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quarta-feira, 11 de março de 2026

O FORTALECIMENTO DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA E SEGURANÇA COMO EIXO DA SOBERANIA E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL - Embaixador Jorio Dauster

O FORTALECIMENTO DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA E SEGURANÇA COMO EIXO DA SOBERANIA E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL


O embaixador Jorio Dauster efetuou uma palestra em 10/03/2026 no Departamento de Defesa e Segurança da FIESP sobre as vulnerabilidades do Brasil e a necessidade de urgente fortalecimento da Base Industrial de Defesa. [PRA: o link para o texto mencionado logo ao início figura ao final.]



Em carta aberta à nação com o título de “Brasil, país indefeso”, publicada no número de dezembro da revista Inteligência/Insight, eu e o embaixador Rubens Barbosa afirmamos que o mundo surgido em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, favoreceu o liberalismo econômico, a livre iniciativa, a globalização e as instituições multilaterais. Mas tudo mudou com a chegada pela segunda vez de Donald Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, pois ele vem desmontando sistematicamente essa ordem mundial e utilizando de forma abusiva recursos comerciais a fim de sujeitar antigos aliados e adversários políticos.
Não bastasse isso, Trump mais recentemente passou a empregar todo o imenso poderio bélico dos Estados Unidos para sequestrar o chefe de Estado venezuelano e atacar o Irã em parceria com Israel. Por mais criticáveis que sejam esses dois alvos, não podemos aceitar tranquilamente o desrespeito ao princípio da soberania nacional e às normas da convivência entre nações. O fato inexorável é que, a partir de então, passou a imperar neste novo mundo a lei da selva e que o Brasil precisa com urgência rever sua política de defesa e suas posturas diplomáticas de modo a se adaptar a esses tempos turbulentos.
O Brasil não pode continuar a ser um país indefeso.
Numa breve porém esclarecedora perspectiva histórica, podemos ver que o mundo ocidental já conheceu três períodos em que uma nação exerceu papel hegemônico sobre as demais. A chamada Pax Romana durou do reinado de Augusto, em 27 a.C., ao reinado de Marco Aurélio, até 180 d.C. Tivemos bem depois a Pax Britannica, que durou de 1815, com o fim das guerras napoleônicas e o Congresso de Viena, até o início do século XX, período em que a poderosa marinha da Grã-Bretanha sustentou o império em que o sol nunca se punha. Finalmente tivemos a Pax Americana em que os Estados Unidos exibiram uma posição ambígua: por um lado, exerceram o chamado “soft power” ao liderar a criação de uma série de organismos internacionais que davam certa organicidade ao relacionamento entre as nações; por outro lado, aplicaram o “hard power” ao atuar como gendarme mundial, executando diversas incursões militares e travando guerras na Coreia, no Vietnã, no Golfo, no Afeganistão e no Iraque (várias delas, cumpre notar, com resultados negativos).
O que estamos vivendo hoje é uma fase perigosa em que essa hegemonia norte-americana se vê fortemente ameaçada pelo poderio nuclear da Rússia e, mais relevante, pela ascensão extraordinária da China à condição de superpotência no curtíssimo espaço histórico de um quarto de século. Esse declínio da supremacia dos Estados Unidos, que Trump tenta deter inclusive mediante a destruição do sistema multilateral, conduz ao que eu costumo chamar de Segunda Grande Guerra Fria, em que, como ocorre no encontro entre placas tectônicas, vamos conviver por um período de tempo impossível de estimar com terremotos, vulcões e tsunamis geopolíticos.
Na realidade, o país pacífico que somos já nem se recorda da única guerra que lutou contra o Paraguai, nos idos de 1865. Todos os nossos conflitos de fronteiras foram resolvidos em entendimentos bilaterais ou por arbitragem sobretudo ao longo do século XIX. Com tal pano de fundo, não admira a falta de uma cultura de defesa no Brasil equivalente àquela que existe nos Estados Unidos, na Europa, no Oriente Médio e na Ásia, cujos povos verteram e ainda vertem muito sangue nos campos de batalha. Ademais, os 21 anos de autoritarismo e numerosas intervenções militares na política interna contribuíram para empanar a inquestionável importância das forças armadas na vida nacional. É compreensível, portanto, que durante o período de hegemonia norte-americana o Brasil passasse a depender quase inteiramente de material bélico comprado dos Estados Unidos e de outros países da OTAN, não se esforçando de modo efetivo para criar uma indústria nacional de defesa que lhe concedesse qualquer capacidade de proteção autônoma.
As vulnerabilidades do Brasil ficam evidentes quando se pensa na inexistência de meios adequados para assegurar a soberania nacional na defesa das fronteiras, para proteger as plataformas de petróleo no imenso mar territorial, para impedir eventuais ambições externas sobre os extraordinários recursos biológicos, minerais e hídricos na Amazônia, para defender o país de ataques cibernéticos e para preservar as comunicações privadas e governamentais (inclusive militares) dependentes de satélites operados por companhias estrangeiras.
Ademais, existe hoje uma série de novas ameaças que precisamos enfrentar, como o tráfico de armas e de drogas, o terrorismo e a guerra cibernética. E, a esses velhos e novos desafios, vem se somar agora o impacto da Inteligência Artificial, capaz de substituir os recursos humanos em numerosas funções militares e até mesmo em definições estratégicas, como estamos vendo ocorrer no Irã. Se o Brasil não dispuser de capacidade para utilizar as novas tecnologias e a IA, estará em grande desvantagem no que tange ao seu poder de dissuasão perante outras nações.
Não obstante, para um observador desavisado pareceria que nosso sistema de proteção armada é muito bem amparado pois o Ministério da Defesa recebe a quarta maior dotação da Esplanada, com fabulosos 141,9 bilhões de reais no orçamento do ano em curso que representam cerca de 6% do total. Mas, na realidade, os gastos discricionários correspondem a pouco mais de 10% desse montante porque uma grande parcela do resto é consumida com pessoal e encargos sociais, sobretudo inativos e pensionistas. Em números aproximados, as três forças têm 350 mil homens e mulheres na ativa, 170 mil como inativos remunerados e 250 mil como pensionistas (das quais 140 mil são filhas de militares falecidos que até há pouco tinham direito a pensões vitalícias caso permanecessem solteiras e não tivessem empregos públicos). Quando comparadas essas cifras com os cerca de 25% gastos nos Estados Unidos com salários e pensões no orçamento do seu Ministério da Defesa, é fácil entender porque nossas forças armadas são hoje muito mais um instrumento de amparo social do que uma máquina bélica.
Diante dessa carência de recursos para fins de investimento, recentemente foram liberados cerca de R$ 30 bilhões adicionais para as Forças Armadas ao longo de cinco anos, com recursos fora da meta fiscal e protegidos de contingenciamentos. Esses fundos deverão ser alocados em projetos prioritários que estão com seus cronogramas de implantação muito atrasados, porém tais valores são irrisórios e, infelizmente, agravam o desequilíbrio das contas públicas por não se submeterem às já pouco confiáveis metas fiscais.
Assim, fica claro que é necessário criar uma agenda positiva para o setor de defesa que envolva medidas de curto, médio e longo prazo, mas cujo primeiro e fundamental obstáculo consiste em responder à pergunta que se faz qualquer executivo no setor privado: com que recursos posso contar a fim de expandir minha parcela no mercado, desenvolver uma nova linha de produção ou construir mais uma planta para a empresa? E uma coisa é óbvia: as Forças Armadas brasileiras NÃO PODEM contar com verbas orçamentárias para responder aos múltiplos desafios acima listados pois já absorvem parcela muito substancial de um orçamento público que precisa atender aos imperiosos reclamos sociais em matéria de saúde, moradia, transporte e segurança na vida cotidiana de milhões de cidadãos.
De onde virão então os bilhões de reais por ano que se fazem necessários? A sabedoria popular há muito respondeu: do couro sai a correia. Isso significa simplesmente que as próprias Forças Armadas terão de gerar uma parte adicional dos recursos de que necessitam para investir em seu fortalecimento. E isso exigirá uma nova mentalidade no governo e no Ministério da Defesa, porém principalmente no seio do alto comando das três forças, que precisarão se mirar no exemplo do grande brigadeiro Ozires Silva cuja visão de empreendedor nos brindou com a criação desse orgulho nacional que é a EMBRAER.
