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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Entrevista do chanceler sobre os temas da agenda - Gazeta do Povo

Gazeta do Povo, 4/12/2019
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ernesto-araujo-ministro-entrevista-exclusiva/?utm_source=whatsapp&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo

Trump, Venezuela, acordo com UE: Ernesto Araújo fala sobre os desafios do novo Itamaraty

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, terá um começo de dezembro movimentado, com viagens para a Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves (RS), e visitas a Cabo Verde, Angola, Nigéria e Senegal, tudo entre os dias 4 e 13.
Antes de embarcar para essas viagens, Araújo recebeu a Gazeta do Povo para uma entrevista exclusiva, em que abordou a polêmica do momento: o tuíte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a taxação de aço do Brasil. 
Outros assuntos controversos para a diplomacia brasileira, como a situação da Venezuela e a classificação do Hezbollah como grupo terrorista, também foram abordados pelo ministro. O chanceler de Bolsonaro comentou ainda a possibilidade de retrocesso no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, firmado em julho deste ano.
O presidente Trump falou sobre a imposição de sobretaxa ao aço brasileiro. Como o Itamaraty está lidando com a situação?
Estamos em contato, em diferentes níveis, principalmente através da nossa embaixada em Washington, para tentar entender melhor qual seria o escopo dessa medida e, depois, agir de acordo, buscando um diálogo com os nossos parceiros americanos. O presidente Trump mencionou o tema cambial. O Brasil tem o câmbio flutuante e não tem nenhum tipo de manipulação cambial. É o tipo de coisa que a gente espera ter os espaços para ir esclarecendo e lidando com essa questão, dentro do marco do relacionamento mais amplo com os Estados Unidos.
Na prática, quem são os interlocutores? O embaixador Nestor Forster…
Sim, o embaixador Nestor, com várias diferentes autoridades americanas. Aí, dependendo do resultado dessas conversas, nós vamos ver, em outros níveis, seja ministerial, ou abaixo do nível ministerial, para prosseguir nesse diálogo.
Conversaram com o Ministério da Economia? Vocês tiveram uma reunião no Palácio do Planalto…
Sim. Basicamente, estávamos falando, na verdade, sobre a preparação da Cúpula do Mercosul. Era uma reunião que já estava marcada, inclusive, desde a semana passada e, sim, trocamos algumas ideias sobre esse tema.
Mas, primeiro, é preciso entender qual é o escopo da medida. Como eu disse em outros momentos ao longo do dia, nós estamos tratando isso com muita tranquilidade. Claro que, se realmente for como está sendo anunciado, é uma coisa que tem um impacto importante para o setor. Nós vamos fazer o que for necessário para defender os interesses do nosso setor exportador, e acreditamos que teremos os espaços para isso.
Caso Trump leve adiante a intenção de taxar o aço, o que o Brasil pode fazer para reagir?
O que estamos tentando há meses, e acho que também é a visão, de alguma maneira, do governo americano, é que nós precisamos de um tipo de entendimento comercial mais amplo. É claro que, para qualquer entendimento, em qualquer relação comercial, você vai ter setores que são mais de interesse de parte a parte, que têm algum tipo de diferença de parte a parte, e por isso você tem negociações.
Mas acho que o que é importante, sobretudo a partir do médio prazo, é que haja um entendimento comercial mais amplo, em que a gente possa colocar os vários pontos de interesse de parte a parte, e chegar a algo mais amplo. Sempre é mais fácil você chegar a um acordo produtivo para as duas partes quando você tem vários pontos que podem ser colocados, e não apenas um setor ou uma negociação setor por setor.
Então – e isso nós já temos dito em diferentes ocasiões, eu já conversei com autoridades americanas quando estive lá, o ministro Guedes acredito que também –, nós queremos, sobretudo, poder partir para algum tipo de entendimento mais amplo, sempre, claro, resguardando nossos interesses básicos. Acreditamos que é possível fazer isso realmente em benefício mútuo.
Alguma ideia da motivação do presidente Trump? Por que ele fez isso agora, e por que falou de Brasil e Argentina?
A questão de Brasil e Argentina é porque, por diferentes razões, tem havido certa desvalorização cambial – por razões bastante diferentes, mas não cabe aqui analisar as razões de ter havido essa desvalorização recentemente tanto no Brasil quanto na Argentina. Acho que o que chamou atenção foi esse comportamento cambial, mas ele é proveniente de realidades econômicas diferentes. Isso é algo, talvez, novo no cenário.
Por outro lado, temos um cenário já pré-eleitoral nos Estados Unidos, pensando daqui a um ano nas eleições. O governo Trump tem sido muito intenso na defesa de interesses de seu mercado, o que é normal – nós também, cada um à sua maneira. Claro que sempre tem a ver com a situação doméstica, que também queremos entender e ver qual é esse contexto.
A parceria com os Estados Unidos está muito baseada na afinidade dos dois governos em aspectos geopolíticos e culturais – por exemplo, quanto aos valores conservadores, a postura antiglobalista etc. –, mas não se pode esquecer que Donald Trump, antes de ser um conservador, é um dos negociadores mais espertos do mundo, um homem que virou bilionário por isso. Essa admiração que o governo brasileiro tem pelo governo Trump não pode deixar o Brasil suscetível na hora de uma negociação comercial, por exemplo?
Se você pega a história americana das últimas décadas, independentemente da posição do governo Trump, os Estados Unidos sempre tiveram uma política comercial dura e em defesa de seus interesses, mesmo com grandes aliados como o Canadá, por exemplo – sempre houve uma proximidade muito grande entre os dois países, desde décadas e, ao mesmo tempo, com questões comerciais bastante profundas. Acho que isso é uma primeira coisa.
O fato de haver diferendos comerciais, que a gente sempre procura resolver, não significa que um país é mais ou menos próximo dos Estados Unidos. Às vezes, alguns desses diferendos, no caso americano, têm sido mais intensos com países mais próximos, em termos de visão de mundo, do que com outros países – ao longo dos anos, e não necessariamente agora. É uma relação muito ampla, o tabuleiro é muito amplo nessa relação. Não há nenhum tipo de condicionamento entre essa proximidade e visão de mundo e a defesa dos interesses concretos. [Isso é muito] quando você olha no detalhe.
Quando você se afasta um pouco mais, eu acho que há um impacto positivo. Você vê, por exemplo, os grandes avanços, até agora, que nós conseguimos na relação com os Estados Unidos – por exemplo, a assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas, o apoio americano à nossa entrada na OCDE. Acho que eles estão vinculados a essa proximidade de visões. Não sei se teriam acontecido num outro momento, porque não aconteceram em outros momentos em que não havia essa convergência. A convergência tende a ser positiva no macro.
No micro, às vezes, surgem essas questões que, ao mesmo tempo, a visão mais ampla pode ajudar a resolver – assim como eles encaminharam, já, ao longo dos anos, questões com o Canadá, e com o Japão, também, que teve muitos problemas comerciais com os Estados Unidos, [e as questões] sempre foram encaminhadas a contento.
Outra parceria que o Brasil fez com os Estados Unidos foi na Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa. Quem foi o idealizador dessa aliança, qual é a finalidade dela e como ela vai funcionar na prática?
Quem tem tido muita liderança nisso, nos Estados Unidos, é o secretário de Estado Mike Pompeo, com quem já estive várias vezes – temos um excelente relação – e a quem admiro muito. No nosso caso, nós percebemos, realmente, que havia uma demanda da sociedade brasileira, havia uma necessidade, uma expectativa de que a gente atuasse mais nisso.
Houve aqui, como em muitas outras esferas, eu acho, uma convergência de propósitos. Em nenhum momento houve, assim, uma [ideia]: "Ah, os Estados Unidos estão tendo essa iniciativa e nós vamos seguir por serem os Estados Unidos". Não é. É por ser uma iniciativa em algo que a gente acredita que é extremamente importante no mundo de hoje, que é dar voz e ter consciência dos problemas que afetam a liberdade religiosa.
Há alguns outros países que estão com uma atenção muito especial a isso, como a Hungria, por exemplo, e a Polônia. Nós, também, acho que temos nos colocado na vanguarda dessa discussão, que a gente acredita [ser] muito importante – pelo que ela é, e não por um cálculo, ou por uma conveniência, mas pela nossa convicção.
Como vai funcionar na prática? Já há algo mais concreto sobre essa aliança?
Há diferentes iniciativas que convergem para ela em termos, sobretudo, de conscientização do problema. Há atuação conjunta em diferentes organismos internacionais que tratam de temas correlatos, sobretudo na parte de direitos humanos. Há toda uma agenda, mas, ao mesmo tempo, não é uma agenda necessariamente fixa. Os países vão fazendo coisas e vão se articulando de maneira flexível, mas com essa inspiração muito clara.
O senhor diz que conversa muito com o secretário Mike Pompeo. Chegaram a conversar sobre a crise relacionada à declaração de Trump?
Ainda não conversamos. Na verdade, acho que a gente não deveria chamar de crise. É uma coisa normal na situação de hoje. Mas ainda não conversamos hoje, não. Mas sempre é um canal importantíssimo que nós temos, justamente porque é um dos canais em que a gente percebe que há uma percepção, por parte do secretário de Estado, do valor estratégico da relação com o Brasil. Essa visão mais de cima, e não apenas essa visão limitada a temas específicos.
O acordo entre Mercosul e União Europeia foi considerado uma das grandes conquistas deste ano do Brasil na política externa. Mas, nos últimos meses, alguns atores importantes desse acordo deram sinais de que pode haver retrocesso. Como o governo brasileiro está trabalhando para não perder essa conquista?
