Este foi mais um artigo que escrevi – na continuidade do que eu tinha feito em meados de 2022, sem saber ainda quem seria o vencedor da disputa Bolsonaro-Lula, em outubro daquele ano – elaborado no início de 2023, depois da tentativa golpista dos bolsonaristas derrotados nas urnas, no qual tratei das principais questões que estariam na agenda do novo governo, com base no trabalho de destruição diplomática empreendido no tresloucado mandato anterior do golpista covarde e incompetente, refugiado nos EUA, sob a proteção do "I love you Trump". Ainda não o reli, e estamos pouco antes de uma nova diputa presidencial, que colocará, em toda probabilidade, novamente em disputa a diplomacia lulopetista e sua alternativa, na visão da direita antipetista, com provável inclinação contrária à política externa atual.
Deixo o artigo para leitura dos interessados, e vou provavelmente fazer um trabalho de avaliação antes da campanha eleitoral, sem saber ainda quem será o vencedor da disputa em outubro.
4316. “Perspectivas da diplomacia no terceiro governo Lula, 2023-2026”, Brasília, 8 fevereiro 2023, 18 p. Artigo opinativo sobre a diplomacia do governo Lula, com base na experiência anterior e focando os grandes temas da política externa brasileira, para a revista do Cebri. Publicado no n. 5 da Revista do CEBRI (no 2, n. 5, janeiro-março 2023; link: https://cebri.org/revista/br/artigo/73/perspectivas-da-diplomacia-no-terceiro-governo-lula-2023-2026 ). Relação de Publicados n. 1498.
Perspectivas da diplomacia no terceiro governo Lula,
2023-2026
Paulo Roberto
de Almeida é diplomata aposentado, professor e doutor em Ciências Sociais.
Resumo: Considerações sobre os desenvolvimentos prováveis em alguns dos
grandes temas da política externa do governo Lula no período 2023-2026, com
base nos precedentes da diplomacia presidencial do período 2003-2010, levando
em consideração o difícil legado do governo anterior, que conduziu o Brasil a
grande isolamento internacional. Atenção especial é devotada aos desafios da
paz e segurança mundiais (guerra da Ucrânia), ao multilateralismo econômico e à
integração regional, além da recuperação de terreno na agenda ambiental.
Palavras-chave: política externa brasileira; governo Lula 2023-2026;
diplomacia presidencial; cenário internacional divisivo.
Diplomacy Perspectives in the
Third Lula Administration, 2023-2026
Abstract: Reflections about
likely outcomes arising out of the next foreign policy of Lula’s third term as
president of Brazil (2023-2026), in connection with major diplomatic issues in
the agenda, also taking into account records of his previous mandates
(2003-2010), as well as the actual Brazil’s isolation in the international
context left by the preceding Bolsonaro’s government. Special emphasis is given
to great challenges in world peace and security (Ukraine war), economic
multilateralism, and regional integration in South America, besides the
expected recovery of an active policy in the environmental agenda.
Keywords: Brazilian foreign
policy; Lula government 2023-2026; presidential diplomacy; fragmented world
system.
“Existem
conhecimentos conhecidos. Estas são aquelas coisas que sabemos que sabemos.
Existem desconhecimentos conhecidos. Isto quer dizer, existem coisas que
sabemos que não sabemos. Mas também existem os desconhecimentos desconhecidos.
Estas são coisas que nós não sabemos que não sabemos.”
Donald
Rumsfeld, secretário da Defesa do governo de George Bush, em fevereiro de 2002,
antes da invasão do Iraque.
1. De onde partimos?
O ponto de
partida da diplomacia do terceiro governo Lula não poderia ser menos
auspicioso: o país acaba de dar por encerrado, pelo menos no calendário e no
capital humano encarregado do setor, à mais formidável e bizarra ruptura de
padrões diplomáticos e de política externa de toda a história nacional. Com
efeito, nunca antes na história do Brasil, como gostaria de dizer o próprio
presidente eleito pela terceira vez em outubro de 2022 – e empossado num dos
mais conturbados processos de transição presidencial de todo o período
republicano –, se tinha assistido a tal fenômeno disruptivo da diplomacia
brasileira ao longo de um itinerário de dois séculos.
O fenômeno
tristemente chamado de “bolsolavismo diplomático” constituiu, em primeiro
lugar, um experimento inusitado de destruição das próprias bases conceituais
das relações exteriores nacionais por um pequeno grupo de amadores motivados,
mas sem qualquer conhecimento de relações internacionais ou da diplomacia
brasileira. Ele foi estimulado e animado por teorias conspiratórias da direita
americana, adaptadas ao contexto brasileiro por um polemista expatriado nos
Estados Unidos, Olavo de Carvalho (Guimarães et al 2023). Este polemista se encarregou de disseminar
entre civis e militares a paranoia do comunismo, tendo como principal foco o
Foro de São Paulo, o pequeno Cominform cubano inaugurado em 1990 pelo PT na
capital paulista, congregando partidos de esquerda da América Latina.
Mas o
“bolsolavismo diplomático” também representou uma espécie de desvio padrão nas
bases operacionais da diplomacia profissional, reduzida a mero apêndice dessa
pequena tribo de aloprados em matéria de política internacional, que também foi
chamada, pelo embaixador Rubens Ricupero, de “franja lunática”. A clara recusa,
por exemplo, da ferramenta multilateral, identificada a um nefando
“globalismo”, estava situada a anos-luz de distância dos padrões normais de
trabalho da diplomacia profissional. É certo que a demolição das bases
conceituais e operacionais da diplomacia brasileira foi parcialmente minimizada
a meio do caminho, a partir de abril de 2021, com a substituição do primeiro
chanceler designado – um mero serviçal daquela tribo de amadores –, mas o
trabalho de desmantelamento deixou marcas profundas na imagem internacional do
Brasil, no relacionamento bilateral com os principais parceiros do país, no
trabalho dos diplomatas profissionais junto às organizações multilaterais e no
trato com os vizinhos regionais.
Para se ter
uma ideia textual da distância entre a “diplomacia normal” do Brasil, ao longo
das últimas três gerações, e a diplomacia bizarra do governo Bolsonaro, entre
2019 e 2022, seria útil conferir todos os discursos pronunciados pelos
representantes do Brasil – chanceleres, delegados em Nova York, eventualmente
os próprios presidentes – a cada sessão de abertura dos debates na Assembleia
Geral das Nações Unidas a partir de 1946, e confrontar não só o estilo, mas
sobretudo o conteúdo de cada um desses pronunciamentos com aqueles que foram
feitos no último quadriênio. Em face da avaliação ponderada da agenda
internacional, tal como refletida no espelho da diplomacia profissional naquele
longo período, as intervenções de Bolsonaro soam como uma espécie de “patinho
feio”, ou até um ornitorrinco, no ninho de uma política externa conhecida por
seu profissionalismo e sentido dos interesses nacionais, a cada momento, ou
conjuntura, do cenário internacional. Novamente, a sensação parece ser a de
“anos-luz” de distância entre as dezenas de discursos anteriores a 2019 e o
amontoado de ideias confusas entre 2019 e o “ano horrível” de 2022: na
linguagem popular, a diferença vai do vinho para a água, não potável no segundo
caso.
