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sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

A China prestigia a posse de Lula, pensando em seus objetivos estratégicos- Jamil Chade (UOL)

 Não sei se o mesmo podecser dito do Brasil, nem antes, nem talvez depois. PRA

China envia delegação de mais alto nível que EUA para posse de Lula
Jamil Chade  
Colunista do UOL
29/12/2022 11h04

O governo da China decidiu enviar para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o vice-presidente do país, Wang Qisha, e espera que o encontro com o novo governo brasileiro garanta um "impulso" na relação estratégica entre os dois países. No total, quase 60 delegações estrangeiras desembarcam em Brasília nos próximos dias.

Disputando espaços de hegemonia com os EUA, os chineses optaram por enviar uma delegação de mais alto nível que a missão organizada pela Casa Branca. Numa coletiva de imprensa, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, explicou que Qishan liderará a delegação chinesa ao Brasil.

No caso americano, apesar da esperança de que o presidente Joe Biden ou a vicepresidente Kamala Harris estivessem presentes à posse, a escolha do governo de Washington foi pela secretária do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland. 

Wang, com 69 anos, foi prefeito de Pequim no auge do surto da Sars, em 2003, e liderou o comitê olímpico da cidade para os Jogos de 2008. Ele ainda foi o negociador chefe nas relações com os EUA e, recentemente, foi escolhido como vice de Xi Jinping. Entre os diferentes cargos, ele ainda liderou os esforços chineses contra a corrupção.

"A China e o Brasil são ambos grandes países em desenvolvimento e importantes mercados emergentes", disse Wenbin nesta quinta-feira. "Somos os parceiros estratégicos abrangentes um do outro. Desde que os laços diplomáticos foram estabelecidos há 48 anos, as relações bilaterais têm desfrutado de um desenvolvimento sólido e estável com uma cooperação prática frutífera em vários setores. A natureza abrangente e estratégica de nossa parceria tem se tornado cada vez mais pronunciada e sua influência global está continuamente em ascensão", afirmou.

Segundo o porta-voz, a viagem do vice-presidente Wang Qishan ao Brasil como representante especial do presidente Xi Jinping "diz muito da alta importância que a China atribui ao Brasil e às nossas relações bilaterais".

"Acreditamos que esta visita dará um forte impulso à nossa parceria estratégica abrangente e a levará a novas alturas, proporcionando mais benefícios tanto para os países quanto para os povos e contribuindo para a paz, estabilidade e prosperidade regional e global", completou.

Lula já indicou que Pequim será um de seus primeiros destinos internacionais, junto com os EUA e Argentina.

Se o discurso do bolsonarismo tentou transformar a China numa espécie de vilã internacional e alvo de acusações sobre a ofensiva comunista no mundo, a realidade é que o mandato de Jair Bolsonaro termina com a relação comercial e de investimentos entre os dois países batendo todos os recordes.

Os números se contrastam com os ataques constantes do ex-chanceler Ernesto Araújo contra Pequim, desmentem os discursos do presidente contra a vacina chinesa e mostram o fracasso da estratégia adotada pelo Itamaraty nos primeiros anos do governo para minar qualquer aproximação entre Brasília e Pequim.

No governo, nos primeiros meses de 2019, a ordem era a de promover uma aproximação total aos EUA de Donald Trump e até mesmo forjar alianças diplomáticas contra o país asiático. Em reuniões da ONU, o comunismo chinês era denunciado pelo Itamaraty, enquanto o então ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta chegou a confessar que qualquer aproximação de sua pasta com a China era minada pelo Executivo.

A realidade foi bem diferente do discurso bolsonarista. Dados do próprio governo indicaram que, até o final de novembro, a China representava 27% de toda a exportação do Brasil ao mundo.

Ou seja: de cada quatro dólares que o país obtém no mercado internacional com suas vendas, um vem da China.


sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

 3528. “Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil”, São Paulo, 31 outubro 2019, 14 p. Elaboração ampliada do trabalho n. 3409, em torno de uma agenda de reformas para o Brasil, com aproveitamento de largos trechos do texto elaborado em 9 de fevereiro de 2019; disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/42923546/Objetivos_estrategicos_e_prioridades_taticas_do_Brasil_2019_)

sábado, 10 de abril de 2021

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil (2019) - Paulo Roberto de Almeida

Achei um dos trabalhos que fala de reformas no Brasil, não é exatamente o que eu estava buscando, mas pode servir como "estepe". Eu ainda tinha a esperança de que reformas poderiam ser feitas, e algumas de fato foram ou estão sendo feitas, mas na área política interna e na externa, o quadro é pavoroso.

