Vitória de Trump é recado para todas as democracias do mundo - Jamil Chade (UOL)

Vitória de Trump é recado para todas as democracias do mundo

Jamil Chade

UOL, 6/11/2024

Ele mentiu, ofendeu, cometeu crimes e foi condenado. E, mesmo assim, foi eleito presidente da maior economia do mundo e uma potência nuclear. A vitória de Donald Trump nas eleições americanas deve ser ouvida, estudada e examinada por democracias de todo o mundo para entender como o sistema político que abandonou suas bases e uma parcela da população está sendo manipulado para permitir a chegada ao poder de movimentos com pouco compromisso com a democracia.

A ideia de que a derrota de Trump em 2020,e a de Jair Bolsonaro em 2022 tinham virado a página da história não é apenas míope como irresponsável.

Hoje, nos EUA, um país constata que sua democracia não conta com mecanismos para protegê-la. E chega ao poder, legitimado pelas urnas e pelo fracasso de outros governos em dar respostas à população, um movimento que não esconde seu viés autoritário.

Do centro do poder mundial, o recado é claro: a democracia está em crise, as instituições estão disfuncionais e a tecnologia hackeou a tomada de decisões.

Mas essa não é a única mensagem que sai da vitória de Trump. Com milhões de votos, seu movimento que abusou da xenofobia e do ódio mobilizou uma parcela significativa da população americana.

Ao longo dos últimos dois meses, percorri comícios e eventos organizados pela extrema direita apenas para constatar que aqueles que estavam ali tinham a impressão de que se sentiam ouvidos. Humilhados por um sistema econômico cruel, eleitores compraram uma mentira. Mas também sinalizaram que não suportam mais serem ignorados.

Enxergam em Trump o anti-herói que supostamente enfrentou as maiores injustiças do sistema e, ainda assim, resistiu. "Lute, lute, lute". Sua frase ao ser baleado ecoava pelos comícios, como um grito da alma de cada um dos relegados do capitalismo.

Percorri também os bairros mais pobres da bilionária cidade de Nova York apenas para constatar a dimensão da pobreza e o colapso da ideia do "sonho americano", uma espécie de mito fundador da atual sociedade nos EUA.

Ao vencer sua primeira eleição, Trump escolheu recuperar um termo da história política americana: "os homens e mulheres esquecidos". Não cumpriu. Mas os democratas, com Joe Biden, tampouco deram uma resposta. Humilhados e diante do fim do "sonho americano", os eleitores sentenciaram nas urnas sua indignação.

A referência aos "esquecidos" havia sido uma iniciativa de Franklin D. Roosevelt que, em 1932, alertou sobre essa camada da população "no fundo da pirâmide econômica". Suas palavras chocaram seu partido, já que reconheceria a existência de um conflito de classe nos EUA. Ele bancou a aposta e insistiu que seu partido deveria se adaptar para atender aos esquecidos. E venceu.

Trump, um bilionário que usou o sistema para dar vantagens à elite americana, recorre a essa população apenas como massa de manobra para chegar ao poder. Mas sinaliza às demais forças políticas americanas e ao mundo que a democracia não sobrevive à desigualdade e à mentira.

Recrutar para defender a democracia exige dar a milhões de pessoas o direito de ter direitos, e instituições capazes de impedir o sequestro do sistema.

Trump venceu. E o mundo que escute o que isso significa.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/11/06/vitoria-de-trump-e-recado-para-todas-as-democracias-do-mundo.htm?cmpid=copiaecola 

Guerra no Oriente Médio: de local a regional - Jamil Chade (UOL)

 A guerra já é regional

 Um ano depois dos ataques do Hamas contra Israel e da operação devastadora de Benjamin Netanyahu contra Gaza, é impossível - e irresponsável - continuar a nutrir a narrativa de que a diplomacia vem atuando nos bastidores para conter o conflito.

Jamil Chade, colunista do UOL

1/10/2024

O primeiro-ministro de Israel terminou seu discurso na última sexta-feira na sede da ONU, em Nova York, e ordenou um ataque a um grupo inimigo em um outro país. Impossível imaginar que tal operação tenha ocorrido sem uma chancela, ainda que discreta, dos EUA.

Uma vez mais, como tem feito ao longo de meses, o governo norte-americano apelou para que o conflito "não saia do controle" e pediu moderação às partes. Não foi a primeira vez. Há poucos meses, ouvi essa frase aqui nos EUA:

"Até agora, não há um conflito regional mais amplo", afirmou o porta-voz do Pentágono, Pat Ryder.

Mas nos corredores da ONU, essa narrativa é recebida com ironia e até acusações. Diplomatas do mundo árabe alertam que a pressão para se evitar uma escalada do conflito vale para todos. Menos para Israel, que mantém sua ofensiva para redesenhar o mapa do Oriente Médio, enquanto recebe armas e é blindado pelo veto americano no Conselho de Segurança.

Depois de borrar cidades inteiras do mapa e deixar quase 2 milhões de pessoas desalojadas em Gaza, Israel atacou Teerã, Beirute e continuou a lançar mísseis sobre a Síria. A partir do Iêmen, milícias disparam seus foguetes em direção às cidades israelenses, enquanto o Hezbollah e o Hamas mantêm seus ataques, muitas vezes indiscriminados, contra civis.

Há poucos meses, quando Israel atacou o Irã e o regime teocrático ensaiou um resposta com mais de uma centena de mísseis e drones, o governo americano estabeleceu em silêncio uma rede de aliados. Ela incluiu baterias de mísseis instaladas em Iraque, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Arábia Saudita, Jordânia e Israel.

