Eleições
de 2026 no Brasil: desaparecimento de partidos, de programas, de reguladores
isentos
Paulo
Roberto de Almeida, diplomata, professor
Nota sobre as
eleições de 2026 no Brasil. (1/10/2026)
As eleições gerais
brasileiras de 2026 possuem características únicas, negativas, que as
distinguem de todas as precedentes desde a redemocratização dos anos 1980. Pela
primeira vez neste ciclo político-eleitoral, os partidos estão singularmente
ausentes. Com a exceção dos poucos partidos de esquerda – notadamente o PT e o
PSB, como os mais conhecidos e influentes – todos os grandes partidos
tradicionais, geralmente de centro e de direita, parecem ter desaparecido
completamente da propaganda eleitoral dos candidatos aos diversos cargos
executivos – presidência e governos dos 27 estados – e mesmo congressuais:
deputados federais e estaduais, senadores da República. O Senado precisa
renovar dois terços dos 81 cargos em disputa, sendo 2 senadores, do total de 3
por cada estado, ao passo que os deputados possuem uma proporcionalidade muito
discutível entre estados mais populosos (limitados num teto máximo) e menos
habitados (número mínimo de 8 representantes, o que representa uma enorme
distorção no plano federal).
O aspecto mais
surpreendente na relação candidatos-partidos é justamente o completo
desaparecimento das siglas partidárias dos panfletos eleitorais e mesmo dos
horários fixos de propaganda eleitoral gratuita nas rádios e TVs abertas. Os
candidatos aos diversos cargos anunciam simplesmente suas candidaturas,
informando sobre suas “qualidades” e propostas, mas terminam mencionando apenas
os números registrados na Justiça Eleitoral, um órgão superburocrático que
supostamente regula a equidade entre todos os partidos registrados regularmente
no TSE. Os números contêm os dois dígitos de cada partido, mas tendo em vista a
pletora de partidos registrados no TSE – provavelmente mais de quatro dezenas
–, poucos eleitores saberão dizer a qual “cor ideológica” pertence o candidato,
aliás outro aspecto eludido nessas propagandas. Parece que todos os candidatos
pairam acima do bem e do mal, da esquerda ou da direita, sem grandes afiliações
políticas, a não ser suas próprias “qualidades” individuais.
Todos os partidos,
geralmente em coalizões de três ou mais partidos, tiveram a obrigação de
registrar os programas de seus candidatos a presidente, em número de 13
coalizões ou partidos individuais, mas em nenhum momento tivemos debate entre
os candidatos com base em seus programas respectivos. A característica
principal das eleições de 2026 é a crítica recíproca entre os candidatos por
questiúnculas menores, geralmente a respeito de acusações de corrupção ou de
fraudes em torno de verbas públicas. Se existe algo que equalizou praticamente
todos os candidatos, para os diversos cargos executivos e legislativos, se
trata da hipocrisia largamente disseminada, por todos eles e suas respectivas
agremiações, a respeito dos enormes montantes de recursos públicos que são
atribuídos aos partidos – controlados pelos seus caciques – e diretamente aos
parlamentares, por meio dos diferentes mecanismos de canalização de dinheiro à
casta política.
O Fundo Partidário existe
desde praticamente a Constituição de 1988, numa forma muito liberal, com
direito a recursos públicos e propaganda “gratuita” nos meios de comunicação. A
disposição a esse respeito na redação original do Artigo
17 – “§ 3º Os partidos
políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio
e à televisão, na forma da lei” – foi, em 2017, restrita a um volume mínimo de
votos em eleições gerais e bancada de pelo menos 15 eleitos. Uma nova prebenda
lhes foi assegurada depois que o STF, em 2017, proibiu o financiamento a partir
de empresas, o que resultou na criação de um Fundo Eleitoral, com recursos
públicos, nas seguintes proporções: 2% do total é distribuído a todos os
partidos; 35% aos partidos com pelo menos UM deputado; 48% entre os partidos na
proporção do seu número de deputados e 15% segundo o número de senadores. Em
2026, esse Fundo Partidário alcança mais de R$ 1,4 bilhão.