Em que pesem,
igualmente, pequenas rupturas e diferenças de ênfase na política externa do
Brasil ao longo período que se estende de 1946 em diante – evolução brevemente
retraçada em Almeida (2022a), para o período posterior à redemocratização –,
esses discursos ofereciam uma síntese do pensamento oficial do Brasil sobre o
estado das relações internacionais na conjuntura em questão, e alguma
perspectiva futura segundo as aspirações de sua diplomacia, numa notável
continuidade de temas, agendas e prioridades das relações exteriores do Brasil.
Tais discursos, com breves notas introdutórias a cada um deles, podem ser lidos
na coletânea em três edições organizada pelo embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa (2011), disponível na Biblioteca Digital da FUNAG. Já os “discursos” de
Bolsonaro, tratando essencialmente da política interna do Brasil, e sua
prioridade na luta contra o “comunismo” podem ser encontrados, não mais no site
da Presidência da República ou no do Itamaraty, mas na página oficial da
Empresa Brasileira de Comunicações e outros veículos de mídia (v. Agência
Brasil 2020; UOL 2022; Verdélio 2019, 2021). O contraste é realmente gritante e
se supõe que uma nova edição daquela coletânea organizada pelo embaixador
Seixas Corrêa teria imensas dificuldades para concatenar ideias e linhas
básicas da política externa para esse período do bolsonarismo ativo; se por
acaso a FUNAG for encomendar uma nova edição, caberia talvez abrir uma seção
distinta das demais, uma espécie de parêntese conceitual, tentando explicar ao
melhor possível como foi possível ter discursos tão bizarros dentro da série
histórica mais representativa da diplomacia brasileira.
Finalmente,
para encerrar esta breve menção à “herança” recebida pelo novo governo na área
da política externa, seria útil consultar o relatório final do Gabinete de
Transição Governamental, apresentado em 23 de dezembro de 2022, que, ademais do
exame de cada um dos balanços efetuados nas diferentes esferas da ação
governamental, contém uma breve seção dedicada às Relações Exteriores na qual
se pode ler o seguinte:
A combinação
entre o desmonte de políticas públicas, em nível interno, e o predomínio de visão
isolacionista do mundo, no nível externo, afetou a imagem do país e
prejudicou a capacidade brasileira de influir sobre temas da agenda global.
Ao assumir
posturas negacionistas, o Brasil perdeu protagonismo em temas ambientais,
desafiou esforços de combate à pandemia e promoveu visão dos direitos
humanos inconsistente com sua ordem jurídica. Na América Latina, tornou-se
fator de instabilidade. A política africana foi abandonada e pouca atenção
foi dada às comunidades brasileiras no exterior. (Gabinete de Transição 2022,
50)
As principais diretrizes diplomáticas do governo que se
inicia
Não se poderia
esperar, naturalmente, que o discurso de posse do presidente Lula, efetuado em
1º de janeiro de 2023 no Congresso Nacional, fosse abundante em digressões sobre
a sua política externa, além das generalidades esperadas. No entanto, ele é
revelador do espírito geral que deve presidir às grandes orientações do governo
na área internacional. Assim, a despeito de dizer que o Brasil “pode e deve
figurar na primeira linha da economia global”, Lula não deixa de recorrer ao
velho nacionalismo protecionista do seu partido:
O Brasil é grande demais para
renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis,
fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e
satélites. Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para
retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo.
(Agência Brasil 2023)
Mais
especificamente em relação à política externa, Lula colocou a questão do ponto
de vista da imagem do Brasil no mundo, assim como enfatizou suas novas (várias
antigas) prioridades na frente diplomática:
Os olhos do mundo estiveram voltados para o
Brasil nestas eleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no
enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente
responsável, capaz de promover o crescimento econômico com distribuição de
renda, combater a fome e a pobreza, dentro do processo democrático.
Nosso protagonismo se concretizará pela
retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da
Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base
poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a
Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais;
fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o
isolamento a que o país foi relegado. (Agência Brasil 2023)
Mais extenso e
detalhado nessa área foi, obviamente, o discurso de posse do novo (também
antigo) chanceler, ainda que muito abrangente na cobertura dos grandes temas da
agenda externa e, ao mesmo tempo, generalista demais, por se estender de
maneira necessariamente vaga sobre as múltiplas fontes de trabalho da
diplomacia. O teor do pronunciamento de Mauro Vieira – que passou completamente
ao largo das “realizações” ou “fracassos” da diplomacia imediatamente anterior
– pode ser conferido, em texto e em vídeo, no site do Ministério das Relações
Exteriores (MRE), mas, para conceder ao menos o benefício de uma defesa da
diplomacia conduzida durante dois anos pelo colega que encerrava seu mandato,
valeria igualmente conferir o discurso de despedida do ex-chanceler Carlos
França (Poder360 2023). Tanto um quanto o outro foram basicamente canônicos em
seus respectivos pronunciamentos, apresentando o déjà vu habitual nesse tipo de ocasião cerimoniosa; em outros
termos, ambos fizeram uma defesa da política externa ideal do ponto de vista da
burocracia corporativa.
Qual ferramenta diplomática para o novo governo?
O que mudou,
ou o que volta, no Itamaraty em fase de reconstrução, para servir ao terceiro
mandato de Lula em suas ambiciosas propostas nas diferentes áreas do governo,
tais como expostas em seu discurso de posse? Certamente o retorno ao
multilateralismo como instrumento fundamental da atuação diplomática; mas
também ao regionalismo, como eixo central do espaço de atuação do Itamaraty no
imediato entorno geográfico; ao lado de grandes temas da agenda global, como a
ênfase na diplomacia ambiental, nos direitos humanos, em especial nas questões
relativas a minorias, com foco, basicamente, na luta contra a pobreza, no
Brasil e no mundo, como compete a um governo alegadamente progressista de
esquerda. À diferença da primeira experiência do PT no poder, o assessor
presidencial para assuntos internacionais será um diplomata profissional, e não
mais um apparatchik do partido –
Celso Amorim, chanceler nos dois primeiros mandatos de Lula e que depois serviu
ao governo Dilma Rousseff como ministro da Defesa, e que continuou assessorando
o partido, e Lula especial e diretamente, como conselheiro diplomático durante
todo o período subsequente.
