O FORTALECIMENTO DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA E SEGURANÇA COMO EIXO DA SOBERANIA E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL - Embaixador Jorio Dauster

O FORTALECIMENTO DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA E SEGURANÇA COMO EIXO DA SOBERANIA E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

O embaixador Jorio Dauster efetuou uma palestra em 10/03/2026 no Departamento de Defesa e Segurança da FIESP sobre as vulnerabilidades do Brasil e a necessidade de urgente fortalecimento da Base Industrial de Defesa. [PRA: o link para o texto mencionado logo ao início figura ao final.]

Em carta aberta à nação com o título de “Brasil, país indefeso”, publicada no número de dezembro da revista Inteligência/Insight, eu e o embaixador Rubens Barbosa afirmamos que o mundo surgido em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, favoreceu o liberalismo econômico, a livre iniciativa, a globalização e as instituições multilaterais. Mas tudo mudou com a chegada pela segunda vez de Donald Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, pois ele vem desmontando sistematicamente essa ordem mundial e utilizando de forma abusiva recursos comerciais a fim de sujeitar antigos aliados e adversários políticos.
Não bastasse isso, Trump mais recentemente passou a empregar todo o imenso poderio bélico dos Estados Unidos para sequestrar o chefe de Estado venezuelano e atacar o Irã em parceria com Israel. Por mais criticáveis que sejam esses dois alvos, não podemos aceitar tranquilamente o desrespeito ao princípio da soberania nacional e às normas da convivência entre nações. O fato inexorável é que, a partir de então, passou a imperar neste novo mundo a lei da selva e que o Brasil precisa com urgência rever sua política de defesa e suas posturas diplomáticas de modo a se adaptar a esses tempos turbulentos.
O Brasil não pode continuar a ser um país indefeso.
Numa breve porém esclarecedora perspectiva histórica, podemos ver que o mundo ocidental já conheceu três períodos em que uma nação exerceu papel hegemônico sobre as demais. A chamada Pax Romana durou do reinado de Augusto, em 27 a.C., ao reinado de Marco Aurélio, até 180 d.C. Tivemos bem depois a Pax Britannica, que durou de 1815, com o fim das guerras napoleônicas e o Congresso de Viena, até o início do século XX, período em que a poderosa marinha da Grã-Bretanha sustentou o império em que o sol nunca se punha. Finalmente tivemos a Pax Americana em que os Estados Unidos exibiram uma posição ambígua: por um lado, exerceram o chamado “soft power” ao liderar a criação de uma série de organismos internacionais que davam certa organicidade ao relacionamento entre as nações; por outro lado, aplicaram o “hard power” ao atuar como gendarme mundial, executando diversas incursões militares e travando guerras na Coreia, no Vietnã, no Golfo, no Afeganistão e no Iraque (várias delas, cumpre notar, com resultados negativos).
O que estamos vivendo hoje é uma fase perigosa em que essa hegemonia norte-americana se vê fortemente ameaçada pelo poderio nuclear da Rússia e, mais relevante, pela ascensão extraordinária da China à condição de superpotência no curtíssimo espaço histórico de um quarto de século. Esse declínio da supremacia dos Estados Unidos, que Trump tenta deter inclusive mediante a destruição do sistema multilateral, conduz ao que eu costumo chamar de Segunda Grande Guerra Fria, em que, como ocorre no encontro entre placas tectônicas, vamos conviver por um período de tempo impossível de estimar com terremotos, vulcões e tsunamis geopolíticos.
Na realidade, o país pacífico que somos já nem se recorda da única guerra que lutou contra o Paraguai, nos idos de 1865. Todos os nossos conflitos de fronteiras foram resolvidos em entendimentos bilaterais ou por arbitragem sobretudo ao longo do século XIX. Com tal pano de fundo, não admira a falta de uma cultura de defesa no Brasil equivalente àquela que existe nos Estados Unidos, na Europa, no Oriente Médio e na Ásia, cujos povos verteram e ainda vertem muito sangue nos campos de batalha. Ademais, os 21 anos de autoritarismo e numerosas intervenções militares na política interna contribuíram para empanar a inquestionável importância das forças armadas na vida nacional. É compreensível, portanto, que durante o período de hegemonia norte-americana o Brasil passasse a depender quase inteiramente de material bélico comprado dos Estados Unidos e de outros países da OTAN, não se esforçando de modo efetivo para criar uma indústria nacional de defesa que lhe concedesse qualquer capacidade de proteção autônoma.