Do ponto de vista instrumental, já existem hoje empresas controladas pelas três forças que podem perfeitamente servir para gerar os lucros a serem empregados por elas próprias, tais como a ENDEFORTE, no caso do Exército, e a EMGEPROM, no caso da Marinha, sem prejuízo de que outras sejam estabelecidas se e quando necessário. Ademais, é fundamental que os recursos que venham a ser obtidos por essas atividades empresariais não caiam na vala comum da Receita Federal, o que tornará necessária, mediante legislação específica, a implantação de fundos que garantam o uso desses recursos apenas para fins de investimento no setor de defesa.
Mas as Forças Armadas de nenhum país podem existir num vazio econômico ou apenas com algumas empresas estatais, uma vez que, sem o suporte de uma ampla estrutura produtiva interna, acabariam sendo meros instrumentos ancilares das potências que lhes forneçam equipamentos e insumos logísticos. Tendo em vista o necessário propósito de obter o máximo de autonomia possível, como ocorreu na Turquia no curto período de dez anos, as Forças Armadas devem associar-se a empresas privadas nacionais que já compõem e venham a fortalecer nossa Base Industrial de Defesa, podendo igualmente fazer o mesmo com empresas estrangeiras que transfiram tecnologia para o Brasil e/ou garantam mercados no exterior. Além disso, o Governo deveria estimular, como faz o da Índia, a criação de “joint ventures” entre empresas brasileiras, que entrem com o capital, e estrangeiras, que tragam tecnologia, a fim de aqui produzir materiais de defesa. Esse foi o modelo pelo qual a Taurus, levando apenas seu “know-how” e ficando com 49% do capital de uma empresa destinada a produzir de pistolas a fuzis, se associou a um dos maiores conglomerados de aço da Índia para criar uma fábrica já em operação naquele país.
Mas o que temos hoje efetivamente como Base Industrial de Defesa? Seu conceito foi estabelecido pela primeira vez na Política Nacional de Defesa (PND) de 2005, que a definiu como “o conjunto das empresas estatais e privadas, bem como organizações civis e militares, que participem de uma ou mais das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa”. Outros textos oficiais, como a Estratégia Nacional de Defesa (END), atualizada com frequência, vinculam a BID não só ao planejamento da defesa nacional, mas também ao desenvolvimento econômico e ao avanço tecnológico do setor produtivo pois os investimentos no setor resultam em crescimento econômico, maiores exportações e geração de empregos qualificados graças ao alto valor agregado e componente tecnológico dos produtos de defesa, gerando spillovers de inovação para toda a indústria nacional. Entre os pontos de destaque para desenvolver a BID, a END coloca o domínio de tecnologias duais e a importância da tríplice hélice – governo, setor privado e academia. A END também identificou três setores estratégicos: espacial, cibernético e nuclear, ainda muito carentes de avanços significativos.
A Base Industrial de Defesa (BID) do Brasil é composta por cerca de 80 empresas exportadoras e algumas outras, tanto públicas quanto privadas, especializadas em pesquisa, desenvolvimento e manutenção de equipamentos estratégicos, contribuindo com cerca de 3,5% do PIB. Exemplos notáveis incluem a Embraer, Taurus, Helibras, CBC e Ares. O setor gera aproximadamente 3 milhões de empregos diretos e indiretos, com efeito multiplicador sobre outros segmentos industriais. Apesar dessas cifras positivas, o número de empresas ativas no setor é ainda muito pequeno e suas áreas de atuação demasiado restritas diante do que seria necessário para superar as múltiplas vulnerabilidades apontadas anteriormente.
Nessas condições, como medida preliminar e imediata, é essencial que o programa de compras de equipamento militar no exterior seja totalmente repensado de modo a beneficiar os produtores nacionais que aqui geram renda e emprego. Não faz sentido que as três forças continuem eternamente a manter em Washington e Londres comissões de compra de equipamentos com a presença de dezenas de oficiais e praças, gastando milhões de dólares anuais para manter caras estruturas quando sem dúvida uma parcela crescente dessas aquisições necessita ser substituída por produtos nacionais.
Como eventuais medidas restritivas nesse novo mundo poderão ser aplicadas a diversas tecnologias inseridas em produtos que adquirimos no exterior, é igualmente imprescindível que as Forças Armadas, valendo-se de nossas universidades e centros de pesquisa, concentrem sua atenção em produtos de uso dual como equipamentos de telecomunicação e de tecnologia da informação, produtos eletrônicos, chips, sensores e lasers. O Governo, juntamente com o setor privado, precisa desenvolver uma infraestrutura própria de armazenamento de dados e de comunicação para eliminar a dependência de empresas estrangeiras, uma vez que o país não está preparado para responder à ameaça cibernética no tocante à segurança e proteção de dados sensíveis. O Centro de Defesa Cibernética, no âmbito do Exército, deveria interagir com o Banco Central, ministérios e empresas privadas, desde bancos até cadeias de bens de consumo, para melhorar a capacidade de defesa contra os ataques de hackers que, como se viu em outros países, podem afetar a infraestrutura de energia, de transporte das cidades e mesmo a segurança nacional. Neste setor em que as ações do governo têm sido historicamente muito insatisfatórias, vale destacar o importante papel que vem sendo desempenhado pela FINEP no apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de defesa com crédito barato e até mesmo recursos não reembolsáveis.
Na definição das novas estratégias que devem comandar a cooperação entre as Forças Armadas e a Base Industrial de Defesa, é necessário também que o Governo dê solução definitiva aos conhecidos problemas de tributação do setor, eliminando as vantagens de que gozam atualmente os produtos importados nas licitações de armamentos mesmo que isso implique modificações na Constituição. Cumpre igualmente aperfeiçoar os mecanismos de financiamento pelo BNDES das exportações das empresas que compõem a Base Industrial de Defesa, hoje fortemente concentradas nas vendas externas de produtos da EMBRAER tais como o KC-390 e os Super Tucanos. Nesse sentido, como pude observar nos 11 anos em que ocupei a presidência do Conselho de Administração da Taurus, muitos governos estrangeiros preferem adquirir armas no Brasil por saberem que elas não estarão sujeitas a eventuais (e prováveis) condicionamentos arbitrários quando seus fornecedores são potências com mutáveis interesses geopolíticos.
Por fim, e com o objetivo de mostrar que não estamos tratando de metas ilusórias, relaciono a seguir, a título de mero exemplo, algumas atividades que no curto prazo poderiam gerar substanciais recursos de investimento. Para as Forças Armadas como um todo, a monetização das imensas áreas por elas ocupadas em todo o território nacional e que já não têm utilidade estratégica, matéria de que trato no meu projeto intitulado MODERFAR (disponível para quem tiver interesse no assunto). No caso do Exército, a venda de créditos de carbono das vastas florestas atualmente sob sua jurisdição. No caso da Marinha, a exploração de minerais no fundo do oceano em diversas áreas já identificadas no nosso mar territorial. No caso da Aeronáutica, o lançamento oneroso de satélites na Base de Alcântara.
Em conclusão – e voltando ao artigo que mencionei no início da palestra –, reitero que um país com mais de 210 milhões de habitantes e de dimensões continentais não pode e não deve se dar ao luxo de ignorar as vulnerabilidades em áreas estratégicas que podem afetar seus interesses concretos e prejudicar seu desenvolvimento. Urge uma discussão franca entre o setor privado e o Governo para a definição de estratégias a fim de que o Brasil ganhe autonomia em áreas essenciais e reduza ou elimine a dependência externa em segmentos críticos para resguardar a segurança do país. A Base Industrial de Defesa precisa ser vista como uma prioridade pelo Governo e principalmente pelas próprias Forças Armadas. Num mundo em rápida mutação, a grande maioria dos países está colocando seus interesses nacionais acima de alinhamentos automáticos com base na ideologia ou na geopolítica. Esse é o caminho mais seguro para o Brasil nos próximos meses e anos.


