Lula, o amigo do Irã - Editorial (Gazeta do Povo)

Lula, o amigo do Irã Editorial Gazeta do Povo 06/10/2024 18:00 Na atual escala de valores do Itamaraty, comandado nominalmente por Mauro Vieira, mas que de fato segue as diretrizes de Celso Amorim, quando uma ação militar deve ser “deplorada” ou condenada “nos mais fortes termos”, e quando deve ser “acompanhada com preocupação”? Será pelo número de vítimas que deixa? Se mira apenas alvos militares, ou se pretende atingir deliberadamente a população civil? Se é um ataque gratuito, ou uma ação de defesa contra um agressor? A resposta, no governo Lula, é bem mais simples: o grau de veemência das notas do Itamaraty depende apenas de quem é o agressor: se um “dos nossos” ou um “dos deles”. Em 1.º de outubro, enquanto o mundo condenava inequivocamente o lançamento de quase 200 mísseis iranianos contra território israelense, a diplomacia brasileira se pronunciava “deplorando” os ataques aéreos de Israel contra alvos do Hezbollah no Líbano. Apenas no dia seguinte a ação do regime iraniano foi assunto de comunicado da chancelaria brasileira, que disse “acompanhar com preocupação” o episódio, limitando-se a “condenar a escalada do conflito”, sem nenhum palavreado mais duro sobre a ação iraniana em si. Em abril, quando do primeiro ataque direto ao Irã contra Israel, o texto do Itamaraty recorreu ao eufemismo, falando em “relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel”. Lula escolheu ficar ao lado de um regime assassino, que prega abertamente o fim de Israel, financia terroristas, e oprime mulheres, a população LGBT e outras minorias. O duplo padrão nos termos usados pelo Ministério das Relações Exteriores já se observa desde a barbárie terrorista do Hamas, que completa um ano nesta segunda-feira. A primeira nota do Itamaraty sobre o 7 de outubro nem sequer mencionava o Hamas (que já havia reivindicado a autoria do ato), nem usava a palavra “terrorismo”. Só após muita repercussão negativa é que ambos os termos entraram no vocabulário da chancelaria, e mesmo assim havia recaídas constantes, como nas notas publicadas por ocasião da confirmação de mortes de brasileiros, ocorridas ou durante o próprio ataque terrorista, ou posteriormente, no caso de reféns capturados pelo Hamas. Este é um caso em que nem se pode considerar propriamente que Lula esteja tentando exibir ao mundo uma postura de neutralidade enquanto, na prática, adota um lado. No Oriente Médio, o petista escolheu um lado e não faz a menor questão de disfarçar. Enquanto o Brasil está sem embaixador em Israel, o vice-presidente Geraldo Alckmin prestigiava a posse do novo presidente iraniano ao lado de chefões do terrorismo mundial. Contra a única democracia da região, que luta para se defender de ameaças à sua própria sobrevivência (embora não esteja livre de cometer excessos neste esforço de autodefesa), Lula escolheu ficar ao lado de um regime assassino, que prega abertamente o fim de Israel e financia os terroristas que levam o medo aos israelenses; e que, em seu território, oprime mulheres, a população LGBT e outras minorias, e reprime violentamente manifestações populares por liberdade. Esta aliança entre Lula e a teocracia islâmica iraniana vem de antes do 7 de outubro; no início do terceiro mandato do petista, em fevereiro de 2023, a permissão para navios de guerra iranianos atracarem no Rio de Janeiro causou mal-estar entre Brasil e Estados Unidos, cuja embaixadora em Brasília afirmara que “esses navios, no passado, facilitaram o comércio ilícito e atividades terroristas”. Lula também contribuiu para a adesão do Irã ao bloco dos Brics, durante reunião no ano passado. Mas a camaradagem é bem mais antiga, datando da primeira passagem do petista pelo Planalto, entre 2003 e 2010. O episódio mais notável foi o empenho de Lula em costurar um acordo que permitisse aos aiatolás seguir adiante com seu programa nuclear, que o mundo inteiro sabe ter como objetivo a obtenção de uma bomba atômica, o que por sua vez teria o potencial de lançar a região em uma espiral de instabilidade muito maior que a atual. Em nome de um antiamericanismo de DCE e da união de um suposto “Sul Global” – do qual o Brasil, a rigor, nem seria um dos líderes, bastando ver o papel de coadjuvante que o país assumiu na última cúpula dos Brics –, Lula afasta a diplomacia brasileira de todos os princípios da atuação internacional brasileira elencados no artigo 4.º da Constituição, especialmente a “prevalência dos direitos humanos”, a “defesa da paz” e o “repúdio ao terrorismo e ao racismo”. O Irã é um regime que nega explicitamente tais princípios. Um ano após a barbárie de 7 de outubro de 2023, perpetrada por um grupo apoiado por Teerã, e neste momento em que o regime islâmico assume diretamente o trabalho de fustigar Israel, dados os recentes sucessos israelenses na eliminação de líderes de Hamas e Hezbollah, este alinhamento promovido por Lula e Amorim apequena ainda mais o Brasil diante do mundo. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-amigo-ira/ Copyright © 2024, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

Liderança global de Lula entrou em declínio - Opinião, Editorial O Globo

 Opinião / Editorial  O Globo, 29/09/2024

Liderança global de Lula entrou em declínio

Passagem por Nova York mostra que passou o tempo em que o presidente encantava as plateias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o possível na semana passada para se projetar como liderança global em Nova York. Discursou na abertura da Assembleia Geral da ONU, participou de reunião do G20, disparou críticas contra seus desafetos Benjamin Netanyahu e Volodymyr Zelensky, manteve encontros bilaterais com Pedro Sánchez, Cyril Ramaphosa e Gustavo Petro, defendeu reformas na governança global e foi conversar até com representantes de agências de risco, na tentativa de melhorar a nota do Brasil. 

Não dá para negar seus esforços. Mas Lula está longe de alcançar os resultados que gostaria. A verdade é que, em seu terceiro mandato, ele é conhecido no exterior, mas não é mais o líder popular que já foi um dia. Um termômetro disso é uma pesquisa recente do Pew Research Center, com dados recolhidos entre janeiro e abril em cinco países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. Os resultados mostram que é baixa a confiança latino-americana em Lula fazer o que é certo em termos de política externa. Nem no próprio continente ele consegue atrair a simpatia da maioria. 

Os que mais confiam em Lula são os argentinos (das respostas, 40% foram positivas e 49% negativas). Os mais críticos são os chilenos (62% de respostas negativas), seguidos de mexicanos (60%), peruanos (55%) e colombianos (53%). As respostas são coerentes com a inclinação recente à direita na América do Sul, marcada pela ascensão do argentino Javier Milei à Casa Rosada. Em relação ao Brasil, em contraste, a percepção é positiva. Os argentinos têm a visão mais favorável do país (59% de respostas positivas), seguidos de peruanos (58%) e colombianos (55%) A pesquisa também foi feita nos Estados Unidos. Os americanos são mais reticentes com relação ao Brasil que os latino-americanos: 47% têm imagem favorável e 46% desfavorável. 

Sobre as pretensões de liderança global brasileira, os americanos são céticos: a maioria dos entrevistados (64%) acha que a influência do país no mundo se manteve a mesma nos últimos anos, e 16% acham que ela enfraqueceu. O Brasil está mais fraco no cenário internacional para 33% dos chilenos, 20% dos argentinos, 25% dos colombianos e 23% dos peruanos. 

