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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Guilhon de Albuquerque: Bolsonaro e Política Externa

Do blog de José Augusto Guilhon de Albuquerque:

REDAÇÕES REELEGEM BOLSONARO TRÊS ANOS ANTES DA HORA

OS NÚMEROS CONTAM OUTRA HISTÓRIA
Deu na Folha: “Reação da economia freia perda de popularidade de Bolsonaro, diz Datafolha”. Mais discreto, o Estadão dá na página A10, quase em nota de rodapé: “Reprovação de Bolsonaro para de crescer, diz Instituto”. Como a aprovação variou apenas um ponto, de 30% para 29%, e a reprovação dois pontos, de 38% para 36%, a avaliação negativa do governo, na verdade, manteve-se inalterada. 
Isso porque, segundo os critérios adotados pelo próprio Datafolha, nenhuma diferença menor do que quatro pontos percentuais é estatisticamente significativa, uma vez que, em mais de 90% dos casos, ela não “representará a realidade” como se costuma afirmar nas mídias em geral. Dito de outra forma, segundo os critérios dos institutos, em mais de 90% dos casos (às mais de 95%) diferenças menores do que quatro pontos percentuais não “representam a realidade”. Assim sendo, tudo o que se pode dizer, a partir desses dados é, primeiro, que a reprovação do governo Bolsonaro não aumentou nem diminuiu, e isso também vale para sua aprovação. Segundo, que a diferença entre ambas continua variando entre seis e nove pontos percentuais, e que, portanto, entre 68% e 72% dos entrevistados continuam não aprovando seu governo.
E não param aí as afirmações equivocadas do Instituto, repercutidas sem muito critério pelos dois maiores jornais do País. Segundo a matéria da Folha, “a pesquisa capturou vários sinais de que parte da população voltou a observar com otimismo a situação econômica”, porque 43% acham que essa situação vai melhorar nos próximos meses (e não que já teria melhorado…), enquanto apenas 40% pensavam assim em agosto. Se o “otimismo” de hoje pode variar entre 41% e 45%, e o de agosto entre 38% e 42%, pode-se dizer que ele não aumentou nem diminuiu significativamente. (Na verdade não se pode empregar um cálculo de margem de erro entre amostras diferentes aplicadas em datas diferentes, mas todos os institutos o fazem, e as redações ficam satisfeitas com isso. Tampouco se pode dizer que uma amostra retrata qualquer realidade, mas enfim…)
Assim sendo, afirmar que “a melhora das expectativas econômicas tenha estancado a perda de popularidade do presidente” constitui um equívoco ao quadrado, pois como poderia uma melhora de expectativas que não ocorreu ter tido impacto sobre a melhora ou piora de uma popularidade que tampouco variou? Seria o mesmo que atribuir a flutuação das avaliações sobre o governo do presidente às fases da Lua ou à mudança da maré.
Com exceção da avaliação da equipe econômica do governo, que melhorou significativamente, todos os indicadores foram significativamente mais desfavoráveis ao governo Bolsonaro. O mais lamentável é que 81% não acreditam sempre no presidente e outros 81% consideram que ele não está à altura do cargo. Com tal contexto de avaliações negativas é difícil acreditar que, tal como sugere o Datafolha, uma reversão da queda de popularidade do governo Bolsonaro esteja a caminho.
A quem poderia interessar esse completo divórcio entre os fatos realmente observados e a narrativa, a não ser aos mesmos que “simulam” os resultados do segundo turno, com três anos de antecipação sobre um primeiro turno que ainda não ocorreu? Decretar que Bolsonaro freou, estancou ou parou de aumentar a deterioração de sua imagem perante o eleitor, e que Lula é o seu único adversário viável beneficia apenas aqueles cuja hegemonia política depende vitalmente de inviabilizar os moderados.

