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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Acordo Mercosul-UE: Thomas Andrew O'Keefe (Mercosur Consulting Group)

EU-MERCOSUR: Does Their New Association Agreement Mean Much?

By Thomas Andrew O’Keefe*
Mercosur Consulting Group, August 6, 2019
29/06/2019 Coletiva de Imprensa UE-Mercosul
Press conference about the trade agreement between the Mercosur and the EU / Palácio do Planalto / Creative Commons
After nearly two decades of intermittent negotiations, the European Union and the four core MERCOSUR nations (Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay) have finally inked a trade agreement, but its real impact won’t be felt for years, if ever. When the negotiations began in the mid-1990s, the EU was the largest trading partner of the MERCOSUR countries, and the United States was number two. Today China is in first place, the European Union is second, and the U.S. is fourth, behind intra-Latin American trade (EU investors, however, continue to have the largest stock of foreign direct investment assets in the MERCOSUR region). When ratified, the EU-MERCOSUR Association Agreement, signed in Brussels on June 28, will exempt a little more than 90 percent of two-way trade from tariffs.
  • About 93 percent of MERCOSUR exports will eventually obtain duty-free access into the EU market, the bulk as soon as the agreement comes into effect. Agricultural commodities such as beef, chicken, corn, eggs, ethanol, honey, pork, rice, and sugar only get reduced duties, with many also subject to quotas. Another 100 MERCOSUR agricultural items are completely excluded from any type of preferential treatment.
  • Some 91 percent of European exports will get duty-free access to MERCOSUR, but gradually as tariffs are reduced over a 10-year period. The phase-out is over 15 years in the case of European automobiles, furniture, and shoes. MERCOSUR tariffs on the remaining 9 percent of primarily EU manufactured goods will remain in place permanently.
  • The agreement offers service providers from any signatory country full access to the markets of all the other signatory states.
MERCOSUR showed greater flexibility with the EU on agricultural subsidiesthan it had with the United States, a position that contributed to ultimate rejection of the Free Trade Area of the Americas (FTAA). Subsidies in the EU-MERCOSUR agreement are permitted if “necessary to achieve a public policy objective.” The MERCOSUR countries also capitulated on the use of anti-dumping tariffs on intra-hemisphere trade. The new accord, however, does authorize governments to impose a duty that is less than the margin of dumping if it adequately removes injury to the affected domestic industry. It also includes provisions for ensuring that sanitary and phytosanitary (SPS) measures as well as technical norms are not abused and become disguised impediments to free trade, although it permits enforcement of the European “precautionary principle” notion to restrict the importation of genetically modified food, for example, where the risks to health are not scientifically conclusive.
The agreement – now being “legally scrubbed” and translated into the EU’s 23 official languages – faces an elaborate, multi-year ratification process in the EU, where individual countries and the European Parliament must approve it, as well as each MERCOSUR government. Agricultural forces are already lining up in many European countries in opposition. In the meantime, the accord’s greatest impact is a signal by Brazilian President Bolsonaro and Argentine President Macri that they’re making progress on their stated objective to return MERCOSUR to its original trade focus – in contrast to their predecessors – and to claim an economic “victory” when growth in both countries remains stagnant.
  • Despite the flexibility MERCOSUR showed on agricultural subsidies and anti-dumping, its main sticking points with the United States in the FTAA, a free trade agreement with the United States seems remote as the Trump administration – in contrast to the Europeans – is unlikely to offer meaningful concessions based on the lesser developed status of the MERCOSUR countries. Neither will the Association Agreement with the EU reverse or even slow the region’s shift toward trade with China and the rest of Asia. 
August 6, 2019

* Thomas Andrew O’Keefe is the President of New York City-based Mercosur Consulting Group, Ltd. and a lecturer at Stanford University. He is the author of Bush II, Obama, and the Decline of U.S. Hegemony in the Western Hemisphere.

domingo, 4 de agosto de 2019

Acordo Mercosul-União Europeia - Yuri da Cunha (OESP)