Paulo Roberto de Almeida

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 9 de fevereiro de 2019

(www.pralmeida.orghttp://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: estabelecer metas e meios; finalidade: propostas de trabalho]

 

 

1. Características gerais da presente fase de transição no Brasil

O Brasil atravessa atualmente uma fase de transição política e um processo de ajuste econômico, absolutamente necessário depois da mais grave recessão de toda a sua história. Aquilo que pode ser denominado como a “Grande Destruição” lulopetista da economia teve tal dimensão – em termos de perda de crescimento, de desemprego, de desestruturação de amplos setores das atividades produtivas, a começar pelos setores orçamentário e fiscal, nos três planos da federação – que as correções a serem necessariamente introduzidas vão ocupar o executivo e o legislativo por longos meses, provavelmente anos, prevendo-se que as deformações mais graves possam apenas ser parcialmente corrigidas ao longo do mandato governamental de 2019-2022. Cabe então colocar as bases de um futuro processo de crescimento sustentado, com transformações estruturais e distribuição social de seus benefícios, ou seja, a essência do que se chama desenvolvimento inclusivo. Este é o objetivo principal deste ensaio sintético. 

O processo de transição política teve início em maio de 2016, quando se pôs termo um ciclo de três mandatos e meio de um regime politicamente populista e economicamente caótico, o lulopetismo. Após a fase intermediária de dois anos e meio liderada pelo vice-presidente da antiga coalizão governista (mas amputada das forças de esquerda), que presidiu às eleições presidenciais de outubro de 2018, essa transição política deve continuar ao longo de todo o governo que teve início em janeiro de 2019, a partir do novo mandato presidencial de quatro anos, com o titular definido no segundo turno das eleições de outubro de 2018. Essa conformação política não está isenta de crises adaptativas e de turbulências nos planos do Executivo e do Legislativo, uma vez que se trata de nova coalizão de forças, declaradamente de direita, mas integrando outros componentes em três importantes polos de poder: o econômico (agora liberal), o da justiça (egressa em grande medida dos quadros da Operação Lava Jato) e, sobretudo, o militar, com características próprias em relação a experiências precedentes de atuação de militares no sistema político. Este último componente é o mais próximo que se possa pensar de uma atuação corporativa (não estruturada e não formalizada) das FFAA, no seguimento de exemplos históricos precedentes de intervenção militar na política.

O segundo processo, o de ajuste econômico, deve continuar a ser feito ao longo de todo o presente mandato dos dois poderes definidores das políticas públicas (macro e setoriais), o Executivo e o Legislativo, pois comporta um conjunto completo, complexo e difícil, de reformas estruturais e de medidas setoriais, indispensáveis para a retomada de um novo ciclo de crescimento sustentado, num ambiente econômico supostamente mais favorável a uma maior inserção internacional do Brasil. Um dos meios a essa integração do Brasil a padrões mais elevados de qualidade em suas políticas econômicas é o de sua plena adesão plena à OCDE, que no entanto deve ser considerada apenas um meio, não um fim em si mesmo, para tal objetivo. O ajuste econômico é absolutamente essencial para que o Brasil possa conduzir o conjunto de outras reformas nos planos institucional e de integração internacional, sem o qual a base fiscal de sustentação do governo poderia entrar em colapso.

O diagnóstico da situação é, resumidamente, o seguinte: o Brasil está em meio a um processo de recuperação da mais grave recessão de toda a sua história econômica, causada pela inépcia colossal, e a corrupção gigantesca da organização criminosa que assaltou o país em 2003, que provocou uma extrema deterioração de todas as instâncias de governança, cujo partido hegemônico foi alijado do poder em 2016. A organização criminosa não teria chegado aos extremos da destruição a que se chegou se não contasse com a complacência e a conivência de uma classe corrupta de políticos aproveitadores, que se beneficiou e que também ampliou o sistema de roubo oficial instaurado na cúpula do poder pela clique de meliantes políticos e de sindicalistas corruptos.

