Um desafio a meus colegas diplomatas - Paulo Roberto de Almeida

Um desafio a meus colegas diplomatas

Paulo Roberto de Almeida

Caros colegas, durante toda a minha carreira de mais de quatro décadas no serviço diplomático brasileiro, e por mais de cinco décadas como professor, em diversos niveis de graduação, tenho procurado defender a honestidade intelectual nessa dupla missão, assim como um engajamento irresoluto na defesa de valores humanistas e democráticos. Tenho mantido esses compromissos ao longo de décadas e de diversos governos, quaisquer que fossem suas afiliações politicas e suas identidades ideológicas.

É evidente que nos confrontamos atualmente com perigos inexistentes nas primeiras sete ou oito décadas do atual sistema de relações internacionais, o nosso objeto de trabalho, junto com a defesa dos interesses nacionais e da busca de total autonomia em nosso processo de tomada de decisões no plano externo.

Parece evidente, também, aos olhos de todos, que as principais ameaças ao bom funcionamento do sistema internacional onusiano, tsl como o conhecíamos em décadas anteriores, derivam de dois autocratas muito parecidos, aliás estranhamente conjugados, na abjeta missão de subjugar outros povos e nações às suas ambições mesquinhas, na busca de submissão e de entrega de tutela.

Concordamos em que tais objetivos devam ser repudiados e vigorosamente repelidos com todas as nossas forças.

Aparentemente, já demos pronta resposta ao autocrático dirigente americano, em sua pretensão de interferir em nossos assuntos internos. Continuaremos vigilantes.

Mas, parece também evidente, aos olhos do mundo, e de todas as nações democráticas, amantes da paz e da Carta das Nações Unidas, que a outra principal ameaça à paz e à segurança internacionais, representada pelo autocrata russo, não vem sendo devidamente considerada, da mesma forma, pelo atual governo brasileiro, que não seguiu as demais nações democráticas na imposição de sanções contra a segunda maior ameaça à paz e à segurança internacionais, a Rússia de Putin. Isso é evidente e flagrante, desde o início do presente quarto de século.

Meu desafio é muito simples. Como democratas que somos, repudiamos essa diferença de tratamento com respeito à dupla ameaça já referida: devemos deixar claro que nossa postura não permite tal diferença de tratamento e tal derrogação a princípios e valores que fazem parte dos fundamentos doutrinais de nossa diplomacia, desde o Barão do Rio Branco, desde Rui Barbosa, desde Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas e muitos outros, que encarnaram as melhores tradições de nossa politica externa, desdes os altos padrões que sempre procuramos imprimir ao nosso trabalho profissional como membros do serviço exterior brasileiro.

Não podemos ficar silentes num momento de real ameaça aos valores e normas do Iluminismo humanitário e democrático que está na base do nosso trabalho,

Este é o meu chamamento e o meu desafio a todos os meus colegas do serviço ativo e reformados.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasilia, 14 de novembro de 2026

Do IEDI: Experiência internacional com gás não convencional e as lições para o Brasil

 

Experiência internacional com gás não convencional e as lições para o Brasil

Sumário 

A exploração de reservatórios não convencionais está entre as principais transformações tecnológicas e econômicas do setor de petróleo e gás natural nas últimas duas décadas. Ao viabilizar o aproveitamento de recursos antes considerados inacessíveis, alterou a dinâmica dos mercados internacionais de energia.

No Brasil, embora a exploração do pré-sal tenha nos tornado um importante exportador de petróleo, a disponibilidade de gás natural segue restrita, elevando seus preços no mercado doméstico e comprometendo a competitividade e a jornada de descarbonização de atividades industriais energointensivas, assim como de setores químicos que o utilizam como insumo.

A Carta IEDI de hoje aborda mais uma vez o tema da ampliação da oferta de gás natural como instrumento do fortalecimento industrial do país, agora explorando o potencial e possíveis impactos do desenvolvimento do setor de shale gas e outras fontes não convencionais. Complementa, assim, o estudo anterior divulgado na Carta IEDI n. 1331 “Alavancas para a infraestrutura e indústria”.

Esta edição tem como base o trabalho “Exploração de petróleo e gás natural não convencional no Brasil”, realizado Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), sob coordenação do economista Adriano Pires. Abrange a tecnologia empregada e a experiência internacional, com ênfase nos Estados Unidos e na Argentina, e as indicações que dela decorrem para o caso brasileiro. Uma segunda Carta IEDI será dedicada à análise da atual situação da atividade no Brasil.

Nos sistemas não convencionais os hidrocarbonetos ficam retidos na própria rocha geradora ou em formações de baixa permeabilidade, o que restringe seu deslocamento natural e reduz a capacidade de produção por métodos convencionais. A produção em escala comercial depende, portanto, da aplicação de tecnologias capazes de aumentar a conectividade da formação e criar condições para o escoamento dos fluidos até o poço produtor.

Entre os principais recursos não convencionais encontram-se o shale gas e o shale oil, associados a formações de folhelho rico em matéria orgânica; o tight gas e o tight oil, presentes em reservatórios de baixa permeabilidade; o coalbed methane (CBM), associado a camadas de carvão; e os hidratos de metano, cujo aproveitamento comercial ainda não alcançou escala significativa. No Brasil, estudos indicam potencial associado tanto a formações de folhelho (shale) quanto a reservatórios compactos (tight).

A combinação de tecnologias de perfuração horizontal e fraturamento hidráulico de múltiplos estágios modificou de forma significativa a indústria mundial de petróleo e gás natural, sobretudo a partir da expansão da produção nos EUA, onde formações de baixa permeabilidade anteriormente consideradas pouco atrativas passaram a ser desenvolvidas em larga escala, com forte expansão da produção de gás natural e petróleo.

O estudo mostra que, nos EUA, a produção de shale gas foi multiplicada por 12 vezes entre 2000 e 2010, quando alcançou cerca de 23% da produção doméstica de gás. Em 2009, os EUA ultrapassaram a Rússia e passaram a ocupar a posição de maior produtor mundial de gás natural, tornando-se um exportador. 