Achamos que é um acordo muito relevante para todas as partes envolvidas, não só para nós. E achamos que cada parte, cada país, tem que identificar seus interesses e trabalhar pelo acordo da maneira como achar que são os seus interesses. Nós estamos convencidos de que, para os países europeus, é um acordo bom também. Cabe a eles, de acordo com o processo de cada um, ir adiante com o processo de ratificação para que isso entre em vigor. A cada um cabe fazer essa análise. Acho que é uma análise que cada país está fazendo de maneira fria e que às vezes não aparece muito na mídia.
Aparece muito por declarações que diferentes países querem fazer para seu público interno – declarações que às vezes são mais negativas, mas existe um pouco mais por baixo, não tão visível, toda uma série de iniciativas de ver qual é a qualidade desse acordo. Eu acho que é uma grande qualidade para todos os envolvidos, que às vezes não aparece muito.
Lembrando, também, que nós, como todos os envolvidos, temos ganhos a esperar do acordo, mas também estamos fazendo sacrifícios para obtê-lo – é assim em qualquer negociação comercial. E isso faz parte do balanço de cada país. Nós continuamos convictos de que é bom para nossa economia, é bom para todas as economias envolvidas, e acho que cabe a cada um fazer essa análise de maneira racional, de maneira fria. É normal que haja mensagens para o público interno, mas que isso realmente não seja determinante, que o determinante seja uma análise fria e racional dos prós e contras. Eu acho que os prós são bem maiores para todos os envolvidos.
O senhor viaja para a Cúpula do Mercosul nesta semana. Essa vai ser a última cúpula com o presidente [da Argentina] Mauricio Macri, e o Alberto Fernández assume cinco dias depois da reunião dos líderes. O Lacalle Pou [presidente eleito do Uruguai] vai assumir daqui a quatro meses. A ausência de dois novos governos que estão prestes a assumir não pode prejudicar a tomada de decisões?
No ano passado, também houve uma reunião do Mercosul quando o governo do Brasil também ia mudar poucas semanas ou poucos dias depois. Isso é normal, nesse ritmo, é comum que haja eleições e logo depois uma transição. Se a gente fosse sempre esperar o novo governo, a gente acabaria não fazendo as reuniões. E o calendário tem que ser cumprido.
Fazer uma cúpula agora nos pareceu importante. Sempre se fez cúpula em dezembro, independentemente dessa proximidade ou não de uma troca governamental. Nós pretendemos fazer uma cúpula normal, uma cúpula que tenha bons resultados, da qual participarão os governos atuais, se conseguirmos chegar a esses resultados da Argentina e do Uruguai, juntamente com Brasil e Paraguai, evidentemente.
E depois a equação vai mudando. Aí, dependendo da equação, vamos ver como é que fica a possibilidade de novos avanços, de acordo com a mensagem, a visão que os novos governos da Argentina e do Uruguai tragam. Mas o nosso propósito é fechar alguns avanços importantes com os governos que estão hoje, que acreditamos que são benéficos para os países em si, não apenas para esses governos.
Vai ser possível negociar a tarifa externa comum?
É nossa intenção. É uma prioridade para nós desde o começo do ano. Não uma rebaixa agora, mas avançar nos conceitos que permitam uma revisão da tarifa externa comum benéfica para nossa competitividade. Vamos ver se isso é possível. Pretendemos, também, ver se chegamos a um acordo de facilitação de comércio que elimine algumas travas, algumas barreiras que ainda existem no comércio entre países do Mercosul. Esse é um trabalho contínuo. Alguma melhora e racionalização da estrutura institucional, enfim, é um trabalho que tem que ser contínuo. A gente não pode ficar sempre esperando a nova equação política.
Dentro dessa equação política atual, muitas coisas foram possíveis, entre elas o fechamento do acordo Mercosul-União Europeia, que, como você mencionou, foi, talvez, o grande avanço de política externa brasileira, mas não só brasileira, foi um grande avanço para o conjunto do Mercosul, nós estamos certos disso, graças a certa equação política. Vamos ver, com a nova equação, qual tipo de avanço, qual tipo de atitude, será possível ou não será possível no Mercosul. Mas, nesta nova equação, nós teremos uma visão fixa da qual nós não abrimos mão, de um Mercosul dinâmico, de um Mercosul sem barreiras internas, de um Mercosul com uma estrutura institucional ágil, de um Mercosul onde a tarifa externa comum seja um instrumento de competitividade, e com uma agenda dinâmica de negociações com terceiros países, com terceiras regiões. Essa é a nossa visão, que não é nossa, é a visão organizacional original do Mercosul.
Vai haver alguma discussão sobre a situação política dos países em crise na América do Sul, como o Chile?
Não, isso a gente não espera muito que haja. Nós queremos concentrar na matéria em pauta, nesses avanços concretos que nós queremos realizar. Nós não estamos pensando nisso. Na sessão da cúpula, propriamente, os presidentes falarão possivelmente sobre a situação regional, mas achamos que é importante que haja uma concentração em falar de Mercosul, em falar do momento do Mercosul e dessa visão de futuro.
Neste primeiro ano de governo, um destaque da política externa foi o fortalecimento da parceria comercial entre Brasil e China. A médio prazo, isso pode ser bom para a economia brasileira. Mas, a longo prazo, não há o risco de uma dependência exagerada do ponto de vista comercial?
Não, porque nós estamos trabalhando muito bem com a China, como você mencionou, mas também estamos procurando diversificar e aprofundar outras parcerias. Já estamos conseguindo isso com os países do Golfo, por exemplo, muito em função da diplomacia presidencial, da nossa visita aos países do Golfo. Pretendemos trabalhar bem mais a fundo com os países da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático], por exemplo.
Farei, daqui a duas semanas, uma viagem a alguns países da África. A África é um continente que tem oportunidades enormes em termos de comércio. Queremos estar muito mais presentes nessa relação comercial com a África. Temos tido notícias de investimentos novos de toda parte, em função das enormes oportunidades do PPI, sobretudo, e de um otimismo com a economia brasileira. Acho que nós estamos vendo um quadro muito promissor. Temos um crescimento da relação com a China, que você mencionou, mas também com vários outros parceiros. Não vemos essa perspectiva de um aumento da dependência. Ao contrário, vemos uma diversificação da nossa pauta, num bom sentido: todos crescendo.
Talvez, algumas parcerias que eram menos exploradas passem a ser mais exploradas, mas todos crescendo ao mesmo tempo. Ficamos muito animados porque vemos o investidor internacional entendendo o que é a política desse governo, o que são as reformas, o que é o compromisso com a abertura, o que é o compromisso com um ciclo de crescimento baseado no investimento privado, baseado na competitividade. Essa mensagem é percebida pelos investidores, e eles estão respondendo a isso. Isso nos deixa realmente muito animados.
Porque é diferente, muitas vezes, de uma certa interpretação que não leva em conta o sentimento dos investidores. Às vezes, falam, sobretudo na questão ambiental, às vezes, ainda aparece essa preocupação... Mas, como eu disse antes, em outro contexto, eu acho que isso tem muito a ver com preocupações de política interna de certos países. Quando você olha a realidade dos fluxos financeiros, dos fluxos de investimento, há uma percepção extremamente positiva em relação ao Brasil.
A Bolívia tem agora um governo de transição de direita, e o Luis Camacho, líder dos protestos que levaram à renúncia do Evo Morales, é o favorito para vencer as eleições. Os bolivianos querem entrar no Mercosul, mas dependem de uma aprovação do Congresso brasileiro para isso. Se a guinada à direita se consolidar, a Bolívia vai ter mais chances de entrar no Mercosul?
Não depende disso. Depende, antes de mais nada, da decisão do Congresso brasileiro, se autoriza o Executivo a ratificar o processo de adesão da Bolívia. Isso, antes de mais nada, é uma deliberação que ainda não foi tomada pelo nosso Congresso. Eu acho que não depende tanto da cor política que tenha o governo da Bolívia ou de qualquer outro país. Depende da percepção de a Bolívia estar preparada, ter compromisso com os objetivos do Mercosul, com esses pilares básicos do Mercosul a que eu me referia.
A Bolívia que dê uma mensagem – qualquer que seja o governo boliviano – de que está comprometida com o livre comércio, com a abertura, com a integração aberta, e também com a democracia (porque o compromisso democrático é parte essencial do Mercosul), essa Bolívia, ou qualquer outro país, terá, evidentemente, muito mais a aportar, e certamente será mais fácil seu processo com o Mercosul – mas por causa desses compromissos, e não pela cor política do seu governo.
O Brasil tem pedido a extradição de alguns criminosos e traficantes que estavam presos na Bolívia, e um ministro do novo governo boliviano disse que esses pedidos tinham simplesmente sumido nos arquivos do governo Evo Morales. O sr. considera que, com o novo governo boliviano, a atuação de organizações criminosas vai ser dificultada nas fronteiras?
Até o momento, há bons indícios de que a cooperação para o combate ao crime com esse governo interino da Bolívia está mais produtiva do que era anteriormente. Não quero fazer crítica a como era antes, mas há sinais muito bons agora, nesse momento.
Há uma expectativa muito grande de que essa cooperação, que é muito importante para nós com todos os países fronteiriços, se mantenha e seja intensificada com um novo governo eleito da Bolívia. É uma das áreas prioritárias para nós. Segurança é uma prioridade para todo o nosso governo, e na política aqui na região é algo fundamental. A gente espera que seja realmente concretizado. Os sinais realmente são animadores nesse governo provisório, como têm sido com o Paraguai, que tem tido uma atitude extremamente positiva na cooperação conosco. É uma porta bastante promissora que se abre.
