Fica a cobrança para me lembrar da tarefa inacabada.
Paulo Roberto de Almeida
Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil
Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: estabelecer grandes metas; finalidade: propostas de trabalho]
Introdução
O Brasil atravessa atualmente uma fase de transição política e um processo de ajuste econômico, absolutamente necessário depois da mais grave recessão de toda a sua história. O processo de transição política teve início em maio de 2016, quando se pôs termo um ciclo de três mandatos e meio de um regime politicamente populista e economicamente caótico, e deve se encerrar em janeiro de 2019, ao se abrir um novo mandato presidencial de quatro anos, cujo titular será definido, provavelmente, no segundo turno das eleições de outubro de 2018.
O segundo processo deve continuar a ser feito, pois comporta um conjunto completo, e complexo, de reformas estruturais e de medidas setoriais, indispensáveis para a retomada de um novo ciclo de crescimento sustentado, num ambiente econômico supostamente mais favorável a uma maior inserção internacional do Brasil (pois deve-se imaginar que o próximo governo dê continuidade à demanda de adesão plena à OCDE).
Mas, mesmo no terreno político, o Brasil precisa igualmente passar por reformas institucionais dados os problemas acumulados em sua legislação eleitoral e partidária, bem como as demandas da sociedade por maior transparência e responsabilização no trabalho do Estado e no comportamento dos agentes públicos (não apenas os executivos e representantes parlamentares, mas também em instâncias do Judiciário). Continuarão, de toda forma, as pressões para a própria reforma do Estado e do sistema previdenciário (o principal responsável pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas).
Os ajustes podem, e devem alcançar, da mesma forma, a interface externa do Brasil, tanto em sua política externa, quanto em sua diplomacia.
Esse conjunto de medidas e de novas políticas requer uma visão clara quanto aos objetivos estratégicos do Brasil, uma definição dos obstáculos (sobretudo internos) à consecução desses objetivos, as formas pelas quais eles serão superados, assim como as prioridades (urgências, medidas de curto e médio prazo) que precisarão ser implementadas no curso dos governos seguintes (pois se estima que a meta principal seja, na verdade, um processo contínuo de reformas, não apenas objetivos táticos de curto prazo).
Este documento pretende abordar cada um desses problemas segundo propostas de ordem geral, para o início de uma discussão a ser levada a efeito desde já. Antes, contudo, ...
Mitos...
Objetivos estratégicos do Brasil:
1) Desenvolvimento social como prioridade máxima:
Processo de crescimento sustentado do PIB, com transformações estruturais do sistema produtivo (aumento da produtividade e inovação) e efeitos sociais vinculados ao processo, notadamente via qualificação do capital humano.
Esse processo passa por:
1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais);
1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização e da proteção setorial);
1.3. Boa governança (reforma das instituições: três poderes, administração);
1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional);
1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais.
2) Segurança pública:
Preocupação prioritária da cidadania, como das empresas privadas.
2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação;
2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário;
2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento.
3) Política externa:
Revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura.
3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante a reforma tributária interna;
3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa;
3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático.
[DESENVOLVER]
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15 de fevereiro de 2018
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