É provável que haja nas respostas um reflexo dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, cuja política externa transformou o Brasil em “pária internacional”. Mas são evidentes também os efeitos das trapalhadas diplomáticas de Lula na reação às guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. O sonho de ser um líder global, mais uma vez manifestado na ONU, leva Lula a se lançar em missões impossíveis diante da projeção do Brasil no mundo, com evidentes limitações na sua influência externa. 

Tampouco na América Latina Lula tem obtido resultados dignos de nota. Sua deferência inexplicável à ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela fez fracassar a tentativa de mediar uma saída para a crise desencadeada pela fraude nas eleições de julho. Até a Argentina de Milei, importante parceiro comercial do Brasil e segunda economia do Mercosul, ele tem procurado manter à distância, apesar da integração entre as duas economias. A passagem de Lula por Nova York deixou evidente aquilo que a pesquisa já mostrava: passou o tempo em que Barack Obama chamava Lula de “o cara” e ele despertava a simpatia de todos como liderança global.

Editorial do Estadão desmonta a lamentável politica externa de Lula

 O UMBIGO DE LULA 

O Estado de S.Paulo - Editorial - 27.09.2024

Quando olha para seu umbigo, o presidente Lula da Silva imagina ver o mundo. A passagem do demiurgo pela Assembleia Geral da ONU foi um retrato penoso de sua decadência e da desmoralização para a qual ela está arrastando a política externa brasileira. No plano ideológico, tudo é reduzido a uma grande conspiração dos “ricos” contra os “pobres”. No plano pragmático, tudo se passa como se os conflitos globais pudessem ser solucionados em conversas de botequim.

É preciso dizer que, naquilo que tem de genuíno, o sonho de Lula, ainda que limitado por seu enquadramento progressista, seria pertinente e até, em certa medida, factível. Basicamente, é a ideia do Brasil protagonizando alguma liderança numa coalizão do chamado “Sul Global” para obter concessões dos países desenvolvidos.

Do ponto de vista estrutural, o Brasil é uma potência pacífica na região latino-americana, um grande exportador de alimentos, guardião de minerais e biomas críticos, e ainda conta com um quadro diplomático competente. Do ponto de vista conjuntural, Lula tem (ou ao menos teve) carisma, e sua vitória sobre Jair Bolsonaro foi vista com bons olhos pelas lideranças democráticas, a começar pelo americano Joe Biden. A conjunção do G-20, em 2024, e da COP-30, em 2025, ofereceria condições para o Brasil se projetar, erguer pontes e promover negociações.

Mas para que isso funcionasse o presidente precisaria combinar de maneira crível credenciais democráticas, capacidade de articulação e humildade. Movida, porém, pela megalomania de Lula, inspirada pela ideologia perniciosa de Celso Amorim, a diplomacia presidencial se choca com a realidade da maneira mais grotesca, e dos destroços de um sonho resta apenas uma massa incôngrua de delírios.

Em questões em que o Brasil tem escassa capacidade de influência, como a governança global ou a geopolítica na Europa ou no Oriente Médio, Lula foi grandiloquente, mas oscilou entre quimeras irrealistas e o mais bruto cinismo. Onde o Brasil poderia dar exemplos de responsabilidade e liderança, como no meio ambiente ou na geopolítica latino-americana, foi omisso – e também cínico.

Que espetáculo deprimente foi ver jovens lideranças como os presidentes da Ucrânia ou do Chile passando descomposturas em Lula. Ao sugerir que, se Volodmir Zelenski fosse “esperto”, aceitaria a proposta de paz de Brasil e China, Lula se prestou a garoto de recados de um “chefe mafioso” (como disse na ONU o chanceler britânico, David Lammy, sobre Vladimir Putin). Zelenski eviscerou o plano sino-brasileiro como aquilo que é – uma proposta de capitulação da Ucrânia –, questionou o “verdadeiro interesse” do Brasil e insinuou que o de Lula é uma ambição narcisista de ser premiado com um Nobel da Paz. Bingo.

Em uma cúpula “pela democracia” e “contra o extremismo” promovida pelo Brasil, esvaziada e só com lideranças de esquerda, o chileno Gabriel Boric desmoralizou sem meias palavras a pusilanimidade de Lula em relação à Venezuela e outras ditaduras.

As lideranças democráticas talvez até tenham visto com condescendência as platitudes de Lula sobre a “reforma da ONU” e suas promessas de liderá-la, mas se frustraram com sua evasão sobre a questão mais premente na América Latina, o recrudescimento da ditadura de Maduro, e com o vácuo de ofertas do Brasil em relação ao meio ambiente que não literalmente “apagar incêndios”. E certamente estão desconfiadas de seu alinhamento com China e Rússia.

Eis a dura verdade: para China, Rússia, Irã e outras autocracias, Lula não passa de um “idiota útil”; para o Ocidente, ele é, na melhor das hipóteses, um fanfarrão inútil, e, na pior, um ressentido cínico. Não há pontes firmes a construir nem negociações sérias a encampar com tão leviana e irrelevante figura. Talvez a mais eloquente imagem do tour de Lula por Nova York tenha sido o momento em que a organização de uma cúpula ironicamente chamada “do Futuro” se viu obrigada a cortar o seu microfone por estouro de tempo, e o envelhecido líder progressista foi deixado gesticulando aos quatro ventos, falando sozinho, aos ouvidos de ninguém.

Os militares brasileiros custam muito caro; proporcionalmente mais do que nos outros países - Editorial da Folha de S. Paulo

 Militares custosos

Folha de S. Paulo/Editorial/ 23Jun24

Disparidade entre Previdência das Forças Armadas e dos civis exige reforma ampla

O déficit das contas federais e a dificuldade do governo petista em lidar com o problema provocam debate urgente sobre gastos, até agora praticamente intocados. A reforma da Previdência das Forças Armadas é um exemplo dessa pauta.

O gasto com militares da ativa equivale a só 57% daquele com militares na reserva, reformados e pensionistas. No caso dos civis, a proporção é de 156% —no último ano até abril, desconsideradas sentenças judiciais e precatórios.

A despesa com inativos das Forças está em 0,53% do PIB por ano (R$ 58,9 bilhões); com os civis, em 0,84% do produto (R$ 92,9 bilhões). Mas os beneficiários militares somam 313 mil, ante 796 mil civis.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União, publicados pela Folha, o déficit por beneficiário no INSS ronda os R$ 9.400. Entre civis, são R$ 69 mil; já entre os militares, a conta vai a R$ 159 mil.

Servidores das Forças se aposentam mais cedo e mantêm seus vencimentos quando inativos. Sobrevivem regimes especiais de proteção para pensionistas. Sua Previdência não sofreu reforma ampla neste século, como a dos civis.

Os militares argumentam que trata-se de compensação para especificidades da carreira —não têm hora extra, adicional noturno nem sindicatos e são obrigados a mudanças constantes de cidade.

No entanto cerca de metade dos trabalhadores brasileiros não possui os direitos de contratados formais nos setores privado e público. Ademais, não é na Previdência que se deve corrigir desigualdade do mercado de trabalho. Ainda que a condição militar deva ser levada em conta, a disparidade na aposentadoria é exagerada.

Em comparação internacional, o gasto nas Forças do Brasil é alto. É fato que a despesa com servidores federais (ativos, inativos e pensionistas) tem diminuído, de 4,26% do PIB em 2008 para 3,17% do PIB atualmente, redução considerável, em particular entre os civis.

Ainda assim, é urgente uma reforma administrativa, também de organização e métodos, a fim de modernizar o trabalho e dirigi-lo aonde é mais necessário. O serviço público militar não pode ficar fora dessa revisão geral.