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Segue o link para acessar o número da revista Insight/Inteligência em que consta, como artigo de capa, a Carta Aberta à Nação redigida pelos embaixadores Jorio Dauster e Rubens Barbosa com o título “Brasil, país indefeso”:
https://insightinteligencia.com.br/pdfs/111.pdf

terça-feira, 26 de novembro de 2024

A questão da Hierarquia e da Disciplina, nas Forças Armadas e na Diplomacia (1a parte) - Paulo Roberto de Almeida

A questão da Hierarquia e da Disciplina, nas Forças Armadas e na Diplomacia (1a parte)

Paulo Roberto de Almeida


Ao retornar, em março de 1977, de um autoexílio na Europa, iniciado no final de 1970, a partir do recrudescimento da máquina repressora do regime militar contra os opositores da ditadura, entre os quais eu me incluía ativamente, retorno decidido depois que o então general-presidente Ernesto Geisel anunciou uma “abertura gradual e flexível”, eu me engajei imediatamente no movimento político pela redemocratização e pela anistia dos exilados. Durante todo o tempo passado na Europa, dedicado, ao lado dos estudos, ao trabalho informativo e analítico de resistência à ditadura, preservei minha identidade, escrevendo e me reunindo sob o disfarce de pseudônimos, preservando assim meu passaporte.

Ao me reintegrar a atividades docentes em faculdades privadas de São Paulo, eu visava iniciar uma típica carreira acadêmica numa das grandes universidades públicas do Brasil, o que só seria possível por concurso. Poucos meses depois, o único concurso anunciado, lido numa curta nota da FSP, foi o de um concurso direto para a carreira diplomática, aberta — à diferença dos vestibulares para o curso de formação de diplomatas pelo Instituto Rio Branco, que exigia somente dois anos de qualquer curso superior — a titulados completos, ou seja, graduados do terceiro ciclo. Eu já tinha graduação e mestrado completos, e estava em meio a um doutoramento em Sociologia Histórica, deixado interrompido ao decidir retornar ao Brasil.

Não pretendia voltar a ser aluno de algum curso de graduação, mas tampouco tinha conhecimento de minha situação junto aos órgãos de segurança e de investigação, bastante ativos inclusive no exterior. O concurso seria, portanto, uma maneira indireta de “testar minha ficha”. Fiz o concurso, entre julho e outubro de 1977 — na terceira e última fase eu me encontrava em Brasília, quando o ministro do Exército, general Sylvio Frota, tentou derrubar Geisel da presidência da República — e, para minha “tranquilidade política” (num ambiente ainda tenso no Brasil) fui chamado para a posse, em 1o. de dezembro, sem qualquer objeção aparente do SNI ou de outros serviços do regime. 

O que não se confirmou em 1977, acabou acontecendo em 1978: fui fichado pelo SNI como “diplomata subversivo”, mas isso só vim a saber bem depois. Minha maior surpresa, ao ingressar no Itamaraty, foi ter sido apresentado a dois conceitos que eu imaginava ter vigência unicamente nos meios militares: Hierarquia e Disciplina. Em praticamente todas as palestras e discursos que ouvíamos nessa fase já agônica do regime militar, eles figuravam de forma recorrente, sobretudo em direção e em intenção dos alunos do IRBr e dos jovens diplomatas, entre os quais eu me incluía. 

Meu horror ao regime militar só era maior do que minha objeção ao autoritarismo implícito a esse tipo de imposição vinda do alto, pois que meu anarquismo sempre foi maior do que o meu marxismo, ambos aprendidos e exercidos precocemente, quando me iniciei nas leituras políticas logo depois do golpe militar de 1964.

