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domingo, 25 de setembro de 2022

Entre o crime e a Justiça, não se pode ser neutro - Rubens Ricupero (FSP)

 O embaixador Ricupero se pronuncia claramente em favor da defesa dos valores democráticos e da reconstrução do país em seus fundamentos políticos e econômicos, inclusive partidarios, a partir das eleições do próximo domingo. Mas ele começa citando Rui Barbosa, que se referia ao caso da Bélgica neutra invadida pelas tropas bárbaras do Império alemão na Grande Guerra de 1914-18, a caminho de atacar a França republicana. Isso nos leva diretamente ao caso da bárbara invasão de Putin contra a Ucrânia: não se pode ser neutro entre o crime e o Direito Internacional. 



sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Diante de Rússia e EUA, chanceler do Brasil condena abusos 'de todas as partes' na Ucrânia

 Posição HIPÓCRITA do chanceler e CONTRÁRIA ao Direito Internacional. Rui Barbosa dizia em 1916 que não se pode ser neutro entre o CRIME e a Justiça.

Posição contrária a todas as tradições da diplomacia brasileira. Vergonha!

Paulo Roberto de Almeida 

 

Diante de Rússia e EUA, chanceler do Brasil condena abusos 'de todas as partes' na Ucrânia

Carlos França repete neutralidade em reunião do Conselho de Segurança da ONU com Lavrov e Blinken

WASHINGTON - Um dia após o presidente russo, Vladimir Putin, ameaçar usar armas nucleares contra o Ocidente, o chanceler do Brasil, Carlos França, voltou a defender a posição brasileira de neutralidade na Guerra da Ucrânia ao pedir respeito ao direito internacional "por todas as partes" do conflito.

França falou ao Conselho de Segurança da ONU nesta quinta-feira (22), em reunião convocada durante a Assembleia-Geral da entidade para discutir a Guerra da Ucrânia. O encontro colocou frente a frente os chefes das diplomacias russa, Serguei Lavrov, americana, Antony Blinken, e chinesa, Wang Yi —e dos demais países com assento no órgão, além do chanceler ucraniano, Dmitro Kuleba.

Carlos França repetiu habituais apelos por um cessar-fogo e um acordo de paz, mas não se referiu diretamente à Rússia nenhuma vez no seu breve discurso, de menos de dois minutos.

 

"Ao longo desses sete meses [desde o começo da guerra], este conselho recebeu inúmeros relatórios de violações sérias de direitos humanos nas zonas de conflito, inclusive contra grupos vulneráveis de mulheres e crianças", afirmou. "O Brasil condena os abusos e defende uma investigação imparcial dos fatos, de modo que os responsáveis respondam por suas ações. Também reiteramos nosso pedido por completo respeito às leis humanitárias internacionais por todas as partes."

 

A posição é ambígua, já que há uma série de registros de violações cometidas por parte de tropas russas, mas Moscou também acusa as forças ucranianas de desrespeitarem os direitos humanos sobretudo nas regiões próximas à fronteira de maioria étnica russa, como o Donbass.

Assim como fez o presidente Jair Bolsonaro (PL) em discurso na Assembleia-Geral na terça (20), França criticou as sanções à Rússia e afirmou que "não é hora de acentuar visões ou isolar as partes [envolvidas]". Para o chanceler, "os riscos de escalada crescente pelas dinâmicas do conflito são simplesmente altos demais e as consequências para a ordem mundial, imprevisíveis."

Na quarta (21), Putin foi à TV dizer que a Rússia "também tem vários meios de destruição" e que iria "usar todos os meios à disposição" para proteger o país. "Isto não é um blefe", ressaltou.

O discurso deu o tom da reunião do Conselho de Segurança desta quinta. "A ideia de um conflito nuclear, antes impensável, virou assunto de debate —e isso é totalmente inaceitável", afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Em discurso muito mais duro que o do chanceler brasileiro, o diplomata português disse que é preciso investigar "um catálogo de crueldades" cometidas no conflito, que incluiria execuções sumárias, violência sexual e tortura contra civis e prisioneiros de guerra. 

O português também criticou os planos de referendo em regiões ocupadas pela Rússia e disse que "qualquer anexação de um território de um Estado por outro como resultado de ameaça ou uso da força é uma violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional."

A Rússia é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que têm poder de veto em deliberações do órgão, junto com EUA, França, China e Reino Unido. O Brasil ocupa hoje uma das dez cadeiras temporárias.

Serguei Lavrov, no entanto, não ouviu o discurso crítico de Guterres nem o de outros chanceleres porque entrou no salão apenas no momento de sua fala —antes, outro representante de Moscou estava à mesa. Antony Blinken, por outro lado, permaneceu no recinto para ouvir o russo.

Ao conselho, Lavrov defendeu a invasão da Ucrânia e repetiu os argumentos de que Moscou está restabelecendo direitos desrespeitados nas regiões de maioria russa. Ele voltou a dizer que o governo ucraniano é tomado por neonazistas —informação de resto distante da realidade— que assumiram o poder após o que chamou de golpe de Estado de 2014 com apoio do Ocidente, quando um presidente pró-Moscou foi derrubado após intensa mobilização popular.

O diplomata, que já foi embaixador da Rússia nas Nações Unidas e, alvo de sanções, recebeu visto para viajar aos EUA para a Assembleia-Geral de última hora, criticou o envio de armas do Ocidente à Ucrânia e afirmou que os países apoiadores de Kiev também são parte do conflito. "Os EUA e seus aliados, com o conluio de organizações internacionais de direitos humanos, estão encobrindo crimes do regime de Kiev."

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, defendeu a postura de Washington e atacou a ameaça nuclear russa. "Que o presidente Putin tenha escolhido esta semana, quando a maioria dos líderes globais está reunida na ONU, para colocar lenha na fogueira demonstra seu total desprezo pela Carta das Nações Unidas", afirmou.

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/09/diante-de-russia-e-eua-chanceler-do-brasil-condena-abusos-por-todas-as-partes-na-ucrania.shtml?fbclid=IwAR2xGeTS1CdohLhkPAwtmn4kTBkPssj9JMQtNgdAmQOnv3oGhqNCrJKuluQ

quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Livros sobre os 200 anos da independência do Brasil, organização, autoria de José Theodoro Mascarenhas Menck, nas edições da Câmara dos Deputados

 Meu amigo historiador e jurista, colega no, e secretário geral do, Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF), José Theodoro Mascarenhas Menck, organizou ou escreveu pessoalmente diversos volumes no contexto da Comissão da CD de comemorações dos 200 anos da independência do Brasil, que relaciono abaixo: 

Livros na coleção do Bicentenário da Câmara dos Deputados

"D. Pedro I, entre o voluntarismo e o constitucionalismo", em dois volumes; o primeiro volume cuida da vida do Imperador; o segundo, trata de aspectos da controvertida personalidade do Príncipe, com textos também de dois eminentes  sócios acadêmicos, Luiz Henrique Cascelli de Azevedo e Bernardo Felipe Estellita Lins. 

Também figuram na coleção: "A Imprensa no processo de Independência do Brasil"; "D. Leopoldina, Imperatriz e Maria do Brasil"; "Primeiras Eleições Gerais no Brasil (1821)"; "D. João VI e a construção das bases do Estado Nacional"; "José Bonifácio de Andrada, Patriarca da Nacinalidade", "O constitucionalismo e o fim do absolutismo régio", todos disponíveis na Biblioteca digital da CD.