Uma amostra do que Trump poderia fazer, se retornar - Editorial Valor Econômico

 Trecho de um Editorial do Valor Econômico:

(3/06/2024)

“ O primeiro mandato de Trump pode ter sido uma experiência em moderação se comparado ao que Trump declara que pretende fazer se ganhar um segundo. Ele ameaça nomear um procurador especial para investigar Biden e família e realizar o mesmo contra rivais políticos, remover “marxistas” do Departamento de Educação, mobilizar a Guarda Nacional para intervir nas cidades contra o crime, fazer com que Estados republicanos levem à Justiça mulheres que realizem aborto, revogar ações afirmativas pela equidade de gênero e racial etc.

Com suas indicações, Trump deu à Suprema Corte uma maioria conservadora, que decidiu que o aborto não é mais um direito constitucional. Ela aceitou examinar, e não o fará antes da eleição, a alegação de Trump de que ele não pode ser julgado por atos realizados durante o mandato, um salvo conduto para cometer as ilegalidades que bem desejar.

A volta de Trump seria um pesadelo para aliados e adversários igualmente. Ele promete estabelecer tarifas de 10% sobre todas as importações e aumentá-las para 60% no caso dos produtos oriundos da China. Toda a legislação de proteção ambiental deve ser revista. O multilateralismo, já atacado em seu primeiro governo, sofrerá novos golpes.”

A indecente exploração política da tragédia - Editorial O Estado de S. Paulo

Graro a Augusto de Franco pela transcrição

A indecente exploração política da tragédia

Editorial, O Estado de S. Paulo (17/05/2024)

Lula transformou o anúncio do auxílio federal aos gaúchos em ato de campanha e fez do tal ministério extraordinário um palanque político para si e para seu ministro da propaganda

É obscura a função do tal Ministério Extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, recém-anunciado pelo presidente Lula da Silva, mas sua motivação é claríssima: ao escolher como titular da pasta o agora ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência Paulo Pimenta, Lula não escondeu que pretende explorar politicamente a tragédia daquele Estado. Para que não restassem dúvidas, o demiurgo petista transformou o anúncio das medidas num comício obsceno, em que anunciou até que vai disputar “mais dez eleições”.

A única parte do currículo do sr. Pimenta que o liga à catástrofe do Rio Grande do Sul é sua origem gaúcha, de resto uma qualidade de milhões de outras pessoas, algumas das quais certamente bem mais familiarizadas do que ele com os enormes desafios que ali se apresentam. Mas ele não foi escolhido, é evidente, por seu talento executivo.

Há outros aspectos do currículo do novo ministro extraordinário que explicam melhor seu novo papel de “autoridade federal” no Estado. Primeiro, o sr. Pimenta é cotado para ser o candidato petista ao governo do Rio Grande do Sul em 2026, e nada melhor para uma campanha eleitoral antecipada do que ganhar a atenção dos aflitos eleitores gaúchos nos próximos meses.

Em segundo lugar, mas não menos importante, o sr. Pimenta era o responsável pela comunicação do governo, e presume-se que, com esse espírito, o tal ministério extraordinário possa servir para promover a imagem do governo federal. Consta que Lula anda muito contrariado com o fato de que, na sua visão, as ações do governo federal no Rio Grande do Sul não estão sendo devidamente reconhecidas. Logo, nada mais compreensível do que atribuir ao seu notório ministro da propaganda a tarefa de alardear os supostos feitos do Palácio do Planalto neste momento de grande comoção nacional.

O sinal mais evidente de que o espírito da coisa não é bom é o fato de que a criação da tal secretaria extraordinária pegou de surpresa o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB). O tucano disse ter tomado conhecimento da medida por meio da imprensa. Não é desse tipo de picuinha política que os gaúchos precisam neste momento.

Não há dúvida de que reconstruir o Rio Grande do Sul não só demandará sacrifícios ainda desconhecidos, como dependerá fundamentalmente da presença da União. O governo federal, portanto, não só pode, como deve vir em socorro do Estado. Mas, primeiro, da forma constitucionalmente adequada, vale dizer, respeitando a Federação; e, segundo, utilizando os meios corretos.

Um exemplo dessa ajuda federal na medida certa foi a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. Trata-se de um alívio fundamental para um Estado que ainda nem sequer tem condições de dimensionar todos os prejuízos causados pelas chuvas. É nesse tipo de ação que Lula deve se concentrar, e não em instilar cizânia política num momento dramático em que os cidadãos clamam pela união de seus governantes.

Há um governador eleito pelos gaúchos no cargo, vale lembrar. Em que pesem as críticas que possam ser feitas ao seu desempenho, é a Eduardo Leite – e ao prefeitos – que cabe liderar as ações de reconstrução do Estado, lidando com o ônus político de governar. Ao governo federal cabe somente apoiar os líderes locais, facilitando a transferência de dinheiro e a mobilização de recursos humanos para o Rio Grande do Sul.

Ajudar não é se intrometer. A criação desse ministério extraordinário – na exata medida dos interesses políticos tanto do presidente como do sr. Pimenta – não pode se travestir de intervenção federal no Estado, menos ainda como intervenção mal disfarçada. Enquanto papéis e responsabilidades não estiverem muito bem definidos, é lícita a inferência de que essa nova pasta não se prestará a outra coisa senão à politicagem em meio à tragédia climática e humanitária.

Os interesses do Brasil e a ideologia - Rubens Barbosa (revista Interesse Nacional)

Rubens Barbosa: Os interesses do Brasil e a ideologia

 https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/rubens-barbosa-os-interesses-do-brasil-e-a-ideologia/?fbclid=IwAR1U17wqm9cIVafR1W8yUzQMB_5TfUQQuQ3n4R3TiuyuJpt3OYL26HbkJLM

Editorial da revista Interesse Nacional, 8/12/2023

Decisões recentes do país colocam em contraste as posições do governo Lula e ações que beneficiariam a política externa do Brasil. Para embaixador, Lula deveria ir à posse de Milei, acordo Mercosul-EU deveria ir adiante,  Brasil deve evitar escalada entre Venezuela e Guiana, e ideia de governança para o clima é problemática.

Por Rubens Barbosa*

• Novo governo argentino

Na posse do presidente Javier Milei no próximo domingo, o Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Estará bem representado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ir a posse, depois do convite de Milei por carta entregue pela nova ministra Diana Mondino, que veio ao Brasil especialmente para isso.

O vice-presidente Geraldo Alckmin representou o Brasil na posse do presidente do Equador, mas não vai à posse do presidente argentino.

O que Milei disse sobre Lula durante a campanha foi resultado da interferência interna na eleição pelo PT, que enviou um grupo de marqueteiros para ajudar Massa contra Milei. Campanha é uma coisa, governo é outra. Lula não deveria passar recibo nem deixar que Bolsonaro apareça em Buenos Aires, sozinho como ex-presidente.

O presidente do Chile, de esquerda, vai comparecer à posse. Ideologia a parte, a relação entre Estados se impõe.

• Reunião presidencial do Mercosul

A última reunião do Mercosul neste semestre, presidida pelo Brasil, planejada para ser um grande evento, foi concluída bastante esvaziada, no Rio.

Foi assinado o acordo de livre comércio com Cingapura e oficializada a admissão da Bolívia como membro pleno do Mercosul (haverá um período de transitado de três ano para que a legislação do Mercosul seja incorporada ao ordenamento jurídico boliviano, o que poderá durar mais do que esse período).