Entre as áreas de produção de maior relevância destacam-se Barnett (Texas), Marcellus (Pensilvânia-Virgínia) e Haynesville (Luisiana-Texas-Arkansas) no gás natural e Bakken (Dakota do Norte), Eagle Ford (Texas) e Permian (Texas-Novo México) no petróleo e gás associado. Em 2025, somente Permian respondeu por praticamente metade da produção de petróleo bruto e quase 1/4 de gás natural dos EUA.

Adriano Pires e sua equipe enfatizam que essa transformação foi resultado não apenas do crescimento da produção, mas também dos investimentos realizados ao longo da cadeia de valor do gás, em serviços especializados, inovação tecnológica, na replicação e padronização das operações, em infraestrutura de coleta, processamento e transporte etc.

A Argentina também avançou em recursos não convencionais a partir da formação Vaca Muerta (Neuquén) e fez do país uma referência regional na área, adaptando seus modelos regulatórios e adotando políticas públicas voltadas à atração de investimentos. 

Segundo a EIA, Vaca Muerta possui aproximadamente 308 trilhões de pés cúbicos (Tcf) de gás de folhelho e 16 bilhões de barris de petróleo e condensado tecnicamente recuperáveis. Sua exploração comercial ocorreu de forma gradual, por meio de campanhas de avaliação e projetos-piloto. A partir da década de 2010, ganhou escala, com a incorporação novas técnicas e acumulando conhecimento operacional sobre os reservatórios.

De jan/21 a set/24, a produção de petróleo da Argentina aumentou 50% e a de gás natural cresceu 27%. Vaca Muerta respondeu por quase 3/4 da produção argentina de gás natural em set/24 e por 58% de petróleo, avançando para 62% em 2025. O crescimento da produção produziu efeitos importantes sobre o comércio exterior do país.

Outros países que também se destacam em hidrocarbonetos não convencionais são Canadá, a partir das areias betuminosas (oil sands) especialmente de Alberta, e China, que vem ampliando exploração de gás de folhelho para reduzir sua exposição a importações.

A experiência internacional indica, de acordo com o estudo, que o desenvolvimento de recursos não convencionais não decorre exclusivamente da existência de potencial geológico. Sua transformação em produção comercial depende da conjugação de fatores geológicos, tecnológicos, econômicos, ambientais, regulatórios e de infraestrutura, além da disponibilidade de serviços e equipamentos especializados e de condições que proporcionem previsibilidade aos investimentos.

Os casos analisados apontam na área ambiental uma primeira lição para Brasil, já que o início da exploração não convencional foi acompanhado de intenso debate a respeito e é destacado fator a bloquear a atividade no país. De fato, o estudo liderado por Adriano Pires argumenta que a atividade exige atenção específica a recursos hídricos, proteção de aquíferos, integridade dos poços, gestão do flowback e da água produzida, emissões de metano, resíduos e sismicidade induzida.

A experiência dos EUA ajudou a mapear muitos dos riscos envolvidos, segundo o estudo. Por exemplo, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) identificou mecanismos pelos quais o ciclo da água do fraturamento pode afetar recursos hídricos e apontou lacunas de dados que dificultam quantificar a frequência dos impactos. Tais riscos, contudo, não são uniformes, pois dependem da geologia, do projeto, das práticas operacionais e das condições de cada área. Mitigá-los demanda conhecimento, tecnologia e monitoramento. 

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New book: O Brasil moderno e o mundo, by Darién J. Davis (Routledge)

 

O Brasil moderno e o mundo

Escrito por Darién J. Davis e publicado pela Routledge, este livro examina a história do Brasil sob a perspectiva das trocas globais, destacando o papel das pessoas comuns na formação da nação desde o final do século XVIII até os dias atuais. Explora como as transformações políticas, sociais, econômicas e culturais do Brasil estiveram conectadas a movimentos mundiais, incluindo a abolição da escravatura, os movimentos feministas, as Guerras Mundiais, as transições democráticas da década de 1980 e as lutas contemporâneas por justiça social.

Este volume analisa a construção da nacionalidade brasileira, as conexões transnacionais, a migração e o intercâmbio cultural, examinando ao mesmo tempo as relações do Brasil com a Europa, a América do Norte e suas relações Sul-Sul mais recentes, particularmente com o Caribe.

Autor: Darién J. Davis.

Editora: Routledge.

Foco: Brasil moderno, história global, intercâmbios transnacionais, política, sociedade e cultura.

 

Novo livro: Boa vizinhança: Por que Brasil e Estados Unidos nunca foram aliados incondicionais nem adversários permanentes? - Gustavo Pessoa (Fgv-SP)

 New Book: Boa vizinhança: Por que Brasil e Estados Unidos nunca foram aliados incondicionais nem adversários permanentes?

Written by Gustavo Pessoa, this book explores nearly two and a half centuries of relations between Brazil and the United States, revealing how one of the most important partnerships in international politics helped shape Brazil’s history. Combining extensive research with an accessible narrative, it examines the shifting balance between cooperation and mistrust, from the late eighteenth century to contemporary political and diplomatic challenges.

The book argues that Brazil and the United States have never been unconditional allies nor permanent adversaries, offering historical context for many of the issues that continue to influence relations between Brasília and Washington today.

Author: Gustavo Pessoa.
Length: 288 pages.
Language: Portuguese.

Visit the publisher’s website: https://www.amazon.com.br/dp/8542244850#detailBullets_feature_div

Gustavo Pessoa é economista, autor e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Brasil. Seus textos exploram as relações entre história, economia e diplomacia, examinando como interesses econômicos, escolhas políticas e instituições moldam as relações entre as nações. Sua abordagem oferece uma perspectiva histórica sobre questões contemporâneas de soberania, cooperação internacional e equilíbrio de poder.

É doutor em Administração, com ênfase em Finanças, pela FGV (Brasil); em Ciências Sociais pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal); e em Direito Econômico e da Empresa pela Universidad Internacional Iberoamericana (México). Sua trajetória combina pesquisa acadêmica, docência e experiência no mercado financeiro internacional.

