Ruptura democrática no e do Mercosul: a “suspensão” do Paraguai e “adesão” da Venezuela (2012) - PRA (revista Política Externa)

 Ruptura democrática no e do Mercosul: a “suspensão” do Paraguai e “adesão” da Venezuela

Artigo publicado sob nom de plume

Professor universitário; especialista em relações internacionais.

Política Externa (vol. 21, n. 3, jan./fev./mar. 2013, p. 29-55).

Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/122347060/2442_Ruptura_democratica_no_e_do_Mercosul_a_suspensao_do_Paraguai_e_adesao_da_Venezuela_2012_);

 

Abstract: Reappraisal, and analysis, of the facts and processes that lead, at the 2012 Mercosur Mendoza’s summit, to Paraguay’s “surrendering” from this trade bloc, after the constitutional dismissal of its president, and to the simultaneous “adhesion” of the Bolivarian Republic of Venezuela into this integration scheme, at the expense of the legal commitments of member countries. Argentina and Brazil, together with other Unasur countries, acted at the margin of, and totally contrary to the main foundation treaties of Mercosur, including the Ushuaia Protocol on the democratic clause. The episode reaffirms the transformation of Mercosur from a trade bloc into a political mechanism, subjected to arbitrary maneuverings of the leftwing presidencies.

Key-words: Mercosur. Paraguay. Venezuela. Brazil. Argentina. Unasur. Democracy.

 

1. Objetivos e metodologia

O presente texto pretende oferecer um relato objetivo dos fatos e processos ocorridos a partir da reunião de cúpula do Mercosul em Mendoza (junho de 2012), quando se decidiu a “suspensão” do Paraguai das reuniões do bloco, medida de tipo político imediatamente seguida de outra, sem qualquer fundamentação política ou jurídica: a “adesão” da Venezuela. Duas seções iniciais tratarão dos antecedentes de cada um dos eventos, contextualizando-os historicamente; as seções seguintes tratarão dos episódios factualmente; ao final, uma análise explicativa. Título, propósitos e o uso de aspas nos conceitos acima requerem de imediato uma explicação introdutória. 

A peculiaridade do título – ruptura democrática “no e do” Mercosul – expressa concretamente o que ocorreu, tanto em um, quanto em outro episódio; ou seja, o que se registrou, efetivamente, foi uma quebra, de natureza política, da institucionalidade do Mercosul, bem como uma evidente falta de respeito aos instrumentos fundacionais, por iniciativa de dois de seus membros. 

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Ler a íntegra na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/122347060/2442_Ruptura_democratica_no_e_do_Mercosul_a_suspensao_do_Paraguai_e_adesao_da_Venezuela_2012_);