A nova estrutura do Ministério das Relações Exteriores foi anunciada em documento divulgado pela CGU em 23
de janeiro de 2023, cobrindo obviamente toda a nova arquitetura governamental,
sendo que a parte relativa ao MRE já tinha sido objeto de decreto do novo
governo na própria data de sua assunção. Em síntese, segundo esse documento:
A
organização das secretarias se mantém por regiões (América, Europa, Ásia
e África), o que será indispensável para a retomada das relações do
governo com países que perderam contato diplomático no governo anterior.
Além disso, a secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente vem como um
diferencial do que estava sendo feito pelo último governo. A pauta ambiental
será restaurada e, com isso, o país voltará a participar de acordos e
discussões sobre o assunto. A estrutura do ministério foi consideravelmente
alterada. O órgão agora conta com uma maior organização em pastas, sendo 6
delas para atuação direta ao lado do Chanceler (assessorias especiais,
secretaria de controle interno e consultoria jurídica). O Instituto Rio Branco
fica classificado como órgão vinculado à Secretaria-Geral. Mais seis
secretarias foram criadas para assuntos específicos, e o ministério deve
contar com unidades descentralizadas e no exterior. (Brasil 2023, 57-59)
Em sua estrutura básica, o MRE atuará com base nas
seguintes grandes unidades: Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente;
Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos; Secretaria de Assuntos
Econômicos e Financeiros; Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia
e Inovação e Cultura; Secretaria de Europa e América do Norte; Secretaria de
Ásia e Pacífico; Secretaria de África e Oriente Médio; Secretaria de América
Latina e Caribe; Secretaria de Gestão Administrativa; Secretaria de Comunidades
Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos. Além dessas secretarias, dirigidas
por embaixadores experientes, uma série de coordenadorias assegurarão a
interdisciplinaridade para os assuntos transversais.
Retorno à diplomacia
presidencial, com maior domínio dos temas pelo próprio Lula
Como já ficou bastante claro pelo ativismo do próprio
primeiro mandatário, mais do que anúncios formais de políticas oficiais, as
grandes linhas da nova política externa (várias retomadas das duas gestões
anteriores) serão determinadas pelas ações e decisões pessoais do presidente
Lula, o que não exclui algum grau de impulsividade não planejada e de eventuais
iniciativas intempestivas, como no caso do confuso anúncio de uma “moeda comum”
entre Brasil e Argentina, depois estendida ao Mercosul e ao próprio BRICS, o
que evidentemente despertou mais calor do que luz na mídia nacional e
internacional. Todas as viagens internacionais do presidente – e elas serão
muitas, praticamente uma por mês, segundo anunciado pelo próprio – podem ser
marcadas por anúncios “surpreendentes”, iniciativas que tendem chamar a atenção
do mundo para o chamado “retorno do Brasil”, ademais de agradar à sua clientela
habitual e à
comunidade acadêmica e os meios progressistas da região e do mundo em especial.
Destaques previsíveis para a agenda imediata serão a
organização de reunião do G20 no Brasil (segundo a rotatividade já
estabelecida), assim como a possível participação de Lula no próximo encontro
do G7, como já se tinha tornado um hábito nas ocasiões anteriores (mas apenas
na sessão da “sobremesa”, de contatos com diferentes países convidados). O
ativismo do presidente eleito na área externa já tinha ficado claro desde o
período de transição, quando, a convite do foro de governadores da região
amazônica, Lula participou da COP-27, realizada no Egito, ocasião na qual
aventou a realização da futura COP-30 no Brasil, mais especificamente na
própria região amazônica.
Há três frentes de destaque no futuro imediato do
presidente: a reforma do Mercosul, que será um dos temas mais difíceis do seu
terceiro mandato, dados os desacordos internos sobre a Tarifa Externa Comum e
novos acordos comerciais com parceiros demandantes; o término – ou seja,
ratificação e entrada em vigor – do acordo Mercosul-EU, paralisado desde a sua
assinatura, em função da antipolítica de destruição ambiental do governo
Bolsonaro; e a reunião do G20 e a próxima cúpula do BRICS, desta vez organizada
pela África do Sul, cuja agenda, já anunciada, pretende discutir a controversa
ideia de uma “moeda comum” ao grupo, o que foi ruidosamente apoiado pelo
chanceler da Rússia em viagem ao continente africano. Em síntese, não faltarão
oportunidades para o presidente incrementar sua agenda de viagens e de visitas,
já iniciadas em contato direto com os líderes da Argentina, da Alemanha, dos
Estados Unidos e da França, com muitos outros no pipeline da diplomacia presidencial.
O grande tema da reentrada
do Brasil no circuito multilateral: o meio ambiente
Não será difícil retomar as posturas já assumidas nos dois
primeiros mandatos, antes do desmantelamento deliberado de toda a política
ambiental por Bolsonaro e seus asseclas do setor, com o apoio entusiasta de
madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros partícipes do festim da destruição
dos recursos naturais. O desafio maior, contudo, parece ser a assunção de novos
desafios nas políticas concretas de sustentabilidade no plano interno,
sobretudo a redução imediata dos níveis excepcionais de devastação florestal
praticados pelo antecessor, assim como a adoção de novos compromissos de
redução dos gases de efeito estufa num momento de crise energética em nível
mundial. Não foi por outro motivo, comprovado por estatísticas estarrecedoras
de aumento generalizado dos índices de desmatamento, que o Brasil ficou isolado
no plano externo, justificando o epíteto de “pária internacional”.
O trabalho mais urgente parece ser a elaboração dos
projetos nacionais de sequestro de carbono, que representam a efetivação dos
mecanismos existentes de mercado na área da sustentabilidade. O anúncio, feito
no período de transição, da designação de uma espécie de “comissário geral” da
sustentabilidade brasileira para contatos e ativismo internacional – a exemplo
do papel do ex-Secretário de Estado dos EUA John Kerry nesta função – deve ainda ser concretizado na prática, com o
que o governo Lula adquirirá maior visibilidade mundial nessa temática crucial,
pelo menos em termos de imagem do Brasil em face dos interlocutores
multilaterais e bilaterais. Trata-se, provavelmente, da expectativa
mais precisa da transição esperada pelo resto do mundo no tocante à ação do
novo governo, da qual depende, entre outros aspectos, a retomada do processo de
ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), acessãona Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a própria agenda ambiental multilateral.