WASHINGTON É APENAS UM DETALHE, BEM QUE EU AVISEI


É A POLÍTICA EXTERNA, SEU TOLO
Em julho, “analistas” e “especialistas” de sempre, pegavam no pé do nosso presidente por causa do nepotismo moral de prometer nomear seu filho para a mais importante missão no exterior, a embaixada em Washington. Ora, o problema realmente grave é a condução de nossa política externa. Segue o blog que postei, comentando esse equívoco:
Bolsonaro está enrolando toda a imprensa e a grande maioria dos publicistas (como eram chamados os que escrevem e falam sobre a coisa pública). Dá vontade de zombar, desqualificar intelectualmente, contestar os fatos, condenar moralmente – concentrar-se nas inúmeras insuficiências intelectuais, morais e de personalidade do presidente. Em pura perda, porque, como já disse em blog anterior, nosso presidente atua por impulso, e não por escolha racional. 
Enquanto se discutem seus gestos e façanhas, os efeitos delas permanecem, e o alvo da controvérsia é totalmente infenso a ela, porque, como também já disse, ele jamais faria nada “disso daí”. Tanto isso vale para sua declaração de que jamais falaria de coisas estratégicas ao telefone, como quando explica que não pratica nepotismo nem favoritismo, nem toma decisões temerárias ao indicar uma pessoa inexperiente e sem qualificações para um posto diplomático que é vital para o interesse nacional.
Acho muito improvável – levando-se em conta a ligeireza com que trata de suas prerrogativas como chefe da Nação e do Estado – que saiba distinguir as questões estratégicas de seus compromissos com os interesses imediatos de seguidores. Tampouco acho provável que saiba distinguir suas relações pessoais de uma política de relações exteriores, a julgar pelo fato de empregar, como modelo de entendimento de tudo o que se passa na sociedade e no Estado, metáforas de relações conjugais, casamento, noivado, namoro e sexo.
Nossa embaixada em Washington é apenas um detalhe – sem dúvida importante, mas um detalhe – no que diz respeito à nossa política externa, que se encontra à deriva. Alguns exemplos concretos podem ajudar a esclarecer meu argumento.
Posso estar enganado, mas o momento de maior risco externo neste governo ocorreu em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, quando o Itamaraty e a Presidência da República cogitaram de coordenar com os EUA uma ação em território venezuelano, que não ocorreu graças à intervenção contrária das nossas Forças Armadas e à moderação de nossos vizinhos do Grupo de Lima. 
Isso se passou a milhares de léguas de Washington. A embaixada em Washington poderia ter aumentado o risco em mãos inexperientes e sem qualificações? Até poderia, tendo um chefe de missão alinhado com John Bolton, assessor de insegurança nacional de Trump. Diga-se de passagem: quem, da confiança de Macron ou de Merkel, ou mesmo de Johnson, tomaria a bênção de John Bolton ou de Steve Bannon?
Também a milhares de léguas de Washington, ocorreram as graves trapalhadas com navios de carga de bandeira iraniana. O embargo trumpiano ao Irã é um dos jogos de guerra prediletos do presidente americano, uma crise criada gratuitamente (mas com custos altíssimos), de acordo com a opinião geral dos especialistas em política externa mais destacados do mundo. Por causa de sua obstinação em alterar o acordo alcançado entre as principais potências mundiais e o Irã – sob a liderança de Obama –, Trump está cobrando um preço enorme aos principais aliados dos EUA em termos perdas de comércio, investimentos e segurança energética.
Todos os países sérios do mundo, especialmente as principais potências europeias, com dependência energética do fluxo de petróleo pelo Oriente Médio, definiram uma política para enfrentar ou contornar o embargo trumpiano, que prevê retaliações contra todas as empresas que não cumprirem seu diktat. E mantêm essa política em contínua evolução, uma vez que o que Trump diz não se escreve, e mesmo o que se escreve não se faz.
Embora as áreas governamentais da agricultura, do comércio exterior, de energia e do sistema bancário, possam e devam ser ouvidas, cabe ao Itamaraty, por orientação do Presidente da República, enfrentar a ameaça aos interesses nacionais provocada por Trump. O Presidente da República Federativa do Brasil, diferentemente dos Estados Unidos da América, não compartilha com nenhum outro poder ou setor do governo (nem com o Itamaraty) a responsabilidade pela definição e a condução da política externa. 
O Itamaraty, portanto, – ou melhor, seu chefe – prevarica ao não possuir um protocolo bem definido sobre as políticas a serem seguidas pelo País em casos como o dos navios sob bandeira iraniana que a Petrobrás se recusou a abastecer. Na vigência desse protocolo, não se deixaria a questão do embargo ao sabor de um jogo de empurra entre decisões da Petrobras, de juízes de diferentes instâncias, ou do STF, despreparados que são, e sem autoridade constitucional para interferir na definição e condução da política externa brasileira.
É bem verdade que o Presidente da República abriu mão de ter uma política externa ao nomear um chanceler sem qualquer experiência de chefia de missão no exterior e ao entregar a definição de nossa política externa a outro país, como tornou público ao declarar, segundo a Folha (25/07/2019): “Sabe que estamos alinhados à política deles. Então, fazemos o que tem que fazer”. 
Em casos dessa natureza, é dever de Estado do chefe da diplomacia esclarecer ao Presidente a diferença entre alinhamento diplomático e subserviência a uma potência externa. É o que deveria distinguir o Brasil de Hong Kong e Macau, por exemplo, cuja política externa e de defesa estão a cargo de Pequim. 
O prejuízos aos interesses nacionais e a sua segurança internacional estão – e tudo indica que continuarão – em risco, independentemente de quem for efetivamente nomeado para Washington.
Em suma, o que posso dizer, senão: assino embaixo?

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

General Santa Rosa sobre Bolsonaro: "Governar não é ação entre amigos"

General Santa Rosa sobre Bolsonaro: "Governar não é ação entre amigos"

Chico Alves, UOL, 4/12/2019

Um presidente inacessível a seus colaboradores mais qualificados, por causa da intervenção de jovens que filtram o acesso a ele; o planejamento estratégico do país deixado de lado por falta de apoio do Ministério da Economia; a principal autoridade da República cada vez mais isolada pela coleção de amigos que se tornaram inimigos.
Esse é o cenário descrito pelo general da reserva Maynard Santa Rosa, que demitiu-se da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo Bolsonaro no início de novembro. Um dos nomes mais respeitados pelos oficiais superiores das Forças Armadas, ele concedeu à coluna a primeira entrevista desde que deixou a SAE.
Na conversa, expôs o descaso com que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, tratou o planejamento que traçou. "Torço para que o governo dê certo, mas se acontecer vai ser por acaso", prevê.
O plano de sete prioridades que apresentou em janeiro ao presidente acabou não indo a frente, apesar do "ok" de Bolsonaro no documento. "Ele assinou sem entender bem o que estava assinando", acredita Santa Rosa.
O general diz que a forma como ele e o general Santos Cruz deixaram o governo não fará com que a cúpula das Forças Armadas deixe de apoiar a gestão atual, mas acredita que "enfraquece um pouco aquela esperança do estamento militar na recuperação do país".

UOL - Por qual motivo o sr. decidiu deixar a Secretaria de Assuntos Estratégicos?
Maynard Santa Rosa - Isso foi o resultado de um processo relativamente longo. Porque, quando chegou esse ministro novo, o doutor Jorge Oliveira, na Secretaria-Geral, ele trocou todos os quadros mas não mexeu na minha Secretaria de assuntos estratégicos. Em compensação, passou a estrangular a secretaria. Por exemplo, os nossos trabalhos não tinham sequência, ele não dava prosseguimento. Nós ficamos impedidos de ter acesso ao presidente, porque não havia oportunidade.
Depois, começou um processo lateral de cooptação dos nossos talentos, alguns civis de muito boa qualidade técnica foram sendo cooptados para cargos melhores no governo, no próprio palácio, quase todos. E não foram substituídos. Os nossos processos propondo substitutos não prosseguiram.