Quatro navios americanos desempenharam um papel central para impedir ataques do Irã, atuando tanto no Mar Vermelho como no Golfo de Aden. Esses mesmos navios passaram pelo Omã, Arábia Saudita e Djibuti.

Em Gaza, os deslocados chegam a 1,8 milhão de palestinos. No Líbano, mais 1 milhão. Depois de fugir de sua própria guerra, 100 mil sírios deixaram o Líbano nos últimos dias, voltando a seu país. Fogem de guerra em guerra.

Como continuar, portanto, a falar que um conflito regional está sendo evitado?

No mundo árabe, o assassinato de Ismail Haniyeh chacoalhou as lógicas de poder. Nesta semana, observadores ainda destacaram como, para o mundo árabe, a morte de Hassan Nasrallah poderia ser comparada à derrota do egípcio Gamal Abdel Nasser, em 1967.

Não foram apenas americanos e israelenses que comemoraram sua morte. Em certos rincões da Síria, o assassinato foi motivo de festa. Para a resistência síria, o Hezbollah foi chave para garantir a permanência do ditador Bashar Al Assad no poder.

Com um poder militar dos mais sofisticados, com a decisão política de não parar mais nas fronteiras, com o apoio implícito e cínico dos EUA e com o reconhecimento do colapso do sistema internacional, Israel sabe que poucos hoje terão como frear sua ambição.

Ameaçado e acuado, Teerã observa como sua estratégia de criar um eixo de defesa desmonta a olhos nu.

A guerra já não é mais um cálculo apenas de israelenses ou do Hamas. Talvez nunca tenha sido. A guerra não está nas ruas destruídas de Gaza. Nem nas periferias de Beirute. Estamos diante de uma guerra regional, com consequências imprevisíveis.

Leia coluna completa: 

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/10/01/a-guerra-ja-e-regional-e-suas-consequencias-sao-imprevisiveis.htm

A Cúpula do Futuro de Lula esvaziada- Jamil Chade e Paulo Roberto de Almeida

A Cúpula do Futuro de Lula esvaziada

Jamil Chade e Paulo Roberto de Almeida 

Uma simples constatação: o sistema multilateral está irremediavelmente fraturado, enquanto ditadores se impuserem pela força, e enquanto lideres do chamado Sul Global forem complacentes ou coniventes com eles. A iniciativa de Lula estava condenada ao fracasso desde o início, pois que ele, entre muitos outros, se recusou a denunciar os violadores do Direito Internacional e nunca quis se juntar às nações democráticas, preferindo o seu protagonismo megalomaníaco. 

A diplomacia profissional se esforçou por angariar apoios entre os grandes e os menos grandes, mas o exercício estava condenado desde o início e isso era visível: falta de senso de realidade no chefe da diplomacia personalista e falta de coragem entre os profissionais para falar sinceramente dos riscos de um fracasso. Vão dizer que valeu o esforço. PRA

Da coluna de Jamil Chade:

Um pacto esvaziado

Era para ser o resgate da ONU e do sistema multilateral. Mas a Cúpula do Futuro, organizada para ocorrer a partir do dia 22 de setembro em Nova York, não contará com os líderes de nenhuma das potências e membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

A China, por exemplo, irá apenas com um vice-ministro, enquanto Rússia, Reino Unido, Estados Unidos e França designaram seus chanceleres para falar.

Mediadores estrangeiros que fizeram parte das negociações do acordo admitiram ainda que houve uma revisão das ambições, diante do profundo racha que existe na comunidade internacional.

O texto, originalmente com o objetivo de recuperar a importância da ONU e dar respostas para os desafios do século 21, foi transformado em uma lista de aspirações, com pouco impacto. Ainda assim, o impasse continua em alguns dos aspectos relacionados à segurança e outros temas.

Para muitos, o acordo, com o ambicioso nome de "Pacto do Futuro", não passa de um compromisso dos governos a compromissos já feitos no passado. E que nunca foram cumpridos.

Numa sangrenta disputa de poder, o pacto ameaça ser apenas mais um sinal do mal-estar que atravessa o mundo e a diplomacia.

Todos os detalhes em minha coluna deste domingo:  

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/09/15/cupula-da-onu-com-lula-e-esvaziada-por-lideres-de-potencias.htm 

"Declaro o Estado de Sítio", dentro das quatro linhas de uma ditadura: a prova definitiva do golpe de Bolsonaro - Jamil Chade (UOL)

 

'Declaro o Estado de Sítio'; leia o texto que decretaria o golpe

Jamil Chade

Colunista do UOL, em Genebra

Reportagem, 15/03/2024 12h26

 

O documento que estabeleceria o Estado de sítio no Brasil consta no depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou hoje o sigilo de 27 depoimentos.

Segundo disse o general Freire Gomes, trata-se do material encontrado com o tenente-coronel Mauro Cid, então auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que foi alvo de debates.

Questionado sobre o documento, o general Freire Gomes confirmou que o texto foi apresentado numa reunião no dia 7 de dezembro de 2022. O texto teria sido lido por Filipe Martins, Assessor Internacional da presidência.

Martins então se retirou da sala, "ficando apenas os militares, o então Ministro da Defesa e o então Presidente da República Jair Bolsonaro". "O Presidente informou ao depoente [Freire Gomes] e aos presentes que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos Comandantes".

 

Eis a íntegra do documento:

Ordem e Progresso: o lema de nossa bandeira requer nossa constante luta pela "segurança jurídica" e pela "liberdade" no Brasil, uma vez que não há ordem sem segurança jurídica, nem progresso sem liberdade.

