Mercosul revigorado - Rubens Barbosa O Estado de S. Paulo,

 Opinião: Mercosul revigorado

Com a futura assinatura do acordo com a UE, o bloco sul-americano pode iniciar um círculo virtuoso de inserção internacional

Por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 10/12/2024 

A reunião presidencial do Mercosul, em Montevidéu, na semana passada, foi uma das mais importantes desde sua criação em 1991, em função da decisão dos países do Mercosul e da União Europeia (UE) de dar por concluída definitivamente a negociação do acordo de parceria em discussão há 30 anos.

Com a futura assinatura do acordo com a UE, o Mercosul sai do isolamento e pode iniciar um círculo virtuoso de inserção internacional. Foi assinado acordo comercial com o Panamá e iniciadas conversações com os Emirados Árabes Unidos.

Na fase mais recente, em 2019, Mercosul e UE acordaram os principais trade-offs da negociação, como as diversas cotas em bens agrícolas acertadas entre o Mercosul e a UE. Em 2023/2024, foram propostos reajustes para preservar a capacidade do Estado para alavancar políticas de interesse público, como em compras governamentais (foram excluídas todas as compras do SUS do capítulo de compras, pela importância que possuem para o acesso a medicamentos, assim como para reforçar o sistema produtivo de medicamentos). Para equilibrar algumas partes do acordo, foram recusados os termos do documento adicional (side letter) sobre comércio e desenvolvimento sustentável apresentado no início de 2023 pela UE. De forma inédita, foi agora estabelecido um mecanismo para evitar que medidas unilaterais das partes prejudiquem o equilíbrio estabelecido no acordo, pois tais medidas têm o potencial de comprometer concessões comerciais negociadas e desequilibrar o resultado acordado. Após o “acordo político” de 2019, a UE adotou legislações que, a depender da forma como sejam implementadas, poderão romper o equilíbrio do entendimento de 2019 em temas que não foram renegociados na etapa iniciada em 2023. É o caso, por exemplo, das cotas oferecidas pela UE para a exportação de carnes do Mercosul, que não foram reabertas na etapa de 2023. Estabeleceu-se que uma arbitragem definirá se houve esvaziamento dos compromissos assumidos e em que montante, independentemente de ter havido violação ou não do acordo. Se for o caso, a parte que restringiu o comércio deve oferecer compensações comerciais (abertura de mercado) ao outro lado. Se não houver acordo quanto à compensação, há direito à “retaliação” (suspensão de benefícios previstos no acordo), no montante definido em arbitragem, com vistas a restabelecer o equilíbrio do que foi negociado.

Em mais de 30 anos de existência, o Mercosul negociou acordos comerciais de pouca relevância para a economia nacional (Egito, Israel, Cingapura e, em breve, entrará em vigor o com a Palestina). O acordo com a UE, o segundo mercado (16%) para o Brasil, de mais de 800 milhões de pessoas e 27 países, é de longe o mais importante até aqui e manda uma mensagem poderosa à comunidade internacional quanto à colaboração ampliada entre duas regiões que defendem os mesmos valores e interesses, além de sinalizar o fim do isolamento do Mercosul. Cerca de 90% dos produtos dos dois países terão tarifa zero no primeiro ano do acordo.

Para o Brasil, a assinatura do acordo reforça a projeção externa do País e fortalece a política de independência e equidistância em uma das questões geopolíticas que dividem hoje o mundo: as tensões entre os EUA e a China. No caso da UE, amplia as áreas de contato com uma região líder em segurança alimentar, energia limpa e que passou a priorizar o meio ambiente. É importante lembrar que não se trata apenas de um acordo comercial, mas também de um ambicioso acordo de associação estratégica com a União Europeia, que inclui três vertentes: a política, a de cooperação e a do livre comércio. Em seguida, deverá ser assinado o acordo com a Efta, a Associação Europeia de Livre Comércio, integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

As transformações na economia e na ordem global tornam o acordo entre o Mercosul e a UE ainda mais estratégico tanto para o Mercosul quanto para a União Europeia. Os dois lados perceberam que esse acordo, no contexto atual, representa mais do que interesses comerciais e passa a ser importante também pelas implicações geopolíticas globais.

Resta agora a assinatura e aprovação dos acordos de diálogo político, de cooperação e de livre comércio. O comercial, pelo Conselho da União Europeia e pelos Congressos dos países do Mercosul, e os demais pelos Parlamentos dos países-membros da UE. A oposição da França, da Itália e da Polônia ao comercial terá de ser superada pela maioria liderada pela Alemanha, Portugal e Espanha.

Outra matéria importante incluída na pauta do Mercosul foi o pedido da Argentina para que seja revista, para dar maior flexibilidade, a regra da Resolução 32 pela qual as negociações de acordos comerciais devem ser feitas conjuntamente pelos países-membros. Com isso, o governo argentino espera poder negociar acordo de livre comércio isoladamente com os EUA, embora pareça pouco provável que os EUA mudem sua política e abram negociações comerciais com a Argentina. A proposta argentina não tem chance de ser aceita pelos países do Mercosul (e agora a UE também vai demover Javier Milei), mas adquire um caráter sensível porque a Argentina coordenará os trabalhos do Mercosul no primeiro semestre de 2025.

 

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE), FOI COORDENADOR NACIONAL DO MERCOSUL

 

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A reunião do G-20 no Brasil - Rubens Barbosa (Estadão)

A reunião do G-20 no Brasil

O atual contexto de polarização e desconfiança e a perspectiva do novo governo Trump tornam difícil um avanço real nos temas tratados

 Opinião  Por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 26/11/2024 | 03h00

O G-20, que inclui as principais economias globais, foi criado como uma resposta à crise financeira que abalou a economia mundial em 2008. Desenvolvimento sustentável, segurança e resiliência econômica e transformação digital são os principais focos de atenção dos países-membros.

A reunião, que se realizou na semana passada no Rio, ocorreu em um momento de crescente tensão internacional, com a escalada nas guerras na Ucrânia e em Gaza, e de incerteza, com as possíveis repercussões globais da eleição de Donald Trump e de suas políticas econômicas, comerciais e externas. Esses desafios têm como pano de fundo as transformações na economia global, pela polarização política, a desinformação em massa e a persistência da pobreza, em um contexto de grandes avanços tecnológicos e produtivos.

O Brasil colocou como lema do encontro “construir um mundo justo e um planeta sustentável” e definiu como prioridades (1) a inclusão social e o combate à fome e à pobreza; (2) as transições energéticas e o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômicas, sociais e ambientais; e (3) a reforma das instituições de governança global.

A negociação da Declaração dos Líderes do G-20 foi um processo longo que conseguiu superar as dificuldades de última hora sobre a linguagem a ser adotada em diversas passagens, mas em especial no tocante às guerras da Ucrânia e Gaza, que impediram o consenso nas últimas reuniões do grupo. A diplomacia conseguiu minimizar a oposição de alguns líderes nessas e em outras áreas e incluir boa parte da agenda proposta pelo Brasil.

Os diferentes capítulos da declaração versaram sobre a situação econômica e política internacional, a inclusão social e o combate à fome e à pobreza, o desenvolvimento sustentável, a transição energética, a ação climática e a reforma das instituições da governança global.