Mas, é importante registrar que ano após ano,
eleição após eleições, ambos os fundos vêm crescendo em montantes exponenciais.
De menos de 1 bilhão de reais alguns anos atrás, o Fundo Eleitoral chegou atualmente
a perto de 5 bilhões, o que representa 3 vezes a dotação total atribuída ao
fomento de programas de ciência e tecnologia, por meio do CNPq ($ 1,7). Junto
com as emendas partidárias – que alcançaram até recentemente mais de $ 50
bilhões –, compreende-se que as atividades mesquinhamente partidárias passaram
a atrair toda uma casta de oportunistas de todas as cores ideológicas e
opiniões políticas, inclusive um número crescente de criminosos comuns,
sobretudo os “membros” de organizações criminosas.
Das organizações criminosas penetrando à
política passamos diretamente a uma entidade pervasiva que se converteu em
personagem central nestas eleições: a corrupção política, convivendo
tranquilamente, desde sempre, com a corrupção normal, tradicional nos ambientes
de negócios no Brasil, e que se agigantou de maneira exponencial desde algum
tempo nos meios políticos e, excepcionalmente, nos meios judiciários, desde as
cortes de primeira instância até os escalões mais elevados da mais alta
magistratura, em suas três cortes: o STJ, o TSE e sobretudo o STF, este
considerado, até há pouco, o guardião da estabilidade institucional e do
Direito nas contendas da sociedade civil e política.
Normalmente, a corrupção disseminada no Brasil,
misturada ou não aos meios políticos, sempre foi “democrática”, se estendendo
de um extremo ao outro do leque político-partidário, ou seja, ela era
horizontalmente comum a todos as ideologias e preferências políticas. Desde
2025, quando foi revelada a extensão também “democrática” da maior fraude
bancária da história do Brasil, foi constatado que a corrupção se estendeu
verticalmente às mais diversas instituições da República, sobretudo no âmbito
do Legislativo – o que seria quase esperado como absolutamente “normal” – e,
aqui a novidade, alcançando o âmago da mais alta corte do país, o Supremo
Tribunal Federal.
Nunca antes na história do Brasil um fraudador
deliberado dos “negócios” financeiros havia conseguido promiscuir tantos
políticos – legisladores, caciques partidários, até os presidentes das duas
Casas do Congresso –, ao mesmo tempo em que seduzia igualmente juízes togados das
diversas cortes, até chegar nos seus mais altos membros, representantes da
constitucionalidade brasileira. Ou seja, a corrupção alcançou todo o leque da
horizontalidade e, também, todos os escalões da verticalidade, políticos das
mais diversas orientações e vários mestres do Direito “teórico” e, sobretudo, os
aplicadores do direito “prático”.
Pela primeira vez nos anais da Justiça, ou que
nome tenha o Judiciário no Brasil real, instalou-se uma “guerra civil” entre
autocratas togados, desferindo liminares monocráticas, desmentindo colegas da
própria corte, ou parceiros de uma outra corte, nominalmente o TSE. A “guerra
civil” se misturou, por razões absolutamente impertinentes, a uma outra guerra,
de natureza aparentemente “religiosa”, mas no fundo política, entre os
católicos, a religião da maioria dos brasileiros até pouco tempo atrás, e os
“evangélicos”, a tendência ascendente em diversos meios sociais, sobretudo
populares, que também representam uma vertente especial de negócios
“pastorais”, com motivações diretamente lucrativas (dada a isenção tributária
cada vez mais ampla que vem associada ao trabalho pastoral de divulgadores
vulgares de uma Bíblia instrumentalizada justamente para essas finalidades mais
prosaicas).
Resumindo o “não-estado” da questão, o
eleitorado brasileiro se defronta, já no primeiro turno das eleições (mas
definitivo para os cargos legislativos), com um quadro de “suprema
instabilidade” e de imprevisibilidade eleitoral. Não ocorreu sequer um debate
programático entre os principais candidatos nacionais à presidência, apenas e
tão somente uma série de acusações recíprocas, algumas até escabrosas,
colocando num lodo comum tecnocratas e políticos dos três poderes, para o
espanto geral dos brasileiros.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5477: 1 outubro 2026, 3 p.