A nação que se perdeu a si mesma - Paulo Roberto de Almeida

 A nação que se perdeu a si mesma

Paulo Roberto de Almeida 


Um reconhecimento, e uma frustração, em face dos maiores desafios que se apresentam ao Brasil atual, tanto no plano da política interna, quanto no da política externa


Infelizmente, as elites nacionais, mas sobretudo as duas principais corporações de Estado, os militares e os diplomatas, parecem ter perdido qualquer senso moral e qualquer coragem no desempenho de suas respectivas obrigações.  

Digo isso com tristeza, pois esperava que os diplomatas tivessem mais hombridade ou honestidade intelectual na defesa dos valores e princípios que deveriam ser os nossos, se alguma vez o foram.

O regime republicano já foi várias vezes violado e humilhado, na completa indiferença, quando não com a conivência, dos militares, que outrora o proclamaram.

Os padrões de conduta da diplomacia nacional já foram recorrentemente espezinhados, na aparente indiferença do seu corpo profissional, que demonstra estar alheio à violação dos grandes princípios que já foram os seus no passado.


Estarei exagerando, ou o Brasil, representado por suas supostas elites, já perdeu a sua alma? 

Qual era ela, exatamente?


Paulo Roberto de Almeida

Ribeirão Preto, 22/09/2022

Sobre a furada chantagem nuclear do tirano de Moscou - Paulo Roberto de Almeida

 Sobre a furada chantagem nuclear do tirano de Moscou:


Não acredito que o grau máximo de insanidade do tirano de Moscou consiga se sobrepor à racionalidade última dos generais russos encarregados da segurança do botão nuclear. 

Teriam de primeiro decidir: jogar o quê contra quem, onde e com qual objetivo estratégico? 

Alguma razão especificamente tática? 

A ameaça é pura bazófia, e se trata, sim, de um blefe, talvez o último do czar que pretendia ser Pedro o Grande, talvez até Ivan o Terrível, e que pode terminar como Nicolau II. 

Não vale o argumento de que a Rússia se encontra em mais uma postura defensiva, como em face de Napoleão e de Hitler. Desta vez ela É a potência agressora!

Minha única dúvida é sobre se a Rússia, derrotada militarmente, finalmente se encaminhará, ainda que muito lentamente, para uma nova democracia de fachada — como ocorreu entre fevereiro e outubro de 1917, objeto de um artigo de Max Weber — ou se recrudescerá nos seus instintos totalitários que foram a marca distintiva do regime bolchevique, mais até do que o absolutismo czarista.

Putin, em última instância, pode ser o aprendiz de feiticeiro que libertará a Rússia de sua doença senil do imperialismo, mas acredito mais num impasse histórico de dimensão e duração indefinidas. Ou seja, a humanidade continuará vivendo dramas não muito distantes da guerra de Troia.

À falta de um Heródoto ou de um Tucídides, talvez apareça algum novo poeta cego…

Paulo Roberto de Almeida

Ribeirão Preto, 22/09/2022

A Cornered Vladimir Putin Is More Dangerous Than Ever - Roger Cohen (NYT)

 The New York Times – 22.9.2022

A Cornered Vladimir Putin Is More Dangerous Than Ever

In a major speech, he recast the war in Ukraine and made clear it could spread.

Roger Cohen

 

Vladimir V. Putin’s menacing televised address on Wednesday was much more than a bid to change the course of his faltering war against Ukraine. It attempted to invert a war of aggression against a neighbor into one of defense of a threatened “motherland,” a theme that resonates with Russians steeped in patriotic history.

Mr. Putin, Russia’s president, aimed at nothing less than altering the meaning of the war for his country, raising the stakes for the entire world. He warned the West in unmistakable terms — “this is not a bluff” — that the attempt to weaken or defeat Russia could provoke nuclear cataclysm.

Rattling his nuclear saber, accusing the West of seeking to “destroy” his country and ordering the call-up of 300,000 military reservists, Mr. Putin implicitly conceded that the war he started on Feb. 24 has not gone as he wished. He painted the Ukrainians as mere pawns of the “military machine of the collective West.”

By veering far from his original objective of demilitarizing and “de-Nazifying” all of Ukraine, he made a nonsense of the Kremlin’s far-fetched claims that the war was proceeding according to plan, and tacitly acknowledged something he had always denied: the reality and growing resistance of a unified Ukrainian nation.

But Mr. Putin cornered is Mr. Putin at his most dangerous. That was one of the core lessons of his hardscrabble youth that he took from the furious reaction of a rat he cornered on a stairwell in what was then Leningrad.

“Russia won its defensive wars against Napoleon and Hitler, and the most important thing Putin did here from a psychological perspective was to claim this, too, is a defensive war,” said Michel Eltchaninoff, the French author of “Inside the Mind of Vladimir Putin.” “It was an aggressive war. Now it’s the defense of the Russian world against the Western attempt at dismemberment.”

In Mr. Putin’s telling, that imagined world imbued with some inalienable Russian essence has grown in size. He said Russia would support imminent referendums in four regions of Ukraine on whether to join Russia — votes denounced by Ukraine and the West as a sham, and a likely prelude to annexation.

The Kremlin has signaled that if it absorbs that territory, the Ukrainian counter-offensives underway in the east and south to recapture territory seized by Russia would be considered attacks on Russian soil, justifying any level of retaliation, up to and including a nuclear response.

The State of the War

“If the territorial integrity of our country is threatened, we will of course use all means at our disposal to defend Russia and our people,” Mr. Putin said.

His speech, which may of course be a bluff despite his denial, nevertheless placed before the West a dilemma that has been inherent in its policy from the start of the war: How far can intense military and logistical support of Ukraine — effectively everything short of NATO troops on the ground — go without setting off nuclear confrontation?

“I believe the nuclear threat is a bluff but it gives Putin a means to terrify the West, and accentuate divisions about providing arms because some may now view that as too dangerous,” said Sylvie Bermann, a former French ambassador to Russia.

Hours after the speech in Moscow, President Biden denounced Mr. Putin’s “overt nuclear threats” against Europe, describing them as “reckless.” Addressing the United Nations General Assembly, he said the West would be “clear, firm and unwavering” in its resolve as it confronts Mr. Putin’s “brutal, needless war” in Ukraine.

“This war is about extinguishing Ukraine’s right to exist as a state, plain and simple,” Mr. Biden said. He continued: “Whoever you are, wherever you live, whatever you believe, that should make your blood run cold.”

A game of brinkmanship has begun with the American and Russian leaders seeking to outmaneuver each other as the war festers. If Ukraine and its Western backers have the advantage for now, that edge is by no means secure.

Seven months into the war, its resolution appears more distant than ever and its reverberations more dangerous. Perhaps not since the Cuban missile crisis six decades ago have American and Russian leaders confronted each other so explicitly and sharply on the danger of nuclear war.

As Olaf Scholz, the German chancellor, has said, the United States and its Western allies have been trying to use “all means possible” to help Ukraine “without creating an uncontrollable escalation.” But the risk of that escalation, possibly the start of World War III, just grew, because what constitutes a strike “inside Russia” may now be defined differently by Mr. Putin.

Full of anger and venom, portraying Ukraine as the headquarters of neo-Nazis and the West as a giant engine of “Russophobia,” Mr. Putin appeared as deluded about the neighbor he attacked as he was in his Feb. 24 speech that announced the war.

