O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Politica externa brasileira em debate: livro Ipea (disponível)

Finalmente foi lançado, na manhã desta sexta feira 30/11, na companhia do meu querido amigo Sérgio Abreu e Lima Florêncio, embaixador brasileiro, o livro feito no âmbito do IPEA, com pesquisadores do Instituto e acadêmicos, depois reorganizado pelo Sérgio, com a colaboração de diplomatas: 

Walter Antonio Desiderá Neto et alii (orgs.):
 Política externa brasileira em debate: dimensões e estratégias de inserção internacional no pós-crise de 2008 
(Brasília: Ipea-Funag, 2018, 626 p.; ISBN: 978-85-7811-334-6; prefácio de Rubens Barbosa)
Livro disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/37887863/Politica_externa_brasileira_em_debate_Ipea-Funag_2018_).

Meu artigo, sob o título “Diplomacia regional brasileira: visão histórica das últimas décadas”, figura entre as pp. 211-233. O texto está disponibilizado em Academia.edu (20/03/2018; link: https://www.academia.edu/s/e843ccb1ba/diplomacia-regional-brasileira-visao-historica-das-ultimas-decadas). 


SUMÁRIO 

APRESENTAÇÃO – Ivan Tiago Machado Oliveira 
PREFÁCIO – Rubens Barbosa
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO – Organizadores

PARTE I 
PANORAMA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO PÓS-CRISE

CAPÍTULO 2 - A AGENDA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: UMA VISÃO CRÍTICA - Sérgio Abreu e Lima FlorêncioEdison Benedito da Silva Filho

CAPÍTULO 3 - A AGENDA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (2008-2015): UMA ANÁLISE PRELIMINAR - Maria Regina Soares de Lima

PARTE II
O BRASIL DIANTE DE NOVOS AGRUPAMENTOS E INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NO PÓS-CRISE

CAPÍTULO 4 – O LEGISLATIVO E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA DE 2008 A 2015 – Pedro Feliú Ribeiro

CAPÍTULO 5 – A ECONOMIA POLÍTICA DA POLÍTICA COMERCIAL BRASILEIRA – Pedro Motta Veiga e Sandra Polónia Rios

CAPÍTULO 6 – O BRASIL E A OMC (2008-2015) - Rogério de Souza Farias

CAPÍTULO 7 – O BRASIL E O G-20 (2008-2015) - José Gilberto Scandiucci Filho

CAPÍTULO 8 – O BRICS: DESAFIOS PARA O BRASIL -Renato Baumann

CAPÍTULO 9 – A OCDE: PONTO DE INFLEXÃO NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA – Anamélia Soccal Seyffarth e Sérgio Abreu e Lima Florêncio

PARTE III
REGIONALISMO E PARCEIROS GLOBAIS DO BRASIL NO PÓS-CRISE

CAPÍTULO 10 – DIPLOMACIA REGIONAL BRASILEIRA: VISÃO HISTÓRICA DAS ÚLTIMAS DÉCADAS - Paulo Roberto Almeida

CAPÍTULO 11 – AS RELAÇÕES COM A AMÉRICA DO SUL (2008-2015) - Haroldo Ramanzini Júnior e Marcelo Passini Mariano

CAPÍTULO 12 – AS RELAÇÕES COM A UNIÃO EUROPEIA (2008-2015) – Miriam Gomes Saraiva

CAPÍTULO 13 – AS RELAÇÕES COM OS ESTADOS UNIDOS (2008-2015) - Cristina Soreanu Pecequilo
CAPÍTULO 14 – AS RELAÇÕES SUL-SUL (2008-2015) - Walter Antonio Desiderá Neto e Diana Tussie
CAPÍTULO 15 – AS RELAÇÕES COM A CHINA NO NOVO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL – Luis Augusto Castro Neves

CAPÍTULO 16 -A NOVA ESTRATÉGIA DE PROJEÇÃO GEOECONÔMICA CHINESA E A ECONOMIA BRASILEIRA - André Luís Forti Scherer
CAPÍTULO 17 – AS RELAÇÕES COM A ÁFRICA (2008-2015) - Gladys Lechini

PARTE IV
O BRASIL E A AGENDA MULTILATERAL NO PÓS-CRISE


CAPÍTULO 18 – MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (2008-2015) - Helena Margarido Moreira

CAPÍTULO 19 – DIREITOS HUMANOS (2008-2015) - Par Engstrom e Guilherme France

CAPÍTULO 20 – SEGURANÇA INTERNACIONAL (2008-2015) - Alcides Costa Vaz

CAPÍTULO 21 - PARCERIAS ESTRATÉGICAS NA AGENDA TECNOLÓGICA DE DEFESA: O CASO BRASIL-SUÉCIA - Israel Oliveira de Andrade e Raphael Camargo Lima