Nossa Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, reúne normas gerais favoráveis à "segurança jurídica" e à liberdade da sociedade brasileira na medida em que direitos e garantias (como o direito à vida, a liberdade e a igualdade), princípios fundamentais (como o devido processo legal, o contraditório e a imparcialidade) e remédios constitucionais (como o Habeas Corpus ou o Habeas Data) foram criados pelo Constituinte em linha com os interesses de todos os membros da sociedade brasileira.

Sem dúvida, neste contexto, a ideia de justiça para o Direito do Estado presume que o Poder emana do povo e que a realização da justiça é um imperativo para a sociedade e os agentes públicos. É dizer numa perspectiva constitucional, a ideia de justiça para o Direito depende de leis justas e legítimas no Estado Democrático de Direito, assim como de decisões judiciais justas e legítimas. Para tanto, devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isto ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado.

Devemos lembrar que a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever expressamente o "princípio da moralidade" no caput de seu artigo 37.

Este princípio constitucional (de inspiração humanista e iluminista) surgiu na jurisprudência do Conselho de Estado Francês há mais de 100 anos, como forma de controle para o desvio de finalidade na aplicação da lei. Para além de seu reconhecimento e aplicação na França, o Princípio da Moralidade também vem servindo de baliza para o exercício dos agentes públicos em outros países.

À evidência, de forma louvável e pautada por este precedente, a Constituição Federal de 1988 converteu a "moralidade" em fator de controle da "legalidade", inclusive quanto à interpretação e aplicação do texto constitucional e de suas lacunas, justamente para conferir a justa e esperada "legitimidade" aos atos praticados pelos agentes públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Insta dizer que o "Princípio da Moralidade Institucional" presume a probidade de todo e qualquer agente público, ou seja, sua honestidade e lisura. Ele proíbe o desvio de finalidade, enquanto arbitrariedade supralegal. Enfim, não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do marco constitucional.

De modo geral, todo servidor público (seja ele um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou um "gari" de uma cidadezinha do interior) deve atuar sempre de acordo com o "Princípio da Moralidade Institucional": deve atuar de forma íntegra e legítima, sempre de acordo com a justa legalidade!

O "servidor público" no exercício da magistratura não pode aplicar a lei de forma injusta, ou seja, contra a Constituição, em especial de modo contrário ao Princípio da Moralidade Institucional, isto porque, este mandado constitucional não pode ser afastado, nem ter o seu alcance mitigado: deve sempre ser considerado aplicado. Do contrário, teremos uma atuação ilegítima.

O juiz de direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional.

Enquanto, os "guardiões da Constituição", os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao "Princípio da Moralidade", inclusive quando promovem o ativismo judicial.

Aliás, o desmedido "ativismo judicial" e a aparente "legalidade" (desprovidas de legitimidade; contrárias ao Princípio da Moralidade Institucional; e, assim injustas) não podem servir de pretextos para a desvirtuação da ordem constitucional pelos Tribunais Superiores, senão vejamos, entre outros, algumas situações recentes:

 

1) as normas legitimas autorizando a atuação de juízes suspeitos (nestas eleições, o Ministro Alexandre de Moraes nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckmin possuem vínculos de longa data, como todos sabem);

2) as decisões legítimas permitindo a censura prévia (restringindo as prerrogativas profissionais da imprensa e de parlamentares, por exemplo);

3) as decisões afastando muitas "causas justas" da apreciação da Justiça (o TSE não apurou a denúncia relativa à falta de inserções de propaganda eleitoral);

4) as decisões limitando a transparência do processo eleitoral e impedindo o reconhecimento de sua legitimidade (impedindo o acesso do Ministério da Defesa ao "código fonte" das urnas, não apurando a denúncia do PL quanto às urnas velhas; e, ainda, impondo multa arbitrária e confiscatória para constranger o PL em razão de suposta litigância de má-fé - aliás, os dois primeiros dígitos da multa imposta coincidem com o número do partido político em questão); e

5) as decisões abrindo a possibilidade de revisão do "trânsito em julgado" de importantes matérias já pacificadas pelo STF (notadamente, para prejudicar os
interesses de certos e determinados contribuintes)

É importante dizer que todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais, isto porque, são verdadeiramente inconstitucionais na medida em que ferem o Princípio da Moralidade Se Institucional: maculando a segurança jurídica e na prática se revelando manifestamente injustas.

 

Para além deste fundamento comum de verdadeira inconstitucionalidade, outros princípios, direitos e garantias também restam vulnerados de forma pontual. Enfim, são normas e decisões aparentemente constitucionais, mas inconstitucionais, em verdade) que colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país.

Não à toa, encontramos ao longo da história algumas ideias convergentes ao apelo de nosso discurso. Na Antiguidade, "Dar a cada um o que é seu" já era uma ideia defendida por Aristóteles, como definição de justiça e princípio de direito. No Iluminismo, a necessidade de "resistência às leis injustas" já era uma ideia defendida por Tomás de Aquino. Mais recentemente, após a Segunda Guerra Mundial, Otto Bachof defendeu na Alemanha a possibilidade de controle das normas constitucionais inconstitucionais, em especial ao reconhecer a existência de um direito supralegal, ou seja, um direito pressuposto natural acima da Constituição e de suas normas.

Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

 

Depoimento de Mauro Cid

Em setembro do ano passado, o UOL revelou que Mauro Cid havia narrado à PF, no âmbito de seu acordo de colaboração, que Bolsonaro consultou os comandantes das Forças Armadas sobre um plano de golpe de estado, após perder as eleições de 2022.

Naquele conjunto de depoimentos, Cid afirmou que os comandantes da Aeronáutica e do Exército se opuseram à trama.

