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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Vacina chega após arrogância e erros homéricos - Jamil Chade (Veja)

 Vacina chega após arrogância e erros homéricos (Por Jamil Chade) 

Veja | 20/1/2021, 2h

Aqui jaz os restos conceituais da política externa do governo de Jair Bolsonaro, responsável por isolar o país do grupo das grandes democracias do mundo e destruir a reputação de uma nação. Na lápide da diplomacia do Brasil, essa bem poderia ser a descrição para quem um dia for visitar o memorial dedicado às ideias, projetos e políticas que não sobreviveram à pandemia.

Entre 2020 e 2021, o Brasil foi vítima de um vírus que desconhecia ideologia, a noção de soberania e zombava de fronteiras. Mas só nas últimas semanas, o Governo descobriu que o país está de joelhos diante de uma pandemia que ganha força. Descobriu que está sem imunizante, sem oxigênio, sem plano e sem alternativas. Nada disso, porém, é culpa exclusiva do Sars-Cov-2. Depois de ter politizado a origem do vírus, a máscara e tratamentos, o governo tomou a decisão deliberada de repetir esse roteiro com o imunizante.

A demora e indefinição para começar a vacinação não foram acidentes de última hora. Trata-se de o resultado dramático de decisões políticas adotadas ao longo de meses. O primeiro passo nesse longo processo foi o de não aderir inicialmente ao projeto de uma coordenação global. Em abril de 2020, a OMS iniciou a construção de um sistema que permitiria uma distribuição equitativa da vacina pelo mundo. Uma espécie de fundo de vacinas que permitiria que, uma vez autorizados os produtos, a coalizão garantiria a distribuição do imunizante para todos os países, atendendo inicialmente a 20% das populações de cada nação.

A ideia era simples: se for deixado às forças do mercado ou ao sistema internacional, os países emergentes e pobres poderiam ficar para o fim da fila na vacinação. Exemplos já existiam disso. Quando o H1N1 se abateu sobre o mundo, países ricos foram os primeiros a imunizar suas populações. Quando a vacina chegou aos países pobres, o surto já tinha terminado.

A Aids também trouxe uma história similar. Por anos, as economias mais pobres ficaram sem acesso aos tratamentos, enquanto o coquetel já era uma realidade nos EUA e Europa. Quando os remédios finalmente desembarcaram na África, os países mais pobres já somavam 9 milhões de mortes.

Na OMS, técnicos e diretores estavam convencidos de que, na atual pandemia, esses erros não poderiam se repetir. Mas a ordem no Itamaraty era a de não permitir que, durante a pandemia, os organismos internacionais ganhassem força ou fossem os locais de coordenação de uma resposta global. Mergulhado em seu combate contra o “globalismo” que destruiria as identidades nacionais, o Itamaraty ficou de fora de reuniões internacionais e, quando participou, fez questão de usar o palanque para rejeitar qualquer ideia que significasse um reconhecimento da necessidade de um plano global contra o vírus.

Naquele mês de abril de 2020, o Ministério da Saúde informaria que não faria parte da aliança, batizada de Covax. Sua explicação: temos outros acordos bilaterais sendo costurados. Nunca explicaram quais eram esses planos. Pressionado, porém, o Brasil acabou cedendo alguns meses depois e aderiu ao projeto, mas sem grande entusiasmo. Ao fazer seu pedido por vacinas no fundo global, solicitou o mínimo que poderia ser comprado: o equivalente a 10% de sua população. Pelas regras, países poderiam ter solicitado até 50% de sua população.

Hoje, sem apoio internacional suficiente, sem recursos e diante de governos pseudo-nacionalistas como o do Brasil, a aliança sofre para começar a distribuir vacinas. Em Genebra, não são poucos os negociadores que acreditam que um envolvimento mais direto do Brasil no projeto poderia ter convencido outros a aderir e teria transformado a aliança numa realidade imediata.

Se a via multilateral não interessava, a escolha por acordos bilaterais também se mostrou inapta e permeada por considerações ideológicas. Tentando frear a expansão da influência da China no mundo e mais preocupado em atacar o “comunavírus”, o Governo optou por promover uma campanha contra as vacinas chinesas. Diversas empresas, nos últimos meses, relataram como entregaram propostas ao Governo e se surpreenderam com respostas frias por parte do Planalto. No governo federal, a ideia era de apenas a vacina da AstraZeneca seria suficiente.

Enquanto isso, pelo mundo, países tomaram a decisão de evitar a todo custo colocar todas suas apostas em apenas uma ou dois fornecedores de vacinas. Em Bruxelas, por exemplo, a União Europeia fechou acordos com seis empresas diferentes. Nos EUA, mesmo o governo de Donald Trump decidiu estabelecer acordos com seis fornecedores.

Na Coreia do Sul, o país garantirá seu abastecimento com três empresas, além de desenvolver projetos de uma vacina nacional com outros 15 laboratórios nacionais. Na China, além de ter quatro vacinas já em negociações com a OMS para conseguir uma aprovação global, o governo fez questão de fechar um acordo com os alemães da BioNTech para um abastecimento extra de 100 milhões de doses. Outros também estão sendo negociados com empresas ocidentais.

Sim, existe uma profunda escassez de vacinas no mundo. Mas é justamente num momento de crise que a capacidade de um país navegar e recorrer a aliados se mostra vital. No caso do Brasil, a aposta se mostrou desastrosa. Quando precisou de ajuda, descobriu que seus parceiros nacionalistas eram, de fato, nacionalistas.

Num dos episódios mais reveladores do amadorismo do Itamaraty, o governo preparou um avião para ir buscar os insumos da Índia, necessários para a vacina da AstraZeneca. Com pires na mão, Bolsonaro escreveu ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. Mas, por enquanto, Nova Delhi rejeitou fazer a entrega ao Brasil, dando (obviamente) prioridade para o início de sua campanha nacional de vacinação.

Opções começam a ser buscadas em Israel e mesmo nos EUA. Mas, ao apagar das luzes do Governo Trump e o desembarque de Joe Biden, o Governo já começa a descobrir a tradução da palavra pária. As opções para pedir ajuda ainda são limitadas. Afinal, a chancelaria fez questão de dedicar parte de seu tempo, esforço e dinheiro dos contribuintes brasileiros nos últimos anos para ofender líderes estrangeiros e queimar pontes que tinham sido construídas por décadas com parceiros internacionais.

O mais irônico e trágico disso tudo é que a história poderia ter sido radicalmente diferente. O Brasil é um dos únicos países do mundo com uma capilaridade no sistema de saúde, experiência, conhecimento científico e capacidade de mobilização para vacinar milhões de pessoas por dia. A crise brasileira, não por acaso, chama a atenção internacional. Nos bastidores da OMS, diretores não escondem o espanto sobre a situação do Brasil. “Vocês são um país com ótimos cientistas, orgulhosos de seu passado de saúde pública. O que ocorreu?”, perguntou um dos líderes da agência no esforço contra a pandemia.

A resposta não se limita à dimensão da incompetência daqueles no poder. O fracasso é um resultado direto de uma política externa que tem como pilar a ideologia, e não os interesses dos cidadãos.

A maior campanha de vacinação da história do país dependerá num primeiro momento de uma vacina chinesa, justamente aquele que havia sido desprezada, ironizada e evitada pelo governo federal. Independente da ironia de uma cena digna do realismo mágico, a demora do país em começar a vacinação e a falta de imunizantes suficientes não são acidentes. Mas consequência de uma diplomacia que mostrou todos os seus limites e fracassou ao ser confrontado por seu maior teste. Gestos como o de minar a confiança em uma vacina apenas por sua origem ou se negar a promover uma resposta global fazem parte de um pacote negacionista que explica o colapso de Manaus e a dor de milhares de famílias brasileiras. Nesse caso, o impeachment seria insuficiente.

https://veja.abril.com.br/blog/noblat/vacina-chega-apos-arrogancia-e-erros-homericos-por-jamil-chade/


terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Em cúpula sem o Brasil, europeus falam em fechar mercados para quem desmata - Jamil Chade (UOL)

 Este "isolamento" do Brasil, um verdadeiro "cordão sanitário" em volta do país e do seu presidente e chanceler, é um enorme banho de água fria, um gigantesco sinal de que estamos, sim, isolados do mundo, condenados ao corredor dos infectados, como os antigos leprosários medievais.