(Link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/10/eleicoes-de-2026-no-brasil.html).
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The 2026 Elections in Brazil: The Disappearance of
Parties, Platforms, and Impartial Regulators
Paulo
Roberto de Almeida, diplomat and professor
A note on the 2026 elections in Brazil
The 2026 Brazilian general elections possess unique,
negative characteristics that distinguish them from all previous ones since the
return to democracy in the 1980s. For the first time in this
political-electoral cycle, political parties are conspicuously absent. With the
exception of a few left-wing parties—notably the PT and the PSB, the most
prominent and influential among them—all major traditional parties (generally
centrist or right-wing) seem to have vanished entirely from the campaign
materials of candidates running for various executive offices (the presidency
and the governorships of the 27 states) and even legislative seats (federal and
state deputies, and senators). The Senate is set to renew two-thirds of its 81
seats—meaning two senators out of the three representing each state—while the
distribution of seats for deputies involves highly debatable proportionality
between the most populous states (subject to a maximum cap) and the least
populous ones (guaranteed a minimum of eight representatives, creating a
massive distortion at the federal level).
The most surprising aspect of the relationship between
candidates and parties is the complete disappearance of party names and logos
from campaign flyers and even from the mandatory free airtime slots on radio
and broadcast television. Candidates for various offices simply announce their
bids, highlighting their personal "qualities" and proposals, yet
conclude by mentioning only the numbers assigned to them by the Electoral
Court—a highly bureaucratic body ostensibly responsible for ensuring fairness
among all parties officially registered with the TSE. While these numbers
incorporate each party's two-digit code, the sheer profusion of parties
registered with the TSE—likely numbering over forty—means few voters can
identify which "ideological stripe" a candidate represents; indeed,
this is another aspect glossed over in these advertisements. It appears as
though all candidates stand above the fray—transcending Left and Right and
devoid of major political affiliations—relying solely on their own individual
"qualities."
All parties—typically organized into coalitions of three
or more—were required to register their presidential candidates' platforms
(totaling 13 coalitions or individual parties), yet at no point did a debate
take place among the candidates based on these respective platforms. The
defining characteristic of the 2026 elections was the mutual criticism
exchanged by candidates over petty squabbles, usually involving accusations of
corruption or fraud regarding public funds. If there is one thing that leveled
the playing field for virtually all candidates—across various executive and
legislative offices—it was the widespread hypocrisy shared by them and their
respective parties regarding the massive sums of public money allocated to the
parties (controlled by political bosses) and directly to lawmakers through
various mechanisms that funnel funds to the political caste.
The Party Fund has existed since practically the
inception of the 1988 Constitution, operating in a very generous manner that
grants access to public funds and "free" media advertising. The
original provision in Article 17—"§ 3. Political parties are entitled to
resources from the party fund and free access to radio and television, as
provided by law"—was restricted in 2017, requiring a minimum vote
threshold in general elections and a parliamentary caucus of at least 15
elected members. A new financial benefit was secured for them after the Supreme
Federal Court (STF) banned corporate funding in 2017; this led to the creation
of an Electoral Fund, financed by public resources, distributed as follows: 2%
of the total goes to all parties; 35% to parties with at least one deputy; 48%
distributed among parties in proportion to their number of deputies; and 15%
based on the number of senators. By 2026, this Party Fund will reach over R$
1.4 billion.
However, it is important to note that, year after year
and election after election, both funds have been growing exponentially. From
less than 1 billion reais a few years ago, the Electoral Fund has now reached
nearly 5 billion—an amount three times the total budget allocated to fostering
science and technology programs through the CNPq (1.7 billion). When combined
with party-directed budget amendments—which until recently totaled over 50
billion—it becomes clear that petty partisan activities have begun to attract a
whole caste of opportunists across the ideological and political spectrum,
including a growing number of common criminals, particularly
"members" of criminal organizations.