CAPÍTULO 22 – AS NAÇÕES UNIDAS, O CONSELHO DE SEGURANÇA, A ORDEM MUNDIAL E O BRASIL – Ronaldo Sardenberg

CAPÍTULO 23 - AS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL - Israel de Oliveira Andrade e Luiz Gustavo Aversa Franco

CAPÍTULO 24 – A COOPERAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL – João Brígido Bezerra Lima e José Romero Pereira Júnior 

CAPÍTULO 25 – CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DA ONU NO BRASIL E NO MUNDO - Luis Fernando Lara Resende

Roberto Campos: livro de Ernesto Lozardo (Topbooks)

JÁ DISPONÍVEL PELO SITE WWW.TOPBOOKS.COM.BR
EM BREVE, NAS LIVRARIAS
ROBERTO CAMPOS foi um dos mais brilhantes e cultos brasileiros do século XX. Mostrou-se incansável na busca de soluções para transformar o Brasil em uma economia capitalista democrática de mercado.
Campos não produziu uma obra acadêmica sobre economia, mas deixou um vasto conhecimento teórico relacionado às políticas de desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Este ensaio teve como objetivo organizar os fundamentos do pensamento econômico de Roberto Campos no período mais profícuo da sua atuação como ministro do Planejamento. Ele foi intelectualmente mais sofisticado e culto que os proponentes cepalinos do processo de industrialização nacional.
No seu entender, a industrialização era necessária porém não suficiente para promover a prosperidade econômica. Ela seria exitosa se concebida para competir globalmente. Segundo sua visão, a completude do desenvolvimento equilibrado ocorreria por meio de um conjunto de políticas e medidas institucionais articuladas ao processo de financiamento da expansão tanto da indústria como dos demais setores (o agrícola e os serviços vinculados à industrialização). O financiamento dar-se-ia pelo mercado de capitais, jamais com recursos do Tesouro Nacional, como fez o ex-presidente Juscelino Kubitschek.
Campos manteve no seu ideário as prerrogativas básicas do desenvolvimento socioeconômico, ressaltando as premissas do crescimento sustentável: a qualidade do capital humano e do capital físico, financiamento do crescimento não inflacionário, capitalismo de mercado democrático e eliminação das desigualdades sociais – todos esses propósitos atrelados à segurança da prosperidade. Nesse sentido, ele foi voz única.
Este estudo concentra-se no período mais fértil das realizações de Roberto Campos (1964-66), que possibilitou a exuberância do crescimento acelerado entre 1967 e 1973: feito que nunca mais se repetiu. No capítulo sobre as memórias dos amigos de Roberto Campos, o ex-presidente da República do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, enfatiza que, no período em que foram senadores da República, debateram e divergiram muito. Embora se encontrassem em lados opostos ideologicamente, FHC afirma: “Eram outros tempos, mas Campos estava certo”. O ex-secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger, considerava-o um dos homens mais notáveis que conheceu. O livro traz, ainda, depoimentos de Delfim Netto, João Carlos Martins e Ernane Galvêas, que rememoram seu convívio com o biografado.
Até o fim da vida, Campos se opôs ao autoritarismo dos militares da “linha dura” e ao atraso das políticas xenófobas de desenvolvimento. Sempre manteve a coerência intelectual e o inquebrantável desejo de semear as bases da liberdade democrática e da eficiência da economia de livre mercado. Sua formulação de política de desenvolvimento para o Brasil permanece intacta. Seus ensinamentos são atuais e sua crença no Brasil é inspiradora.

O AUTOR
ERNESTO LOZARDO é administrador e economista, com mestrado em economia pela Columbia University (EUA). Formou-se em administração de empresas na New York University, onde obteve o Bachelor of Science, com honra, e o Master of Business Administration; e, por seu desempenho acadêmico, o prêmio de honra da Honor Society of Alpha Kappa (EUA). Professor de economia na EAESP-FGV desde 1977, dirigiu empresas públicas e privadas. Membro de conselhos de administração e fiscal de empresas, secretário estadual de Planejamento do Estado de São Paulo, foi presidente da Prodesp e preside o IPEA. Autor dos seguintes livros: Globalização: a certeza imprevisível das nações; Derivativos no Brasil: fundamentos e práticas; Déficit Público Brasileiro: política econômica e ajuste estrutural.
OPINIÕES
Roberto Campos foi um dos mais controversos e brilhantes economistas brasileiros. Suas ideias podem ser criticadas ou endossadas, mas jamais ignoradas. A nova biografia de Campos por Ernesto Lozardo traz à tona, de forma pungente, sua rica personalidade como teórico e como formulador de políticas.
Mauro Boianovsky / UnB
A profundidade da pesquisa permite compreender toda a genialidade de Roberto Campos: visão neoliberal do desenvolvimento em contraste com o “estruturalismo” cepalino que dominou a política econômica na América Latina durante muitos anos. Mais do que uma sofisticada biografia, este livro é, na verdade, estudo inédito sobre as transformações econômicas do Brasil no período crítico de 1964-1973. Ele estava, sim, à frente de seu tempo.
Carlos Geraldo Langoni / FGV
Roberto Campos perseguia sempre o rigor intelectual naquilo que fazia, inclusive na vida com a política pública, algo raro ainda hoje. Este belo e oportuno livro joga luz na obra do admirável brasileiro. É leitura obrigatória para os interessados em entender a política do desenvolvimento econômico no Brasil, e para todos aqueles comprometidos com a busca por melhores dias para nosso país.
Jorge Arbache / UnB
Roberto Campos foi um dos mais destacados brasileiros do século XX. Verdadeiro ídolo dos que, como nós, são amantes da liberdade de escolha, foi duramente combatido pelos inimigos do capitalismo. Como economista, diplomata, político e escritor, deixou extraordinárias contribuições a serem seguidas pelas futuras gerações. O livro de Ernesto Lozardo contribui para manter viva a memória desse excepcional brasileiro, o que é mais relevante ainda num país que não costuma dar importância à sua história e aos seus heróis.
Roberto Castello Branco / FGV