Os desafios nesse terreno são extremamente relevantes, uma vez que o déficit orçamentário precisa ser sanado, para que se possa reorganizar essa base fiscal, que se constitui no mais relevante problema de curto prazo do país. Secundariamente, o país também tem um problema de médio prazo, que é dos investimentos (em infraestrutura e demais serviços coletivos a cargo do Estado), e que pode ser sanado com novos regimes de concessão, de privatização e de abertura aos capitais estrangeiros. Finalmente, há o enorme problema da produtividade medíocre da economia brasileira, que é de longo prazo, mas que deve ser enfrentado desde já, para permitir a retomada do crescimento em bases sustentadas, com a devida transformação tecnológica da base econômica.

Especificamente no terreno político, o Brasil precisa passar por reformas institucionais dados os problemas acumulados em sua legislação eleitoral e partidária, assim como para atender às demandas da sociedade por maior transparência e maior responsabilização – accountability – no trabalho do Estado e em relação à atuação e comportamento dos agentes públicos, não apenas os executivos e representantes parlamentares, mas também em instâncias do Judiciário. Continuam, de toda forma, as pressões para a própria reforma do Estado e do sistema previdenciário, o principal responsável pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas, depois de anos e anos do peso maior representado pelo serviço da dívida, ou seja, os juros e encargos associados.

As mudanças estruturais podem, e devem alcançar, da mesma forma, a interface externa do Brasil, tanto em sua política externa, quanto em sua diplomacia. A política externa não é o foco central do processo de ajuste, constituindo apenas um elemento acessório nas medidas de ajuste, mas ela pode ser um coadjuvante importante, sobretudo no que se refere aos processos de abertura econômica e de liberalização comercial, que contribuem para a competitividade e ganhos de produtividade do Brasil.

Esse conjunto de medidas e de novas políticas requer uma visão clara quanto aos objetivos estratégicos do Brasil, para uma definição dos obstáculos (sobretudo internos) à consecução desses objetivos, das formas pelas quais eles serão superados, assim como no tocante às prioridades (urgências, medidas de curto e médio prazo) que precisarão ser implementadas no curso dos governos seguintes ao do mandato corrente (pois se estima que a meta principal seja, na verdade, um processo contínuo de reformas, não apenas objetivos táticos de curto prazo, que precisam ser implementados até 2022).

Este documento pretende abordar, ainda que de forma perfunctória, cada um desses problemas segundo propostas de ordem geral, para o início de uma discussão a ser levada a efeito desde já. Relaciono, a seguir, os componentes desse processo, que requerem desenvolvimentos mais amplos, a serem oferecidos em textos suplementares.

 

2. Objetivos estratégicos do Brasil: uma visão sintética das tarefas à frente

Apresento as grandes linhas de um plano de governo deliberadamente limitado a um conjunto estritamente definido de objetivos em três campos – desenvolvimento, segurança e integração externa – que compreendem tanto políticas macroeconômicas quanto as setoriais. 

1) Desenvolvimento social como prioridade máxima

Cinco linhas de ação:

1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais);

1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização);

1.3. Boa governança (reforma das instituições nos três poderes);

1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional);

1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais.

 

2) Segurança pública

Preocupação prioritária da cidadania, como das empresas privadas:

2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação;

2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário;

2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento.

 

3) Política externa e integração internacional

Revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura:

3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante à reforma tributária;

3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa;

3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático.

 

Pode-se agora oferecer breves considerações sobre cada uma dessas tarefas. 

 

3. As grandes linhas de um processo de reformas estruturais no Brasil

Sem intenção de debater exaustivamente o conteúdo, os métodos e as diversas etapas desse amplo e complexo processo de reformas, apresento a seguir minhas breves considerações sobre cada um dos “capítulos” do empreendimento.

 

3.1. Desenvolvimento social como prioridade máxima

O objetivo é o de alcançar um processo sustentado de crescimento do PIB, com transformações estruturais do sistema produtivo (aumento da produtividade e inovação), com efeitos sociais positivos vinculados a esse processo, notadamente via qualificação do capital humano. 