O embaixador Otávio Brandelli disse, em julho, que a atuação do Hezbollah na América Latina é “um dado da realidade”. Mesmo assim, o Brasil ainda não classifica o Hezbollah como um grupo terrorista, ao contrário da Argentina e do Paraguai. Por quê?
Essa classificação precisa levar em conta muitos fatores. Evidentemente que é um grupo que a gente conhece, cujas algumas das atividades a gente conhece, que realmente tem uma presença deletéria, mas essa classificação tem toda uma complexidade, todo um impacto que exige uma análise profunda que nós estamos realizando, escutando. Nós queremos entender bem quais são os problemas, vê-los documentados, quais são os problemas que essa organização pode causar. A gente está atento, com os olhos abertos e, como eu digo, é algo que depende de uma análise muito criteriosa, que está em andamento.
É uma possibilidade que está sendo estudada?
Sim, porque vários serviços de inteligência chamam atenção para isso, para atividades que essa organização possa ter. A gente tem que prestar muita atenção a isso, com a maior seriedade. Novamente, voltando a essa prioridade que nós damos, evidentemente, à segurança da nossa população e da nossa região. Sempre que chega um serviço que nos chama a atenção para determinadas atividades, a gente olha com a maior atenção, e vamos continuar olhando isso.
Na reunião do Grupo de Lima, o chanceler peruano falou: “Preocupa que a reiteração das posições [sobre a Venezuela] possa terminar banalizando-as”, querendo indicar que há muita conversa e pouca ação. O Julio Borges, da Venezuela, disse que “o desafio do Grupo de Lima é passar da literatura à matemática”. O sr. falou que o Grupo de Lima tem “uma responsabilidade conceitual, que vai além da dimensão puramente política”. Mas não estão faltando, como indicaram eles, ações mais concretas em relação à crise da Venezuela?
Araújo: Isso permanentemente. É claro que nós estamos num processo diplomático que tem os limites da ação diplomática. Dito isso, o Grupo de Lima é uma grande esperança para os venezuelanos que querem o seu país de volta, que querem a liberdade de volta na Venezuela. Por isso que esse grupo tem uma responsabilidade permanente, que vai além dos resultados específicos de cada reunião.
O Grupo de Lima se consolidou como uma espécie de personalidade coletiva que representa uma tentativa de chegar a uma alternativa para a Venezuela. Antes de falar de qualquer iniciativa específica, eu acho que a gente tem que estar muito consciente dessa responsabilidade que os venezuelanos amantes da democracia depositam no Grupo de Lima. Isso não é uma coisa banal, é algo que é existencial para essas pessoas que estão sofrendo tanto na Venezuela.
Eu acho que, sim, é preciso sempre ter a preocupação de gerar iniciativas e resultados concretos, mas sem esquecer esse lado mais profundo, que é a esperança que a gente gerou desde o começo. Não raciocinar desta maneira: "Olha, já que temos dificuldades, então vamos abandonar, ou vamos relativizar". Não. Não é porque é difícil naquele momento que a gente vai abandonar os princípios e, sobretudo, essa coisa muito rara na diplomacia: as pessoas terem uma esperança que não é a de quem leu um jornal de política externa, mas dos venezuelanos comuns na rua que querem o seu país de volta e que olham para o Grupo de Lima como uma fonte de esperança.
Mas, na Venezuela, agora, há pessoas sofrendo pela falta de ação mais concreta de outros países. O Grupo de Lima vinha para solucionar isso, mas, até agora, a grande decisão do ano foi o reconhecimento do Juan Guaidó como presidente, e o Guaidó tem perdido relevância. O governo brasileiro tem alguma estratégia para mudar essa situação?
Nós continuamos com esperança e expectativa de que o restante da comunidade internacional se mobilize em favor da Venezuela. Esperávamos que isso acontecesse mais rapidamente, mas ainda acreditamos no coração das pessoas ao redor do mundo, de verem a realidade e agirem de acordo, independentemente de conceitos políticos muito petrificados e que, às vezes, levam as pessoas a decisões erradas.
As pessoas às vezes olham [e dizem]: "Ah, e o princípio da não-interferência?" A gente não está violando, de forma nenhuma, o princípio da não-interferência, mas estamos com uma tensão muito grande com relação à Venezuela, que destoa da indiferença, às vezes, que a gente vê em outras outras percepções. O que a gente ainda acha é que é possível vencer essa indiferença. Olhar o tema da Venezuela não como um tema de conveniência geopolítica, mas como um tema realmente humanitário básico de sobrevivência de uma nação que quer buscar um outro outro caminho.
Concretamente, a gente precisa continuar tendo o Grupo de Lima e outros países, também, que têm percepções um pouco diferentes, mas que estão também imbuídos da mesma proposta. É importante que a gente continue sendo uma caixa de ressonância, para não deixar isso se calar.
Eu sempre comparo muito o tema da Venezuela com a superação do regime do apartheid na África do Sul, onde durante muito tempo as pessoas se desesperavam de mudar aquele regime horrível, aquele regime racista, e, em grande parte, a mobilização crescente da comunidade internacional foi que ajudou a mudar aquele regime. Claro, houve a luta permanente de vários setores da sociedade sul-africana pela liberdade, por ter um país mais justo livre daquele regime. Foi algo que durou tempo, a gente espera que até o processo na Venezuela seja mais curto, mas não pode desesperar.
Também naquele momento, em muitos momentos, as pessoas falavam: "Não vai mudar nunca, porque você tem um regime que tem o poder na África do Sul. Ah, é racista? É, mas não tem o que fazer". Se as pessoas tivessem desistido, tivessem pensado "bom, não temos [o que fazer]"… Nunca houve intervenção. O que houve foi uma mobilização por um princípio moral com alguns elementos de sanção econômica, com alguns elementos de sanção política, como existe, também, no caso da Venezuela, mas, sobretudo, esse não desistir e essa convicção moral.
Claro que cada caso é um caso, mas acho que é um fator inclusive de inspiração para nós em relação àquilo que a gente pode fazer na Venezuela. Alguns países que apoiavam, inicialmente, o regime do apartheid, aos poucos, foram vendo que isso não era possível, foram abandonando esse apoio. Eu acho que é um pouco um paradigma no qual a gente pode pensar.
Concretamente, a gente continua identificando… – por exemplo, amanhã (terça-feira, 13) tem a reunião dos países do TIAR [Tratado Interamericano de Assistência Recíproca], em Bogotá, que não é o Grupo de Lima, mas praticamente todos os países do Grupo de Lima apoiam essa iniciativa – de identificar pessoas do regime Maduro que precisam ser investigadas por suas conexões possíveis com o crime organizado, com atividades criminosas em geral.
Isso é um avanço importante e é um avanço concreto, é um avanço que existe porque existe essa mobilização do Grupo de Lima, em grande parte, e é isso. Vamos continuar a trabalhar nos organismos internacionais, sempre para chamar a atenção. É claro que, às vezes, as pessoas cansam: "Ah, não houve avanço". Mas é preciso que a gente não se cale, que a gente continue falando.
Para o ano que vem, o presidente já tem algumas visitas programadas – à Índia, por exemplo. Vai haver visitas à Europa – a países próximos, como Polônia, Hungria e Itália? Quais vão ser os principais objetivos de 2020 em relação a visitas internacionais?
O presidente pretende ter um calendário bem intenso de visitas no ano que vem. A Europa, você mencionou, países que são próximos. Além desses, o presidente pretende ir a outros países. Ele quer ir a Portugal, por exemplo, possivelmente Espanha. Vários outros. Praticamente com todos os países europeus nós temos laços profundos e queremos estar presentes. Claro que a visita presidencial é um momento ideal para isso, mas, mesmo aqueles países que a gente, por acaso, não possa visitar, nós queremos trabalhar muito a relação com esses países. Colocar a voz do Brasil, colocar essa dimensão que nós queremos dar à nossa atuação externa, e à parte econômica, de atração de investimentos, de comércio.
Mas não só com a Europa. Uma região com que nós queremos trabalhar muito é a Asean, o sudeste asiático. A Ásia como um todo. Com o Japão, foi muito animador o contato que nós tivemos. Queremos intensificar com o Japão, com o Oriente Médio, com os países árabes, com Israel, evidentemente, com quem já abrimos uma parceria muito interessante. Acho que consolidar várias coisas que abrimos. Com os Estados Unidos, evidentemente – estou falando não necessariamente de visitas presidenciais, mas dessa agenda como um todo. Consolidar novas relações humanas que nós abrimos.
Com a Índia, aí sim, visita presidencial. Uma visita que será certamente da maior importância. A Índia está dando atenção enorme ao Brasil, e nós, à Índia. É um momento de mudar o patamar da relação com a Índia, como nós queremos mudar com praticamente todos os parceiros. É difícil apontar prioridades porque praticamente tudo é prioridade para nós, para um país como o Brasil. Nós queremos estar presentes em todas as áreas.
Na África, eu estarei agora, e o presidente quer ir a países africanos proximamente. O presidente tem tido esse dom de criar parcerias profundas, de estabelecer novos vínculos, mesmo com países já com parcerias tradicionais, de lançar novas ideias, de mudar a visão do Brasil, de proporcionar uma visão de um Brasil que realmente está se renovando, que está se abrindo, um país que quer ser um novo parceiro no mundo. Idealmente, estaríamos presentes em todas essas… Faltaria tempo, né. Mas, certamente, a Europa, mas também África, sudeste asiático, o restante da Ásia, Oriente Médio, América Latina – evidentemente, é sempre uma prioridade –, Estados Unidos, todo o nosso hemisfério. A única que está marcada, por enquanto, é a visita à Índia. Mas, como eu disse, o presidente quer ter um calendário intenso, e será mais um momento para a gente consolidar essas parcerias.