O Itamaraty está plenamente capacitado – como já esteve
anteriormente ao período sombrio do governo passado no domínio ambiental – para
exercer a coordenação prática da atuação do governo nessa área, o que implicará
igualmente a incorporação ativa de outras esferas na temática, como
agricultura, ciência e tecnologia, povos “originários” – a nova designação
oficial para assuntos indígenas – e, principalmente, as ONGs ambientais. As
expectativas, sobretudo europeias e americanas, são bastante altas nesse terreno,
o que vai exigir mais recursos humanos e capacidade organizadora do ministério
nos próximos anos.
A questão mais difícil: o
debate sobre a paz e a segurança internacional
A relativa convergência na globalização e o convívio
amigável entre as grandes potências, que podiam valer superficialmente quando
Lula assumiu pela primeira vez em 2003, já não existem mais, estilhaçados pela
guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia – na verdade, desde 2014, com a
invasão da Crimeia. Esse primeiro teste de Putin sobre a capacidade de reação
do chamado Ocidente ao expansionismo regressista do neoczar já era visivelmente
contrário à Carta da ONU e aos acordos que consolidaram a nova cartografia na
Europa central e oriental, mas a invasão foi desprezada por Dilma como “coisa
interna” à Ucrânia, num primeiro distanciamento da diplomacia brasileira do
Direito Internacional.
Esse cenário
de deterioração das relações internacionais, no campo da paz e da segurança
mundial, foi agravado,
sobretudo, pela definição da China como “adversário estratégico” dos EUA,
possivelmente o maior equívoco cometido pelo Grande Hegemon no último meio
século, ou seja, desde o início dos anos 1970, quando a superpotência ocidental
patrocinou a reincorporação da então China maoísta ao convívio internacional
(inaugurando uma fase de aliança tácita, ou informal, contra o “inimigo” comum,
a União Soviética). Tal situação de ruptura no estado normal de relações
usualmente antagônicas entre as grandes potências nucleares foi
extraordinariamente dramatizado pelo anúncio de uma “aliança sem limites” entre
a Rússia de Putin e a China de Xi, em fevereiro de 2022, pouco antes da invasão
à Ucrânia. Agressão que foi repetidamente e publicamente anunciada pelo
presidente Joe Biden, nas semanas e meses anteriores, e que se tratou,
provavelmente, do primeiro conflito importante objeto de alertas constantes por
parte de um chefe de Estado relevante nas relações internacionais, desvendando
dados sensíveis coletados pela inteligência.
A invasão ocorreu, como alertado pelo presidente americano,
mas a etapa ulterior foi sensivelmente diferente da relativa indiferença em
relação à invasão e anexação ilegal da Crimeia em 2014: o assim chamado
“Ocidente” – EUA e seus aliados da Otan, com destaque para os principais
membros da UE, países da Europa central e oriental à frente – deu início a uma
decisiva e corajosa campanha de sanções econômicas contra a Rússia e passou
imediatamente a apoiar militarmente a Ucrânia em ações de defesa. Os impactos imediatos do
abalo geopolítico no coração da Europa não atingiram diretamente o Brasil, país
relativamente excêntrico – como de resto a maior parte da América Latina – dos
cenários de conflitos globais, a não ser por seus inevitáveis efeitos econômicos
e comerciais. O mais relevante, para o Brasil, assim como para a grande maioria
dos países periféricos, são as consequências econômicas, ligadas ou não a maior
conflito militar envolvendo uma grande potência desde a Segunda Guerra Mundial:
a guerra de agressão da Rússia representou, do ponto de vista da matriz
energética mundial, um choque quase tão grande – talvez até mais profundo pelos
seus efeitos residuais contínuos – quanto o primeiro choque do petróleo,
conduzido pelo cartel da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
em dezembro de 1973. Até mais do que isso, pois que a guerra afetou outros
mercados igualmente, como o de fertilizantes e o de grãos, em geral, assim como
o setor de transportes, prolongando impactos que já vinham desde a pandemia da
Covid-19, especialmente nos países em desenvolvimento.
Sem pretender abordar possíveis cenários geopolíticos em
torno desse conflito, caberia afirmar que o acirramento de posições entre os
quatro grandes atores envolvidos coloca o Brasil em face de desafios
diplomáticos que atingem diretamente sua tradicional postura de plena e
irresoluta defesa de sua autonomia na política externa, mas que é, desta vez,
afetada por uma decisão tomada entre o primeiro e o segundo mandato de Lula,
qual seja, a criação do BRIC, de 2006 a 2009, seguida de sua conformação ampliada
com a adjunção da África do Sul – por vontade da China – em 2011, com o novo
acrônimo de BRICS. Este é, possivelmente, o grande dilema da diplomacia lulista
no horizonte imediato, uma vez que o presidente não parece avaliar adequadamente a hipoteca
representada pelas duas grandes autocracias aliadas em face das relações
tradicionais do Brasil com os principais parceiros do “Ocidente” (Almeida 2022b).
A grande questão parece ser a de saber se o acatamento do
Direito Internacional, base da política externa desde o início do século XX
(Barão do Rio Branco, Rui Barbosa, Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas, entre
outros), continuará sendo o fio condutor da diplomacia, em face de tentações
reformistas da “ordem mundial” que tanto o líder brasileiro quanto, sobretudo,
aqueles dois gigantes da Eurásia parecem ter estabelecido como objetivo viável
(para eles) de mudança no atual sistema de poder (bruto e soft). Não se trata tanto de um debate teórico sobre a
possibilidade (ou não) de uma nova arquitetura mundial, vagamente identificada
com uma “multipolaridade” indefinida, mas de posturas concretas, conectadas ao
próprio espírito e à letra da Carta da ONU e às normas mais elementares do
Direito Internacional, várias das quais, aliás, inseridas em nossa própria
Constituição, nas cláusulas de relações internacionais do Artigo 4.
O lado mais emblemático da
diplomacia brasileira: o multilateralismo econômico
A economia
mundial vive atualmente uma fase de alta de juros e de disseminação da
inflação, o que não se via desde os impactos dos dois choques do petróleo dos
anos 1970-1980, quando se conheceu um fenômeno inédito até então, a
estagflação, a alta de preços com estagnação da produção. As condições
econômicas prevalecentes em 2023, com uma recessão perfilando no horizonte, são
sensivelmente diferentes daquelas conhecidas pelo presidente Lula em 2003,
quando, depois dos ajustes feitos após os choques financeiros da segunda metade
dos anos 1990 – que atingiram basicamente países em desenvolvimento na Ásia e
na América Latina, ademais da Rússia –, o mundo entrava num ritmo de crescimento
nunca mais conhecido depois dos choques do petróleo. O Brasil, beneficiado pelo
aumento significativo de suas principais commodities exportadas – agrícolas e
minerais – pode elevar sua taxa média de crescimento anual durante todo o
primeiro mandato de Lula e metade do segundo, tendo sido alcançado por uma mini
recessão em 2009, o que foi compensado por um crescimento quase “chinês” de
7,5% no ano seguinte (aliás, eleitoral).