Esse processo passa por:

3.1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais)

A estabilidade macroeconômica deve ser preservada com equilíbrio das contas públicas, inflação baixa, flutuação cambial, juros de mercado, reforma tributária, com o objetivo de reduzir a carga fiscal total, mesmo progressivamente. Quaisquer que sejam as políticas macro – fiscal, monetária e cambial – e as setoriais – agrícola, industrial, tecnológica, etc. – a serem implementadas pelo governo, o que cabe ser feito, em caráter emergencial e prioritário, é um combate duríssimo à corrupção associada ao peso descomunal do Estado na economia. No plano fiscal e orçamentário, a sociedade e o sistema produtivo não aceitam mais elevação de impostos e da carga fiscal em geral, o que recomenda uma redução radical dos gastos do Estado e também do seu tamanho e peso na economia; a médio e longo prazo deve-se caminhar para uma diminuição sensível da carga tributária total. Isso passa, entre outros, pela eliminação de empresas e agências públicas inúteis e ineficientes, bem como pela extinção da extração de recursos para fins não produtivos (como, por exemplo, as contribuições sindicais, tanto as entidades patronais, como as de trabalhadores).

 

3.1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização)

O Brasil é um país notoriamente dominado por monopólios e carteis setoriais. Cabe definir novas modalidades de prestação de serviços coletivos relevantes, como saneamento básico, educação, saúde, que possam ser oferecidos mais pela via dos mercados do que pela intermediação de entidades públicas, sempre sujeitas a desvios e ineficiências, ademais de se prestarem à criação e preservação de feudos políticos que alimentam o rentismo de elites predatórias e parasitárias. Deve-se implementar a concorrência plena no plano microeconômico, com a eliminação de carteis e monopólios, a privatização das empresas públicas, a abertura dos setores financeiro e de comunicações, a eliminação de controles intrusivos e das limitações às liberdades econômicas, com diminuição da burocracia em todos os níveis. 

Não é preciso constituir grandes comissões de estudo para empreender a tarefa, pois tudo está identificado, mapeado, diagnosticado. Basta aplicar sistematicamente o roteiro traçado nos relatórios anuais do Banco Mundial, “Fazendo Negócios”, para se ter o roteiro das reformas a serem empreendidas em todos os níveis.

 

3.1.3. Boa governança (reforma das instituições nos três poderes)

Uma governança de qualidade, nas diferentes instâncias do Estado, deve começar por importantes reformas no Judiciário (revisão dos códigos processuais; eliminação completa da Justiça do Trabalho, com atribuição de suas competências a varas especializadas e o recurso amplo à soluções arbitrais, com o objetivo mais geral de diminuir o peso do Estado). Uma reforma administrativa geral no Estado brasileiro é tarefa complexa demais para ser descrita neste momento, mas constitui igualmente tarefa básica no sentido da diminuição geral do peso do Estado na vida social.

O Legislativo é fonte notória de distorções, não apenas orçamentárias – pois custa muito mais caro do que congêneres em outros países – mas também em sua administração e funcionamento, com um inchaço inaceitável em todos os níveis em que ele existe na federação. O debate sobre a redução dos legislativos, a diminuição de seus custos, a redução da dispersão e fragmentação partidária e a correção das deformações eleitorais e de representação proporcional, deve começar de imediato, com vistas a um sistema distrital adequado às peculiaridades geográficas e demográficas do país. 

 

3.1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional)

Não se trata apenas de reformas nos currículos de ensino, nos dois primeiros níveis, mas de empreender uma verdadeira revolução educacional, a partir do básico e do ensino técnico-profissional, centrada sobre a formação de professores (e talvez a criação de novas carreiras não comprometidas com a isonomia mediocrizante). No terceiro ciclo, deve-se conceder completa autonomia às instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, mas com a reforma dos regimes de contratação no caso das primeiras, e atribuição de dotações oficiais limitadas, deixando-se o restante à área de captação livre de recursos junto aos mercados. Os dirigentes dessas instituições devem ser administradores desvinculados das tarefas didáticas habituais (entregues a decanos de suas áreas), aptos a gerir essas instituições de modo empresarial. 

 

3.1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais

Uma política econômica externa compatível com as necessidades do país deve ser caracterizada por abertura econômica ampla e liberalização comercial (unilateral, se for o caso), com adesão a padrões mais elevados no plano regulatório e mais liberal no setor das compras governamentais, com supressão de reservas de mercados, regras de conteúdo local ou preferências de compras nacionais com preço adicional autorizado.

 

3.2. Segurança pública

Trata-se da preocupação prioritária, primordial da cidadania, bem como das empresas privadas, que enfrentam enormes custos de transação, em função dos riscos associados à delinquência crescente, ao aumento geral da criminalidade no país. Cabe, portanto, uma prioridade efetiva à segurança pública, que afeta seriamente o patrimônio e a vida dos mais pobres, a renda da classe média e os lucros dos empresários, o que tem motivado muitos profissionais de qualidade a deixar o país, fechando empresas e elevando o desemprego. Essa área se desdobra em três vetores principais.