terça-feira, 12 de novembro de 2019

Ideias, Gazeta do Povo: rejeicao da ditadura militar e de todas as ditaduras

O que a esquerda não conta sobre a ditadura militar

Gazeta do Povo, 12/11/2019

A Ditadura Militar instalada no Brasil em 1964 faz parte dos livros de história, mas também do debate político diário no Brasil. E até hoje é um tópico hipersensível tanto para esquerda como para a direita.
A Gazeta do Povo evidentemente não apoia qualquer tipo de governo que não preza a democracia. Em suas convicções, o jornal deixa claro que "A democracia é a única forma de governo que respeita plenamente a dignidade humana e permite aos seus cidadãos desenvolver ao máximo as suas potencialidades." Em várias reportagens, revelou como o período ditatorial fez mal ao país, deixando um legado de hiperinflação, corrupção, crime e violência urbana. Houve casos escabrosos, com os quais nenhum ser humano pode compactuar, como a tortura de crianças, de opositores políticos, e até o sequestro de bebês. Também mostrou como nem todos os que se opuseram à ditadura eram comunistas. E a prisão e tortura de uma freira , sem provas. Sendo bem claro: a ditadura militar brasileira não deve ser comemorada.
Ou seja, por aqui nunca se passou pano para o autoritarismo. Por isso mesmo, é preciso abordar algo que raramente ou quase nunca é mostrado com a devida ênfase: a esquerda que combateu a ditadura militar brasileira não queria democracia. O grande objetivo era implantar outra ditadura, de inspiração comunista. 
Embora os guerrilheiros sejam retratados frequentemente como heróis românticos, jovens que buscavam a liberdade, o regime pelo qual lutavam no Brasil já havia matado milhões ao redor do mundo, seja nos gulags soviéticos, nos campos chineses, na ilha-prisão cubana, na monarquia comunista da Coreia do Norte, e na carnificina cambojana
Não estamos falando de teorias da conspiração. São relatos dos militantes de esquerda que pegaram em armas naquela época. “O objetivo imediato era derrubar a ditadura militar. O objetivo de longo prazo era estabelecer uma área libertada, de caráter comunista”, conta Renato Tapajós, cineasta e escritor que participou de um desses grupos armados, a Ala Vermelha do Partido Comunista do Brasil.
A meta era a ditadura do proletariado. A ideia de consolidar uma democracia só surgiu depois de 1979, com a anistia”, afirma a historiadora Beatriz Kushnir. “A ditadura do proletariado iria instaurar uma sociedade em que a pirâmide social fosse invertida.”
Um dos maiores facínoras do período era Carlos Marighella , que ganhou uma hagiografia cinematográfica dirigida por Wagner Moura. Ele até hoje é tratado como herói por alguns setores da esquerda, mesmo que tenha defendido a luta armada mesmo antes do endurecimento do regime militar. Marighella escreveu o infame 'Mini Manual do Guerrilheiro Urbano', no qual propunha execuções (de “um espião norte-americano, um agente da ditadura, um torturador da polícia, ou uma personalidade fascista do governo”, etc.), sequestros (para trocar por guerrilheiros presos) e, finalmente, o terrorismo, mesmo que deixasse vítimas civis pelo caminho — o que de fato aconteceu. Em entrevista a uma revista francesa, Marighella chegou a dizer que o Brasil se tornaria um novo Vietnã, “dezenas de vezes maior”.
Marighella ainda foi o criador da Aliança Libertadora Nacional, um grupo armado cujo objetivo era justamente o de instaurar um “governo popular revolucionário” no Brasil. O que Marighella pregava era tão violento que ele conseguiu ser expulso do PCB (Partido Comunista Brasileiro). Nem os próprios membros do grupo eram poupados da sanha assassina: militantes considerados traidores ou dissidentes eram executados nos chamados “justiçamentos.
Os justiçamentos, aliás, dão um bom vislumbre do que seria o Brasil sob domínio comunista. Em países como a União Soviética e a China, era comum que membros da elite do Partido Comunista fossem eliminados quando caíam em desgraça, mesmo que fossem inocentes. Entre os vários grupos armados da esquerda no Brasil, a mesma prática foi utilizada, já que ideologias genocidas têm muito em comum
Uma das vítimas foi o estudante de sociologia Márcio Leite de Toledo, de 26 anos. Toledo foi enviado a Cuba para treinamento de guerrilha e voltou ao Brasil clandestinamente. Após o retorno, na mesma época em que comandantes da ALNforam capturados pelos órgãos de segurança do regime militar, Toledo passou a discordar das táticas da organização. Como resposta, o comando da ALNconsiderou Toledo perigoso para a organização e um grupo de quatro guerrilheiros decidiu pela execução dele.
A organização não fez segredo do homicídio e anunciou em um comunicado: “A Ação Libertadora Nacional (ALN) executou, dia 23 de março de 1971, Márcio Leite Toledo. Esta execução teve o fim de resguardar a organização. Uma organização revolucionária, em guerra declarada, não pode permitir a quem tenha uma série de informações, como as que ele possuía, vacilações desta espécie, muito menos uma defecção deste grau em suas fileiras”.
Outro caso semelhante envolveu Francisco Jacques Moreira de Alvarenga, da Resistência Armada Nacionalista (RAN). Alvarenga foi executado com quatro tirospor um comando da ALN em 28 de junho de 1973, na sala dos professores do colégio Veiga de Almeida, no bairro carioca da Tijuca, onde dava aula de história.
São mortes que caíram no esquecimento, porque mostram a face mais cruel e covarde da esquerda brasileira, e não se encaixam na versão épica e heróica que muitos tentam criar da guerrilha armada. Esses assassinatos a sangue frio não entraram na conta da Comissão da Verdade, criada pela presidente Dilma Rousseff para apurar as mortes durante o regime militar.
É possível afirmar que os justiçamentos e a morte de inocentes estão no DNA do comunismo brasileiro. Já em 1936, a jovem menina Elza foi sufocada e morta baseada numa tênue desconfiança que outros membros do Partido Comunista tinham a seu respeito. Seu corpo foi escondido no quintal da casa. Luiz Carlos Prestes — o "Cavaleiro da Esperança" — foi condenado pela morte da jovem (foi ele que ordenou a execução), mas poucos anos depois anistiado. 
Olga Benário (esposa de Prestes, judia alemã, deportada para a Alemanha nazista, morta na câmara de gás) foi também vítima de injustiças, desta vez por parte do regime fascista de Getúlio Vargas, que a entregou aos nazistas. Mas enquanto a história de Olga ganhou atenção mundial, foi objeto de filmes com orçamentos milionários, a de Elza segue no oblívio. Nem a imprensa, nem mesmo militantes (de direita ou de esquerda) comentam sua história.
Outra vítima cuja história não inspirou filmes, seriados ou livros é a do jovem soldado Mário Kozel Filho, que se estivesse vivo teria completado 70 anos em julho deste ano. Sua vida foi roubada por guerrilheiros de esquerda aos 19 anos, em 26 de junho de 1968. Uma caminhonete lotada de explosivos foi acelerada em direção ao Quartel General do 2º Exército, em São Paulo. Kozel teve o corpo despedaçado pela explosão
Os pais de Kozel, um jovem de origem simples, só passaram a ter direito a uma pensão em 2003, no irrisório valor de R$ 330. Foi atualizado para R$ 1.140 em 2005. Mas o casal só foi informado em 2007, pela imprensa, a respeito dos valores. Em comparação, desde 1993 a viúva do guerrilheiro Carlos Lamarca recebe uma pensão de R$ 9.963,98, posteriormente atualizada para R$ 12.152,61. Lamarca era integrante do grupo que realizou o atentado, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
Atenciosamente,
Jones Rossi, editor de Ideias