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Winston Churchill, by Martin Gilbert

Livros sobre o maior estadista do século XX, talvez de toda a história, o homem que salvou o mundo da maior ameaça totalitária jamais confrontada.
Paulo Roberto de Almeida

1
An epic standard in biography, the first volume in the complete and comprehensive life story of one of modern history’s greatest figures. 


The first chapter of Sir Winston Churchill’s eight-volume official biography as told through a rich treasure trove of personal letters. This volume covers the years from Churchill’s birth in 1874 to his return to England from an American lecture tour, on the day of Queen Victoria’s funeral in 1900, in order to embark on his political career. In the opening pages, the account of his birth is presented through letters of his family. The subject comes on the scene with his own words in a letter to his mother, written when he was seven. His later letters, as a child, as a schoolboy at Harrow, as a cadet at Sandhurst, and as a subaltern in India, show the development of his mind and character, his ambition and awakening interests, which were to merge into a genius of our age.

An astounding narrative of a great man coming into his own and the times in which he lived, this portrait is a “milestone, a monument, a magisterial achievement . . . rightly regarded as the most comprehensive life ever written of any age.” (Andrew Roberts, historian and author of The Storm of War) and the “most scholarly study of Churchill in war and peace ever written.” (The New York Times).

2

The magisterial biography one of modern history’s great public figures continues in this second volume of grand scope and revealing intimacy. 

Volume II of this magisterial eight-volume biography takes Churchill’s story from his entry to Parliament in 1901 to the outbreak of war in 1914. When he took his seat in the House of Commons he was twenty-six years old. An independent spirit and rebel, on his maiden speech he was cheered by the Leader of the Opposition.

In the years leading up to the First World War, Churchill was at the center of British political life and change. At the Home Office he introduced substantial prison reforms and took a lead in curbing the powers of the House of Lords. At the Admiralty from 1911 he helped build the Royal Navy into a formidable fighting force. He learned to fly, and founded the Royal Naval Air Service. He was active in attempts to resolve the Irish Question and to prevent civil war in Ireland.

In 1914, as war in Europe loomed, Churchill wrote to his wife from the Admiralty: “The preparations have a hideous fascination for me, yet I would do my best for peace, and nothing would induce me wrongfully to strike the blow. I cannot feel that we in this island are in any serious degree responsible for the wave of madness which has swept the mind of Christendom.”

When war came, the fleet was ready. It was one of Churchill’s many great achievements.

“A milestone, a monument, a magisterial achievement . . . rightly regarded as the most comprehensive life ever written of any age.” —Andrew Roberts, historian and author of The Storm of War

“The most scholarly study of Churchill in war and peace ever written.” —Herbert Mitgang, The New York Times

3

The astounding life and career of one of modern history’s great public figures continues in the third volume of the acclaimed multivolume biography. 

Acclaimed British historian Sir Martin Gilbert continues the official biography of Sir Winston Churchill. This volume contains a full account of Churchill’s initiatives and achievements as wartime First Lord of the Admiralty between August 1914 and May 1915. These include his efforts to prolong the siege of Antwerp, his support for the use of air power, and his part in the early development of the tank. It shows the forcefulness with which he argued for an offensive naval policy, first against Germany, then against Turkey.

Gilbert examines the political crisis of May 1915, during which the Conservative Party forced Asquith to form a coalition government. The Conservatives insisted that Churchill leave the center of war policymaking for a position of increasing political isolation. In the next seven months, while the Gallipoli campaign was being fought, Churchill served as Chancellor of the Duchy of Lancaster, with no authority over military or naval policy.

Resigning from the Cabinet in November 1915, Churchill was appointed Lieutenant-Colonel, commanding an infantry battalion in the trenches of the Western Front. In May 1916, he returned from the trenches, hoping to reenter political life, but his repeated attempts to regain his once-substantial influence were unsuccessful.