A notícia é muito mais importante do que parece, e vai ter repercussões gravíssimas para o país. Querem achar os culpados? Eles são principalmente três, JMB, EA, RS, mas tem muito milico burro, muito nacionalista beócio nessa história também. Todos eles são culpados por afundar o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Em cúpula sem o Brasil, europeus falam em fechar mercados para quem desmata

Jamil Chade

UOL | 11/1/2021, 18h25

Um só planeta. E o Brasil de fora. Num evento organizado pelo presidente da França, Emmanuel Macron, a ampliação de uma aliança foi anunciada nesta segunda-feira com cerca de 50 países para garantir um compromisso de governos contra o desmatamento e pela defesa da biodiversidade.

O governo de Jair Bolsonaro não participou. Os organizadores informaram que o convite foi feito. Mas o Itamaraty assegura que isso não ocorreu e que o país não recebeu convites nem para fazer parte da cúpula realizada nesta segunda-feira e nem para integrar a aliança. 

A ampliação da coalizão foi anunciada em um evento de cúpula que ganhou o nome de "Um Planeta pela Biodiversidade". Na América Latina, fazem parte da iniciativa governos como o do Chile, Colômbia, Peru, México e Costa Rica, mas também outros países tropicais como República Democrática do Congo, Ruanda ou Gabão.

O projeto ainda inclui Alemanha, China, Itália, Emirados Árabes, Reino Unido, Espanha, Suíça, Japão, Paquistão e outros países. O bloco - chamado de Coalizão da Ambição pela Natureza e Povos - está sendo apoiado pela direção da ONU e do Banco Mundial. 

A meta da aliança é a de garantir um compromisso dos governos para ampliar as medidas de proteção ambiental. Um dos objetivos é o de preservar 30% da área terrestre do planeta e 30% dos oceanos até 2030.

Mercados poderão fechar para quem desmata 

Mas a ausência do Brasil não significou a ausência do tema mais espinhoso para o governo Bolsonaro na cena internacional: a Amazônia. Em discursos e vídeos projetados durante o encontro entre os líderes, o desmatamento na floresta foi citado, além dos incêndios. 

O encontro ainda serviu como plataforma para que os europeus reforçassem o alerta de que irão começar a fechar seu mercado para exportadores que não consigam dar garantias de que vão abastecer os consumidores da UE sem desmatar florestas pela América Latina, Sudeste Asiático ou África.

É o que Macron chama de "importação de desmatamento", um conceito que também foi usado por Mark Rutte, primeiro-ministro da Holanda. Um dos pontos: evitar a importação de alimentos como carnes, café, açúcar, soja e outros produtos consumidos nos países ricos que possam gerar um desmatamento em seus locais de produção. 

Pascal Canfin, presidente do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, indicou que a Europa deverá ter, até junho, a primeira lei para "colocar fim à importação de desmatamento". 

"Isso vai pelo sentido de acordos com empresas que garantem que não vão importar de fornecedores que desmatam para plantar", explicou. Para ele, haverá uma "redução de acesso ao mercado para empresas" que não contribuam para proteger a floresta. 

Segundo ele, o mundo conta hoje com tecnologias que permitem que satélites possam saber e medir o que existe em cada hectare de terra. Para os europeus, é o momento de usar isso para proteger o planeta. "Se uma empresa não consegue provar que é sustentável, não terá mais acesso ao mercado europeu", prometeu. 

Ele ainda deixou claro que quer "mudar as regras sobre acordos comerciais". Para ele, exportações não podem ocorrer "às custas do meio ambiente". "Não queremos sanções contra parceiros. Mas não podemos ir mais como se nada estivesse ocorrendo", disse.

Macron defendeu a mesma tese. "Importamos muita coisa que resulta em desmatamento. Precisamos garantir que reduzimos essa tendência", disse. 

Já Marco Lambertini, presidente da WWF, alertou para o consumo de carnes e outros produtos que poderiam causar desmatamento, caso não seja feita de forma adequada.

"Estamos destruindo nosso planeta" 

Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, também usou o evento para lançar um alerta . "2021 deve ser o ano para reconciliar a humanidade com a natureza. Até agora, temos estado destruindo nosso planeta", disse. 

"Se compararmos a história da Terra com um ano, usamos um terço de seus recursos naturais nos últimos 0,2 segundos", afirmou. "Temos envenenado o ar, a terra e a água - e enchido os oceanos com plásticos. Agora, a natureza está voltando a atacar", disse.

"As temperaturas estão alcançando níveis recordes. A biodiversidade está em colapso. Os desertos estão se espalhando", constatou. Ele ainda lamenta que o mundo não tenha cumprido nenhuma das metas globais de biodiversidade estabelecidas para 2020.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/01/11/em-cupula-sem-o-brasil-europeus-falam-em-fechar-mercados-para-quem-desmata.htm

 

quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

Fracasso da diplomacia bolsolavista: Bolsonaro e o chanceler acidental perdem mais uma : TPI

Se a intenção era ter alguém para barrar qualquer investigação contra o capitão no TPI, por violação de direitos humanos – como morte de indígenas, por exemplo –, então a "recepção" pelos demais países da candidata selecionada a dedo pelo genocida de brasileiros inocentes, dada sua irresponsável postura no caso da pandemia, foi um rotundo e humilhante fracasso. 

Com a sua antipolítica externa, e uma criminosa política interna, o capitão continua isolado na cena internacional. Não chegam aos cinco dedos de uma só mão os dirigentes estrangeiros que teriam disposição para convidá-lo a uma visita, que seja de trabalho, para discutir assuntos de interesse mútuo. Não existe: o capitão está sozinho no seu labirinto, com um chanceler medíocre e tão despreparado quanto ele. Enquanto isso, o Brasil afunda no descrédito internacional.

Paulo Roberto de Almeida


 Ernesto Araújo, o competente: Brasil prestes a perder vaga em tribunal que julgará bolsonaro por genocídio 

TPI é uma das três principais cortes do sistema multilateral

Época Negócios | 23/12/2020, 13h22

Ernesto Araújo tem dado mais uma demonstração de sua reconhecida competência no comando da diplomacia brasileira.

O Brasil está prestes a perder uma vaga de juiz no Tribunal Penal Internacional. Haverá daqui a pouco mais uma rodada de votações, mas a brasileira Monica Sinfuentes deve ser derrotada.

O TPI é uma das três principais cortes do sistema multilateral, com a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Internacional sobre Direito do Mar.

Bolsonaro foi aconselhado a indicar juristas com experiência no tema, mas preferiu o nome da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Essa será a segunda derrota neste ano, dado que o candidato brasileiro ao Tribunal sobre Direito do Mar ficou em terceiro de quatro candidatos para duas vagas na América Latina, na eleição que ocorreu em agosto.

O TPI deveria preocupar o governo Bolsonaro.

A representação contra ele, de incitação ao genocídio, apresentada ao TPI por entidades de direitos humanos, pela forma como Bolsonaro conduz o combate à pandemia, não foi arquivada de pronto, como esperava o governo.

Ficou sob análise.

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/ernesto-araujo-competente-brasil-prestes-perder-vaga-em-tribunal-que-julgara-bolsonaro-por-genocidio-1-24809381?%3Futm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=post

 

Isolado, Brasil não consegue eleger juíza para Tribunal Penal em Haia

Jamil Chade, UOL | 23/13/2020, 14h28

Em uma derrota diplomática para o governo de Jair Bolsonaro, a desembargadora Mônica Sifuentes não consegue somar votos suficientes e fica sem um assento de juíza no Tribunal Penal Internacional. Ela abandonou a corrida, depois de um desempenho fraco nas urnas e revelador do isolamento político do Itamaraty. 

A votação é interpretada como um teste da popularidade internacional do governo, justamente num momento em que é o maior devedor da corte em Haia. Além disso, o presidente é alvo de uma comunicação por parte de entidades de direitos humanos, que o acusam em Haia de incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade no caso dos povos indígenas.

Seis vagas para juizes estavam em disputa e um total de 18 candidatos concorriam. Pelo sistema do tribunal, são os países que votam e rodadas são realizadas até que seis nomes consigam dois terços dos votos. 