O sr. reclamou com o ministro Jorge Oliveira?
Eu pedi para falar com o ministro. Inicialmente, ele levou quase 30 dias para fazer uma primeira reunião. Depois dessa reunião, que não teve agenda, eu pedi para conversar com ele e a secretária marcou para dez dias depois. Disse para o ministro, na nossa conversa, que isso significava que ele tinha uma agenda muito atarefada e eu não ia mais atrapalhá-lo, não ia buscar contato com ele, ia mandar tudo por escrito. E assim foi feito.
Até que por último ele resolveu fazer uma reunião comigo e em sequência com os meus subordinados, que eram chefes de secretarias, mas sem me avisar. Quando aconteceu isso, na minha entrevista com ele disse que agradecia a oportunidade que me deram de ver o país de cima, uma oportunidade muito boa para estudar as questões do país, mas eu considerava que dadas as circunstâncias não contava mais com a confiança do governo. Sendo assim, não tinha mais o que fazer, que ele podia agradecer ao presidente por mim, e disse: "Tô fora". E saí.
Ele assustou-se, porque não imaginava que fosse acontecer isso. Daí a meia hora, quando fez a reunião com esses quatro companheiros subordinados, eles pediram para sair também. Ele foi de uma grande inabilidade. É muito educado, mas tem uma personalidade enigmática. A gente não sabe se ele está gostando ou não do que estamos falando. Como ele se interpôs como intermediário entre nós e o presidente. Queria controlar a minha agenda e vi que ficar enxugando gelo não adiantava. Creio que ele fez isso devidamente avalizado pelo presidente. Então, nessas circunstâncias, eu saí.

O sr. não teve acesso direto ao presidente Bolsonaro?
No início, sim. Depois foi ficando mais difícil, porque o presidente se cercou de um grupo de garotos que têm entre 25 e 32 anos que fazem uma espécie de cordão magnético em torno e filtram o acesso. Então, começou a ficar difícil. Mas como o ministro Jorge é do círculo próximo ao presidente, imaginamos que seria facilitado o nosso trabalho, porque por meio dele faríamos a interlocução. O que não aconteceu.
Quem são os "garotos" que filtram o acesso?
É o Filipe Martins (Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência da República) e essa turminha que controla as redes sociais. Tem mais outros. Eles não alegam nada, simplesmente protegem e não chega na agenda do presidente.
Como avalia a contribuição de Filipe G. Martins para o governo?
Ele tem capacidade, tem potencial, mas não tem experiência. Não era ele que deveria dirigir a política de Relações Exteriores do Brasil. Deveria ser o Ministério de Relações Exteriores. Mas, infelizmente, é isso que está acontecendo. Isso faz com que o presidente não tenha uma visão do cenário condizente com a necessidade estratégica do país.

Quais as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos e em que estágio o país está nesse campo?
A nossa Secretaria tem por finalidade uma função de Estado, foi criada para isso. É pensar o futuro do país, estabelecer as metas sinérgicas e de efeito estratégico para propor ao presidente. Quando o ministro chegou, dentro desse contexto de estrangulamento da SAE, ele conseguiu um decreto que alterou a destinação legal da secretaria. Deixou de ser uma assessoria do presidente e passou a ser uma assessoria dele. Mas como a redação foi ambígua, porque preservou a destinação original, então nós ignoramos isso e continuamos trabalhando para o Estado e não para o governo. Finalmente, ele resolveu controlar a minha agenda e aí não foi possível.

Quais as propostas que em janeiro o sr. levou ao presidente Bolsonaro e foram aprovadas?
Levantamos aquilo que estava em atraso que precisava ser atualizado e vinha sendo postergado. Por exemplo, o Brasil tem o melhor sistema do mundo de processamento de urânio enriquecido, desenvolvido por cientistas da Marinha. No entanto, nós continuamos importando urânio enriquecido para as usinas e os fármacos que são radiativos nós importamos todos, mesmo tendo a melhor tecnologia do mundo. Colocamos como meta industrializar esse processo já existente.
Outra meta estratégica: quando a Argentina lançou no ano passado o nano satélite com foguete argentino e botou em órbita, nós, que sempre estivemos dez anos à frente da Argentina, passamos para trás. Estabelecemos a uma meta de ainda no governo Bolsonaro colocarmos um satélite em órbita com foguete nacional.
Vimos também o descaso que se tem com as moléstias tropicais, porque os laboratórios do Primeiro Mundo não investem porque eles não têm necessidade. Quem tem é o Hemisfério Sul. Temos capital intelectual, recursos técnicos e não é muito caro. Colocamos isso como parte da agenda estratégica.
Também vimos que nosso sistema de prospecção mineral no Brasil é uma caixa preta, que dá ensejo a alguns espertalhões, tipo Eike Batista, de ficarem ricos e um tesouro incomensurável que nós temos, que tem potencial para resolver a questão da dívida e até contribuir para o fundo atuarial da Previdência pública e não é trabalhado. Colocamos como meta um plano nacional de mineração. Verificamos que o Brasil só mapeou 30% do território. Mesmo assim, somos o sexto produtor mundial de urânio, o segundo de cobre e por aí vai É um trabalho barato de fazer. é apenas questão de foco e investimento. Colocamos isso como uma meta.
Tratamos também de defesa de ataques cibernéticos e formas de indução de um mercado interno na Amazônia.

Qual entrave impediu que esses projetos fossem em frente?
Passamos a enfrentar resistência do Ministério da Economia, do Ministério da Infraestrutura, não tivemos apoio. Queríamos incluir esses programas no Plano Plurianual, para poder garantir a implementação, que mesmo que houvesse atrasos. Foi feita, então, uma manobra postergatória de modo que quando terminou o prazo para o PPA nenhum desses projetos foi inserido.