He has downsized Russia’s military ambitions in Ukraine — upended by the Russian defeat in Kyiv and recent battlefield setbacks in the northeast — without downsizing his obsessions over Russian humiliation at the breakup of the Soviet Union three decades ago.

On Wednesday, as in February, he accused the Ukrainian authorities, falsely, of genocide against ethnic Russians. He boasted of nuclear weapons that are “more advanced” than the West’s. He made wild allegations about the threat to Russia. He alluded, for example, to “statements by some high-ranking representatives of leading NATO states about the possibility and admissibility of using weapons of mass destruction — nuclear weapons — against Russia.”

There is no evidence of this.

Mr. Putin “claimed he had to act because Russia was threatened. But no one threatened Russia and no one other than Russia sought conflict,” Mr. Biden said.

The speeches came on the eve of a winter that will be hard in Europe, with inflation and energy costs rising, and days before an Italian election Sunday in which a far-right candidate, Giorgia Meloni, is the favorite. The European extreme right has generally been sympathetic to Moscow, although Ms. Meloni’s own position appears to be evolving.

Up to now, Mr. Biden has been very effective in cementing Western unity. But while the Biden administration has little apparent faith in diplomacy with Moscow at this stage, France and Germany still seek the dialogue with Russia that President Emmanuel Macron of France mentioned in his speech on Tuesday to the United Nations, a dialogue judged necessary, he said, because “we seek peace.”

Not at any price, however. Mr. Macron’s position has hardened. He presented a stark picture of a world hovering on the brink of war and brutal division as a result of Russia’s “imperial” aggression.

He said the world was close to “an enlarged era of conflict, a permanent one, where sovereignty and security will be determined by force, by the size of armies.” It was imperative, he insisted, that those remaining neutral — an apparent reference to India and China, among others — speak out.

“Those who are silent today are, despite themselves, or secretly, serving the cause of the new imperialism,” Mr. Macron said.

The Russian attempt to rebuild the imperium lost at the dissolution of the Soviet Union finds itself at a treacherous crossroads. After multiple military setbacks, Mr. Putin spoke from a weaker position than the one he held seven months ago.

“The situation is very dangerous because Putin is in a trap,” Ms. Bermann said.

 

*

Quem vai colocar o guizo no pescoço geopolítico do gato? - Paulo Roberto de Almeida

 Quem vai colocar o guizo no pescoço geopolítico do gato?

Paulo Roberto de Almeida


A pergunta correta é esta: quantos milhares de russos mais o tirano de Moscou sacrificará na sua inútil e custosa guerra de agressão contra a Ucrânia, antes de ser detido em sua insanidade militar especial? 

Quem enfrentará Putin, o neoczar que está destruindo seu próprio país? 

Esta é uma tarefa que incumbe unicamente ao povo russo, que se encontra paralisado por duas razões principais: muitos estão ingenuamente convencidos de que Putin está efetivamente comprometido com a defesa necessária da Rússia contra um ataque da Otan, e todos sabem que qualquer resistência aos projetos do tirano sofrerá imediata repressão das forças de segurança e condenação por uma justiça inteiramente a seu serviço.

O lento desenrolar de mais uma tragédia numa história nacional que comporta basicamente expansionismo imperialista e brutal regime autoritário. 

Toynbee e Duroselle, se estivessem vivos, certamente teriam riquíssimos materiais sobre o declínio dos impérios. Também Shakespeare encontraria suporte para mais um drama exemplar. Não sei se Tolstoi gastaria tinta com um personagem tosco e claramente tomado por uma megalomania doentia. 

O fato é que a comunidade mundial está terrivelmente paralisada em face do mais dramático desafio aos fundamentos do Direito Internacional e aos princípios básicos da Carta das Nações Unidas. 

A ONU  será desacreditada como o foi, em seu tempo, a Liga das Nações, pela inoperância da maior parte dos seus membros?


Ribeirão Preto, 22/09/2022

Eleições 2022: esquerda latino-americana pede a Ciro Gomes que desista de concorrer

 *Carta abierta a Ciro Gomes: lo que hay que hacer para frenar a Bolsonaro*

20 de Septiembre, 2022

Querido compañero Ciro Gomes:

Los abajo firmantes somos militantes de la izquierda latinoamericana, profundamente antiimperialistas y comprometidos con la emancipación de nuestros pueblos y la creación de la Patria Grande. Somos también personas que amamos y admiramos a Brasil y su pueblo; a la exquisita cultura de ese país: su música, su literatura, sus pinturas, su gastronomía, sus diversas manifestaciones artísticas y también la larga lucha de su pueblo por acceder a una vida más plena, en lo espiritual y en lo material.

Sabemos que usted ha sido durante toda su vida un luchador por las buenas causas del pueblo brasileño. Por eso la perplejidad que nos impulsa a escribirle esta carta y que nos mueve a enviarle este fraternal mensaje porque nos resulta incomprensible, en la coyuntura brasileña actual, su insistencia en presentar su candidatura presidencial para la primera vuelta de las elecciones presidenciales del Brasil, este 2 de Octubre, mismas que sin la menor dosis de exageración pueden ser consideradas como un parteaguas histórico. ¿Por qué? Porque la elección de fondo no será entre Jair Bolsonaro y Luiz Inacio “Lula” da Silva sino entre fascismo y democracia. Y usted, hombre político, inteligente y con una amplia experiencia sobre sus espaldas, sabe muy bien que su candidatura no tiene absolutamente ninguna chance de llegar al balotaje, menos aún de imponerse en la primera vuelta. La dura realidad es que manteniendo su postulación, querido compañero Ciro, lo único que hará será dispersar fuerzas, debilitar la fortaleza del bloque antifascista, con todas sus contradicciones, y facilitar la victoria de Bolsonaro, y eventualmente abrir camino a un nuevo golpe de estado. A pesar de su buena voluntad infelizmente usted no está en condiciones de hacer el bien, ningún bien, y sí de hacer un mal muy grande al Brasil y a su pueblo. No podrá hacer el bien pese a sus intenciones porque sus chances de ganar son igual a cero. Al debilitar la candidatura unitaria de Lula, al disperar las fuerzas del bloque que se opone al fascismo, lo que usted objetivamente hará (más allá de sus intenciones que no dudamos son buenas) será allanar el camino para la perpetuación de Bolsonaro en el poder.

Nos parece que por su trayectoria usted no debe ingresar a la historia del Brasil por esa puerta indigna, como la de un hombre que habiendo luchado por las buenas causas de su pueblo y logrado importantes resultados, en la instancia crítica y decisiva para su país comete un yerro garrafal y le abre las puertas a un proceso que sembrará muerte y destrucción en su país y que, sin duda, lo tendrá también a usted como una de sus víctimas. No puede desconocer la naturaleza perversa del actual presidente de Brasil. Sus palabras y sus promesas, inclusive las que les podría haber hecho a usted, carecen por completo de valor. Bolsonaro es un personaje inmoral, un alucinado fanático carente de principios morales que dejó morir a más de 700.000 brasileñas y brasileños sin hacer el menor esfuerzo para salvarlos. Es, además, un traidor serial, sólo comparable a los peores personajes de Shakespeare. Y no dudará un instante en traicionarlo a usted ni bien le resulte conveniente.