Foram anunciadas medidas de menor impacto, visando a modernização do subgrupo regional. O grande ausente foi o acordo de livre comercio com a União Europeia, e a grande presença foi a crise Venezuela-Guiana, com Lula oferecendo o Brasil para sediar as conversações entre os dois países e coordenando um comunicado pedindo uma solução negociada.

• Acordo Mercosul-UE

A decisão do presidente Alberto Fernandes de não querer tomar a decisão de aprovar o acordo do Mercosul com a União Europeia, praticamente pronto para ser finalizado na reunião do Mercosul, adiou mais uma vez o final dessa novela que se arrasta por mais de 20 anos.

A declaração contrária de Macron não teve nada que ver com o postergamento do anúncio. Enquanto o presidente Lula continuou apostando na aprovação final do acordo e pediu e obteve o apoio do premiê da Alemanha, Scholz, o PT no Brasil considerou positivo o fim do acordo.

O assessor presidencial, Celso Amorim, contrariando a posição de Lula, disse que o acordo com a UE tem insuficiências sérias, oferece pouco e exige muito.

O acordo, com o apoio da Comissão Europeia, deverá ser finalmente aprovado logo após a posse de Milei – como indicado pela nova ministra do exterior argentina – em reunião do Mercosul, presidido pelo Paraguai.

O acordo é positivo porque põe fim ao isolamento do Mercosul e representa um avanço geopolítico importante.

Em seguida será concluído o acordo com a Area de Livre Comércio da Europa (EFTA). A abertura comercial para os produtos mais sensíveis do Brasil e do Mercosul somente terão suas tarifas reduzidas a zero daqui a dez anos, a tempo de a reindustrialização ganhar corpo e a redução do custo Brasil permitir o aumento da competitividade dos produtos industriais no mercado europeu.

• Venezuela – Guiana

O referendo convocado por Maduro sobre a incorporação de 74% do território da Guiana, contestado por Caracas, teve o resultado esperado. Apoio de 94% à reivindicação venezuelana, unindo governo e oposição em torno dessa contestação.

O Brasil vem atuando nos bastidores para evitar uma confrontação militar que poderia trazer os EUA na defesa da Guiana, inclusive com a possibilidade de instalação de uma base militar na região. Por outro lado, mostrando suas limitações na defesa, o Ministério da Defesa anunciou que dobrou o contingente do Exército em Roraima (passou de 60 para 130 militares e enviou cerca de 28 veículos blindados, que levaram semanas para chegar).

Lula disse que o melhor é não ter confusão em nossa região.

Sem ameaçar uma próxima invasão na Guiana, Maduro pediu à Assembleia Nacional a criação do Estado de Essequibo no território contestado, elege interventor e divulga plano de exploração de petróleo, organizado pela PDVSA. Será montado um posto militar avançado em território venezuelano perto da fronteira para supervisionar o novo estado.

A Guiana, em função disso, pediu a convocação de emergência do Conselho de Segurança da ONU para examinar o assunto e está conversando com o governo americano. Os EUA se manifestaram alertando a Venezuela contra um eventual conflito e iniciaram exercícios militares aéreos na Guiana.

• COP-28, Dubai

O presidente Lula, em inflamado discurso na COP-28, defendeu uma governança global para as questões ambientais. “Precisamos ter uma governança global para cuidar do planeta, porque se você toma uma decisão qualquer em benefício do mundo, e ela tiver que ser votada internamente pelo seu Congresso Nacional, significa que ninguém vai cumprir”.  

Para um país que é uma potência global em questões ambientais e em transição energética onde tem interesses concretos a defender, a criação de uma organização multilateral para regulamentar e acompanhar as questões climáticas e ambientais parece ir na direção contrária à defesa do interesse nacional, pois o Brasil perderia a capacidade de decidir seu rumo no tocante ao desenvolvimento econômico, a bioeconomia e a biodiversidade da Amazônia. No limite, poderia até haver decisões sobre a Amazônia que interfiram com a soberania do país.

A proposta de Lula será difícil de ser examinada seriamente, pois nem os EUA nem a China e nem a Europa aceitariam subordinar suas decisões internas a uma nova organização multilateral para tratar do meio ambiente e mudança do clima.

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*Rubens Barbosa foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington, DC., é diplomata, presidente do Instituto Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e coordenador editorial da Interesse Nacional.

A ameaça venezuelana - Editorial, O Estado de S. Paulo

A ameaça venezuelana

Editorial, O Estado de S. Paulo (05/12/2023)

Lula deveria usar sua proximidade com Nicolás Maduro para convencê-lo a não agredir a Guiana

Regimes ditatoriais são ávidos em explorar paixões nacionalistas como meio de sobreviver, em especial quando desafiados pelos desastres que engendraram. Não é diferente na Venezuela de Nicolás Maduro. Ao iniciar a construção de uma segunda base militar na fronteira leste e conduzir, no último domingo, a farsa de um plebiscito sobre a anexação de 70% do território da Guiana, o autocrata bolivariano deslanchou a primeira ameaça bélica na América do Sul desde 1991. Do episódio, salta à vista a inação do Brasil. Em vez de advertir claramente o vizinho sobre os riscos de uma aventura regional desestabilizadora, o presidente Lula da Silva limitou-se a dizer que a América Latina “não precisa de confusão”.

Não se trata de “confusão”, e sim de ameaça explícita de agressão à Guiana por parte da Venezuela, que inventou uma consulta popular obviamente fajuta para revestir de legitimidade sua reivindicação territorial. Como já fez no caso do ataque injustificado da Rússia contra a Ucrânia, Lula da Silva tratou a ameaçadora Venezuela e a ameaçada Guiana como se fossem igualmente responsáveis pela “confusão”. Segundo o presidente brasileiro, é preciso que “o bom senso prevaleça do lado da Venezuela e da Guiana”. Ora, só há falta de bom senso de um lado, o da Venezuela do “companheiro” Nicolás Maduro.

Não há dúvidas sobre as más intenções do ditador venezuelano, que aceitou a realização de uma eleição presidencial aberta e monitorada em 2024 em troca da suspensão temporária de sanções pelos Estados Unidos. Nada indica que cumprirá esse acordo, celebrado em Barbados em outubro passado, dadas as travas de seu regime às candidaturas da oposição.

Nessa lógica, insuflar o nacionalismo, ao resgatar uma causa apoiada também por alguns de seus detratores, parece uma jogada característica de quem precisa recuperar a popularidade em meio à crise generalizada no país.

A Venezuela reivindica há dois séculos a soberania sobre Essequibo, uma faixa de 160 quilômetros quadrados no oeste da Guiana. Desdenha de arbitragens e acordos anteriores e, agora, de recentes orientações da Corte Internacional de Justiça. Não se pode abstrair o fato de a controvérsia ter sido pinçada por Maduro quando a Guiana se vê catapultada economicamente pela exploração petrolífera na região em disputa – e desguarnecida de força de defesa. Tampouco é possível ignorar o fato de o Brasil estar, literalmente, no meio do vespeiro. Porta de fuga de venezuelanos desesperançados, Roraima faz fronteira com ambos os países.

A circunstância geográfica, por si só, exige do Brasil uma posição neutra, equilibrada e ativa na busca de uma solução diplomática. Lula da Silva deveria usar sua condição de “companheiro” de Maduro para convencê-lo a desarmar os ânimos. A cada dia de imobilismo e de miopia diante dos arroubos de Maduro, porém, a Guiana se verá empurrada a buscar proteção militar nos EUA. A escalada é preocupante e requer do Estado brasileiro o dever estratégico nacional e regional de levar a Venezuela a manter a paz, o maior capital geopolítico da América do Sul.

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Grato a Augusto de Franco pela transcrição.