O sr. falou com o ministro Paulo Guedes sobre isso?
Não tive oportunidade de falar diretamente com o ministro Paulo Guedes, porque existe uma inversão. O sistema de planejamento estratégico do Brasil infelizmente foi perdido. Em 20 anos, que o Brasil deu o salto de 37ª economia para 7ª economia por causa do planejamento integrado. Quando veio o processo de democratização, os governos foram perdendo o planejamento "top-down" (de cima para baixo), foram descentralizando. O xeque-mate foi o Fernando Henrique criar o Ministério do Planejamento. A antiga Secretaria de Planejamento da Presidência desapareceu e o presidente hoje tem menos poder do que o ministro da Economia. Então, quando se precisa de algum cargo, tem-se que ir de pires na mão pedir ao ministro da Economia. Quando precisa de recursos, a mesma coisa. Há uma inversão. Esse sistema que existe hoje "bottom-up" (de baixo para cima) teria que ser invertido. Isso foi uma das causas da resistência lá no governo. Ninguém quer perder o poder.

Houve resistência também do ministro Jorge Oliveira?
Não é só o ministro. No caso dele é uma questão de alcance e percepção. Ele não entendeu direito o papel da SAE. Mas ele não foi o maior problema. O problema foram as resistências de alguns outros ministros, como o da Infraestrutura, e a falta de apoio do centro de governo. Então, nós vamos continuar na mediocridade, o PIB aumentando muito pouco, quando temos potencial de crescer até 4%.

Por quais motivos o plano não foi à frente, mesmo depois da assinatura do presidente Bolsonaro?
Ele assinou sem entender bem o que estava assinando. Ele tem boa intenção, é um idealista, mas não tem uma consistência estratégica. Ele precisa ouvir quem tem. Não está havendo essa possibilidade.

A saída do governo em situações adversas do sr. e do general Santos Cruz pode fazer com que os militares deixem de apoiar o governo?
Não creio que tenha influência direta, não. Isso apenas enfraquece um pouco aquela esperança do estamento militar na recuperação do país e na decolagem que estava se imaginando. O Santos Cruz, devido às operações que ele fez no Haiti e depois no Congo, tornou-se um cara muito respeitado no mundo, tanto que de vez em quando o secretário-geral da ONU liga para ele para pedir opiniões. Ele não é conhecido no Brasil, mas no mundo é.
Ele saiu por razões pequenas, que nada tinham a ver com assuntos de Estado. Simplesmente porque queria controlar as verbas da Secom e o Carlos Bolsonaro queria direcioná-las. Ele não aceitou e terminou se indispondo.
O presidente é honesto, é idealista. Falta um pouco de consistência. Ele vai ter que entender mais para a frente que governar é muito mais que uma ação entre amigos. Isso, infelizmente, ele vai entender a duras penas. os amigos se transformam em inimigos e os inimigos se mantêm ativados. Então, vai crescendo a polarização contrária e ele vai ficando isolado. Como ele é inteligente, pode ser que ele acorde e passe a direcionar a coisa como devem ser.

O que achou da fala do ministro Paulo Guedes sobre a volta do AI-5?
Foram arroubos. O Chile foi apanhado de surpresa pela campanha terrorista que foi feita. O que foi comentado tem a ver com esse cenário. O que aconteceu no Chile é um ensaio para a grande ação que está sendo programada para o Brasil. Começou no Chile, mas houve na Bolívia e Colômbia. Imagino que o ministro Paulo Guedes tenha externado preocupação em relação a esse cenário caótico, uma conflagração.

Mas ele falou claramente em adoção do Ai-5...
Acredito que o ato institucional foi citado como símbolo. AI-5 não existe mais.

Como o sr. acha que vai ser a influência de Lula, agora em liberdade, nas eleições municipais do ano que vem?
O que a gente tem observado é que nos redutos eleitorais do PT, como é o caso da Bahia, ele está tendo decepções. Ele é uma liderança que passou. Não creio que vá afetar em nada. Eu, particularmente, considero que essa decisão do Supremo é inaceitável, consagra a impunidade e contraria frontalmente 90% da opinião pública. Foi um ato irresponsável.

O sr. não acha que se o Judiciário se guiar somente pela opinião pública corre o risco de fazer justiçamento em vez de justiça?
O que a opinião pública quer é que o criminoso cumpra a sua pena Veja: em alguns redutos, como no interior da Bahia, partiu-se para o justiçamento, que é uma aberração, por falta de credibilidade no processo de Justiça. Tem acontecido linchamentos quando pegam bandidos, por uma questão de se consagrar a impunidade.

Não acha que algumas falas mais agressivas do presidente Bolsonaro influenciam em casos assim?
Acho que é mais arroubo, não creio que tenha consistência para isso.

Qual a sua expectativa para a continuação do governo?
Torço para que o governo dê certo, mas se acontecer vai ser por acaso. Não há uma integração, uma ação planejada. Poderá dar certo pela qualidade dos ministros, pelo empenho do pessoal que está focado em suas áreas específicas. Não por uma questão de planejamento.

O que poderia levar o governo a retomar o planejamento?
Está previsto que o Brasil vai entrar na OCDE, é uma intenção do governo. Se isso acontecer, uma das cláusulas essenciais da OCDE é que ative o centro de governo, integração dos ministérios com a visualização do cenário que se quer construir e a implementação de programas para atingir essas metas de longo prazo. Aí vai ter que existir um planejamento estratégico. Isso vai obrigar os burocratas a despertarem para essa necessidade. Por um canal transverso vamos fazer o que tem que ser feito.

O sr. ficou magoado com sua passagem pela SAE, acha que faltou consideração?
Não houve uma consideração. Mas é direito de uma pessoa não ter consideração. Assim como tenho direito de não atender o telefonema do secretário dele. Não quer dizer que eu esteja revoltado. Uma coisa é a sua conveniência. Outra coisa é o interesse do país.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Se você votou por um governo trapalhão, está inteiramente contemplado - Carlos Brickmann, Paulo Roberto de Almeida

Aposto que ninguém previa esse tipo de confusão. Nenhum astrólogo, nenhum adivinho, nenhum analista político sério poderia sequer imaginar o que está acontecendo no Brasil.
Não que as coisas me tenham surpreendido absolutamente. Já no primeiro semestre de 2018, ao acompanhar a "irresistível ascensão de Arturo Ui" – desculpe Bertolt Brecht –, eu senti que teríamos gente medíocre no governo e, mesmo falando com a fração mais inteligente dos engajados na campanha (a equipe econômica), eu recusei absolutamente qualquer colaboração com o "exército de Brancaleone" que se estava formando – desculpe Mario Monicelli –, argumentando que já tinha candidato e que eu não era, nem pretendia ser eleitor do capitão.