From criminal organizations infiltrating politics, we
move directly to a pervasive entity that has become a central figure in these
elections: political corruption. This has long coexisted seamlessly with the
"ordinary" corruption traditional to Brazil's business environment,
yet it has grown exponentially in political circles and—exceptionally—within
the judiciary, spanning from lower courts to the highest echelons of the legal
system across its three superior courts: the STJ, the TSE, and, above all, the STF—the
latter having been regarded, until recently, as the guardian of institutional
stability and the rule of law in disputes involving civil society and the
political sphere.
Historically, the corruption rampant in Brazil—whether or
not intertwined with political circles—has always been “democratic,” spanning
the entire political spectrum; in other words, it cut horizontally across all
ideologies and political affiliations. Since 2025, when the equally
“democratic” scope of the largest banking fraud in Brazilian history was
revealed, it became evident that corruption had extended vertically into a wide
range of the Republic’s institutions—particularly the Legislature (where it
might be considered almost “normal”)—and, in a new development, reached the
very heart of the country’s highest court, the Supreme Federal Court.
Never before in Brazil’s history had a deliberate
financial fraudster managed to corrupt such a wide array of
politicians—lawmakers, party bosses, and even the presidents of both houses of
Congress—while simultaneously seducing judges from various courts, reaching all
the way to their highest-ranking members, the guardians of the Brazilian
constitutional order. In other words, corruption permeated the entire
horizontal spectrum and every vertical tier alike, ensnaring politicians of
diverse leanings, various masters of "theoretical" law, and—above
all—those who administer the law in practice.
For the first time in the annals of Justice—or whatever
name the Judiciary goes by in the real Brazil—a “civil war” has broken out
among robed autocrats who issue unilateral injunctions and contradict
colleagues from their own court or partners from another—namely, the TSE. This
“civil war” has become entangled, for entirely extraneous reasons, with another
conflict—seemingly “religious” in nature but fundamentally political—between
Catholics (the faith of the majority of Brazilians until recently) and
“Evangelicals.” The latter group represents a rising trend across various
social strata—especially among the working class—and constitutes a distinct
form of “pastoral” enterprise driven by direct profit motives (facilitated by
the ever-expanding tax exemptions associated with the pastoral work of those
who crudely propagate a Bible instrumentalized precisely for such prosaic
ends).
To sum up the unsettled state of affairs, the Brazilian
electorate faces—as early as the first round of voting (which is decisive for
legislative seats)—a scenario of “supreme instability” and electoral
unpredictability. There was not a single debate on policy platforms among the
leading national presidential candidates; instead, there was nothing but a
series of mutual accusations—some even scandalous—dragging technocrats and
politicians from all three branches of government into the same mire, to the
general astonishment of Brazilians.
Paulo Roberto
de Almeida
Brasília, 5477: October, 1st, 2026
Link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/10/the-2026-elections-in-brazil.html
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Élections de 2026 au
Brésil : disparition des partis, des programmes et des régulateurs impartiaux
Paulo Roberto
de Almeida, diplomate, professeur
Note sur les
élections de 2026 au Brésil.
Les élections générales brésiliennes de 2026 présentent
des caractéristiques inédites et négatives qui les distinguent de tous les
scrutins précédents depuis le retour à la démocratie dans les années 1980. Pour
la première fois dans ce cycle politico-électoral, les partis sont
singulièrement absents. À l'exception de quelques partis de gauche — notamment
le PT et le PSB, les plus connus et influents —, tous les grands partis
traditionnels, généralement situés au centre et à droite, semblent avoir totalement
disparu de la propagande électorale des candidats aux divers postes exécutifs
(présidence et gouvernements des 27 États) ainsi qu'aux mandats législatifs
(députés fédéraux et des états, sénateurs de la République). Le Sénat doit
renouveler deux tiers de ses 81 sièges — soit deux sénateurs sur les trois
représentant chaque état —, tandis que la répartition des sièges de députés
repose sur une proportionnalité très contestable entre les états les plus
peuplés (soumis à un plafond maximal) et les moins peuplés (qui bénéficient
d'un minimum de huit représentants, ce qui engendre une distorsion majeure au
niveau fédéral).