O acordo entre Mercosul e União Europeia

O Estado de S. Paulo, 4/08/2019 (Blog de Fausto Macedo)
Yuri da Cunha. FOTO: DIVULGAÇÃO
No fim do mês de junho, praticamente no último dia do semestre de 2019, a comunidade empresarial recebe a notícia: a conclusão do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Um mercado gigantesco que abrange quase 800 milhões de pessoas . Quando retiramos a população brasileira dessa soma, estamos avaliando que as indústrias brasileiras têm à vista 600 milhões de consumidores finais. Devemos lembrar que é altamente provável também uma reforma no Mercosul, para facilitar as trocas comerciais intrabloco, o que aumenta ainda mais a expectativa de uma maior abertura comercial.
Antes que sejam criadas expectativas sobre o propósito do artigo, não tecerei críticas ou elogios ao acordo, mas o fato é que ele, mais cedo ou mais tarde, avançará nos parlamentos envolvidos. Existe à frente pelo menos três anos para que o acordo ratificado pela União Europeia e pelo Brasil seja internalizado e comece a abertura comercial, que levará entre dez a quinze anos para ser concluída. Então, pensando em “controlar o próprio destino”, ao invés de pensar que está fadado ao fracasso, como as empresas brasileiras poderiam preparar-se para enfrentar a tão conhecida competitiva indústria europeia?
O primeiro ponto a ser citado é que as empresas necessitam conhecer as próprias ineficiências. Todas as possuem, sem exceção. Mas quais são? Quanto custa cada uma dessas ineficiências? Raramente os gestores sabem responder a essas questões. A remodelagem de processos, independentemente de qual ferramenta aplicada, é extremamente bem-vinda, pois impulsionará os líderes a tomarem ciência sobre os problemas e buscar soluções para esses. Ao conhecer o processo como um todo, será mais fácil a identificação dos problemas-raízes e a tomada de decisão terá maior qualidade.
Provavelmente, será possível inspirar-se em estudos de casos ou basear-se na experiência de bons profissionais para resolver os problemas-raízes. Mas, observando a 4ª Revolução Industrial, as soluções também poderiam envolver as novas tecnologias. Como exemplos: o desenvolvimento de plataformas blockchain para o compartilhamento de informações entre os intervenientes e o aumento da rastreabilidade da mercadoria, desde o fabricante até o comprador; a automatização de processos de exportação e de importação, principalmente para a elaboração de documentos padrões.
Para empresas que não possuem sistemas robustos e flexíveis, esse momento apresenta-se como uma grande oportunidade (e motivo) para implementá-los. Duas perguntas simples a serem respondidas internamente: quanto tempo é desperdiçado em etapas que seriam facilmente automatizadas? Quantas multas foram aplicadas por algum órgão que poderiam ter sido evitadas se um sistema tivesse alertado sobre determinada ação?
Aliás, um alto volume de penalidades está relacionado a não conformidades da utilização de regimes especiais. Essas multas prejudicam totalmente os benefícios previstos e calculados no momento da implementação desses nas operações de comércio exterior, com destaque a RECOF, Drawback e REPETRO. Devemos destacar que esses regimes serão vitais para que as empresas aumentem (ou mantenham) a competitividade internacional.
A implementação de um regime especial ou do supracitado programa pode ser encarado como uma inovação interna. Entretanto, a empresa deve arriscar-se. Para ser competitivo internacionalmente, as empresas devem tornar-se mais inovadoras. Tomemos um extremo cuidado com o autoengano de “sou inovador” ou simplesmente indicar nos valores da empresa e não implementar uma cultura de inovação. Isso não está limitado a um departamento de Pesquisa e Desenvolvimento. Essa cultura deve ser disseminada em toda a estrutura da empresa. O ambiente interno deve respirar inovação, independentemente da indústria. Observem que a inovação pode estar atrelada, absolutamente, a todos os tópicos anteriores. Para isso realmente tornar-se uma realidade, um projeto de mudança de cultura deve ser implementado.
Por fim e de extrema importância, o novo ambiente de comércio exterior passará obrigatoriamente pela valorização do profissional de comércio exterior. Geralmente, o comércio exterior é entendido como um anexo da logística. Portanto, não necessariamente é encarado como um ponto crucial para a organização. Na próxima década, equipes cada vez mais competentes, eficientes e criativas, que entendam a tecnologia como suporte e não como um rival às próprias atividades desempenhadas internamente, serão vitais para tornar a empresa cada vez mais competitiva.
Sabemos perfeitamente que o Governo também necessita fazer o seu papel, com a implementação rápida de políticas industriais, a diminuição de taxas de juros, a simplificação de processos (com destaque para o Portal Único e demais compromissos assumidos perante o Acordo de Facilitação do Comércio), entre outras etapas. Mas, as empresas não devem esperar para iniciar projetos internos para tornarem-se mais competitivas. Motivos para isso não faltam.

* Yuri da Cunha é especialista de comércio exterior na eCOMEX – NSI

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Acordo Mercosul-União Europeia - Rubens Barbosa (OESP, 9/07/2019)

ASSOCIAÇÃO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 9 de julho de 2019

            Em 28 de junho, o Mercosul e a União Europeia (UE) concluíram a negociação de um ambicioso acordo de Associação, que inclui três vertentes: a política, a de cooperação e a do livre comércio.

          Aguarda-se a divulgação dos termos desse Acordo de Associação que estabelece a maneira como se desenvolverá o diálogo político, inclusive multilateral, e a cooperação para conhecer seu alcance e como os interesses nacionais foram tratados. 