Mas, desafio qualquer pessoa neste nosso planeta redondinho – os terraplanistas não contam, pois eles acreditam em qualquer estupidez – a provar que já estavam antecipando a ENORME CONFUSÃO que seria o governo do dito capitão.
Não estou falando de mediocridade, que isso eu, e dezenas de outros analistas, podíamos facilmente prever, antecipar, apostar, assegurar. Com um líder medíocre, era de se esperar um governo medíocre, com as exceções de praxe, como a dita equipe econômica (para a qual recusei minha colaboração) e mais dois ou três, no máximo.
Estou falando de CONFUSÃO, e da grossa. Essa ninguém estava esperando.
E 95% da confusão é causada pelo próprio capitão, o pior inimigo do seu governo.
Claro, existem vários outros paspalhos, que me eximo de mencionar, além do que já está explícito nesta saborosa crônica do exímio jornalista Carlos Brickmann.
Prometo escrever um ensaio, um panfleto, uma novela, um tijolão sobre as maravilhosas confusões da Bolsofamiglia e associados unidos. Claro, elas merecem um escritor do quilate de Mário Vargas Llosa, para reconstruir todo o sabor das cenas épicas a que já assistimos até aqui, qualidade de que careço para expressar em páginas imortais toda a epopeia dos Bolsonaros brancaleônicos. Mas, tenho o registro dos episódios mais memoráveis.
Carlos Brickmann oferece aqui uma síntese parcial, e preliminar, da novela das confusões.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20 de novembro de 2019

UM DIA, TALVEZ QUEM SABE

COLUNA CARLOS BRICKMANN


EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019

A reforma da Previdência está aí, o megaleilão do pré-sal não foi lá essas coisas mas se realizou, discretamente há privatizações andando, a inflação está baixa, os juros (oficiais) nunca foram tão reduzidos. Há até um ou outro tímido indício de recuperação econômica – pequena, pequena, mas melhor do que zero. Cadê a avalanche de investimentos estrangeiros que, dizia o ministro Paulo Guedes, esperava ansiosa essas medidas para inundar o país?

Pelo jeito, faltou apenas uma coisinha: combinar com os investidores do Exterior. Pois, ao contrário do que se imaginava, de janeiro até agora o que houve foi desinvestimento: quase US$ 50 bilhões deixaram o Brasil. Parte pela situação internacional – para o cidadão americano de classe média baixa que aplica suas economias em fundos, Bolívia, Venezuela, Argentina, Chile e Brasil é tudo mais ou menos a mesma coisa, latinos – e crises nos países vizinhos os levam a desconfiar do Brasil. Fora isso, é mais fácil e seguro por dinheiro nos Estados Unidos, onde a economia vem crescendo.

Mas parte é culpa brasileira: essa coisa bolsonariana de crise permanente não anima os investidores, e eventos como o crescimento da área derrubada da Amazônia fazem surgir temores de represálias que podem prejudicar o agronegócio e a mineração, pontos fortes do Brasil. O investidor tem outras oportunidades. E, entre suas características, adora a tranquilidade. Como achá-la por aqui?

Pois é

A literatura econômica ensinou ao ministro Paulo Guedes que, preparado o terreno para recebê-los, os investimentos fluem. E ele acreditou.

Brigando com fatos

Diante do derrame de petróleo em costas brasileiras – a responsabilidade não é de Bolsonaro – nosso Governo correu para parecer culpado. Acusou o Greenpeace, acusou um navio grego, sem comprovar nada, exceto que não tem ideia do que houve. Aí surge um tal secretário da Pesca e diz que peixe é inteligente: foge do petróleo e não se contamina. Cresce o desmatamento na Amazônia, e o Governo põe a culpa até na Noruega. Mas, diante das palavras oficiais contra a os defesa do meio-ambiente, os delinquentes se animaram e ampliaram as atividades ilegais. Só agora o Governo promete reprimir ilegalidades. Teve de recuar. É duro brigar com fatos – eles vencem.

Escondendo o bom

Na briga com os fatos, o Governo ocultou uma boa notícia: com a redução das despesas públicas e o aumento da arrecadação, os recursos orçamentários que tinham sido bloqueados foram liberados. Ou seja, na gestão econômica, sem envolvimentos políticos, o Governo vai bem. Mas quem presta atenção em notícias como essa, quando Bolsonaro e antigos aliados trocam insultos?

Proibido para menores

O texto que se segue transcreve, sem modificações, um debate do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelo Twitter, com gente que o criticou. Sua Excelência lembrava favoravelmente a Monarquia, e um crítico disse: “Se voltarmos à Monarquia, certamente você será nomeado bobo da corte!”. Weintraub: “Uma pena, prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”. Em seguida, outra pessoa reagiu: “Andando na rua encontrei seu bom senso. Ele mandou lembranças e disse que está com saudades!” Weintraub: “Que bom, agora continue procurando pelo seu pai...”