L'aspect le plus surprenant de la relation entre
candidats et partis est précisément la disparition totale des sigles partisans
sur les tracts électoraux, ainsi que dans les créneaux de propagande électorale
gratuite à la radio et à la télévision. Les candidats aux divers postes
annoncent simplement leur candidature en mettant en avant leurs « qualités » et
leurs propositions, mais ils concluent en ne mentionnant que les numéros
d'enregistrement attribués par la Justice électorale — une institution hyper-bureaucratique
censée garantir l'équité entre tous les partis dûment enregistrés auprès du
TSE. Ces numéros intègrent les deux chiffres propres à chaque parti ;
toutefois, compte tenu de la pléthore de partis enregistrés auprès du TSE —
probablement plus d'une quarantaine —, rares sont les électeurs capables
d'identifier la « couleur idéologique » du candidat, un aspect d'ailleurs
occulté dans ces campagnes. Tous les candidats semblent planer au-dessus de la
mêlée, au-delà du clivage gauche-droite et sans affiliation politique majeure,
si ce n'est celle de leurs propres « qualités » individuelles.
Tous les partis — généralement regroupés au sein de
coalitions de trois formations ou plus — étaient tenus d'enregistrer les
programmes de leurs candidats à la présidence (soit un total de 13 coalitions
ou partis isolés) ; pourtant, aucun débat n'a eu lieu entre les candidats sur
la base de leurs programmes respectifs. La caractéristique majeure des
élections de 2026 réside dans les critiques mutuelles que les candidats
s'adressent à propos de questions mineures, portant le plus souvent sur des
accusations de corruption ou de fraude liées aux fonds publics. S'il est un
trait commun à la quasi-totalité des candidats — qu'ils briguent des fonctions
exécutives ou législatives —, c'est l'hypocrisie largement répandue, tant chez
eux que dans leurs partis respectifs, concernant les sommes considérables de
fonds publics allouées aux formations politiques (contrôlées par leurs « barons
») et directement aux parlementaires, via les divers mécanismes d'acheminement
de l'argent vers la caste politique.
Le Fonds partisan existe depuis pratiquement l'adoption
de la Constitution de 1988, sous une forme très libérale, donnant droit à des
ressources publiques et à de la publicité « gratuite » dans les médias. La
disposition y afférente dans la rédaction initiale de l'article 17 — « § 3 Les
partis politiques ont droit à des ressources provenant du fonds partisan ainsi
qu'à un accès gratuit à la radio et à la télévision, selon les modalités
prévues par la loi » — a été restreinte en 2017, exigeant désormais un nombre
minimal de voix lors des élections générales et un groupe parlementaire d'au
moins 15 élus. Un nouvel avantage financier leur a été garanti après que la
Cour suprême fédérale (STF) a interdit, en 2017, le financement par des
entreprises ; cette décision a conduit à la création d'un Fonds électoral
alimenté par des fonds publics, réparti selon les proportions suivantes : 2 %
du total sont distribués à tous les partis ; 35 % aux partis comptant au moins
un député ; 48 % entre les partis au prorata de leur nombre de députés ; et 15
% en fonction du nombre de sénateurs. En 2026, ce Fonds partisan atteint plus
de 1,4 milliard de réais.
Il convient toutefois de noter qu'année après année,
élection après élection, les montants de ces deux fonds connaissent une
croissance exponentielle. Parti de moins d'un milliard de réals il y a quelques
années, le Fonds électoral avoisine aujourd'hui les 5 milliards, soit trois
fois la dotation totale allouée au financement des programmes de science et de
technologie via le CNPq (1,7 milliard). Si l'on y ajoute les amendements
parlementaires — dont le montant a récemment dépassé les 50 milliards —, on
comprend que les activités partisanes mesquines attirent désormais toute une
caste d'opportunistes de tous bords idéologiques et de toutes opinions
politiques, y compris un nombre croissant de délinquants de droit commun, et
notamment des « membres » d'organisations criminelles.