As vulnerabilidades do Brasil ficam evidentes quando se pensa na inexistência de meios adequados para assegurar a soberania nacional na defesa das fronteiras, para proteger as plataformas de petróleo no imenso mar territorial, para impedir eventuais ambições externas sobre os extraordinários recursos biológicos, minerais e hídricos na Amazônia, para defender o país de ataques cibernéticos e para preservar as comunicações privadas e governamentais (inclusive militares) dependentes de satélites operados por companhias estrangeiras.
Ademais, existe hoje uma série de novas ameaças que precisamos enfrentar, como o tráfico de armas e de drogas, o terrorismo e a guerra cibernética. E, a esses velhos e novos desafios, vem se somar agora o impacto da Inteligência Artificial, capaz de substituir os recursos humanos em numerosas funções militares e até mesmo em definições estratégicas, como estamos vendo ocorrer no Irã. Se o Brasil não dispuser de capacidade para utilizar as novas tecnologias e a IA, estará em grande desvantagem no que tange ao seu poder de dissuasão perante outras nações.
Não obstante, para um observador desavisado pareceria que nosso sistema de proteção armada é muito bem amparado pois o Ministério da Defesa recebe a quarta maior dotação da Esplanada, com fabulosos 141,9 bilhões de reais no orçamento do ano em curso que representam cerca de 6% do total. Mas, na realidade, os gastos discricionários correspondem a pouco mais de 10% desse montante porque uma grande parcela do resto é consumida com pessoal e encargos sociais, sobretudo inativos e pensionistas. Em números aproximados, as três forças têm 350 mil homens e mulheres na ativa, 170 mil como inativos remunerados e 250 mil como pensionistas (das quais 140 mil são filhas de militares falecidos que até há pouco tinham direito a pensões vitalícias caso permanecessem solteiras e não tivessem empregos públicos). Quando comparadas essas cifras com os cerca de 25% gastos nos Estados Unidos com salários e pensões no orçamento do seu Ministério da Defesa, é fácil entender porque nossas forças armadas são hoje muito mais um instrumento de amparo social do que uma máquina bélica.
Diante dessa carência de recursos para fins de investimento, recentemente foram liberados cerca de R$ 30 bilhões adicionais para as Forças Armadas ao longo de cinco anos, com recursos fora da meta fiscal e protegidos de contingenciamentos. Esses fundos deverão ser alocados em projetos prioritários que estão com seus cronogramas de implantação muito atrasados, porém tais valores são irrisórios e, infelizmente, agravam o desequilíbrio das contas públicas por não se submeterem às já pouco confiáveis metas fiscais.
Assim, fica claro que é necessário criar uma agenda positiva para o setor de defesa que envolva medidas de curto, médio e longo prazo, mas cujo primeiro e fundamental obstáculo consiste em responder à pergunta que se faz qualquer executivo no setor privado: com que recursos posso contar a fim de expandir minha parcela no mercado, desenvolver uma nova linha de produção ou construir mais uma planta para a empresa? E uma coisa é óbvia: as Forças Armadas brasileiras NÃO PODEM contar com verbas orçamentárias para responder aos múltiplos desafios acima listados pois já absorvem parcela muito substancial de um orçamento público que precisa atender aos imperiosos reclamos sociais em matéria de saúde, moradia, transporte e segurança na vida cotidiana de milhões de cidadãos.
De onde virão então os bilhões de reais por ano que se fazem necessários? A sabedoria popular há muito respondeu: do couro sai a correia. Isso significa simplesmente que as próprias Forças Armadas terão de gerar uma parte adicional dos recursos de que necessitam para investir em seu fortalecimento. E isso exigirá uma nova mentalidade no governo e no Ministério da Defesa, porém principalmente no seio do alto comando das três forças, que precisarão se mirar no exemplo do grande brigadeiro Ozires Silva cuja visão de empreendedor nos brindou com a criação desse orgulho nacional que é a EMBRAER.