Mais surpreendente do que ser ministro é cuidar da Educação.


quarta-feira, 30 de outubro de 2019

As promessas quebradas de JB - Deutsche Welle

Bolsonaro's broken promises
One year ago, right-wing populist Jair Bolsonaro was elected Brazil's president. But he has failed to fulfil many of the promises that helped bring him to power.
DeutscheWelle, 29/10/2019

"Our country became incredibly polarized in October 2018," says Brazilian political scientist Jairo Nicolau of Rio de Janeiro's Fundacao Getulio Vargas (FGV) university. "Families would fight over politics." But he now has the impression that things have calmed down somewhat. Sociologist Demetrio Magnoli tells DW that while debate "on social media is still pretty heated," in society at large, "tensions have abated somewhat and social polarization has declined as well, in step with [President Jair] Bolsonaro's popularity ratings."
According to the latest figures from Brazilian pollster Ibope, Bolsonaro's approval ratings have dropped from 49% when he took office in January to 31% in September. About a third of respondents said they were disappointed with the president's record so far – up from just 11% in January. Magnoli describes the loss as "dramatic." But the president counters this trend with ever more biting comments on social networks: "The government ramps up its rhetoric the more it loses in popularity," Magnoli says. "That is not a particularly good strategy." 

A weak president

Magnoli says the Brazilian government has achieved very little. The executive appears surprisingly feeble. After all, it was Congress and not Bolsonaro's government that came up with the recently passed pension reform. Magnoli says the government isn't driving economic policy-making either. He says that the parliament will probably devise the next economic reforms as well — even though, technically speaking, the Brazilian president holds a uniquely powerful position in the country. Magnoli, therefore, believes that "today we no longer have a presidential system but a semiparliamentary one."  
Bolsonaro is almost powerless against the parliament's strength. During the election campaign, he pledged to rid state schools of ideologies, make abortion laws stricter and allow all citizens to buy guns. Minorities, in particular, were scared of losing their rights. But very little has come of this, as parliament has blocked most of the president's plan

Brazil's left-wing opposition remains paralyzed

But during this time, Brazil's opposition has not been particularly strong. Philosopher Vladimir Safatle says the "political left has collapsed, which is unprecedented in the history of Brazil." He says the reason for this is that they never managed to get over their electoral defeat and have been unable to make a fresh start.
Between 2003 and 2016, Brazil had been governed by the left-wing Workers' Party (PT) — longer than any party in the country's history. But when protests broke out in 2013, the PT lacked an adequate response to them. It was blamed for the economic crisis, and found itself mired in corruption scandals. In 2016, it was voted out of power. But the party never conducted a post-mortem, says Safatle: "They love to tell everyone they failed because of their virtues, not because of their mistakes." But, he says, Brazilian ex-President Luiz Inacio Lula da Silva — or Lula for short — had created a power structure replete with internal contradictions that ultimately led to its implosion. Safatle says "the political left has since then struggled to formulate a new agenda."
The opposition's paralysis means Bolsonaro can keep governing, even though his popularity is waning. "Bolsonaro is supported by only 30% of the population, a minority," Safatle says. "But it is better to have the backing of a small organized group than that of a large,
Bolsonaro had promised the Brazilian people a conservative revolution. In Safatle's view, it was one that would "turn the clocks back 100 years in Brazil, which would have catastrophic consequences, among other things for environmental policies." He says the Bolsonaro government has refused to draw lessons from the recent ecological catastrophes, such as the mass deforestation of the rain forest, the hugely destructive Amazon fires and the oil spill in the country's north. 
Safatle says that Bolsonaro is also creating a social order that will lead to "further income concentration." He says that these are the kinds of policies that are causing Chile's current unrest. "And they will also lead to a real explosion here, though it will take longer for this to happen," he predicts. He also points out that Bolsonaro has cultivated an "extremely authoritarian and militant atmosphere," something that manifests itself in growing police brutality, among other things.

What's next for Brazil?

So, what will Brazil's future look like? Magnoli believes that if ex-President .Lula is released from jail sometime soon, this could "shake up Brazil's political landscape." But he thinks "Lula's release could even ironically play into the government's hands, as Bolsonaro's support derives largely from people's rejection of Lula and the PT".
But political scientist Jairo Nicolau is certain that the Brazilian people will grow more accepting of the PT, in part because of revelations indicating that the trial against Lula was possibly manipulated, but also because Bolsonaro has so far delivered little of what he promised before taking office. Nicolau explains that "people wanted a change, but when that change does not materialize, people may reconsider; Lula will probably be seen in a more positive light today than he was a year ago."
For this reason, sociologist Magnoli gives a mixed assessment one year after Bolsonaro's election: "There is certainly hope that Brazil's economy will get back on track — but the government may also continue to grow more and more unpopular."

PS: Com meus agradecimentos ao Pedro Luiz Rodrigues pela seleção da matéria.

domingo, 27 de outubro de 2019

Surtos autoritários - Editorial Estadão

 O presidente, e o seu guru destrambelhado da Virgínia, são os principais responsáveis pelo surto de autoritarismo em vigor no Brasil atualmente, secundados pela horda de aloprados hidrófobos que vêm nas manifestações nos países vizinhos instigações de comunistas teleguiados pelo Foro de São Paulo, e que são por esse bando de ignaros totalitários classificados como terroristas. Já ofereci, nesta minha nota (https://diplomatizzando.blogspot.com/…/mini-reflexoes-sobre…), minhas considerações sobre esses movimentos, legítimos ainda que iludidos quanto ao poder dos Estados ou governos generosidades sociais, que só podem piorar a situação geral dos países da região, que assim volta ao seu mainstream populista e demagógico. Isso não autoriza os desvairados dirigentes a lançarem alertas contra um alegado perigo de "comunização do Brasil". Totalitários precisam ser barrados pela força das instituições republicanas.
Paulo Roberto de Almeida
Taubaté, 27/10/2019