O documento evitou críticas diretas à Rússia e a Israel, ressaltou a crise humanitária das guerras, sublinhou a necessidade de se chegar ao fim dos conflitos, do aumento da ajuda humanitária, e reafirmou a solução dos dois Estados, com a criação do Estado palestino. No capítulo sobre a fome e a pobreza ressaltou a criação da proposta brasileira de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, para tentar mitigar a situação de cerca de 730 milhões de pessoas que atualmente enfrentam a fome e dos 2,4 bilhões que enfrentam a insegurança alimentar moderada ou severa. Foi também incluída referência à questão de taxação dos mais ricos, numa linguagem indireta, “patrimônio líquido ultra-alto”. Foi dada grande ênfase para o desenvolvimento sustentável, com ênfase no aumento do financiamento aos países em desenvolvimento, em apoio a medidas de preservação ambiental, mudança de clima e transição energética justa, nas dimensões econômicas, sociais e ambientais, respeitadas as circunstâncias locais. Foi reafirmada a importância de serem mantidas e ampliadas as metas de redução de emissões de gás de efeito estufa e de desmatamento previstas no Acordo de Paris, de 2015, e o aumento do financiamento público e privado para o meio ambiente e mudança de clima para os países em desenvolvimento. Foi lançada a Iniciativa de Bioeconomia. O revigoramento das instituições teve apoio dos líderes das principais economias no tocante à governança política, das instituições financeiras e comerciais. Sugeriu-se maior poder à Assembleia Geral da ONU e a ampliação dos membros permanentes e rotativos do Conselho de Segurança, sem fazer menção a países específicos, apenas à América Latina e África. Incluiu-se ainda dar maior voz aos países em desenvolvimento no FMI e no Banco Mundial, e fortalecer a OMC.

A reunião do G-20 tem de ser vista dentro do contexto político-diplomático que tem caracterizado os encontros anteriores do grupo. A declaração chegou ao consenso possível e expressa as principais preocupações das maiores economias do globo, mas não pretende – nem tem esse objetivo – resolver os problemas que afetam os países. O atual contexto de polarização e desconfiança, exacerbado pelos conflitos na Ucrânia e em Gaza, e a perspectiva do novo governo Trump tornam difícil um avanço real na grande maioria dos temas tratados.

No momento em que cada país procura colocar seus interesses em primeiro lugar, a diplomacia brasileira conseguiu incluir na agenda do G-20 preocupações sociais ao lado dos temas geopolíticos, econômicos e comerciais. A implementação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza conta com a efetiva adesão de 82 países, e pode ser considerada como a decisão mais importante do ponto de vista do Brasil. Foram relevantes as menções ao financiamento para o meio ambiente, ao compromisso de metas do Acordo de Paris mais ambiciosas, além da referência de que todas essas questões devem levar em conta as circunstâncias locais, em crítica indireta às decisões tomadas pelos países desenvolvidos, sem levar em consideração as dimensões dos países em desenvolvimento.

A partir de janeiro, com o início do novo governo norte-americano, as questões geopolíticas, ambientais e multilaterais tratadas certamente sofrerão forte influência das mudanças que ocorrerão em Washington, e poucos se lembrarão dos termos da declaração do G-20 no Rio.

 

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

 

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O Impacto da Eleição de Trump sobre o Brasil - Rubens Barbosa (O Estado de S. Paulo)

O Impacto da Eleição de Trump sobre o Brasil.

Algumas promessas de campanha e declarações do presidente eleito certamente devem estar causando preocupação ao governo brasileiro

Por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 12/11/2024 | 03h00

 

A eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA terá não só profundas repercussões na política interna norte-americana, como também no cenário internacional, com forte impacto na geopolítica, na economia global e em alguns temas globais, como meio ambiente, mudança do clima, imigração, transição energética e avanço da direita. Ajustes, acomodações e resistências acontecerão em função das mudanças prometidas, a partir de janeiro.

As políticas econômicas e comerciais do governo Trump, se cumpridas as promessas, em função de políticas expansionistas para criar empregos, medidas nacionalistas e protecionistas de política industrial, com o consequente reflexo na inflação, no déficit público e na taxa de juros do Federal Reserve (Fed), poderão impactar o comportamento do dólar, a inflação e a taxa de juros no Brasil.

As relações institucionais entre o Brasil e os EUA não deverão ser afetadas. Comércio, investimentos, tecnologia e outras áreas de cooperação continuarão a fluir normalmente, mas algumas promessas de campanha e declarações de Trump certamente devem estar causando preocupação ao atual governo: a questão da Venezuela, a proximidade com a China, a evolução do Brics, a busca de protagonismo global, a possibilidade de imposição de tarifas para a exportação de todos os países para os EUA, a agenda climática, a eventual deportação de brasileiros, as acusações de corrupção, as relações de Trump com o bolsonarismo e os problemas com Elon Musk, associados à retórica de restrições à liberdade de expressão nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

As ações globais para a preservação do meio ambiente, o combate à mudança de clima e a transição energética ficarão afetadas pela perda de prioridade no novo governo Trump, que prometeu ampliar a pesquisa e exploração de petróleo e gás no território americano e novamente abandonar o Acordo de Paris, eliminando as metas de redução de emissões de gás carbono. A COP-30, no Brasil, será diretamente afetada e poderá ser esvaziada pela ausência do presidente dos EUA.

A escalada retórica de Trump, já presidente eleito, sobre a situação política interna na Venezuela é inquietante para a política externa brasileira. Apesar de a América do Sul não ter prioridade na política externa dos EUA e a Venezuela não ter sido mencionada na campanha eleitoral, Trump disse, em entrevista no TikTok, que a Venezuela é um caos, que a população está sofrendo e que seu governo vai ter várias opções para responder a essa questão, inclusive a opção de uma intervenção militar. Certamente, terá apoio de outros países, como a Argentina, de Javier Milei, e resistências de potências extrarregionais que apoiam Caracas, como a Rússia e a China.

As relações com a China, a principal parceira comercial do Brasil, passarão por um momento muito delicado pela eventual reação dos EUA à aproximação brasileira com Pequim, pela dependência do mercado chinês. As decisões sobre a política de Lula da Silva em relação ao Brics, na reunião no ano próximo no Brasil, podem representar o maior desafio da política externa do atual governo. A presença no Brasil dos novos membros, autoritários e ditaduras, e a questão do ingresso da Venezuela no grupo deverão gerar reação da oposição de direita brasileira, às vésperas do início da campanha eleitoral de 2026. A decisão sobre o eventual ingresso do Brasil na Rota da Seda pode ter implicação no relacionamento com o governo Trump, visto que ainda com Joe Biden altas autoridades norte-americanas mandaram sinais claros sobre os riscos de uma eventual adesão do Brasil.

A promessa de deportar 10 milhões de imigrantes dificilmente será cumprida na totalidade, mas com certeza, em parte, será implementada. O maior contingente de brasileiros no exterior está nos EUA (1,9 milhão – 290 mil ilegais) e poderá ser afetado, o que gerará desconforto para o governo Lula.

O avanço da direita na região ganhará reforço e apoio de Washington. Javier Milei e Nayib Bukele serão prestigiados e ganharão mais espaço na América Latina, esvaziando ainda mais a liderança regional do Brasil e a busca de influência global (guerras na Ucrânia e Gaza).

Até mesmo na política interna poderá haver ações contrárias ao atual governo. Eduardo Bolsonaro estava em Mar-a-Lago, comemorando a vitória republicana, e não será surpresa se vier a estimular provocações e mesmo restrições ao governo Lula no final de 2025. Sem falar num eventual apoio do governo Trump à retórica de perseguição política a Jair Bolsonaro e de julgamento em relação aos condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro em Brasília e à declaração de inelegibilidade do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os imprudentes pronunciamentos do presidente Lula manifestando sua preferência por Kamala Harris para “defender a democracia e evitar o nazismo e o fascismo com outra cara” e aconselhando Trump a “pensar como habitante do planeta Terra” não vão ajudar na relação entre os chefes de Estado dos dois países.

Em face de todos esses desafios de política externa, de acordo com o interesse nacional e refletindo a mudança do eixo da política comercial para a Ásia/China, torna-se urgente uma declaração do governo brasileiro, sem ideologia ou partidarismo, com o objetivo de reafirmar uma posição de independência em relação a países ou grupo de países.

 

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR, MEMBRO DA APL, FOI EMBAIXADOR EM WASHINGTON

 

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O Brics e o movimento anti-Ocidente - Rubens Barbosa (OESP)

Opinião: 

O Brics e o movimento anti-Ocidente 

O Brasil deveria aproveitar a presidência do bloco em 2025 e enunciar sua posição de equidistância dos antagonismos em formação, na defesa de seus interesses 

 Rubens Barbosa 

O Estado de S. Paulo, 22/10/2024

A reunião do Brics, que se realiza as partir de hoje em Kazan, na Rússia, marca uma nova etapa na trajetória do grupo. Criado em 2006, por iniciativa da Rússia, o bloco foi constituído por Brasil, China, Índia e Rússia, e pouco depois incorporou a África do Sul. Em setembro de 2023, por influência da China, passaram a fazer parte também Emirados Árabes, Egito, Irã, Arábia Saudita, Etiópia. A participação do Brics na economia global é uma consequência de seu peso econômico (32,1% do PIB global contra os 29,9% do G-7, metade da população mundial e 25% do comércio internacional). 

A China tornou-se a segunda potência global, a Índia e o Brasil estão entre as dez maiores economias do mundo, a Rússia é uma potência nuclear e a África do Sul, a maior economia da África. A gradual ampliação dos países participantes no Brics era previsível a partir do momento em que a China convenceu o Brasil e a Índia a aceitar a inclusão de novos membros. Por iniciativa da China, em Kazan, será criada a categoria de parceiros do Brics para os novos membros, com a possível fixação de alguns critérios, como a representação geográfica, a oposição a sanções econômicas unilaterais, o apoio a reforma da ONU, especialmente a do Conselho de Segurança. Apesar das dificuldades criadas com a guerra da Rússia com a Ucrânia e da crescente tensão entre a China e os EUA, o interesse dos países em se juntar ao Brics, estimulado por Pequim, cresceu fortemente nos últimos meses, e 35 países (inclusive o Afeganistão, do Taleban) estão pleiteando a participação no grupo. 

Na reunião presidencial da Rússia, mais dez países deverão ser aceitos pelo Brics, entre eles são mencionados Cuba, Venezuela, Bolívia, Bielorrússia. A decisão de dobrar o número de participantes de todos os continentes, sob a liderança da China, com a inclusão de países autoritários e de viés anti-EUA, está tornando o Brics o embrião de um movimento antiocidental. Com o predomínio da China, o movimento tende a se ampliar com a grande maioria dos países com uma postura antiamericana e com viés pró-Rússia. A China e a Rússia veem o grupo como um ponto de confrontação com o Ocidente, como a inclusão do Irã evidencia. A contraposição ao Ocidente (conjunto de países sem delimitação geográfica, integrado pelos EUA, Europa, Japão, Austrália e outros países em todos os continentes) não é ideológica ou militar, mas de princípios, valores, na economia, nas finanças e nos avanços tecnológicos. A tendência de divisão do mundo entre Ocidente e o movimento antiocidental está aí para ficar. As implicações geopolíticas são evidentes e poderosas. 

A guerra da Rússia na Ucrânia representou um problema para o Brics, como originalmente concebido, pois um país-membro passou a ser visto como um inimigo ocidental, o que inevitavelmente contaminou a percepção política sobre o grupo. Embora sem uma agenda comum, os países-membros do Brics passaram a ampliar suas relações, tornaram-se mais conhecidos e passaram a coordenar suas ações nos organismos multilaterais, como a ONU, em temas de interesse comum. A criação do Novo Banco de Desenvolvimento foi o primeiro sinal de uma nova governança global, e a plataforma de desafio à hegemonia do dólar nas trocas comerciais, com a utilização do renminbi ou moedas locais, é outro indício da contestação em marcha, com previsível reação norte-americana, evidenciada pela ameaça de Donald Trump de taxar em 100% os produtos de países que aderirem. Apesar de existir o potencial para influir ao longo dos anos na governança global, as limitações internas e externas do grupo dificultam a ideia de se tornar uma efetiva alternativa à ordem ocidental. Quais os interesses do Brasil? 

Como o Brasil se situa no contexto do novo Brics? 

O Brics é para o Brasil um espaço privilegiado de articulação político-diplomática, bem como plataforma de cooperação em áreas que incluem virtualmente todos os principais temas da agenda internacional. O Brasil procura usar o Brics como alavanca para uma nova governança global, em que a multipolaridade prevaleceria sobre a unipolaridade, sem necessariamente confrontar o Ocidente. A reforma das instituições multilaterais permanece sendo objetivo central para o Brasil, ao lado do desenvolvimento de uma plataforma para a promoção do uso de moedas locais como meio de pagamentos e a expansão e o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento. 

Apesar de não concordar com a ideia de o Brics ser um vetor de disputa estratégica ou confrontação geopolítica e um agrupamento que pretende competir com o G-7 ou substituir as atuais organizações multilaterais, o Brasil, a exemplo da Índia, deveria permanecer no bloco, mesmo com o risco de ficar isolado no âmbito dos novos países-membros, com previsível perda de influência, até mesmo na definição da agenda do grupo. Em 2025, o Brasil assume a presidência do Brics ampliado, com a proposta de fortalecimento da cooperação do Sul Global para uma governança mais inclusiva e sustentável. O Brasil deveria aproveitar essa oportunidade e enunciar claramente sua posição de equidistância dos antagonismos em formação entre dois blocos na defesa de seus interesses econômicos, financeiros e comerciais. 

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS 

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Reforma do Judiciário no México A insegurança jurídica e influência do crime organizado - Rubens Barbosa (Estadão)

Opinião: 

Reforma do Judiciário no México

A insegurança jurídica, a influência do crime organizado e a politização das decisões poderão vir a ser evidenciadas nos próximos anos

Por Rubens Barbosa

Estadão, 24/09/2024

 

O Congresso mexicano aprovou uma ampla mudança constitucional que prevê profunda reforma do Judiciário, submetida pelo presidente López Obrador na reta final de seu mandato. A lei, já sancionada por Obrador, deverá ser aprovada por cerca de 27 Estados onde o partido Morena, de Obrador, tem ampla maioria. Nas eleições presidenciais de junho passado, o atual presidente conseguiu eleger Claudia Sheinbaum como sua sucessora e alcançou ampla maioria não só nas duas casas do Congresso, mas também em 17 dos 32 Legislativos estaduais.

As mudanças aprovadas no México são semelhantes à reforma que Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, quis aprovar em razão de desavenças com a Suprema Corte, mas não conseguiu por falta de apoio da sociedade israelense e de votos no Knesset. Segundo os críticos da reforma, caso aprovada, acabaria com a independência judicial em Israel.

Populista, a reforma do Judiciário no México, entre suas principais medidas, estabelece que mais de 6.500 juízes, incluindo os ministros da Suprema Corte de Justiça da nação (equivalente ao STF), terão seus mandatos encerrados e serão substituídos a partir de eleições por voto popular, com listas de candidatos elaboradas pelos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, em 2025 e 2027. A reforma reduz de 11 para 9 os ministros da Suprema Corte, diminui a duração de seus mandatos de 15 para 12 anos e extingue a exigência mínima de 35 anos de idade para a indicação à Corte. São igualmente retirados alguns benefícios de funcionários do Judiciário e cria-se um órgão fiscalizador, composto por cinco integrantes.

A implementação dessa controvertida reforma deverá ser realizada pela nova presidente mexicana, que deverá conduzir, de forma direta, o pleito para a escolha dos juízes no próximo ano. Claudia Sheinbaum declarou que “o regime de corrupção e de privilégios está se tornando uma coisa do passado” e que “uma democracia verdadeira e o Estado de Direito começam a ser construídos”. A mudança deverá permitir ao partido governamental, o Morena, o controle dos Três Poderes, longe de uma verdadeira democracia.

A reforma constitucional do Judiciário gerou fortes manifestações contrárias à aprovação da lei e muitos analistas observam que a insegurança jurídica dela decorrente poderá afetar novos investimentos, inclusive aqueles em infraestrutura, tão necessários para atender o grande número de empresas que se está instalando no México para se beneficiar do mercado norte-americano. Há igualmente o temor de que, com a eleição para o preenchimento dos postos no Judiciário, as disputas serão politizadas e o Judiciário poderia ser também contaminado politicamente, perdendo sua autonomia.

Levando em conta a crescente participação do crime organizado na sociedade mexicana e sua infiltração nos aparelhos de Estado, o novo sistema judiciário poderá ficar mais acessível à infiltração de juízes de alguma forma ligados ao crime organizado. O México agora, na prática, se transformou num país de partido único. Em razão do novo sistema eleitoral para a escolha dos juízes, inclusive aqueles para a Suprema Corte, o país enfrentará um grande desafio para esse Judiciário eleito se manter independente, como é de praxe em qualquer democracia.

A sociedade mexicana está dividida sobre o tema. Muitos acham que a reforma é necessária para benefício de todos, e não de uns poucos, como ocorre com o sistema atual. Outros afirmam que acabou a separação de Poderes e a República, como estabelecida até agora, deixa de existir. Seria consagrada a afirmação de um governo autoritário.

A reforma do Judiciário provocou reação dos Estados Unidos e do Canadá. Washington falou de “um grande risco” e o governo canadense demonstrou preocupação com a insegurança jurídica de parte dos investidores.

Acompanhando de longe essa controvertida modificação constitucional, pode-se dizer que houve forte motivação ideológica para sua aprovação. López Obrador sempre foi um político da ala esquerda do espectro político mexicano e durante seu governo muitas foram as disputas entre o Executivo e o Judiciário. A proposta da reforma estava sendo discutida e era aguardada. O momento escolhido, porém, é simbólico. Obrador quis ser o autor da mudança um mês antes do fim de seu mandato, preferindo deixar que sua sucessora apenas implemente as reformas.

Não se pode ignorar o risco de politização na escolha dos juízes que irão concorrer aos postos vagos, inclusive na Suprema Corte. Difícil imaginar que o partido Morena – na prática o único partido com força no cenário político mexicano – não vai influir na escolha de candidatos para todos esses cargos. A insegurança jurídica, a influência do crime organizado e a politização das decisões poderão vir a ser evidenciadas nos próximos anos.

Qualquer semelhança com as discussões que estão em curso há algum tempo no Brasil sobre a insegurança jurídica derivada da falta de harmonia e de coordenação entre os Três Poderes, as consequências políticas, econômicas e sociais em decorrência da judicialização da política e da política de judicialização e sobre a infiltração do crime organizado em diferentes níveis das esferas municipais, estaduais e federais não será mera coincidência.

 

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

 

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Insegurança jurídica vinda de fora - Rubens Barbosa (Correio Brasiliense)

Insegurança jurídica vinda de fora

A informação de que o acordo da Vale S/A com as famílias deve ser assinado em breve foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de setembro

Rubens Barbosa *

Correio Brasiliense, 19/09/2924

A disputa pela indenização às famílias vítimas das tragédias ecológicas de Mariana deve estar resolvida até o começo de outubro, depois de mais de 10 anos de discussões. A disputa judicial sobre Mariana envolve os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das empresas Vale, Samarco e BHP, responsáveis pela barragem rompida.

A informação de que o acordo da Vale S/A com as famílias deve ser assinado em breve foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de setembro. "Até o começo de outubro, a gente vai ter acordo da Vale para resolver o problema de Mariana. Nós queremos utilizar o recurso para recuperar o que foi estragado, para cuidar do povo, só não posso dizer os termos do acordo porque só posso falar quando estiver definido e assinado."

Com a conclusão desta disputa, o acordo que deve envolver R$ 167 bilhões será o maior firmado globalmente, acima do acordo da BP nos EUA por desastre ambiental. Isso porém não é o fim de toda essa questão. Além da insegurança jurídica interna, surge agora um novo risco: a insegurança externa. Com a repetição de desastres ambientais, surgiram escritórios de advocacia na Europa e nos EUA que promovem ações coletivas contra empresas, mesmo que tenham sido feitos acordos com as comunidades locais ou com os governos. É importante que todo esse dinheiro vá para as pessoas e comunidades afetadas, não para advogados estrangeiros e fundos abutres que buscam lucrar com os brasileiros que sofreram com essa tragédia.

A judicialização desses casos no Reino Unido está sendo possível pelo entendimento da Corte de Apelação, posteriormente ratificada pela Corte. Suprema da Justiça britânica, de que os Tribunais britânicos são competentes para julgar causas relacionadas com desastres ecológicos em outros países. Com a ampliação da jurisdição de Cortes estrangeiras para o julgamento de ações que envolvam desastres ambientais no país, empresas nacionais com subsidiárias no exterior e seus sócios podem sofrer com uma insegurança jurídica internacional.

É o que está acontecendo com a Vale e a BHP por conta de Mariana, processadas por 620 mil brasileiros e 46 prefeituras. No tocante a Brumadinho e Maceió, a Vale e a Braskem estão sendo processadas na Inglaterra e na Holanda, apesar das empresas terem pagado bilhões às pessoas e comunidades afetadas. As consequências econômicas são muito claras: para o país aumenta a insegurança jurídica para empresas que queiram investir no Brasil; para as empresas, crescem os custos com o pagamento de apoio jurídico por muito tempo no exterior e pela indenização aos demandantes, se perder a ação, o que pode afetar mesmo o modelo de negócio.

Dado o inusitado da situação criada por escritórios de advocacias e Fundos internacionais que financiam essas causas na busca de lucros significativos, resta examinar o que fazer, qual a resposta do governo brasileiro. Do ponto de vista jurídico, as ações no exterior podem ser contestadas, mas as bases jurídicas são difíceis de reverter. Na Corte Inglesa, o julgamento da Vale começa em 21 de outubro sobre se a empresa deve pagar, ou não, indenização. Mais adiante, possivelmente em 2028, haverá o julgamento da pena e valor da causa. Para as pessoas afetadas, continua sendo uma longa espera por qualquer benefício neste processo, e apenas os ricos, advogados estrangeiros e fundos abutres, recebam uma parcela significativa do dinheiro no final.

Resta a alternativa política. O Governo brasileiro deveria questionar junto ao Reino Unido o processo na corte inglesa e defender o princípio do direito de que ninguém deve ser julgado duas vezes pelos mesmos fatos e que o Brasil deve ser soberano na decisão de questões jurídicas em seu território. Em paralelo, deveriam ser examinados recursos a Corte Internacional de Justiça, a cortes de arbitragem e ao Código de Ética da OAB para evitar que ações de indenização de desastres ecológicos no Brasil, já resolvidas internamente, sejam novamente julgadas no exterior.

Até o momento, não há nenhuma ação do governo brasileiro para tentar resolver esses conflitos de competências de cortes internacionais e cortes brasileiras. É urgente uma reação política do governo no exterior na defesa do interesse nacional.

* Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/09/6945366-inseguranca-juridica-vinda-de-fora.html

O Brasil e a Rota da Seda - Rubens Barbosa (Estadão)

 Comentário PRA: acho que a desarticulação entre o Itamaraty e o nucleo central do atual governo (se existe) será incapaz de levar adiante um projeto dessa magnitude e com todas as implicações de uma grande estratégia como a proposta pelo embaixador Rubens Barbosa. De certa forma, o Itamaraty perdeu protagonismo no atual governo, em favor de uma diplomacia deformadamente personalista, a do próprio Lula.

Opinião

O Brasil e a Rota da Seda

A Rota da Seda sul-americana, levando em conta os interesses brasileiros, poderia representar um passo relevante para uma política de integração física que beneficie todos os países da região

Por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 27/08/2024 | 03h00

Em agosto, Brasil e China celebraram 50 anos do restabelecimento de relações diplomáticas e, em novembro, o presidente chinês, Xi Jinping, virá ao Brasil para uma visita bilateral e também para participar da reunião do G-20.

Na década de 1990, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso à frente do Itamaraty, a China propôs e foi aceita pelo Brasil uma parceria estratégica que deveria beneficiar ambos os países. Os últimos 25 anos mostraram resultados bastante favoráveis a ambos os lados em termos de segurança alimentar (37% das exportações brasileiras de produtos agrícolas são absorvidas pelo mercado chinês) e energia (com investimentos chineses no Brasil). Deve ser mencionado, contudo, que, do lado brasileiro, ainda falta uma visão estratégica mais pragmática, sobretudo na atração de investimentos produtivos.

Dentro de uma visão estratégica de longo prazo, em 2013, o governo da China lançou a iniciativa Rota da Seda (Belt and Road Initiative) com o prazo de até 2049 para estar completa. A iniciativa dispõe de uma organização institucional integrada por um fórum para cooperação internacional e um conselho de alto nível. Os objetivos de Pequim são ampliação da coordenação política entre os países participantes, ampliação das facilidades de conexão entre todos os países, comércio desimpedido, integração financeira e melhora da relação entre os povos. A iniciativa Rota da Seda prevê investimentos chineses em infraestrutura (ferrovias, rodovias, energia, digital) em projetos terrestres e marítimos para conectar a China com a Ásia, Europa, África e América Latina por terra e mar. Integrada hoje por mais de 150 países, (20 na América Latina, somente Brasil, Paraguai e Colômbia estão fora até aqui), a Rota da Seda é o mais importante projeto da diplomacia chinesa.

Desde a ida do presidente Lula da Silva a Pequim em 2023, a China tem insistido para o Brasil integrar a Rota da Seda. Certamente, esse será um dos itens da agenda bilateral em novembro e, segundo se sabe, o Brasil deverá ser mais um país a participar da iniciativa chinesa.

Os aspectos geopolíticos do projeto foram ressaltados quando, como uma reação ocidental, os países do G-7, em 2022, aprovaram um plano de expansão na infraestrutura, com a possibilidade de gastos de US$ 600 bilhões. O plano, no entanto, pouco avançou, ao contrário da iniciativa chinesa, que iniciou mais de mil projetos nos últimos dez anos, especialmente na Ásia e África, mas também na Europa e América Latina.

A entrada na Rota da Seda deveria ser precedida da definição do interesse brasileiro. Levando em conta considerações geopolíticas, a questão que se coloca, do ponto de vista da política externa e do interesse nacional, é como o Brasil vai se juntar à Rota da Seda sem perder a visão de equidistância entre o Ocidente e a China. O gesto poderá ser oficializado pela simples adesão ou, confirmando a posição de independência, poderá ficar no contexto dos dois países, com a inclusão dessa questão na Comissão Mista Brasil-China (Cosban), mecanismo de coordenação bilateral, em que seriam discutidos os projetos que viriam a ser incluídos na Rota da Seda: quais poderão ser considerados e como se dará o acesso ao financiamento para a execução deles. Aqueles de infraestrutura na América do Sul são os que mais se enquadram no contexto da Rota da Seda. Caso concretizados, favoreceriam a ampliação do comércio do Brasil com os vizinhos sul-americanos e poderiam abrir um corredor para a exportação de produtos brasileiros para a Ásia, especialmente para a China. A Rota da Seda sul-americana, levando em conta os interesses brasileiros, poderia representar um passo relevante para uma política de integração física na América do Sul, liderada pelo Brasil, que possa beneficiar todos os países da região.

Não está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) um projeto estratégico de longo prazo que ligasse, por via ferroviária, o Atlântico ao Pacífico, de 3.755 quilômetros (km) de extensão (1.900 km no Brasil), passando pela metade norte do território nacional e pela Bolívia, e que chegasse aos portos peruanos, que estão sendo ampliados com recursos chineses. Esse corredor ferroviário teria um sentido estratégico fundamental para o Brasil se pudesse ser executado. Alternativamente, poderiam ser mais bem aproveitadas as vias hidroviárias nacionais na interligação com países vizinhos, como o Peru.

O transporte de produtos de exportação do Brasil não acompanhou a grande mudança do eixo comercial para a Ásia, em especial a China. Para alcançar essa região, 50% das exportações brasileiras têm de passar pelo Canal do Panamá ou pelo sul da África, o que não é eficiente nem econômico. Torna-se cada vez mais urgente abrir corredores de exportação diretamente para os mercados asiáticos, via portos no Peru e no Chile no Pacífico, para diminuir o tempo de transporte e o frete e tornar os produtos brasileiros mais competitivos.

A ideia de colaboração na construção do ambicioso corredor ferroviário ou de uma integração hidroviária no caminho do Pacífico, para o Porto de Chancay, no Peru, poderia ser um dos pontos altos das comemorações dos 50 anos.

 

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/o-brasil-e-a-rota-da-seda/

 

Governo brasileiro caiu em mais uma de suas armadilhas com posição sobre Venezuela, diz Rubens Barbosa (CNN)

Governo brasileiro caiu em mais uma de suas armadilhas com posição sobre Venezuela, diz ex-embaixador à CNN 

Ex-embaixador Rubens Barbosa diz que o governo brasileiro se encontra em uma posição difícil diante da decisão do Supremo Tribunal da Venezuela de reconhecer a vitória de Maduro 

Da CNN, 22/08/2024 às 23:03

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/o-governo-brasileiro-caiu-em-mais-uma-de-sua-armadilhas-diz-ex-embaixador-a-cnn/

O ex-embaixador Rubens Barbosa criticou duramente a posição do governo brasileiro em relação às recentes eleições na Venezuela.

Segundo o diplomata, o Brasil “caiu em mais uma de suas armadilhas” ao afirmar que a Justiça venezuelana seria responsável por solucionar a crise política no país.

Durante sua participação no programa WW da CNN Brasil, Barbosa comentou a decisão do Supremo Tribunal da Venezuela de declarar a vitória do presidente Nicolás Maduro nas últimas eleições.

O ex-embaixador destacou que o presidente Lula (PT) havia anteriormente declarado que era normal haver divergências e que a oposição poderia contestar o resultado da eleição.

Coerência política em xeque

Rubens Barbosa argumentou que o governo brasileiro se encontra agora em uma posição difícil.

“Como ele propôs que ocorresse o que ocorreu e que deveria ser a decisão da Suprema Corte, o que ele vai fazer agora? Vai reconhecer o resultado ou vai ficar calado sem fazer nada?”, questionou o diplomata.

Na opinião do ex-embaixador, o presidente Lula provavelmente não reconhecerá o resultado das eleições venezuelanas por questões de política interna e optará por permanecer em silêncio.

No entanto, Barbosa enfatizou que, para ser coerente com suas declarações anteriores, Lula deveria reconhecer o resultado da eleição.

A situação coloca em evidência os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira na região, especialmente em relação a governos controversos como o de Nicolás Maduro.

O posicionamento do Brasil neste caso pode ter implicações significativas para as relações do país com a Venezuela e outros parceiros internacionais.

Itamaraty sob pressão (e marginalizado) - Rubens Barbosa (Interesse Nacional) - Introdução: Paulo Roberto de Almeida,

O Itamaraty dominado pelos autoritários

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Notas sobre a submissão do Itamaraty ao poder político, com base na minha própria experiência de exercício da liberdade de pensamento. Postado como introdução a artigo de Rubens Barbosa sobre “O Itamaraty sob pressão” (Interesse Nacional, 16/08/2024) 

 

O Itamaraty esteve sob pressão durante o regime militar, que tinham lá suas obsessões contra o comunismo s até contra simples contrarianistas, como eu (fui fichado, ainda como terceiro secretário no meu primeiro ano na carreira, como “diplomata subversivo”). Depois recuperamos a liberdade de expressão e de fazer certas coisas na agenda externa.

Depois vieram os companheiros e sua diplomacia partidária de amizade e de “relações carnais” com os castristas e mais algumas ditaduras execráveis: por causa disso, e da minha maneira de dizer o que penso, passei TREZE ANOS E MEIO, ou seja, todo o primeiro reinado companheiro nos governos petistas, SEM QUALQUER CARGO na Secretaria de Estado, ostracismo que me levou a escrever alguma livros sobre a diplomacia lulopetista.

Depois de um novo período de acalmia, quando fui chamado finalmente a exercer um cargo não executivo no Itamaraty, vieram os aloprados do bolsolavismo diplomático, que me afastaram do cargo e me deixara sob as ordens de um Conselheiro na Divisão do Arquivo. Escrevi cinco livros sobre o bolsonarismo diplomático.

Assim foi a minha experiência no Itamaraty…

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4717, 17 agosto 2024, 1 p.

 

 Itamaraty sob pressão

Rubens Barbosa

Portal Interesse Nacional, 16/08/2024

Nos últimos 30 anos, o Itamaraty vem perdendo espaço no contexto dos sucessivos governos por razões de política interna e mudanças externas

Diplomatas protestam em defesa da valorização dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro (Foto: ADB/Instagram)

Está muito difícil para o Ministério das Relações Exteriores desempenhar suas competências constitucionais de assessorar o presidente da República e de ser a voz do Brasil no cenário internacional.

Nos últimos 30 anos, o Itamaraty vem perdendo espaço no contexto dos sucessivos governos por razões de política interna e mudanças externas. Internamente, emergiu uma tecnocracia que passou a representar interesses setoriais no exterior, como a área econômica, o setor agrícola, o de defesa e o de polícia. Externamente, o mundo se transformou pela rapidez da informação, a facilidade dos contatos entre chefes de Estado com conversas e encontros frequentes. Nos últimos 15 anos, um novo elemento contribuiu para o esvaziamento do Itamaraty: a politização e a partidarização da política externa e a atração de lealdades ao presidente, ao ministro e às ideias por eles defendidas. Exemplos recentes desse esvaziamento político são a retirada da Camex, da Apex, a dualidade de funções entre a assessoria presidencial e o ministro do exterior. 

‘A credibilidade do Itamaraty e da solidez da política externa na defesa do interesse nacional ficaram afetadas por pronunciamentos presidenciais neste e no governo anterior’

A credibilidade do Itamaraty e da solidez da política externa na defesa do interesse nacional ficaram afetadas por pronunciamentos presidenciais neste e no governo anterior. No governo atual, as posições oficiais expressas pela chancelaria em relação à guerra na Ucrânia, a Gaza e sobre a eleição na Venezuela foram contraditadas por manifestações presidenciais.

A duplicidade de interlocutores com o presidente da República entre o Itamaraty e a assessoria internacional da presidência, estão criando dissonâncias sobre assuntos que colocam em questão o interesse nacional. O caso mais recente é a vocalização da posição oficial do governo brasileiro no tocante à Venezuela ou o silêncio quanto às violações da democracia e dos direitos humanos. O último exemplo, nesta semana, foi a opinião do assessor internacional da presidência sobre a realização de novas eleições na Venezuela, em vista da contestação dos resultados pela oposição, logo contraditada pelo Itamaraty ao divulgar que a posição do governo não havia mudado e que o Brasil continuava no aguardo da divulgação das atas. Sem mencionar a nota do PT aceitando o resultado das urnas e se congratulando com Maduro pela eleição.

‘As interferências de outros membros do governo nos assuntos de competência do MRE se multiplicam’

As interferências de outros membros do governo nos assuntos de competência do MRE se multiplicam. A disputa pela liderança da COP30 entre o Itamaraty, que normalmente deveria assumir esse papel, e o Ministério do Meio Ambiente e, nesta semana, o encontro entre o chefe da Casa Civil e o embaixador da China para discutir a vinda ao Brasil do presidente chines Xi Jinping são exemplos de fatos que contribuem para o esvaziamento da Chancelaria. A assessoria internacional do Planalto prevaleceu sobre o Itamaraty no tocante à ampliação do Brics e o Ministério do Planejamento discute e propõe políticas sobre a integração física regional. 

É evidente a perda de espaço do Itamaraty nas secretarias internacionais dos ministérios, a descoordenada ação subnacional, a marginalização dos embaixadores nas reuniões em nível de chefe de Estado, a perda da coordenação das negociações internas nas áreas de comércio exterior, inclusive no tocante ao Mercosul, ao meio ambiente e às agendas multilaterais (direitos humanos, energia, costumes, gênero e outras).

‘O esvaziamento do Itamaraty vem ao mesmo tempo em que aumenta a insatisfação dos diplomatas com os salários e com o fluxo das promoções’

O esvaziamento do Itamaraty vem ao mesmo tempo em que aumenta a insatisfação dos diplomatas com os salários e com o fluxo das promoções. A criação de um sindicato dos diplomatas, nos últimos anos, criou um fórum de coordenação para a defesa dos interesses burocráticos dos funcionários diplomáticos como nunca houve no passado. Em assembleia nesta semana, o sindicato votou a favor de indicativo de greve, com estado de mobilização permanente pela primeira vez na história do Palácio do Itamaraty. A principal motivação para o movimento foi uma contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), considerada insuficiente pelos diplomatas. A categoria considerou a oferta insuficiente para compensar as perdas inflacionárias, especialmente para diplomatas nas classes iniciais e intermediárias. 

Diferentemente de outras carreiras públicas, nas quais os servidores podem chegar ao topo em pouco mais de dez anos, diplomatas costumam levar até 30 anos para alcançar o nível máximo. Com o aumento da idade de aposentadoria para 75 anos e uma estrutura engessada, com vagas limitadas por classe, um número significativo de servidores fica estagnado nas classes iniciais ou intermediárias. A decisão pela greve reflete a frustração das gerações mais recentes do Itamaraty com a falta de perspectivas de desenvolvimento profissional, “de valorização e de reconhecimento da importância da carreira”, segundo a entidade, “em um momento que o Brasil retoma as ambições na política externa, sediando importantes eventos como as cúpulas do G20, do Brics e a COP30”. Canções de protesto e carros de som em frente ao Itamaraty colocam as reivindicações no mesmo nível das demais carreiras da burocracia na Esplanada dos Ministérios.

‘O Itamaraty tem de ser revigorado e deveria recuperar sua capacidade de interpretação do sentido das mudanças globais e de sua competência para articulação e coordenação interna de todas as ações do governo no exterior’

Ao contrário do que está acontecendo agora, o Itamaraty tem de ser revigorado – inclusive para melhor defender os interesses dos funcionários diplomáticos – e deveria recuperar sua capacidade de interpretação do sentido das mudanças globais e de sua competência para articulação e coordenação interna de todas as ações do governo no exterior.Como instituição de Estado, o Ministério das Relações Exteriores deve ser preservado para a defesa do interesse nacional acima de princípios ideológicos ou partidários. Os governos de turno não podem improvisar na política externa.

Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.

Direito ao Ponto: eleições na Venezuela - Max Telesca entrevista Rubens Barbosa

Programa Direito ao Ponto com Max Telesca - 03/08/2024

Entrevista: Embaixador Rubens Barbosa

Tema: Venezuela. 

Vamos falar do tema mais comentado: eleições na Venezuela e a posição do Brasil, com a opinião do Embaixador Rubens Barbosa, especialista em relações internacionais, convidado especial que trará sua visão para todo este cenário.

Youtube: Max Telesca

Rádio: 100,5 FM Sucesso News

#eleiçoes #venezuela #notícias #Advocacia #Justiça #Direitointernacional

https://www.youtube.com/watch?v=c0B3D0Vpkqo 

Banho de sangue e guerra civil na Venezuela? - Rubens Barbosa (Estadão)

  Opinião

Banho de sangue e guerra civil na Venezuela?

Em vista das incertezas que cercam o resultado da eleição presidencial venezuelana, é possível considerar quatro cenários

Rubens Barbosa

O Estado decS. Paulo, 23/07/2024 | 03h00

Na eleição presidencial da Venezuela, que será realizada no próximo domingo, a oposição tem chances reais de vitória contra o regime autoritário de Caracas. As pesquisas mostram vitória tanto da oposição como de Nicolás Maduro (certamente manipuladas).

O governo Maduro dificultou por todas as formas a indicação de um candidato competitivo de oposição. Dissidentes foram presos arbitrariamente, eleições foram fraudadas, eleitores foram cooptados com a distribuição de alimentos, 15 prefeitos contra o governo foram destituídos e 50 cabos eleitorais da oposição, nos últimos meses, foram presos. Por mudança de regras, apenas 1% dos 4,5 milhões de venezuelanos exilados, que poderiam votar no exterior (cerca de 25% do eleitorado nacional), poderá votar.

A oposição venezuelana, sempre dividida, conseguiu, inicialmente, unir-se em torno de María Corina Machado, que havia sido inabilitada pela Justiça Eleitoral de apresentar-se como candidata. Sua substituta, Corina Yoris, professora de 80 anos, por dificuldades técnicas colocadas pelo governo, não pôde inscrever-se, sendo substituída por Edmundo González, diplomata, sem participação política.

A eleição ocorre depois de conversações dos EUA, Brasil e países europeus com Maduro para realização de um pleito transparente e justo em troca da suspensão de algumas sanções econômicas impostas por Washington. Maduro aceitou os entendimentos e assinou com a oposição um acordo em Barbados em outubro, comprometendo-se a realizar uma eleição democrática. Pouco depois, rompeu o acordo com a desculpa de que os EUA não ajudaram a Venezuela a recuperar o acesso às contas internacionais congeladas, e as arbitrariedades continuaram. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, apresentou a Maduro e aos líderes da oposição a ideia de que o vencedor da eleição estendesse ao opositor alguma forma de anistia.

A situação às vésperas do pleito torna-se ainda mais confusa quando se observa que o governo Maduro retomou as conversas com os EUA, desconvidou a União Europeia a mandar observadores para a eleição e segue com os preparativos para eventual ataque à Guiana.

Os problemas com a cúpula do regime – investigação internacional por corrupção e abusos de direito, além de acusações dos EUA de narcoterrorismo – poderão dificultar eventual saída de Maduro, que conta com o apoio de grupos radicais (liderados pelo poderoso deputado Diosdado Cabello) e, até agora, das Forças Armadas.

Em vista das incertezas que cercam o resultado eleitoral, é possível considerar quatro cenários:

1) Vitória de Maduro: pelas informações disponíveis e pesquisas de opinião pública até aqui, a vitória de Maduro só poderá acontecer pela manipulação da apuração e dos resultados eleitorais, aceita pelo Conselho Eleitoral, controlado pelo governo. Com poucos observadores internacionais independentes – Carter Center, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro –, essa atitude geraria forte reação internacional, imposição de novas sanções econômicas à Venezuela e nova onda de refugiados para o exterior.

2) Vitória da oposição: as pesquisas indicam ampla vitória de González, pela maciça participação da população, urbana e rural, votando contra o governo. Esse resultado pode ensejar uma reação antidemocrática de Maduro ao se recusar a aceitar a vitória da oposição, durante o período de transição de seis meses até a posse do novo governo, gerando grave crise institucional. Para acalmar a cúpula do governo, González poderia oferecer garantias confiáveis de segurança e uma possível anistia a Maduro e a algumas autoridades do regime para fazê-los desistir do poder. Sem anistia, dificilmente haverá transição. González não se pronunciou sobre essa questão, afirmando em artigo nesta semana que, se vitorioso, promoverá a reconciliação nacional.