Lula e a má-fé da esquerda - Editorial Estadão

Lula e a má-fé da esquerda

 Estadão/Editoriais, 15/11/2023

O presidente Lula da Silva considera que a ofensiva de Israel contra o Hamas é "terrorista", ao, segundo ele, "não levar em conta que mulheres e crianças não estão em guerra". Numa só frase, o petista distorceu completamente o cenário da guerra, igualou situações inigualáveis e confirmou sua incapacidade de perceber a complexidade do mundo, prisioneiro que é do ranço ideológico de uma esquerda primitiva.

Não se sabe se o falatório de Lula atende a demandas dos militantes petistas, decerto insatisfeitos com as reinações do Centrão no governo que deveria ser esquerdista, mas isso pouco importa: manda a decência que, na condição de presidente da República, Lula se informe melhor antes de tirar conclusões tão abomináveis, que envergonham o Brasil perante a comunidade internacional.

Lula deveria saber que nenhuma criança palestina estaria morrendo em bombardeios israelenses em Gaza se Israel não tivesse sido covardemente atacado por terroristas do Hamas no dia 7 de outubro passado; Lula deveria saber que o Hamas usa crianças como escudos humanos e hospitais como esconderijos e que esse grupo terrorista nunca se importou que as crianças e os doentes morressem sob bombas israelenses, pois o objetivo é desmoralizar Israel perante a opinião pública mundial; Lula deveria saber, por fim, que a intenção declarada do Hamas é dizimar Israel e os judeus, o que deveria ter ficado suficientemente claro com o ataque de 7 de outubro.

Mas Lula não sabe nada disso ou faz força para não saber - pouco importa, pois o resultado é o mesmo. Há um imperativo imoral no discurso do demiurgo petista: a barbárie é plenamente justificada se for realizada em nome das causas que seu partido e a esquerda defendem.

No caso em questão, o Hamas tem sido tratado por esquerdistas como um grupo heroico de resistência palestina contra o colonialismo israelense. Pouco importa que o Hamas trucide civis inocentes se estes forem israelenses; não é relevante que o projeto do Hamas para a futura Palestina é um Estado islâmico que faria o Irã parecer uma democracia laica; também não interessa se os chefões do Hamas desviaram o dinheiro da bilionária ajuda internacional para Gaza para construir seu arsenal de guerra e para encher os próprios bolsos; e finalmente ninguém dessa esquerda primitiva quer saber se o Hamas pratica terrorismo não só contra Israel, mas também contra os próprios palestinos que o grupo deveria governar, reprimindo mulheres, homossexuais e qualquer forma de dissidência. Tudo o que importa, para Lula e sua seita, é que o Hamas fustiga Israel, considerado como braço do imperialismo americano no Oriente Médio.

Trata-se de um padrão. Esse mesmo Lula, não podemos esquecer, foi o presidente que, em meio à estupefação mundial com a agressão russa contra a Ucrânia, foi capaz de culpar os ucranianos pela guerra. A razão é óbvia: na interpretação lulopetista, os ucranianos estavam se aproximando do Ocidente, razão mais que suficiente para justificar o corretivo russo. Afinal, ninguém que se aproxime do Ocidente merece consideração da esquerda. Perde até o direito de se defender.

Essa indecência só surpreende os estrangeiros que tinham Lula como grande líder mundial. Quem acompanha o petista desde os tempos de sindicalista sabe que ele construiu sua mitologia reduzindo tudo à luta entre trabalhador e patrão - ou entre oprimido e opressor, em escala global. E todos os que Lula considera oprimidos são, claro, moralmente superiores. Nessa chave, o regime cubano pode colocar quantos queira no paredão, pois tudo é feito em nome da necessidade de manter a revolução em curso e enfrentar a opressão americana; do mesmo modo, a Venezuela, uma rematada ditadura, é para Lula um exemplo de democracia, simplesmente porque é o grande bastião antiamericano no continente. Os exemplos podem seguir infinitamente, da Nicarágua do companheiro ditador Ortega, ao Irã do infame Ahmadinejad, que tratou Lula como "grande amigo".

O "oprimido" da vez é o Hamas, em cuja defesa Lula se empenha com denodo, desprezando cruelmente a dor dos judeus massacrados em Israel - país que, afinal, para muitos esquerdistas, nem deveria existir.

O abraço dos párias - Editorial, O Estado de S. Paulo

O abraço dos párias

Editorial, O Estado de S. Paulo (15/09/2023)

O apelo de Putin ao lunático Kim mostra que suas cartas estão acabando, mas pressagia riscos para a Ucrânia, para as democracias, a estabilidade na Ásia e para a segurança global

Depois da primeira invasão da Ucrânia, em 2014, a Rússia foi expulsa do G-8. Após a segunda invasão, Vladimir Putin faltou às duas cúpulas do G-20 e foi “desconvidado” da última cúpula do Brics pela África do Sul, que se veria obrigada a cumprir uma ordem de prisão expedida pelo Tribunal Penal Internacional. Com efeito, sua única visita internacional (sem contar os antigos satélites soviéticos que hoje integram o Tratado de Tasquente, a Otan russa) foi ao Irã. Agora, Putin estendeu o tapete vermelho para Kim Jong-un, o neto do tirano fantoche imposto por Stalin à Coreia do Norte, o Estado mais fechado e totalitário do mundo – uma versão em miniatura, mas com esteroides, do que a Rússia está se transformando sob Putin.

O conclave na base espacial de Vostochny foi celebrado com pompa e circunstância pelas mídias dos dois regimes, e Kim prometeu “apoio pleno e incondicional” à Rússia em sua “luta sagrada contra o Ocidente”. Mas não houve comunicados oficiais. É certo, no entanto, um acordo para o fornecimento de armas à Rússia.

Isso representa um risco iminente para a Ucrânia. Após o fracasso fragoroso de seu Plano A, uma blitzkrieg contra a Ucrânia, Putin aposta numa guerra de atrito, na expectativa de que o tempo exaurirá as forças ucranianas e a solidariedade ocidental. Mas Kiev tem realizado avanços, ainda que modestos, em sua contraofensiva. O Kremlin está com dificuldades de repor sua munição, e os recrutamentos compulsórios têm gerado desgosto na população. A Coreia do Norte tem amplos estoques e fábricas de bombas e foguetes, a maioria baseada em tecnologias soviéticas compatíveis com o arsenal russo. O acordo pode envolver ainda mísseis balísticos de curto alcance, blindados, drones e até mesmo tropas.

Em troca, a Rússia pode oferecer óleo cru e grãos a um país famélico e falido. O principal interesse de Kim, contudo, está na transferência de tecnologia para modernizar seu arsenal. Isso intensificaria as tensões na Ásia. Vizinhos apreensivos com um Estado errático e agressivo poderiam responder escalando sua corrida por arsenais.

A China, que exerce um poder tutelar sobre os dois países, não tem interesse nessa instabilidade e pode interferir para limitar esse escambo sinistro. Mas só em parte. Pequim não vê nenhum problema em uma guerra prolongada na Europa e certamente se compraz com a tal “luta sagrada” contra o “imperialismo” ocidental.

O pacto pode ainda intensificar a degradação do controle global de armas nucleares, já no seu ponto mais periclitante desde a guerra fria. Nem à Rússia nem à China interessa robustecer as capacidades nucleares de Kim. Mas, a depender da barganha, Moscou pode violar seus compromissos com as sanções da ONU à Coreia do Norte e cooperar com o desenvolvimento não só de satélites de espionagem, como de mísseis e submarinos nucleares.

O conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, advertiu que os países “pagarão um preço”. Mas anos de sanções unilaterais e mesmo multilaterais tiveram impacto limitado sobre a Coreia do Norte, e a Rússia tem engendrado meios de contornar essas barreiras para financiar sua guerra. No G-20, as potências ocidentais se viram obrigadas a aliviar as pressões pela condenação da Rússia para garantir uma declaração conjunta e impedir o malogro da presidência rotativa da Índia, com quem contam para reequilibrar as relações de poder na Ásia. O presidente americano, Joe Biden, legitimamente preocupado com uma escalada, tem hesitado em enviar mísseis de longo alcance para a Ucrânia, apesar do apoio bipartidário do Congresso. A hesitação pode se transformar em franca recusa se Donald Trump for eleito no ano que vem, algo com que Putin conta.

Nada de bom pode sair desse abraço sombrio dos párias. Ele pressagia ameaças para a Ucrânia, para a estabilidade na Ásia, para o eixo democrático e para a segurança global. Se há um aspecto positivo, é o fato de que ele revela que as cartas de Putin estão se esgotando. Mas mesmo esse consolo é ambivalente. Déspotas desesperados são mais, não menos, perigosos.

A verdadeira diplomacia ambiental que o Brasil deveria estar conduzindo (OESP)

 Grato a Walmyr Buzatto pela transcrição desta matéria.

Editorial do Estadão de hoje expõe a triste realidade do nosso País. 

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“O País tem enor­me po­ten­ci­al de geração de cré­di­tos de carbo­no, mas explora me­nos de 1% da ca­pa­ci­da­de. É ho­ra de re­co­nhe­cer o va­lor de nossas florestas e agir pa­ra mantê-las em pé”

O tesouro verde do Brasil

O Estado de S. Paulo.

24 de jul. de 2023

A união entre Estado e sociedade em prol da preservação das florestas brasileiras em pé se impõe como obrigação moral, no sentido de dar segurança às parcelas da população mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas e de legar para as gerações futuras um planeta sustentável. Além disso, diante da crescente demanda mundial por créditos de carbono, a conservação de áreas verdes intactas é também um investimento inteligente que pode gerar bilhões de dólares para o País. Não são poucos os investidores e empresas que olham para nossas florestas preservadas como um verdadeiro tesouro verde.

De acordo com a consultoria McKinsey, o Brasil detém, sozinho, 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, ou seja, por suas florestas preservadas. Trata-se da forma mais simples e econômica de gerar créditos de carbono, que podem ser vendidos para empresas que poluem o meio ambiente como forma de compensação para atingimento de metas. Contudo, o País ainda claudica nesse mercado extremamente promissor. Segundo a McKinsey, o Brasil explora menos de 1% de sua capacidade anual de geração de créditos de carbono – e segue limitado a projetos de conservação e geração de energia a partir de resíduos, não de ações de reflorestamento.

Como se vê, há no território nacional esse gigantesco tesouro verde, literalmente, à espera de melhor aproveitamento. O bom manejo das florestas em pé pode levar o Brasil a contribuir decisivamente para o esforço global de combate às mudanças climáticas e prevenção de desastres naturais, cada vez mais intensos e frequentes, e ainda gerar recursos financeiros que poderão ser empregados para melhorar a qualidade de vida de milhões de cidadãos.

Ainda segundo a McKinsey, a demanda por créditos de carbono pode crescer 15 vezes ou mais até 2030. Para 2050, a consultoria projeta um crescimento ainda maior: 100 vezes. Está-se falando de um volume total negociado de cerca de US$ 50 bilhões em créditos de carbono só até 2030. Boa parte desses recursos pode vir para o Brasil, caso a manutenção das florestas em pé seja elevada à condição de prioridade nacional.

É consensual entre especialistas que a contenção do desmatamento, sobretudo do desmatamento ilegal, é a principal contribuição que países emergentes, que ainda mantêm grandes porções de florestas preservadas, podem dar para reduzir as emissões de carbono e, assim, frear o processo de mudança no clima do planeta. Em que pese a enorme parcela de responsabilidade dos países desenvolvidos nesse esforço global, afinal, foram os primeiros a desmatar suas áreas verdes em nome do progresso econômico, o fato é que, hoje, são países como o Brasil que desempenham papel crucial para limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius até 2050.

O Estado, como detentor do monopólio da violência, tem o dever de reprimir de forma implacável o ecossistema criminoso que se instalou na Região Amazônica, mas não só lá, para explorar, privada e ilicitamente, riquezas naturais que são patrimônio público, sem falar na apropriação das florestas e rios da Região Norte como novas rotas do tráfico internacional de drogas. Reiteradamente, este jornal tem alertado para os múltiplos e crescentes danos que a leniência do Estado no combate ao crime organizado em áreas de preservação ambiental tem causado ao País.

A iniciativa privada, por sua vez, tem feito sua parte para recuperar áreas verdes degradadas. É notável, nesse sentido, o investimento do Grupo Votorantim para transformar uma área de Mata Atlântica de 31 mil hectares no Vale do Ribeira, em São Paulo, numa reserva florestal. Essa opção pela conservação de florestas intactas e por ações de reflorestamento de áreas desmatadas como investimentos promissores tem atraído cada vez mais empresas e grupos de investidores.

É mais que hora de reconhecer a conservação ambiental como um valor e de agir para que disso advenham um planeta mais sustentável, mais riquezas para o País e, principalmente, melhores condições de vida para o povo brasileiro.

Lula ‘perdido’ da Silva - Editorial do Estadão, 27/05/2023

Lula ‘perdido’ da Silva

 Editorial do Estadão, 27/05/2023

Sem plano estratégico para o País, o petista parece desorientado. As crises que já engolfam um governo de apenas cinco meses formam o retrato de um presidente fora do prumo.