'Não deixem Bolsonaro na mão', disse Zambelli, segundo ex-chefe da FAB

Pazuello sugeriu usar Forças Armadas contra posse de Lula, diz Freire Gomes

Jamil Chade

Às vésperas de eleição, PF abriu apuração para ligar narcotráfico a Lula

 https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/03/15/as-vesperas-de-eleicao-pf-abriu-apuracao-para-ligar-narcotrafico-a-lula.htm

15/03/2024 13h57

 

 

 

Guerra na Ucrânia gera impasse em cúpula entre Europa e América Latina -Jamil Chade (UOL)

Vamos ser claros: o Brasil, como principal país, mas também os autoritários conhecidos (Cuba, Venezuela, Nicarágua), não  querem de nenhuma forma descontentar o criminoso de guerra Putin. Sabemos os motivos, por parte das três ditaduras. Mas a oposição do Brasil é mais escandalosa, pois que partindo de um país supostamente democrático, mas com um governo atualmente amigo de ditaduras, especialmente das duas do Brics.

Paulo Roberto de Almeida

Guerra na Ucrânia gera impasse em cúpula entre Europa e América Latina

Jamil Chade 

- Colunista do UOL, 16/07/2023

A cúpula entre a Europa e a América Latina, que ocorre nesta segunda-feira em Bruxelas com mais de 60 delegações, vive um impasse. Nas negociações sobre a declaração final, a guerra na Ucrânia está impedindo que os governos cheguem a um acordo sobre os termos que serão estabelecidos na relação entre os dois continentes.

Os europeus querem que a declaração final cite a "guerra de agressão" contra o território ucraniano, denunciando abertamente a Rússia pelo ataque. Mas governos latino-americanos se recusam a aceitar os termos. A opção da América Latina é de que a declaração apenas mencione a "guerra na Ucrânia", sem apontar Moscou como culpado.

Governos como o de Cuba ou Nicarágua, contrários a qualquer gesto da OTAN, sequer aceitam que o assunto entre na declaração final da cúpula, apontando que não se trata de um tema do encontro.

O Brasil, nos bastidores, também é contrário às referências de uma "guerra de agressão". Mas, diante das posturas maximalistas de europeus e dos governos bolivarianos, a diplomacia nacional tentará costurar uma posição intermediária que possa ser aceita tanto por europeus como pelos latino-americanos.

Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a questão da guerra na Ucrânia dividiu europeus e a nova diplomacia brasileira. O Palácio do Planalto insiste em buscar caminhos para negociar uma saída diplomática para o conflito, posição que irritou as potências Ocidentais.

As propostas de Lula de criar um grupo para permitir uma facilitação para um acordo de cessar-fogo perderam força nas últimas semanas, diante da insistência de russos e ucranianos em apostar no caminho militar. Projetos de negociação liderados pela ONU, da China, de africanos e de intermediários do Vaticano tampouco prosperaram.

A cúpula termina na terça-feira e a esperança dos governos é de que, até lá, um entendimento possa ser encontrado.

A cúpula entre as duas regiões não ocorria desde 2015 e, portanto, o evento em Bruxelas é considerado como parte de uma ofensiva dos europeus por reaproximar o Velho Continente às economias latino-americanas.

O temor dos europeus é de que o continente que tradicionalmente foi destino de investimentos e comércio da UE passe a se distanciar politicamente e que adote uma postura diplomática cada vez mais próxima de outras potências emergentes, principalmente dos Brics.

Do lado latino-americano, o bloco desembarca na capital belga com um posicionamento de cobrar dos europeus uma nova forma de cooperação estratégica.

A China prestigia a posse de Lula, pensando em seus objetivos estratégicos- Jamil Chade (UOL)

 Não sei se o mesmo podecser dito do Brasil, nem antes, nem talvez depois. PRA

China envia delegação de mais alto nível que EUA para posse de Lula

Jamil Chade  

Colunista do UOL

29/12/2022 11h04

O governo da China decidiu enviar para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o vice-presidente do país, Wang Qisha, e espera que o encontro com o novo governo brasileiro garanta um "impulso" na relação estratégica entre os dois países. No total, quase 60 delegações estrangeiras desembarcam em Brasília nos próximos dias.

Disputando espaços de hegemonia com os EUA, os chineses optaram por enviar uma delegação de mais alto nível que a missão organizada pela Casa Branca. Numa coletiva de imprensa, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, explicou que Qishan liderará a delegação chinesa ao Brasil.

No caso americano, apesar da esperança de que o presidente Joe Biden ou a vicepresidente Kamala Harris estivessem presentes à posse, a escolha do governo de Washington foi pela secretária do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland. 

Wang, com 69 anos, foi prefeito de Pequim no auge do surto da Sars, em 2003, e liderou o comitê olímpico da cidade para os Jogos de 2008. Ele ainda foi o negociador chefe nas relações com os EUA e, recentemente, foi escolhido como vice de Xi Jinping. Entre os diferentes cargos, ele ainda liderou os esforços chineses contra a corrupção.

"A China e o Brasil são ambos grandes países em desenvolvimento e importantes mercados emergentes", disse Wenbin nesta quinta-feira. "Somos os parceiros estratégicos abrangentes um do outro. Desde que os laços diplomáticos foram estabelecidos há 48 anos, as relações bilaterais têm desfrutado de um desenvolvimento sólido e estável com uma cooperação prática frutífera em vários setores. A natureza abrangente e estratégica de nossa parceria tem se tornado cada vez mais pronunciada e sua influência global está continuamente em ascensão", afirmou.

Segundo o porta-voz, a viagem do vice-presidente Wang Qishan ao Brasil como representante especial do presidente Xi Jinping "diz muito da alta importância que a China atribui ao Brasil e às nossas relações bilaterais".

