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terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Opinião: Brasil país indefeso - Rubens Barbosa (Estadão)

 Opinião:

Brasil país indefeso

Com recursos insuficientes, ficam evidentes as vulnerabilidades na segurança do País quanto a meios adequados para assegurar a soberania nacional
Foto do autor Rubens Barbosa
Por Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 27/01/2026

A revista Inteligência Insight publicou, no número de dezembro, o artigo Brasil país indefeso, apresentado como um manifesto à nação. O artigo trata das vulnerabilidades na área da segurança, com graves danos à soberania e à defesa do interesse nacional. Levando em conta a nova estratégia nacional e o recém-publicado documento com a doutrina de Defesa dos EUA, é importante ressaltar algumas análises feitas a partir do artigo.
País pacífico, cuja Constituição advoga a solução negociada dos conflitos, a única guerra com vizinhos em que o Brasil se viu envolvido foi contra o Paraguai em 1865. Todos os conflitos de fronteiras foram resolvidos em entendimentos bilaterais ou por arbitragem. Por outro lado, 14 intervenções militares na política nacional desde 1889 até 1964, com os 21 anos de autoritarismo, contribuíram para que se evitasse estimular o ressurgimento do poder militar no País. Com esse pano de fundo, não é difícil explicar a falta de uma forte cultura de Defesa, como nos EUA, na Rússia e na Europa.
Embora o Ministério da Defesa receba a quinta maior dotação da Esplanada, com o valor previsto de R$ 133 bilhões durante o ano de 2025, os gastos livres correspondem a menos de 10% desse montante, pois o resto é gasto com pessoal e encargos sociais, sobretudo inativos e pensionistas. Nos dias que correm, o Ministério da Defesa teve recursos cortados, não somente no reequipamento das Forças Armadas (FFAA), chamadas a desempenhar funções na área de segurança pública, mas também em programas essenciais para a defesa nacional, como, entre outros, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que, sem recursos, só estará finalizado em 2040, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o Programa Espacial Brasileiro e o programa da construção do submarino de propulsão nuclear. Segundo dados do Ministério da Defesa, a falta de recursos deixa parte da frota da Marinha parada, sem navios de escolta necessários, por exemplo, para dar proteção às plataformas do pré-sal. No exército, os frequentes contingenciamentos exigiram a redução drástica da linha de produção do carro blindado Guarani, que poderá levar a empresa construtora do equipamento a suspender a produção. Na Aeronáutica, quase metade da frota aérea está parada. A construção do avião cargueiro KC-390 só foi possível porque a Embraer, mesmo sem receber mais de R$ 1,5 bilhão devido pelo governo federal, bancou o projeto sozinha, ao custo de um atraso de vários anos.
A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA coloca, pela primeira vez, as Américas (Western Hemisphere) como a principal prioridade de Washington. A América do Sul não pode continuar a ser vista pelo Brasil como uma área periférica e sem ameaças à soberania nacional. Com recursos insuficientes, ficam evidentes as vulnerabilidades na segurança do País quando se pensa na inexistência de meios adequados para assegurar a soberania nacional na defesa das fronteiras, para proteger as plataformas de petróleo no pré-sal do mar territorial, para derrotar eventuais ambições externas sobre os grandes recursos biológicos e de água na Amazônia, para defender o País de ataques cibernéticos e para preservar as comunicações privadas e governamentais – inclusive militares – dependentes de satélites operados por companhias estrangeiras.
Devem ser levadas em conta também uma série de novas ameaças, como o tráfico de armas e de drogas, o terrorismo e a guerra cibernética. Se o Brasil não dispuser de capacidade para utilizar as novas tecnologias e a inteligência artificial, capaz de substituir os recursos humanos em numerosas funções militares, estará em grande desvantagem em seu poder de dissuasão perante as outras nações. Numa nova era geopolítica em que os princípios inscritos na Carta da ONU passaram a ser desrespeitados, o Brasil é um país indefeso, desarmado, incapaz de se proteger efetivamente da cobiça internacional com respeito a suas imensas riquezas biológicas, energéticas, hídricas, minerais e humanas. É urgente uma agenda positiva para a Defesa de curto, médio e longo prazo.
A agenda de curto prazo deveria contemplar, entre outros aspectos, o fortalecimento da Base Industrial da Defesa por meio de sua crescente nacionalização mediante a atuação do BNDES e do Banco do Brasil com vistas à criação de novas empresas e fortalecimento das já existentes. A médio prazo, deveriam ser ampliados os meios à disposição do Ministério da Defesa, via previsibilidade orçamentária e manutenção dos investimentos para a conclusão dos atuais projetos especiais da FFAA, como o submarino nuclear, a defesa cibernética e o programa espacial. Não se pode mais adiar a revisão da assimetria quanto à imunidade tributária das importações de Defesa, apoio a projetos das FFAA com forte conteúdo científico e tecnológico, treinamento, pesquisa e cooperação técnica e a criação de órgão para cuidar da logística (demanda e oferta) da Defesa. No longo prazo, impõem-se uma política de reaparelhamento das Forças, a redução do custo com pessoal (da ativa e da reserva) e políticas para reduzir a dependência e as vulnerabilidades em tecnologias críticas para o desenvolvimento dos produtos de Defesa considerados estratégicos.

Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), foi embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004)

https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/brasil-pais-indefeso/

sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

A Politica brasileira cheira mal: Master, BRB, colusões - Marcia Pezenti (Estadão)

Vorcaro disse à PF que tratou com Ibaneis a venda do Banco Master ao BRB

Marcia Pezenti

O Estado de S. Paulo, 23/01/2026

Em depoimento à PF, Daniel Vorcaro, dono do Master, afirmou que conversou "algumas vezes" com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a venda da instituição financeira ao Banco Regional de Brasília (BRB) e pontuou que o governador já esteve em sua casa. Ibaneis é o primeiro político citado pelo banqueiro nas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. 

À reportagem do Estadão, o governador, que não é investigado no caso, disse que esteve apenas uma vez na residência de Vorcaro. "Fui em um almoço, quando conheci ele. Entrei mudo e saí calado". 

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apontaram indícios de que o Master vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras inexistentes ao banco estatal, que hoje tem rombo estimado em R$ 4 bilhões.

Com o avanço do escândalo Master, Fabiano Lana aponta que as revelações envolvendo o ministro do Supremo Dias Toffoli são tantas que o silêncio do magistrado se tornou uma espécie de confissão de culpa: "São suspeitas de ser proprietário oculto de resort via uso de laranjas (confira a reportagem do Estadão), sociedades com parentes de gente ligada à instituição financeira, tráfico de influência e algo a mais. Tudo somado com uma tentativa desesperada, na aparência, de controlar a investigação que o envolve por meio de decretação de sigilo e limites à ação da PF. Ainda não temos o chamado 'outro lado' de Toffoli". 

PRA: Nunca imaginei que pudesse ser diferente, ou seja, que um diretor de banco estatal decidisse sozinho uma compra de 12 bilhões.


domingo, 2 de novembro de 2025

Lula e o comércio internacional - Rolf Kuntz (Estadão)

ESTADÃO
Opinião

Lula entre Jacarta e a luta pelo voto
Num quadro de polarização política, a disputa eleitoral do próximo ano poderá ser mais dura e mais custosa, do que talvez se calcule neste momento

Por Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo, 26/10/2025 | 03h00

O mundo terá de recuar milênios, voltando talvez à fase inicial do comércio entre gregos e fenícios, para ficar ao gosto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Guiado em assuntos internacionais por ideias singularíssimas, ele consegue misturar no mesmo discurso a defesa do multilateralismo e a pregação do comércio com moedas emitidas pelos parceiros — ou até sem moedas, como se fazia na aurora da civilização mediterrânea. Essa arenga foi retomada em Jacarta, em cerimônia com o presidente indonésio Prabowo Subianto, na reunião de líderes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Com o fortalecimento da União Europeia e com a crescente importância comercial da China, talvez o sistema de pagamentos evolua para novas formas de operação e para a consolidação de novas moedas de uso global. Mas essas transformações, normalmente complexas, podem ser lentas, envolvem a combinação de interesses variados e muito dificilmente — talvez nunca — se resolverão no interior de grupos como o Brics.

Diverso e formado por países com interesses nem sempre convergentes, o Brics, inicialmente Bric, nasceu como sigla inventada em 2001 pelo economista britânico Jim O’Neill, do Goldman Sachs, para indicar quatro países com grande potencial de crescimento – Brasil, Rússia, Índia e China. O ministro brasileiro Guido Mantega decidiu levar a sério a ideia de um grupo. Os governos dos três outros países simplesmente aceitaram a iniciativa e também concordaram, mais tarde, com a admissão de um quinto participante, a África do Sul. Do nome inglês South Africa veio a letra “s” no final da sigla.