“A milestone, a monument, a magisterial achievement . . . rightly regarded as the most comprehensive life ever written of any age.” —Andrew Roberts, historian and author of The Storm of War

“The most scholarly study of Churchill in war and peace ever written.” —Herbert Mitgang, The New York Times

4


The fourth volume in the official biography—“The most scholarly study of Churchill in war and peace ever written.” (Herbert Mitgang, The New York Times)

Covering the years 1917 to 1922, Martin Gilbert’s fascinating account carefully traces Churchill’s wide-ranging activities and shows how, by his persuasive oratory, administrative skill, and masterful contributions to Cabinet discussions, Churchill regained, only a few years after the disaster of the Dardanelles, a leading position in British political life.

There are many dramatic and controversial episodes: the German breakthrough on the Western Front in March 1918, the anti-Bolshevik intervention in 1919, negotiating the Irish Treaty, consolidating the Jewish National Home in Palestine, and the Chanak crisis with Turkey. In all these, and many other events, Churchill’s leading role is explained and illuminated in Martin Gilbert’s precise, masterful style.

In a moving final chapter, covering a period when Churchill was without a seat in Parliament for the first time since 1900, Martin Gilbert brilliantly draws together the many strands of a time in Churchill’s life when his political triumphs were overshadowed by personal sorrows, by his increasingly somber reflections on the backward march of nations and society, and by his stark forecasts of dangers to come.

“A milestone, a monument, a magisterial achievement . . . Rightly regarded as the most comprehensive life ever written of any age.” —Andrew Roberts, historian and author of The Storm of War

5

One of history’s greatest public figures rises to the occasion, delivering much needed leadership to a nation on the brink of war. 

The fifth volume of the acclaimed biographical masterpiece opens with Churchill’s return to Conservatism and to the Cabinet in 1924 and unfolds into a vivid and intimate picture both of his public life and of his private world at Chartwell between the wars.

Gilbert strips away decades of accumulated myth and innuendo, showing Churchill’s true position on India, his precise role (and private thoughts) during the abdication of Edward VIII, his attitude toward Mussolini, and his profound fears for the future of European democracy. Even before Hitler came to power in Germany, Churchill saw in full the dangers of a Nazi victory. And despite the unpopularity of his views in official circles, for six years he persevered in his warnings.

This book reveals for the first time the extent to which senior civil servants, and even serving officers of high rank, came to Churchill with secret information, having despaired at the extent of official lethargy and obstruction. Within the Air Ministry, the Foreign Office, and the Intelligence Services, individuals felt drawn to go to Churchill with full disclosures of Britain’s defense weakness and kept him informed of day-to-day developments from 1934 until the outbreak of war. As war approached, people of all parties and in all walks of life recognized Churchill’s unique qualities and demanded his inclusion in the government, believing that he alone could give a divided nation guidance and inspiration.

“A milestone, a monument, a magisterial achievement . . . rightly regarded as the most comprehensive life ever written of any age.” —Andrew Roberts, historian and author of The Storm of War

“The most scholarly study of Churchill in war and peace ever written.” —Herbert Mitgang, The New York Times

Mistérios do Brasil: uma ficção policial

Texto recebido de um amigo: são dessas coisas feitas por quem não tem mais nada a fazer. A não ser ficar inventando histórias policiais.
Apenas um nome, aqui, chama a atenção: o do Stalin Sem Gulag.
Paulo Roberto de Almeida

Ainda acho que é uma estória de ficção da "Rainha do Crime", Agatha Christie

1. 06/09/2018 – Bolsonaro é esfaqueado em JUIZ DE FORA/MG. De imediato, o bandido passou a ser assessorado pelo escritório do advogado ZANONE DE OLIVEIRA, um dos mais caros de MG;

2. 18/09/2018 – Morre a dona da pensão onde o terrorista que atentou contra Bolsonaro estava hospedado, em JUIZ DE FORA;

3. 17/10/2018 – Um homem foi encontrado morto nessa mesma pensão. Era hóspede e já estava lá havia TRÊS MESES;

4. 19/10/2018 – Um “empresário” de SP vai até JUIZ DE FORA com dólares em espécie, no valor equivalente a 14 milhões de reais. Supostamente, iria fazer uma operação de câmbio na cidade.
(Mas quem, em sã consciência, sairia de SP para trocar dólares no interior de MG?)

5. A operação não deu certo e houve um tiroteio. Um policial civil de MG foi ferido e morreu. Quatro policiais de SP foram presos.

6. O dono da empresa transportadora de valores, que levava o dinheiro, também foi baleado e MORREU.

7. Ah, para terminar a história, o dinheiro não valeria nada, seria falso. Uma caixa de dinheiro falso foi apresentada à imprensa.