A ENAP oferece uma oportunidades de aperfeiçoamente: um novo pós-doutorado em como desenvolver o Brasil, uma tarefa árdua - Paulo Roberto de Almeida

 Apenas divulgando uma oportunidade educacional, à qual eu poderia estar postulando, mas da qual eu poderia ser partícipe e orientador, mas desteinado a outros pós-doutores interessados nesta oportunidade:

RESOLUÇÃO ENAP Nº 104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Regulamento do Programa de Pós-Doutorado da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso da atribuição que lhe confere o art.
17, caput, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº
04600.002512/2022-16, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Doutorado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Art. 2º Revoga-se a Resolução Enap nº 21, de 30 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Resolução e o Anexo, Regulamento do Programa de Pós-Doutorado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
entram em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
ANEXO
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Boletim de Serviço Eletrônico em 16/10/2026
20/10/2026, 17:01 SEI/ENAP - 1041466 - Resolução Enap
https://sei.enap.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=603820&infra_sistema=100000100&infra_… 1/7
Art. 1º Entende-se por Estágio Pós-Doutoral as atividades de pesquisa realizadas junto aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap
por portador do título de Doutor, sob supervisão de docente vinculado aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap.
§ 1º O Estágio Pós-Doutoral poderá incluir atividades de ensino e pesquisa em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, desde que devidamente
acompanhadas por um Supervisor.
§ 2º As atividades de pesquisa de pós-doutorado não constituirão, sob qualquer perspectiva, curso ou nível específico de estudos de pós-
graduação, nem grau ou título acadêmico.
Art. 2º São objetivos do Programa de Estágio Pós-doutoral da Enap:
I – fortalecer as linhas de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação da escola;
II – estimular a produção científica e técnica em administração pública e políticas públicas;
III – promover a inserção de pesquisadores nacionais e estrangeiros nas atividades acadêmicas da Enap;
IV – contribuir para a formação avançada de pesquisadores e de gestores públicos.
Art. 3º O docente supervisor do estágio pós-doutoral deverá ser portador do título de Doutor, estar vinculado a um Programa de Pós-
graduação Stricto Sensu (PPG) da Enap e possuir competência reconhecida como pesquisador em sua área de atuação.
§ 1º Somente docentes permanentes poderão supervisionar os Estágios Pós-Doutorais, cabendo-lhes a responsabilidade pelo
acompanhamento do projeto.
§ 2º Caberá à Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPOS) regulamentar as exigências acadêmicas a serem atendidas pelo
Supervisor de pós-doutorado, para além das previstas nesta resolução.
Art. 4º Pesquisadores estrangeiros poderão ser aceitos no Estágio Pós-doutoral desde que sejam observadas a legislação migratória e
acadêmica vigentes, bem como o respeito às regras da instituição anfitriã:
§ 1º O edital, as inscrições e os atos de homologação administrativa, em estrito cumprimento ao art. 13 da Constituição Federal, serão
processados exclusivamente na língua portuguesa, o que se aplica também aos documentos juntados pelos pesquisadores estrangeiros, mediante tradução
juramentada.
§ 2º Visando à internacionalização da pesquisa científica da Enap, e com fulcro na autonomia didático-científica, será admitido o uso
cooperativo dos idiomas inglês e espanhol, ao lado do português, desde que previamente aprovados pelo Supervisor, para fins de:
I - redação de relatórios parciais e finais de pesquisa;
II - apresentação de seminários, workshops e defesas internas;
20/10/2026, 17:01 SEI/ENAP - 1041466 - Resolução Enap
https://sei.enap.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=603820&infra_sistema=100000100&infra_… 2/7
III - interação com a comunidade acadêmica em atividades de coinvestigação.
§ 3º O candidato estrangeiro deverá demonstrar capacidade de comunicação que assegure a plena interação com a comunidade acadêmica
local, sendo facultado ao programa, a depender do plano de trabalho, exigir ou dispensar o certificado oficial de proficiência em língua portuguesa (Celpe-
Bras).
CAPÍTULO II
DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Art. 5º Poderão candidatar-se ao Estágio Pós-Doutoral na Enap os portadores do título de Doutor que tenham condições de assumir as
atividades indicadas no plano de trabalho aprovado junto ao Programa de Pós-Graduação ao qual ficarão vinculados.
Art. 6º O candidato ao Estágio Pós-Doutoral na Enap deverá formalizar o pedido à Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu
(CGPOS), pelo meio eletrônico doutorado@enap.gov.br, indicando o programa, a linha de pesquisa e o supervisor junto ao qual pretende realizar as suas
atividades, observado o período de inscrição estabelecido em edital de seleção, instruindo o processo com a seguinte documentação:
I - Formulário de inscrição definido pela Diretoria de Altos Estudos (DAE) e divulgado no Portal da Enap;
II - Carta de aceitação do Supervisor vinculado ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (PPG) pretendido;
III - Cópia do diploma de Doutorado expedido por instituição nacional ou estrangeira, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
IV - Currículo Lattes atualizado até o momento da candidatura; e
V - Plano de trabalho contendo:
a) projeto de pesquisa resumido, contendo, no máximo, 8 mil palavras, incluindo referências bibliográficas e cronograma de execução das
atividades;
b) atividades de ensino, se houver; e
c) plano de publicações, com cronograma e resumo dos trabalhos.
§ 1º A carta de aceitação deve vir assinada pelo Supervisor, que deve declarar expressamente que não há conflitos de interesses previstos na
Lei nº 12.813/2013, nem impedimento ou suspeição, conforme a Lei nº 9.784/1999, entre Supervisor e o Estagiário pós-doutoral, bem como que não se
possui vínculo familiar, afetivo, societário, comercial, financeiro ou outro interesse pessoal que possa comprometer a independência e a imparcialidade da
relação de supervisão acadêmica e do processo de pesquisa, comprometendo-se a comunicar à instituição eventual situação superveniente dessa natureza.
20/10/2026, 17:01 SEI/ENAP - 1041466 - Resolução Enap
https://sei.enap.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=603820&infra_sistema=100000100&infra_… 3/7
§ 2º As atividades previstas no plano de trabalho a que se refere o inciso V podem ser realizadas presencialmente na Enap ou de forma
remota, salvo nos períodos de coleta de dados, se for o caso, e no caso de cooperação técnica e acadêmica com outras instituições de ensino.
§ 3º A intenção de realizar parte do Estágio Pós-Doutoral em licença para capacitação deve ser indicada no plano de trabalho, quando for o
caso.
§ 4º Eventuais alterações necessárias no plano de trabalho durante o período do Estágio Pós-Doutoral deverão ser previamente informadas e
aprovadas pela Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPOS).
Art. 7º A Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPOS) avaliará a conformidade do processo de inscrição do candidato ao
Estágio Pós-Doutoral e emitirá o resultado da avaliação em edital específico.
§ 1º É possível recorrer do resultado no prazo e formas previstos no edital de resultado provisório.