Pela América Latina, foram eleitos Sergio Ugalde, da Costa Rica, e Maria del Socorro Flores, do México. Eles acumularam 87 votos cada. Foram eleitos ainda nomes do Reino Unido, Sierra Leoa e Geórgia.

Faltando três candidatos na corrida na disputa pela última e sexta vaga no Tribunal, a brasileira abandonou o processo. Ela tinha somado apenas 16 votos na última rodada. 

O processo continua, mas com apenas dois candidatos disputando uma vaga. Eles representam Trinidade e Tobago e Tunísia. Sempre distante das líderes, a brasileira viu suas chances aumentarem quando os candidatos do Uruguai, Colômbia e Equador abandonaram a corrida. A migração desses votos, portanto, poderia ser decisiva. Mas não foram suficientes para eleger a brasileira.

Bolsonaro havia ignorado uma recomendação de juristas brasileiro para a nomeação de um candidato do país para concorrer ao cargo de juiz no Tribunal Penal Internacional. O Palácio do Planalto optou por uma escolha de um nome fora da lista sugerida. 

Os nomes sugeridos eram os de Marcos Coelho Zilli e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Zilli defendeu sua tese de doutorado sobre a questão de admissão de provas no TPI. Já Brant foi membro do corpo jurídico na Corte Internacional de Justiça e com ampla produção acadêmica sobre o direito internacional. 

Os nomes foram submetidos por Celso Lafer, Antonio Augusto Cançado Trindade, Nadia de Araújo e Eduardo Grebler, brasileiro que ocupam cargos de juizes em instâncias internacionais. No passado, o Brasil já contou com uma representante no TPI, a juíza Sylvia Steiner. 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/12/23/isolado-brasil-nao-consegue-eleger-juiza-para-tribunal-penal-em-haia.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola 

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Uma mensagem de otimismo, junto com as constatações dos desafios - Jamil Chade e Paulo Roberto de Almeida

Sempre que leio um texto que me toca tenho vontade de compartilhá-lo com mais gente, mas sempre acrescento, ou agrego antecipadamente, minhas próprias reflexões. É o que faço a partir de uma mensagem singela de Jamil Chade, sobre as realizações de 2020, malgré tout...


                   Minha lista de notícias positivas de 2020 23/12/2020 04h00   

noticias.uol.com.brJamil Chade - Minha lista de notícias positivas de 2020O ano de 2020 marcará a história da humanidade. Haverá um antes e um depois, tanto para milhões de famílias como em termos políticos e sociais. Para alguns, o ano inaugura o século 21. Para outros, encerra de vez a ideia de que um mundo infinito. Previ 

Paulo Roberto de Almeida

Já alguém reproduziu. Era isso que eu esperava...

Uma visão otimista e realista. Eu estava precisando disso.

2020 foi um ano extraordinário, desses que só existem em um século — desde, por exemplo, a “gripe espanhola”, que era americana de origem — ou em séculos, desde a Peste Negra do século XIV, com consequências não tão avassaladoras, mas igualmente impactantes.
Alguns dirão que foi um annus horribilis, certamente não mirabilis (como 1989, que libertou milhões da opressão totalitária), mas também com muitas realizações admiráveis, como o progresso científico na busca de vacinas, e a cooperação entre cientistas acima das fronteiras, a despeito de líderes populistas execráveis, que se empenharam em sabotar qualquer esforço de cooperação multilateral (os idiotas do antiglobalismo).
Jamil Chade traça aqui o seu panorama ponderado das coisas boas que ainda é possível esperar da Humanidade.
Destaco aqui um trecho, mais representativo, mas recomendo a todos lerem sua bela e profunda mensagem de final de ano, com as avaliações do que avançou, no meio do pandemônio da pandemia:
“Mas se 2020 constata a fragilidade dos sistemas de saúde e revela o fracasso de líderes políticos supostamente fortes, o ano também trouxe notícias positivas. Ficou evidenciado neste ano que nacionalismo, isolacionismo e negacionismo não darão a resposta. O ano deixou claro que todo populismo mata e que existe um limite para o que vendedores de ilusões podem atingir.” [Jamil Chade]
Desde a guerra de Troia vivemos entre amores e ódios, mas no final — e a despeito de tiranos assassinos e psicopatas políticos —, a Humanidade avança, no caminho do progresso, do bem-estar para a maioria, da ciência e da racionalidade. Mas idiotas e psicopatas continuarão existindo, não se iludam. Cabe a nós identificá-los e isolá-los, como bacilos perigosos para o bem estar da população; os americanos conseguiram, ainda que parcialmente, nós, brasileiros, ainda não: temos grandes desafios pela frente nos próximos dois anos.
Malgré tout, um bom 2021 a todos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 23/12/2020




sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Brasil se alia aos países ricos e acesso à vacina se transforma em crise - Jamil Chade (UOL)

 O argumento da diplomacia bolsolavista não se sustenta: o próprio GATT e as legislações nacionais sobre comércio e patentes ressalvam questões cruciais desse tipo, e em casos de saúde pública, segurança nacional e ordem doméstica podem ser derrogados ou suspensos determinados critérios e cláusulas de tratados e legislações internas.

E não se trata nem de investimentos: patentes podem ser objeto de licenciamento compulsório em casos como esse,  sendo que os contratos podem oferecer uma justa remuneração aos fabricantes.

O que ocorre aqui é que, mais uma vez, o chanceler acidental e a diplomacia bolsolavista se dobraram às ordens que vieram de Washington.

Paulo Roberto de Almeida

Brasil se alia aos países ricos e acesso à vacina se transforma em crise

Jamil Chade
Colunista do UOL
20/11/2020 11h38, Atualizada em 20/11/2020 13h56

Se a vacina contra a covid-19 começa a se transformar em realidade, a disputa por seu controle ganha dimensões políticas e ares de um novo confronto comercial.

Nesta sexta-feira, a OMC voltou a se reunir para debater a proposta liderada pela Índia e África do Sul de suspensão da propriedade intelectual de todos os produtos relacionados com o tratamento contra a covid-19. Mas os países ricos e o Brasil se recusaram a aceitar a ideia, abrindo um impasse.

No total, 99 dos cerca de 160 países membros da entidade anunciaram o apoio ao projeto de suspender a aplicação de patentes para produtos relacionados com a covid-19. A meta é a de garantir que a propriedade intelectual não seja um obstáculo para o acesso de bilhões de pessoas pelo mundo à vacina, até que haja uma imunidade de rebanho contra o vírus no mundo. Entidades internacionais, como a OMS, saíram em apoio da ideia, além de movimentos sociais e igrejas de todo o mundo.

Mas, revertendo décadas de uma postura tradicional da diplomacia brasileira, o Itamaraty optou por se recusar a se unir ao grupo que sugere a suspensão das patentes.

Sem um acordo, a OMC anunciou uma nova reunião para o dia 10 de dezembro. Mas, segundo diplomatas, dificilmente haverá uma mudança na postura dos governos até la.

O argumento dos países ricos e do Brasil é de que suspender patentes poderia afetar os incentivos que suas empresas farmacêuticas teriam para investir em inovações. Hoje, as três grandes promessas de vacinas contra a covid-19 vêm justamente de companhias com sede na Europa ou EUA. Nas negociações para a venda de produtos, nenhuma delas abriu mão de suas patentes.

Sem patentes, a ideia é de que países poderiam ampliar a produção de genéricos ou reduzir o pagamento de royalties para essas empresas. Além disso, as condições favoráveis que estão sendo negociadas apenas são válidas por um período de pandemia. No caso do Brasil, o acordo com a AstraZeneca revela que é a empresa quem tem o poder de declarar quando esse período de pandemia termina.

Para o Itamaraty, as regras do comércio sobre propriedade intelectual - conhecidas como TRIPS - já permitem uma flexibilidade suficiente para que, em caso de necessidade, governos solicitem a quebra de patentes. Nos anos 90 e início do século 21, o Brasil liderou o movimento global por um acesso mais justo ao tratamento contra a Aids.

No caso do Brasil e dos países ricos, a ordem na reunião de hoje era de se opor firmemente à proposta, observando que não há indicação de que os direitos de propriedade intelectual tenham sido uma verdadeira barreira ao acesso a medicamentos e tecnologias relacionados com a COVID-19.