3.2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação

A recomendação é tão óbvia que não exige elaboração explicativa, cabendo apenas lamentar que não tenha ocorrido plenamente até o momento presente.

 

3.2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário

A tarefa está contemplada nos planos setoriais do presente governo (2019).

 

3.2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento

Requer um plano integrado de capacitação dos recursos humanos nessa área, com a adoção de padrões tecnológicos mais sofisticados na segurança pública, bem como um monitoramento constante dos progressos no setor. 

 

3.3. Política externa e integração internacional

Consoante a nova visão de plena inserção do Brasil na globalização, cabe empreender uma revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura econômica e da interdependência global. A soberania sequer necessita ser objeto de retórica, pois ela se exerce, simplesmente. A diplomacia do Brasil sempre foi universalista, focada no interesse nacional e no direito internacional. O multilateralismo é uma de suas bases inquestionáveis, assim como a ausência de quaisquer limitações de ordem ideológica ou partidária na definição dos grandes objetivos na frente externa. Sem adentrar nas grandes definições conceituais da agenda internacional do Brasil, cabe na presente conjuntura convertê-la em importante coadjuvante do processo de reformas econômicas e comerciais, o que implica novas determinações em três frentes.

 

3.3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante à reforma tributária

Não existe espaço, no horizonte previsível, para grandes negociações no plano multilateral, sugerindo-se eventuais acordos bilaterais, que passam necessariamente por um novo perfil da política comercial do Brasil, com ou sem revisão do Mercosul. A exposição do setor produtivo à concorrência internacional – benéfica em si, para os próprios produtores e consumidores – requer a redução da carga tributária no plano interno, e uma reforma não pode ser feita sem a outra, sob risco de desmantelar ainda mais as empresas do setor manufatureiro. Sugere-se considerar uma reforma tarifária baseada no conceito de tarifa única, ou reduzida a apenas duas alíquotas, com vistas a reduzir o volume de barganhas setoriais entre os diferentes ramos da indústria.

 

3.3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa

O Mercosul – ademais de eventuais arranjos que possam ser feitos em paralelo ao seu processo de revisão – não é culpado pelo fechamento comercial do Brasil, ou por suas disfunções acumuladas ao longo dos anos, exclusivamente por distorções criadas no período do lulopetismo e por descumprimentos das obrigações institucionais por parte de seus dois maiores países membros. Se e quando esses dois países resolverem cumprir os requerimentos estabelecidos no tratado original, ele voltará a ser uma base para a integração mundial das economias dos países membros. Caberia, portanto, efetuar um exame profundo das opções estratégicas do Brasil em matéria de política comercial, para decidir, a partir daí, se cabe reformar o Mercosul, ou caminhar no sentido da independência total nesse terreno. Uma agenda aberta, portanto. 

 

3.3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático

A política externa do lulopetismo conduziu o Brasil a uma série de coalizões político-diplomáticas definidas a partir de uma visão partidária deformada das relações internacionais do país, uma vez que baseada na miopia de um “Sul Global” que não existe, a não ser nas concepções ideológicas de seus promotores. O tema também implica uma revisão profunda das grandes escolhas estratégicas do Brasil na arena mundial, e requer uma exposição específica que não cabe nos limites deste texto. 

O autor já ofereceu amplos comentários a esse respeito em dois livros dedicados a essa área: Nunca Antes na Diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014), e Contra a Corrente: ensaios contrarianistas sobre as relações internacionais do Brasil, 2014-2018 (Curitiba: Appris, 2019). 

 

Este texto é necessariamente sintético, para não prejudicar uma leitura rápida nos diferentes níveis de debate em torno dos objetivos estratégicos (ajuste econômico, reformas políticas e setoriais, melhoria na segurança pública e maior integração à economia mundial) e das prioridades táticas associadas a cada uma dessas áreas abrangentes de políticas públicas: a sustentabilidade fiscal das políticas macro e setoriais, a correção dos enormes desafios em matéria de segurança e uma revisão importante no modo de inserção internacional do Brasil. Um debate responsável e bem informado nessas três áreas requer uma visão clara das prioridades governamentais ao longo dos próximos anos, e uma coordenação rigorosa das ações em nível decisório. 