§ 2º Após a publicação do edital de resultado final, contendo a aprovação da candidatura, será realizado o registro do pós-doutorando nos
sistemas pertinentes.
§ 3º Para a formalização do estágio pós-doutoral, será obrigatória a realização de matrícula, conforme orientação da Coordenação-Geral de
Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPOS).
CAPÍTULO III
DO ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL
Art. 8º O tempo de permanência no Estágio Pós-Doutoral será de, no mínimo, 3 (três) meses e de, no máximo, 12 (doze) meses.
§ 1º Em casos excepcionais, mediante parecer circunstanciado do Supervisor e a critério da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto
Sensu (CGPOS), o Estágio Pós-Doutoral poderá ser prorrogado por até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
§2º No caso de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção ocorrido durante o período de
estágio, a vigência será prorrogada por no mínimo 180 (cento e oitenta) dias, para além do limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
§3º Os pedidos de prorrogação deverão conter relatório das atividades realizadas até a data da solicitação e novo plano de trabalho para o
período de prorrogação solicitado, bem como deverão ser formalizados por meio do correio eletrônico doutorado@enap.gov.br.
Art. 9º A Enap não se obriga a fornecer recursos materiais e financeiros para a realização das atividades de pesquisa previstas no plano de
trabalho do candidato ao Estágio Pós-Doutoral.
20/10/2026, 17:01 SEI/ENAP - 1041466 - Resolução Enap
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Art. 10º O Pós-Doutorando ficará vinculado à Enap por meio dos Programas de Pós-graduação e terá direito à utilização dos serviços de
biblioteca, instalações, bens e serviços necessários ou convenientes ao desenvolvimento de seu projeto de pesquisa que estejam disponíveis.
§ 1º O Pós-Doutorando poderá ser convidado a emitir pareceres sobre trabalhos desenvolvidos na Diretoria de Altos Estudos (DAE),
respeitadas sua expertise, trajetória e formação.
§ 2º O Pós-Doutorando poderá participar de atividades de coorientação de dissertações e teses no âmbito dos Programas de Pós-graduação
da Enap, desde que em caráter não remunerado.
§ 3º O Pós-Doutorando deverá indicar a filiação à Enap quando realizar publicações relacionadas ao Estágio Pós-Doutoral.
Art. 11º Projetos de pesquisa que envolvam atividades regidas por normas específicas deverão vir acompanhados das respectivas licenças ou
autorizações.
Art. 12º Ao Pós-Doutorando é vedado durante o Estágio:
I - exercer, como estagiário pós-doutoral, atividades administrativas na Enap;
II - ser responsável exclusivo por disciplina ministrada em curso de Pós-Graduação; ou
III - ser orientador principal de dissertação ou tese.
Art. 13º As atividades desenvolvidas pelo Pós-Doutorando na Enap, em nenhuma hipótese, caracterizarão a admissão de vínculo
empregatício, responsabilidade da Enap por remuneração, tampouco responsabilidade por indenizações reclamadas em virtude de eventuais danos ou
prejuízos decorrentes dessas atividades.
§ 1º O estagiário de pós-doutorado poderá receber bolsa, caso haja disponibilidade.
§ 2º A concessão de bolsa será regida por edital específico.
Art. 14º A perda do vínculo acadêmico com o Programa de Estágio Pós-doutoral poderá ocorrer pelos seguintes motivos:
I - conclusão regular do estágio, com cumprimento de prazos e entregas acadêmicas aprovados pelo Supervisor;
II - a pedido, por livre iniciativa do estagiário pós-doutoral, com ciência do Supervisor;
III - desligamento pelo descumprimento de prazos e entregas acadêmicas, após decisão definitiva em processo administrativo específico para
essa finalidade, aberto no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o descumprimento, observando o devido processo legal e o exercício da ampla defesa e do
contraditório pelo Estagiário.
20/10/2026, 17:01 SEI/ENAP - 1041466 - Resolução Enap
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CAPÍTULO IV
DOS PRODUTOS FINAIS DO ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL
Art. 15º Para conclusão do estágio e obtenção do certificado será exigido que o Pós-Doutorando apresente os seguintes produtos:
I - Seminário Final sobre os resultados da pesquisa realizada durante o estágio pós-doutoral;
II - Relatório Circunstanciado sobre as atividades realizadas durante o estágio pós-doutoral;
III - Produto intelectual resultante da pesquisa.
§ 1º Para fins de certificação, o Seminário Final de apresentação dos resultados deverá ser realizado nas dependências da Enap ou em
formato remoto (webinário), em evento próprio e oportuno organizado pela Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPOS).
§ 2º Para fins de certificação, o Relatório Circunstanciado versará sobre as atividades desenvolvidas durante o estágio, contendo, no máximo,
5 mil palavras, devidamente avalizado e assinado pelo Supervisor do estágio, o qual deverá ser entregue à Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto
Sensu (CGPOS) em até 30 (trinta) dias após a data de término das atividades.
§ 3º Para fins de certificação, é necessário o envio do produto intelectual resultante da pesquisa, o qual poderá ser elaborado em diferentes
formatos (artigo científico, guia, manual, livro, policy briefing, entre outros), desde que devidamente avalizado pelo Supervisor do Estágio, e entregue à
Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPOS) em até 30 (trinta) dias após a data de término das atividades.
Art. 16º Ao final do período de permanência na Enap, quando não ocorrer a entrega dos produtos finais do Estágio Pós-doutoral, a
Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPOS) solicitará ao Supervisor e ao estagiário a manifestação quanto à finalização, à prorrogação ou
ao desligamento do Pós-Doutorando, nos termos normatizados pela presente resolução.
Art. 17º No caso de aprovação dos produtos finais, a Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPOS) encaminhará o processo à
Secretaria Escolar para expedição do certificado.
Art. 18º No caso de aprovação do produto intelectual resultante da pesquisa, o trabalho poderá ser publicado como produção dos Programas
de Pós-graduação da Enap.
20/10/2026, 17:01 SEI/ENAP - 1041466 - Resolução Enap
https://sei.enap.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=603820&infra_sistema=100000100&infra_… 6/7
Parágrafo único. O Estagiário cederá os direitos autorais à Enap, no caso de conversão do produto intelectual resultante da pesquisa em
publicação oficial da escola, que disporá do material de forma gratuita e com acesso livre e imediato, sendo respeitados os direitos morais, de acordo com a
legislação vigente.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19º A não observância do disposto nesta Resolução e nos demais atos normativos aplicáveis ao Pós-Doutoramento sujeita o infrator à
responsabilização administrativa, civil e penal, quando for o caso.
Art. 20º Os casos omissos serão apreciados pela Diretoria de Altos Estudos (DAE).
Documento assinado eletronicamente por Betânia Peixoto Lemos, Presidenta, em 16/10/2026, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº
9, de 04 de agosto de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1041466 e o código CRC
A21C1BB2.
Notas de Rodapé
Referência: Processo nº 04600.002512/2022-16 SEI nº 1041466
20/10/2026, 17:01 SEI/ENAP - 1041466 - Resolução Enap
https://sei.enap.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=603820&infra_sistema=100000100&infra_… 7/7