Brasil questiona proposta e alerta que não seria solução global 
No caso do Brasil, depois de já pedir esclarecimentos, o Itamaraty voltou a usar a reunião para solicitar novas explicações por parte dos emergentes. O governo questiona por qual motivo haveria uma suspensão em copyright ou desenhos industriais.

O Brasil também questionou se a proposta seria mesmo a via mais rápida para ter acesso aos produtos, já que tais medidas precisariam passar por parlamentos nacionais.

"Neste cenário, a utilização de flexibilidades do TRIPS, tais como licenças obrigatórias, poderia ser uma via rápida para aceder a fornecimentos vitais de medicamentos e terapêuticas relacionados com a COVID-19", defendeu o Itamaraty.

O governo também deixou claro que a suspensão das patentes não seria uma solução global. "Uma suspensão dificilmente seria uma solução global se considerarmos que vários membros podem não a implementar", alertou. Isso por optarem não seguir o caminho ou por dificuldades legislativas. A recusa em suspender as patentes ainda poderia estar vinculada a obrigações que esses governos teriam por acordos bilaterais ou regionais.

Para o Brasil, a estratégia deve ser outra. "Gostaríamos de reiterar a nossa opinião de que as flexibilidades TRIPS, entre outros instrumentos à disposição dos estados membros, tais como a colaboração internacional e o licenciamento voluntário, poderiam e deveriam ser utilizados para aumentar a produção de produtos médicos e garantir uma oferta suficiente e acessível", defendeu o governo.

O Itamaraty sugeriu aos emergentes que essas vias sejam exploradas para "atingir os seus objetivos de política de saúde".

Países ricos dizem que não são as patentes que impedem acesso

Já os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão, o Canadá e a Suíça reconheceram que o fornecimento sustentado e contínuo de tais medicamentos e tecnologias é uma tarefa difícil.

Mas alertaram que os sistemas de saúde e de compras não eficientes e sem recursos, a demanda e a falta de capacidade de fabricação são muito mais susceptíveis de impedir o acesso a estes materiais que patentes.

Para os países ricos, a suspensão das patentes, mesmo durante um período de tempo limitado, não só era desnecessária, como prejudicaria também os esforços de colaboração para combater a pandemia que já estão em curso.

Carência
Já os autores da proposta - Índia, África do Sul e Quênia - alertaram que a pandemia requer um acesso rápido a produtos médicos acessíveis, tais como kits de diagnóstico, máscaras médicas, outros equipamentos de proteção pessoal e ventiladores, bem como vacinas e medicamentos.

Para ele, o surto levou a um rápido aumento da procura global, com muitos países a enfrentarem carências, limitando a capacidade de responder eficazmente ao surto. Segundo o grupo, à medida que novos diagnósticos, terapêuticas e vacinas para a COVID-19 são desenvolvidos, continuam a existir preocupações significativas sobre como elas serão disponibilizadas rapidamente, em quantidades suficientes e a preços acessíveis para satisfazer a procura global.

A defesa dos emergentes foi no sentido de que a OMC deve agir para derrotar a pandemia e que os governos devem assumir responsabilidade coletiva e colocar a vida das pessoas acima de qualquer outra coisa.

"Como guardiães da ordem comercial mundial, creio que ninguém gostaria de ser conhecido por salvar peixe, mas não vidas humanas", disse o Paquistão.

Outro grupo de membros, incluindo China, Ucrânia, Chile, Equador, México, Turquia e El Salvador, aplaudiram a proposta, mas disseram que ainda a estavam estudando seus detalhes e pediram esclarecimentos sobre certos pontos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/11/20/brasil-se-alia-aos-paises-ricos-e-acesso-a-vacina-se-transforma-em-crise.htm


A diplomacia bolsonarista servil a Trump continua impérvia - Jamil Chade (UOL)

 A maior parte dos países que seguem os EUA na submissão em votações na ONU é extremamente dependente da ajuda americana, em vários casos em questões cruciais de segurança militar ou ajuda humanitária. 

Não é certamente o caso do Brasil, o que torna ainda mais inaceitável a sabujice de Bolsonaro e de Ernesto Araujo em relação a Trump e ao Departamento de Estado. Inaceitável e vergonhoso para a diplomacia profissional brasileira.

Paulo Robeto de Almeida


Brasil se transforma em um dos últimos aliados dos EUA de Trump na ONU

Jamil Chade
Colunista do UOL
20/11/2020 04h00

Derrotado nas urnas nos Estados Unidos (EUA), Donald Trump vê seu apoio internacional também desaparecer e poucos países ainda votam ao lado do governo do republicano em decisões internacionais. Mas um deles não da sinal de trair o presidente derrotado: o Brasil.

Em votações na ONU (Organização das Nações Unidas) nesta semana, o Itamaraty optou por manter seu alinhamento automático com os EUA, o que passou a ser a marca da diplomacia do chanceler Ernesto Araújo, admirador declarado de Trump. Hoje, o Brasil é um dos raros países do mundo que não reconhece a vitória do democrata Joe Biden nas eleições americanas.

Numa resolução colocada em votação sobre o compromisso de todos os governos a eliminar qualquer tipo de violência contra a mulher, a Casa Branca exigiu que um parágrafo inteiro fosse abolido do texto. O Brasil apoiou.

O trecho que deveria ser eliminado indicava que governos deveriam "garantir" o direito das mulheres à saúde sexual e reprodutiva, além de assegurar que sistemas de saúde dessem acesso a tais serviços. Entre eles: métodos contraceptivos modernos.

O texto ainda pedia que governos garantissem que, onde a lei permita, serviços para abortos seguros sejam prestados.

Os americanos ainda pediram que fosse retirado do texto um trecho que indicava que mulheres têm o direito de ter "controle e decidir livremente e de forma responsável em assuntos relacionados com sua sexualidade, incluindo saúde sexual e reprodutiva, livre de coerção, discriminação e violência".

17 fiéis aliados
113 países votaram contra a proposta americana e 33 optaram pela abstenção. Mas 17 fieis aliados de Trump decidiram manter sua postura e votaram ao lado do americano. Além do governo Bolsonaro, apoiaram a proposta americana países como Líbia, Belarus, Paquistão, Iraque e Egito.

O Brasil ainda não votou contra uma emenda apresentada pelos americanos para modificar outro trecho da resolução, também sobre educação sexual. Nesse caso, o Itamaraty optou por uma abstenção.

Derrotado em seus votos, o Itamaraty ainda assim acabou se juntando aos demais países que aprovaram a resolução.

O Brasil ainda foi um dos raros países que se absteve em uma proposta americana para eliminar de uma outra resolução qualquer referência ao trabalho da OMS (Organização Mundial da Saúde). O texto original se referia a um compromisso de governos para garantir tratamento de obstetrícia adequado para mulheres.

153 votaram contra o projeto americano e a Casa Branca contou com apenas 11 países que optaram por se abster. Um deles foi o Brasil.

Antes da derrota de Trump nas urnas, o Brasil foi um dos cerca de 30 países que assinou uma declaração conjunta com o governo americano para montar uma aliança antiaborto nos organismos internacionais. Uma das metas do grupo era a de frear qualquer tipo de resolução que pudesse abrir brechas para o aborto como método contraceptivo.

Na primeira votação após a derrota do americano, porém, nem todos os países que se aliaram ao consenso seguiram o compromisso de votar ao lado dos EUA.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/11/20/bolsonaro-se-transforma-em-um-dos-ultimos-aliados-de-trump-na-onu.htm

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Não se deve acreditar em teorias conspiratórias, mas conspirações existem: Jamil Chade e os antiabortistas dos EUA em ação no Brasil

 Nos velhos tempos do PT, uma parte da política externa era obscura, clandestina, subtraída ao conhecimento público, e passava pelas relações com os bolivarianos, com os cubanos que controlam o Foro de S. Paulo e outros canais feitos, construídos e alimentados mais por corrupção do que por "subversão" comunista.

Atualmente, uma parte da diplomacia também se mantém clandestina e obscura, mas é pelo lado do fundamentalismo religioso e pelo direitismo político, como revelado nesta matéria de Jamil Chade.