(a continuar)

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 26/11/2024


segunda-feira, 11 de julho de 2022

Ainda há militares em Brasília? - Merval Pereira (O Globo)

 Ainda há militares em Brasília?

Merval Pereira
O Globo, domingo, 10 de julho de 2022

A exacerbação da retórica radicalizada do presidente Bolsonaro à medida que se aproximam as eleições, com indicações de dificuldades quase intransponíveis para sua reeleição, demonstra que ele não está aceitando a derrota e prepara o terreno para uma subversão do resultado. Informações não desmentidas de que a recente reunião ministerial, além da ilegalidade de ter tratado da campanha eleitoral, foi uma exaltação a um golpe de Estado com ares de legalidade, fazem com que o sinal de alerta tenha sido ligado em diversas instituições democráticas, e provocou a denúncia do Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Bolsonaro ameaçou as eleições novamente na reunião ministerial no Planalto. O caso é mais sério porque o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, estava presente, e o atual ministro da pasta, general Paulo Sergio, respaldou as ameaças, ao afirmar que o TSE não respondeu às demandas das Forças Armadas. O primeiro absurdo é fazer reunião ministerial para tratar de eleições durante o expediente dentro do Palácio do Planalto, e pedir aos ministros que participem da campanha.

Os relatos indicam que o presidente disse que, se as informações pedidas pelas Forças Armadas não forem dadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não participará da eleição. Isso é diferente de “não vai ter eleição”, como vinha ameaçando. Pode desistir, se sentir que vai perder já no primeiro turno? Não parece de seu feitio, o que aumenta a possibilidade de que pode tentar decretar um estado de sítio, ou medida semelhante. O que passa pela cabeça dele não pode ser coisa boa, porque está batendo com muita persistência nas urnas eletrônicas, e nos dias mais recentes tem claramente estimulado uma reação de seus seguidores: “Vocês sabem o que têm que fazer”, disse Bolsonaro nada enigmático.

Ele não tem escrúpulo, vai avançando sobre as leis e sobre os limites, e os tribunais ficam numa situação difícil porque, se impugnarem sua candidatura, o que já merecia ter acontecido, tantas são as ilegalidades que comete, irão provocar uma grande reação – que é o que ele quer -, e, se não fizerem nada, permitem o avanço sobre a democracia. Como o Congresso tem a maioria governista e está fazendo manobras para aprovar benesses sociais para ajudá-lo, não há medida de contenção à vista.

Como estamos antevendo uma tentativa antidemocrática de contestação dos resultados da eleição presidencial como a levada adiante pelo então presidente Donald Trump com a invasão do Capitólio em Washington, seria bom também relembrar episódios edificantes das Forças Armadas dos Estados Unidos na contenção dessa tentativa de golpe. A principal autoridade militar dos EUA, o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Mark Milley, tão preocupado estava em que o então presidente e seus aliados tentassem um golpe que se uniu a outras autoridades com o objetivo de parar Trump.

Não foi apenas o comunicado oficial colocando de prontidão as Forças Armadas para defender a democracia. O livro dos repórteres do The Washington Post Carol Leonnig e Philip Rucker, ganhadores do Prêmio Pulitzer, intitulado I Alone Can Fix It ( “Só eu posso resolver”, em tradução livre), uma frase usada por Trump que os autores ironizam, descreve como Milley e os outros membros do Estado-Maior tomaram a decisão de renunciar para não cumprir ordens que considerassem “ilegais, perigosas ou imprudentes”.

A obra conta os bastidores do último ano do “catastrófico” governo de um Trump desequilibrado após perder a eleição de 2020. Milley conversou com autoridades e políticos, e garantiu que Trump e seus aliados não conseguiriam fazer nada sem os militares: “Eles podem tentar, mas não vão conseguir. (…) Não dá para fazer isso sem a CIA e o FBI. Nós somos os caras com as armas”.

Ele acreditava que Trump estava fomentando uma agitação com o intuito de invocar a Lei de Insurreição e convocar os militares. Após a insurreição de 6 de janeiro, o livro diz que Milley fez teleconferências diárias com Mark Meadows, chefe de gabinete de Trump, e o então secretário de Estado Mike Pompeo, assim como com a presidente do Congresso, Nancy Pelosi. Quando Trump demitiu o secretário de Defesa Mark Esper em novembro, Pelosi foi um dos vários congressistas que ligaram para o general Milley. “Estamos todos confiando em você”, disse. “Lembre-se de seu juramento”.

Após a insurreição de 6 de janeiro, Pelosi disse ao general que estava preocupada com a possibilidade de que Trump , que ela considerava louco, usasse armas nucleares durante seus últimos dias no cargo. Ele a tranquilizou: “Seguiremos apenas ordens legais. Só faremos coisas que sejam legais, éticas e morais”.

Por que não relembramos esses episódios de resistência democrática de militares, ou ainda o julgamento a que está sendo submetido Donald Trump pelo Congresso dos Estados Unidos, para exorcizar essas ameaças ? A frase famosa “Ainda temos juízes em Berlim”, que enaltece a independência do judiciário a favor de um camponês que estava sendo ameaçado pelo rei Frederico II, merece uma repetição: “ Ainda temos militares em Brasília?”.


quinta-feira, 31 de março de 2022

Forças Armadas dizem que golpe de 1964 foi 'marco histórico' da política brasileira - Marianna Holanda (FSP)

 Sim, claro que foi um "marco histórico", o marco de mais uma violação da ordem democrática, do respeito pela Constituição e ao Estado de Direito, que as FFAA, em especial o Exército, vêm violando desde 1889, quando deram o golpe da República.

Os militares se arvoram o "direito" – espúrio, ilegítimo – de intervirem no sistema político, em total desrespeito à ordem constitucional. São uma força perturbadora da política, muitas vezes com violência e arbítrio.

Merecem receber o repúdio da sociedade. Concluo: o ministro da Defesa deve ser um CIVIL, jamais um militar.

Paulo Roberto de Almeida


Forças Armadas dizem que golpe de 64 foi 'marco histórico' da política brasileira

Ordem do dia alusiva ao 31 de março é assinada por comandantes e Braga Netto, que deve ser vice de Bolsonaro

Brasília
Folha de S. Paulo, 31/03/2022

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ameaçar o Judiciário quanto ao resultado das eleições de 2022, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas divulgaram nota nesta quarta-feira (30) chamando o golpe de 1964 de "marco histórico da evolução política brasileira".