Surtos autoritários
É crucial, mais do que nunca, que as instituições não se dobrem à truculência dos que se mostram incapazes de se subordinar à ordem democrática
·      Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
27 de outubro de 2019 | 03h00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello chamou recentemente a atenção para o “momento extremamente delicado” que o País atravessa. O decano do STF denunciou os “surtos autoritários” e os “inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de Direito”. Apontou também as “manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil”, estimuladas pela “atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital”. Esses delinquentes seriam parte de um “estranho e perigoso projeto de poder”.
Uma vez implementado, disse o ministro Celso de Mello, tal projeto de poder “certamente comprometerá a integridade dos princípios que informam e sobre os quais se estrutura esta República democrática e laica, concebida sob o signo inspirador e luminoso da liberdade, da solidariedade, do pluralismo político, do convívio harmonioso entre as pessoas, da livre e ampla circulação de ideias e opiniões, do veto ao discurso do ódio, do repúdio a qualquer tratamento preconceituoso e discriminatório, do respeito indeclinável pelas diferenças e da observância aos direitos fundamentais de todos os que integram, sem qualquer distinção, a coletividade nacional”.
Não foram palavras ao vento. O surto autoritário a que aludiu o ministro de fato está em pleno curso. Em nome de uma guerra imaginária contra o “comunismo”, mobilizam-se as energias do Estado e da sociedade para combater impiedosamente um inimigo que, como uma insidiosa bactéria, estaria infiltrado no corpo nacional. Essa mobilização se dá tanto na superfície, por meio de ações e declarações dos atuais ocupantes do governo, como no subterrâneo das redes sociais, onde habitam os delinquentes a que aludiu o ministro Celso de Mello.
Numa luta dessa natureza, é claro que a democracia é um obstáculo, pois esse regime pressupõe o respeito à opinião alheia e a aceitação dos limites impostos pela lei. Todo aquele que critica o atual governo ou se dispõe a lhe fazer oposição política tem sido tratado como “comunista” – isto é, como inimigo – pelas milícias digitais bolsonaristas, estimuladas explicitamente por integrantes do primeiro escalão da administração federal e da família do presidente Jair Bolsonaro, quando não pelo próprio Bolsonaro.
Os protestos no Chile e no Equador contra governos vistos por Bolsonaro como aliados na tal luta contra o “comunismo” serviram de pretexto para que o presidente invocasse a possibilidade de mobilizar as Forças Armadas a fim de conter, no Brasil, eventuais atos “terroristas” – que é como Bolsonaro qualificou as manifestações no Chile.
Ora, numa democracia, nenhum projeto de poder é legítimo se nele opositores são tratados como “terroristas”, se contra estes se ameaça usar força militar, se a imprensa livre é considerada inimiga e se sicários digitais são incitados a destruir reputações alheias e a disseminar mentiras para confundir a opinião pública em favor da ideologia do presidente e de seu entorno.
Não se sabe qual será o próximo passo da escalada, mas o alerta do ministro Celso de Mello está longe de ser um exagero; deve, ao contrário, ser levado a sério por todos aqueles que, malgrado sua eventual decepção com a política, ainda acreditam que a democracia é o melhor regime.
Sabe-se que ainda há inconformados com a redemocratização do Brasil. Para estes, o País foi entregue de mão beijada aos “comunistas” derrotados nos porões da ditadura militar, razão pela qual não demonstram o menor respeito pelo regime democrático. Antes limitados às margens da política, esses radicais se julgam agora com poder para desafiar a ordem que, em sua concepção, foi criada para dar boa vida a esquerdistas. A tentação autoritária, portanto, está no ar.
Sendo assim, é crucial, mais do que nunca, que as instituições não se dobrem à truculência dos que se mostram incapazes de se subordinar à ordem democrática. Antes que a serpente da tirania choque seu ovo, cabe aos homens e mulheres responsáveis deste país seguir o exemplo de Celso de Mello e colocar-se de prontidão contra os liberticidas que ousem atentar contra a República.


segunda-feira, 14 de outubro de 2019

A militarização do governo Bolsonaro (FSP)

Bolsonaro amplia presença de militares em 30 órgãos federais
Folha de S. Paulo, 14/10/20190

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares, da ativa e da reserva, que participam da administração federal. Além dele —capitão reformado— e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento, em uma curva ascendente iniciada sob Michel Temer (2016-2018) —que rompeu com a simbólica prática de governos anteriores de nomearem civis para comandar o Ministério da Defesa. 
A Folha obteve as informações por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação enviados a mais de cem órgãos federais, incluindo os ministérios e principais estatais, como Embratur, Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e Casa da Moeda. Em pelo menos 30 houve ampliação do número de militares em relação a Temer. Em apenas 4 houve redução. Alguns não responderam ao pedido.

A ampliação de fardados em funções ocupadas eminentemente por civis após o fim da ditadura militar (1964-1985) foi mais expressiva em pastas próximas a Bolsonaro, como o Gabinete de Segurança Institucional, que passou de 943 para 1.061 militares. Na Vice-Presidência, houve salto de 3 para 65. Outras também tiveram crescimento relevante. No Meio Ambiente, responsável pelo mais recente desgaste do governo, o número de militares foi de 1 para 12. O Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, quase dobrou o seu contingente verde-oliva —de 16 para 28. Por ordem do general Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, os militares da pasta devem ir fardados toda quarta-feira. Pela manhã, pontualmente às 8h45, eles se perfilam para a execução do Hino Nacional. A solenidade, conhecida como formatura, é comum apenas em unidades militares.


A Folha ouviu ex-ministros da Defesa e especialistas. Em linhas gerais, avaliam que o governo Bolsonaro recorreu à caserna menos pela afinidade do presidente com os militares e mais pela quase absoluta falta de estrutura partidária e política dele, que foi um deputado de baixíssima expressão na maior parte de seus 28 anos de Congresso Nacional. "Ele sempre foi uma espécie de sindicalista parlamentar voltado para as Forças Armadas, sobretudo os escalões mais intermediários e baixos, além de policiais. Obviamente tem uma visão ideológica por trás, mas, quando ele chega ao governo, onde vai buscar estrutura? Nas Forças Armadas", afirma Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública de Temer. "Elas [Forças Armadas] hoje têm um programa de formação de quadros que eu reputo entre os melhores do mundo. A gente não tem a tecnologia, o dinheiro, mas em termos de formação eles são muito exigentes", diz o ex-ministro. "Esses presidentes que chegam ao poder sem uma estrutura partidária consolidada, de apoio, tendem a fazer esse movimento. O primeiro é diminuir o número de ministérios, até pela falta de quadros capacitados. A dimensão do autoritarismo é muito flagrante no governo atual, mas tem essa outra dimensão que é o despreparo, não só do presidente, mas uma ausência dos quadros ao seu redor", reforça o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ. 