Políticas sociais sem improviso - Simon Schwartzman (Estadão)

 

Políticas sociais sem improviso

(Publicado em O Estado de São Paulo, 13 de novembro de 2026)

SIMON SCHWARTZMAN NOV 13

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Com o fim das disputas eleitorais, é hora de pensar seriamente em como fazer o país mudar de patamar: sair da armadilha da renda média, em que estamos há décadas, e voltar a crescer com produtividade, ao mesmo tempo que reduzimos a desigualdade e a pobreza. Sem uma economia eficiente e produtiva, não há recursos para políticas sociais efetivas. Mas essas políticas não decorrem automaticamente do crescimento: têm natureza e lógica próprias, que precisam ser entendidas uma a uma, sob o risco de desperdiçar recursos e produzir resultados opostos aos esperados.

É disso que trata Chega de improviso – políticas sociais para um Brasil justo e próspero, livro organizado por Edmar Bacha, Arminio Fraga e por mim, que o Selo História Real, da Editora Intrínseca, lança em fevereiro. Nele, 21 especialistas apresentam diagnósticos e propostas sobre segurança pública, saúde, educação, mercado de trabalho, combate à pobreza, previdência e cidades. O título tem dois sentidos. Em cada área, já existe um acúmulo de análises e experiências que permite que as políticas deixem de ser tiradas da cartola, de forma improvisada, pelos governantes de turno. E, diante da complexidade dos problemas e das restrições financeiras e institucionais, não cabe gastar sem saber de onde virão os recursos nem que resultados se pode esperar.

Os maus resultados estão à vista. As mortes violentas caesm desde 2018, mas ainda eram 19,1 por 100 mil habitantes em 2025. Em 2021, 18% dos brasileiros relatavam tiroteios ou brigas com armas de fogo perto de casa no ano anterior. Metade dos estudantes chegam aos 15 anos sem entender o que leem. O déficit habitacional chega a 5,8 milhões de domicílios, quase dois terços destes por causa do peso excessivo do aluguel. E as necessidades crescem. O envelhecimento da população pressiona a previdência e a saúde, e a deterioração dos centros urbanos, com transporte precário e moradias distantes do trabalho, agrava a vida de milhões.

Esses resultados não decorrem apenas de políticas mal implementadas, mas de três obstáculos gerais, discutidos nos capítulos iniciais do livro: a deterioração fiscal, que limita os recursos; a insegurança jurídica, somada à rigidez dos controles burocráticos, que paralisa os gestores; e a desconfiança dos cidadãos em relação ao Estado, alimentada pela captura do orçamento por grupos de interesse e a baixa capacidade dos governos de implementar políticas consistentes.

Esses obstáculos precisam ser enfrentados com audácia e criatividade, sem cair na tentação autoritária nem no conformismo diante de uma suposta ineficiência congênita da democracia brasileira. Dificilmente teremos, nos próximos anos, equilíbrio fiscal pleno, órgãos de controle mais eficientes ou uma administração pública livre de grupos de interesse. Mas haverá avanços, mais em alguns setores e estados do que em outros. Na democracia, o progresso vem menos de rupturas — mais típicas de regimes autoritários, capazes de grandes acertos, mas também de grandes desastres — do que daquilo que Charles Lindblom chamou de muddling through: avançar tateando, por tentativa e erro e por acordos sucessivos. As crises não substituem esse processo; elas o aceleram, abrindo janelas em que propostas já amadurecidas se tornam viáveis.

Propostas não faltam. Por exemplo, no combate à pobreza, unificar as transferências num benefício de renda mínima que diminui aos poucos com o aumento da renda, e criar uma poupança para a família usar quando a renda cair, fazendo com que declarar o que se ganha passe a valer a pena. No mercado de trabalho, integrar as regras do MEI e do Simples e aproximar a tributação de quem trabalha como pessoa jurídica da do assalariado com carteira. Na previdência, igualar a idade de aposentadoria urbana e rural, ajustá-la à expectativa de vida e, para os mais jovens, destinar parte das contribuições a investimentos de longo prazo em contas individuais. Na saúde, criar autoridades sanitárias regionais responsáveis pelos atendimento completo de cada paciente entre municípios e níveis de serviço. Na segurança, priorizar o crime organizado no plano federal e enfrentar roubos e furtos com policiamento nos pontos de maior incidência. Na educação, alinhar as avaliações nacionais à Base Curricular, diversificar o ENEM e organizar o ensino superior em ciclos, como no modelo de Bolonha. Nas cidades, integrar o transporte metropolitano e deslocar a política habitacional da casa própria para o acesso à moradia.

Essas políticas devem começar a ser adotadas onde for possível, sem esperar que os obstáculos gerais sejam superados. Serão talvez menos completas do que nossos autores gostariam, mas, se apontarem na direção certa, ajudarão o país a avançar também nas questões fiscais, institucionais e políticas que precisa resolver.