Paulo Roberto de Almeida


Com pé no Brasil, lobby antiaborto dos EUA gastou R$ 1,6 bi pelo mundo

Jamil Chade
UOL notícias, 29/10/2020

RESUMO DA NOTÍCIA
-Levantamento realizado pela OpenDemocracy revela ação global de 28 entidades cristãs dos EUA, muitas delas com livre acesso ao governo Trump
-No Brasil, Damares Alves e governo mantiveram reuniões e visitas com algumas dessas entidades
-Há uma semana, governo brasileiro e americano se aliaram para pressionar por agenda antiaborto e pró-família no cenário internacional

Jamil Chade e Maria Carolina Trevisan

Entidades cristãs dos EUA, muitas delas ligadas ao governo de Donald Trump, destinaram mais de US$ 280 milhões (R$ 1,6 bilhão) para fomentar uma ofensiva global com o objetivo de defender uma agenda antiaborto, contra direitos reprodutivos e contra os interesses dos grupos LGBTI. Algumas das instituições com os maiores investimentos mantém relações com a ministra Damares Alves. Questionado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não respondeu até o fechamento desta reportagem, mas confirmou ter recebido as perguntas da coluna.

Os dados foram revelados pela entidade OpenDemocracy, que avaliou 28 instituições, milhares de documentos e seus registros financeiros desde 2007. Apenas na América Latina, o volume de dinheiro chegaria a US$ 45 milhões em uma década.

Algumas dessas entidades se relacionam com Damares Alves, antes mesmo de a ministra assumir a pasta. Em uma viagem aos EUA em 2019, Damares visitou duas das organizações que aparecem na pesquisa como sendo as mais ativas nos investimentos no mundo.

De acordo com a OpenDemocracy, elas são Heritage Foundation, que destinou US$ 3,3 milhões em operações pelo mundo, e a Alliance Defending Freedom (ADF), com US$ 21 milhões. Só na América Latina, a ADF destinou quase US$ 1 milhão. A pesquisa não revela de que maneira o dinheiro foi usado em cada país e para onde os recursos foram destinados.

O dinheiro, porém, foi usado para "influenciar leis, políticas e a opinião pública estrangeiras a fim de "provocar uma reação negativa contra os direitos sexuais e reprodutivos". Essas ações, amplificadas sob a alcunha de "pró-família" e "pró-vida", agem principalmente em três grandes grupos: antiaborto e pelo endurecimento da ação punitiva do aborto, aquelas contra as demandas LGBT e aquelas contra gênero ou "ideologia de gênero".

"Nas últimas legislaturas do Congresso Nacional, o ativismo de evangélicos contra tais agendas colocou as questões sexuais e a pauta identitária como elementos centrais do debate público", diz Dirceu André Gerardi, pós-doutorando em Sociologia pela USP, membro do grupo de pesquisa religião, direito e secularismo, vinculado ao Cebrap.

"Isso fortaleceu o ativismo de evangélicos conservadores contra políticas públicas de direitos humanos, a ponto da aliança com o governo Bolsonaro se caracterizar como a principal base social e eleitoral da direita cristã no Brasil", afirma o pesquisador, que investiga a atuação de parlamentares evangélicos na arena pública brasileira, sobretudo no Congresso Nacional.

Outra entidade citada no levantamento é a Family Watch International. Em 2019, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, secretária no ministério de Damares Alves, foi convidada para participar de Fórum Mundial da organização, para discursar sobre a necessidade de proteger a família.

American Center For Law and Justice é outro destaque na pesquisa. No Brasil, um dos seus integrantes, Jordan Sekulow, teria falado para mais de 2000 pastores da igreja Associação Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia, e foi recebido pelo então vice-presidente Michel Temer.

Doações sem transparência

De acordo com a OpenDemocracy, os grupos não revelaram a origem do dinheiro ou como ele seria gasto. Mas a pesquisa identificou que cada um desses grupos americanos examinados está registado como um grupo isento de impostos e classificado como "sem fins lucrativos".

Nos EUA, porém, isso significa que as entidades estão impedidas de participar em atividades político-partidárias. Mas os dados revelam que o Centro Americano para o Direito e Justiça, por exemplo, apoiou publicamente Amy Coney Barrett, nomeada esta semana para o Supremo Tribunal. A entidade é ainda liderada por um dos advogados pessoais de Trump, Jay Sekulow.

Na América Latina, a pesquisa revela investimentos pesados. A Billy Graham Evangelistic Association, por exemplo, destinou US$ 21 milhões para ações na região, contra US$ 6 milhões pela Focus on the Family. A Fellowship Foundation investiu outros US$ 3,7 milhões, enquanto a American Society for the Defense of Tradition, Family and Property destinou US$ 2,6 milhões.

No ano passado, a OpenDemocracy descobriu como uma dúzia de grupos "fundamentalistas" da direita cristã dos EUA, muitos com ligações à administração Trump e a Steve Bannon, tinham derramado pelo menos 50 milhões de dólares na Europa ao longo de uma década. Agora, a descoberta é que o volume é ainda maior, de US$ 90 milhões.

Intercâmbio, reuniões e visitas.
O governo brasileiro tem mantido contato com uma dessas entidades, a Alliance Defending Freedom (ADF International).

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no mês passado, confirmou à coluna que "interage" com a organização americana. "Os princípios compartilhados com a ADF, em geral, referem-se à defesa dos valores humanos", respondeu o ministério sobre a entidade nos Estados Unidos (EUA). Mas em seu site, a entidade americana chega a alertar para a existência de uma "indústria inteira que lucra com cada criança morta no útero". Um dos apelos do grupo é para que a sociedade "reconheça a dignidade humana dos bebês não nascidos" e que "proteção legal" deveria ser garantida a eles.

"O aborto legal não protege as mulheres. O aborto certamente mata os bebês no útero, mas também pode levar à lesão ou à morte da mãe. A Alliance Defending Freedom tem auxiliado os advogados aliados no litígio de vários desses casos e continuará a proteger o bem-estar físico tanto da mãe quanto do filho", argumenta a ADF.

O Brasil passou a tentar vetar artigos em resoluções que pudessem ser interpretadas como uma brecha para o reconhecimento do aborto como uma opção legal, referências à saúde sexual e direitos reprodutivos. Agiu ainda para tentar incluir a referência ao papel das entidades religiosas na defesa dos direitos das mulheres.

Na semana passada, o Brasil ainda foi um dos co-patrocinadores de uma aliança liderada pelos EUA para barrar qualquer referência à educação sexual ou abrir brechas para o aborto legal na agenda da ONU.

Ainda em 2019, o Brasil decidiu participar de um evento patrocinado na ONU, em Genebra (Suíça), pela ADF International. O tema: a liberdade religiosa. O governo aproveitou o evento para denunciar a suposta perseguição contra cristãos.

Representantes da mesma organização têm feito parte de reuniões entre a pasta de Direitos Humanos e o Itamaraty. No dia 22 de maio de 2020, por exemplo, um encontro ocorreu envolvendo deputados brasileiros, representantes do Itamaraty, do Ministério de Direitos Humanos e Tomás Henriquez, da ADF Chile.

A lógica no Brasil é a mesma que nos Estados Unidos: entidades associadas à direita cristã —aqui as pentecostais como Assembleia de Deus e Igreja Universal— selecionam e apoiam, com a estrutura da igreja, candidatos a deputado pelo país. "Eles representam boa parte dos interesses dessas igrejas. Elas atuam como partidos políticos", explica o pesquisador Dirceu André Gerardi. "Realizam barganhas com candidatos ao Executivo, negociam cargos no Legislativo e trocam apoio por ministérios."

Nos EUA, ADF é acusada de ser grupo de ódio
Em 2017, o senador americano Al Franken já afirmava que a ADF seria um "grupo de ódio". Ele se referia a uma classificação anunciada pela entidade Southern Poverty Law Center (SPLC), que tem focado seus esforços em mapear grupos de ódio nos EUA, além de combater o racismo e as injustiças. Seus especialistas se concentram no monitoramento de grupos extremistas.

A SPLC explicou que tal classificação foi estabelecida diante da postura da ADF contra grupos LGBT. "A ADF difunde mentiras sobre a comunidade LGBT", diz o Southern Poverty Law Center.