O grupo cresceu, com a adesão de vários países convidados, incluídas nações árabes produtoras de petróleo, e seu associado mais influente é obviamente a China, embora o mais barulhento seja o Brasil. O conjunto pouco tem feito para tornar a ordem global mais cooperativa e mais equitativa. Tem servido principalmente como palanque antiamericano e como afirmação de um poder paralelo ao do capitalismo tradicional, aquele representado principalmente por Estados Unidos, Europa Ocidental e, de modo mais discreto, pelo Japão. O velho capitalismo continua poderoso, seus padrões comerciais se mantêm predominantes e acumular dólares é ainda um objetivo normal na maior parte do mundo avançado, emergente e em desenvolvimento.

Qualquer viajante pode, é claro, desembarcar na Europa com reais, pesos argentinos ou rúpias indonésias, mas só poderá circular, consumir ou investir depois de converter seu dinheiro na moeda local, aceitando uma taxa de câmbio talvez pouco atraente. A mesma limitação ocorrerá se for utilizado um cartão de crédito. Essa restrição dificilmente será eliminada por meio de protestos contra os padrões monetários dominantes.

Além do mais, nem no Brasil a oposição do presidente Lula ao predomínio da moeda americana tem produzido efeitos. Com resultados positivos no intercâmbio internacional, o País detinha no início de outubro reservas avaliadas em US$ 357 bilhões. No mês anterior, correspondiam a US$ 350,8 bilhões. Neste século, o País tem mantido um razoável padrão de segurança cambial, com benefícios dificilmente avaliáveis por quem nunca viveu tempos de crise nas contas externas. Crises desse tipo ainda têm ocorrido, de forma recorrente, na economia argentina, embora o país seja importante exportador de matérias-primas e ocupe uma posição destacada no mercado internacional da carne.

O presidente Lula enfrentou a fase final de uma crise desse tipo em seu primeiro mandato. Conseguiu superá-la sem dificuldades muito grandes porque havia herdado uma situação fiscal e monetária razoável, muito diferente das condições vividas no Brasil nos anos 1980 e em parte da década seguinte.

Na primeira metade do atual mandato, foi mantido um quadro fiscal favorável, graças à gestão prudente das finanças públicas. As contas do poder federal pioraram recentemente, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado evitar uma evolução desastrosa nos próximos anos. O interesse do presidente Lula nas eleições programadas para 2026 tem complicado a ação preventiva do ministro.

A tentação da gastança e das bondades fiscais tende a crescer quando se aproximam eleições. Como o presidente Lula anunciou a intenção de concorrer mais uma vez no próximo ano, parece razoável — sem antecipar um julgamento — dar atenção especial, a partir de agora, ao tratamento das contas públicas. A prudência do ministro Haddad pode ser insuficiente para os cuidados fiscais, se a competição eleitoral afetar a condução do governo e prejudicar a gestão financeira. Vale a pena, também, dar atenção às possíveis tentativas partidárias de influenciar as ações do poder federal.

Num quadro de polarização política, a disputa eleitoral do próximo ano poderá ser mais dura e mais custosa, do que talvez se calcule neste momento. Quem já está no poder, no entanto, parte normalmente de uma situação vantajosa. Isso pode tornar menos necessária uma gastança especial.

quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Guerra na fronteira do Brasi? - Sergio Eduardo Moreira Lima (Estadão)

 O embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima, amigo e colega na carreira diplomática, meu chefe na Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, quando eu dirigia o IPRI, o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, entre 2016 e 2019, acaba de publicar um artigo no Estadão, no qual resume os pontos centrais da postura internacional do Brasil, os padrões principais de sua diplomacia, e os valores e princípios de sua política externa, no tocante às ameaças recentes vindas de um presidente instável e ignorante sobre as relações internacionais, com a agravante de tocar numa fronteira próxima do Brasil, a da Venezuela.




quarta-feira, 20 de agosto de 2025

Empresas dos EUA levam ao governo Trump acusações contra Pix por 'competição desigual' - Circe Bonatelli (Estadão)

Empresas dos EUA levam ao governo Trump acusações contra Pix por 'competição desigual'

Por Circe Bonatelli

O Estado de São Paulo, 20/08/2025 - 

As empresas norte-americanas colocaram na mesa seus argumentos contrários ao Pix em um documento encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). As tratativas fazem parte do inquérito que investiga práticas comerciais brasileiras acusadas de irregularidades pelo governo de Donald Trump.


O documento foi produzido pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), associação que reúne empresas de meios de pagamento, softwares, redes sociais, cibersegurança, processamento de dados e data centers, entre outras. A entidade tem voz ativa nos EUA desde sua fundação, em 1916, e conta hoje com 81 membros, incluindo gigantes como Visa, Mastercard, Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, IBM, Intel, Dell e Nvidia, por exemplo.


A ITI criticou também o Brasil pelas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais, inteligência artificial e data centers, bem como pelas ameaças recentes do governo brasileiro de taxar as big techs.


Em relação ao Pix, a associação começou traçando elogios sobre como a ferramenta teve sucesso na inclusão financeira da população brasileira desde o seu lançamento pelo Banco Central, em 2020, e observou que as próprias empresas de lá fizeram parcerias para operar o Pix por aqui. "De fato, sua atuação e crescimento têm sido benéficos para todos os participantes, incluindo fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA, que viram o volume de transações dobrar desde o lançamento do PIX", descreveu.

Já na sequência do documento, a ITI passou a elencar suas preocupações e tecer críticas ao Banco Central. O problema, em sua avaliação, está no fato de o BC tanto regular quanto competir com as empresas de meios de pagamento no País, o que cria uma situação de competição desigual, em sua opinião.


"Embora não seja incomum para bancos centrais operar um ou mais sistemas de pagamento e supervisionar o setor privado, o BC falhou em estabelecer procedimentos de governança que evitem conflitos de interesse e abafem o setor privado", afirmou a instituição.


A ITI apontou ao USTR que há uma infração da "neutralidade competitiva" por parte do BC, uma vez que a autarquia federal regula o sistema financeiro local, define padrões operacionais e condições para novos entrantes, ao mesmo tempo em que também opera o Pix, um concorrente das empresas de meios de pagamento. "Na prática, os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA estão sujeitos a uma competição desigual, uma vez que devem competir contra seu próprio regulador", denunciou a associação norte-americana.


"Isso contradiz as melhores práticas internacionais e a orientação de entidades multilaterais, que defendem uma separação clara entre funções de supervisão e atividades comerciais", frisou. O ITI reclamou também que o Pix não está sujeito à supervisão de um agente terceiro, ao contrário do que ocorre com as empresas privadas sob regulação do BC. O documento apresentou uma lista de práticas locais consideradas distorcidas (veja abaixo).


Nas suas argumentações, a associação não citou nomes de empresas, nem casos específicos. É sabido, porém, que o Pix teve impacto nos negócios de Visa e Mastercard, uma vez que o Pix é gratuito, enquanto os cartões de crédito e débito cobram taxas. O Pix também se tornou concorrente de big techs como a Meta, dona do WhatsApp, que também tem serviço de pagamento instantâneo.


Embora a manifestação da ITI tenha ocorrido na esteira de uma investigação formal conduzida pelo USTR, que pode desembocar em retaliações dos EUA ao Brasil, a associação sugeriu que as diferenças sejam resolvidas com base na conversa entre as autoridades dos dois países. "É crucial fortalecer os diálogos bilaterais", defendeu. 'O diálogo comercial entre EUA e Brasil provou ser uma plataforma bem sucedida para abordar barreiras não tarifárias ao comércio entre ambas as nações no passado."


Veja abaixo a lista de práticas ligadas ao PIX consideradas distorcidas, segundo o Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI):


- Acesso a informações competitivas: O Banco Central do Brasil tem acesso a informações confidenciais e sensíveis de seus concorrentes privados (incluindo preços, desenvolvimento de produtos e planos de comercialização), e também gere o desenvolvimento e operação do Pix. Sem salvaguardas eficazes de governança, essa estrutura permite que o BC molde tanto a dinâmica do mercado quanto os padrões regulatórios de maneiras que favoreçam sua própria plataforma.


- Os bancos são obrigados a fazer investimentos nos sistemas e destacar a apresentação do Pix aos clientes nas suas plataformas, mas não existe o mesmo tipo de obrigação de se priorizar outras ferramentas privadas de meios de pagamento que concorrem com o Pix.


- Regulamentação que dita a posição prioritária do ícone do Pix dentro dos aplicativos bancários, garantindo destaque e experiência aprimorada para o usuário.


- Integração obrigatória de rede com o Pix, o que canaliza o comportamento de varejistas e consumidores para a plataforma governamental, restringindo oportunidades de crescimento para empresas dos EUA no ecossistema de pagamentos do Brasil.