Mais do que uma coleção de propostas, o livro quer contribuir para uma nova cultura de gestão pública, baseada em dados, no estudo de experiências bem-sucedidas no país e no exterior, na avaliação permanente de resultados e nos conhecimentos que as ciências econômicas, jurídicas e sociais hoje nos oferecem.

Simon Schwartzman

A História não se repete, mas ela dá voltas... - Paulo Roberto de Almeida

Quase ao final de 2025, eu redigia o texto abaixo, apenas para ficar na História, na pequena e na grande história.
Reproduzo-o novamente aqui, ao chegarmos quase ao final de mais um ano de guerras, de sofrimento, de mortes, de opressão.
Vou transcrever, e depois acrescentar apenas uma predição, o que é uma coisa totalmente antihistórica, mas inevitável, pois corresponde ao meu sentimento:

Em 28/12/2025, eu escrevi o que segue abaixo:

"A Rússia, eterna invasora: uma breve história de um imperialismo brutal
Paulo Roberto de Almeida

O império czarista invadiu os territórios otomanos, bálticos, finlandeses, poloneses, ucranianos.

O império soviético continuou invadindo e dominando os mesmos territórios, domou revoltas populares pela liberdade na RDA, na Hungria, na Tchecoslováquia, invadiu o Afeganistão e patrocinou golpes pró-soviéticos na África e em outras regiões do mundo; sustentou o regime castrista em Cuba enquanto existiu, assim como várias ditaduras no Oriente Médio e em outras partes do mundo; comprou agentes e chantageou políticos em diversos outros lugares do mundo.

A Federação Russa sob Putin começou ameaçando o Ocidente e passou à ação, na Georgia (2008), na Moldova (2010), na Crimeia e no Donbas (2014) e, finalmente, tendo obtido uma “aliança sem limites” com a China de Xi Jinping, invadiu a Ucrânia, em 2022, com a intenção de dominá-la completamente. Foi o seu último e desastroso ato imperial, e encontrou o seu “Vietnã”. Ainda terá o seu Dien-Bien-Phu humilhante, como já vem tendo derrotas parciais frente às bravas FFAA e ao povo da Ucrânia de Zelenski.

Putin ainda tem um aliado de peso, que é o atual presidente dos EUA, mas esse tem prazo certo para sair do poder, talvez até antes.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 28/12/2025"

Isso, acima, foi o que escrevi um ano atrás. Agora, o que. escrevo em novembro de 2026:

A Rússia czarista já teve o seu 1917.
A Rússia soviética já teve o seu 1989-1991.
A Rússia putinesca terá o seu 2027.
A História vai registrar.
O mundo vai se lembrar..
Eu vou escrever a respeito.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 14/11/2026
 

A postura da China em face da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia - Anton Geraschchenko (comentário Madame IA)

A postura da China em face da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia 

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A) Resumo, B) convergências, C) incongruências, D) informações subjetivas/implícitas, E) análise pela perspectiva do diplomata PRA (Diplomatizzando); em relação ao conteúdo da postagem do link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/11/chinas-posture-vis-vis-russias-war-of.html ("A postura da China face à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia - Anton Geraschchenko"). 

Aqui está a análise estruturada da postagem de Anton Geraschchenko, publicada e comentada pelo diplomata Paulo Roberto de Almeida (PRA) em seu blog Diplomatizzando em 3 de novembro de 2026:
A) Resumo:
O texto de Anton Geraschchenko analisa a postura diplomática e estratégica da China em relação à invasão russa na Ucrânia. O autor argumenta que, embora Pequim adote uma retórica pública de promoção da paz e crie iniciativas formais (como fórmulas de paz e o grupo "Amigos da Paz"), a China não utiliza seu massivo poder de barganha econômica e político para pressionar a Rússia a encerrar o conflito.
Essa calculada passividade ocorre porque a prioridade estratégica da China é preservar a Rússia como uma parceira crucial para contrapor a influência dos Estados Unidos. Uma derrota russa permitiria que Washington concentrasse seus recursos militares e financeiros na região da Ásia-Pacífico, o que contraria os interesses de Pequim. Adicionalmente, a prolongação da guerra aprofunda a dependência russa em relação aos mercados, rotas e componentes tecnológicos chineses, ao mesmo tempo em que oferece ao exército chinês um laboratório prático para estudar táticas modernas de combate e o desempenho de armas ocidentais.
B) Convergências:
• Alinhamento na Dependência Econômica: Os dados fornecidos pelo Instituto Kiel e pela Comissão de Revisão Econômica e de Segurança EUA-China convergem ao apontar que a Rússia depende criticamente do mercado chinês para burlar sanções ocidentais, especialmente na importação de microprocessadores (76% via China/Hong Kong) e insumos de uso duplo.
• Disponibilidade Ucraniana: Há convergência entre os canais diplomáticos abertos (como o encontro entre Andrii Sybiha e Wang Yi em Munique) e o fato de que a inércia nas negociações não decorre de falta de comunicação com Kiev, mas sim de uma escolha política de Pequim.
• Retórica vs. Prática: Tanto a análise factual de Geraschchenko quanto a percepção geopolítica ampla convergem na conclusão de que as propostas de paz chinesas carecem propositalmente de mecanismos reais de cessar-fogo ou de monitoramento de conformidade.
C) Incongruências:
• Retórica de Paz vs. Cooperação Militar: Existe uma clara incongruência entre o discurso oficial da China de neutralidade e busca pela paz e as reportagens (como a da agência Reuters) indicando que o ministro da Defesa russo aprovou o treinamento de militares russos em território chinês.
• Negação de Envolvimento vs. Dados de Mercado: A China nega fornecer suporte material ou logístico direto para o esforço de guerra do Kremlin, o que é formalmente incongruente com os relatórios econômicos que provam o fluxo contínuo de componentes eletrônicos críticos para o complexo militar-industrial russo através de empresas chinesas.
• Defesa da Integridade Territorial vs. Silêncio sobre Ocupação: A diplomacia chinesa defende tradicionalmente o princípio da soberania e integridade territorial dos Estados, mas recusa-se categoricamente a exigir a retirada das tropas russas dos territórios ucranianos ocupados.
D) Informações Subjetivas / Implícitas:
• Uso da Rússia como "Bucha de Canhão" Geopolítica: Implicitamente, o texto sugere que a China enxerga a Rússia e o povo russo como um instrumento útil de desgaste do Ocidente. Pequim prefere sangrar os recursos dos EUA e da Europa na Ucrânia para ganhar tempo e fortalecer sua própria posição global.
• Aproveitamento Oportunista do Conflito: Há uma forte carga subjetiva que aponta a China como beneficiária direta da degradação da soberania russa, transformando o Kremlin em um "parceiro júnior" amplamente submisso e dependente do sistema financeiro e comercial chinês.
• Omissão Intencional: A recusa em punir ou aplicar consequências à Rússia em caso de descumprimento de propostas de paz deixa implícito que as fórmulas chinesas são apenas peças de propaganda para blindar Pequim de sanções secundárias do Ocidente.
E) Análise pela Perspectiva do Diplomata PRA (Diplomatizzando):
O embaixador e diplomata Paulo Roberto de Almeida adota uma postura firmemente crítica e contrarianista (alinhada à sua linha editorial de resistência intelectual).
• Crítica Direta ao Governo Brasileiro: Na nota introdutória que anexa ao texto, PRA traça um paralelo direto entre a postura de Pequim e a política externa do governo Lula. Para ele, a diplomacia brasileira atual replica o comportamento chinês ao oferecer um "apoio objetivo à guerra de agressão da Rússia contra o bravo povo da Ucrânia".
• Defesa da Tradição Diplomática: PRA classifica o atual posicionamento do Itamaraty como "uma vergonha para a diplomacia profissional". Sob a sua ótica de diplomata de carreira defensor dos valores democráticos e da racionalidade ocidental, o Brasil abdica de sua tradicional postura de neutralidade ativa e respeito estrito ao direito internacional para atuar como linha auxiliar de regimes autocráticos (Rússia e China).
• Endosso à Visão Ocidental: Ao publicar integralmente o artigo de Geraschchenko, PRA sinaliza total endosso à tese de que a guerra na Ucrânia não é um mero conflito regional de causas ambíguas, mas sim uma "guerra de agressão" unilateral, onde a omissão calculada da China e de parceiros do Sul Global (como o Brasil) serve para validar as ambições imperialistas de Moscou. 