A despeito do
nível ainda relativamente elevado dos preços internacionais das matérias
primas, o decréscimo de crescimento nos principais mercados mundiais – países
do G7 e na China –, junto com a elevação dos juros básicos pelos bancos
centrais, representa um fator negativo para a dinâmica econômica brasileira.
Esse fator contrasta com a grande bonança trazida pela demanda expressiva,
proveniente sobretudo da China, que se tornou, ao final do seu mandato, o
principal parceiro comercial do Brasil, suplantando a marca secular exibida
pelos Estados Unidos durante mais de um século. Em 2023, o turnover do comércio
bilateral Brasil-China é mais do que o dobro do realizado com os dois mais
importantes parceiros comerciais seguintes, os Estados Unidos e a União Europeia.
Desde Bretton Woods, o Brasil tem sido um ativo
participante da construção da ordem econômica global (embora com poder
decisório muito relativo), mas sempre com propostas diferenciadas em direção
dos países em desenvolvimento, a bandeira principal de sua diplomacia econômica
multilateral, no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), desde 1948, e na
Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de 1994. Com o ativismo
diplomático do Brasil, foi possível lograr-se o fim parcial do princípio da
reciprocidade, o que foi obtido em 1964 (com a reforma do GATT e o início da
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e, mais
adiante, com a consolidação do princípio do tratamento especial e mais
favorável para países em desenvolvimento. O tratamento diferencial
(responsabilidades compartilhadas, mas diferenciadas) constitui o eixo central
das demandas brasileiras em diferentes foros, inclusive nos temas ambientais.
O egoísmo comercial americano – desde antes do governo
Trump, que agravou um processo de desmantelamento do sistema multilateral de
comércio já em curso, no que ele se beneficiou da submissão bolsonarista –
turvou a necessária reforma desse sistema, o que requer uma nova postura do
Brasil naquele que sempre foi o seu principal campo de atuação multilateral. A
postura que o Brasil adotará nesse quesito vai afetar inclusive os destinos do
Mercosul e sua inserção global, o que precisaria ser esclarecido a partir de
agora, quando o bloco do Cone Sul apresenta tensões internas em função de
objetivos não exatamente compartilhados por todos os sócios (Florencio 2023). O
principal desafio à formulação de uma postura resoluta em favor de reformas no
sistema multilateral de comércio parece ser o temor das elites econômicas –
confederações empresariais e associações setoriais – em face dos desafios que
se colocam no esforço requerido para uma necessária inserção econômica mundial
do Brasil e do bloco do Cone Sul, pois é evidente que o país e o Mercosul
situam-se, atualmente, amplamente à margem das cadeias globais de valor, a
principal característica da economia mundial no século XXI.
A liderança do Brasil na
criação de um espaço econômico integrado na região
A América do Sul é a circunstância incontornável da
diplomacia brasileira e nela o Mercosul – uma derivação ampliada do projeto
original de integração bilateral Brasil-Argentina – deveria ser a alavanca
principal de formação de um espaço econômico integrado em nível continental, o
que, três décadas depois de sua criação, não se confirmou sequer no mais
prosaico nível interno aos quatro membros originais. As razões dessa
incapacidade de se conformar sequer uma união aduaneira respeitável, aos olhos
dos mecanismos da OMC de avaliação dos acordos regionais, não são difíceis de
se desvendar: a despeito da retórica exibida, as políticas econômicas
domésticas do Brasil e da Argentina têm sido consistentemente
anti-integracionistas, na política comercial, nos modelos de tributação, nas
políticas nacionais específicas para a indústria, para os serviços, para a
agricultura, em suma, para a famosa convergência de políticas macroeconômicas e
setoriais.
A partir da crise de 1999 do regime de conversão argentino,
o Mercosul nunca mais concentrou esforços na “limpeza de terreno” no que forma
o cerne de seu projeto original e objetivos declarados, que seria o caminho
para o mercado comum, adotando, a partir dos anos 2000, uma nítida ênfase
política, em lugar da necessária concentração nas metas de abertura econômica e
de liberalização comercial (interna e externa). A adesão política da Venezuela
ao Mercosul em 2012, por exemplo, foi um erro da maior gravidade, assim como a
incorporação “flexível” da Bolívia e do Equador (não acabadas), em detrimento
da necessária coesão interna em torno dos requerimentos estatutários do Artigo
1º do Tratado de Assunção. A despeito de um novo clima de entendimentos entre
os seus dois membros principais, não parece haver condições de avançar
decisivamente na superação dos atuais entraves a uma maior inserção do Mercosul
não apenas na economia global, mas na simples coordenação econômica regional
com vistas a fazer avançar o caminho que seria o da sua vocação natural: ser o
eixo da integração econômica sul-americana.
Ainda que o termo liderança seja uma espécie de tabu
diplomático, num continente sempre cioso das soberanias nacionais, parece
inegável que caberia ao Brasil tomar a frente de um processo de convergência
gradual em direção desse objetivo maior. A via dos acordos “minilateralistas”
da ALADI parece ser muito modesta para realizar esse projeto ambicioso da
integração regional, tanto a física, quanto a econômica-comercial, como
vislumbrado anteriormente no projeto da Iniciativa para a Integração da
Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA), lançado por FHC em 2000, quanto
na natimorta ALCSA – o proposto (pelo Brasil) acordo de livre comércio da
América do Sul, estrangulado na origem pelo projeto americano da ALCA, depois
implodida pelo próprio Brasil de Lula 1, acompanhado de seus companheiros
Néstor Kirchner, da Argentina, e Hugo Chávez, da Venezuela –, ou ainda a
retomada dos objetivos da vertente da infraestrutura da antiga União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL), cujo renascimento em boas condições ainda parece
duvidoso. Projetos diplomáticos brasileiros nessa direção seriam positivos, mas
o afastamento voluntário a que o país foi conduzido pela sua própria anti
diplomacia presidencial, nos últimos anos, torna mais difícil esse
empreendimento, uma vez que, no intervalo, os demais países foram adotando
soluções ad hoc, alguns de maneira conjunta – como no caso da Aliança do
Pacífico –, outros de forma individual.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não
seria suficiente para a empreitada, nem seria desejável que ele fosse acionado
exclusivamente como financiador de obras de grande porte na região, ou tampouco
o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), no âmbito do
Mercosul, uma tentativa de fazer do Brasil uma espécie de Alemanha para a
consecução do duvidoso objetivo de “superação de assimetrias” no bloco. Um
mínimo de coordenação multilateral, entre governos e agências de fomento,
recomendaria ser melhor, e mais factível e necessário tecnicamente, associar
entidades como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco de
Desenvolvimento da América Latina (CAF) num novo redesenho do antigo projeto da
IIRSA, ou seja, um novo plano de investimentos físicos, com discussão aberta
sobre eventuais mudanças nos marcos regulatórios dos diversos países
interessados nesse tipo de grande empreendimento. A China decidiu empreender
por si própria a sua nova Rota da Seda, mas ela está mais bem ajustada aos
requerimentos de conexões relevantes na Ásia Central e do Sul, do que a
continentes distantes, a despeito de ofertas tentadoras feitas na própria
região da América do Sul.