Todavía está a tiempo de enmendar su error, compañero Ciro. Diríjase ya mismo a sus seguidores y dígales que la urgencia de la lucha contra el fascismo no les deja otra opción que apoyar la candidatura presidencial de Lula. Pídales ese voto, crucial para derrotar en primera vuelta al capitán (así, con minúsculas) y sus escuadrones armados; crucial también para impedir la perpetuación en el poder de un hombre que exaltó la figura del canalla que torturó a Dilma Rousseff. Usted, por su historia y sus ideas, tiene que hacer lo imposible para impedir que semejante figura monstruosa permanezca un día más en el Palacio del Planalto. Además, por sus años, no nos cabe duda que seguirá siendo una figura protagónica de la política brasileña. Que éste no es su turno, que las circunstancias lo obligan a esperar. No se olvide que la paciencia es uno de los rasgos definitorios de los grandes líderes políticos.

Nada más por ahora. Esperamos que sepa apreciar el sentido solidario de este mensaje. Reciba un fraternal abrazo de sus compañeros de lucha de toda Latinoamérica y el Caribe.

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 *Primeras firmas de adhesión*:

Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz, Argentina

Rafael Correa, ex presidente del Ecuador

Stella Calloni, periodista, Argentina

E. Raúl Zaffaroni, ex Juez de la Corte Suprema, Argentina

Atilio Boron, politólogo, Argentina

Piedad Córdoba, Senadora, Colombia

Amado Boudou, ex vicepresidente de la Argentina

Gabriela Rivadeneira, ex presidenta Asamblea Nacional, Ecuador

Fernando Buen Abad, filósofo, México

Ignacio Ramonet, periodista, Francia/España

Ernesto Villegas, República Bolivariana de Venezuela

Hugo Moldiz, ex ministro, Bolivia

Jaime Lorca, Fundación Memoria y Futuro, Chile

Xavier Lasso, periodista, Ecuador

Katu Arkonada, País Vasco/Bolivia

Jorge Lara Castro, ex canciller, Paraguay

Hernando Calvo Ospina, cineasta, Colombia

Esteban Silva, docente universitario, Chile

María Seoane, periodista, Argentina

Mempo Giardinelli, escritor, Argentina

Juan Eduardo Romero, diputado PSUV, Asamblea Nacional, Venezuela

Alicia Entel, docente universitaria, Argentina

Gilberto López y Rivas, antropólogo, México

Daniel Jadue, Alcalde de Recoleta, Chile

Telma Luzzani, periodista, Argentina

Florencia Saintout, presidenta, Instituto Cultural de la provincia de Buenos Aires, Argentina

Ramón Grossfogel, docente universitario, Puerto Rico

Mario Giorgi, Radio UNDAV, Argentina

Claudia V. Rocca, Rama Argentina de la Asociación Americana de Juristas

María Fernanda Barretto, escritora colombo-venezolana  

Daniel de Santis, docente universitario, Argentina

José Seoane, docente universitario, Argentina

Paola Gallo Peláez, Co-presidenta del MOPASSOL, Argentina 

Jorge Cantor, Argentina 

Rodolfo Hamawi, docente universitario, Argentina

Emilio Taddei, docente universitario, Argentina

Julio Ferrer, periodista, Argentina

Juan Ramón Quintana Taborga, ex ministro, Bolivia

Andrea V. Vlahusic, Co-presidenta del MOPASSOL, Argentina

Héctor Bernardo, periodista, Argentina

María Fernanda de la Quintana, periodista, Argentina

Jorge Elbaum, docente universitario, Argentina

Carlos López López, Parlamentario del Mercosur 

Ana María Ramb, escritora, Argentina

Pamela Dávila, periodista, Ecuador

Rafael Urrejola Ditborn, periodista, Chile

Paula Klachko, docente universitaria, Coord. REDH/Cap. Argentino 

Henry Morales, Coord. Movimiento Tzuk Kim Pop, Guatemala

Manuel Santos Iñurrieta, dramaturgo, Argentina

Carlos Bedoya, Coord. Latindadd, Perú

Alexia Massholder, docente universitaria, Argentina

Claudio Katz, economista, Argentina

Marcelo Rodríguez, docente universitario, Argentina 

Mario Alderete, Argentina

Graciela Josevich, AUNA Argentina


*Para adherirse, envía tu mensaje a:   cirorenuncia@gmail.com*

terça-feira, 20 de setembro de 2022

Antonio Guterres: 'Our world is in big trouble' - Stephen Collinson, Caitlin Hu and Shelby Rose (CNN)

 

Here’s what we know about the state of Russia’s military - Ellen Ioanes (Vox)

Uma explicação sobre as tremendas falhas russas na guerra de agressão contra a Ucrânia que estão permitindo – junto com o fornecimento de mais armas pelas potências ocidentais ao país agredido – a derrota das tropas russas nas frentes de batalha. 

Uma pena que o Brasil – tanto a do Bozo e sua horrível diplomacia, quanto a, possivelmente, a do Lula, e sua diplomacia partidária – não se coloque do lado do Direito Internacional e da Carta da ONU, e seja objetivamente favorável à Rússia, por causa dessa desgraça do BRICS.

Paulo Roberto de Almeida

Here’s what we know about the state of Russia’s military 

Ukraine’s recent victories expose even more systemic failures.

Crise imobiliária preocupa China e derruba preço do ferro - Rafael Bevilacqua (Levante-UOL)

Crise imobiliária preocupa China e derruba preço do ferro

Rafael Bevilacqua

Levante-UOL, 20/09/2022


Ao que tudo indica, o setor de construção civil não será mais o motor do vigoroso crescimento econômico chinês, como foi nas últimas décadas. A crise imobiliária alcançou níveis alarmantes na segunda maior economia do planeta, e tem feito o preço do minério de ferro cair.

Além do alto grau de endividamento das gigantes de construção e incorporação, essas empresas se deparam com um cenário de menor demanda por imóveis. Esse fenômeno tem provocado um recuo nos preços dos imóveis residenciais no país, o que tem contribuído para a deterioração da situação financeira das companhias do setor.

Mesmo com o anúncio da flexibilização das medidas restritivas impostas à população em virtude da pandemia do coronavírus, o setor imobiliário dá sinais de esgotamento. O preço da tonelada do minério de ferro recuou 3,06% na Bolsa de Dalian nesta terça-feira (20), para US$ 99,23. Vale ressaltar que o setor de construção civil consome a maior parte do aço produzido na China.

Apesar do cenário adverso, a crise imobiliária está longe de decretar o fim do crescimento econômico chinês. Ao longo das últimas décadas, a China conseguiu se consolidar em diversos outros mercados, principalmente no setor industrial, e pode ser considerada "a fábrica do mundo" nos dias de hoje.

Produzindo desde itens simples e de baixa qualidade até produtos da mais alta tecnologia, a indústria chinesa se tornou um componente vital para a economia global.

Além disso, gigantes chinesas têm ganhado terreno no setor de tecnologia, popularizando marcas como o TikTok, a Shopee e a Xiaomi. Cada vez mais essas marcas rivalizam com as tradicionais big techs dos Estados Unidos, mostrando a força da nova economia chinesa.

Em suma, mesmo sem o impulso do setor imobiliário, a economia chinesa deve continuar crescendo, agora em ritmo menos acelerado. Trata-se de um fenômeno natural e já esperado, uma vez que essa desaceleração do crescimento é observada em todas as economias desenvolvidas. Em outras palavras, quanto maior você é, mais difícil se torna continuar crescendo.