8. Ontem, o advogado do esfaqueador, ZANONE DE OLIVEIRA, disse que deve abandonar a causa por falta de pagamento de honorários, exatamente seis dias após aquele dinheiro falso do “empresário” ter sido apreendido. - Tudo isso em Juiz de Fora/MG.
Conseguiu ligar os pontos? Cheirinho igual ao do caso do ex-prefeito Celso Daniel.
O empresário que levou os dólares de SP para MG fugiu de jatinho.
A empresa dona do jatinho está enrolada na Lava Jato, pois, foi utilizada pelo ilustre dirigente petista JOSÉ DIRCEU para lavagem de dinheiro, e prestava serviços para o governo petista de MG.
Agora, adivinhe quem estava advogando para o dono da empresa transportadora de valores, aquele que foi baleado e morreu?
O Sr. ZANONE DE OLIVEIRA, o mesmo advogado do esfaqueador de Bolsonaro.”
Historinha boa, não?

terça-feira, 27 de novembro de 2018

A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos - Paulo Roberto de Almeida

Nesta quarta-feira 28/11, o Mackenzie-SP realiza um evento para discutir os 30 anos da Constituição Federal, ao qual eu estava convidado, mas não posso comparecer por obrigações de trabalho em Brasília, eventos já programados.
Foi-me solicitado uma pequena intervenção via vídeo gravado, o que acabei fazendo em torno deste meu novo livro publicado, que reune justamente ensaios pré e pós-Constituinte por Roberto Campos.
Ao mesmo tempo aproveito para divulgar, abaixo, o Prefácio a esse livro, já disponível no mercado (sendo que eu sempre recomendo compras online, uma vez que as livrarias andam desaparecendo).
Eis o registro, e os respectivos links, das duas gravações que efetuei neste dia 27: 


1295. “Trinta anos da Constituição: evento no Mackenzie”, vídeo em QuickTime, de 6ms, com comentários sobre Roberto Campos e sua postura em face da CF-1988, remetendo à obra: Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-8593751394). Postado no YouTube (link: https://youtu.be/ZDxNxFQvSUw). Gravação alternativa feita por câmera de vídeo, de menor duração (3ms), também carregada no YouTube (link: https://youtu.be/wpifxapYfBw); ambos disponíveis no Canal Pessoal do YouTube (link: https://www.youtube.com/user/paulomre/videos). Relação de Originais n. 3365.


Prefácio

Roberto Campos e a trajetória constitucional brasileira
Paulo Roberto de Almeida 

Artigos e ensaios de Roberto Campos

Parte I
Irracionalidades do processo de reconstitucionalização 
1.     Reservatório de utopias 
2.     Nosso querido nosocômio 
3.     A transição política no Brasil 
4.     A busca de mensagem 
5.     Ensaio sobre o surrealismo 
6.     Ensaio de realismo fantástico 
7.     É proibido sonhar 
8.     O radicalismo infanto-juvenil 
9.     Pianistas no ‘Titanic’ 
10.  Por uma Constituição não biodegradável  
11.  O “besteirol” constituinte, I 
12.  O ‘besteirol’ constituinte, II 
13.  O bebê de Rosemary 
14.  O culto da anti-razão 
15.  As soluções suicidas 
16.  Mais gastança que poupança 
17.  O direito de ignorar o estado
18.  O “Gosplan” caboclo 
19.  Dois dias que abalaram o Brasil
20.  Como extrair a vitória das mandíbulas da derrota
21.  Progressismo improdutivo 
22.  A ética da preguiça
23.  O escândalo da universidade
24.  A vingança da História
25.  As consequências não pretendidas
26.  Xenofobia minerária
27.  A revolução discreta 
28.  A marcha altiva da insensatez
29.  A humildade dos liberais
30.  O buraco branco 
31.  A Constituição-espartilho 
32.  Indisposições transitórias
33.  Os quatro desastres ecológicos 
34.  A Constituição “promiscuísta” 
35.  Desembarcando do mundo 
36.  A sucata mental 
37.  Loucuras de primavera 

Parte II
As utopias bizarras da nova Constituição
38.  Democracia e democratice 
39.  Nota Zero 
40.  Dando uma de Português 
41.  As falsas soluções e as seis liberdades 
42.  O avanço do retrocesso 
43.  Razões da urgente reforma constitucional 
44.  O gigante chorão 
45.  A Constituição dos miseráveis 
46.  Besteira preventiva 
47.  Saudades da chantagem 
48.  O fácil ofício de profeta 
49.  A modernidade abortada
50.  Brincando de Deus 
51.  Como não fazer constituições
52.  As perguntas erradas 
53.  Da dificuldade de ligar causa e efeito 
54.  O grande embuste... 
55.  O nacionalismo carcerário
56.  Da necessidade de autocrítica
57.  Piada de alemão é coisa séria... 
58.  O fim da paralisia política
59.  O anacronismo planejado
60.  A Constituição-saúva
61.  Assim falava Macunaíma 
62.  Três vícios de comportamento 
63.  Quem tem medo de Virgínia Woolf 
64.  O estado do abuso 
65.  Reforma política 

A Constituição contra o Brasil: uma análise de seus dispositivos econômicos
Paulo Roberto de Almeida 