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Sobre leões e hienas: O Brasil na América do Sul - Leonardo Coutinho (GP)

Sobre leões e hienas

O presidente da Bolívia, Evo Morales, em coletiva de imprensa em La Paz, 31 de outubro de 2019

Leonardo Coutinho
Gazeta do Povo, 1/11/2019

A Polícia Federal realizou uma operação em três estados brasileiros com o objetivo de desmontar uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e migração ilegal. Em resumo, era o seguinte: os bandidos traziam para o Brasil pessoas do Afeganistão, Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão e depois os despachavam para a fronteira sul dos Estados Unidos. Os criminosos aproveitavam-se da frouxidão das leis migratórias brasileiras para transformar o país em uma escala até os Estados Unidos.
No Brasil, não precisa nada. Literalmente nada. Estou falando sequer de um passaporte ou documento simples de identidade para que um imigrante possa desembarcar em um de nossos aeroportos, fazer os procedimentos migratórios e ingressar no país. As leis que regulamentam os pedidos de refúgio consideram que basta uma autodeclaração – que inclui nome, idade e nacionalidade – para permitir o ingresso, um protocolo para acompanhar e, acreditem, um documento de identidade.
Quando redigiram a lei, as autoridades brasileiras consideraram que uma pessoa que embarca em qualquer aeroporto internacional para chegar ao Brasil está passando pela mesma situação extrema daquelas que atravessam desertos e fronteiras a pé, fugindo de um massacre iminente, como vimos nas imagens recentes de curdos fugindo da Síria. É evidente que nenhuma companhia aérea do planeta permitiria a viagem de um indocumentado. Mas, na ficção brasileira tudo pode.
A investigação no Brasil foi possível porque nos Estados Unidos identificaram um problema. Imigrantes provenientes de países com alto nível de risco para a segurança nacional, por serem uma maternidade de terroristas, começaram a ser barrados tentando se mimetizar entre os latinos que tentam atravessar a fronteira guiados por coiotes. Vários desses presos relataram terem iniciado a jornada pelo Brasil.
Em 2018, os Estados Unidos estiveram diante de um problema inédito. Caravanas com milhares de imigrantes centro-americanos marcharam com o objetivo de atravessar na marra a fronteira americana. No final do ano passado, escrevi um artigo que trazia as provas de que nas caravanas estavam 232 infiltrados. Pessoas provenientes da Ásia, Oriente Médio e África – os chamados “Special Interest Aliens” (SIA) –, que se valeram do caos para tentar ingressar nos Estados Unidos. Entre eles, estavam dezenas de pessoas que passaram antes pelo Brasil.
Recentemente, o Ministério da Justiça apresentou novas regras para melhorar o controle migratório no Brasil. Não faltou quem reclamasse acusando o ministro Sérgio Moro de descriminação, xenofobia e dos mais populares xingamentos políticos atuais, fascista. Sem fazer a menor ideia do que se passa (ou no pior dos casos sabendo muito bem), o pessoal da resistência acha que para ser um país bacana, o Brasil tem que ser um país bocó.
Em 2007, ainda no seu segundo ano de mandato, o boliviano Evo Morales roubou, sob a justificativa de "nacionalizar", duas refinarias da Petrobras. O Brasil, então sob o comando de Lula, assistiu impassível a pilhagem do patrimônio que é de todos nós brasileiros. Treze anos depois, Lula deixou escapar, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a operação havia sido comunicada antecipadamente por Morales e avalizada por ele.
Friamente, se não fosse a pilhagem do patrimônio da Petrobras, Evo Morales poderia ser considerado apenas um problema dos bolivianos. Mas tal como Hugo Chávez e depois Nicolás Maduro, o presidente boliviano é uma fonte inesgotável de instabilidade. A Bolívia é um dos três produtores mundiais de cocaína, ao lado de Colômbia e Peru. Os bolivianos são responsáveis pela maioria da droga que chega ao Brasil. O país de Morales se converteu na principal base dos brasileiros PCC no exterior e principal provedor de cocaína e crack para o tráfico no Brasil.
Quem é Evo Morales? Ele é muito conhecido por seu papel como presidente da Bolívia. Posto que ele conquistou em 2005 e não está disposto a largar. Além de comandar o país, Morales nunca deixou de chefiar um conjunto de associações de produtores de folhas de coca da região do Chapare, epicentro da produção de matéria-prima para a produção de cocaína. Para simplificar, Morales está para o tráfico de cocaína como o líder dos produtores de trigo está para indústria da farinha. Indissociáveis.
Em 2018, foram registrados 57.341 homicídios no Brasil. Diversos especialistas em segurança estimam que o número de ocorrências que possuem relação direta ou indireta com o tráfico pode chegar a 80% do total. Não existe um número preciso. Mas considerando que ele é o que mais chega próximo da realidade, é possível afirmar que 126 morrem naquele ano vítimas do tráfico. A Bolívia está na origem de um dos maiores problemas brasileiros.
Entre 2009 e 2014, o governo da Bolívia mentiu pelo menos 100 vezes para a diplomacia brasileira alegando que usaria o espaço aéreo nacional para voos de ajuda humanitária e outras atividades do gênero. Segundo uma denúncia apresentada por um ex-piloto que atuou diretamente nesses voos, o que era levado no interior dos aviões era cocaína pura embarcada em uma base militar na Bolívia e entregue na Venezuela e depois em Cuba.
Há duas semanas, uma parcela significativa dos bolivianos iniciou uma luta solitária contra o presidente socialista. Morales declarou-se vitorioso para um quarto mandato, em um processo eleitoral nebuloso sob suspeitas evidentes de fraude.
A crise pós-eleitoral na Bolívia era previsível, pois não faltaram sinais do colapso institucional do país. Morales seguiu os passos de Hugo Chávez em todos os elementos que levaram à implosão da Venezuela. Mudou a constituição, o nome e a bandeira do país, violou as regras constitucionais para se reeleger indefinidamente e torrou as reservas nacionais para manter uma taxa de câmbio artificial e políticas assistencialistas.
O Itamaraty soltou uma nota adiando o reconhecimento da vitória de Morales, preferindo uma auditoria que está sendo negociada com a Organização dos Estados Americanos (OEA). O presidente Jair Bolsonaro deu um passo atrás. Disse não querer problemas com o vizinho. Mas se tratando de Morales, não basta querer.
Na savana geopolítica latino-americana, o Brasil é o mais poderoso dos leões. Mas por falta de convicção se comporta como o leão caquético do vídeo-meme que tocou fogo no debate político no início da semana. As hienas não veem problema algum em nos cercar e dar umas mordidinhas. Está na hora do Brasil se ver no espelho. Descobrir seu tamanho, habilidade e complexidades. O Estado brasileiro tem formas não-violentas de mostrar suas garras e dentes. Algumas delas passam pela diplomacia e legislação moderna e rígida. Pelo contrário continuaremos sendo vistos como o leão moribundo que não só perdeu a liderança do bando, como está um passo de ser devorado.