Por outro lado, a reconstrução da UNASUL e um novo ativismo do Brasil na Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) não ajudariam muito, pois que a
retórica, nesses grandes organismos de consulta e coordenação, tende a
ultrapassar as realizações concretas de projetos bem concebidos com base num
perfeito conhecimento do terreno por órgãos já dotados de ampla experiência na
seleção de projetos, nos estudos de factibilidade e no próprio financiamento a
longo prazo.
Bilateralismo ativo
significa ter “relações estratégicas” com todo mundo?
A progressiva facilitação e intensificação dos contatos
diretos entre líderes políticos estimulou certa banalização das “relações
estratégicas” entre Estados exibindo entre si certo nível de relações
políticas, comerciais e de cooperação em diversos domínios, daí esse upgrade conceitual no plano bilateral.
Tal elevação é uma espécie de derivação da conhecida ironia orwelliana segundo
a qual “todos as nações são iguais, mas algumas são mais iguais do que outras”.
O Brasil não ficou imune a essa tendência nos últimos anos, e as iniciativas
não são exclusivamente decorrentes de um desejo exclusivo de sua diplomacia,
mas também podem incorporar a vontade de alguns grandes parceiros de consolidar
laços comerciais ou atendendo às suas considerações próprias, de natureza
política global.
Tais “amizades” bilaterais – que também se manifestam em
determinados grupos ou associações de países “like-minded”, como o BRICS – precisariam, contudo, guardar certa
coerência entre si. Por exemplo, a preeminência bilateral da China na balança
comercial não deveria tolher a importância dos bons laços que o Brasil sempre
manteve com os países da Europa ocidental e com os EUA, inclusive e
principalmente no terreno dos valores e princípios, tal como defendidos por sua
diplomacia ao longo das mais diversas orientações de política externa que
buscaram preservar a autonomia da nação na definição dessas “relações estratégicas”
– como tem sido o caso desde a era do Barão. A única grande ruptura com tal
postura foi justamente representada pela diplomacia bolsonarista
recém-encerrada, cuja diretiva principal, ainda antes de seu início, foi uma
estreita aliança com os Estados Unidos, na verdade, uma vergonhosa submissão do
presidente Bolsonaro ao então presidente Donald (“I love you") Trump.
O atual governo de Lula 3 já afirmou, claramente, desejar a
volta da “diplomacia ativa e altiva” dos primeiros mandatos, ou seja, mantendo
laços de cooperação, de estreita amizade e, por coincidência, “relações
estratégicas” com diversos grandes parceiros, não apenas aqueles tradicionais
em nossa história das relações exteriores, mas também alguns mais recentemente
adquiridos. Na perspectiva, justamente, dos princípios e valores da sua
diplomacia tradicional, de defesa da Carta da ONU, das normas mais elementares
do Direito Internacional, assim como da promoção da democracia e dos direitos
humanos, surgem dúvidas quanto à orientação de “tratar com carinho” ditaduras
reconhecidas como Cuba e Venezuela (incluindo talvez a Nicarágua), assim como
compreende-se mal as hesitações no caso da guerra de agressão da Rússia contra
a Ucrânia, um caso típico de violência de grande potência contra um vizinho
mais fraco. Mesmo o Estado Novo não reconheceu as usurpações nazistas contra
vizinhos invadidos, sem qualquer provocação, ou a violenta incorporação
stalinista dos três Estados bálticos à União Soviética (com os quais relações
diplomáticas foram mantidas até o início dos anos 1960).
No plano mais conceitual, de definição das grandes
orientações da nova política externa, que recolhe quase todas as opções da
antiga, não se pode deixar de reconhecer que a própria noção de um “Sul Global”
nega o universalismo e o ecumenismo sempre exibidos pela política externa desde
muitas décadas e tende a eternizar uma divisão classista que não condiz com a
pretensão do Brasil a ser uma potência regional com interesses globais. Tal
incongruência não deixa de ser um anacronismo em tempos de globalização, e
parte da noção equivocada de que esse tal de Sul Global – cujos contornos são
diáfanos, a menos de englobar todos aqueles que não ingressaram na OCDE (mas
vários já o fizeram) – teria objetivos semelhantes ou similares em suas
respectivas agendas, num confronto imaginado com um “Norte” pretensamente
hegemônico, mas também indefinido quanto aos seus objetivos globais.
O mesmo se poderia aplicar ao conceito de
“multipolaridade”, tão frequentemente citado como objetivo da antiga e da nova
política externa, começando pelo fato de que essa expressão, em sua dimensão
concreta, não parte dos desejos expressos de quaisquer grandes e médias
potências, mas depende de itinerários desiguais de desenvolvimento econômico,
cuja expressão material mais evidente é a capacitação primária em “projeção de
poder”, ou seja, dotação em fatores concretos de poderio bélico, financeiro,
tecnológico e comercial, que não podem ser alterados no simples jogo da
diplomacia. Associada a essa noção vem a aspiração, ainda mais difusa, quanto à
construção de uma “nova ordem mundial”, tanto política quanto econômica, que
seria uma das consequências da tal de “multipolaridade”, aplicada, por exemplo,
à reforma da Carta da ONU e a inclusão de novos membros em seu Conselho de
Segurança. A justificativa é normalmente apresentada como sendo a necessária
“democratização das relações internacionais”, passando por cima do fato de que
ela representaria, tão somente, a ampliação parcial – e limitada, ou seja, sem
direito de veto – da “oligarquia” que hoje preside à formulação e implementação
da agenda global.