É difícil acompanhar a política nacional e não se espantar com o fato de que o governo do presidente Lula da Silva não completou cinco meses, mas já está imerso em confusões que o fazem parecer precocemente envelhecido, como se já estivesse padecendo da fadiga de material típica de fim de mandato.
Lula parece perdido. Sabe-se que ele queria governar o País pela terceira vez, ou não teria se submetido, a essa altura da vida, ao desgaste de uma virulenta campanha eleitoral como foi a do ano passado. Mas, até agora, ainda não se sabe exatamente para quê. Afinal, aonde Lula quer levar o Brasil? Qual seu plano estratégico para o País?
Desencontros são naturais no início de qualquer governo. No entanto, não há explicação razoável para tantas crises políticas, em tão pouco tempo, a não ser a desorientação do presidente da República. Mais especificamente, a falta de um programa de governo consistente e de uma política de comunicação que sejam capazes de unir a sociedade em torno de objetivos comuns, malgrado todas as divergências políticas que possa haver entre os cidadãos, como as há em qualquer democracia saudável.
Enquanto as reais intenções de Lula não forem conhecidas, é lícita a inferência de que o presidente só está se movendo por seus caprichos e por sua pulsão pela desforra. É nítida a intenção do petista de demolir tudo o que foi feito de bom no País enquanto o PT esteve fora do poder, em particular o Marco Legal do Saneamento, a Lei das Estatais, a autonomia do Banco Central (BC), as reformas do Ensino Médio e a trabalhista e a capitalização da Eletrobras, entre outras medidas.
Lula pode vir a público e afirmar, como o fez há poucos dias, que “não voltaria à Presidência para ser menor” do que foi em seus mandatos anteriores. Porém, até o momento, isso é exatamente o que se descortina. Lula também pode fazer afagos públicos nas ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, mas nada compensará o fato de que, em nome de uma certa governabilidade, permitiu que o Centrão desfigurasse esses Ministérios que, bem ou mal, serviam para ser a cara do governo petista. Como bem disse o próprio Lula depois da humilhação de suas ministras, “tudo parece normal”.
Em um Congresso infenso às pretensões do presidente, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) brotam por todos os lados, em número sem precedentes para uma legislatura que mal começou. O que é isso senão o retrato de um governo fraco, como já destacamos nesta página?
Enquanto claudica na articulação para formar uma base de apoio no Legislativo consistente o bastante para aprovar projetos realmente importantes para o Brasil, Lula se perde entre questões distantes das prioridades do País, como a guerra na Ucrânia, sua rixa pessoal contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, suas agressões aos empresários do agronegócio, sobretudo os paulistas, e os endossos aos arruaceiros do MST. Enquanto o mundo já discute como serão as cidades do futuro, Lula dobra a aposta no transporte individual por meio de carros baratos movidos a combustíveis fósseis.
O que haveria de ser pior para o Brasil do que ser governado por um presidente desorientado, alguém que, ao invés de servir à Nação como fonte de estabilidade, funciona como vetor de crises perfeitamente evitáveis?
O País teve a infelicidade de ser governado por um desqualificado como Jair Bolsonaro durante a mais grave emergência sanitária em mais de um século. Seu despreparo e, principalmente, seu descaso com a vida dos brasileiros fizeram de sua gestão da crise, por assim dizer, uma tragédia dentro de outra tragédia. A razia promovida pelo ex-presidente em praticamente todas as áreas da administração pública demandava do sucessor um esforço de união e reconstrução sem precedentes.
Lula se apresentou como a única pessoa à altura dessa tarefa, o líder de uma fenomenal “frente ampla” capaz de reconectar os brasileiros com a esperança de dias melhores. Tempo há para que esse Lula, enfim, apareça. Resta saber se era isso o que ele realmente se propôs a fazer pelo País.

Editorial do Estadão (30/03/2023) sobre novos trabalhos da Comissão de Anistia

 O retorno da Comissão de Anistia

EDITORIAL: ‘Comissão de Anistia é política de Estado’ 

A Constituição e a Lei 10.559/2002 são inequívocas: os anistiados são pessoas físicas. A pretendida ampliação a coletivos, por meio de decreto, desrespeita o que o Congresso estabeleceu https://bit.ly/3nmMXgo

Editorial O Estado de S. Paulo, 30/03/2023

Está prevista para hoje a primeira sessão da Comissão de Anistia com a nova composição do colegiado, definida pelo governo Lula. O objetivo imediato é fazer a revisão dos processos avaliados nos últimos dois governos, especialmente no de Jair Bolsonaro, quando a grande maioria dos pedidos foi rejeitada. Entre 2019 e 2022, dos 4.285 processos julgados pela Comissão, 4.081 (95%) foram indeferidos, segundo levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

É fundamental realizar esse trabalho de revisão, uma vez que, no governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia foi totalmente desvirtuada, com integrantes que rejeitavam a própria finalidade do colegiado. Basta ver que, para Jair Bolsonaro, as atrocidades da ditadura militar não deveriam ser indenizadas, e sim homenageadas.

De fato, o bolsonarismo distorce até mesmo as questões mais básicas. O trabalho da Comissão de Anistia não é a realização de uma política de governo, como se dependesse das idiossincrasias do governante de plantão. O colegiado vem cumprir uma política de Estado, definida na própria Constituição de 1988, que concedeu “anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares” e determinou a correspondente reparação econômica. É dever do Estado, portanto, indenizar todos aqueles que, por razões políticas, foram perseguidos pelo poder estatal.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi editada a Medida Provisória (MP) 65/2002, depois convertida pelo Congresso na Lei 10.559/2002, que regulamentou os direitos constitucionais dos anistiados políticos. A Comissão de Anistia, que entre seus membros conta com um representante do Ministério da Defesa e um das pessoas anistiadas, é fruto dessa regulamentação. Assim, quando desvirtua o funcionamento do colegiado, o governo descumpre a Constituição, ao negar efetividade a direitos previstos no texto constitucional.

A vinculação da Comissão de Anistia com a Constituição e com a Lei 10.559/2002 explicita que o trabalho do colegiado não tem natureza política, não devendo depender de orientações político-ideológicas. Trata-se de tarefa técnica, de análise das provas, para comprovar a alegada perseguição política, assessorando o Executivo federal na concessão das indenizações.

Em razão da necessária conformidade com a lei, a Comissão de Anistia não deve fazer criações interpretativas, seja para negar direitos, seja para estendê-los além do que o legislador previu. Por exemplo, o novo Regimento Interno da Comissão de Anistia, publicado em 23 de março, prevê a possibilidade de um requerimento coletivo de anistia política, criando uma “declaração de anistia política coletiva” para “associações, entidades da sociedade civil e sindicatos representantes de trabalhadores, estudantes, camponeses, povos indígenas, população LGBTQIA+, comunidades quilombolas e outros segmentos, grupos ou movimentos sociais que foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares”.

A Constituição e a Lei 10.559/2002 são inequívocas: os anistiados são pessoas físicas. A pretendida ampliação a coletivos, por meio de decreto, desrespeita o que o Congresso estabeleceu. Se o governo federal pretende indenizar associações e entidades, deve antes propor ao Poder Legislativo. A razão para tal exigência é cristalina: a Comissão de Anistia cumpre uma política de Estado, e não de governo. Alterar sua sistemática exige lei.

Outro aspecto que merece ser lembrado, especialmente depois de duas décadas de existência da Comissão de Anistia, é a necessidade de finalizar o trabalho de reparação dos anistiados políticos. O Estado tem o dever de analisar com presteza os casos pendentes, dando o devido encaminhamento. Eternizar essa tarefa, como se não tivesse fim, seria também uma forma de descumprir a Constituição.

O Estadão não gostou do arcabouço: Editorial

 Licença para gastar

Do que foi revelado, a proposta de ancora fiscal do governo não tem uma única medida concreta para rever gastos e aposta em aumento irreal de receitas. Já se sabe onde isso vai dar. 

O Estado de São Paulo – Editorial – 1º de abril de 2023

         O governo de Lula da Silva demorou, mas apresentou sua proposta de arcabouço fiscal. O mecanismo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai fixar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas. Em paralelo, os gastos terão um piso e um teto, que garantirão a eles um aumento real de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Esse plano, de acordo com o governo, seria capaz de reduzir o déficit primário a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, zerá-lo em 2024 e gerar um superávit em 2025 e 2026.

                   Após a euforia inicial gerada pelo anúncio, economistas começaram a se ater aos números e detalhes da proposta. A primeira dúvida diz respeito ao rombo para este ano. Na semana passada, na divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, o Ministério da Fazenda havia reduzido a estimativa de déficit primário de R$ 228,1 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB, para R$ 107,6 bilhões, ou 1% do PIB.

 

         O que fez com que o governo cortasse a projeção do rombo de 1% para 0,5% do PIB passados apenas oito dias permanece uma incógnita. Tudo indica, no entanto, que essa mudança teria relação com um outro pacote, ainda a ser apresentado, cujo objetivo é rever parte dos subsídios e renúncias tributárias e onerar setores que hoje não recolhem impostos, como o de apostas eletrônicas. Esse plano elevaria a arrecadação federal em R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.