"Por exemplo, vinculou o fato de ser LGBTQ+ à pedofilia e alegou que uma "agenda homossexual" irá destruir a sociedade", explicou o SPLC. "A ADF tenta expressar sua retórica em frases benignas, mas a verdade é que ela trabalha para desumanizar as pessoas LGBTQ+ e restringir seus direitos de serem quem são", alerta.

A ADF, porém, rejeita ser classificado como "grupo de ódio", nega qualquer tipo de extremismo e questiona a credibilidade da SPLC. Para ele, trata-se de "organização politicamente partidária e voltada para a captação de recursos".

Damares também rejeita tal acusação. "Até o momento, nas interações com a ADF, não identificamos nenhum posicionamento radical ou desrespeitoso para com qualquer segmento social. Por outro lado, o que visamos efetivamente, não é o ódio, mas o fortalecimento de vínculos familiares, cidadãos, sociais e internacionais com um profundo respeito ao pluralismo", completou o governo brasileiro, em setembro.

No começo de outubro, o ministério de Damares ampliou seu escopo de influência ideológica. A nova frente ultraconservadora começa a se dar agora no âmbito acadêmico: o MDH anunciou a oferta de 50 bolsas de mestrado e pós-doutorado para pesquisas sobre "família."

"É um momento histórico, é a primeira vez que temos políticas públicas familiares", disse a secretária nacional da família, Angela Gandra, desconsiderando outros direitos como parte do que é o contexto familiar. Segundo ela, iniciativas de "fortalecimento de vínculos familiares é algo inédito", como se direitos das mulheres, da população LGBTI, da população negra e da infância não fizessem parte do que ela considera "família".

Entidade brasileira com presença de Damares acompanha ADF pelo menos desde 2012

Anos antes, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos estabeleceu um acordo com a ADF. A associação brasileira tinha, como membro em 2012 e 2013, a advogada e pastora Damares Alves.

Em um comunicado que anunciava o projeto, chamado de Blackstone Legal Fellowship, a associação indicou que a parceria tinha como objetivo "enviar estudantes evangélicos brasileiros que cursam direito para fazer um estágio intensivo nos EUA".

De acordo com a OpenDemocracy, a ADF foi ao Supremo Tribunal dos EUA no ano passado para defender o sigilo dos doadores sem fins lucrativos. "Os seus poucos financiadores conhecidos incluem as fundações familiares da secretária da educação da Trump, Betsy DeVos", indicou.

Influência
No restante do mundo, a ação dessas entidades também é constante. A ACLJ atuou na Corte Europeia de Direitos Humanos para defender uma posição contra o casamento gay. Também houve uma atuação dos advogados do grupo para defender as políticas ultraconservadoras da Polônia contra o divórcio e o aborto.

Na equipe de defesa de Trump durante o impeachment, alguns dos advogados eram da mesma entidade, a ACLJ, que gastou em uma década US$ 17 milhões em ações fora do país.

Segundo a pesquisa, vários destes grupos de direitos cristãos americanos também foram ligados à desinformação da COVID-19. O PRI, por exemplo, é dirigido por um ativista ultra-conservador que afirma que o coronavírus foi feito pelo homem num laboratório chinês, e também faz parte de um grupo de lobby anti-China com Steve Bannon.

Outro grupo, Family Watch International (FWI), tem vindo a formar há anos políticos africanos, líderes religiosos e da sociedade civil para se oporem à educação sexual abrangente e aos direitos LGBT em todo o continente africano.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/10/29/lobby-antiaborto-e-pro-familia-dos-eua-gastou-r-16-bi-em-acoes-pelo-mundo.htm

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

O chanceler está nu - Jamil Chade (UOL)

 O grau de anomalias presentes na Casa de Rio Branco desde a posse dos aloprados no governo e de um desequilibrado na chancelaria arrastou o Itamaraty para o fundo do poço em matéria de desprestígio internacional. Pode ser que o chanceler acidental escape de uma justa punição pelo trabalho de destruição que conduziu no Itamaraty ao longo de 22 meses, mas não escapará de um registro histórico de "indiciamento político", pelo nefando afundamento da sua instituição, e certamente não de meu julgamento analítico extremamente rigoroso. 

Paulo Roberto de Almeida

Jamil Chade

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/

O chanceler está nu

UOL notícias, 23/10/2020

Ernesto Araújo não esconde mais o óbvio. Somos um país pária. Em seu discurso na formatura dos novos diplomatas brasileiros nesta semana, o chanceler usou manobras de retórica e meias verdades para confirmar nosso status internacional.

"É bom ser pária", declarou.

A frase me lembrou de um encontro entre Steve Bannon e a extrema-direita francesa em 2018. "Se lhes chamarem de racistas, usem a acusação como uma medalha", disse o americano ao grupo que tem o ódio como instrumento de política.

Desde ontem, somos oficialmente um país pária. Mas pária com orgulho. Com medalha. Araújo sabe do que fala. Há um objetivo e um método. No palco internacional, as posições adotadas pelo governo o afastaram de tradicionais parceiros e romperam consensos internacionais sobre temas que, por décadas, tinham se estabelecido como base.

Mas era isso que o governo queria: romper pilares para, então, construir um novo mundo, com base em valores ultraconservadores.

Enquanto Araújo discursava no Itamaraty, o Brasil assinava com o governo americano um pacto exatamente no sentido de consolidar uma postura internacional com fortes características ideológicas.

Mas o projeto mostrou o tamanho do isolamento. Apesar de uma forte campanha para atrair outros governos para a aliança, o Brasil foi o único sul-americano a embarcar na cruzada ultraconservadora. Na América Latina, o Haiti - completamente dependente da ajuda de Washington - foi o outro que colocou seu nome na lista.

A aliança conta com sauditas, paquistaneses, líbios, iraquianos e outros governos com fortes acusações de violações de direitos humanos e onde a liberdade é apenas um sonho para milhões de mulheres. Dos 194 países da ONU, apenas 32 aderiram ao "consenso".

No resto do mundo, praticamente os demais aliados democráticos dos EUA se recusaram a se aliar ao projeto. Restaram apenas os governos da Hungria e Polônia, ambos duramente questionados por desmontar pilares da democracia em seus países.

Na América do Sul, a situação tampouco é de liderança. A ingerência na eleição argentina, as trapalhadas na Bolívia, a utilização do território nacional para promover os interesses americanos e a perda de espaço no debate ambiental para Ivan Duque, na Colômbia, são apenas peças de um caleidoscópio.

Na Europa, a imagem é de um país que não respeita seus engajamentos internacionais e que, de forma descarada, mente. O acordo comercial com a UE que Araújo citou em seu discurso dificilmente será aprovado pelos parlamentos nacionais, enquanto uma opinião pública hostil a tudo que vier de Bolsonaro cobrará um preço caro de seus representantes que ousem chancelar o governo.

Na OCDE, a avaliação é de um país que mina o combate à corrupção. Na ONU, pela primeira em sua era democrática, o Brasil foi alvo de uma recomendação de um relator para que um inquérito internacional seja aberto contra o país. Na OIT, denúncias se acumulam. Nos fundos soberanos, pressões são cada vez mais nítidas para que o Brasil seja evitado.

Com a China, Araújo sabe que pode elevar o tom contra Pequim. Mas uma coisa é fazer isso ao lado da maior potência nuclear do mundo. Outra é ser pária sem o apoio da Casa Branca. E, se o cenário político americano mudar nas próximas semanas, dúvidas pairam nos corredores do Itamaraty se o chanceler terá a capacidade de se reinventar.

Não por acaso, o chefe da diplomacia entrega elementos centrais do interesse nacional brasileiro, cede em tarifas e abre mão de reivindicações do setor produtivo para tentar ajudar Donald Trump ser reeleito. O que está em jogo é sua sobrevivência.

Ontem mesmo, nem bem terminado o discurso em Brasília, já surgiram comentários ácidos de que ele poderia mergulhar na carreira de poeta como opção. Afinal, em sua intervenção, ele declarou: "Modestamente, considero-me também as duas coisas, diplomata e poeta".

De fato, o status de pária de Araújo também começa a ganhar força dentro dos muros do palácio do Itamaraty.