Apêndice: Obras de Roberto Campos


Notas sobre o autor, o organizador e demais colaboradores


Prefácio 

Encontram-se aqui reunidos os mais importantes artigos que Roberto Campos escreveu sobre o processo de elaboração constitucional de 1987-88 e sobre a própria Constituição que dele resultou em outubro de 1988, agora oferecidos à leitura, ou à releitura, dos estudiosos da história constitucional brasileira, dos profissionais do Direito, dos interessados nessa matéria especializada ou até dos simples curiosos. Uma razão objetiva e uma outra subjetiva explicam a publicação deste livro que reúne artigos elaborados durante aproximadamente uma década – a partir de meados dos anos 1980 – ao longo da qual se situam, provavelmente, as verdadeiras origens dos atuais impasses, políticos e econômicos, com os quais se debate o Brasil: a primeira é obviamente o fato de que a Carta Magna está completando os seus primeiros trinta anos, embora ela possa ser considerada, praticamente, como já provecta; a segunda razão é que eu me sentia ainda tributário de mais uma homenagem ao homem que pensou o Brasil, uma vez que o pensamento de Roberto Campos esteve na origem e na conformação básica de minha própria trajetória intelectual
Devo ao diplomata e economista Roberto de Oliveira Campos o essencial de minha formação econômica, essencialmente feita através e por meio da leitura constante e atenta de seus muitos artigos de jornal, assim como de alguns outros ensaios, em suas antologias ou em obras coletivas, livros que ele mesmo redigiu – sozinho ou na companhia de seu amigo Mário Henrique Simonsen – ou aos quais Roberto Campos contribuiu, como autor convidado. Esta coletânea de artigos “constitucionais” agrega-se a uma primeira iniciativa que tomei, por ocasião do centenário de seu nascimento, em 17 de abril de 2017, sob a forma de um livro coletivo enfeixado exatamente sob um título que retoma os conceitos acima enfatizados: O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Appris, 2017). Mas a contribuição de Roberto Campos à minha formação, ainda que indireta, não se situou unicamente no campo da economia, pois os artigos que eu lia, ainda adolescente, nas páginas do Estadão, também se inseriam no âmbito das relações internacionais e no da política brasileira, no campo da análise comparativa do desenvolvimento econômico dos países latino-americanos e asiáticos, no terreno da cultura universal e, enfim, no da literatura, sem esquecer algumas pontinhas de latim aqui e ali, naqueles saborosos escritos. 
Roberto Campos pertencia a uma seleta tribo de pensadores liberais, categoria algo rara no panorama cultural do Brasil, à qual eu também gostaria de pertencer, após uma trajetória juvenil no marxismo acadêmico, se exibisse as mesmas qualidades intelectuais que fizeram do antigo seminarista convertido em diplomata um grande pensador dos problemas do Brasil, temática à qual venho igualmente me dedicando nas últimas quatro décadas, esforço já expresso em certo número de livros sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, sua política externa e sua história diplomática, ademais dos temas de integração regional. Vindo, como Roberto Campos, de uma família modesta, sem no entanto passar por seminário, esforcei-me, ao longo desses anos, em estudar os mesmos problemas com os quais ele se debatia desde o início de sua vida profissional, movido provavelmente pela mesma ambição que ele tinha, que sempre foi a batalha para arrancar o Brasil da “pobreza corrigível” para colocá-lo numa situação de “riqueza atingível”. Um dos obstáculos a essa possível, mas difícil, transição pode estar situado nos muitos dispositivos antieconômicos inseridos na Constituição, agora balzaquiana (como ele diria), uma assemblagem heteróclita de disposições detalhistas e detalhadas que constrangem os empresários e trabalhadores do Brasil, ao terem de operar num ambiente dotado de muito pouca liberdade econômica.
Depois de visitar novamente sua trajetória intelectual naquela obra coletiva – mas na qual respondo por mais da metade do volume, em dois capítulos com mais de 160 páginas no total –, continuei a compilar ensaios de Roberto Campos sobre os mais diferentes problemas que atazanavam o grande estadista em sua luta incansável em prol de um outro Brasil, uma longa batalha reformista que o levava a confrontar-se, de forma incansável e muitas vezes angustiada, aos agentes do atraso, muitos deles seus colegas na diplomacia, no executivo (quando foi ministro) ou no parlamento, onde ele esteve nos dezesseis anos finais de sua vida. A presente coleção de argumentos inteligentes (e premonitórios) sobre o processo constituinte e sobre o próprio conteúdo da Constituição situa-se nessa etapa, com Roberto Campos já sexagenário, mas ainda tão lépido e tão vigoroso nos debates com seus pares quanto por ocasião de seus primeiros escritos sobre os grandes problemas do Brasil, nos anos cinquenta e início dos sessenta. Eles representam uma mostra de como Roberto Campos – como Raymond Aron, em outro contexto e sobre outros problemas – teve razão antes dos outros, de como ele antecipou as dificuldades futuras que o Brasil enfrentaria, ao equivocar-se tão amplamente na feitura do mais importante contrato social da governança nacional. 
Abrindo e fechando o volume, inseri nesta coletânea – gentilmente autorizada por seu filho Roberto Campos Jr. – dois ensaios de minha lavra: um primeiro, resumindo brevemente e introduzindo o teor das seis dezenas de artigos compilados, e o segundo analisando os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição de 1988, bem como vários outros regulando direitos sociais, individuais e coletivos, dotados de grande impacto para a economia do país. Este segundo ensaio, um cuidadoso exame não complacente do texto constitucional (e das muitas emendas acumuladas desde o início), enfatiza o caráter distributivo da maior parte das generosidades concedidas aos cidadãos, ao arrepio da realidade econômica, pelos constituintes originais e pelos seus sucessores desde então. O ensaio finaliza por concluir que o modelo distributivo criado precocemente, mediante o contrato social elaborado em 1987-88, está inviabilizando uma taxa de crescimento mais vigorosa no Brasil, obstando, de fato, o seu desenvolvimento econômico e social.