*Fonte: Gemini (https://share.google/aimode/DJLSrKvKKq6O1Zr9C). 

**Comando: ADL (https://diplomatizzando.blogspot.com/search?q=ADL). 

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Perspectivas de Lula 4 na economia e nas relações internacionais - Paulo Roberto de Almeida (Livres)

  

Perspectivas de Lula 4 na economia e nas relações internacionais

 

Paulo Roberto de Almeida

Notas para uma entrevista para o site do Livres

Data: 13/11/2026.

  

Em 28 dezembro 2025, eu terminava um trabalho intitulado “Prioridades econômicas do Brasil em 2026-2027” (divulgado um ano depois no blog Diplomatizzando (13/11/2026; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/11/prioridades-economicas-do-brasil-em.html), que possuía o mesmo espírito e intenção com a qual empreendemos esta interação neste momento. Essas prioridades de políticas de governo estavam focadas nos seguintes temas: 1. Reabertura comercial e integração plena à economia global; 2. Adesão à OCDE; 3. Reforma do Mercosul e sua reconexão internacional. Elas foram elaboradas para o Ranking dos Políticos, uma entidade de estudos relativamente similar ao Livres, mas mais dirigida ao seguimento do trabalho parlamentar em suas diversas dimensões.

Dois anos depois, cabe reconhecer que o Brasil, ou o governo, não avançou em nenhuma das três prioridades de políticas globais, que envolvem tanto política econômica, quanto política externa e relações exteriores. Assim, volto aos mesmos desafios que se apresentam ao Brasil, ao seu governo, no limiar de Lula 4. Quais seriam as definições prioritárias na política econômica e na política externa na atualidade, para atravessar um novo quadriênio, ou seja, 2027-2030? Vamos, então, traçar alguns elementos definidores das perspectivas de Lula 4 para a economia e para as relações internacionais do Brasil neste mesmo momento e nos próximos quatro anos.

Na economia, a Faria Lima costuma falar de “ajuste fiscal”, sem o qual o Brasil entraria numa vertigem descendente que o conduziria a uma crise relativamente similar à que Dilma enfrentou em 2014-2015, e que a conduziu ao impeachment em 2016, ainda que por motivos bem diversos da crise econômica no sentido estrito. Naquela época, as dificuldades de Dilma se situavam no âmbito do relacionamento com a direção da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Eduardo Cunha, pouco depois também cassado por corrupção da grossa. Seu impeachment, aliás, descumpriu grosseiramente as prescrições constitucionais, pois ela foi afastada da presidência sem perder seus direitos políticos, por manobra de um juiz do STF conhecido por suas relações de intimidade com o PT.

O Brasil atual precisa de algo mais do que um simples ajuste fiscal; ele precisa de uma redefinição nas bases conceituais das políticas macroeconômicas e setoriais, no sentido da estabilidade monetária, no controle da inflação, da liberdade cambial e da racionalidade orçamentária (ou seja, sem os desvios incorridos pelas emendas parlamentares, que distorcem completamente os objetivos prioritários de políticas públicas conduzidas com metas sérias de investimentos compatíveis com a nação, não com finalidades paroquiais). Lula 4, antes mesmo de assumir um novo mandato, já está sendo constrangido a tomar medidas nessa direção, sem o qual o país assistiria a um novo agravamento de sua credibilidade econômica, com pelo menos uma das agências de risco, a Moody’s, ameaçando rebaixar a nota do Brasil, sem avaliações ainda disponíveis por parte das duas outras agências, a Standard and Poors e a Fitch.

A revisão orçamentária será empreendida assim que uma definição sobre o próximo ministro da Fazenda for tomada, mas a tendência seria a de acomodar medidas mais modestas de correção, preservando a “menina dos olhos” do presidente Lula, que são as políticas sociais de promoção da assistência aos mais pobres e a correção real dos ganhos e remunerações. A reação dos mercados imporá talvez algum endurecimento na contenção de gastos, mas a extensão dessas medidas provavelmente terá de aguardar a posse do novo governo e do novo Congresso, este bem mais a direita e conservador do que o atual. O governo, inclusive, acelerou o envio de novas medidas ao Congresso, com vistas a “acalmar” os mercados e criar um ambiente favorável à nova administração, antes mesmo do início do quarto e derradeiro mandato de Lula: ainda em novembro de 2026 submeteu ao Congresso, em caráter de urgência, uma revisão das contas orçamentárias anteriormente submetidas, prevendo novos cortes (subsídios tributários, entre outros) e mais arrecadação em rubricas específicas.