Sobre as consequências da "invasão verde-oliva" em cargos eminentemente civis, Jungmann diz não ver maiores problemas. Fico ressalta a discrepância entre a lógica da caserna e da administração pública. "Esse ethos militar seguramente não é familiar e frequentemente não é compatível com o ambiente de gestão mais democrática. Esse é um dos prejuízos. Existe também um certo mito de que os militares seriam bem preparados. O fato é que eles são preparados nas escolas militares, que têm um componente ideológico muito forte e muito negativamente forte, que ainda ressoa aquele ambiente da Guerra Fria." 


Para Aldo Rebelo, que foi coordenador político do governo Lula (2003-2010) e ministro da Defesa de Dilma Rousseff (2011-2016), o maior prejuízo pode ser para a imagem dos militares. "O problema que vejo é que isso possa parecer um aval das instituições militares a políticas de governo, algumas das quais eu sei que eles não estão de acordo, como a política externa." No fim de janeiro, o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da FGV, publicou artigo em que manifestava preocupação com a ameaça de perda de controle civil sobre os militares. "O referido controle é uma condição necessária de um regime democrático. Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional", escreveu à época.
Agora, afirmou à Folha que a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo é um exemplo de limite político estabelecido por Bolsonaro aos seus antigos colegas de caserna. Mesmo assim, há um enfraquecimento desse controle, em sua visão. "O Ministério de Defesa é, em qualquer lugar do mundo, o principal instrumento de controle dos militares pelos civis. O simples fato de estarmos há quase 20 meses sem um civil à frente do ministério é evidência suficiente da erosão do referido controle." 

O Ministério da Defesa afirma que os militares "podem contribuir com suas sólidas formações e experiências nas atividades e funções julgadas necessárias e oportunas pelos gestores públicos, desde que guardem consonância com suas competências". A pasta diz que o número de militares da ativa em funções da administração pública não é representativo e que uma das atribuições subsidiárias das Forças Armadas é cooperar para o desenvolvimento regional.

O Gabinete de Segurança Institucional diz que o crescimento de militares no órgão se deve ao aumento do nível da segurança prestada ao presidente, vice-presidente e familiares, que são em maior número em relação a 2018. A Secretaria-Geral afirma que o número de militares da ativa na administração permanece estável em relação ao governo passado. "A contribuição dos militares é relevante na medida em que possuem formação e experiência nas áreas em que atuam", diz. O Incra (órgão da reforma agrária) alega que o aumento do número de militares foi uma decisão de gestão do atual governo. Minas e Energia afirma que as nomeações levam em conta a meritocracia, independentemente da origem civil ou militar. Ciência e Tecnologia diz que os militares, assim como os outros servidores, foram selecionados por suas qualidades técnicas.

sábado, 12 de outubro de 2019

Ingresso frustrado do Brasil na OCDE - Luiz Guilherme Medeiros e Paulo Roberto de Almeida

Leio isto, no Facebook do

Luiz Guilherme de Medeiros
O governo Bolsonaro já está na picaretagem de acusar de “fake news” aquilo que não lhe convém.
Os tweets de Trump e Pompeo jurando compromisso com a entrada do Brasil na OCDE são pastel de vento: ar quente e nenhuma substância.
É um teatro que custa nada aos EUA fazer.
‪A dita proximidade entre Eduardo Bolsonaro e Trump fracassou em cumprir a alardeada grande parceria entre nossos países.‬
‪A verdade é que abrimos mão de nosso tratamento especial na OMC e mesmo assim fomos preteridos por Argentina e Romênia na OCDE‬.
O resto é passada de pano.

Meu comentário (PRA): 

Apenas uma retificação: não fomos preteridos por Argentina e Romênia, pois esses países já tinham entrado na lista dos demandantes antes do Brasil. Segundo o SG da OCDE, o Brasil viria numa segunda leva, talvez em 2020, se não houvesse objeções dos países membros.
FOMOS, SIM, PRETERIDOS PELOS EUA, a despeito do alardeado apoio do mentiroso Trump, mas que sabemos só faz aquilo que interessa a ele pessoalmente.
O fato é que os EUA endossaram aquelas duas primeiras candidaturas e não se pronunciaram sobre NENHUMA OUTRA, ou seja, deixando para as calendas a pretensão do Brasil, mas claramente manifestado a intenção de fazer com que a OCDE interrompa sua expansão, pois acham que ela já cresceu demais (serão 38 membros com os dois no pipeline).
Não tem absolutamente nada a ver com as condições que o Brasil apresenta – ou apresentava até 2018 – para ingressar na OCDE, e sim com a preocupação dos EUA e de outros países membros de ter um GRANDE candidato, capaz de alterar certos equilíbrios internos. O Brasil, de esquerda, de centro ou de extrema-direita, como hoje, é um país dotado de capacidade para pesar na agenda e nos trabalhos da organização. Por outro lado, nenhuma das "grandes potências" neste caso, quer um outro grande, capaz de alterar certas coisas, o que já se tinha visto no caso da reforma da Carta da ONU e ampliação do CSNU.
UMA DIFICULDADE A MAIS, sobretudo para os europeus, é o comportamento lunático do presidente atual, um homem que, sem qualquer noção de diplomacia, ou de mero comportamento cortês, briga com todo mundo, conduz políticas nacionais em TOTAL CONTRADIÇÃO com o que desejam os demais membros da OCDE, capaz de destruir todo o patrimônio de credibilidade que tinha sido duramente construído pela diplomacia profissional do Brasil ao longo das últimas décadas.
O homem é um perigo para o próprio Brasil.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 12/10/2019