A ordem do dia alusiva ao 31 de março, última do mandato de Bolsonaro, é assinada pelos comandantes das três Forças e pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que deixará o comando da pasta nesta quinta (31) com a expectativa de ser vice na chapa do presidente à reeleição.

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Da esquerda para direita o almirante Almir Garnier, o ministro da Defesa Braga Netto, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o brigadeiro Almeida Baptista Jr. - Pedro Ladeira - 31.mar.2021/Folhapress

"O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época", diz texto divulgado pela Defesa.

O termo "movimento" para se referir ao golpe já havia surgido nos anos anteriores. A nota também diz que "a história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização".

A Defesa diz que os anos seguintes a 1964 foram de "estabilidade, segurança, crescimento econômico e amadurecimento político", que levou à paz no país.

O texto também afirma que as instituições se fortaleceram após o golpe e as Forças Armadas seguiram "observando, estritamente, o regramento constitucional, na defesa da nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano – o povo brasileiro".

A expressão que diz que o povo é soberano é amplamente utilizada pelo presidente. Seus apoiadores também costumam dizer que "supremo é o povo", em referência ao STF (Supremo Tribunal Federal), alvo do bolsonarismo.

Em evento no Rio Grande do Norte nesta quarta, o presidente voltou a fazer críticas indiretas a ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele disse que os votos das eleições serão contados, sem explicar como, já que o voto impresso foi derrubado pelo Congresso em meio a discursos golpistas do presidente da República.

"O povo armado jamais será escravizado. E podem ter certeza que, por ocasião das eleições de 2022, os votos serão contados no Brasil. Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos", disse, em referência a Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE; Edson Fachin, o atual; e Alexandre de Moraes, que será presidente nas eleições.

O regime enaltecido por Bolsonaro e pelos militares teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.

Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.

Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.

Assim como nos anos anteriores, o texto do Ministério da Defesa defende que o golpe atendeu aos anseios da sociedade e impediu que um "regime totalitário", em referência ao comunismo, fosse instalado no Brasil.

"Grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo", diz o texto.

Em seus últimos discursos, Bolsonaro também vem revivendo críticas ao comunismo e equiparando-o ao petismo. O chefe do Executivo está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como mostrou a Folha, Bolsonaro quer aproveitar a reforma ministerial em abril para tentar ampliar sua influência no comando do Exército em ano eleitoral, quando disputará a reeleição.

Integrantes do governo dizem que uma promoção do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, atual comandante do Exército, para o cargo de ministro da Defesa serve a dois propósitos: colocar à frente das três Forças um nome que agrade o Exército, que reúne o maior número das tropas, e, principalmente, acomodar à frente da Força terrestre alguém alinhado ao Palácio do Planalto.

É dado como certo que o general Marco Antônio Freire Gomes assumirá o comando do Exército. Hoje, ele é comandante de Operações Terrestres.


sexta-feira, 24 de julho de 2020

Quais são as ameaças ao Brasil que fazem as Forças Armadas pedirem mais investimento? - Leonardo Desideri (Gazeta do Povo)

Gazeta do Povo comenta superficialmente as novas características dos três documentos do MD enviados ao Congresso: END. PND e LB. A grande diferença talvez seja o crescimento da tensão mundial, essencialmente derivado da confrontação bipolar China-EUA, que eu chamaria de conflito artificial criado pelo Trump contra a China. Do lado do Brasil a diferença é a inexistência atual de qualquer mecanismo de diálogo e cooperação de âmbito regional, em parte derivado da oposição do governo ao multilateralismo em geral, como ao próprio bolivarianismo hoje em declínio.
Paulo Roberto de Almeida


Defesa nacional
Quais são as ameaças ao Brasil que fazem as Forças Armadas pedirem mais investimento?
Por Leonardo Desideri - Brasília
Gazeta do Povo, 24/07/2020 ; 10:45

Forças Armadas querem mais investimentos para enfrentar ameaças externas 
As novas versões da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (PND), apresentadas pelo governo ao Congresso na quarta-feira (22), trazem as diretrizes do país para os próximos quatro anos na área militar. Os documentos deste ano alertam para novas tensões geopolíticas que poderiam afetar o país. E vão servir para embasar um pleito importante do Ministério da Defesa: a busca por mais investimentos nas Forças Armadas.

O Brasil ocupava até 2018 o sétimo lugar na América do Sul em investimentos na área de defesa na proporção do PIB. O Brasil, à época, gastava 1,47% do PIB com as Forças Armadas – proporção que o colocava atrás de países bem menores como Equador (2,4%), Guiana (1,7%) e Bolívia (1,5%). A Colômbia liderava o ranking, com investimentos em defesa na faixa de 3,2% do PIB.

Desde então, o Brasil aumentou os gastos militares e hoje estima-se que a proporção esteja em cerca de 2% do PIB. As Forças Armadas querem, no mínimo, manter esse patamar.

O novo documento da Estratégia Nacional de Defesa diz que é “prioritário assegurar a continuidade e a previsibilidade na alocação de recursos orçamentários e financeiros para o setor de Defesa”. “O Brasil deve estar em condições de ampliar rapidamente seus recursos humanos e meios materiais disponíveis em prol da Defesa Nacional”, diz o texto.

O Congresso não tem prazo para aprovar a nova Política Nacional de Defesa.
Quais são os argumentos para que o Brasil aumente os gastos com Forças Armadas
Em linhas gerais, a nova estratégia de defesa do Brasil é semelhante à última, de 2016. Mas apresenta um tom menos ameno que a anterior, pintando um cenário internacional menos pacífico e mais conflituoso que o de quatro anos atrás.

O plano estratégico de 2020 diz que “nos últimos anos tem crescido o espectro do conflito estratégico militar entre as maiores potências e ressurgido a competição pela supremacia global”. Afirma ainda que “as relações internacionais se mantêm instáveis” e podem ter “desdobramentos, por vezes, imprevisíveis”. Faz, contudo, a ressalva de que “persiste um nível de interdependência econômica mundial que favorece a busca por soluções negociadas de controvérsias”.

O documento ressalta que o Brasil pode ser afetado por "desdobramentos" de tensões em países vizinhos. O texto ainda afirma que o Brasil poderá ter de intervir em nações vizinhas ou reagir militarmente a uma eventual agressão. "O País poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias ou mesmo para defender seus interesses", diz o texto

A PND não cita nominalmente onde estariam esses riscos. Mas, nos bastidores, sabe-se que a grande preocupação é com a Venezuela, país comandado pelo ditador Nicolás Maduro que passa por uma grave crise institucional e econômica.