Algumas considerações pessoais podem ser relevantes, ao apresentar este meu segundo livro do e sobre o grande diplomata e economista, um verdadeiro estadista, que atuou, sem o saber, como meu professor à distância, ao longo de quase toda a segunda metade do século XX. Elas são significativas, em vista da importante, embora ainda insuficiente, transição recente do Brasil, do estatismo mais arraigado, como foi o caso, durante todo aquele período, para um tímido, talvez prometedor, liberalismo na área econômica, postura que agora parece despontar em vários setores da sociedade brasileira. Não fiquei imune a esse processo, como agora revelo.
Não deixa de ser sintomático o fato de que, a partir de minha origem marxista juvenil, mas típica da academia brasileira nos anos 1960 – e talvez ainda hoje ela se conserve assim –, eu tenha transitado de uma postura política que não hesito em classificar como sendo a de um “opositor ideológico” a Roberto Campos, para assumir a condição de um admirador crítico de todos os escritos assinados por ele e, finalmente, a de um propagador de suas ideias, ainda hoje plenamente válidas para a modernização do Brasil. Tratou-se de uma longa evolução intelectual, desde a leitura da sua tese de mestrado sobre os ciclos econômicos defendida na George Washington University em 1947 – que Joseph Schumpeter, professor em Harvard, não hesitou em classificar como tendo nível de doutoramento, e que li em cópia carbono, na biblioteca da universidade, quando servi na embaixada do Brasil em Washington, entre 1999 e 2003 –, até os últimos artigos, publicados nos principais jornais do país, na “virada do milênio”, que foi justamente o título de sua última antologia de ensaios (Topbooks, 1998). Essa é provavelmente a mesma trajetória seguida por outros jovens, e adultos obviamente, em face da implacável, e convincente, argumentação racional que Roberto Campos exibia em todos os seus trabalhos intelectuais. Nelson Rodrigues, numa de suas frases também implacáveis, o chamava de “fanático da coerência e idiota da objetividade”, tal a lógica irretocável dos argumentos presentes nas centenas de ensaios conjunturais ou de análise conceitual dos problemas brasileiros, tanto quanto sobre o cenário internacional.
A despeito de continuar, durante vários anos mais, até praticamente o final do regime militar, considerando-me um “opositor ideológico” de Roberto Campos, eu nunca deixei de ler, desde o início da ditadura – que marcou o deslanchar de minha radicalização em direção da esquerda –, ao lado da literatura marxista, seus artigos semanais no venerável e “reacionário” Estadão, eventualmente acompanhados, no mesmo jornal, de ensaios traduzidos de Raymond Aron. Uma das colaborações coletadas na obra coletiva de 2017, O Homem que Pensou o Brasil, a de Paulo Kramer, trata justamente dessa trajetória paralela de Roberto Campos e de Raymond Aron, uma irmandade política, e espiritual, que eu adotei precocemente em minha própria trajetória do marxismo juvenil para o liberalismo eclético da idade madura. 
tournant decisivo nesse itinerário, ainda que progressivo e delongado, em direção da racionalidade econômica foi provocado por uma conferência que Roberto Campos efetuou, na Universidade Mackenzie de São Paulo, em 1966, em defesa do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), a que assisti como um simples e intrometido curioso, naquele ano ainda secundarista e “office boy” numa grande empresa multinacional da capital paulista. A despeito de continuar me opondo ao “arrocho salarial” decretado pelo governo militar, ao qual Campos servia como ministro do Planejamento – na verdade, um redutor logicamente necessário, estimado em 80% do índice de preços, no contexto da inflação declinante comandada por esse programa de governo –, e participante das muitas manifestações estudantis contra a ditadura “aliada ao imperialismo americano”, começou aí, pelos artigos de Roberto Campos nas páginas do Estadão, minha educação econômica, o que me levou, muitos anos depois, a aprovar incondicionalmente todas as propostas de uma lógica impecável feitas pelo diplomata-economista para modernizar racionalmente o Brasil, inserindo-o integralmente na economia internacional. 
A compilação cuidadosa – feita a partir de jornais e das antologias publicadas – dos muitos artigos e ensaios sobre temas constitucionais de Roberto Campos, agora retirados de um esquecimento de três décadas para serem novamente colocados sob o escrutínio dos pesquisadores contemporâneos, ou dos simples curiosos acerca da “arqueologia constitucional” brasileira, oferece uma prova a mais – para usar uma de suas frases favoritas – de que o Brasil perdeu mais essa oportunidade de se reformar racionalmente. Acompanhando de forma extenuante as grandes transformações já em curso, naquela época, na economia mundial, Campos ficava angustiado ao ver que o país se excluía voluntariamente de um processo de mudanças econômicas e tecnológicas em relação ao qual permanecemos ainda muito afastados, mais de três décadas depois de seus alertas premonitórios. Ele já tinha feito o mesmo em relação à famigerada Lei de Informática, aprovada no apagar das luzes do regime militar, como também tinha feito sucessivas advertências no tocante ao monopólio estatal do petróleo durante toda a sua existência, mesmo depois das reformas conduzidas na era FHC.
Minha introdução ao volume, explicitando essas críticas feitas ex ante por Roberto Campos, resumidas mediante frases e parágrafos extraídos dos ensaios aqui coletados, e minha análise final sobre o conteúdo econômico da Constituição que emergiu, ex post, dos trabalhos constituintes estigmatizados por Campos, constituem uma boa síntese daquilo que ele pensava sobre os descaminhos institucionais do Brasil. Esses dois trabalhos, no entanto, não substituem a leitura dos próprios artigos originais, constantes nas duas partes principais desta obra. Minhas críticas preservam, na maior parte dos casos, e reproduzem, em sua essência, toda a validade das críticas feitas em tempo real por Roberto Campos, com exceção daqueles dispositivos econômicos mais discriminatórios e xenófobos, e que foram oportunamente, mas apenas parcialmente, emendados no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (e depois nunca mais tocados nos três governos e meio do lulopetismo, que até agravou o quadro com o seu estatismo desenfreado). Roberto Campos ainda foi contemporâneo dessas pequenas mudanças retificadoras nos dispositivos mais esquizofrênicos do texto de 1988, mas foi poupado da desgraça de contemplar os piores retrocessos da era lulopetista.