- Padrões não equivalentes aplicáveis ao Pix como concorrente: os provedores de pagamento do setor privado devem oferecer segurança de alto nível o tempo todo. Isso significa estar sob supervisão constante do Banco Central e investir pesadamente para manter os sistemas seguros e resilientes. Os fornecedores de meios de pagamento também estão sujeitos a padrões técnicos, requisitos de coleta de impostos e custos de supervisão que não se aplicam ao Pix.


- Tratamento desigual das redes de cartões para iniciar transações no Pix: as redes de cartões dos EUA não estão autorizadas a usar suas credenciais para iniciar pagamentos via Pix. Como uma medida de boa-fé, o BC deveria expandir imediatamente o conceito de iniciação de pagamento para permitir que todas as redes de cartões e carteiras digitais iniciem pagamentos no Pix, e que isso seja feito de maneira que não requeira acesso contínuo ou retenção de dados de clientes e transações. Essa medida complementaria, mas não substituiria, as ofertas existentes do Pix e apoiaria uma adoção mais ampla.


Conteúdo traduzido com auxílio de inteligência artificial, revisado e editado pela redação da Broadcast


Contato: circe.bonatelli@estadao.com


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terça-feira, 10 de junho de 2025

Ideologia na política externa - Rubens Barbosa (Estadão)

 Opinião: 

Ideologia na política externa

Chegou a hora de o governo e o Congresso discutirem, com o setor privado, políticas inovadoras para definir o lugar do Brasil no mundo

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 10/06/2025


        O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, inaugurou, em abril passado, o projeto Pátria Grande do Sul, no Estado de Bolívar, no sul do país, na fronteira com Roraima. Foram entregues 180 mil hectares de terra ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que fará um trabalho em conjunto com o governo venezuelano para ampliar a produção de alimentos seguindo o viés da agroecologia. De acordo com Maduro, serão produzidos 30 mil hectares de feijão, além de frutas, mamão, cana-de-açúcar, inhame, frango, carne de porco, carne bovina e seus derivados, vegetais, milho e galinhas. O MST também prepara a produção de um banco de sementes nativas tradicionais e um viveiro de mudas para reflorestamento.

        A coordenadora da brigada do MST na Venezuela, Rosana Fernandes, afirmou que o projeto é um modelo de produção agroecológico, com formação política e técnica. De acordo com ela, o projeto demonstra o compromisso do movimento com a revolução bolivariana. O MST atua no país há quase 20 anos em parceria com as comunas venezuelanas, ajudando em projetos de agroecologia, além de formação técnica e produção de alimentos orgânicos.

        Além da cooperação do MST com o governo venezuelano, no dia 12 de abril passado, o Diário Oficial da União publicou memorandum de entendimento estabelecendo as bases de cooperação técnica entre o Itamaraty e três ministérios venezuelanos da área de agricultura e alimentação e com comunidades e movimentos sociais. As atividades de cooperação deverão ser implementadas pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, pela Conab e pela Embrapa.

        Não houve qualquer manifestação oficial do governo brasileiro sobre o assunto. Enquanto isso, como parte da Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra, o MST promoveu mais de 70 ações de protesto e invasões entre os dias 11 e 14 de março, em todas as regiões do Brasil.

        Depois das sucessivas controvérsias criadas pelo apoio de Lula a Maduro na contestada eleição presidencial e de ataques públicos de Maduro a Lula, o governo brasileiro conduz o relacionamento bilateral de maneira discreta. A negociação desses acordos e da participação do MST no projeto Pátria Grande do Sul foi feita com a intermediação do governo brasileiro, por meio do Itamaraty.

        Enquanto esses acordos estavam sendo negociados e assinados, o Brasil, que representa os interesses da Argentina na Venezuela, não conseguiu convencer Maduro a autorizar que cinco venezuelanos exilados deixassem a Embaixada da Argentina, submetidos a toda sorte de restrições. Em vez disso, tomou conhecimento do resgate dos venezuelanos pelo governo americano feito à revelia do Brasil, responsável pela guarda da Embaixada da Argentina. Esses acordos na área agrícola teriam sido uma oportunidade para, em troca, obter a concordância de Maduro para a saída dos exilados.

        Diante da maneira como a política externa em relação à Venezuela está sendo tratada – avanço com toda a discrição para evitar a repercussão negativa interna –, poderemos ter novas surpresas nas próximas semanas e meses.

        Maduro fez pronunciamento voltado à política interna em que faz novas ameaças relacionadas à ocupação do território do Essequibo na Guiana. Aliás, nas recentes eleições para o Congresso venezuelano foram eleitos representantes para Essequibo, antecipando eventual ocupação daquele território.

        Do ponto de vista da credibilidade do Itamaraty, o resgate dos venezuelanos e a ausência de reação do governo de Maduro às repetidas manifestações do governo brasileiro com o objetivo de obter o salvo-conduto para os venezuelanos foram um claro sinal de perda de influência, ampliada pela burocrática explicação em nota oficial da chancelaria.

        Com o agravamento do cenário internacional em relação às sucessivas crises e os EUA continuando a impor sua agenda econômica e política, não deixa de causar preocupação a maneira como o governo brasileiro está atuando. São exemplos recentes a visita do presidente Lula a Moscou para participar, ao lado de cerca de 20 presidentes e primeiros-ministros de países reconhecidamente autocráticos, das celebrações do Dia da Vitória da Rússia na Grande Guerra Patriótica; a participação do encontro da Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe em Pequim, seguida de uma bem-sucedida visita de Estado à China; e declarações, na visita à França, sobre a guerra na Ucrânia. Lula instruiu o Itamaraty a reagir fortemente, como uma ameaça à soberania brasileira, caso o governo Trump imponha sanções contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com base em alegação de que o Judiciário brasileiro restringiu a liberdade de expressão de cidadão norte-americano – no caso, ninguém menos do que Elon Musk.

        Em tempos bicudos, em que o secretário de Defesa dos EUA trata a América Latina como o quintal dos EUA e Trump diz que talvez os países da região tenham de optar entre os EUA e a China, seria contra o interesse nacional se o governo brasileiro se alinhasse a qualquer dos lados e abandonasse a posição de independência e equidistância por motivação ideológica ou partidária.

        Chegou a hora de o governo brasileiro e o Congresso Nacional discutirem, com o setor privado, políticas inovadoras para definir o lugar do Brasil no mundo. 

Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), foi embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004)

 


quarta-feira, 30 de abril de 2025

Acabo de enxergar o futuro, e adivinhem? Ele não envolve os Estados Unidos - Thomas Friedman (The New York Times/Estadão)

 Opinião

Acabo de enxergar o futuro, e adivinhem? Ele não envolve os Estados Unidos
O foco de Trump recai sobre quais modalidades atletas transgêneros americanos podem competir, enquanto a China está focada em transformar suas fábricas com IA para superar todas as manufaturas americanas

Por Thomas Friedman
The New York Times, 03/04/2025
https://www.estadao.com.br/internacional/acabo-de-vislumbrar-o-futuro-nao-nos-eua/?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link&app_absent=0

Deparei-me com uma escolha outro dia em Xangai: que Tomorrowland visitar? Eu deveria conhecer a falsa Tomorrowland, projetada por americanos na Disneylândia de Xangai, ou a Tomorrowland verdadeira — o enorme novo centro de pesquisas, aproximadamente do tamanho de 225 campos de futebol americano construído pela gigante chinesa da tecnologia Huawei? Fui à Huawei.