 

 

Paulo Roberto de Almeida

(pralmeida@me.com)

Brasília, 9 de fevereiro de 2019

 

sábado, 2 de maio de 2020

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil (2019) - Paulo Roberto de Almeida

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil

Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: novo diagnóstico sobre metas e meios; finalidade: propostas de trabalho]
Nova elaboração, em outubro de 2019, a partir de texto original de fevereiro de 2019.


Prólogo em outubro de 2019
No início de 2019, sem fazer ainda uma avaliação preliminar global da situação do Brasil – inclusive porque se estava numa fase muito incipiente das atividades do novo governo –, eu elaborei um documento genérico, estabelecendo um diagnóstico geral da situação do Brasil, mais pelo lado estrutural do que pelo lado conjuntural, cujo teor está reproduzido abaixo, com algumas adaptações tópicas ou pontuais. O objetivo era menos o de oferecer um guia sobre o conjunto de desafios a serem enfrentados pelo novo governo e mais uma espécie de “balanço geral” da situação do Brasil no plano sistêmico, ou seja, questões gerais, aplicadas a quaisquer cenários políticos, que deveriam estar nos documentos de planejamento sobre como superar os problemas estruturais e conjunturais do país, supondo-se que o governo – qualquer governo – deve ter uma visão minimamente estruturada sobre seus planos de governo justamente.
Ora, cabe reconhecer de imediato que, passados dez meses completos da nova administração, NENHUM plano de governo foi jamais exposto pelo governo, além e acima de vagos objetivos gerais, sem qualquer elaboração detalhada sobre meios e métodos para o enfrentamento de problemas que, reconheça-se, numa foram expostos com a claridade necessária, salvo impulsos vagos dados por poucas áreas do governo. O que se teve foi, em primeiro lugar, uma grande confusão quanto aos objetivos e metas prioritários do governo, uma indefinição sobre seus métodos de trabalho, e diversos problemas de governança e de falta de diálogo com os demais poderes da República, na verdade minicrises criadas pelo próprio governo, a começar pelo presidente e família, e determinados assessores, em especial aqueles influenciados pelo guru presidencial, um tosco sofista expatriado que parece desempenhar um papel similar ao de Rasputin, essencialmente nefasto sob todos os pontos de vista.
Ao dar início a uma revisão de um texto geral, feito sem qualquer conexão direta com o atual governo, sobre a situação global do Brasil, suas prioridades, com o objetivo precípuo de estabelecer uma contribuição a um debate sobre estratégias e táticas para o país, mais do que para um governo, é preciso deixar claro um diagnóstico inicial sobre a atual situação da governança no Brasil, e ele não é bonito. É preciso partir da premissa, clara, para quem já observou o não funcionamento do governo durante os últimos dez meses de indefinições e crises autofabricadas, que o titular do cargo é singularmente inepto para a alta função que ocupa, que o presidente não tem a menor noção do que significam políticas públicas, que ele vive numa redoma dominada por uma família focada exclusivamente em negócios pessoais, que se colocou voluntariamente sob a influência de um guru absolutamente nefasto do ponto de vista da política interna e da política internacional do Brasil, e que, em última instância, não tem a menor condição de elaborar um diagnóstico claro sobre a situação do país – nos terrenos da economia, da política, da educação, da cultura, ou em quaisquer outros – e tampouco de propor um programa de governo coerente e factível. Resumindo, de maneira a mais explícita possível: o presidente é um incompetente, além de vulgar, grosseiro, ignorante em várias áreas de interesse público, e não tem capacidade para dirigir e coordenar uma equipe de assessores comprometidos com o interesse público. O pequeno círculo de assessores que volteja em torno do presidente é da pior qualidade possível e não existe hipótese de que as más qualidades do governo possam ser corrigidas em tempo hábil.
O restante deste documento será composto pelo diagnóstico e propostas de políticas elaboradas em fevereiro, complementadas por adições tópicas ou revisões de linguagem e de argumentos onde pertinente, com essas inserções aparecendo em tipo itálico, para bem diferenciar do texto original. 
(...)

