mundo, mas de um mundo em que Estados agressivamente expansionistas ensaiavam a conquista de novos territórios’

Já não se tratava de um simples “desapontamento” com o estado do mundo, mas de um mundo em que Estados agressivamente expansionistas ensaiavam a conquista de novos territórios, na Europa, na África e na Ásia. As três potências fascistas e militaristas – Alemanha, Itália e Japão – aceleraram os testes de novas armas e, sobretudo, a “novidade” de bombardeios aéreos sobre cidades, uma das previsões feitas por H. G. Wells desde seus primeiros artigos na Grande Guerra, quando relatou o uso dos pequenos aviões para finalidades devastadoras. Americanos e ingleses acabaram fazendo igual, ao extremo.

O cenário atual já ultrapassou a fase de “desapontamento” dos anos 1930 e ingressou no cenário de “ódio e crueldade” de que falava Wells: a invasão da Crimeia, em 2014, seguida da cruel guerra de agressão contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022, revelaram um mix de Hitler e Stalin, com o que foram rompidas não só as velhas intenções da Liga das Nações, como todos os novos valores e princípios das Nações Unidas. 

‘Não há nada mais parecido com os anos 1930 do que o atual panorama de derrocada do sistema mundial de comércio, de fragmentação do multilateralismo político, de competição agressiva entre moedas e, sobretudo, de afirmação do direito da força em lugar da força do direito’

Com efeito, não há nada mais parecido com os anos 1930 do que o atual panorama de derrocada do sistema mundial de comércio, de fragmentação do multilateralismo político, de competição agressiva entre moedas e, sobretudo, de afirmação do direito da força em lugar da força do direito. 

O “Estado Moderno Militante”, no dizer de Wells, aspirava ser um Estado no “controle da vida”, fechando a última parte do seu livro. O futuro distópico que ele sugeria, nessa parte conclusiva, tinha uma única virtude: “a revolução do Estado Moderno fora primacialmente educativa, e só secundariamente política” (p. 321). Essa curiosa afirmação de Wells talvez seja a chave explicativa da única grande estratégia que caberia ao Brasil adotar para libertá-lo, decisivamente, dos “desapontamentos” do seu passado para colocá-lo no compasso do segundo capítulo da obra, “Como a Ideia e a Esperança do Estado Moderno apareceram” (p. 5-13), do qual retiro uma única frase ilustrativa do imenso desafio que ainda se coloca ao Brasil: “unicamente quando os chineses desenvolveram a manufatura barata de folhas de papel é que o livro se tornou possível – e consequentemente, a sua influência na expansão do conhecimento” (p. 7).

Pode-se dizer que os chineses inventaram tudo o que aconteceu de moderno e útil para a humanidade nos albores da era moderna; depois, a letargia do Império do Meio em se abrir às revoluções educacionais do Ocidente, a partir dos livros, fez com que ele perdesse a primeira, a segunda e até a terceira revolução industrial, com a nação já imersa na revolução “cultural” demencial do maoísmo militante. Mas, os mandarins educados e atentos ao que o Ocidente produziu nesse intervalo, recompuseram rapidamente as forças produtivas da nação, ao passo que a energia do povo chinês nos avanços educacionais produziu as maravilhas da quarta e da quinta revoluções industriais no gigante asiático, colocando-o na vanguarda tecnológica do mundo. 

‘O Brasil tem na China o seu primeiro parceiro comercial, mas ainda não seguiu a China na única grande virtude que ela teve durante toda a sua história secular: implementar um “modo inventivo de produção”, com base numa educação de alta qualidade para o seu povo’

O Brasil tem na China o seu primeiro parceiro comercial, suplantando os três outros imediatamente seguintes (e possivelmente também o será nos investimentos tecnológicos), mas ainda não seguiu a China na única grande virtude que ela teve durante toda a sua história secular: implementar um “modo inventivo de produção”, com base numa educação de alta qualidade para o seu povo, explorando suas vantagens comparativas e competitivas, aquelas existentes e, justamente, as adquiridas por meio da educação.

Eugênio Gudin repetia, dos anos 1930 aos 60, que cabia ao Brasil explorar suas vantagens comparativas, situadas na agricultura, mas que caberia empreender um gigantesco esforço educacional para construir produtividade em todos os setores da economia, além de manter sólidas políticas macro e setoriais. Os chineses aprenderam as lições de Adam Smith; os brasileiros poderiam seguir as recomendações dos dois êmulos de Adam Smith no Brasil: Cairu e Eugênio Gudin.