A visita foi fascinante e impressionante, mas, no fim das contas, profundamente perturbadora, uma confirmação vívida do que um empresário americano que trabalhou na China por várias décadas me disse em Pequim. “Houve um tempo em que as pessoas iam para os Estados Unidos ver o futuro”, disse ele. “Agora vêm para cá.”
Eu nunca tinha visto nada parecido com esse complexo da Huawei. Construído em pouco mais de três anos, o espaço conta com 104 edifícios projetados individualmente com gramados bem cuidados, conectados por um monotrilho semelhante ao da Disney, laboratórios para até 35 mil cientistas, engenheiros e outros trabalhadores e 100 cafés, além de estúdios de fitness e outras vantagens projetadas para atrair os melhores especialistas em tecnologia chineses e estrangeiros.
O complexo de pesquisa e desenvolvimento no Lago Lianqiu é basicamente a resposta da Huawei à tentativa dos EUA de sufocar a empresa até a morte a partir de 2019, restringindo-lhe a exportação de tecnologia americana, incluindo semicondutores, em meio a preocupações com a segurança nacional. A proibição infligiu prejuízos enormes à Huawei, mas com a ajuda do governo chinês a empresa buscou inovar seu rumo ao nosso redor. Conforme noticiou o jornal sul-coreano Maeil Business no ano passado, é exatamente isso que a empresa tem feito: “A Huawei surpreendeu o mundo ao apresentar a série ‘Mate 60’, um smartphone equipado com semicondutores avançados no ano passado, apesar das sanções dos EUA”. A Huawei foi adiante lançando o primeiro smartphone triplamente dobrável do mundo e revelou seu próprio sistema operacional móvel, o Hongmeng (Harmonia), para competir com os softwares da Apple e do Google.
A empresa também entrou no ramo de criar tecnologia de IA para todas as coisas, de veículos elétricos e autônomos até equipamentos de mineração autônomos capazes de substituir mineiros humanos. Diretores da Huawei afirmaram que somente em 2024 e empresa instalou 100 mil carregadores rápidos em toda a China para seus veículos elétricos; em contraste, em 2021 o Congresso dos EUA alocou US$ 7,5 bilhões para a construção de uma rede de estações de carregamento, mas em novembro havia apenas 214 carregadores dessa rede operando em 12 Estados.
É realmente assustador ver isso de perto. O foco do presidente Donald Trump recai sobre quais modalidades atletas transgêneros americanos podem competir, e a China está focada em transformar suas fábricas com IA para ser capaz de superar todas as nossas manufaturas. A estratégia de “Dia da Libertação” de Trump é dobrar o valor das tarifas ao mesmo tempo que destrói nossas instituições científicas nacionais e a força de trabalho que estimula a inovação nos EUA. A estratégia de libertação da China é abrir mais complexos de pesquisa e dobrar a aposta na inovação impulsionada pela IA para se libertar permanentemente das tarifas de Trump.
A mensagem de Pequim para Washington: nós não temos medo de vocês, vocês não são quem pensam que são — e nós não somos quem vocês pensam que somos.
O que quero dizer com isso? Evidência A: em 2024, o Wall Street Journal noticiou que o “lucro líquido da Huawei mais que dobrou no ano passado, marcando um retorno impressionante” estimulado por um novo hardware “que roda com seus chips nacionais”. Evidência B: o Wall Street Journal citou recentemente o senador republicano Josh Hawley afirmando o seguinte sobre a China: “Não acho que eles sejam capazes de muita inovação por conta própria, mas serão se continuarmos compartilhando toda essa tecnologia com eles”.
Alguns dos nossos senadores precisam sair mais de casa. Se você é um legislador americano e quer criticar a China, fique à vontade — posso até me juntar a você no rolê — mas pelo menos faça sua lição de casa. Há muito pouco disso em ambos os partidos atualmente e muito consenso sobre o espaço politicamente seguro ser atacar Pequim, cantar algumas vezes “USA, USA, USA”, pronunciar alguns clichês sobre democracias sempre superarem autocracias em inovação e encerrar o assunto.
Prefiro expressar meu patriotismo sendo brutalmente honesto a respeito de nossas fraquezas e pontos fortes e sobre as fraquezas e pontos fortes da China, por que acredito que o melhor futuro para ambos os países — às vésperas da revolução da IA — é uma estratégia chamada: Fabricado nos EUA, por trabalhadores americanos em parceria com capital e tecnologia chineses.
Permitam-me explicar.

O pensamento mágico de Trump
Eu concordei com Trump em relação às tarifas sobre a China em seu primeiro mandato. Os chineses estavam impedindo a entrada de certos produtos e serviços americanos, e nós precisávamos tratar as tarifas de Pequim de forma recíproca. Por exemplo, a China evitou por anos deixar que cartões de crédito americanos fossem usados no país, esperando que suas próprias plataformas de pagamento dominassem completamente o mercado e tornassem sua nação uma sociedade sem dinheiro, onde praticamente todos pagam por tudo com aplicativos em seus celulares. Ao usar meu cartão Visa numa loja de uma estação ferroviária de Pequim, na semana passada, fui informado de que ele tinha de ser vinculado a um desses aplicativos, como o Alipay ou o WeChat Pay chinês, que, combinados, têm uma participação de mais de 90% no mercado.
Eu até concordo com Trump no sentido de que tarifas adicionais — e direcionadas — nas portas dos fundos que a China usa para entrar nos EUA, como México e Vietnã, podem ser úteis, mas apenas como parte de uma estratégia maior.
Meu problema é com o pensamento mágico de Trump, segundo o qual basta simplesmente erguer muros de proteção em torno de uma indústria (ou de toda a nossa economia) e — abracadabra! — em pouco tempo a manufatura americana florescerá e fabricará esses produtos dentro dos EUA sob o mesmo custo e sem nenhum ônus para os consumidores locais.
Para começar, essa visão ignora completamente o fato de que praticamente todos os produtos complexos hoje em dia — como carros, iPhones e vacinas de mRNA — são fabricados por ambientes globais de manufatura, gigantescos e complexos. É por isso que esses produtos ficam cada vez melhores e mais baratos. Claro, se você está protegendo a indústria siderúrgica, que fabrica uma commodity, nossas tarifas podem ajudar rapidamente. Mas se você está protegendo a indústria automobilística e acha que simplesmente erguer um muro tarifário resolverá o problema, você não sabe nada sobre como os carros são fabricados. Levaria anos para as montadoras americanas substituírem as cadeias globais de fornecimento das quais dependem e fabricarem tudo nos EUA. Até a Tesla precisa importar algumas peças.
Mas também estaremos errados se pensarmos que a China simplesmente trapaceou para conseguir chegar ao domínio global da manufatura. Os chineses trapacearam sim, copiaram e forçaram transferências de tecnologia. Mas o que torna a força motriz da manufatura chinesa tão poderosa hoje não é a China simplesmente tornar as coisas mais baratas; a China torna as coisas mais baratas, mais rápidas, melhores, mais inteligentes e cada vez mais infundidas de IA.
De que maneira? O ex-presidente da Câmara de Comércio da UE na China Jörg Wuttke a qualifica como “academia de ginástica chinesa”, que funciona assim:
A China começa com ênfase em educação STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática). A cada ano, o país produz cerca de 3,5 milhões de graduados em STEM, quase o mesmo número de formandos em programas de graduação, bacharelado, mestrado e doutorado em todas as disciplinas nos EUA.
Quando há tantos graduados em STEM, você é capaz de lançar mais talentos sobre qualquer problema. Conforme noticiou o chefe da redação do Times em Pequim, Keith Bradsher, no ano passado: “A China tem 39 universidades com programas para treinar engenheiros e pesquisadores para a indústria de terras raras. As universidades americanas e europeias oferecem principalmente cursos ocasionais”.
E embora muitos engenheiros chineses possam não se formar com habilidades de nível MIT, os melhores são sim de classe mundial, e há muitos deles. Há 1,4 bilhão de pessoas na China. Isso significa que, na China, quando você é um talento em 1 milhão, há outras 1,4 mil pessoas como você.
Tão importante quanto, as escolas vocacionais chinesas formam dezenas de milhares de eletricistas, soldadores, carpinteiros, mecânicos e encanadores todos os anos; portanto, quando alguém tem uma ideia para um novo produto e quer abrir uma empresa, a fábrica pode ser construída muito rapidamente. Você precisa de um botão com bolinhas cor de rosa capaz de reproduzir o hino nacional chinês de trás para frente? Alguém por aqui fabricará o produto para você até amanhã. Também será entregue rápido. Mais de 550 cidades chinesas são conectadas por trens de alta velocidade que fazem nosso Amtrak Acela parecer o Pony Express.
E quando tudo é digitalizado e conectado implacavelmente nós podemos entrar e sair do nosso quarto de hotel rapidamente usando apenas reconhecimento facial. Mendigos experientes em tecnologia que carregam códigos QR impressos podem receber esmolas rapidamente com a leitura dos celulares. Todo o sistema é configurado para a velocidade — inclusive a quem desafiar o governo do Partido Comunista, nesse caso o indivíduo será preso rapidamente, dadas as câmeras de segurança em todos os lugares, e desaparecerá rapidamente.
Se não construirmos um sistema semelhante por trás de qualquer barreira tarifária, nós teremos apenas inflação e estagnação. É impossível alcançar a prosperidade simplesmente impondo tarifas, especialmente no alvorecer da IA.
Eu também estive na China quatro meses atrás. Entre aquela temporada e agora, inovadores em IA na China demonstraram sua capacidade de desenvolver uma ferramenta própria de IA de código aberto, o DeepSeek, com muito menos chips especializados fabricados pelos EUA. Eu pude sentir o encantamento na comunidade tecnológica. Foi palpável. No mês passado, o primeiro-ministro Li Qiang declarou na cerimônia de abertura do Congresso Nacional do Povo que o governo chinês está apoiando “a aplicação ampla de modelos de IA em grande escala”.

Inovadores em IA na China desenvolveram uma ferramenta própria de IA de código aberto, o DeepSeek, com muito menos chips especializados fabricados pelos EUA.