Ler a íntegra deste paper no seguinte link: 

sábado, 23 de junho de 2018

Novos objetivos estrategicos do Brasil: um trabalho a terminar - Paulo Roberto de Almeida

Não deveria postar este texto inconcluso aqui, mas o faço apenas para me impor a mim mesmo a obrigação de termina-lo, o que ainda não fiz por falta de tempo e de oportunidade.
Fica a cobrança para me lembrar da tarefa inacabada.
Paulo Roberto de Almeida

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil

Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: estabelecer grandes metas; finalidade: propostas de trabalho]

Introdução
O Brasil atravessa atualmente uma fase de transição política e um processo de ajuste econômico, absolutamente necessário depois da mais grave recessão de toda a sua história. O processo  de transição política teve início em maio de 2016, quando se pôs termo um ciclo de três mandatos e meio de um regime politicamente populista e economicamente caótico, e deve se encerrar em janeiro de 2019, ao se abrir um novo mandato presidencial de quatro anos, cujo titular será definido, provavelmente, no segundo turno das eleições de outubro de 2018. 
O segundo processo deve continuar a ser feito, pois comporta um conjunto completo, e complexo, de reformas estruturais e de medidas setoriais, indispensáveis para a retomada de um novo ciclo de crescimento sustentado, num ambiente econômico supostamente mais favorável a uma maior inserção internacional do Brasil (pois deve-se imaginar que o próximo governo dê continuidade à demanda de adesão plena à OCDE).
Mas, mesmo no terreno político, o Brasil precisa igualmente passar por reformas institucionais dados os problemas acumulados em sua legislação eleitoral e partidária, bem como as demandas da sociedade por maior transparência e responsabilização no trabalho do Estado e no comportamento dos agentes públicos (não apenas os executivos e representantes parlamentares, mas também em instâncias do Judiciário). Continuarão, de toda forma, as pressões para a própria reforma do Estado e do sistema previdenciário (o principal responsável pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas). 
Os ajustes podem, e devem alcançar, da mesma forma, a interface externa do Brasil, tanto em sua política externa, quanto em sua diplomacia.
Esse conjunto de medidas e de novas políticas requer uma visão clara quanto aos objetivos estratégicos do Brasil, uma definição dos obstáculos (sobretudo internos) à consecução desses objetivos, as formas pelas quais eles serão superados, assim como as prioridades (urgências, medidas de curto e médio prazo) que precisarão ser implementadas no curso dos governos seguintes (pois se estima que a meta principal seja, na verdade, um processo contínuo de reformas, não apenas objetivos táticos de curto prazo). 
Este documento pretende abordar cada um desses problemas segundo propostas de ordem geral, para o início de uma discussão a ser levada a efeito desde já. Antes, contudo, ...
Mitos... 
  
Objetivos estratégicos do Brasil:
1) Desenvolvimento social como prioridade máxima:
Processo de crescimento sustentado do PIB, com transformações estruturais do sistema produtivo (aumento da produtividade e inovação) e efeitos sociais vinculados ao processo, notadamente via qualificação do capital humano.
Esse processo passa por:
1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais);
1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização e da proteção setorial);
1.3. Boa governança (reforma das instituições: três poderes, administração);
1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional);
1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais.

2) Segurança pública:
Preocupação prioritária da cidadania, como das empresas privadas.
2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação;
2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário;
2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento.

3) Política externa:
Revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura.
3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante a reforma tributária interna;
3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa;
3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático.

[DESENVOLVER]

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15 de fevereiro de 2018

domingo, 20 de maio de 2018

Objetivos estratégicos do Brasil: propostas PRA

O que eu acho que o próximo governo deveria fazer. Escolhi apenas três áreas, mas elas são abrangentes. Em educação, por exemplo, não é nem o caso de reforma, e sim de uma revolução.
Não confio que ela ocorrerá.
Nos demais setores, tenho claro o que precisa ser feito, mas abaixo eu listei apenas os headlines. O conteúdo total ainda não foi terminado, por isso não coloco nada aqui além dos itens-títulos.
O resto virá, a seu tempo...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20 de maio de 2018

Objetivos estratégicos do Brasil

1) Desenvolvimento social como prioridade máxima:
Processo de crescimento sustentado do PIB, com transformações estruturais do sistema produtivo (aumento da produtividade e inovação) e efeitos sociais vinculados ao processo, notadamente via qualificação do capital humano.
Esse processo passa por:
1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais);
1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização e da proteção setorial);
1.3. Boa governança (reforma das instituições: três poderes, administração);
1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional);
1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais.

2) Segurança pública:
Preocupação prioritária da cidadania, como das empresas privadas.
2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação;
2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário;
2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento.

3) Política externa:
Revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura.
3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante a reforma tributária interna;
3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa;
3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático.

(dez páginas escritas deve subir a 20...)