"Acreditamos que esta visita dará um forte impulso à nossa parceria estratégica abrangente e a levará a novas alturas, proporcionando mais benefícios tanto para os países quanto para os povos e contribuindo para a paz, estabilidade e prosperidade regional e global", completou.

Lula já indicou que Pequim será um de seus primeiros destinos internacionais, junto com os EUA e Argentina.

Se o discurso do bolsonarismo tentou transformar a China numa espécie de vilã internacional e alvo de acusações sobre a ofensiva comunista no mundo, a realidade é que o mandato de Jair Bolsonaro termina com a relação comercial e de investimentos entre os dois países batendo todos os recordes.

Os números se contrastam com os ataques constantes do ex-chanceler Ernesto Araújo contra Pequim, desmentem os discursos do presidente contra a vacina chinesa e mostram o fracasso da estratégia adotada pelo Itamaraty nos primeiros anos do governo para minar qualquer aproximação entre Brasília e Pequim.

No governo, nos primeiros meses de 2019, a ordem era a de promover uma aproximação total aos EUA de Donald Trump e até mesmo forjar alianças diplomáticas contra o país asiático. Em reuniões da ONU, o comunismo chinês era denunciado pelo Itamaraty, enquanto o então ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta chegou a confessar que qualquer aproximação de sua pasta com a China era minada pelo Executivo.

A realidade foi bem diferente do discurso bolsonarista. Dados do próprio governo indicaram que, até o final de novembro, a China representava 27% de toda a exportação do Brasil ao mundo.

Ou seja: de cada quatro dólares que o país obtém no mercado internacional com suas vendas, um vem da China.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/12/29/china-envia-delegacao-de-mais-alto-nivel-que-eua-para-posse-de-lula.htm?cmpid=copiaecola

Carta do jornalista Jamil Chade para um certo JB

 Carta para Bolsonaro

Jamil Chade 11/12/2022

Jair,

Sabe quem é o presidente da Suíça?

Fique tranquilo. Essa não é uma pegadinha. Muitos aqui na Suíça, de onde eu escrevo, tampouco sabem. E sabe o motivo? Aqui, as instituições são mais relevantes que o líder. A democracia sempre vence e o estado de direito está assegurado.

Já dizia Aldous Huxley que, enquanto os homens venerarem personalidades como Cesar ou Napoleão, tais líderes vão sempre surgir para tornar a vida desses homens miserável.

Você é um deles, guardadas obviamente as distâncias entre esses dois nomes com lugar garantido na história e teu destino para a sombra fria da irrelevância.

O seu desgoverno está terminando. Mas isso não significa que suas responsabilidades estejam terminadas. Você nos deve explicações. Muitas.

Confesso que não sei exatamente para onde enviar esta carta. Não entendi se está trabalhando ou não. Ou se apenas ocupa um cargo político, como parece ter sido o caso nos últimos 30 anos de sua vida. Escrevo, ainda assim, para cobrar um esclarecimento.

Você trouxe para dentro do Palácio do Planalto de uma República e para os demais ministérios, nestes últimos anos, a escória dos teóricos da conspiração, torturadores, charlatães e alguns dos movimentos mais perigosos da extrema direita mundial.

Alguns dos quais envolvidos até mesmo com movimentos que têm simpatizantes entre golpistas detidos em outras partes do mundo, negacionistas e entidades sob o monitoramento por representarem ameaças à democracia.

Nesta semana, na Alemanha, 25 pessoas foram detidas, acusadas de planejar um golpe contra o estado. Mas, sabe, alguns desses extremistas de direita eram simpatizantes de um movimento cujos integrantes você, seu filho Eduardo e Damares Alves receberam de braços abertos, o Querdenker.

Antes, você recebeu uma parlamentar alemã que não consegue ser recebida por nenhum líder democrático do mundo. Sabe o motivo? Ela é a herdeira de um dos ministros mais poderosos do nazismo e braço direito de Adolf Hitler. Hoje, faz parte de um partido de extrema direita que está sob o monitoramento das autoridades alemãs por ameaçar a democracia.

Você e seus lacaios ainda foram alguns dos poucos no mundo democrático que hesitaram em condenar a invasão do Capitólio. Você e seus lacaios repetiram mentiras sobre uma suposta fraude na eleição americana.

Você passou meses anunciando que apenas Deus te tiraria da presidência, enquanto incentivava apoiadores a atacar qualquer um que pensasse de forma diferente.

Enquanto seu filho diz que vai supostamente entregar um pendrive no Qatar e ocupa os camarotes da elite mundial, seus apoiadores cegos ainda acreditam em Papai Noel diante dos quartéis. Quando é o que o senhor vai contar a verdade para eles?

Num país que registrou 2 mil novas armas por dia apenas entre setembro e novembro graças a suas iniciativas e numa sociedade que abriu mil clubes de tiro durante o seu mandato, temos o direito de exigir explicações sobre seu papel para a rede globalizada da extrema direita.

No Brasil do século 21, não iremos tolerar mais anistias. Você deve explicações. Mas não a mim. Para a Justiça.

Saudações democráticas,

Jamil

Itamaraty: repressão política na gestão do chanceler acidental - Jamil Chade, Joice Hasselman

 Reproduzo de tuite da deputada Joice Hasselman (13/12/2022):

“ 🚨O Itamaraty abriu sindicância p/ investigar a relação dos diplomatas c/ Jamil Chade, após o jornalista publicar sobre o alinhamento do Brasil a países islâmicos, ignorando o projeto na ONU p/ proteger mulheres!

Memória:

Foi também na gestão de Araújo, em 2020, que os olavetes Allan dos Santos e B. Küster foram contratados como palestrantes na Fundação Alexandre Gusmão— Funag.