Com o setor imobiliário em queda, a demanda por minério de ferro deve arrefecer na China, o que pode ser ligeiramente prejudicial para as mineradoras brasileiras no curto prazo. Entretanto, a indústria também demanda volumes expressivos de commodities metálicas, e a expansão da máquina industrial chinesa pode compensar a queda da demanda do mercado imobiliário.

Leia no 'Investigando o Mercado' (exclusivo para assinantes UOL, que possuem acesso integral ao conteúdo de UOL Investimentos): informações sobre o cancelamento de leilão de energia elétrica por falta de demanda.

 

Eleições brasileiras de 2022 num cenário de terra arrasada - Paulo Roberto de Almeida (InterAção)

 Meu trabalho publicado mais recente: 

4222. “Eleições brasileiras de 2022 num cenário de terra arrasada”, Brasília, 22 agosto 2022, 12 p. Publicado na revista InterAção (Santa Maria: UFSM; vol. 13, n. 2, edição especial, setembro 2022; ISSN: 2357-7675). Relação de Publicados n. 1469.


Eleições brasileiras de 2022: um cenário de terra arrasada

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

Texto composto em 22/08/2022

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Publicado na revista InterAção (Santa Maria: UFSM; vol. 13, n. 2, edição especial, setembro 2022; ISSN: 2357-7675). Relação de Publicados n. 1469.

 

 

Estaria o Brasil evoluindo insidiosamente para um regime iliberal?

Uma primeira reflexão interrogativa sobre o atual cenário de grandes dúvidas a respeito do desenvolvimento normal das eleições de 2022 poderia ser feito partindo de um questionamento geral sobre nossa trajetória como nação política. Rupturas institucionais ou de regimes políticos só ocorrem excepcionalmente na vida das nações. As sociedades já constituídas politicamente não costumam fazer assembleias gerais para decidir sobre o seu próximo destino: normalmente, mudanças e reformas, inclusive no plano institucional, se dão no âmbito parlamentar, depois de ampla discussão no corpo representativo. 

Com efeito, rupturas radicais só ocorrem ao cabo de revoluções ou de guerras civis. Ainda não é o caso do Brasil. Pelo menos não na magnitude dos episódios antecedentes que podem ser aqui sumariados: a crise do regime imperial, que também se devia, além dos casos religiosos e militares, a grandes dúvidas sobre a sucessão da monarquia, dada a idade provecta do imperador; quando se deu o golpe militar em prol da República; a crise da primeira República, refletida na luta dos militares e da classe média contra os votos falsos, também estimulada pela crise econômica externa; a própria crise do regime getulista ao final da Segunda Guerra Mundial; o clima de radicalização que se seguiu à renúncia de Jânio Quadros e o arremedo parlamentarista que levou João Goulart à presidência, mas precipitou o acirramento das oposições; o golpe de 1964, quando os militares decidiram não apenas intervir na política, mas “fabricar” um novo regime tecnocrático; finalmente, a crise de vinte anos de autoritarismo que soçobrou na crise econômica e na falta de legitimidade política. 

Essa foi a sucessão de rupturas desde o início do regime republicano, o que justificou que o principal brasilianista americano, Thomas Skidmore, examinando nossa trajetória dos anos 1930 ao golpe de 1964, desse como subtítulo de seu primeiro livro sobre a política no Brasil esse qualificativo dubitativo: Politics in Brazil, 1930-1964: an Experiment in Democracy (1967). Atualmente, o Brasil, definitivamente, não vive um ciclo toynbeeano de ascensão e declínio civilizatório. Nossa trilha é um pouco mais “abaixo”, não em termos de avanços materiais ou progressos tecnológicos, mas no terreno dos valores e princípios morais de uma sociedade que deveria ser regrada, mas não consegue encontrar as bases de um regime político definitivamente regido pelas leis, não pela esperança eleitoral de se encontrar o próximo “salvador da pátria”. Não escapamos do sebastianismo, mas tampouco somos capazes de degringolar em experimentos tão radicais como as vistas em outros países.

Certas sociedades, enfrentando profundas crises, como a República de Weimar ou a Venezuela dos anos 1990, acabaram se entregando a um bando de sacripantas criminosos que terminam por levá-la ao paroxismo da autodestruição. Estaria o Brasil se aproximando dessa “atração fatal”? Não parece ser o caso, pelo menos não ainda.

Não se pense que certas “deformações” de um ciclo normalmente e tendencialmente ascensional estejam restritas a países que passaram por profundas crises sociais e econômicas como a Alemanha de Weimar ou a Venezuela pré-Chávez. Elas podem afetar, igualmente, nações aparentemente bem-sucedidas, mas bastante diversas em sua composição “civil”, com estamentos privilegiados, mas decadentes, e diferentes estratos de “desclassificados”, mas dotados de franquias eleitorais, como ocorre atualmente com a maior parte dos Estados-nacionais do sistema onusiano. Os Estados Unidos recentes podem ser um exemplo disso, como já revelaram alguns estudiosos da própria franja avançada das democracias de mercado, que veem o liberalismo em crise e o declínio das democracias. Tais processos parecer ser bem mais o resultado do avanço da ignorância do que dos retrocessos da economia.

Nessas fricções do processo histórico e no itinerário da evolução de nações assim confrontadas a desafios adaptativos podem surgir espaços, abrir “janelas”, para que oportunistas dotados de “boa” retórica consigam empolgar as massas com suas propostas disruptivas. Pode ser o começo do declínio, mais ou menos dramático segundo as forças sociais mobilizadas ao redor do personagem: um Mussolini, um Hitler, um Chávez, um Trump, um Bolsonaro.

Não está claro o que pode advir desse tipo de “atração fatal”. O que está claro é que tal tipo de fenômeno deveria, pelo menos, afastar essas teorias deterministas da História. A história de cada nação em particular é um livro aberto ao imponderável, ao contingente, ao inesperado, ao acidental e até ao dramático. Apenas se espera que o Brasil não esteja no vórtice de alguma “atração fatal”.

 

Qual é a conjuntura política existente no Brasil semanas antes das eleições?

Duas semanas antes das supostas festividades pelos 200 anos de nossa independência como Estado autônomo e menos de 40 dias antes do próximo pleito presidencial, o contexto eleitoral que se observa, de um ponto de vista independente, é próximo de um cenário de terra arrasada. As razões não são difíceis de definir, bastando olhar o panorama político.

Nada do que venha a ocorrer no curso das próximas semanas, em plena campanha política presidencial, deveria poder nos impedir de reconhecer exatamente quem são os corruptos, os grandes mentirosos, os incompetentes e até um ou outro desequilibrado, entre os que estão na liça para a presidência nos próximos quatro anos, assim como entre os milhares de candidatos para os demais cargos em disputa. O que já vimos até aqui – em termos de emendas secretas, uso abusivo dos fundos eleitoral e partidário – também pode nos confirmar que o estamento político brasileiro é essencialmente predatório das riquezas duramente produzidas pelo povo trabalhador. Digo estamento num sentido flexivelmente weberiano, pois que a classe política de fato se converteu numa categoria à parte no cenário social brasileiro. Ela se apresenta hoje como sendo o pior inimigo do Brasil e dos trabalhadores brasileiros, que estão sendo sistematicamente extorquidos por ladrões organizados. Esta é uma constatação que se funda na observação dos crimes eleitorais, ou crimes comuns, perpetrados por vários dos candidatos e que, no entanto, estão em liça.