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Desconstruindo Paulo Freire (mais uma vez) - Martim Vasques da Cunha (GP)

Novos livros tentam esconder a insignificância de Paulo Freire no mundo das ideias

Martim Vasques da Cunha

Gazeta do Povo, 22/10/2019 

“Paulo Freire é mais um triste exemplo da ‘tirania dos especialistas’ que nos corrói há tempos”.
Quem já leu uma biografia de Paulo Freire, leu todas.
É o caso de dois livros lançados recentemente sobre o “patrono da educação brasileira” (segundo a lei assinada por Dilma Rousseff há alguns anos): O Educador – Um perfil de Paulo Freire, escrito pelo “professor e ativista social” Sergio Haddad (Todavia, 256 páginas), e Paulo Freire Mais do que Nunca – Uma biografia filosófica, do “professor de filosofia” Walter Kohan (Vestígio Editora, 272 páginas).
As classificações de ambas as publicações, ao tentarem ser “um perfil” ou “uma biografia filosófica”, indicam alguma tentativa de objetividade, mas trata-se de um equívoco. Elas não são nem uma coisa, nem outra. Na verdade, não passam de hagiografias.
Em ambos os casos, Paulo Freire é tratado como um santo secular. Não há uma mácula em sua trajetória, nenhuma ambiguidade em seu caráter – e até mesmo as falhas que possam existir em seus empreendimentos mais famosos, em termos educacionais (como a lendária alfabetização de 40 horas em Angicos, em 1963, e a frustrada implementação na Guiné Bissau, colônia portuguesa africana, a partir de 1975), são redimidas em função de uma intenção indiscutível: a da procura pela igualdade.
Um exemplo é o modo como Haddad e Kohan lidam com termos como “democracia”, “coletivização”, “consciente”, “antidemocrática” – sempre com o prisma progressista. Na ótica particular de Haddad, por exemplo, ele aborda os principais pontos do chamado pensamento de Freire como se fossem uma consequência benéfica do nacional-desenvolvimentismo incubado no famoso Iseb (Instituto Superior de Estudos Brasileiros). Segundo Haddad, o autor de Educação e atualidade brasileira (a tese de doutorado que seria a base da futura “pedagogia do oprimido”)
“bebia das mesmas influências dos intelectuais do Iseb, em especial da análise da realidade brasileira feita por Álvaro Vieira Pinto e [Alberto] Guerreiro Ramos. Como eles, acreditava que o país estava na transição entre um mundo atrasado para um mundo moderno, mas sua preocupação como educador era outra: como preparar a parcela despossuída da população para participar desse processo de desenvolvimento de forma ativa e consciente?
Ao analisar a escola brasileira, Paulo avaliou que havia nela uma tradição antidemocrática. Era uma escola distante da realidade dos pais e dos alunos, sem espírito solidário, marcada pelo individualismo e por uma metodologia em que a grande maioria dos professores ditava aulas, sem discutir ideias – era, enfim, uma escola que não atendia as necessidades de seu tempo”.
“Atender as necessidades do seu tempo” significa, no glossário de Sergio Haddad (e, por extensão, de Walter Kohan), promover a igualdade entre o aluno e o professor por meio de um processo revolucionário que sintetizaria o marxismo com o catolicismo de esquerda (via Teologia da Libertação) – e o qual teria como intenção principal a libertação do sujeito oprimido por aquilo que Freire chamava de “educação bancária”.
Esse tipo de educação se referia àquela que, de acordo com o próprio Freire, considerava que “o educador é sempre o que educa, e o educando o que é educado; o educador é o que sabe, e os educandos os que não sabem; o educador é o que pensa, os educados são os objetos pensados; o educador é o que fala, os educandos os que escutam docilmente; os educadores sujeitos, os educandos objetos”.
A frase é tortuosa porque mostra um gosto pela imprecisão conceitual em função do jogo de palavras típico de quem vive (e se articula) na famosa “langue de bois” da terminologia marxista-burocrática. No fundo, trata-se de algo pior: estamos lidando, aqui, com a visão de mundo utópica que, na prática, sempre deformará a realidade.
Essa utopia freiriana teria como base existencial a noção do personalismo, inspirado na obra do filósofo cristão francês Emmanuel Mounier. Segundo Roque Callage Neto, no texto “Paulo Freire: uma teoria e metodologia em educação e sua eventual relação com o construtivismo” (o melhor ensaio da polêmica antologia Desconstruindo Paulo Freire, organizada pelo historiador Thomas Giulliano):
O personalismo de Mourier indaga sobre a consciência, a liberdade e o infinito. Entende que a consciência é intencional, que a liberdade existe na autonomia, e que a significação do infinito é dada historicamente. É uma doutrina ‘que afirma o primado da persona humana sobre as necessidades materiais e sobre aparelhos coletivos que sustêm seu desenvolvimento’, e seu principal aspecto é associar a noção de consciência à de comunidade, à de comunicação interpessoal e à de comunhão. Propunha uma revolução comunitária alternativa aos erros do comunismo soviético e do liberalismo capitalista, que traria a sociabilidade ideal do humanismo, a justiça, a equidade material e a liberdade individual. Mas esta seria diferente da individualidade liberal, pois crê que a pessoa é portadora de uma compreensão autônoma, que só pode ser pensada em comunicação com as outras percepções. Agindo num mundo comunitário pela comunicação das consciências, comunica a existência com outras. A revolução comunitária seria um processo de conscientização por toda a sociedade, com o meio fundamental da educação pelo qual as consciências tomam ciência crítica da realidade à sua volta. Ela deve ter pensada como tutela do próprio povo e não do Estado.
Paulo Freire se aproveitou desse personalismo – na verdade, algo mais próximo de um “populismo conservador” “à la” Christopher Lasch – e retirou toda a possível transcendência que havia na criação da comunidade, expurgando Deus da equação e substituindo-o pela “radicalidade cristã do progresso” que, em outras palavras, seria “o impulso profundo e contínuo de uma ascensão do homem com a missão gloriosa de ser o autor da própria libertação”, conforme se lê logo na abertura do best-seller que o tornou uma celebridade, Pedagogia do Oprimido (1974).
Outra “canibalização” que Freire fez de uma teoria que não era sua foi a do “construtivismo pedagógico” que, na definição de Callage Neto, “valoriza a ação do estudante como construtor de seu conhecimento e tira do professor a posição de detentor incontestado do saber, o que não desvaloriza os chamados conteúdos escolares. O professor pode ensinar discutindo a elaboração e apresentando as pistas para a criança chegar ao conhecimento, fornecendo outros que o sustentam, e pode, também, abordar de forma expositiva ou não perspectivas e procedimentos necessários à produção dos conhecimentos”.
Freire queria provocar a tomada de consciência em adultos malformados com a clara meta de criar “artífices da revolução”. Por isso perverteu o que era a “consciência”, no sentido construtivista, para, de acordo com o raciocínio de Callage Neto, uma
invenção e reinvindicação ocasionadas, é verdade, por lacunas das primeiras reflexões e evidenciadas por representações em analogias com fatos gerais e específicos sociais e políticos – tratados de forma empírico-indutiva. Freire está preocupado com o aprendizado não repetitivo e com a conscientização de temas referenciais que se revelam à consciência e depois se ampliam comunitariamente, que conduzem à alfabetização e tomam a forma política. Trabalhando com saberes tácitos que representam o cotidiano do educando e se explicitam dentro dos exemplos temáticos, observa a tomada de consciência como uma analogia entre o conhecimento de proposituras gramaticais e as evidências de atuação social e política dos educandos”.
O problema de usar a analogia como método é que, como bem observou o francês Jacques Bouveresse, ela torna-se um procedimento duvidoso, principalmente quando o seu convencimento “repousa sobre dois princípios simples e particularmente eficazes nos meios literários e filosóficos: (1) destacar sistematicamente as semelhanças mais superficiais, apresentando isso como uma descoberta revolucionária; (2) ignorar de modo igualmente sistemático as profundas diferenças, exibindo-as como detalhes insignificantes que só podem interessar e impressionar os espíritos pontilhosos, mesquinhos e pusilânimes”.
Dessa forma, Freire usava e abusava da sua “dialética simbólica”, sem se preocupar se suas ideias tinham alguma relação concreta com a realidade. Nem mesmo Sergio Haddad consegue disfarçar esta lacuna, em sua hagiografia disfarçada de relato biográfico, quando detalha a principal obsessão de Freire em seu empreendimento de alfabetização os moradores da Guiné Bissau, ao insistir que, na sua correspondência com Mario Cabral [comissário de Educação na Guiné-Bissau],
o português não seguisse como a língua oficial do país. O crioulo lhe parecia o idioma mais indicado: além de ser falado por mais da metade da população, tinha nascido da fusão do português com diversas línguas nacionais, o que garantia a expressão da cultura africana, enquanto o português havia sio imposto nos tempos coloniais. Em certa ocasião, em uma mesa de debates com Luis Cabral [o primeiro presidente da Guiné- Bissau, entre 1973 a 1980], Paulo, para defender o seu ponto de vista, apontou para a cabeça do presidente e disse que ele pensava com o que estava lá dentro, o crioulo. A questão, no entanto, esbarrava em dificuldades práticas, uma vez que o crioulo não era uma língua com grafia estabelecida, condição importante para o processo de alfabetização.
Anos depois, em uma entrevista de 2002, o comissário Mario Cabral
justificou a alfabetização em língua portuguesa na Guiné-Bissau argumentando que a escolha viabilizaria uma melhor comunicação com outros países, já que as mais de trinta línguas faladas na Guiné-Bissau não eram escritas. Para contemplar parte da diversidade linguística do país, pretendia estabelecer seis línguas oficiais incluindo o português e o crioulo, o que cobriria cerca de 80% da população do país. Mas as dificuldades para concretizar esse plano eram imensas.