MRE informou que os gastos com as conferências foram de R$151.465, referentes a 4 eventos presenciais e 36 virtuais.“

Os funcionários receberam questionário dte gestão Ernesto Araújo!

No fim do governo Bolsonaro aparecem os “resistentes anônimos” - Por um observador anônimo

 Não estou entre eles. Eu fui um resistente aberto desde 2018, apontando todas as incongruidades da futura diplomacia do governo eleito em outubro daquele ano e isso está documentado neste blog Diplomatizzando. Continuei em 2019, e logo fui sancionado com perda de cargo — diretor do IPRI, da Funag — e, mais adiante com pesadas punições financeiras, aplicadas diretamente pelo chanceler acidental e seu autoritário chefe de gabinete. Antes, durante e depois das punições, publiquei cinco livros contra o bolsolavismo diplomático: Miséria da Diplomacia (2019), O Itamaraty num Labirinto de Sombras (2020); Uma Certa Ideia do Itamaraty (2020), O Itamaraty Sequestrado (2021) e Apogeu e Demolição da Política Externa (2021), cujos sumários e links (vários deles livremente disponíveis) figuram neste blog.

Paulo Roberto de Almeida 

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OCORREU UMA ILEGALIDADE NO ITAMARATY?

[Autor anônimo]

Segundo artigo publicado por Jamil Chade, UOL, 07.12.2022, um grupo de diplomatas brasileiros vangloriou-se de haver cometido os seguintes atos durante o governo Bolsonaro:

1.​Montou um esquema de contatos diretos com governos estrangeiros, sem ter de passar pela cúpula do Itamaraty e com o objetivo de desarmar crises diplomáticas. 

2.​Limitou-se a ler "a instrução que chegou de Brasília", em reuniões na ONU, OMS ou OEA, sem uma atuação de empenho para convencer os demais países a seguir o Brasil em suas posições. 

3.​Copiou documentos que poderiam ser usados para defender um diplomata contra acusações e registrar a ilegalidade de certos atos do Planalto. 

4.​Gravou reuniões de forma clandestina nas quais a cúpula bolsonarista ordenou a suspensão de termos de documentos ou o veto a determinadas resoluções que citassem a palavra "gênero" ou outros temas delicados. 

5.​Vazou informações para a sociedade civil sobre o posicionamento do Brasil na esperança de que uma pressão pública fosse feita para impedir que um determinado ato fosse concretizado. 

6.​Publicou artigos sob o nome de outra pessoa ou de um acadêmico. "Arrastou o pé", diminuindo o ritmo de trabalho na implementação de instruções estabelecidas pela cúpula bolsonarista. 

7.​Enganou a chefia ou informou o que era absolutamente necessário, ocultando da cúpula situações ou posições por parte de outros governos. 

8.​Realizou reuniões sem registros na agenda oficial, impedindo que certos temas ou debates entrassem no radar da direção do Itamaraty.

Esses funcionários preservaram o anonimato, provavelmente por acreditar que estavam infringindo as leis do país, o que é possível.

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LEI DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO

Art. 27. Além dos deveres previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, constituem deveres específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro:

III - manter comportamento correto e decoroso na vida pública e privada;

IV - dar conhecimento à autoridade superior de qualquer fato relativo à sua vida pessoal, que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo; e

V - solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do Brasil.

Art. 29. Além das proibições capituladas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro é proibido:

I - divulgar, sem anuência da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil, a que tenha tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro;

V - utilizar, para fim ilícito, meio de comunicação de qualquer natureza do Ministério das Relações Exteriores.

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LEI DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Art. 116.  São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II - ser leal às instituições a que servir;

III - observar as normas legais e regulamentares;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Dos Deveres

VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;    

VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

Das Proibições

II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

O assunto mereceria um exame mais aprofundado, tanto pelo aspecto jurídico, como porque envolve a credibilidade da instituição, pois autoridades e membros de outras carreiras do serviço público brasileiro, além de interlocutores de governos estrangeiros, poderão hesitar em compartilhar informações sigilosas com os diplomatas se acreditarem que elas poderão ser utilizadas da forma descrita no artigo. 

Do ponto de vista da moral e da ética, atos de “resistência” dessa natureza às vezes são justificáveis, embora ilegais,quando se trata de defender a democracia e os direitos humanos em ditaduras, mas na vigência de um regime democrático não há circunstância atenuante possível, vale apenas o que está no Artigo 116,IV da Lei do Serviço Público: “cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”. 

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“ARTIGO DE JAMIL CHADE, UOL, 07.12.2022

Dois diplomatas entram em um café em uma capital europeia. Um deles é brasileiro e carrega informações ultrassecretas. Sua missão é desarmar uma bomba. Parece filme de espionagem, mas a cena é real e se repetiu no governo Bolsonaro.

Uma rede de resistência clandestina foi criada no Itamaraty para conter a política externa bolsonarista.

A rede não envolveria apenas alguns poucos nomes e, de fato, teria se espalhado por alguns dos principais departamentos da chancelaria.

Temas como mudanças climáticas, direitos humanos, a questão palestina ou mesmo a Guerra da Ucrânia foram tratados nesses encontros sigilosos, confirmados pelo UOL com 13 funcionários do Itamaraty, incluindo embaixadores e servidores administrativos, e em um amplo e ainda inédito estudo de pesquisadoras da FGV e de Oxford. A rede não envolveria apenas alguns poucos nomes e, de fato, teria se espalhado por alguns dos principais departamentos da chancelaria.