Vai ser difícil reparar tal sistema necrosado pela corrupção entranhada, totalmente alheio a qualquer ética no serviço público, servindo apenas a si mesmo e confiante na impunidade judicial que seus grandes integrantes construíram para si. 

Como chegamos a isso?

Foi um lento acumular de distorções e de deformações banais, que atingiram inclusive as mais altas corporações de Estado, e que produziram um mundo à parte das preocupações mundanas dos brasileiros do setor produtivo, um mundo focado exclusivamente na captura da riqueza criada pelo setor produtivo sob a forma de nacos cada vez maiores do orçamento nacional, sistematicamente desviados para ganhos prebendalistas, o que está no centro do patrimonialismo que nunca deixou de se fortalecer no Brasil.

Nossa decadência política é de um tipo diferente: ela não tem nada de ideológico, pois que todas as correntes de opinião política, todas as tendências do sistema partidário partilham do mesmo afã pelo ganho fácil, pela extorsão legalizada por um sem-número de dispositivos e mecanismos dedicados ao objetivo comum de extrair renda do Estado brasileiro.

Os rentistas do estamento político estão unidos no aprofundamento do declínio da nação e prometem aperfeiçoar o sistema de extorsão legalizada justamente no ano em que “comemoramos” o Bicentenário do Estado independente. Existe maior ironia do destino do que essa?

De fato, podemos proclamar desde já, ou seja, quarenta dias antes dos resultados dos escrutínios – para os cargos executivos e para todos aqueles representativos – que as próximas eleições podem ser totalmente inúteis para a correção das graves dificuldades que enfrenta o Brasil, como resultado do pior declínio político a que assistimos em nossa história republicana, um processo que se arrasta desde o início do século. 

Quer ganhe um ou outro dos principais candidatos, segundo as pesquisas eleitorais, isso não parece ter a menor importância para a governança ou para as reformas necessárias no país, pois a cidadania votante nem se sabe se elas serão, ou não, feitas, algumas sim, outras não, ao sabor das coalizões sempre cambiantes e oportunistas no Parlamento. 

Quem continuará mandando, de fato, serão os políticos predadores e predatórios do largo estamento de hienas do orçamento, pois essa é a última instância de poder. O Centrão, na verdade, nem precisaria existir na sua forma e composição atuais: o que existe, de fato, é uma ameba sequiosa de verbas públicas em favor do seu enriquecimento pessoal, e isso de forma permanente. O velho patrimonialismo continua e continuará forte, feliz e seguro de si no Brasil do Bicentenário. Senão vejamos.

 

Estamos numa conjuntura “gatopardiana”? Mudar para nada mudar?

Menos de três semanas após a data dos 200 anos de independência e de construção tentativa de uma nação controlada e extorquida pelo Estado, o eleitorado brasileiro, independentemente de quem tenha sido o mais votado para a presidência, elegerá, de forma quase inconsequente e inconsciente, os mesmos sanguessugas para os diversos outros cargos — velhos ou novos, não importa— que continuarão a se locupletar com e a partir da riqueza duramente criada pelo povo trabalhador. 

Difícil acreditar, a essa altura das miseráveis negociações pouco republicanas que ocorrem à margem das candidaturas presidenciais, que algo de fundamentalmente diferente ocorra a partir dessas eleições, que tenhamos homens probos no Congresso, engajados por um momento, não em suas prebendas orçamentárias, mas em reformas estruturais no tocante à educação, infraestrutura, segurança, luta contra a corrupção e a insegurança jurídica.

O eleitorado continuará fixado no próximo salvador da pátria e, ao lado disso, os verdadeiros donos do poder — que nem é só o estamento burocrático de que falava Raymundo Faoro — continuarão suas soturnas maquinações em busca da preservação, da manutenção ou da conquista de mandatos parlamentares, que são os que determinam, em última instância, o destino das verbas públicas.

Podemos ter a certeza de que o estupro orçamentário continuará, com todos os tipos de emendas que a imaginação fértil dos sanguessugas congressuais concebeu, que isenções, subsídios e outros favores (sempre setoriais), que perdão de dívidas por impostos não pagos, que concursos públicos para lotar a máquina do Estado de centenas de funcionários muito bem remunerados, que milhares de cargos em comissão, tudo isso continuará a existir, que carros, imóveis e penduricalhos diversos a título de “auxílios” não tributáveis continuarão a existir e que novos serão criados. Enfim, basta dizer que o Brasil continuará sendo muito parecido com o Brasil que já conhecemos.

Não há nenhum pessimismo nesse tipo de afirmação. Basta observar o declínio de outras nações, a decadência democrática e a semiestagnação econômica, processos muito mais frequentes do que progressos fulgurantes em direção à prosperidade. Basta olhar em volta para conferirmos esse tipo de cenário de quase terra arrasada.

O Brasil não é muito melhor do que a Argentina aqui ao lado, que já nos provou que a pobreza pode, sim, voltar e se espalhar, pelas mãos e pés dos mesmos políticos que infelicitam a nação há décadas. O Brasil não é muito melhor, em sua democracia de baixa qualidade, do que os EUA, um exemplo lamentável de retrocessos inacreditáveis num processo de reforço de particularismos anacrônicos trazidos por carolice religiosa, ignorância cidadã e introversão nacionalista da mais baixa qualidade.

As eleições, finalmente, não são a grande festa da democracia, como nos quer fazer crer a propaganda ingênua do TSE. Elas são apenas a continuidade de um ritual compulsório, a que nos conduziram as hordas de políticos hábeis na manipulação de cidadãos — na verdade súditos de um Estado expropriador — com o único objetivo de se constituírem em governantes — federais, estaduais ou municipais — legitimamente mandatados para continuar o processo de extorsão.

O eleitorado se arrastará sem qualquer entusiasmo para as urnas de outubro, sem qualquer esperança de que 2023 será muito diferente do que já vimos nos anos precedentes. Esta descrição relativamente pessimista não é um impedimento absoluto quanto às possibilidades de o Brasil dar um grande salto para a frente na correção das suas piores iniquidades, a desigualdade social em primeiro lugar. Ela deve servir unicamente para nos guardar daquele otimismo reincidente a cada nova eleição: desta vez será diferente…

Será? Observando o cenário de terra arrasada, não existem razões para se acreditar que desta vez possa ser diferente. Inclusive porque, olhando a realidade de frente, a polarização promete tudo contaminar, antes, durante e após o próximo pleito eleitoral

 

O que nos promete o atual processo eleitoral? Nada de muito brilhante.

Parece que, por enquanto, temos pela frente dois responsáveis por dois grandes desastres, que ameaçam se repetir, um por corrupção e sectarismo, o outro por incompetência e perversidade negacionista. Sair dessa camisa de força, mesmo dispondo de alguns bons candidatos alternativos, não depende só deles, mas de um eleitorado pouco educado e muito castigado por frustrações contínuas.

Ninguém, nenhum partido ou movimento, dispõe da chave do futuro: este pode estar na acentuação da divisão do país, como até agora prometido pelas pesquisas eleitorais, ou numa longa caminhada para a normalização da nação, que será efetivamente muito difícil, e não apenas pela amplitude dos desafios econômicos e sociais, mas sobretudo pela péssima qualidade da representação política, que pode ainda se acentuar na próxima legislatura.