Fracasso como Secretário de Educação

A disparidade entre a utopia crioula e a língua portuguesa que, por mais colonial que fosse, ainda assim representava uma parte do real era algo evidente até mesmo para aqueles que apoiavam as ideias de Paulo Freire. Outro momento biográfico que marca esta fissura, retirado do próprio texto de Haddad, ocorre quando Freire se tornou Secretário Municipal de Educação da cidade de São Paulo, em 1989, quando Luíza Erundina foi eleita prefeita pelo Partido dos Trabalhadores. Se o que parecia ser antes um momento de triunfo – pois era a consagração política de um pensador que, durante quinze anos, permaneceu à margem do poder e no exílio – transformou-se logo em um fracasso:
Em meados de 1990, um ano e meio depois da sua posse, três funcionários em cargos de confiança foram demitidos. Um deles, o vice-presidente da Afuse – Sindicato dos Funcionários e Servidores do Estado de São Paulo, Benedito Testa, encaminharia ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores um documento interno criticando a gestão do secretário, afirmando que os resultados eram escassos, que a equipe de governo e seus principais assessores não tinham vivência no serviço público e que as escolas continuavam mal equipadas e sem segurança. Afirmava ainda que o projeto pedagógico não correspondia às expectativas da rede municipal de ensino. Outro assessor demitido, Fidelcino Rodrigues de Oliveira, enviou uma carta ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual criticava o projeto pedagógico interdisciplinar pensado por Paulo. ‘Esta proposta é muito complexa, embrionária, e há falta de educadores na secretaria em condição de realizar este projeto. O sentimento dos professores, especialistas e funcionários é de abandono e decepção’, escreveria.
Mesmo recebendo um aparente apoio formal do PT, os ataques contra Freire continuaram sem cessar, simbolizados especialmente em uma matéria intitulada “Reprovado, Paulo Freire deixa a Educação” a qual vazava a informação que ele sairia do cargo:
Com declarações de Nilza Fernandes de Oliveira Santos, mãe de dois alunos da rede [pública], e do presidente do Sindicato dos Professores e Especialistas do Ensino Municipal, Claudio Gomes Fonseca, o texto dizia que Paulo não havia cumprido o objetivo de se aproximar de alunos e de professores. ‘Com suas viagens e seu desinteresse pelos debates, ele não cumpriu as promessas, [...] além de não usar seu prestígio para tentar resolver antigos problemas que vão continuar depois de sua saída’, diz a reportagem. Durante o seu período no cargo, Paulo teria viajado nove vezes ao exterior, em um total de 102 dias de ausência do posto. Retratando um funcionário descomprometido com o seu trabalho, o texto de Marcos Emílio Gomes [jornalista que assina a matéria] afirmava que Paulo havia abandonado uma reunião para ir ao cinema com a esposa, assim como havia deixado centenas de pessoas esperando por ele em duas palestras – ele simplesmente não estaria com vontade de falar. Algumas das informações veiculadas na matéria foram contestadas posteriormente por assistentes de Paulo.
A última observação é digna de um biógrafo que tenta preservar, a qualquer custo, a aura de santo do seu objeto de pesquisa. Porém, é mais do que isso: trata-se da tendência intrínseca ao nosso caráter brasileiro de viver a própria educação não como um princípio ético e sim como um princípio estético. As consequências disso são terríveis para o futuro do país, conforme apontou Mario Vieira de Mello em O conceito de uma educação da cultura (1984) neste trecho longo, mas esclarecedor:
No Brasil o fenômeno da educação interessa não tanto como processo autônomo de valorização do homem, mas como meio, como instrumento para que sejam atingidos dois objetivos: o desenvolvimento do país e a implementação de um regime democrático. Negar, portanto, que existe um relacionamento direto de causa e efeito entre educação e democracia ou entre educação e desenvolvimento e pretender que a relação fundamental se exprime na equação educação-cultura é se insurgir contra a orientação dos educadores brasileiros e suscitar um certo número de questões inusitadas. Como definir a cultura brasileira? De que maneira poderá ela se relacionar com o nosso esforço educacional? No binômio educação-cultura a quem deverá caber o papel de fator determinante? – Não temos evidentemente uma resposta para essas questões e o máximo que podemos fazer no momento é ensaiar passos tímidos, hesitantes, em direções que ainda não foram exploradas. O Brasil antes de se tornar democrático e desenvolvido tem necessidade de afirmar-se como cultura. A inegável superficialidade que envolve a nossa vida intelectual e moral prejudicará sempre, inevitavelmente nossos esforços de democratização e de desenvolvimento; precisamos nos convencer de que é justamente essa superficialidade o maior obstáculo aos nossos propósitos de renovação. Não se constrói uma nação antes de eliminar uma tal deficiência. O Brasil não pode continuar apoiado sobre valores relativos e exteriores como índices de alfabetização, de crescimento econômico, de representatividade política. O Brasil não pode continuar sem os valores autônomos da cultura. Por mais longínquo que o ideal nos pareça, o Brasil, para se tornar a nação por que todos os brasileiros suspiram, precisará algum dia enveredar pelo caminho de interiorização de seu comportamento. Os males que nos afligem não são exteriores, são internos. Somos nós mesmos os grandes responsáveis pelo marasmo intelectual e moral em que vivemos e é esse marasmo que nos torna tão dependentes de circunstâncias e fatores externos. A decisão tomada por cada um de nós de assumir plena responsabilidade pelo malogro de nossas aspirações a um Brasil maior e melhor seria sem dúvida o primeiro passo a dar na eliminação desse jogo de empurra que consiste em responsabilizar o próximo pelos nossos fracassos como povo e como nação. Mas essa decisão não poderia ter senão o fruto de um longo processo de amadurecimento ético. A vida do brasileiro, todavia, passa ao longo desse processo. Nosso sistema educacional não prevê, como um de seus objetivos principais, o estabelecimento de medidas tendentes a favorecer esse amadurecimento. Nossa pedagogia não procura de forma alguma estimular o desenvolvimento de qualquer senso de responsabilidade e de autonomia individual. Confundimos habitualmente esse senso com o que costumamos entender pela expressão ‘virtudes cívicas’. Mas a diferença que existe entre uma coisa e outra é que a primeira é inexprimível e se manifesta indireta, mas continuamente em todas as ações que praticamos, ao passo que a segunda é uma peça de retórica só lembrada em solenidades públicas e ainda assim para marcar o seu caráter de exceção.