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil

 

A ideia do interesse nacional e da ferramenta diplomática - Paulo Roberto de Almeida (Revista Interesse Nacional)

 A ideia do interesse nacional e da ferramenta diplomática

Paulo Roberto de Almeida

Revista Interesse Nacional, n. 71, outubro-dezembro de 2025, p. 54-57; link: https://interessenacional.com.br/a-ideia-do-interesse-nacional-e-da-ferramenta-diplomatica/

The Idea of National Interest foi o título que o grande historiador americano Charles Beard deu a um livro que publicou em 1934, em plena crise econômica e no início do New Deal, o programa de recuperação impulsionado por Franklin Roosevelt. O livro oferecia uma reflexão histórica de longo prazo sobre a construção do projeto nacional americano pela vertente das relações exteriores, tanto assim que o seu subtítulo era An Analytical Study in American Foreign Policy. Ele abre a obra citando um dos secretários de Estado dos anos 1920, Charles Hughes, que havia se pronunciado sobre o interesse nacional na política externa nestes termos:

“As políticas externas não são elaboradas sobre a base de abstrações. Elas são o resultado de concepções práticas do interesse nacional que emergem a partir de alguns requerimentos imediatos ou de fundamentos essenciais, em perspectiva histórica. Quando mantidas por bastante tempo, essas concepções expressam as esperanças e os temores, os objetivos de segurança e de engrandecimento, que se tornaram dominantes na consciência nacional, transcendendo, assim, divisões partidárias e fazendo com que se atenuem as oposições que poderiam advir de certos grupos”.

É possível que essas ideias tenham inspirado o célebre cientista político Hans Morgenthau – autor do clássico Politics Among Nations, publicado em 1948, o mesmo ano da morte de Charles Beard – a elaborar um outro livro, chamado justamente In Defense of the National Interest (1951), seguido, no ano seguinte, de um artigo sobre o mesmo tema: “What Is the National Interest of the United States?” (The Annals of the American Academy of Political and Social Science, julho de 1952). O livro de Morgenthau sobre o interesse nacional americano foi republicado em 1982, e talvez tenha animado o famoso jornalista Irving Kristol a dar início, em 1985, à revista The National Interest, apoiada nos mesmos princípios da escola realista, identificada com a expressão política, econômica e militar do poder americano em escala global, mas cujos fundamentos devem sempre ser construídos internamente.

Pode ser também que essa mesma publicação e sua ideia central tenham inspirado o embaixador Rubens Barbosa a lançar, em 2008, a Revista Interesse Nacional, fundada em concepções similares sobre as bases internas da expressão internacional do Brasil. Qual seria, então, o interesse nacional brasileiro, e que tipo de políticas e orientações econômicas melhor serviriam à sua defesa e consolidação? Difícil dizer, já que existem concepções muito diversas do que seja o interesse nacional, como já dizia o próprio Beard em 1934. O editor da nova Revista brasileira se encarregou, aliás, de expressar tal dificuldade em sua nota de apresentação:

Sendo necessariamente genérica, a noção de interesse nacional não tem uma definição precisa. De um lado, porque, sobre o que seja concreta e especificamente o interesse nacional, haverá sempre visões não coincidentes, apoiadas em valores e/ou interesses diferentes. De outro, porque a definição do interesse nacional requer um juízo informado, mas sempre político e não estritamente técnico, sobre riscos e oportunidades que se apresentam à realização dos valores e interesses de um país em cenários estratégicos de longo prazo. E estes serão, sempre, objeto de incerteza e controvérsia. (Revista Interesse Nacional, número inaugural: https://interessenacional.com.br/edicoes/edicao-1/)

Mas o editorial acrescentava logo em seguida: “O interesse nacional é, pois, uma construção política”, o que pode ser uma constatação óbvia, mas que não nos ajuda muito na busca por uma definição mais precisa sobre qual seria o interesse nacional brasileiro. Conceda-se, pois, que diferentes grupos políticos, e diferentes agregações de poder, representados pelas forças políticas temporariamente predominantes no sistema de governança, manifestem concepções diversas do chamado interesse nacional, e que eles defendam, portanto, suas orientações particulares, ou partidárias, com base numa legitimidade supostamente construída nas urnas, a cada escrutínio eleitoral.