Cabe, portanto, ser moderadamente pessimista quanto aos próximos anos: tudo leva a crer que permaneceremos ainda, e durante bastante tempo mais, na mediocridade que tem sido a nossa por quase meio século, com poucos momentos de lucidez. Não somos, infelizmente, o que gostaríamos de ser. 

O Brasil vai saltando de salvador em salvador, continuando a afundar na mediocridade de esperar que um presidente “dê jeito nas coisas”. Construímos nós mesmos essa gaiola de ferro que não leva a nada, a não ser a novas frustrações. 

Ainda não crescemos o suficiente. Custa pensar?

Por que, como é que toda uma sociedade, que possui gente capaz, pesquisadores e professores que produzem obras magníficas de saber consistente, empresários inteligentes e batalhadores, e até alguns políticos sagazes, como é que tanta gente se deixa aprisionar e levar por um punhado de aproveitadores, mentirosos e incompetentes, que são saudados como “líderes”, dos quais se espera a solução a tantos problemas criados pelos mesmos mentirosos aproveitadores?

A sociedade como um todo, em sua grande maioria formada de cidadãos contribuintes e votantes, se deixa levar por alguns poucos pilantras, que continuam a praticar falcatruas a prazos regulares?

Mais de dez mil anos de “civilização”, religiões salvadoras, maravilhas da modernidade tecnológica, e até economistas competentes, para no final nos deixarmos levar por alguns espertinhos, que possuem a retórica adequada em face das dificuldades da vida e que continuam a apregoar falsas soluções? 

Somos tão crédulos assim, ou apenas passivos e acomodados?

Estamos no limiar de um novo exercício do mesmo gênero, mais um autoengano, que vai beneficiar velhos e novos espertinhos, e deixar a maioria mais ou menos como ela estava antes. 

Até a próxima vez…

É, parece que, finalmente, a humanidade, as sociedades nacionais, os povos constituídos em forma de Estados, nós não avançamos tanto assim: continuamos ingênuos e incapazes de cuidar de nós mesmos, e temos de recorrer a outros para organizar a bagunça. Tem um preço em tudo isso: não avançamos tanto quanto poderíamos: conflitos de opinião continuam possíveis. As paixões e os interesse ainda nos dominam.

Finalmente, não estamos tão longe assim da guerra de Troia. Mas mesmo que os brasileiros pretendessem voltar para uma Ítaca imaginária – alguns poucos bons governos no passado de duas ou três gerações: JK, FHC, quem mais? –, o caminho seria longo e semeado de escolhos. Existiria alguma outra via? 

 

Sobre a natureza do declínio relativo do Brasil no último meio século

Não existe qualquer fatalidade interna ou externa que explique a perda de impulso para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social que afeta o Brasil desde a fase final, de crises e desacertos, do regime militar. As razões são essencialmente políticas e self-made.

O Brasil afundou menos pela ação persistente de algum projeto organizado de pensamento equivocado aplicado à nação — como podem ter sido os fenômenos do bolchevismo e do peronismo, nos casos bem mais graves dos desacertos ocorridos na Rússia e na Argentina durante décadas— e mais pela inconsciência geral quanto aos destinos do país por parte daqueles que ascenderam ao poder, de esquerda ou direita, desde aquela época.

Os problemas foram se acumulando lentamente, asfixiando não só a possibilidade de correções pontuais pela via da política, como a própria consciência de que problemas conjunturais estivessem reforçando tendências estruturais negativas, já longamente estabelecidas, como por exemplo a persistência de baixos níveis de educação na população.

A correção dos desacertos é difícil e incerta, ao observarmos o cenário de curto prazo, uma vez que ainda persistimos em identificar um improvável “salvador da pátria” como o redentor dos nossos males, sendo que este pode estar tanto à direita quanto à esquerda. Tais são as indefinições que persistem, e que mostram a divisão do país, num quadro de incerteza geral quanto a um programa geral de ajustes. As “soluções” ainda são buscadas em nível de pessoas, não de políticas.

Difícil vislumbrar qualquer inversão da atual tendência declinante e de recuperação da nação como um processo longo e desgastante, tantas são as deformações criadas por políticos desonestos e medíocres no comando do país — de esquerda e de direita —, ao lado da incultura ainda largamente predominante em todos os estratos sociais.

Não há nenhuma dúvida quanto a inexistência de fatalidades inevitáveis, pois todos os nossos problemas são o resultado de disfuncionalidades cumulativas criadas domesticamente. Mas muitas são as dúvidas de que possamos ter, no ambiente atual da fragmentada política brasileira (ou seja, as “elites dirigentes”) e da virtual inexistência de qualquer consenso sobre a natureza dos desafios entre as elites verdadeiramente dominantes (ou seja, os donos do capital), alguma possibilidade de correção de rumos no futuro previsível.

Em resumo: a retomada do dinamismo é incerta e provavelmente tomará mais de uma geração. Perdemos o rumo e até a consciência de que devemos ter algum tipo de rumo, qualquer que seja ele. Vai demorar para encontrar algum outro, tal a rigidez de interesses consolidados na atual anomia societal.

Se ousarmos pensar no Brasil como “país do futuro”, 80 anos depois que Stefan Zweig ousou predizer boas promessas nessa perspectiva, em boa medida pelo caráter plástico de nossas relações raciais, parece que até isso se perdeu, uma vez que o politicamente correto continua a criar arestas de uma divisão cultural racial que não existia antes da importação das ideias americanas sobre a “afro” descendência. Paramos de insistir naquilo que nos distingue como povo tolerante e culturalmente integrado, e começamos a construir uma sociedade demarcada por conceitos raciais, como os Estados Unidos?

 

A trajetória perversa do estamento político no Brasil

O Brasil está economicamente estagnado há muito tempo. Isso é certo e conhecido.

Mas, uma outra economia cresceu bastante nos últimos anos, a da criminalidade, não necessariamente aquela “normal”, bem conhecida, e sim uma especificamente política, ou melhor, dos políticos. 

Esse aumento da corrupção política dos “representantes do povo” foi acelerado na era Lula, que, para ter maioria no Congresso, passou a comprar, literalmente, parlamentares e bancadas inteiras com dinheiro público e das estatais. Tudo isso está muito bem documentado, embora os lulopetistas pretendam agora reescrever a história.

Daí o processo de corrupção política se desenvolveu enormemente depois, passando de fenômenos como Mensalão e Petrolão para processos endógenos de sustentação financeira, como os fundos e as emendas (de vários tipos), cobrindo todo o espectro do leque político, de um extremo a outro, sem exceções ou muito poucas. Isso também é conhecido.

Um governo fraco, débil, improvisado e caótico, como é o atual desgoverno do psicopata perverso, tornou ainda mais resiliente a criminalidade política, assim como estimulou a criminalidade comum, não só pela crise, pandemia e guerra, mas porque isso corresponde à sua natureza profunda; ele vem desses meios.

Essa é a verdadeira “herança maldita” a ser legada por um ladrão ordinário, fraudador como muitos outros colegas de Parlamento do dinheiro público, via rachadinhas e outras falcatruas, mas que virou, voluntária e involuntariamente, um grande criminoso político. Alguma dúvida? Essa triste trajetória já pode ter ocorrido em diversos outros países, em especial na América Latina, mas o Brasil ingressou, definitivamente, na era da grande criminalidade política. 

Não se pode esperar que o “fenômeno” se dissolva rapidamente. Ele acompanha o processo de deterioração educacional e moral da sociedade, inclusive porque já adentramos num regime “parlamentar”, mas um parlamentarismo de fachada.