Paulo Freire e a "antieducação"

O agudo diagnóstico de Vieira de Mello é o pano de fundo para se entender a “antieducação” perpetrada por Paulo Freire e seus acólitos no tecido social brasileiro. Ao mesmo tempo, apesar de ter uma base evidentemente progressista, trata-se de uma “antieducação” que também se aplica na sua oposição reacionária, uma vez que ambos os escopos políticos se fundamentam no uso equivocado da analogia para manipular a consciência individual e torná-la apenas uma ferramenta desenvolvimentista a serviço deste “Deus Selvagem” que é o Estado brasileiro. E, como sempre acontece nesses casos, a liberdade interior que se manifesta pelo uso criativo da linguagem é deixada de lado.
Não à toa que Paulo Freire, quando estava no cárcere em 1964, logo após o Golpe Militar, tentou se dedicar à leitura de alguns clássicos da nossa literatura, mas logo esbarrou em alguns obstáculos cognitivos, descritos pelo próprio Sergio Haddad em sua hagiografia:
Caiu-lhe nas mãos o clássico Grande sertão: veredas. Incomodado com a linguagem de Guimarães Rosa, desistiu do livro e comentou com Clodomir [Santos de Morais, ativista político que era seu companheiro de cela] sua dificuldade com o estilo, o palavreado, o tom regional do romance. Surpreso, o companheiro explicou as circunstâncias que levaram aquela região entre o rio São Francisco e Goiás a manter uma espécie de dialeto próprio, o mesmo falado até então por sua mãe e alguns parentes que moravam ali. ‘Se você quiser, eu, com toda a satisfação, vou tratar de traduzi-lo’, propôs Clodomir, disposto a fazer anotações sobre as expressões idiomáticas no próprio livro. Paulo aceitou de imediato.
Parece ser uma anedota despretensiosa, mas revela muito bem o porquê de Paulo Freire ser mais um triste exemplo da “tirania dos especialistas” que nos corrói há tempos. Na sua ânsia de ensinar os outros a lerem para mudar o mundo, confundiu o espírito da letra com a letra em si, e não reconheceu que o importante não é apenas ler as palavras e saber o seu sentido, mas sim ler o mundo em sua incrível complexidade. E isso só a grande literatura pode fazer, uma literatura que não precisa necessariamente de um gênio linguístico como o de Guimarães Rosa – como podemos ver nos inúmeros exemplos da literatura de cordel e nos relatos orais dos habitantes de Canudos a respeito dos feitos de um Antonio Conselheiro ou de um Padre Cícero –, e sim de uma sensibilidade que nos impeça de nos transformar em pedras.
Pois, entre o pensamento e a sua expressão, há toda uma vida a percorrer. O que nos resta é a educação de uma pedra que falava somente com seus semelhantes e que, neste caso específico, é o “círculo dos sábios” a comandar o Brasil que conhecemos. Infelizmente, enquanto a biografia de Paulo Freire for tratada com importância exagerada tanto pela esquerda como pela direita (como acontece com os livros de Sergio Haddad e Walter Kohan), não saberemos o que fazer com um sujeito que, na verdade, sempre foi insignificante no verdadeiro mundo das ideias. E assim estaremos condenados, por um bom tempo, ao mais cruel dos subdesenvolvimentos – o do espírito que nega a tudo e a todos.

* Martim Vasques da Cunha é autor de Crise e Utopia – O Dilema de Thomas More (2012) e A Poeira da Glória (2015).

Leia também: Cinco ideias indefensáveis de Paulo Freire

Cinco ideias indefensáveis de Paulo Freire

Criador da Pedagogia do Oprimido via educação a serviço da causa revolucionária e elogiou a “capacidade de amar” de Che Guevara

Atualizado em 19 de setembro de 2019.
Durante décadas, Paulo Freire foi a referência incontestável da educação brasileira. Ainda hoje, ele não tem concorrentes em número de citações nas faculdades de Pedagogia. Mas, se merece crédito por ter chamado atenção para o problema do analfabetismo no país, Freire adotou um viés ideológico que já era problemático nos anos 1960 e não pode ser tomado como referência nos dias de hoje.
Veja cinco ideias indefensáveis que Paulo Freire apoia em seu principal livro, Pedagogia do Oprimido:
1) O mundo se divide entre opressores e oprimidos
Freire defende uma pedagogia “que faça da opressão e de suas causas objeto da reflexão dos oprimidos, de que resultará o seu engajamento necessário na luta por sua libertação”.
Ao adaptar a noção da constante luta de classes de Karl Marx, o pedagogo usa um esquema binário: os estudantes não teriam opção senão buscar sua liberdade diante dos opressores. A noção freiriana de libertação é pouco detalhada pelo autor, mas um detalhe da obra traz uma boa pista do que ele tinha em mente: a descrição apaixonada que ele faz do regime de Cuba – o próximo item da lista.
2) Che Guevara é um exemplo de amor
Quando Pedagogia do Oprimido foi escrito, os fuzilamentos sumários feitos em Cuba já eram notórios. O próprio Che Guevara havia admitido a prática do alto da tribuna das Nações Unidas. No entanto, Freire enxergava apenas qualidades no guerrilheiro convertido em ditador.
"O que não expressou Guevara, talvez por sua humildade, é que foram exatamente esta humildade e a sua capacidade de amar que possibilitaram a sua ‘comunhão’ com o povo. (...). Este homem excepcional revelava uma profunda capacidade de amar e comunicar-se", escreveu.
3) A educação deve estar a serviço da revolução
"O sentido pedagógico, dialógico, da revolução, que a faz 'revolução cultural' também, tem de acompanhá-la em todas as suas fases", propôs Freire.
A implicação é que o ensino deve estar a serviço da ideologia. A ideia de Paulo Freire abre as portas para a pregação política em sala de aula, com as vítimas de sempre: os alunos.
4) A família é opressora
Em Pedagogia do Oprimido não há qualquer menção ao papel da família na educação. O ensino é visto como uma tarefa do professor, subentendido o protagonismo do Estado nessa função. A lógica de Paulo Freire é esta: como a sociedade é opressora, a família reproduz os mecanismos opressores dentro de casa.
"As relações pais-filhos, nos lares, refletem, de modo geral, as condições objetivo-culturais da totalidade de que participam. E, se estas são condições autoritárias, rígidas, dominadoras, penetram nos lares que incrementam o clima da opressão", diz um trecho do livro.
5) É preciso combater a “invasão cultural”
A educação, por definição, depende da transmissão de conhecimentos e valores acumulados ao logo da história. No Brasil, essa história vem sobretudo das grandes tradições da filosofia grega, do direito romano, da matriz cristã. Interpretar o ensino dessa tradição como uma “imposição de valores” a ser combatida significa isolar os alunos do contexto histórico do país onde vivem.
Freire quer os estudantes protegidos da “invasão”: "Neste sentido, a invasão cultural, indiscutivelmente alienante, realizada maciamente ou não, é sempre uma violência ao ser da cultura invadida, que perde sua originalidade ou se vê ameaçado de perdê-la", prega.
Entre os herdeiros ideológicos de Paulo Freire estão as correntes que defendem uma versão do Português sem erros nem acertos – o que, no fim das contas, prejudica a inserção de jovens carentes no mercado de trabalho.