Enquanto a oposição venezuelana conta com o apoio de países como o Brasil e os Estados Unidos, Maduro firmou uma aliança com Rússia e China – nações cuja presença na América do Sul também causam preocupação nas Forças Armadas brasileiras, embora isso não esteja descrito na estratégia de defesa nacional.

A Amazônia, região em que o Brasil faz fronteira com a Venezuela, é elencada na estratégia de defesa nacional como uma das áreas de maior ameaça para o país.

Mas não apenas por causa da ditadura de Maduro. Embora isto não esteja descrito no documento, historicamente os militares brasileiros sempre consideraram a floresta amazônica como alvo da cobiça de outros países. E, atualmente, o país sofre um desgaste internacional por causa da política do governo para o meio ambiente – o que, em alguns setores das Forças Armadas, pode ensejar movimentos de interferência na soberania do Brasil sobre a Amazônia.

Outra área elencada no documento como de risco para o país é o Atlântico Sul. As principais jazidas de petróleo do Brasil ficam em seu mar territorial. E a defesa das plataformas de extração contra eventuais ataques militares estrangeiros, o que causaria graves danos à economia brasileira, é uma das grandes preocupações das Forças Armadas. Para a proteção do mar territorial, a Marinha aposta no programa de desenvolvimento de submarinos – e está desenvolvendo a tecnologia de propulsão nuclear para esses veículos subaquáticos.

"A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, é uma área de interesse geoestratégico para o Brasil", diz o texto da Estratégia de Defesa Nacional. "A proteção da biodiversidade, dos recursos minerais, hídricos, além do potencial energético, no território brasileiro é prioridade para o País."

Sobre a situação na América do Sul, a nova estratégia de defesa nacional sugere que o Brasil não aposta mais em organismos multilaterais sul-americanos como instâncias para solucionar conflitos. O documento de 2016 citava esses organismos multilaterais sul-americanos como facilitadores de um processo de integração que promovia uma convivência pacífica no continente. O atual não os cita organismos.

O documento também fala em "pandemias" e "mudanças climáticas" como ameaças ao país, destacando as "consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas, que exigem pronta resposta do Estado".

Plano estratégico militar fala que população desconhece ameaças
A nova PND diz ainda que a população brasileira “tem a percepção desvanecida das ameaças” e diz que a situação do povo brasileiro era semelhante nas épocas das duas Guerras Mundiais. “O ambiente de falta de percepção de ameaças reinante no Brasil, naquelas ocasiões, não permitiu uma adequada prontidão dos aparatos militares”, afirma o documento.

O texto destaca também que, “para proteger o seu povo e o seu patrimônio”, o Brasil “deve considerar a possibilidade de se defrontar com antagonismos que venham a pôr em risco seus objetivos nacionais”.

Embora a PND fale de uma “vocação [brasileira] para a convivência harmônica com outros países” como “parte da identidade nacional”, cita, logo em seguida, a máxima do Barão do Rio Branco de que “nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte”.

Defesa diz que investimentos são para substituir o que está obsoleto
Na quarta-feira (22), ao fazer um balanço da situação das Forças Armadas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, destacou a necessidade de novos investimentos no setor: "Apresentei o que estamos fazendo, as operações que estamos participando, e mostrei quais são os meios de que dispomos para fazer isso, assim como a situação em que se encontram as Forças", disse Azevedo e Silva ao jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo admitindo que 2019 foi um ano em que o orçamento de Exército, Marinha e Aeronáutica não sofreu contingenciamento, disse que é preciso enfrentar essa situação de "defasagem".

"Falei dos nossos projetos e das nossas defasagens porque estamos com material muito antigo. Nossas fragatas, aeronaves e carros de combate estão muito antigos, todos com idade entre 40 e 50 anos. Então, temos de implementar nossos projetos, não para aumentar as Forças, mas para substituir o que está ficando obsoleto e antigo", afirmou o titular da Defesa, que apresentou um plano estratégico de modernização dos equipamentos.

A nova estratégia de defesa nacional foi entregue ao Congresso em uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os membros do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão tradicionalmente comandado pelo presidente da República e por ministros.

Atualmente, o CDN é chefiado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem como secretário-executivo o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de Heleno, do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, além de outros ministros e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Em videoconferência, o presidente Jair Bolsonaro justificou a ausência por ter contraído a Covid-19 e falou sobre a importância das Forças Armadas.

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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

A China flexiona seus musculos, navais... e terrestres - Foreign Policy Security Report

Situation Report: China flexes muscles while cutting troops; sends ships north
By Paul McLeary with Adam Rawnsley
National Security Daily Brief, Foreign Policy Situation Report, September 3, 2015

Shipping news. The U.S. Navy is tracking five Chinese warships sailing in the Bering Sea off the coast of Alaska, marking the first time the Chinese Navy has ventured that far north, according to defense officials. While the ships are perfectly within their rights plying international waters, the deployment -- which includes three surface warships, a replenishment ship, and an amphibious assault ship -- was spotted at the same time that Beijing hosted a massive military parade to mark the 70th anniversary of the end of the Second World War. The ships had just completed a joint exercise with the Russian navy which ended last week, before moving north.

Show and tell. The military parade in Beijing Thursday morning marked a significant coming out party for the People’s Liberation Army, as the military had the chance to flex its muscles on the world stage in a big way, just days before President Xi Jinping visits Washington to meet with President Barack Obama.

While the event included 12,000 troops, about 200 planes and helicopters, and around 500 troop carriers, tanks, rocket launchers and missiles, Xi took the world by surprise by announcing he’s cutting the 2 million-strong force by about 300,000 personnel. Echoing the U.S. Defense Department, China is focusing more on high-tech naval and air assets as opposed to ground troops, requiring fewer but better trained troops in the coming years.

Analysis firm IHS estimated on Wednesday that China’s defense budget would grow to approximately $260 billion in 2020, about doubling what Beijing spent in 2010. Five years ago, China spent an estimated $134 billion on defense, but “across this decade, China is expected to spend almost $2 trillion on defence,” the group’s analysts conclude.

Alone, together. Even with increasing budgets and a decreasing number of troops, however, Beijing is running into some of the same budgetary problems as the Pentagon, China analyst Dean Cheng of The Heritage Foundation tells SitRep. With its increasing military capabilities, China “needs to pay for a lot of things, like training, new equipment,” and the salaries that come along with maintaining a skilled, professional military, as opposed to merely relying on draftees as it has traditionally done. That doesn’t come cheap, and the political leadership in Beijing appears to be making the calculation that less, in some respects, is more.