O Brasil já chegou ao “parlamentarismo”, mas de um tipo disfarçado, deformado e até criminoso, pois que apenas exercido no sentido da apropriação, em vários casos da extorsão, de recursos públicos por parte dos “parlamentares”, com finalidades exclusivamente patrimonialistas.

Isso se deve ao fato de que o presidente atual é um completo inepto em matéria de governança e por isso transferiu — ou transferiram — a essência do seu desgoverno aos profissionais do ramo, os mesmos que elevaram os fundos indecentes a extremos de apropriação.

Se trata de um “parlamentarismo” podre, no qual os parlamentares não assumem nenhuma responsabilidade pela gestão, apenas se dedicam a arrancar nacos do orçamento para seus fins pessoais e familiares. Tudo isso sob o controle de uma espécie de familiocracia miliciana.

 

O Brasil “presidencialista” acabou? 

Com efeito, tudo indica que o Brasil “presidencialista” de tempos atrás, acabou: entramos num híbrido institucional não formalizado, próximo de um parlamentarismo de fachada, que vai nos levar à anarquia política nos anos à frente

Votos à parte, a desorganização financeira e orçamentária promovida pelo atual governo vai impactar negativamente as contas públicas estaduais e da União durante anos à frente. Não existe mais processo orçamentário, e sim uma extrema fragmentação dos recursos públicos em milhares de emendas paroquiais, sem qualquer sentido de planejamento racional e com amplo espaço para a corrupção.

Esta é a verdadeira herança maldita a ser deixada pelo desespero eleitoral do atual dirigente, ao lado da destruição total da cultura, da educação e do fomento à C&T. O Brasil se degrada politicamente pela pior gestão administrativa na história e pelo avanço de um falso parlamentarismo criado e mantido pelo estamento político predatório que se firmou no país.

O número de partidos pode até diminuir — embora apenas formalmente—, mas os caciques partidários passam a controlar um volume exponencial de recursos públicos, dados os fundos Partidário e Eleitoral ao lado do estupro orçamentário de todos os tipos de emendas. Conseguimos nos rebaixar deliberadamente, pela completa ausência de estadistas, ou de dirigentes responsáveis, seja na classe política, seja entre as elites econômicas.

O Brasil se suicida lentamente, não por um projeto consciente, mas pela extrema mediocridade dos que estão no comando político e econômico do país, não excluindo as corporações de Estado desse processo, mandarins do Estado focados exclusivamente em seus ganhos patrimonialistas, inclusive militares e aristocratas do Judiciário. 

Cabe, portanto, prepararmo-nos para uma mudança institucional para pior no Brasil, nos próximos anos, independentemente dos que forem eleitos, em todos os cargos em outubro de 2022. A ideia de uma nação voltada para o futuro terminou: os feudos cuidam apenas de si mesmos. A degradação interna e internacional do Brasil já se tornou visível aos olhos do mundo inteiro. Cada vez mais quadros formados estão abandonando o país. 

 

Sobre algumas das razões de nosso atraso político e econômico

Não existe nenhuma novidade ao se afirmar que o cenário visível do desalento nacional é caracterizado pelo aumento da miséria e da pobreza da população mais carente e a total falta de educação cívica em amplos setores do eleitorado, dois fatores potencializados pelo crescimento do evangelismo extrator, isto é, a indústria religiosa predatória dos pobres e deseducados. 

Se a Receita Federal tivesse condições de avaliar o volume de dinheiro que é carreado de forma praticamente subterrânea para as arcas dos pastores – um indústria que talvez iguale, ou supere, os tráficos de todos os tipos – constataria que ele é muitas vezes maior do que todo o "maná" governamental sob a forma de "auxílio à pobreza", sobretudo porque o maná dos pastores passou do dízimo arrecadado voluntariamente ou das bolsinhas circulando nos cultos, para a forma mais moderna do Pix oficial das "igrejas" (o que aliás facilitaria a avaliação do oceano de dinheiro manipulado por esses "pastores da fé").

O crescimento da demagogia religiosa juntou-se ao velho populismo eleitoral para levar o Brasil para trás, e não apenas no sentido cívico, mas propriamente educacional. Daí decorrem políticas gerais, inclusive econômicas, altamente equivocadas que rebaixam o capital humano daqueles mais desprovidos.

É um imenso problema, nunca resolvido mesmo nos anos de estabilização macroeconômica e que está arrastando o Brasil para trás e para baixo. A diminuição da renda e o aumento dos pobres e famintos são visíveis a olho nu, o que não é só uma decorrência da crise da epidemia e da guerra. A má qualidade do estamento político faz o resto, ao produzir baixo crescimento (ou nenhum em termos per capita, e até recuando), pela adoção de políticas inconsistentes ou simplesmente direcionadas a privilegiar os já ricos.

As políticas de “assistência à pobreza” não eliminam na verdade a pobreza, apenas subsidiam o consumo dos mais pobres, e podem até provocar efeitos deletérios, sobre o mercado de trabalho, por um lado (ao alterar o custo desse fator no plano microeconômico), e, por outro lado, sobre a chamada agricultura de subsistência ou atividades muito elementares que atuavam como “renda” não monetária (e, portanto, não computada nos levantamentos baseados em moeda circulante). 

Se havia desnutrição, subnutrição ou até surtos epidêmicos de fome localizada (secas em determinadas regiões do agreste, por exemplo), não havia gente condenada a morrer de fome pela ausência de ajuda assistencial do governo ou inexistência de alternativas. Um equilíbrio precário, mas não o quadro de pessoas realmente passando fome extrema, pela ausência de algum maná público. 

O desequilíbrio ou interrupção das ajudas levou à dependência passiva, e, portanto, a casos agudos de fome, pois a expectativa era a ajuda, não a busca ativa ou desesperada de uma solução ao nível individual. O tão apregoado e incensado “maior programa de assistência social do mundo” pode ter criado uma cultura da dependência nefasta no plano dos comportamentos sociais e individuais. 

O “Estado” — isto é, políticos demagogos do governo — perpetuam a solução da ajuda pública, pois parece um expediente mais fácil — ou útil eleitoralmente— do que a educação de massa de qualidade e políticas de produtividade do capital humano. As políticas de combate à pobreza podem estar perpetuando a pobreza. 

Poderemos superar os tremendos obstáculos políticos que obstam, presentemente, um processo sustentado de crescimento econômico, com transformação produtiva e distribuição socialmente equitativa dos frutos desse crescimento? Talvez, mas para isso seria necessário um grande esforço da cidadania no sentido de renovar a representação política, empreender as reformas institucionais e econômicas indispensáveis e renovar o sentido de união nacional em torno dos legítimos interesses da população mais pobre. Persistem fundadas dúvidas sobre se tal esforço tem condições de ser levado adiante por estadistas responsáveis, inclusive porque uma das razões do declínio relativo é justamente a falta de estadistas responsáveis que se apresentem à sociedade com um discurso renovado de unidade nacional em torno de metas e objetivos efetivamente conjugados. 

O principal obstáculo parece residir, como já se afirmou repetidas vezes, na notória mediocridade de nossas elites. O atraso não é tanto material, quanto ele é essencialmente mental. 


Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4222: 22 agosto 2022, 12 p.

Publicado na revista InterAção (Santa Maria: UFSM; vol. 13, n. 2, edição especial, setembro 2022; ISSN: 2357-7675). Relação de Publicados n. 1469.