Por meses, não foram poucos os diplomatas que buscaram postos irrelevantes no exterior que os fizessem "desaparecer" do radar do gabinete do ministro. A ideia é de aguardar o fim desse pesadelo para, então, retornar à busca de uma carreira. Já outros optaram por "black label". A bebida...

Ex-chanceleres de diferentes partidos e visões de mundo se aliaram para pensar o futuro e ampla rede de contatos foi montada para salvar, nos bastidores, a credibilidade do futuro do país.

Mas um dos maiores atos de resistência foi feito por jovens diplomatas nesta semana. Ao escolher batizar a turma de João Cabral de Melo Neto, mandaram um recado de que a visão de mundo que impera hoje na chancelaria não será a que os guiará.

"Esta nova turma, quero crer, já nasce com os olhos abertos", disse Araújo. Sim, e o que enxergam é um chanceler nu, dentro e fora do palácio. E não foi nem por zoom.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Política externa bolsolavista: a vergonha se amplia a cada dia - Jamil Chade

 Só pode ser por ideologia, e não por perversidade natural, pois não acredito que eles queiram provocar sofrimento ou mortes de mulheres e crianças (mas é o que acaba acontecendo). Sendo ideologia, é do tipo fundamentalista, ou seja, a mais estúpida que existe.

Eu me pergunto, por exemplo, como uma chefe de posto mulher pode defender de coração tais posições, ao ter de cumprir instruções de Brasília.

Eu me pergunto...

Paulo Roberto de Almeida

Brasil se alinha a islâmicos e ignora projeto na ONU para proteger mulheres



JAMIL CHADE

Colunista do UOL, 6/10/2020



O governo brasileiro não patrocinou uma resolução que será colocada à votação na ONU (Organização das Nações Unidas) para a proteção de mulheres e meninas em áreas de conflito ou crise humanitária. O Itamaraty ainda avalia se aliar a países islâmicos num esforço para esvaziar o texto.

O projeto de resolução deve ir à votação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas entre terça-feira e quarta-feira e foi proposto por governos como o do Canadá, Uruguai e Suécia. Mas antes mesmo da votação, um total de 51 países se somaram aos autores da proposta.

Nos bastidores, governos tentam superar diferenças para permitir que o texto seja aprovado por consenso. As negociações devem se prolongar até o momento do voto. Mas o Brasil acenou que não irá se apresentar como um co-patrocinador.

As crises, aponta o texto, minam o acesso à Justiça para a população feminina. A resolução, portanto, insiste na necessidade de que governos assumam responsabilidades e indica que cabe aos países garantir o direito a uma resposta diante desses abusos.

O documento ainda aponta que governos precisam reconhecer que é de sua alçada assegurar que mulheres que tenham seus direitos violados possam também ter acesso aos mecanismos para remediá-los. Isso, na avaliação do texto, é uma "obrigação".

A resolução ainda pede que a ONU monitore a situação e faça uma avaliação sobre como governos podem proteger o pleno direito de mulheres e meninas em situações humanitárias.

Procurado, o Itamaraty não explicou o motivo pelo qual não patrocinou o texto. Diplomatas em Brasília, na condição de anonimato, indicaram que o Brasil tende a se abster se o texto for colocado sob votação e não houver um acordo.

Brasil não estaria satisfeito por responsabilidade recair sobre países que recebem imigrantes

Um dos motivos da resistência brasileira, segundo negociadores, é o peso que a resolução coloca sobre países receptores de imigrantes e refugiados. Para Brasília, tais obrigações criariam um desequilíbrio entre os países.

Apoiam o texto governos latino-americanos como o de Uruguai, Chile, República Dominicana e Equador, além de aliados conservadores do Brasil, como Hungria — que tem histórico inclusive de hostilização de imigrantes - ou Polônia.

O texto também destaca ainda que, em 2020, 168 milhões de pessoas precisam de proteção e ajuda humanitária e que, desse grupo, as mulheres e meninas são as mais vulneráveis.

O Brasil não está sozinho na hesitação. Em nome dos países da Organização de Cooperação Islâmica, o Paquistão apresentou 15 emendas para barrar alguns dos termos citados no texto e, assim, esvaziar trechos do documento que possam se referir às obrigações legais sobre os governos.

Governo vem boicotando discussões de saúde sexual e gênero

De acordo com diplomatas estrangeiros, o número elevado de emendas não é comum e foi interpretado como um sinal de protesto aos autores do texto.

A coluna apurou que o Itamaraty deve apoiar ou pelo menos se abster na votação de algumas dessas emendas. Instruções em Brasília ainda estavam sendo finalizadas na noite de ontem, deixando a sociedade civil apreensiva sobre o caminho adotado pelo governo.

A ausência do apoio do Itamaraty ao texto se soma a uma série de posturas polêmicas do governo que, ao longo dos últimos meses, tem vetado qualquer tentativa de textos oficiais citarem referências à saúde reprodutiva ou sexual, alegando que os termos abrem brechas para uma suposta legalização do aborto.

O governo também tem adotado uma postura de barrar termos como "igualdade de gênero" nos projetos, além de hesitar em dar seu apoio em debates sobre pessoas intersexo.

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quinta-feira, 16 de julho de 2020

Brasil leva religião à ONU e mina projetos que citam educação sexual - Jamil Chade (UOL)

Brasil leva religião à ONU e mina projetos que citam educação sexual

Jamil Chade
UOL Noticias, 15/07/2020
CAROLINA ANTUNES/PR
Imagem: CAROLINA ANTUNES/PR 
Nesta semana, duas resoluções sob consideração na ONU (Organização das Nações Unidas) mostram a influência dos grupos evangélicos na formulação da política externa brasileira. O posicionamento do governo brasileiro, calcado em noções ultraconservadoras e religiosas, gerou a incompreensão de diplomatas estrangeiros e foi recebido com choque pelas demais delegações.
O posicionamento do Brasil vai na direção de se colocar internacionalmente como nação contra o aborto, e para isso há um esforço na diplomacia nacional de abafar quaisquer menções a educação sexual e saúde reprodutiva, assim como evitar essas discussões até mesmo quando o assunto é a proteção a vítimas de mutilação genital na África, por exemplo.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas irá avaliar entre quinta e sexta-feira um projeto para combater a discriminação contra as mulheres e outro para lutar contra a mutilação genital feminina. Em ambos os textos, durante as reuniões de negociação, o delegado do Itamaraty na sala leu instruções de Brasília que pediam mudanças profundas nos textos. Todas elas interpretadas pelas demais delegações como tendo o objetivo de limitar — e não expandir — direitos.
No projeto contra discriminação na ONU, por exemplo, o Brasil se aliou à Arábia Saudita para vetar a inclusão do termo "educação sexual".
Já no texto proposto por países africanos para banir a mutilação genital feminina, o Itamaraty se opõe a citar "saúde sexual e reprodutiva".
Ainda que o governo brasileiro defenda lutar contra esse flagelo que atinge cerca de 3 milhões de meninas por ano, o temor da nova ultraconservadora representação do Brasil é que, no futuro, a expressão seja usada para justificar práticas de aborto.
Os autores dos textos negam qualquer relação com a interrupção da gravidez e apontam que, no caso da mutilação, o acesso a informações e direitos pode significar a diferença entre a vida e a morte dessas mulheres.
Na ONU, a posição do Brasil nas resoluções propostas não ganhará adeptos suficientes fora do mundo islâmico e os autores dos textos que serão considerados já indicaram que não irão acatar os pedidos do Itamaraty. Um dos cenários deve ser o da adoção do texto por consenso, e eventualmente um pedido de esclarecimento do governo brasileiro sobre sua posição.
Internamente, o Itamaraty se defenderá dizendo que tentou fazer a mudança solicitada e que marcou sua posição. Mas que não foi aceita.