Lidas agora a uma distância de mais de trinta anos, as vibrantes e repetidas críticas constantes desta “coletânea constitucional” de artigos de Roberto Campos – que podem ser chamados de “proféticos” – sobre o texto em elaboração da nova Carta, nos oferecem mais uma oportunidade de refletir sobre um problema ainda não resolvido no Brasil no campo de sua organização institucional: a ilusão, ou a utopia, de que o direito positivo, na sua generosidade distributiva, pode servir de substituto à dura acumulação de riquezas pelo trabalho dos agentes econômicos primários, empresários ou simples trabalhadores. A despeito de todas as frustrações acumuladas, já antecipadas nestes artigos de Campos, legisladores ainda tentam, de forma recorrente, criar riqueza a partir de simples emendas constitucionais, ou de pedaços de dispositivos legais que pretendem distribuir leite e mel com base numa cornucópia que eles imaginam sempre cheia pela Divina Providência.
Por isso mesmo soa frustrante constatar que os repetidos e extenuantes alertas por ele formulados, quanto à inconsistência dos benefícios propostos sem qualquer suporte na realidade econômica, guardam atualidade três décadas depois. O tempo de Roberto Campos ainda não passou: suas ideias e propostas ainda estão à nossa frente, pois a maior parte delas nunca foi implementada. A leitura destas páginas indicará quais foram estas ideias e propostas, que permanecem inteiramente válidas, infelizmente não sabemos por quanto tempo ainda: o Brasil é um país duro de reformar, provavelmente pela ação combinada de capitalistas promíscuos, políticos oportunistas e um exército inteiro de mandarins oficiais, os integrantes do “estamento burocrático” identificado 60 anos atrás por Raymundo Faoro, corporações de ofício que atuam em benefício próprio ao abocanhar, com cruel voracidade, nacos cada vez mais amplos dos recursos do Tesouro Nacional. 
Vale a pena ler, ou reler, estes ensaios premonitórios, talvez melancolicamente persistentes em seus diagnósticos precisos e prescrições não seguidas pelas gerações que se seguiram até aqui. Aqui figuram mais de seis dezenas de pérolas do passado, tristemente atuais em suas recomendações de reforma interna e de inserção global.  Contrariando uma de suas frases mais famosas, não podemos perder mais uma oportunidade de perder a oportunidade de conhecer o que Roberto Campos tinha a dizer sobre a ordem econômica que deveria presidir ao progresso do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18 de agosto de 2018