Um jovem engenheiro automotivo chinês que já trabalhou para a Tesla por aqui me disse: “Agora todos estão competindo sobre quanta IA é inserida. Agora você se gaba sobre quanta IA insere. Todos estão comprometidos. ‘Vou usar IA mesmo que eu não saiba bem como neste momento.’ Todos estão se preparando para isso, mesmo em linhas de produção simples para fabricar refrigeradores. ‘Tenho que usar IA porque meu chefe me disse para usar’“.
Atenção, clientes do Kmart: quando já existe um sistema de manufatura tão poderoso e conectado digitalmente quanto o da China e então você o infunde com IA em todos os níveis é como injetar um estimulante capaz de otimizar e acelerar todos os aspectos da manufatura, em design, testes e produção.
Não é um bom momento para legisladores americanos evitarem visitas à China por medo de serem chamados de abraçadores de pandas.
Como me disse Han Shen Lin, um americano que trabalha como diretor nacional para China no Asia Group, durante um café da manhã no Peace Hotel de Xangai, “o DeepSeek não deveria ter sido uma surpresa”. Mas, continuou ele, com todas as novas “restrições de investimento no exterior e desincentivos à colaboração nós agora ficamos cegos para os desenvolvimentos tecnológicos da China. A China está definindo os padrões tecnológicos do futuro sem a colaboração dos EUA. Isso nos colocará em uma séria desvantagem competitiva no futuro”.

Pequim não deseja uma guerra comercial
Apesar de todos os pontos fortes dos chineses, a China não deseja uma guerra comercial com os EUA. Muitos chineses de classe média estão infelizes neste momento. Por mais de uma década, muitos chineses investiram seu dinheiro na compra de apartamentos em vez de colocar suas economias em bancos que praticamente não pagavam juros. Isso criou uma enorme bolha imobiliária. Muita gente ascendeu e então decaiu economicamente quando o governo restringiu os empréstimos imobiliários, em 2020.
Então os chineses passaram a poupar seu dinheiro, porque seus ganhos no setor imobiliário acabaram, mas os pagamentos de pensão e assistência médica do governo são escassos. Todo mundo tem que economizar para um futuro nebuloso.
Conforme meu colega Keith Bradsher acaba de noticiar, a desaceleração econômica tem privado Pequim das receitas fiscais de que precisa para estimular a economia e subsidiar “as indústrias de exportação que impulsionam o crescimento econômico e podem ser prejudicadas por tarifas”.
Em suma, a ginástica chinesa é incrível, mas Pequim ainda precisa de um acordo comercial com Trump que proteja suas exportações.

Nós também. Trump, no entanto, se tornou um ator tão imprevisível, mudando políticas a todo instante, que as autoridades chinesas se perguntam seriamente se poderão fechar algum acordo com o presidente que ele respeite.
A especialista em negociação Michele Gelfand, da Universidade Stanford, afirmou: “Os defensores de Trump argumentam que sua imprevisibilidade desestabiliza os oponentes. Mas os grandes negociadores sabem que confiança, não caos, obtém resultados duradouros. A abordagem ‘ganha-perde’ de Trump para fazer acordos é um jogo perigoso”. Gelfand acrescentou: “Se ele continuar a tratar irresponsavelmente aliados como adversários e negociações como campos de batalha, os EUA arriscam não apenas ir mal nos negócios, mas também se deparar com um mundo no qual não teremos mais ninguém com quem negociar”.

Na minha opinião, o único acordo “ganha-ganha” é o que eu chamaria de: Fabricado nos EUA, por trabalhadores americanos em parceria com tecnologia, capital e especialistas chineses. Ou seja, simplesmente invertemos a estratégia que a China usou para enriquecer na década de 1990, que foi: Fabricado na China, por trabalhadores chineses, com tecnologia, capital e parceiros americanos, europeus, coreanos e japoneses.

Vejam como o consultor de negócios Jim McGregor, que viveu 30 anos na China, definiu-me a coisa: grandes multinacionais dos EUA costumavam ir para a China e fazer joint ventures com empresas chinesas para entrar no mercado chinês. Agora, empresas estrangeiras estão indo para a China e dizendo às multinacionais chinesas: se vocês querem entrar na Europa, façam joint ventures conosco e tragam sua tecnologia.
Nós deveríamos estar associando a qualquer tarifa sobre a China um tapete de boas-vindas para empresas chinesas entrarem no mercado dos EUA licenciando suas melhores inovações em manufatura para empresas americanas ou estabelecendo parcerias com os chineses e criando fábricas avançadas, em empreendimentos 50-50. No entanto, as joint ventures chinesas nos EUA teriam que elevar constantemente a parcela de peças que comprariam localmente, em vez de importá-las indefinidamente.
Isso, é claro, exigiria um grande esforço no sentido de reconstruir a confiança, que agora está quase totalmente ausente no relacionamento. Esta é a única maneira de chegarmos a um comércio razoavelmente ganha-ganha. Sem isso, estaremos caminhando para o perde-perde. Por exemplo, em 19 de março, o Senado do Texas aprovou preliminarmente um projeto de lei que pretende proibir residentes e organizações da China, do Irã, da Coreia do Norte e da Rússia de possuírem propriedades no Texas. Colocar a China nessa lista é simplesmente burrice: banir alguns dos maiores cérebros do mundo em vez de criar incentivos e condições para que eles invistam no Texas.
Quando nós ficamos tão assustados? E quando perdemos contato com o mundo em que vivemos a tal ponto? Vocês podem denunciar mazelas do globalismo o quanto quiserem, mas isso não mudará o fato de que as telecomunicações, o comércio, as migrações e as mudanças climáticas nos mesclaram e fundiram, assim como aos nossos destinos.
Gosto da maneira como Dov Seidman, autor do livro How: Why How We Do Anything Means Everything (Como: Por que a maneira que fazemos qualquer coisa significa tudo), descreve o fenômeno. Ele me disse que tratando-se de EUA e China — e do mundo em geral — “a interdependência não é mais nossa escolha. É nossa condição. Nossa única escolha é forjar interdependências saudáveis e ascender juntos, ou manter interdependências doentias e despencar juntos”.
Seja o que for, nós faremos juntos.
Líderes americanos e chineses sabiam disso. Eventualmente, vão reaprender. A única dúvida em minha mente é: quando o fizerem, o que restará da economia global unificada no passado que produziu tanta riqueza para ambas as nações?

TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO

Opinião por Thomas Friedman
é colunista de assuntos internacionais do The New York Times e ganhador de três prêmios Pulitzer. É autor de sete livros, entre eles 'De Beirute a Jerusalém', que venceu o Prêmio Nacional do Livro.

terça-feira, 8 de abril de 2025

O tarifaço de Trump e o Brasil - Rubens Barbosa (Estadão)

 Opinião :  

O tarifaço de Trump e o Brasil

Comunicado oficial do Itamaraty está correto. A retórica radical de retaliação deve ser substituída por medidas concretas de reciprocidade, apoiadas na nova lei aprovada pelo Congresso

Por Rubens Barbosa

Estadão, 08/04/2025 


A reciprocidade tarifária anunciada por Donald Trump visa, em especial, a compensar as restrições tarifárias e as medidas não tarifárias que afetam os produtos norte-americanos e que dificultam a implementação de uma política industrial que favoreça os interesses das empresas norte-americanas. Na realidade, a medida poderá representar um dos maiores atos de autossabotagem na história dos EUA.

As tarifas universais são variáveis, oscilando de 10% a 49%, entram em vigor imediatamente e serão acrescentadas às tarifas já em vigor, dependendo do produto e do país, além das aplicadas ao aço e ao alumínio e à importação de carros. Os países agora terão de negociar a redução dessas tarifas variáveis com compensações para os EUA. Vietnã e Israel resolveram, antes do anúncio, eliminar as tarifas para os produtos norte-americanos. México, Canadá e União Europeia já deixaram saber que vão retaliar de forma proporcional. A China retaliou com tarifas no mesmo nível: 34% sobre os produtos norte-americanos. Trump disse que, se isso de fato ocorrer, irá treplicar e impor tarifas ainda mais elevadas. Estaria, assim, declarada uma dura guerra comercial global com impactos imprevisíveis. Com base na experiência passada, em especial nos idos de 1930, com a Lei Smoot-Hawley, que elevou as tarifas e isolou os EUA, pode-se antever a possibilidade de uma recessão global, com inflação, desemprego e crise cambial, ao contrário dos objetivos enunciados por Trump.

Em relação à China, o país com o maior superávit no comércio bilateral com os EUA, Trump tomou uma série de medidas, além das tarifas. Entre elas, decisão de conter investimentos em tecnologia e energia nos EUA, de revisar o acordo para evitar a bitributação de 1984 e de impor, a partir de novembro, taxas pesadas sobre navios chineses que buscam os portos norte-americanos com bens de qualquer outro país, para reduzir o domínio chinês no transporte marítimo. Essa taxação teria um efeito dramático sobre o comércio global pelo aumento no preço do frete e no custo final dos produtos no mercado norte-americano.

A região mais prejudicada foi a Ásia (China, com 34%; Vietnã, com 46%; Tailândia, com 31%; Indonésia, com 32%; Malásia, com 24%; e Taiwan, com 32%). O continente menos afetado foi a América Latina, com 10%, à exceção do México, que foi penalizado com múltiplas tarifas. À Rússia e à Coreia do Norte, zero de tarifa...