Os objetivos da rede clandestina eram: Permitir que o outro país tivesse tempo para reagir a mudanças na política externa do Brasil, sem que uma crise fosse estabelecida. Preservar a credibilidade do Brasil no exterior e salvar décadas de uma construção da diplomacia nacional.

Para diplomatas, a palavra correta seria resistência, que existiu "em nome da democracia e da soberania", e sempre ocorreu dentro de parâmetros da legalidade. No fundo, tais atos não eram nada mais que uma tentativa de "equalizar posições" diante daqueles que estavam destruindo as estruturas do Estado. A verdadeira sabotagem, neste sentido, era o que estava ocorrendo com o sequestro de décadas da diplomacia brasileira para atender aos objetivos da extrema direita. 

1.​Montou um esquema de contatos diretos com governos estrangeiros, sem ter de passar pela cúpula do Itamaraty e com o objetivo de desarmar crises diplomáticas. 

2.​Limitou-se a ler "a instrução que chegou de Brasília", em reuniões na ONU, OMS ou OEA, sem uma atuação de empenho para convencer os demais países a seguir o Brasil em suas posições. 

3.​Copiou documentos que poderiam ser usados para defender um diplomata contra acusações e registrar a ilegalidade de certos atos do Planalto. 

4.​Gravou reuniões de forma clandestina nas quais a cúpula bolsonarista ordenou a suspensão de termos de documentos ou o veto a determinadas resoluções que citassem a palavra "gênero" ou outros temas delicados. 

5.​Vazou informações para a sociedade civil sobre o posicionamento do Brasil na esperança de que uma pressão pública fosse feita para impedir que um determinado ato fosse concretizado. 

6.​Publicou artigos sob o nome de outra pessoa ou de um acadêmico. "Arrastou o pé", diminuindo o ritmo de trabalho na implementação de instruções estabelecidas pela cúpula bolsonarista. 

7.​Enganou a chefia ou informou o que era absolutamente necessário, ocultando da cúpula situações ou posições por parte de outros governos. 

8.​Realizou reuniões sem registros na agenda oficial, impedindo que certos temas ou debates entrassem no radar da direção. Itamaraty.

Um clima de medo, represálias e perseguição se instalou no Itamaraty nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

Saíram de cena a tradição e as nomeações técnicas, que sempre guiaram de forma explícita desde a promoção de diplomatas até as posições do Brasil no exterior, e entraram as indicações políticas e o alinhamento ideológico compulsório ao núcleo bolsonarista.

As mesmas condições foram identificadas na pesquisa coordenada pela professora da FGV Gabriela Lotta, em parceria com Izabela Corrêa, de Oxford, e Mariana Costa, também da FGV. 

As pesquisadoras entrevistaram diplomatas em diferentes posições na carreira e que estão alocados em distintos países e setores do Itamaraty. Todo o levantamento é feito de forma sigilosa e anônima, para preservar a identidade dos entrevistados. Segundo os funcionários ouvidos a gestão Bolsonaro promoveu:

- Monitoramento de diplomatas sobre o que curtiam nas redes sociais, se eram membros de partidos políticos ou até com quem eram casados. Uma funcionária relatou que não foi promovida depois que "foi descoberto" que seu marido trabalhou em um governo anterior. 

-  Substituição de funcionários que se dedicavam a estudos de temas contrários à agenda de Bolsonaro como clima, meio ambiente, gênero e direitos humanos, por pessoas leais ao governo. Promoções e transferências para o exterior foram transformadas em moeda de troca e instrumento de ameaça.

- Palavras como "gênero", "Cuba" e "mudanças climáticas" foram vetadas, evitadas ou até apagadas de documentos oficiais do passado. Uma servidora admitiu que teve como função modificar portarias, discursos, informações no site oficial e telegramas. Mulheres e homossexuais foram especialmente alvo dessa nova fase. "Há uma masculinização e a volta de certas práticas, como piadas no corredor", contou Gabriela Lotta, a pesquisadora da FGV

O tamanho do estrago

Os relatos coincidem com quatro anos que transformaram o Brasil em um pária internacional. Para a professora da FGV Gabriela Lotta, o impacto não se limitou aos muros do Palácio do Itamaraty. "A diplomacia brasileira tem sua moral e influência construídas na tradição e expertise. O governo negou isso, prejudicou a política externa e enfraqueceu a diplomacia e a imagem do Brasil." Na opinião da pesquisadora e dos embaixadores e diplomatas ouvidos pelo UOL, resistir foi a saída encontrada para sobreviver a um dos momentos mais tenebrosos da democracia brasileira. Muitos, porém, pagaram um preço elevado, tanto profissionalmente como em relação à saúde mental.

Dados confirmados pelo UOL com 13 funcionários do Itamaraty, incluindo embaixadores e servidores administrativos, e em um amplo e ainda inédito estudo de pesquisadoras da FGV e de Oxford”.“

Para aderir à OCDE, Bolsonaro mente sobre combate ao trabalho forçado - Jamil Chade (UOL)

 Para aderir à OCDE, Bolsonaro mente sobre combate ao trabalho forçado

Jamil Chade

Colunista do UOL

20/10/2022 04h00

Na esperança de convencer a OCDE que está alinhado com os critérios da entidade, o governo de Jair Bolsonaro omitiu os cortes de orçamento para programa de inspeção do trabalho ao apresentar seus compromissos sobre a área trabalhista. Em seu lugar, o governo listou programas criados para supostamente lidar com o fenômeno, sem dar dados de seu impacto e nem os resultados.

Uma das prioridades do governo Bolsonaro na política externa é a adesão à OCDE. Mas o ingresso de um país não depende apenas de uma decisão política. Para que seja aceito, o governo terá de provar que leis nacionais e as práticas de política pública atendem aos critérios da instituição com sede em Paris.