O interesse nacional é uma construção política

Na impossibilidade de se chegar a uma definição consensual de quais seriam as expressões efetivas do interesse nacional, talvez seja melhor trabalhar com exemplos concretos do que com definições abstratas, como afirmou em 1923 o secretário de Estado Charles Hughes. Quais seriam, no caso brasileiro, as balizas mínimas sobre o que o país pretende ser como nação e como sociedade. É preciso saber o que se quer, para rejeitar o que não serve a tal fim. O editorial da revista Interesse Nacional nos fornece, mais uma vez, alguns dos parâmetros que podem ser aplicados ao caso: “A democracia e a inserção internacional são parte do interesse nacional brasileiro, aquela como valor, está como objetivo. Se a democracia é um valor que queremos preservar, e se a inserção internacional é hoje, mais do que nunca, uma condição do desenvolvimento, resta perguntar como se inserir no mundo para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento”.

Se concordarmos com essa “plataforma”, democracia e inserção internacional passam a ser as palavras-chaves do interesse nacional brasileiro. Então, qualquer ação nacional que vise diminuir as bases da democracia representativa, que constitui a forma atual da governança política no Brasil, seria contrária e prejudicial ao interesse nacional brasileiro, como, por exemplo, quaisquer tentativas de golpes continuístas.

Da mesma forma, qualquer política ou medida que obstaculize a integração da economia nacional aos circuitos internacionais da interdependência econômica pode ser considerada como contrária ao interesse nacional, na medida em que diminui nossa capacidade de absorção de know-how e de tecnologias de ponta que são essenciais ao processo de desenvolvimento do país. O protecionismo comercial representa, nesse sentido, uma postura irracional do ponto de vista econômico, uma espécie de “stalinismo para os ricos”, ou um projeto de “capitalismo num só país” que talvez ainda encante os arautos da burguesia industrial introvertida e alguns acadêmicos ingênuos.

A democracia brasileira e a inserção internacional da nação vêm sendo, por exemplo, afastados de nosso horizonte de realizações históricas, quando o objetivo estratégico do Mercosul, alimentado pela diplomacia brasileira nos anos 1990, assim como o projeto de incorporação do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), inicialmente formulado na mesma época, permanecem em um indefinido compasso de espera, sem qualquer atuação diplomática efetiva em favor desses dois grandes objetivos, talvez não coincidentes, no momento, com concepções partidárias determinadas.

Charles Beard, no capítulo de seu livro dedicado à “interpretation, advancement, and enforcement of national interest”, dizia que “By far the most important means used to advance and enforce national interest is the ‘system’, or institution, of diplomacy”. Ele se referia, exatamente, à administração e ao funcionamento das atividades diplomáticas, bem como à “multitude of services performed by diplomatic agents in behalf of the citizens”, ou seja, a cobertura que um país é capaz de dar aos seus cidadãos e às empresas nacionais presentes nos mais diversos cantos do mundo.

Nesse particular, a ferramenta da política externa brasileira tem custado muito pouco à nação (menos de 1% do orçamento da União na maior parte de sua história), e tem prestado grandes serviços ao desenvolvimento da nação. Não obstante, o Itamaraty tem sido muito pouco requisitado a conceber e a empreender iniciativas para integrar o Brasil ao mundo, segundo um objetivo estratégico de interdependência econômica com as grandes democracias de mercado.

O embaixador Rubens Barbosa tem alertado, em seus muitos artigos no jornal O Estado de S. Paulo, e no próprio portal da Revista Interesse Nacional, sobre a marginalização da diplomacia profissional de alguns dos temas mais relevantes da política econômica externa do país, e até mesmo de algumas das grandes definições estratégicas relativas ao conflagrado ambiente atual de desmantelamento do multilateralismo político e econômico, sem solução imediata.

Ver a vocação tradicional da diplomacia brasileira para o exercício de uma plena autonomia decisória e imparcialidade diplomática em face de conflitos entre as grandes potências diminuída, em função de escolhas predeterminadas por interesses partidários de restrito alcance nacional, só pode atuar em detrimento da boa qualidade, do regular funcionamento e, sobretudo, da credibilidade e da respeitabilidade internacionais dessa ferramenta. Não parece, assim, ser a forma mais adequada de promover o interesse nacional. 

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional