Uma declaração aberta de OPOSIÇÃO à planejada viagem do presidente Lula à Rússia de Putin em 8 de maio
Paulo Roberto de Almeida
Assim que o atual presidente russo (na verdade um ditador, tendo eliminado todos os seus críticos e um grande opositor em duas “eleições”), Vladimir Putin, anunciou sua intenção de comemorar os 80 anos do final do que o stalinismo chamou de “Grande Guerra Patriótica”, em 8 de maio de 1945, o presidente Lula anunciou entusiasticamente sua presença nessas comemorações.
Pois bem, eu, Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira aposentado, leitor de história, mas sobretudo um cidadão preocupado com as credenciais democráticas do Brasil, com os valores e princípios de nossa diplomacia, baseados no estrito respeito ao Direito Internacional, declaro minha oposição veemente a tal participação, por motivos que são muito claros a todos os que conhecem não só a história da IIGM, mas sobretudo o atual desrespeito do ditador russo pela Carta da ONU, assim como às regras mais elementares do Direito Internacional e do Direito Humanitário.
A “Grande Guerra Patriótica” só começou em 1941, mas seu início foi justamente permitido pela aliança espúria da URSS com a Alemanha nazista, em agosto de 1939, o que se traduziu no estraçalhamento da Polônia uma semana depois. Durante quase três anos a URSS subsidiou fartamente a Alemanha hitlerista com alimentos, combustíveis e equipamentos, o que lhe permitiu atacar militarmente as democracias da Europa Ocidental.
Putin é um criminoso de guerra, com apreensão ordenada pelo TPI (do qual o Brasil é membro), por crimes contra a humanidade, como o sequestro de milhares de crianças e jovens da Ucrânia ilegalmente invadida, enviadas forçosamente à Rússia.
Nem mesmo o Estado Novo, de notórias simpatias fascistas, reconheceu, em 1939, a usurpação violenta de um Estado, a Polônia, com o qual tínhamos relações diplomáticas, assim como não reconheceu, em 1940, a invasão e a anexação ilegais dos três Estados bálticos, com os quais também tínhamos relações, para recordar a solidez de nossa doutrina diplomática, aparentemente desprezada pelo atual governo brasileiro.
Com base nesse histórico, mas sobretudo em atendimento a critérios básicos de estrito respeito ao Direito Internacional, cujos princípios fundamentais estão consagrados como cláusulas de relações internacionais em nossa Constituição de 1988, reafirmo minha oposição e total contrariedade pessoal (mas certo de interpretar os sentimentos da maioria da população brasileira), a que o presidente do Brasil participe de um evento destinado a legitimar um dirigente que violou a Carta da ONU, que todo presidente brasileiro está cingido a respeitar e defender, consoante nossas tradições jurídicas e princípios de nossa doutrina diplomática. Sua presença em Moscou afrontaria um histórico de respeito ao Direito Internacional que sequer as ditaduras de 1937 e de 1964 ousaram desmentir.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1/04/2025
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