O anúncio da decisão causou alívio inicial ao governo brasileiro, visto que o País ficou no nível mais baixo das tarifas, com 10% sobre a exportação de produtos brasileiros. Isso pode ser explicado pelo fato de o Brasil ter um déficit (não um superávit) na balança comercial com os EUA, com poucos produtos com tarifas mais elevadas (etanol 18%, ante 2% dos EUA). As barreiras não tarifárias vigentes, identificadas no documento Barreiras contra o Comércio Exterior, produzido pelo United States Trade Representative (USTR), não foram consideradas. Dependendo da evolução das negociações bilaterais, não se deve descartar a possibilidade de, no futuro, o governo de Washington vir a penalizar as barreiras mencionadas no referido documento, como IPI, impostos sobre serviços audiovisuais, remessas relacionadas com obras audiovisuais, restrições à importação de equipamentos de terraplenagem, importação de bens de consumo usados, regulamentações sobre biocombustíveis, barreiras sanitárias e fitossanitárias, compras governamentais, comércio digital e propriedade intelectual.

O governo brasileiro, no nível mais alto, declarou que essas medidas unilaterais são contrárias às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que a primeira reação será levar o caso para a OMC em Genebra, a exemplo do que já anunciaram a China e o Canadá. Além dessa medida, Lula disse que o Brasil poderia retaliar. Altos funcionários em Brasília disseram que o governo “está habilitado a tomar contramedidas que afetem os EUA, como retaliação cruzada, em propriedade intelectual, mas que não sejam um tiro no pé”.

No meio das crescentes incertezas quanto às medidas protecionistas dos EUA, o Brasil deveria negociar a volta de cotas, em vez de tarifas, sobre o aço e o alumínio e formas de reduzir o impacto negativo das medidas anunciadas sobre os produtos nacionais. A curto prazo, com a escalada das medidas protecionistas globais, será importante atentar à possibilidade de desvio de comércio para o mercado brasileiro.

Como ficou no nível mais baixo das tarifas variáveis, o Brasil não tem alternativa senão aguardar as reações ao redor do mundo, em especial do Canadá, do México, da União Europeia, da China e do Japão. A partir daí, apresentar queixa à OMC e avaliar como negociar com os EUA. O comunicado oficial do Itamaraty está correto ao anunciar uma posição de cautela para os próximos passos. A retórica radical de retaliação aos EUA deve ser deixada de lado e substituída por medidas concretas de reciprocidade, apoiadas na nova lei de defesa comercial aprovada pelo Congresso.

O cenário mundial, em rápida transformação e ebulição, exige uma visão estratégica e pragmática da parte do governo brasileiro, acima de ideologia e partidarismo, para a defesa do interesse nacional, aproveitamento das oportunidades e resposta aos desafios que surgirão para o Brasil.

Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), foi embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004) oficial do Itamaraty está correto. A retórica radical de retaliação deve ser substituída por medidas concretas de reciprocidade, apoiadas na nova lei aprovada pelo Congresso

Por Rubens Barbosa

Estadão, 08/04/2025 


A reciprocidade tarifária anunciada por Donald Trump visa, em especial, a compensar as restrições tarifárias e as medidas não tarifárias que afetam os produtos norte-americanos e que dificultam a implementação de uma política industrial que favoreça os interesses das empresas norte-americanas. Na realidade, a medida poderá representar um dos maiores atos de autossabotagem na história dos EUA.

As tarifas universais são variáveis, oscilando de 10% a 49%, entram em vigor imediatamente e serão acrescentadas às tarifas já em vigor, dependendo do produto e do país, além das aplicadas ao aço e ao alumínio e à importação de carros. Os países agora terão de negociar a redução dessas tarifas variáveis com compensações para os EUA. Vietnã e Israel resolveram, antes do anúncio, eliminar as tarifas para os produtos norte-americanos. México, Canadá e União Europeia já deixaram saber que vão retaliar de forma proporcional. A China retaliou com tarifas no mesmo nível: 34% sobre os produtos norte-americanos. Trump disse que, se isso de fato ocorrer, irá treplicar e impor tarifas ainda mais elevadas. Estaria, assim, declarada uma dura guerra comercial global com impactos imprevisíveis. Com base na experiência passada, em especial nos idos de 1930, com a Lei Smoot-Hawley, que elevou as tarifas e isolou os EUA, pode-se antever a possibilidade de uma recessão global, com inflação, desemprego e crise cambial, ao contrário dos objetivos enunciados por Trump.

Em relação à China, o país com o maior superávit no comércio bilateral com os EUA, Trump tomou uma série de medidas, além das tarifas. Entre elas, decisão de conter investimentos em tecnologia e energia nos EUA, de revisar o acordo para evitar a bitributação de 1984 e de impor, a partir de novembro, taxas pesadas sobre navios chineses que buscam os portos norte-americanos com bens de qualquer outro país, para reduzir o domínio chinês no transporte marítimo. Essa taxação teria um efeito dramático sobre o comércio global pelo aumento no preço do frete e no custo final dos produtos no mercado norte-americano.

A região mais prejudicada foi a Ásia (China, com 34%; Vietnã, com 46%; Tailândia, com 31%; Indonésia, com 32%; Malásia, com 24%; e Taiwan, com 32%). O continente menos afetado foi a América Latina, com 10%, à exceção do México, que foi penalizado com múltiplas tarifas. À Rússia e à Coreia do Norte, zero de tarifa...

O anúncio da decisão causou alívio inicial ao governo brasileiro, visto que o País ficou no nível mais baixo das tarifas, com 10% sobre a exportação de produtos brasileiros. Isso pode ser explicado pelo fato de o Brasil ter um déficit (não um superávit) na balança comercial com os EUA, com poucos produtos com tarifas mais elevadas (etanol 18%, ante 2% dos EUA). As barreiras não tarifárias vigentes, identificadas no documento Barreiras contra o Comércio Exterior, produzido pelo United States Trade Representative (USTR), não foram consideradas. Dependendo da evolução das negociações bilaterais, não se deve descartar a possibilidade de, no futuro, o governo de Washington vir a penalizar as barreiras mencionadas no referido documento, como IPI, impostos sobre serviços audiovisuais, remessas relacionadas com obras audiovisuais, restrições à importação de equipamentos de terraplenagem, importação de bens de consumo usados, regulamentações sobre biocombustíveis, barreiras sanitárias e fitossanitárias, compras governamentais, comércio digital e propriedade intelectual.

O governo brasileiro, no nível mais alto, declarou que essas medidas unilaterais são contrárias às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que a primeira reação será levar o caso para a OMC em Genebra, a exemplo do que já anunciaram a China e o Canadá. Além dessa medida, Lula disse que o Brasil poderia retaliar. Altos funcionários em Brasília disseram que o governo “está habilitado a tomar contramedidas que afetem os EUA, como retaliação cruzada, em propriedade intelectual, mas que não sejam um tiro no pé”.

No meio das crescentes incertezas quanto às medidas protecionistas dos EUA, o Brasil deveria negociar a volta de cotas, em vez de tarifas, sobre o aço e o alumínio e formas de reduzir o impacto negativo das medidas anunciadas sobre os produtos nacionais. A curto prazo, com a escalada das medidas protecionistas globais, será importante atentar à possibilidade de desvio de comércio para o mercado brasileiro.

Como ficou no nível mais baixo das tarifas variáveis, o Brasil não tem alternativa senão aguardar as reações ao redor do mundo, em especial do Canadá, do México, da União Europeia, da China e do Japão. A partir daí, apresentar queixa à OMC e avaliar como negociar com os EUA. O comunicado oficial do Itamaraty está correto ao anunciar uma posição de cautela para os próximos passos. A retórica radical de retaliação aos EUA deve ser deixada de lado e substituída por medidas concretas de reciprocidade, apoiadas na nova lei de defesa comercial aprovada pelo Congresso.

O cenário mundial, em rápida transformação e ebulição, exige uma visão estratégica e pragmática da parte do governo brasileiro, acima de ideologia e partidarismo, para a defesa do interesse nacional, aproveitamento das oportunidades e resposta aos desafios que surgirão para o Brasil.

Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), foi embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004)

domingo, 30 de março de 2025

O batom de Bolsonaro - Marcelo Godoy (Estadão)

O batom de Bolsonaro

Marcelo Godoy

O Estado de S. Paulo, 30/03/2025

Atentar contra as liberdades é o pior dos crimes que alguém pode cometer em uma República

Marco Mânlio Capitolino aspirou à realeza e acabou precipitado da Rocha Tarpeia. É o que Tito Lívio conta no livro VI da História de Roma – Ab urbe condita libri. A República condenou Mânlio, apesar de suas ações nobres, porque – movidas pela “vergonhosa paixão de reinar” – deixavam de motivar recompensa e glória para se tornarem odiosas.

