A POLÍTICA EXTERNA E O NOVO GOVERNO
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 13/11/2018
O presidente Jair Bolsonaro enfrentará o mais imprevisível e complexo cenário internacional desde 1945. O multilateralismo (ONU e OMC) e a globalização estão sob ataque com o risco concreto de uma guerra protecionista, colocando em perigo a ordem liberal e ameaçando trazer de volta a recessão.
Políticas equivocadas nos 15 anos do PT colocaram o Brasil em uma situação de isolamento nas negociações comerciais, de atraso na inovação e tecnologia, de perda de poder, influência e de espaço no comércio internacional e de manufaturas, além de ter crescido abaixo da média mundial e dos países em desenvolvimento.
Sendo o Brasil uma das dez maiores economias do mundo, espera-se que o novo governo responda - como foi feito nos últimos dois anos - a esses desafios e busque restaurar e ampliar a voz do país no cenário internacional, e nos reinserir nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio exterior.
Sem apriorismos ideológicos, e com visão de futuro, o Itamaraty deveria definir as prioridades, segundo o atual interesse nacional e as transformações do cenário internacional no século XXI. Parece evidente que os principais interesses estratégicos do Brasil se encontram nos EUA, na Europa e na Ásia, em particular com a China, pela importância da agenda bilateral. A integração regional deveria merecer uma atenção especial, já que interessa ao Brasil ampliar a liberalização comercial, aprofundar os acordos vigentes e a integração física da região. Em relação ao Mercosul, depois de 25 anos de sua criação, para reexaminar seu funcionamento e sua prioridade para o Brasil, poderia ser convocada a Conferência Diplomática, prevista no Tratado de Ouro Preto, que estabeleceu a união aduaneira. O relacionamento com a Venezuela deveria merecer cuidado especial pelo impacto sobre nossos interesses (tráfico de armas e drogas, refugiados, divida), assim como deveriam ser ampliadas as medidas de coordenação com nossos vizinhos para proteção das fronteiras a fim de combater o crime transnacional.
Nas organizações internacionais, o Brasil terá de ampliar e dinamizar sua ação diplomática nos temas globais, tais como sustentabilidade, energia, tráfico de armas e de drogas. O combate à corrupção, assim como ao terrorismo, à guerra cibernética, controle da internet, e as questões de paz e segurança, têm de receber especial atenção, assim como a ampliação do Conselho de Segurança, as operações de paz e a questão da não proliferação. O Brasil tem de continuar a defender valores que prezamos internamente, como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul. O tema ambiental e do desenvolvimento sustentável deveriam merecer um lugar de destaque como um dos principais ativos externos do Brasil.
No comércio exterior, não se pode adiar uma nova estratégia de negociações comerciais bilaterais (acordos na região e fora dela), regionais (Mercosul) e globais (Organização Mundial de Comércio) para por fim ao isolamento do Brasil, com ênfase na abertura de novos mercados e na integração do Brasil às cadeias produtivas globais com vistas ao crescimento econômico, ao aumento dos fluxos do comércio exterior e do investimento externo visando a geração de emprego. Deverá ser finalizada a negociação do Mercosul com a União Europeia e estimulados os entendimentos com Japão, Canadá, Singapura, Coreia e EFTA e eventualmente com o TPP, o acordo com a Ásia. A criação do superministério da economia com a incorporação do ministério da Indústria e Comércio Exterior poderá gerar um conflito de competências com o Itamaraty nas negociações externas.
O novo presidente terá de tomar decisões de imediato, com ajustes e ênfases segundo sua visão de mundo. A mais urgente será reagir à decisão do órgão de apelação da OMC sobre o pedido da UE e do Japão para mudanças da politica de incentivos do setor automotriz e de informática. Outras são a crise na Venezuela, o problema com os refugiados, as medidas para fortalecer o controle de nossas fronteiras, a avaliação do funcionamento do Mercosul, a adesão à OCDE, o acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA para viabilizar a Base de Alcântara, e as negociações dos acordos comerciais, em especial com a UE e com o Canadá, além da definição do que queremos do BRICS que se reunirá em nível presidencial no Brasil. A resposta à campanha de descrédito do Brasil no exterior deveria merecer atenção especial do novo governo.
Caso se mantenham algumas medidas já anunciadas, não serão tranquilas as perspectivas da ação externa do futuro governo. Os objetivos maiores da continuidade da política externa aconselhariam que temas sensíveis como a mudança da Embaixada para Jerusalém, a relação com Taiwan, a saída unilateral do Mercosul e dos BRICS, a suspensão da relação com Cuba e a associação à OTAN sejam discutidos, levando em conta sobretudo os interesses nacionais e as implicações políticas e mesmo econômicas e comerciais. A dar crédito a informações vindas da equipe de transição, seria preocupante o esvaziamento do Ministério das Relações Exteriores pela retirada de competências relacionadas às negociações comerciais, ao acompanhamento dos contenciosos na OMC e às atividades de promoção comercial, inclusive quanto à manutenção da APEX na Chancelaria.
Espera-se que, a partir de 2019, a ação do Itamaraty não repita as estripulias do PT com sinal trocado: em vez de ênfases nos países bolivarianos e de esquerda, aproximação, sem qualificações, com países conservadores, afins ideologicamente ao novo governo.
O futuro ministro terá a responsabilidade histórica de continuar a fortalecer a Casa de Rio Branco e manter as linhas permanentes da atuação externa como política de Estado e não de governo de turno.
Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE).
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