Nesse aspecto, os padrões trabalhistas são considerados como um dos critérios principais que a OCDE estabeleceu para aceitar a adesão de um país e, no processo de exame da candidatura brasileira, o tema será alvo de escrutínio.

No final de setembro, o governo submeteu à entidade mais de 1,1 mil páginas para demonstrar que suas leis nacionais e os programas do governo estavam em linha com os compromissos, acordos, protocolos e padrões estabelecidos pela OCDE em dezenas de temas.

Mas o governo, sem dar explicações, optou por manter o documento em sigilo, causando amplo protesto por parte da sociedade civil.

Nos últimos dias, o UOL mostrou com exclusividade como o governo escondeu, no documento, a existência de um orçamento secreto e mentiu sobre a situação ambiental no país. Agora, a reportagem revela que as distorções também são amplas no que se refere às pautas sociais.

Procurado pela reportagem todos os dias desde segunda-feira, o Itamaraty não prestou esclarecimentos e não explicou o motivo pelo qual o documento está sendo mantido em sigilo.

O que disse o governo?

No informe, o governo de Bolsonaro informa para a OCDE que, em 2022, "lançou um programa para orientar trabalhadores e empregadores no cumprimento da legislação, regulamentos e normas trabalhistas, incluindo a segurança e saúde ocupacional". "O Programa de Trabalho Sustentável busca, entre outros objetivos, erradicar o trabalho infantil e o trabalho forçado, além de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades no trabalho", disse.

O governo também diz que "está em funcionamento, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho (SIT), um Grupo de Trabalho para a Promoção do Trabalho Decente nas Cadeias de Abastecimento, formado por auditores-fiscais do trabalho, cujo objetivo é realizar estudos e a coleta de experiências sobre o tema, que por sua vez servem como subsídios para a formulação de políticas públicas relacionadas ao assunto".

O governo ainda declarou para a OCDE que, numa de suas medidas, "não haverá tolerância para aquelas (cadeias de abastecimento)" em relação a « quaisquer formas de trabalho forçado ou compulsório".

"Um dos objetivos do Ministério do Trabalho é a erradicação do trabalho forçado e das condições degradantes de trabalho. A inspeção do trabalho visa a formalização dos trabalhadores liberados do trabalho forçado, bem como soluções adequadas e eficazes, tais como a compensação", diz o informe.

Segundo o governo, a pasta possui "um sistema específico de denúncia de trabalho forçado, chamado "Sistema Ipê" e um Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil - "Radar SIT", com uma área exclusiva para trabalho forçado e tráfico de pessoas".

Com relação ao trabalho infantil, o Ministério do Trabalho promove ações de inspeção do trabalho para combatê-lo, conscientiza o público sobre os danos causados pelo trabalho prematuro, assim como articula ações com outras entidades da rede de proteção a inclusão de adolescentes que deixam o trabalho infantil em programas de proteção social e em programas de aprendizagem", completa.

O texto ainda cita um decreto de 2019 que promulgou convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, principalmente sobre a abolição do trabalho forçado, sobre a Proibição e Ação Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil, entre outras.

Dados e sociedade civil desmentem o governo

A lista de ações apresentada pelo governo para a OCDE, porém, é questionada por especialistas e pela sociedade civil.

De acordo com a Conectas Direitos Humanos, o documento "exorta o papel do Ministério do Trabalho e, principalmente, da Secretaria de Inspeção do Trabalho na promoção e fiscalização de todos os pontos importantes que adentra, como igualdade de salários, redução do trabalho infantil e escravo".

"No entanto, não informa que o orçamento da inspeção do trabalho vem sendo cada vez mais reduzido", diz.

Segundo eles, a verba autorizada para "Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho" sofreu uma redução de mais 50% entre 2019 e 2022, passando de R$ 68,2 milhões para R$ 30,4 milhões.

"A falta de recursos tem impacto direto no número de operações fiscais realizadas, mas também atingem outras áreas do órgão, como ações de prevenção, conscientização e processamento interno de denúncias", declarou.

Segundo a Conectas, as equipes do Ministério do Trabalho e Previdência de Minas Gerais - um dos estados que mais realiza inspeções trabalhistas - estão hoje com suas atividades paralisadas por falta de verba.

Numa outra avaliação, a entidade destaca que, nos últimos dez anos, o número de auditores fiscais passou de 2.935 fiscais em 2010 para apenas 2.050 em 2020.

"Chama a atenção no relatório brasileiro à OCDE a omissão ou distorção de pontoschaves de degradação da governança socioambiental brasileira, sobretudo no que se refere a direitos indígenas, proteção a defensores de direitos humanos e ambientais ou mesmo proteção aos trabalhadores", disse Júlia Neiva, coordenadora do Programa de Defesa dos Direitos Socioambientais, Conectas Direitos Humanos.

Segundo ela, a reforma trabalhista suprimiu mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, enfraqueceu sindicatos e permitiu aos empregadores terceirizar 100% de sua força de trabalho. "Além disso, houve uma redução de um terço nos últimos dez anos do número de fiscais do trabalho e cortes consideráveis em programas de combate à escravidão contemporânea", alertou.

Para a especialista, é "imprescindível que a sociedade civil seja escutada pela OCDE no que diz respeito às políticas de direitos humanos no Brasil para que um eventual ingresso do país ao órgão leve em consideração a implementação de políticas que respeitem o alto nível de governança exigido e se reverta em um ambiente de paz e prosperidade para sua população".

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/10/20/para-aderir-a-ocde-bolsonaro-mente-sobre-combate-ao-trabalho-forcado.htm