The guns of September. Of particular interest to China-watchers is a weapon that made its first public appearance on Thursday, the massive Dongfeng 21-D “carrier killer” missile, which has been the object of much speculation in the Pentagon since the Chinese announced it in 2011. Defense experts generally estimate that the missile has a range of up to 1,500 km and may be able to travel at up to 10 times the speed of sound, making it almost impossible to intercept once launched. Terrifying video of columns of trucks carrying the missile on parade can be found here.

terça-feira, 17 de março de 2015

Historia: 20 de Marco de 1964, circular reservada do chefe do Estado Maior do Exercito

Tem gente circulando este documento histórico, sabe-se lá com qual intenção, ou intenções.
Acho que é anacrônico, do ponto de vista estritamente histórico, mas político, também.
O Brasil, a sociedade civil, as Forças Armadas, são muito diferentes hoje, do que eram em 1964.
A cidadania e as FFAA melhoraram muito.
A única coisa que piorou foi a classe política...
Mas como tudo que é histórico me interessa, vale reproduzir, para informação e reflexão.
Paulo Roberto de Almeida


20 de março de 1964

Ministério da Guerra -Estado-Maior do Exército
Rio, 20 de março de 1964

Do Gen. Ex Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército
Aos Exmos. Generais e demais militares do Estado-Maior do Exército e das organizações subordinadas
Compreendendo a intranquilidade e as indagações de meus subordinados nos dias subsequentes ao comício de 13 do corrente mês. Sei que não se expressam somente no Estado-Maior do Exército e nos setores que lhe são dependentes, mas também na tropa, nas demais organizações e nas duas outras corporações militares. Delas participo e elas já foram motivo de uma conferência minha com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra.

São evidentes duas ameaças:
o advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do CGT.
E as Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos.
Para o entendimento do assunto, há necessidade de algumas considerações preliminares.
Não estão instituídos para declararem solidariedade a este ou àquele poder. Se lhes fosse permitida a faculdade de solidarizarem-se com programas, movimentos políticos ou detentores de altos cargos, haveria, necessariamente, o direito de também se oporem a uns e a outros.
Não sendo milícia, as Forças Armadas não são armas para empreendimentos antidemocráticos. Destinam-se a garantir os poderes constitucionais e a sua coexistência.
A ambicionada constituinte é um objetivo revolucionário pela violência com o fechamento do atual Congresso e a instituição de uma ditadura.
A insurreição é um recurso legítimo de um povo. Pode-se perguntar: o povo brasileiro está pedindo ditadura militar ou civil e constituinte? Parece que ainda não.
Entrarem as Forças Armadas numa revolução para entregar o Brasil a um grupo que quer dominá-lo para mandar e desmandar e mesmo para gozar o poder? Para garantir a plenitude do grupamento pseudo-sindical, cuja cúpula vive na agitação subversiva cada vez mais onerosa aos cofres públicos? Para talvez submeter à Nação ao comunismo de Moscou? Isto, sim, é que seria antipátria, antinação e antipovo.
Não. As Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil. Defender privilégios de classes ricas está na mesma linha antidemocrática de servir a ditaduras fascistas ou síndico-comunistas.
O CGT anuncia que vai promover a paralisação do País no quadro do esquema revolucionário. Estará configurada provavelmente uma calamidade pública. E há quem deseje que as Forças Armadas fiquem omissas ou caudatárias do comando da subversão.
Parece que nem uma coisa nem outra. E, sim, garantir a aplicação da lei, que não permite, por ilegal, movimento de tamanha gravidade para a vida da nação.
Tratei da situação política somente para caracterizar a nossa conduta militar. Os quadros das Forças Armadas têm tido um comportamento, além de legal, de elevada compreensão em face das dificuldades e desvios próprios do estágio atual da evolução do Brasil. E mantidos, como é de seu dever, fieis à vida profissional, à sua destinação e com continuado respeito a seus chefes e à autoridade do Presidente da República.
É preciso aí perseverar, sempre "dentro dos limites da lei". Estar prontos para a defesa da legalidade, a saber, pelo funcionamento integral dos três Poderes constitucionais e pela aplicação das leis, inclusive as que asseguram o processo eleitoral, e contra a revolução para a ditadura e a Constituinte, contra a calamidade pública, a ser promovida pelo CGT, e contra o desvirtuamento do papel histórico das Forças Armadas. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra tem declarado que assegurará o respeito ao Congresso, às eleições e à posse do candidato eleito. E já declarou também que não haverá documentos dos ministros militares de pressão sobre o Congresso Nacional.
É o que eu tenho a dizer em consideração à intranquilidade e indagações oriundas da atual situação política e a respeito da decorrente conduta militar.

General-de-Exército Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército”.

sábado, 15 de novembro de 2014

A grande Fratura do Brasil: o pais dividido e as Forças Armadas - Romulo Bini Pereira

 Adolpho Bloch, um ucraniano que veio para o Brasil para fugir da revolução comunista de 1917 na Rússia, ficou impressionado com a dimensão territorial brasileira. Ele vinha de uma Europa destruída pela 1.ª Guerra, em que movimentos separatistas eclodiam em todo o continente.

Aqui se tornou um grande empresário, a ponto de a mídia nacional reconhecer seu prestígio e sua influência na vida política do País. Poucos anos antes de falecer, já no final do século passado, Bloch decidiu publicar na revista Manchete, de sua propriedade, em edição especial, uma série de matérias a respeito do Exército Brasileiro, com ênfase nas vitoriosas Batalhas de Guararapes. Essa sua decisão nasceu de duas constatações: a primeira, a certeza de que os êxitos dessas duas batalhas foram um verdadeiro símbolo da unidade nacional em razão dos enfrentamentos entre os holandeses e a força formada pelo branco, o negro e o índio; a segunda, a presença das Forças Armadas, que, atuando nas fronteiras terrestre e marítima, e ainda no interior, promovia a integridade territorial do Brasil.

Se estivesse vivo, estaria hoje apreensivo e abismado com o sensível momento por que passa a Nação brasileira, em que as expressões "País dividido" e "dois Brasis" são propaladas diuturnamente. Por seu aguçado tirocínio, veria que há fissuras na integridade nacional que, dia a dia, se vão agravando e se constituindo em obstáculos que comprometem o entendimento democrático, necessário às atuais forças políticas. Tais fissuras, surpreendentemente, já são observadas no próprio seio da população. Tudo isso gera um antagonismo crescente "nunca antes visto neste país", iniciado pelo grupo que nos governa, orientado por especialistas de marketing que não se importaram em empregar, principalmente nas propagandas e nos debates eleitorais, todos os meios para que a atual "presidenta" fosse reeleita.