3) Suspensão da eleição: o governo Maduro denunciou supostos “planos violentos e desestabilizadores”, com a interferência de agentes externos, especialmente dos EUA, e a ameaça de guerra civil, fatos que, junto com uma ação militar contra a Guiana, podem ser invocados para adiar a eleição.

4) Contestação da eleição: com as ameaças do governo e as denúncias da oposição de prisões e restrições violentas ao voto livre e democrático, é muito provável que qualquer resultado da eleição seja contestado por um dos lados, o que torna incerto o reconhecimento do vencedor no período de transição.

A reação do governo Maduro à voz das urnas pode representar um forte constrangimento ao governo do PT. Lula da Silva sempre apoiou Hugo Chávez e Maduro, classificando o regime atual de democrático, mas procurou influir junto ao governo de Caracas para garantir legitimidade das eleições pela transparência e lisura. Lula teria apoiado a proposta de anistia apresentada pelo presidente da Colômbia e teria insistido para que a União Europeia enviasse observadores para acompanhar a eleição e a apuração. Maduro agora fala em “banho de sangue e guerra civil” em caso de derrota na eleição. Lula declarou que vai reconhecer o resultado da eleição e que “se assustou com” a ameaça de Maduro. O governo brasileiro vai manter o apoio a Maduro se o resultado for contestado? A repercussão internacional poderá respingar na credibilidade do governo Lula e deixar exposta a baixa influência do Brasil na região.

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/banho-de-sangue-e-guerra-civil-na-venezuela/

Mercosul sem rumo - Rubens Barbosa (Editorial do portal Interesse Nacional)

Mercosul sem rumo

Reunião presidencial foi marcada pela ausência da Argentina e teve poucos avanços substanciais 

Rubens Barbosa *

Editorial do portal Interesse Nacional

12/07/2024

https://interessenacional.com.br/portal/mercosul-sem-rumo/

No domingo e na segunda-feira desta semana, o Mercosul realizou mais uma reunião presidencial, desta vez no Paraguai. O grupo regional, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está tão desprestigiado que, no domingo, enquanto realizava seu principal encontro semestral, os dois principais programas internacionais da TV brasileira, o Globo News Internacional e o WW Especial, trataram das eleições na França, no Reino Unido e no Irã (Globo) e nos EUA (CNN), ignorando solenemente o encontro regional.

A expectativa de resultados do encontro era baixa e a repercussão da reunião do Conselho do Mercosul ficou por conta da ausência do presidente argentino, Javier Milei, que preferiu apresentar-se em evento de partidos da direita sul-americana em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Sintomaticamente, somente dois presidentes deixam de comparecer a reuniões do Conselho no Mercosul: Milei e Bolsonaro.

‘Desde 2019, começaram os problemas políticos do Mercosul e as dificuldades para avançar em função dos enfrentamentos crescentes entre o Brasil e a Argentina’

Desde 2019, começaram os problemas políticos do Mercosul e as dificuldades para avançar em função dos enfrentamentos crescentes entre o Brasil e a Argentina. Primeiro, entre Bolsonaro e Fernández e agora, com sinais trocados, entre Lula e Milei.

No tocante à substância, foram poucos os avanços técnicos e internos no processo de fortalecimento do Mercosul. Não se chegou a acordo sobre o fortalecimento da secretaria executiva e sobre os meios para melhor equipar os diferentes grupos dentro da estrutura do Mercosul. 

‘Alguns avanços mais importantes não puderam ser aprovados em virtude da oposição argentina’

Alguns avanços mais importantes não puderam ser aprovados em virtude da oposição argentina, por uma decisão política contra as propostas nas áreas social e política, coerente com as manifestações de Milei, que prefere manter o Mercosul com foco nos temas econômicos e comerciais. Dessa forma, as propostas de gênero e Agenda 2030, com o plano de sustentabilidade global, apresentada pelo Brasil, e a do Paraguai de criar subgrupo de Comércio e Gênero foram bloqueadas.

O Brasil insistiu na necessidade de incorporar o setor automotivo e o açúcar no contexto negociador do Mercosul. Depois de 33 anos, esses dois importantes setores não foram ainda incluídos no contexto do grupo.

‘A Argentina defendeu que o Mercosul deveria poder negociar acordos de comércio de forma bilateral, contrariando a letra e o espírito do Tratado de Assunção’

A Argentina, fazendo eco à proposta do Uruguai, defendeu que o Mercosul deveria poder negociar acordos de comércio de forma bilateral, contrariando a letra e o espírito do Tratado de Assunção. Não está claro o objetivo argentino com a proposta, que na prática inviabilizaria o Mercosul, levando em conta a importância que o grupo regional tem para a economia argentina. A exemplo do que ocorreu com a ideia do Uruguai, a proposta argentina não deverá prosperar.

De positivo, registrou-se o revigoramento do Fundo de Convergência Estrutural para financiamento de projetos do âmbito do grupo, sobretudo no Paraguai e no Uruguai (FOCEN) com o Brasil fazendo pagamento da sua contribuição, inclusive a atrasada.

Foram mencionados avanços na conclusão de negociações de acordos comerciais de menor importância com Cingapura, a entrada em vigências do acordo com a Palestina e o início das negociações, sob a coordenação do Brasil, com a República Dominicana. O Panamá manifestou interesse em abrir negociações igualmente com o Mercosul. Com a União Europeia, fez-se referência sobre a expectativa de concluir as negociações que se arrastam a mais de 20 anos.

‘Foi anunciada a incorporação plena da Bolívia no Mercosul e o pedido do Panamá para negociar acordo de livre comércio com o grupo’

Foi anunciada a incorporação plena da Bolívia no Mercosul e o pedido do Panamá para negociar acordo de livre comércio com o grupo. A Bolívia terá um prazo de quatro anos para incorporar na sua legislação interna as regras do Mercosul, o que dificilmente ocorrerá, mas a partir de agora deverá participar dos encontros de todos os grupos e conselhos do Mercosul com direito a se manifestar.

Por evidentes diferenças políticas entre os membros do subgrupo regional, não houve acordo para incluir qualquer referência sobre a Venezuela, membro suspenso do Mercosul, às vésperas das eleições presidenciais tendo como pano de fundo a ameaça de ataque à Guiana.

‘As diferenças ideológicas e as dificuldades econômicas na Argentina têm impedido que o grupo regional se fortaleça institucionalmente e se projete como um parceiro sério no cenário comercial global’

Como tem acontecido nos últimos anos nas reuniões presidenciais do Mercosul, as diferenças ideológicas e as dificuldades econômicas na Argentina têm impedido que o grupo regional se fortaleça institucionalmente e se projete como um parceiro sério no cenário comercial global. O bloco esta, na prática, paralisado e sem perspectivas a médio e longo prazo.

Do ponto de vista do Brasil, a ausência de uma clara estratégia comercial é compensada por iniciativas na área social e política, sem maior relevância do ponto de vista dos objetivos econômicos do bloco. 

A entrada da Bolívia como membro permanente do Mercosul vai introduzir um complicador adicional. Se com quatro membros já é difícil formar consenso, com cinco ou seis será praticamente impossível. O silêncio sobre a situação na Venezuela e o risco de uma eleição mais uma vez manipulada no fim do mês mostra a paralisia institucional e as fragilidades do grupo para chegar a consensos no campo político.

* Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.