Des organisations criminelles infiltrant la sphère
politique, nous passons directement à une entité omniprésente devenue un acteur
central de ces élections : la corruption politique. Celle-ci cohabite depuis
toujours paisiblement avec la corruption « ordinaire » — traditionnelle dans le
monde des affaires au Brésil — mais a pris des proportions exponentielles ces
derniers temps au sein de la classe politique et, fait exceptionnel, dans les
milieux judiciaires, des tribunaux de première instance jusqu'aux échelons les
plus élevés de la magistrature suprême (le STJ, le TSE et surtout le STF, ce
dernier étant considéré, jusqu'à récemment, comme le garant de la stabilité
institutionnelle et du Droit dans les conflits de la société civile et
politique).
Habituellement, la corruption endémique au Brésil —
qu'elle soit ou non mêlée à la sphère politique — a toujours été « démocratique
», s'étendant d'un bout à l'autre de l'échiquier politique ; autrement dit,
elle traversait horizontalement toutes les idéologies et préférences
politiques. Depuis 2025, année où a été révélée l'ampleur — elle aussi «
démocratique » — de la plus vaste fraude bancaire de l'histoire du Brésil, on a
constaté que la corruption s'était propagée verticalement au sein des institutions
les plus diverses de la République, notamment dans le pouvoir législatif — ce
qui relevait presque de la « normalité » — mais aussi, et c'est là la
nouveauté, en atteignant le cœur même de la plus haute juridiction du pays : le
Tribunal suprême fédéral.
Jamais auparavant dans l'histoire du Brésil un fraudeur
délibéré du monde de la finance n'avait réussi à compromettre autant de
responsables politiques — législateurs, chefs de partis, et même les présidents
des deux chambres du Congrès — tout en séduisant également des magistrats issus
de diverses juridictions, jusqu'aux plus hauts échelons, garants de l'ordre
constitutionnel brésilien. En d'autres termes, la corruption a touché tout
l'éventail horizontal ainsi que tous les échelons de la hiérarchie verticale,
impliquant des politiques de toutes obédiences, divers éminents théoriciens du
Droit et, surtout, ceux qui appliquent le droit au quotidien.
Pour la première fois dans les annales de la Justice — ou
quel que soit le nom que l'on donne au pouvoir judiciaire dans le Brésil réel
—, une « guerre civile » a éclaté entre des autocrates en robe, multipliant les
décisions unilatérales et contredisant leurs collègues de leur propre tribunal
ou ceux d'une autre instance, nommément le TSE. Cette « guerre civile » s'est
mêlée, pour des raisons tout à fait étrangères au sujet, à un autre conflit —
d'apparence « religieuse » mais fondamentalement politique — opposant les
catholiques (religion de la majorité des Brésiliens jusqu'à une époque récente)
aux « évangéliques ». Ces derniers constituent un courant en pleine ascension
dans divers milieux sociaux, notamment populaires, et représentent également
une forme particulière d'affaires « pastorales » aux motivations ouvertement
lucratives (compte tenu des exonérations fiscales toujours plus larges dont
bénéficie l'activité pastorale de ces vulgarisateurs d'une Bible
instrumentalisée précisément à des fins aussi prosaïques).
Pour résumer l'état d'incertitude qui caractérise la
situation, l'électorat brésilien se trouve confronté, dès le premier tour du
scrutin (qui est toutefois décisif pour les mandats législatifs), à un climat
d’« instabilité extrême » et d'imprévisibilité électorale. Il n'y a eu aucun
débat de fond entre les principaux candidats à la présidence ; on a assisté
uniquement à une série d'accusations mutuelles — certaines même sordides — qui
ont éclaboussé indistinctement technocrates et responsables politiques issus
des trois pouvoirs, au grand désarroi des Brésiliens.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5477: 1er octobre 2026, 3 p.
5494. « Élections au Brésil :
quoi de neuf, quoi de vieux ? », Brasília, 16 octobre 2026, 3 p.
Notes pour une visioconférence avec l’Académie des Sciences d’Outremer, Paris. Postado
preventivamente no blog Diplomatizzando (link : https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/10/elections-au-bresil-quoi-de-neuf-quoi.html).