O pobre já está sendo jogado contra a "zelite", o trabalhador contra o patrão, o nordestino contra o sulista, o negro e o índio contra o branco. E o que é mais perigoso, abrangente e preconceituoso, o "nós contra eles". Em síntese, um verdadeiro programa de ódio que já produz na sociedade sintomas de um transtorno de natureza psicossocial em que o outro é o inimigo. E para conturbar mais o quadro, esse ódio dá sinais de que não desaparecerá tão cedo.

Em 1972 a Vila Isabel fez o povo delirar com o enredo denominado Onde o Brasil Aprendeu a Liberdade. O samba tinha belos versos, como, por exemplo, "aprendeu-se a liberdade/ combatendo em Guararapes/ (...) brasileiros irmanados/ sem senhores, sem senzala". Infelizmente, o enredo da escola e o samba não estão mais em sintonia com o momento atual. Hoje há os "senhores" que atuam em todo o campo político-social, no qual grandes famílias se perpetuam em seus feudos, principalmente no Nordeste, e juntamente com grupos empresariais de poder econômico dominam o mundo político em prol de seus interesses, na maioria escusos. "Coronelismo" e corrupção estão juntos. E as atuais "senzalas", selo de um empobrecimento crescente, estão cada vez mais presentes no País, movidas e alimentadas pelas Bolsas Família e outras benesses doadas pelo governo central. Um voto imposto pelo patrão, ou seja, um voto encabrestado.

Além dessas preocupações políticas, há outras, como o rumoroso caso da Petrobrás, a fragilizada situação econômica, o baixíssimo produto interno bruto e o inevitável descontrole da inflação. Sem contar um Judiciário que em curto prazo, com a próxima indicação de novos membros do STF pelo governo central, poderá vir a ser a nova "Casa Grande", sem dúvida um perigo iminente para o artigo 101 da Constituição federal, pois poderá ser de novo ultrapassado por opção partidária e ideológica.

Oxalá as forças vivas nacionais - tais como a oposição política e a imprensa livre e sem vínculos governamentais - se conscientizem do momento crítico por que passa a Nação brasileira. Que elas lutem e impeçam a realização de mudanças propostas pelo atual governo, principalmente as que visam a implantar medidas que facilitarão o surgimento de regimes espúrios no Brasil. Que se contraponham ao que dizem os intelectuais gramscistas do Foro de São Paulo, quando apregoam que é com "pequenas vitórias que se chega à vitória final". O Decreto 8.243 (PNPS), felizmente rejeitado pela Câmara dos Deputados, foi uma das tentativas. Outras do mesmo teor poderão surgir com o objetivo de modificar estruturas e normas internas para criação de pseudodemocracias, como plebiscitos, referendos e novos decretos.

Entre as forças vivas acima mencionadas, as Forças Armadas devem ser incluídas. Elas fazem parte da sociedade e por sua presença em todo o território nacional conhecem a realidade brasileira e, sem dúvida, sabem que esses antagonismos já visíveis e crescentes poderão levar a Nação a confrontos indesejáveis, como em épocas pretéritas.

Nos 12 anos de governo petista elas permaneceram praticamente em total silêncio. Mas, agora, aspectos antagônicos e manifestos, e outros de cunho latente e sub-reptício, impõem que elas não fechem os olhos para o que está acontecendo no País e não fiquem mudas, para que não sejam acusadas de passividade ante a grave crise da História nacional. Suas ações e palavras desfrutam de alta credibilidade entre o povo brasileiro, apesar das campanhas difamatórias que vêm sofrendo nestes últimos anos. Que em seus estudos de Estado-Maior levem em consideração estes novos antagonismos presentes na vida política do País e analisem o mapa do Brasil com o resultado das últimas eleições presidenciais, para que se inteirem dos riscos que ameaçam a integridade nacional.

Este escrito não é um delírio da "direita reacionária", tampouco nenhuma "apologia golpista", mas uma posição de cidadãos conscientes que almejam um regime democrático sadio e justo para o Brasil e abominam esse arremedo de regime "populista" e desagregador que aí está!

RÔMULO BINI PEREIRA É GENERAL DE EXÉRCITO R/1, FOI CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA DEFESA

domingo, 26 de janeiro de 2014

Forcas Armadas perdem especialistas para empresas privadas: custo de formacao fica com o Estado

O Estado brasileiro funciona (?) mal, isso já sabemos. O que por vezes pouco se sabe é o custo disso para o país, como evidenciado na matéria abaixo, que aliás deixa de avaliar o custo da formação de um engenheiro militar, plenamente operacional, e perdido para o setor privado por salários melhores.
Não, não creio que a solução esteja em obrigá-los a trabalhar para o Estado por certo número de anos. A solução é outra, a adequada, mas ela não virá: o Estado está muito ocupado em pagar bem, demasiadamente bem, a seus juízes e políticos.
O Brasil carece de engenheiros: são eles que produzem patentes.
Os advogados, sociólogos e burocratas em geral só produzem déficit público...
Paulo Roberto de Almeida 

FORÇAS ARMADAS: Mais 250 oficiais pediram demissão em 2013 ─ e é preocupante a saída de engenheiros


Felix Meyer
Usina de Letras, 24/01/2014

O Instituto Militar de Engenharia, um dos grandes centros de excelência das Forças Armadas: só no Exército 46 oficiais engenheiros deixaram a carreira em 2013

Se em 2012 foram 249 os oficiais das Forças Armadas que pediram demissão, abandonaram a carreira e passaram a trabalhar na área civil, o número quase se repetiu em 2013: 250 oficiais pediram demissão, sendo 121 do Exército, 70 da Marinha, e 59 na Força Aérea.
O que impressiona desfavoravelmente é o grande desfalque representado pela saída de nada menos do que 94 engenheiros — formados em centros de excelência como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), ou o Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. 
O Exército foi especialmente prejudicado, perdendo nada menos do que 46 engenheiros militares, que preferiram fazer carreira na vida civil. Na FAB, saíram 34 engenheiros aeronáuticos, e, na Marinha, 14 oficiais engenheiros. 
O Exército também foi a única força que perdeu oficiais superiores — de tenente-coronel a general, sendo cinco, no caso, além de 46 capitães e 70 tenentes.
Deixaram a Marinha 32 Capitães-tenentes e 38 Tenentes, e cessaram de vestir a farda da Força Aérea 5 capitães-aviadores e 54 tenentes-aviadores.
A questão salarial não é a única a preocupar os militares de qualquer especialidade. 
O assunto vem sendo debatido pelo blog há algum tempo.

Consultem, por gentileza, os links abaixo: 

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