Do ponto de vista instrumental, já existem hoje empresas controladas pelas três forças que podem perfeitamente servir para gerar os lucros a serem empregados por elas próprias, tais como a ENDEFORTE, no caso do Exército, e a EMGEPROM, no caso da Marinha, sem prejuízo de que outras sejam estabelecidas se e quando necessário. Ademais, é fundamental que os recursos que venham a ser obtidos por essas atividades empresariais não caiam na vala comum da Receita Federal, o que tornará necessária, mediante legislação específica, a implantação de fundos que garantam o uso desses recursos apenas para fins de investimento no setor de defesa.
Mas as Forças Armadas de nenhum país podem existir num vazio econômico ou apenas com algumas empresas estatais, uma vez que, sem o suporte de uma ampla estrutura produtiva interna, acabariam sendo meros instrumentos ancilares das potências que lhes forneçam equipamentos e insumos logísticos. Tendo em vista o necessário propósito de obter o máximo de autonomia possível, como ocorreu na Turquia no curto período de dez anos, as Forças Armadas devem associar-se a empresas privadas nacionais que já compõem e venham a fortalecer nossa Base Industrial de Defesa, podendo igualmente fazer o mesmo com empresas estrangeiras que transfiram tecnologia para o Brasil e/ou garantam mercados no exterior. Além disso, o Governo deveria estimular, como faz o da Índia, a criação de “joint ventures” entre empresas brasileiras, que entrem com o capital, e estrangeiras, que tragam tecnologia, a fim de aqui produzir materiais de defesa. Esse foi o modelo pelo qual a Taurus, levando apenas seu “know-how” e ficando com 49% do capital de uma empresa destinada a produzir de pistolas a fuzis, se associou a um dos maiores conglomerados de aço da Índia para criar uma fábrica já em operação naquele país.
Mas o que temos hoje efetivamente como Base Industrial de Defesa? Seu conceito foi estabelecido pela primeira vez na Política Nacional de Defesa (PND) de 2005, que a definiu como “o conjunto das empresas estatais e privadas, bem como organizações civis e militares, que participem de uma ou mais das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa”. Outros textos oficiais, como a Estratégia Nacional de Defesa (END), atualizada com frequência, vinculam a BID não só ao planejamento da defesa nacional, mas também ao desenvolvimento econômico e ao avanço tecnológico do setor produtivo pois os investimentos no setor resultam em crescimento econômico, maiores exportações e geração de empregos qualificados graças ao alto valor agregado e componente tecnológico dos produtos de defesa, gerando spillovers de inovação para toda a indústria nacional. Entre os pontos de destaque para desenvolver a BID, a END coloca o domínio de tecnologias duais e a importância da tríplice hélice – governo, setor privado e academia. A END também identificou três setores estratégicos: espacial, cibernético e nuclear, ainda muito carentes de avanços significativos.
A Base Industrial de Defesa (BID) do Brasil é composta por cerca de 80 empresas exportadoras e algumas outras, tanto públicas quanto privadas, especializadas em pesquisa, desenvolvimento e manutenção de equipamentos estratégicos, contribuindo com cerca de 3,5% do PIB. Exemplos notáveis incluem a Embraer, Taurus, Helibras, CBC e Ares. O setor gera aproximadamente 3 milhões de empregos diretos e indiretos, com efeito multiplicador sobre outros segmentos industriais. Apesar dessas cifras positivas, o número de empresas ativas no setor é ainda muito pequeno e suas áreas de atuação demasiado restritas diante do que seria necessário para superar as múltiplas vulnerabilidades apontadas anteriormente.
Nessas condições, como medida preliminar e imediata, é essencial que o programa de compras de equipamento militar no exterior seja totalmente repensado de modo a beneficiar os produtores nacionais que aqui geram renda e emprego. Não faz sentido que as três forças continuem eternamente a manter em Washington e Londres comissões de compra de equipamentos com a presença de dezenas de oficiais e praças, gastando milhões de dólares anuais para manter caras estruturas quando sem dúvida uma parcela crescente dessas aquisições necessita ser substituída por produtos nacionais.