         Assumir essa projeção de aumento de receitas como um fato concreto é de um otimismo que beira a ingenuidade, considerando a articulação que esses grupos de interesse conquistaram no Congresso. Mas o problema é que esse aspecto resume a essência da proposta do arcabouço fiscal do governo, que aposta num crescimento irreal de receitas e não propõe uma única medida concreta para rever os gastos estruturais da União. Ao contrário: se há algo que esse mecanismo assegura é que as despesas cresçam ano a ano e sempre acima da inflação, o que é suficiente para colocar em xeque qualquer previsão de superávit primário.

         Há outros detalhes questionáveis a respeito das bases do novo arcabouço fiscal e que o enfraquecem já de saída. A regra não atinge os fundos que bancam o piso salarial dos professores e da enfermagem, bem como mantém os mínimos constitucionais estabelecidos para saúde e educação, independentemente das reais necessidades das áreas e do recorrente empoçamento de recursos orçamentários que esses setores registram ano a ano. Da mesma forma, os investimentos estão fora do escopo da âncora. O patamar atual, de R$ 70 bilhões a R$ 75 bilhões, será mantido e corrigido pela inflação mesmo que as receitas sejam frustradas, mas poderá ser ampliado, de maneira extraordinária, caso a arrecadação supere as projeções do governo.

         Na entrevista em que a proposta foi detalhada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao defender a flexibilidade do arcabouço, criticou a rigidez do teto de gastos e as recorrentes emendas constitucionais aprovadas para alterá-lo. Mas, na ânsia de elaborar algo exequível, o governo perdeu a mão. Se houver superávit primário no fim do mandato de Lula, a única forma de atingi-lo sem reformas que revisem os gastos obrigatórios será pela elevação de uma carga tributária já bastante alta. Do contrário, essas despesas serão financiadas da mesma forma como têm sido arcadas nos últimos anos, via endividamento – o que retroalimenta a inflação e exige o aumento da taxa básica de juros.

         A nova regra, segundo Ceron, permitirá ao governo fazer escolhas. Se é assim, a primeira escolha parece muito clara: . Foi exatamente a prática adotada pela administração de Dilma Rousseff, que levou o País a uma recessão cujos efeitos ainda não foram completamente superados. A opção por um Estado eficiente foi mais uma vez descartada. E, se mesmo um arcabouço frouxo como este foi alvejado pela ala política do governo e por lideranças e parlamentares petistas, é o caso de o País começar a se preocupar.

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Comentário de Tomas Guggenheim:

“ O Estadão não gostou do "arcabouço". O resumo do resumo estaria na frase "assegurar condições para que todo e qualquer gasto possa ser realizado". Ainda é um tanto prematuro julgar as intenções do governo, mas se o Estadão estiver certo, a gastança (se possível com pouca inflação), bem mais do que a redistribuição de renda (que sempre encontra muita resistência), seria um atalho (ou uma avenida) para a permanência indefinida no controle do aparelho estatal, com o argumento para (os apoiadores) de que, excluindo dele os inimigos dos necessitados/excluidos, entreguistas, privatizadores, o "mercado", etc, com pouco mais o país acabará por se desenvolver inevitavelmente. ”

Chile: escolheu a esquerda para lutar contra as desigualdades - Editorial Le Monde

 O Chile realmente melhorou enormemente a qualidade de suas políticas econômicas a partir da Concertación, nos anos 1990, ou seja, pós-Pinochet. Mas tinha, sempre teve, uma enorme concentração de renda, pois desde sempre foi um país elitista, no sentido mais mesquinho da palavra, e a maior parte dessa desigualdade tinha origem num sistema educacional deficiente. 

Os chilenos votaram bem para a Constituinte e acabam de votar melhor ainda, não tanto ao eleger um “jovem esquerdista” — como a mídia conservadora considera Borič —, mas ao recusar aderir a um fascista-pinochetista declarado, como é o Kast. Esperamos que o “esquerdismo” de Borič não comprometa a qualidade das políticas econômicas.

Paulo Roberto de Almeida 

Le Chili choisit la gauche pour lutter contre les inégalités

ÉDITORIAL

Le Monde, 21 décembre 2021

L’élection à la présidence chilienne de Gabriel Boric, au terme d’un scrutin marqué par une forte participation à l’aune du pays, est avant tout la répudiation d’un modèle économique néolibéral décomplexé. 

Le Chili a tourné une page de son histoire le 19 décembre. En portant Gabriel Boric à sa présidence, à une large majorité qu’un premier tour serré remporté par le candidat d’extrême droite José Antonio Kast ne laissait pas deviner, les Chiliens ont choisi de tourner le dos à une politique jugée responsable de profondes inégalités, épousée avec seulement quelques nuances par les majorités de droite comme de gauche qui se sont succédé au pouvoir depuis la fin de la dictature d’Augusto Pinochet.

L’élection de l’ancien dirigeant étudiant venu de l’extrême gauche, qui sera à 36 ans, en mars, le plus jeune président de l’histoire du pays, ne marque donc pas seulement un saut de génération. Sa victoire alimente en Amérique du Sud, à gauche, l’espoir d’un regain qui dépasserait en 2022 les frontières du Chili. Des élections cruciales sont prévues en mai en Colombie et plus tard au Brésil. Elles pourraient entraîner le reflux de la droite dure incarnée par Ivan Duque comme celle encore plus extrême de Jair Bolsonaro, quelles que soient les contorsions politiques de ce dernier.

Les élections législatives partielles en Argentine, en novembre, ont cependant mis en évidence les difficultés du président péroniste de centre gauche Alberto Fernandez, dont le parti a été devancé par l’opposition de centre droit. L’Amérique latine compte aussi des bastions d’une autre gauche, autoritaire, dictatoriale, au Nicaragua, à Cuba et au Venezuela, qui reste assez peu compatible avec la première.

L’élection de Gabriel Boric, au terme d’un scrutin marqué par une forte participation à l’aune du Chili, constitue avant tout la répudiation d’un modèle économique néolibéral décomplexé, incarné jusqu’à la caricature par le président sortant Sebastian Piñera, dont le mandat a été entaché par des accusations d’affairisme. Ce « modèle » chilien a fait la part belle au privé dans les secteurs de l’éducation et de la santé, générant une société à deux vitesses qu’un système de retraite par capitalisation a figée un peu plus.

Fracture sociale

Il a produit des résultats incontestables en matière de croissance du produit intérieur brut, mais au prix d’une fracture sociale mise à nu en 2019 par une lame de fond protestataire. Celle-ci a fourni le socle populaire de la victoire du 19 décembre, balayant les mots d’ordre ultraconservateurs, sécuritaires et anti-immigration de José Antonio Kast.

Gabriel Boric, dont la famille a des racines croates, s’est montré capable de rassembler derrière lui les différentes composantes de la gauche chilienne en promettant que son pays serait le « tombeau » de ce néolibéralisme. Il va s’efforcer de revenir sur les inégalités qui affligent le pays par une fiscalité plus équitable, redistributive, et le retour assumé de l’Etat, en un mot par un programme qui s’inspire, volontairement ou non, de ce qui est déjà en vigueur, et de longue date, au sein de l’Union européenne.

Il lui faudra cependant compter avec une solide opposition de droite au Parlement. Elle pourrait le contraindre aux ajustements dont l’exercice du pouvoir est souvent synonyme. Le nouveau président a déjà promis le dialogue, une nécessité autant qu’un signal encourageant pour le Chili. C’est d’autant plus le cas que le début de son mandat va également coïncider avec une révision constitutionnelle majeure qui pourrait permettre à la fois d’enterrer définitivement les années de plomb subies par le pays et de mieux prendre en compte l’ensemble des minorités chiliennes.