Bolsonaro, como os antigos acusados em Roma, compareceu ao fórum. Sua presença não constrangeu os ministros – Lula não esteve lá quando o STF definiu que os condenados em 2.ª instância deviam ir para o cárcere, antes do trânsito em julgado.

Bolsonaro sabe o significado de seu gesto. É de manipular as redes e de explorar meias-verdades que o bolsonarismo é sempre acusado pelos adversários.

A última delas foi o caso da cabeleireira Débora dos Santos, que foi a Brasília se unir aos acampados em frente ao QG do Exército, onde a palavra de ordem era a sediciosa “intervenção das Forças Armadas”. O ataque às sedes dos Poderes tinha o fim de ocupá-las para obter a adesão dos militares. Tudo provado à exaustão por centenas de mensagens entre os réus. A cabeleireira tem dois filhos. Uma condenação a 14 anos resultaria em dois de cadeia antes da progressão ao semiaberto.

Aqui é preciso diferenciar dois tipos de reações: a dos que procuram corrigir os excessos de uma Justiça afrontada e pedem aos julgadores equilíbrio e respeito ao estado democrático de direito e a da miríade de oportunistas que usa o caso de Débora para atacar o dever que a Justiça tem de mandar para a cadeia os golpistas que cometeram o pior dos crimes em uma República: aspirar à tirania e atentar contra as liberdades.

Há políticos que, em vez de se preocuparem com o gangsterismo em suas cidades e Estados, resolveram “salvar” a cabeleireira. Mal conseguem esconder o verdadeiro interesse: herdar os votos de Bolsonaro, o réu que, em breve, será atirado pelo STF, não da Rocha Tarpeia, mas ao malfadado rol dos culpados.

O batom da cabeleireira é parecido com o qual a Procuradoria diz que Bolsonaro escreveu sua participação no golpe. Era chefe supremo das Forças Armadas. Tomou conhecimento da conspiração para anular as eleições. Militares puseram em execução duas operações por fora da cadeia do comando. Iniciariam a empreitada. Bolsonaro não os impediu. Como seria beneficiado, aderiu à conduta. Está no Código Penal: comete-se crime por ação ou omissão. Essa é a lei. Eis o batom de Bolsonaro.

Negar o golpe é como negar o petrolão. Há muito este país espera uma revolução: a do cumprimento das leis. É isso que os Poderes da República e cada cidadão devem ao Brasil. Quando as leis são cumpridas, nenhuma anistia é “necessária”.


terça-feira, 25 de março de 2025

Defesa e soberania nacional - Rubens Barbosa (Estadão)

Opinião : Defesa e soberania nacional

Num mundo de incertezas, não se pode mais ignorar as atuais vulnerabilidades das Forças Armadas
Por Rubens Barbosa
Estadão, 25/03/2025

A evolução da economia global e a ordem política internacional nunca estiveram tão incertas e inseguras. A mudança da política externa dos EUA em relação à Rússia, aos aliados europeus e à Otan, caso mantida nos próximos anos, acarretará profundos impactos em todos os países, sobretudo nos em desenvolvimento. As transformações no cenário internacional terão consequências nos seus esforços para alcançar os objetivos relacionados ao desenvolvimento econômico e social e à segurança para a preservação da soberania nacional.
O Brasil é uma potência média, a 10.ª economia do mundo, 210 milhões de habitantes e território continental, cujo objetivo é se tornar um país plenamente desenvolvido. A estratégia nacional, além do desenvolvimento, deveria ter como objetivo a segurança interna e externa, levando em conta o ambiente internacional de que extraímos recursos, know-how, tecnologia e investimentos para o desenvolvimento do País, mas que também poderá vir a representar ameaças à soberania nacional.
As grandes vulnerabilidades na área da Defesa são a quase completa dependência do fornecimento de equipamento bélico dos EUA e da Otan e a imprevisibilidade orçamentária. A Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso não reflete as necessidades reais das Três Forças, cujas despesas discricionárias estão muito abaixo do que seria necessário para atender aos projetos especiais. A obsolescência dos equipamentos, especialmente os da Marinha, e a falta de previsibilidade orçamentária dificultam um planejamento de médio e longo prazos, agravado agora pela instabilidade no cenário global. As áreas prioritárias definidas na Estratégia Nacional de Defesa, cibernética, nuclear e espacial, requerem investimentos, que são insuficientes. A Base Industrial de Defesa se ressente da baixa aquisição de seus produtos pelo governo (diferente do que ocorre em outros países), da falta de apoio oficial para o financiamento das exportações e de maior estímulo à pesquisa e desenvolvimento no setor. O esforço para uma autonomia gradual das Forças Armadas exige um planejamento de longo prazo (10 a 20 anos), que deveria incluir o processo de atualização conceitual das Três Forças, material e orçamentário, com a redução de seu efetivo, com maior mobilidade e aquisição de equipamentos modernos e mais adequados às realidades das novas formas de ameaças internas e externas, com a criação de uma base logística de defesa, independente do Ministério da Defesa, como ocorre em outros países desenvolvidos para racionalizar a aplicação dos investimentos. Tudo isso acarretaria uma redução no custo de pessoal e um gasto mais eficiente.
No entorno geográfico, o Brasil tem fronteira com dez países, crescentes problemas com o crime transnacional pelo tráfico de drogas, de armas e, mais recentemente, pelo garimpo ilegal na Amazônia. No litoral, a proteção dos campos de petróleo no território marítimo e o crime transnacional são preocupações. Nas duas frentes, as Forças Armadas não estão adequadamente equipadas para a defesa da soberania e do território nacionais. Em tempos em que se menciona a possibilidade de aquisição da Groenlândia e a retomada do Canal do Panamá, é bom lembrar a riqueza mineral e a biodiversidade da Amazônia, sem falar na disponibilidade da água, cada vez mais fatores estratégicos. Por outro lado, numa região livre de conflitos armados surgiu a ameaça de a Venezuela atacar a Guiana para atender a reivindicação territorial, o que representa um desafio para a Defesa nacional e poderia acarretar a presença de bases militares externas na América do Sul, contrariando a tradicional posição do governo brasileiro.
Nesse contexto, cresce a necessidade de definir, dentro do objetivo nacional de segurança, uma estratégia de Defesa. Essa necessidade, imposta agora de fora para dentro, esbarra em dois obstáculos: a cultura nacional e a vontade política interna. O contexto histórico tem direta influência sobre esses dois fatores: de um lado, a ausência de conflitos armados nos últimos 150 anos e de uma evidente ameaça externa que ponha em risco nosso território, e, de outro lado, as reservas políticas em relação às Forças Armadas em razão das sucessivas interferências na vida política do País desde o início da República, em 1889.
Num mundo de incertezas, não se pode mais ignorar as atuais vulnerabilidades das Forças Armadas e a necessidade do fortalecimento da indústria nacional de Defesa. E, com base na nova atitude profissional das Forças Armadas nos últimos 40 anos, examinar, de forma transparente, a normalização do relacionamento entre civis e militares com a definição de regras e práticas de um efetivo controle do Executivo, Legislativo e Judiciário sobre os militares, como em muitos países. A reformulação do artigo 142 da Constituição e a aprovação da PEC sobre a participação de militares na política devem ser examinadas dentro desse contexto. Com isso, seria virada uma página delicada da história nacional e seriam superadas as resistências para o fortalecimento institucional da Forças Armadas.
Neste novo cenário interno e externo, torna-se urgente incluir a Defesa na discussão sobre o lugar do Brasil no mundo e sobre seus objetivos de médio e longo prazos, acima da divisão e da polarização interna.

Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), foi embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004)

https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/defesa-e-soberania-nacional/

sexta-feira, 21 de março de 2025

Mein Kampf: cem anos de uma obra fatidica - Eugenio Bucci (Estadão)

 Cem anos dessa praga

Eugênio Bucci 

JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP · 

O Estado de São Paulo, 20 mar. 2025

Mein Kampf’ não é página virada. O Terceiro Reich foi projetado por Hitler para durar mil anos. Como doutrina, já durou cem. E vem mais por aí

Em julho de 1925, o livro Mein Kampf ( Minha luta), de Adolf Hitler, foi lançado na Alemanha. No ano seguinte, 1926, chegou aos leitores um segundo volume, este mais dedicado ao tema da organização partidária. A partir daí, nas edições posteriores, os dois volumes foram reunidos num só e Mein Kampf fez sua carreira editorial dividido em duas partes: a primeira, com 12 capítulos, e a segunda, com 15. Nesse compêndio de horrores, o autor destila ódio, megalomania, ressentimento, antissemitismo, nacionalismo, xenofobia e apologia da violência para fixar o ideário nazista. Com êxito.