Lula declarou, oralmente e improvisadamente, sua intenção de fazer do Brasil uma “potência econômica” nos próximos quatro anos, um objetivo impossível em vista dos sérios obstáculos do país nos quesitos da produtividade, da inovação tecnológica e no pertencimento às cadeias globais de valor. Todas as economias avançadas, que não são necessariamente grandes potências – apenas países dispondo de níveis de renda per capita numa faixa quatro a cinco vezes superior aos dos brasileiros – são países que invariavelmente estão integrados à OCDE, que não é um “clube de países ricos”, e sim um clube das boas práticas, um objetivo que já foi descartado por Lula duas ou três vezes, e que prefere aprofundar as relações do Brasil com um fantasmagórico Sul Global, ou com esse Frankenstein diplomático que responde pelo nome de Brics+.

Essa dimensão estabelece justamente a ponte entre políticas econômicas e as orientações diplomáticas do seu governo, que não parece disposto a dispensar as relações de quase ou virtual intimidade com alguns dos responsáveis pela quebra dos padrões de respeito à Carta da ONU e ao Direito Internacional, como exemplificado pelo caso de Putin e sua guerra de agressão contra a Ucrânia, ademais das ameaças dirigidas a outros países europeus. Essas “relações perigosas” constituem, exatamente, uma quebra nos fundamentos doutrinais da diplomacia brasileira ao longo da história, feita de respeito ao multilateralismo e ao Direito Internacional, assim como de plena autonomia em relação aos interesses de quaisquer das grandes potências, sobretudo as autocráticas, como podem ser Rússia e China, mas o que também vale para os EUA, atualmente sob a liderança de um presidente autocrático e desmantelador do multilateralismo econômico e político, com tanto desprezo quanto o exibido por Putin, desde o início de seu “reinado”.

A economia é um problema estrutural do Brasil, cujas baixas taxas de poupança e de investimentos são tradicionalmente baixas, o que ultrapassa uma correção de curto prazo ou simples medidas paliativas num setor ou outro. Já a política externa e a diplomacia do país, ao estilo do presidencialismo personalista dos governos lulopetistas, é uma questão ideológica, que parece difícil de ser contornada apenas mediante críticas de alguns setores da grande mídia ou de analistas objetivos ou independentes, inclusive porque parece haver ampla aceitação de suas premissas e iniciativas por parte da comunidade acadêmica, que é normalmente adepta do antiamericanismo, sobretudo agora quando os EUA são dominados pela inépcia do seu dirigente.

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Brasília, 5532: 12 novembro 2026, 3 p.

Divulgado no blog Diplomatizzando (13/11/2026; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/11/perspectivas-de-lula-4-na-economia-e.html)

 

O Donbas votou macicamente pela independência da Rússia em 1991 - Ludmila Suzy Patriani · (Amigos da Ucrânia)

 

AMIGOS DA UCRÂNIA

Ludmila Suzy Patriani  ·

Quinta, 12 de novembro de 2026 às 17:11

  ·

"...Um fato histórico essencial, frequentemente esquecido ou deliberadamente negligenciado, merece ser lembrado: durante o referendo de 1991, a maioria dos cidadãos ucranianos — incluindo aqueles nas regiões leste como o Donbass — votaram a favor da independência.

Este resultado mostra que naquela época, o apoio à Ucrânia soberana era amplamente compartilhado, até mesmo em áreas que agora são apresentadas como "pro-russo".

(No momento do referendo de 1 de dezembro de 1991, que seguiu a Declaração de Independência aprovada em 24 de agosto pelo Rada, 84,18% dos eleitores participaram na votação, e 92,3% votaram a favor da independência.)

Este simples fato coloca profundamente em dúvida o mito de um Donbass "naturalmente russo" ou historicamente ligado à Rússia. No momento do desintegramento da URSS, o Donbass era plenamente parte da Ucrânia e quase unânimemente apoiou sua soberania.

As tendências separatistas, portanto, não surgem de uma identidade "pro-russo" inata, mas de uma dinâmica complexa, envolvendo influências externas e desequilíbrios internos.

Entre os eventos mais significativos para a Ucrânia — e particularmente para as suas regiões leste — está o Holodomor de 1932–1933, uma fome artificial causada pelo regime soviético, que causou a morte de milhões de ucranianos.

Além da trágica história, esta política visava aniquilar o nacionalismo e eliminar qualquer resistência rural à coletivização.

Na continuidade desta política represiva, o regime soviético também visava a atingir a elite intelectual e cultural ucraniana — escritores, cientistas, professores, figuras políticas — para impedir qualquer forma de organização nacional. Essas massas purgativas destruíram permanentemente as bases culturais e políticas da região.

Em paralelo, o regime soviético planejou uma grande população do Donbass por trabalhadores que vieram da Rússia para trabalhar em indústrias locais. Esta política transformou a composição demográfica e linguística da região, tornando-se predominantemente rusa e socialmente dependente do regime soviético.

Portanto, as tendências separatistas no Donbass nunca foram naturais ou permanentes: resultam de uma combinação de fatores históricos, econômicos e demográficos, consolidados pela guerra de informações e pela propaganda russa.

Um dos elementos decisivos foi a dependência econômica do Donbass da Rússia: a orientação da indústria pesada, dos negócios e dos investimentos. Esses laços estruturais mantiveram a região numa sfera russa de influência duradoura.

Ao contrário da Abkhazia ou da Sudão Ossetia, onde o fator étnico foi o principal motor do conflito, o Donbass se destaca por suas dimensões linguísticas, culturais e econômicas, muito mais do que por uma clara divisão étnica.

Isso cria mecanismos específicos de influência e torna qualquer tentativa de acordamento particularmente complexa, pois deve integrar esses múltiplos níveis de dependência e identidade...

Valentin Smoliak