Em que medida “relações estratégicas” com “gregos e
troianos” – num momento em que se aprofunda uma aparente fissura entre, de um
lado, o bloco que alguns chamam depreciativamente de “Ocidente” e, de outro, os
contestadores de sua hegemonia sobre os assuntos do mundo, isto é, as duas
grandes autocracias da Eurásia – servem da maneira mais adequada aos interesses
nacionais do Brasil, pela via de uma “neutralidade” que é, ao que parece,
partilhada pelo “resto do mundo”, inclusive dois parceiros do BRICS? A diplomacia
brasileira tem se esmerado, desde o início da guerra de agressão da Rússia
contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022, em manter uma alegada postura de
“equilíbrio” na votação de decisões dos principais órgãos da ONU, o Conselho de
Segurança, a própria Assembleia Geral e o Conselho de Direitos Humanos,
condenando a invasão, apelando a uma solução pacífica do conflito – como se ele
fosse recíproco e proclamado segundo as leis da guerra –, mas se negando a
aplicar sanções contra a Rússia (como feito pelo “Ocidente”) ou fornecer armas
ou outros equipamentos de defesa à Ucrânia.
As “relações estratégicas” no âmbito do BRICS, não apenas
no tocante à Rússia – grande fornecedora de fertilizantes ao Brasil –, mas
especialmente em relação à China, bem mais “solidária” à Rússia do que tinha
proclamado, de maneira inconsequente, o presidente Bolsonaro em sua inoportuna
visita a Putin pouco antes da “operação militar especial”, têm um grande peso,
no momento atual, na postura de neutralidade do Brasil em face de um dos mais
graves conflitos desde o final da Segunda Guerra, embora por motivos diferentes
daqueles do governo anterior. Os próximos meses, com o provável aprofundamento
da guerra, testarão a postura da diplomacia lulopetista,
inclusive na medida em que os crimes de guerra das forças russas na Ucrânia
entrarem com maior ênfase na agenda das principais organizações onusianas, sem
esquecer que o próprio Putin pode ser acusado de crime contra a paz. Que tipo
de relação poderia Lula manter com o dirigente russo no caso do previsto
agravamento da situação humanitária geral na Ucrânia, país com o qual o Brasil
mantém relações diplomáticas normais, mas para o qual o atual governo já se
recusou a vender equipamentos bélicos defensivos? Essa questão permanece em
aberto, e constituirá, junto com a reforma do Mercosul, um dos temas mais
sensíveis e complexos não só para a política externa do governo, mas para a
própria diplomacia do presidente Lula.
Onde foi parar o “Livro
Branco” da política externa? Que tal resgatá-lo?
No início de 2014, ou seja, ainda no curso do primeiro
mandato de Dilma Rousseff, o Itamaraty, por iniciativa do então chanceler Mauro Vieira, tomou a iniciativa de efetuar um exercício
de reflexão a propósito de diversos temas de relações exteriores, selecionados
e realizados no quadro de uma série de encontros, os “Diálogos de Política
Externa”, congregando diplomatas, funcionários públicos, acadêmicos,
representantes do mundo empresarial e da chamada sociedade civil. As reflexões
e sugestões registradas nesses encontros foram transcritas e serviram de
elementos constitutivos para um Livro Branco da Política Externa, que chegou a
ser composto em meados de 2014 mas, por decisão nunca devidamente explicada,
foi colocado na gaveta e nunca liberado publicamente. Dentre os vários temas de política externa examinados exaustivamente figuravam, entre outros: o Brasil,
a América do Sul e a integração regional; as relações do Brasil com países
desenvolvidos; a diplomacia Sul-Sul; o Oriente Médio; bem como, um tema caro à
diplomacia do PT, as perspectivas da nova governança mundial e os desafios que
daí decorreriam para o Brasil.
Cabe lamentar
que esse “Livro Branco” da diplomacia brasileira não tenha sido divulgado, pois
que ele poderia ter ajudado na formulação e execução da diplomacia do segundo
governo Dilma Rousseff, ainda que efêmero (e dominado por questões mais
prosaicas de administração financeira). Mas se tratou de um exercício válido,
ainda que marcado, naquela época, pela diplomacia partidária que ele deveria
sustentar, e que poderia ser retomado pelo mesmo chanceler, mesmo se em novas
bases, ou seja, um governo que se apresenta como de coalizão (mas com a
política externa estreitamente vigiada pelo PT). Ele serviria, assim como
documentos similares da área militar – tratando de defesa e segurança do Brasil
–, para efetuar um mapeamento detalhado de todas as áreas de trabalho da
diplomacia brasileira e para levantar todas as questões que exigiriam um
tratamento especial da diplomacia profissional, em conjunção com outras
agências do governo, com instituições públicas, com a academia e ONGs
setoriais. Não se trata, exatamente, de definir uma “grande estratégia
diplomática” para o Brasil – a exemplo de alguns exercícios feitos em
determinados países, seja na área acadêmica, ou mesmo no âmbito oficial. Um
subsídio documental dessa qualidade, preparado a partir de contribuições da
sociedade e das esferas governamentais, seria muito útil para colocar a
política externa em novas bases, efetivamente nacionais, emergindo de um
exercício democrático de consulta ampla aos diferentes atores que interagem com
o governo no âmbito das relações exteriores.
Um novo ciclo
de “diálogos sobre a política externa” e um eventual Livro Branco daí
resultante teriam um mérito adicional: o de limitar os perigos do excesso de
diplomacia presidencial, que é sempre um problema, como sabem os especialistas.
O presidente, qualquer presidente, não precisa ser um especialista em política
externa – salvo se ele sair dessa corporação ou, sendo “paisano”, tiver grande
intimidade com a área, como já foi o caso no Brasil – e pode, teoricamente, ser
levado a certa impulsividade em iniciativas de grande escopo, em frentes de
trabalho ainda não suficientemente identificadas pela diplomacia profissional
ou não examinadas detidamente pela tecnocracia de outras áreas do governo. O
mesmo – ou seja, iniciativas de projetos externos dotados de certa atratividade
“popular”, mas carentes de embasamento técnico – pode ocorrer no caso de um
chanceler político, mas ele estará estreitamente cercado pelos profissionais da
diplomacia, que saberão guiá-lo no formato e no conteúdo apropriados à memória
da diplomacia e adequados aos demais compromissos externos do país. Um
exercício desse tipo pode servir, igualmente, para lançar projetos de grande
escopo que, justamente, podem servir aos objetivos talvez grandiosos da
diplomacia presidencial, mas já dotados de um mínimo de consistência analítica,
de factibilidade operacional e de coerência com as demais prioridades da nova
política externa e da própria política geral do governo.