Faz um século – e não passou. A coisa nunca mais arredou pé. Em 30 de janeiro de 1933, Hitler foi nomeado chanceler pelo presidente Paul von Hindenburg. Ato contínuo, transformou seu país numa ditadura totalitária. Logo que chegou ao poder, foi saudado por passeatas noturnas em que jovens fardados carregavam tochas em formação militar. Eram as Fackelzug. No documentário O Fascismo de Todos os Dias, de 1965, dirigido pelo russo Mikhail Romm, podemos ver esses rios ígneos apavorantes.

O espetáculo piromaníaco não se acomodou nas tochas notívagas. Logo evoluiu para rituais macabros, dentro das universidades, em que livros amontoados no pátio ardiam em fogueiras sacrificiais. Os nazistas cremaram páginas de Tolstói, Maiakovski, Thomas Mann, Anatole France, Jack London e outros gênios. Mais adiante, não satisfeitos com incinerar papel, passaram a queimar pessoas. Holocausto.

Na abertura do trecho em que as chamas devoram a literatura, o cineasta soviético projeta na tela uma frase atribuída ao próprio Hitler: “Qualquer cabo pode ser um professor, mas não é qualquer professor que pode ser um cabo”. O totalitarismo alemão acreditava que havia mais virtudes num quepe de milico do que numa beca de docente. O pior é que, na atualidade, alguns ainda acreditam nisso. Há relatos de que, num país remoto, que não fala alemão, as autoridades tomaram para si a tarefa de implantar as assim chamadas “escolas cívico-militares”. Na visão desses governantes, o coturno se sai melhor do que o quadro negro na missão de educar as crianças. O eleitorado aplaude.

O nazismo original sumiu de Berlim em 1945, derrotado pelas tropas aliadas. Em 30 de abril daquele ano, Hitler se matou. Sua mulher, Eva Braun, foi junto. O ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, também cometeu suicídio ao lado da esposa, depois de assassinar os seis filhos com cianeto. O velho Estado maior veio abaixo, mas as teses hediondas do Mein Kampf seguem atormentando o mundo.

A palavra “propaganda” aparece 173 vezes nos 27 capítulos (quem primeiro me chamou a atenção para isso foi o professor Edgard Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo). Os chefes do Terceiro

Reich arrancaram a investigação da verdade do campo da Filosofia, do método científico, da reportagem jornalística e dos estudos conduzidos por historiadores. Tudo isso deixou de ser fonte confiável. A Justiça e seus peritos também perderam o posto de verificadores da realidade. O nazismo monopolizou essa função, como num monoteísmo profano – aliás, em seus diários, Goebbels anotou seu sonho de fazer do partido a grande religião do povo. Quase conseguiu. Interditando a Filosofia, encabrestando a ciência, dizimando a imprensa, subjugando a Justiça e esvaziando a espiritualidade de cada um, o império da suástica fez da propaganda o único critério da verdade.

Em que se deve acreditar? Ora, naquilo que a propaganda repete mil vezes. O Mein Kampf determina que ela deve “estabelecer o seu nível espiritual ( cultural) de acordo com a capacidade de compreensão do mais ignorante dentre aqueles a quem ela pretende se dirigir”. Como se vê, a história de “nivelar por baixo” começou aí.

Hitler usou com malignidade inédita os meios de comunicação da indústria cultural. Manipulou até a morte as multidões sedentas de dominação. Hoje, podemos ver as mesmas técnicas no modo como a extrema direita instrumentaliza as plataformas sociais. As mídias digitais são o prolongamento da escola nazista: rompem com o registro dos fatos e promovem a substituição da política pelo fanatismo. O negacionismo contra as vacinas, contra o aquecimento global, contra as evidências históricas e contra a esfericidade do nosso planeta não é uma exceção, mas a regra.

Segundo o Führer, “a grande massa do povo ( é) sempre propensa a extremos”. Antes de muitos pesquisadores, ele notou que o público esclarecido pode até apreciar o equilíbrio do centro, mas a turba enfurecida prefere abertamente a falta de modos. Seus seguidores, declarados ou não, continuam a operar exatamente assim. Vide a aliança de Donald Trump e Elon Musk. Vide o triângulo rosa, com o qual os nazistas estigmatizavam os homossexuais, que o presidente dos Estados Unidos usou agora numa postagem. Vide como ele ataca as universidades e deporta inocentes.

Não, o Mein Kampf não é página virada. O Terceiro Reich foi projetado por Adolf Hitler para durar mil anos. Como doutrina, já durou cem. E vem mais por aí. •


terça-feira, 18 de março de 2025

Trump acima da lei, contra a lei - Estadão

Justiça questiona Casa Branca por rejeitar ordem que barrou deportação e tensão entre poderes cresce

Governo nega resposta a juiz que mandou voo com deportados para San Salvador dar meia-volta; para especialistas, episódio marca escalada na disputa entre Poderes

https://www.estadao.com.br/internacional/justica-questiona-casa-branca-por-descumprir-ordem-que-barrou-deportacao-de-imigrantes-a-el-salvador-nprei/

WASHINGTON — O juiz federal James Boasberg cobrou nesta segunda-feira, 17, o governo de Donald Trump a dar explicações sobre o descumprimento de uma ordem judicial que exigia o retorno aos EUA de voos de deportação de imigrantes para El Salvador, no caso que se converteu em uma queda de braço entre poderes em Washington e elevou o grau de tensão constitucional no país.


O voo carregava mais de 200 deportados expulsos dos EUA sem o devido processo legal. Para expulsá-los, a Casa Branca invocou uma legislação de guerra de 1798 e negou agir fora da lei.


No fim de semana, Boasberg bloqueou temporariamente as deportações para considerar as implicações do uso da lei e disse no tribunal que quaisquer aviões já no ar com os migrantes deveriam retornar aos EUA. Mas o governo Trump respondeu que os 250 deportados já estavam sob custódia de El Salvador, que se ofereceu para recebê-los.


Segundo o Washington Post, os dois primeiros voos partiram do Texas durante a audiência que discutia o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos, acusados de pertencer ao grupo narcotraficante Trem de Arágua. O terceiro avião decolou, também do Texas, após a decisão da Justiça, que foi proferida às 18h47 e entrou no sistema às 19h26, pelo horário de Washington.


Mais cedo, o chamado czar da fronteira do presidente Trump, Thomas Homan, indicou que o governo planejava continuar tais deportações apesar da ordem do tribunal. “Não me importa o que os juízes pensam, não me importa o que a esquerda pensa. Estamos chegando”, disse ele em uma entrevista na Fox News.


O juiz Boasberg então marcou uma audiência ontem para avaliar se a Casa Branca havia violado a ordem do tribunal. O governo pediu que a audiência fosse cancelada. O juiz rejeitou imediatamente o pedido e exigiu que o governo comparecesse para explicar suas ações. Faltando apenas duas horas para o início da audiência no Tribunal Distrital Federal em Washington, os procuradores enviaram a posição do governo em um documento e disseram que não havia razão para ninguém comparecer à Corte porque a administração não forneceria mais informações sobre os voos de deportação.


O juiz deu um novo prazo para que eles se apresentem na terça-feira, 18, ao tribunal. Ao mesmo tempo, o Departamento de Justiça escreveu uma carta ao tribunal de apelações que supervisiona Boasberg, pedindo que o retirasse completamente do caso, por considerar seus “procedimentos altamente incomuns e impróprios”, que ameaçavam se tornar uma crise constitucional.


As duas iniciativas ocorreram em um dia de resistência extraordinária ao tribunal por parte do governo, que disse não ter violado a ordem do juiz, mas também que ele não tinha, em primeiro lugar, autoridade para emiti-la.


A batalha jurídica sobre a remoção dos imigrantes foi o mais recente – e segundo jornais americanos, um dos mais sérios – ponto crítico até agora entre os tribunais federais, que tentam coibir muitas das ações executivas de Trump, e um governo que chegou perto de se recusar a cumprir ordens judiciais em várias ocasiões.


O próprio Trump expressou ceticismo sobre uma decisão da semana passada de um juiz federal na Califórnia ordenando que a administração recontratasse milhares de trabalhadores em estágio probatório demitidos. Trump disse no domingo que o juiz estava “se colocando na posição do presidente dos EUA, que foi eleito por quase 80 milhões de votos”.


Para especialistas jurídicos americanos, os voos de deportação marcam uma escalada dramática na resistência do governo aos tribunais. Para eles, elas representam um colapso no frágil equilíbrio entre os poderes em Washington.


Steve Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, disse que o país está vendo “um grau sem precedentes de resistência, intencional ou não, a mandatos judiciais contra o governo federal”. “É difícil imaginar que isso vai melhorar antes de piorar”, disse Vladeck. “Se o governo estiver correto de que essas ordens são legalmente falhas, ele deveria apelar, não resistir a elas.”


Michael J. Gerhardt, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte, disse que a resposta do governo ontem era o início de uma batalha desafiadora contra o Judiciário. “Agora, temos funcionários do governo que estão operando sem lei.” /NYT e WP

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