Guinada conservadora isola Brasil entre latino-americanos

Em Brasília, na sede do Itamaraty, as orientações dadas pela cúpula do ministério também causaram indignação dos próprios funcionários na capital federal. A conduta também vem isolando o Brasil na América Latina, o único a adotar essa posição em toda a região.
O episódio está longe de ser inédito. A posição do Brasil vem sendo aplicada em diversas reuniões e propostas sob debate nas Nações Unidas. O Itamaraty passou a traduzir em sua política externa uma visão em que só existe o sexo biológico e que não existiria consenso sobre o acesso à saúde sexual e reprodutiva.
No entanto, o que surpreendeu os demais países é que, nesse caso, todos os estudos apontam para a importância do tema da saúde sexual e reprodutiva justamente no combate à mutilação genital, que é o corte ou a remoção deliberada de parte da genitália feminina externa.
Há um consenso mundial de que tal prática é uma violação de direitos humanos. A OMS (Organização Mundial da Saúde), por exemplo, explica que a mutilação "visa a assegurar a virgindade pré-matrimonial e a fidelidade conjugal", e que "em muitas comunidades acredita-se que a mutilação reduz a libido de uma mulher e, portanto, ajuda a resistir a atos sexuais extraconjugais". Para a agência e para especialistas, o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva, a que o Brasil se opõe, é um importante instrumento para garantir o direito dessas meninas.

Religião como formuladora de políticas

Uma das explicações dadas pelo Itamaraty por sua postura ao vetar tais termos é a de que ela seria um reflexo da vontade popular, expressa nas urnas em 2018 com a eleição de Jair Bolsonaro com presidente.
Por anos, com as mesmas leis no Brasil, o Itamaraty não via problemas em aceitar o projeto na ONU como estava.
Outro esforço da diplomacia brasileira é o de tentar garantir que, nos textos oficiais, seja reconhecido o papel de entidades religiosas na formulação de políticas públicas para a defesa das mulheres e da igualdade de gênero. O temor das ONGs e de ativistas, porém, é de que tais inclusões poderiam significar a chancela às práticas de grupos religiosos que tentam limitar os direitos de mulheres, e não expandi-los.

Ministério de Direitos Humanos participa de formulações do Itamaraty

Com pastores evangélicos como chefes dos ministérios de Direitos Humanos, Justiça e Educação, o posicionamento do Brasil sobre os textos oficiais da ONU passou a ser visto como um esforço de uma ala do governo em buscar reconhecimento internacional.
Hoje, o processo de formulação da política externa passa, nesses casos, por consultas com o Ministério dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, também pregadora. A pasta, porém, contou com outros nomes de vertente evangélica. Um deles era o pastor Sérgio Queiroz, que tem feito viagens para reuniões da ONU. Ele atuou como secretário nacional de Proteção Global e, em 2020, foi nomeado secretário especial do Desenvolvimento Social, cargo que faz parte do Ministério da Cidadania.
A presença da religião na política externa brasileira ficou evidenciada já no ano passado quando o governo enviou delegações para participar de eventos promovidos por Viktor Orban, o líder ultraconservador húngaro. Num dos encontros, Damares Alves debateu o fortalecimento da família. Em outro, foi o Itamaraty que participou para a defesa do cristianismo.
A pasta liderada por Damares ainda conta com secretária nacional da Família, Angela Vidal Gandra, considerada dentro do Itamaraty como a principal formuladora das posições do governo nesses assuntos.
Em um recente artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, ela deixou clara sua visão sobre debates que ocorrem nas Nações Unidas. Segundo ela, iniciativas da ONU que se apresentam em termos de "ajudas humanitárias" incluem "paradoxalmente, o 'serviço essencial' de aborto seguro durante a pandemia, enquanto todo foco deveria estar centrado em salvar os mais vulneráveis e em preservar vidas".

"Ideia fixa" de saúde sexual reprodutiva

A secretária Angela ainda escreveu que "os que têm a oportunidade de transitar na instituição conhecem suas agendas paralelas forçadas, incluindo a ideia fixa na saúde sexual reprodutiva —em detrimento de tantos direitos humanos constantes da Declaração Universal que deixam de ser viabilizados com a velocidade desejada devido ao monotema—, contrariando a vontade da ampla maioria das famílias e destacando sua autoridade acima dos próprios Estados", escreveu.
Ela também tece duras críticas contra a OMS. "Uma proposta nesse campo, que pode ser denominada de anti-humana, é a veiculação do programa da OMS para crianças menores de quatro anos de idade contendo homossexualidade, pornografia e masturbação, que oferece diretrizes em substituição àquelas preconizadas pelas suas famílias para que possam "gozar do prazer" desde a infância, como "parte normal da vida de cada um", incluindo as relações com colegas do mesmo sexo", escreveu.
O escritório da OMS na Europa de fato trabalhou em um documento com um instituto alemão, com o objetivo de ajudar os pais na educação sexual de crianças. Não há, porém, a promoção da pornografia.
Mas o documento que serve de referência internacional sobre educação sexual foi publicado em 2018 pela Unesco e é chancelado pela OMS. Ele de fato tece um plano para que escolas e educadores possam lidar com a questão da sexualidade entre as crianças. Mas o guia começa a partir dos cincos anos, com conceitos como amor, respeito e o reconhecimento de gênero. Além disso, o guia admite que, entre cinco e oito anos, "é natural ter curiosidade a seu respeito, inclusive os órgãos sexuais e reprodutivos". Cabe aos educadores ajudarem as crianças a ter conhecimento sobre as partes genitais e "descrever sua função básica".
Na ONU, a campanha vai no mesmo sentido de garantir a educação sexual como uma forma de evitar a gravidez precoce, de combater a violência, lutar contra doenças e defender os direitos das mulheres.

Alinhamento com os Estados Unidos

Angela Gandra tem ampla circulação nos meios americanos mais conservadores. No ano passado, ela participou de uma reunião em Washington (EUA) que está gerando polêmica entre ativistas de direitos humanos: a Comissão dos Direitos Inalienáveis, uma iniciativa do Departamento de Estado norte-americano para rever o conceito de direitos humanos. O projeto é do Secretário de Estado, Mike Pompeo, um cristão evangélico.
Ao explicar seu objetivo, ele deixou claro que quer um enfoque num escopo específico de direitos. "Sei de onde vieram esses direitos. Eles vieram de nosso Senhor", disse Pompeo.
Para os críticos e especialistas, o esforço de focar os trabalhos em "direitos inalienáveis" é, na realidade, uma tentativa de restringir os direitos que o governo tem a obrigação de proteger. Tal iniciativa poderia afetar direitos sexuais e a proteção de minorias, entre elas a comunidade LGBTQ e imigrantes.

ONG conservadora internacional tem canal aberto com governo Bolsonaro

Parte do governo ainda mantém boas relações com a entidade americana, a ADF International. Representantes da organização têm feito parte de reuniões entre a pasta de Direitos Humanos e o Itamaraty.
No último dia 22 de maio, por exemplo, um encontro ocorreu envolvendo deputados brasileiros, representantes do Itamaraty, do Ministério de Direitos Humanos e Tomás Henriquez, da ADF Chile. A pauta: a frente parlamentar latino-americana.
No site da entidade, Henríquez é descrito como a pessoa que lidera os trabalhos de lobby em instituições internacionais e "auxilia aliados regionais" em temas como a "santidade da vida, casamento, família, direitos parentais e liberdade religiosa".
Na ONU, em 2019, o Brasil ainda participou de um seminário organizado pela ADF.
Em 2017, a organização submeteu à ONU um documento em que alertava que a luta contra o zika vírus fosse transformado em um caminho para legalizar o aborto no Brasil.

"Escritório evangélico" na Suíça

A postura dos grupos evangélicos promete ganhar força. Nas últimas semanas, em Genebra (Suíça), ONGs internacionais relatam que têm sido procuradas por uma entidade evangélica brasileira que busca estabelecer um escritório nas proximidades da ONU para servir de base de uma campanha de lobby por temas caros ao governo brasileiro.
Na ONU, em Nova York, a comissão que avalia a candidatura de ONGs para que recebam o status oficial e possam estar nas reuniões diplomáticas também indica que vem recebendo consultas e solicitações por parte de grupos evangélicos nacionais.
Uma vez dentro da ONU, essas entidades poderão organizar debates, submeter textos com seus pontos de vista e fazer campanhas com governos.
Mas a postura brasileira em temas de direitos humanos começa a gerar questionamentos internos. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, terá de prestar esclarecimentos formais sobre sua postura na ONU. Num requerimento enviado ao Itamaraty, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados cobra do chanceler informações sobre como tais posturas são tomadas.