Uma avaliação
preliminar das condições sob as quais se exercerá a nova política externa
permitiria constatar que os grandes desafios ao Brasil no plano externo não
derivam, finalmente, de um cenário internacional mais ou menos favorável às
pretensões brasileiras, mas sobretudo de uma adequada preparação no plano
interno e de um enfrentamento realista e corajoso dos principais problemas na
frente doméstica. Como no campo da política ambiental, por exemplo, ou ainda em
diversos outros temas sensíveis de direitos humanos, de combate às
desigualdades e à discriminação – de natureza racial, étnica, de gênero, ou
qualquer outra –, o trabalho principal a ser feito é o próprio dever de casa.
Mas, mesmo nos temas tipicamente “diplomáticos” – como o Mercosul; a integração
regional na América do Sul; a extensa geografia do Itamaraty no campo da
emigração e dos expatriados; e também as relações com a China e com os demais
parceiros preeminentes na área externa, seja o BRICS ou a UNASUL e demais
esquemas regionais e a eventual acessão na OCDE –, muito do trabalho a ser
conduzido pelos diplomatas depende, basicamente, de uma preparação interna nas
demais esferas de governo (política aduaneira, tributação, normas técnicas e
medidas regulatórias de maneira geral).
Existem ainda
muitos imponderáveis quanto ao desenvolvimento efetivo da política externa do
Brasil sob Lula 3, que só o tempo poderá desvelar. Ela parece refletir algumas
das características da “diplomacia ativa e altiva” do período anterior, mas
passou agora a confrontar novos contextos, nos planos regional e mundial,
significativamente mudados em relação aos que vigoravam ao início dos anos
2000. A tendência de muitos analistas – tanto jornalistas quanto acadêmicos –
pode ser a de utilizar certos paradigmas do período anterior para avaliar a
política externa dos próximos anos à luz da diplomacia presidencial conduzida
de 2003 a 2010, o que pode revelar-se frustrante, não exatamente em função da
postura do presidente, mas mais exatamente em virtude de um cenário
internacional ainda em mutação. Parafraseando a confusa frase do ex-secretário
da Defesa americano em 2002, pode-se estar num ambiente de “conhecimentos
desconhecidos”; surpresas certamente advirão nas novas condições da política
internacional nesta terceira década do século XXI.
Brasília, 8 de fevereiro de
2023.
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Como citar: Almeida, Paulo Roberto de. 2023.
“Perspectivas da diplomacia no terceiro governo Lula, 2023-2026”. CEBRI-Revista Ano 2, Número 5 (Jan-Mar):
xx-xx.
To cite this work: Almeida, Paulo Roberto de. 2023. “Diplomacy
Perspectives in the Third Lula Administration, 2023-2026.” CEBRI-Journal Year 2, No. 5 (Jan-Mar): xx-xx.
DOI: https://doi.org/10.54827/issn2764-7897.cebri2023.05.se.0X.xx-xx.pt
Recebido: 9
de fevereiro de 2023
Aceito para
publicação: 17 de fevereiro de 2023
Copyright ©
2023 CEBRI-Revista. Este é um artigo em acesso aberto distribuído nos termos da
Licença de Atribuição Creative Commons, que permite o uso irrestrito, a
distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o artigo original seja
devidamente citado.
por uma questão de
diagramação não usamos um subtítulo no início do texto, podemos retirar? também
não numeramos subseções.
A eliminação da
numeração das subseções está perfeitamente entendida, e com isso também se
elimina a necessidade de se ter um título para a seção introdutória.
essa frase estava
confusa, ver pf se a edição manteve o sentido
Foro de S.
Paulo: de acordo com a eliminação do qualificativo a essa entidade, um
Cominform impulsionado pela necessidade econômica cubana.
A frase poderia
terminar em “foco o Foro de S. Paulo”. Ou retirar “o pequeno Cominform cubano”.
Tem um sentido pejorativo.
Prefiro deixar a
designação de Cominform ao Foro de S. Paulo, pois ele expressa sua natureza
mais essencial, uma vez que o PT não seria capaz, sozinho, de congregar tantos
partidos e movimentos de esquerda da AL.
essa última frase
descreve o Foro ou os partidos de esquerda da AL? ficou confuso.
O Foro é uma
criação cubana, do qual foram agentes José Dirceu e Marco Aurélio Garcia, como
sei de fontes não documentadas até aqui.
Clientela habitual
ficou um pouco vago. Talvez seja melhor retirar.
Clientela
habitual: qualquer leitor inteligente e razoavelmente bem informado saberá
entender que o termo se aplica não só aos militantes, como aos simpatizantes do
PT, ou seja, aqueles empenhados em sua defesa pública.
esta é a clientela
habitual ou se enumera junto à ela? se sim, fica a edição. se não, melhor um
travessão no lugar da vírgula
A comunidade
acadêmica e meios progressistas é diferente da clientela habitual, pois que
formada por pessoas comuns que, sem qualquer adesão acrítica, tendem a aprovar
a política externa do PT.
Trocar o “deve”
por um “pode”, pois o cargo foi muito falado.
Talvez aqui haja um
erro factual. O comissário não foi criado. Talvez velha a pena ajustar.
A palavra correta é
acessão à OCDE
Qual a referência
desta fala da Dilma?
A frase foi
efetivamente dita por ela, e reportada em diversas matérias de imprensa na
ocasião. Eu mesmo transcrevi a matéria em meu blog, mas teria dificuldade em
localizar agora. Um pouco de Googlelização encontraria essa frase sem problema.
Mas não foi uma declaração oficial, a partir de um posicionamento oficial. Foi
uma frase solta em meio a uma entrevista, mas revelando a “concepção” da Dilma
sobre esse “assunto interno” da Ucrânia, como para escapar de um questionamento
mais duro da imprensa.
poderia explicar um
pouco mais o que seria uma avaliação adequada dessa hipoteca?
Poderia
explicar, mas levaria o texto muito longe da diplomacia brasileira estrito
senso. Desde o início, o BRICS foi dominado pela China, que sempre fez mais da
metade do seu peso em diversas dimensões. Com a Rússia, ela também veta a
ampliação do CSNU para incorporar a Índia e Brasil (no BRICS), além de Japão e
Alemanha. Lula não tem consciência desse aspecto, assim como de várias outras
coisas que resultam num BRICS utilizado para os interesses nacionais das duas
autocracias agora unidas, com a Rússia necessitada desse apoio, e a China
querendo ampliar o BRICS para ser uma espécie de anti-OCDE. Mas tudo isso nos
levaria muito longe do teor do texto.
A frase está em
todas as matérias de imprensa sobre a primeira aparição de Bolsonaro na AGNU de
2019, e foi devidamente registrada. O Google encontraria a referência
facilmente, mas não vale a pena fazer uma remissão para coisa tão ridícula.
Termo pejorativo.
Melhor retirar.