Como eventuais medidas restritivas nesse novo mundo poderão ser aplicadas a diversas tecnologias inseridas em produtos que adquirimos no exterior, é igualmente imprescindível que as Forças Armadas, valendo-se de nossas universidades e centros de pesquisa, concentrem sua atenção em produtos de uso dual como equipamentos de telecomunicação e de tecnologia da informação, produtos eletrônicos, chips, sensores e lasers. O Governo, juntamente com o setor privado, precisa desenvolver uma infraestrutura própria de armazenamento de dados e de comunicação para eliminar a dependência de empresas estrangeiras, uma vez que o país não está preparado para responder à ameaça cibernética no tocante à segurança e proteção de dados sensíveis. O Centro de Defesa Cibernética, no âmbito do Exército, deveria interagir com o Banco Central, ministérios e empresas privadas, desde bancos até cadeias de bens de consumo, para melhorar a capacidade de defesa contra os ataques de hackers que, como se viu em outros países, podem afetar a infraestrutura de energia, de transporte das cidades e mesmo a segurança nacional. Neste setor em que as ações do governo têm sido historicamente muito insatisfatórias, vale destacar o importante papel que vem sendo desempenhado pela FINEP no apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de defesa com crédito barato e até mesmo recursos não reembolsáveis.
Na definição das novas estratégias que devem comandar a cooperação entre as Forças Armadas e a Base Industrial de Defesa, é necessário também que o Governo dê solução definitiva aos conhecidos problemas de tributação do setor, eliminando as vantagens de que gozam atualmente os produtos importados nas licitações de armamentos mesmo que isso implique modificações na Constituição. Cumpre igualmente aperfeiçoar os mecanismos de financiamento pelo BNDES das exportações das empresas que compõem a Base Industrial de Defesa, hoje fortemente concentradas nas vendas externas de produtos da EMBRAER tais como o KC-390 e os Super Tucanos. Nesse sentido, como pude observar nos 11 anos em que ocupei a presidência do Conselho de Administração da Taurus, muitos governos estrangeiros preferem adquirir armas no Brasil por saberem que elas não estarão sujeitas a eventuais (e prováveis) condicionamentos arbitrários quando seus fornecedores são potências com mutáveis interesses geopolíticos.
Por fim, e com o objetivo de mostrar que não estamos tratando de metas ilusórias, relaciono a seguir, a título de mero exemplo, algumas atividades que no curto prazo poderiam gerar substanciais recursos de investimento. Para as Forças Armadas como um todo, a monetização das imensas áreas por elas ocupadas em todo o território nacional e que já não têm utilidade estratégica, matéria de que trato no meu projeto intitulado MODERFAR (disponível para quem tiver interesse no assunto). No caso do Exército, a venda de créditos de carbono das vastas florestas atualmente sob sua jurisdição. No caso da Marinha, a exploração de minerais no fundo do oceano em diversas áreas já identificadas no nosso mar territorial. No caso da Aeronáutica, o lançamento oneroso de satélites na Base de Alcântara.
Em conclusão – e voltando ao artigo que mencionei no início da palestra –, reitero que um país com mais de 210 milhões de habitantes e de dimensões continentais não pode e não deve se dar ao luxo de ignorar as vulnerabilidades em áreas estratégicas que podem afetar seus interesses concretos e prejudicar seu desenvolvimento. Urge uma discussão franca entre o setor privado e o Governo para a definição de estratégias a fim de que o Brasil ganhe autonomia em áreas essenciais e reduza ou elimine a dependência externa em segmentos críticos para resguardar a segurança do país. A Base Industrial de Defesa precisa ser vista como uma prioridade pelo Governo e principalmente pelas próprias Forças Armadas. Num mundo em rápida mutação, a grande maioria dos países está colocando seus interesses nacionais acima de alinhamentos automáticos com base na ideologia ou na geopolítica. Esse é o caminho mais seguro para o Brasil nos próximos meses e anos.

=========

Segue o link para acessar o número da revista Insight/Inteligência em que consta, como artigo de capa, a Carta Aberta à Nação redigida pelos embaixadores Jorio Dauster e Rubens Barbosa com o título “Brasil, país indefeso”:
https://insightinteligencia.com.br/pdfs/111.pdf