         O acordo de livre comércio - parte integral desse acordo mais amplo -  pretende consolidar, em dez anos, uma parceria econômica e criar oportunidades para o crescimento sustentável nos dois lados, respeitando setores econômicos sensíveis, o meio ambiente e preservando os interesses dos consumidores. O acordo é composto por capítulos e anexos relativos aos seguintes temas: acesso tarifário ao mercado de bens (compromissos de desgravação tarifária); regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio (anexo automotivo); defesa comercial; salvaguardas bilaterais; defesa da concorrência; facilitação de comércio e cooperação aduaneira; serviços e estabelecimento (compromissos em matéria de acesso); compras governamentais (compromissos em matéria de acesso); propriedade intelectual (indicações geográficas); integração regional; diálogos; empresas estatais; subsídios; pequenas e médias empresas; comércio e desenvolvimento sustentável; anexo de vinhos e destilados; transparência; temas institucionais, legais e horizontais; e solução de controvérsias.

Cabe ressaltar a inclusão de regras, como o princípio da precaução, para garantir segurança alimentar e preservação da floresta amazônica e a de proteção do meio ambiente, mudança do clima (observância do Acordo de Paris), que precisam ser melhor explicitadas.

Não resta dúvida sobre a importância do acordo com a UE, nosso segundo parceiro comercial do grupo e o primeiro em investimentos. As informações divulgadas até aqui dão uma ideia geral do arcabouço e das principais diretivas do acordo de livre comércio entre as duas regiões, mas não permitem ainda uma análise objetiva sobre o resultado das negociações porque não foram divulgadas nem as listas de produtos e seu cronograma de redução das tarifas ao longo de dez anos.,  nem o small print, ou seja, os detalhes relevantes da negociação. 

O acordo põe fim a um longo período de mais de 20 anos de isolamento do Mercosul e do Brasil nas negociações de acordos comerciais. Enquanto, nesse período, o Mercosul assinou apenas três acordos (Egito, Israel e Autoridade Palestina), segundo a OMC, foram assinados mais de 250 acordos comerciais no mundo. Isolado, o Brasil perdeu espaço nos fluxos dinâmicos do comércio internacional e participa de forma menor nas cadeias de valor global no intercâmbio entre empresas. Com a assinatura do acordo, na contramão do movimento global que tende ao protecionismo e às restrições ao livre comércio, o Mercosul volta a ter visibilidade e deve acelerar as negociações com a EFTA (área de livre comércio da Europa), o Canadá, Coreia e Cingapura.

Sem a divulgação completa do acordo, surgem dúvidas quanto à forma e rapidez com que o atual governo conduzirá o processo de abertura da economia.

Para aproveitar as preferências tarifárias recebidas e para manter a participação no mercado interno, os produtos industriais deverão melhorar significativamente sua competitividade e passar a receber um tratamento isonômico em relação ao produzido em outros países. Sem que isso ocorra, será difícil competir no mercado europeu com a importação de outras áreas.

Não se pode esperar dez anos para colocar a casa em ordem e aprovar reformas, como a da previdência, a tributária, a da estrutura tarifária interna. Faz-se necessário um amplo programa de desburocratização, de simplificação e facilitação de negócios e de melhoria na logística (portos, estradas, ferrovias) a fim de reduzir o chamado custo Brasil. Esse ônus para as empresas chega a mais de 30% e torna o produto nacional pouco competitivo. Em paralelo, um eficiente programa de inovação por parte da empresa e de políticas públicas ajudaria a modernizar a operação das companhias que produzem para o mercado doméstico e também exportam. Medidas recentes, inclusive portaria sobre a possibilidade de importação com tarifa zero para produtos sem produção local (também para produtos usados), no momento da divulgação do acordo com a UE, geram insegurança e incerteza pela falta de diálogo com o setor produtivo. 

Será importante que governo e setor privado atuem conjuntamente pois é objetivo comum gerar a confiança para a volta do investimento, o que  traria crescimento da economia e redução do desemprego. O acordo com a UE, assim como a entrada na OCDE, forçará governo e setor privado a trabalhar com o Congresso Nacional para a aprovação da legislação de forma a tirar o Brasil do atraso em que se encontra, sobretudo em termos tecnológicos.

Com visão de futuro e cumprida a agenda doméstica de recuperação da competitividade, ademais da conclusão dos acordos em negociação, o próximo passo poderia ser uma aproximação maior não com os EUA, como mencionado por Bolsonaro e Macri, de difícil concretização pelas políticas de Trump, mas com os países da Ásia, o polo dinâmico do comércio internacional. Seria importante sinalizar aos países membros da Parceria Trans-Pacífica (CCTPP), uma intenção nossa e do Mercosul em juntar-se ao grupo de 11 países que atualmente inclui Japão, sete países asiáticos, mais México, Chile e Peru. 

O acordo Mercosul-UE pode ser o elemento catalizador de todo um programa interno e de negociação externa que permitirá a expansão do comércio exterior brasileiro.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comercio Exterior (IRICE)

domingo, 7 de julho de 2019

Acordo Mercosul-UE: cenas explícitas de mercantilismo e de comércio administrado

E ainda falam de "acordo de livre-comércio"?
Uma ova: mercantilismo e protecionismo em seu estado mais puro, apenas que temperado por uma abertura reduzida e uma liberalização a conta-gotas, apenas para não perder a face, e passar vergonha, depois de mais de 20 anos de "sopra e solta", ou fingimentos de negociações.
A coisa começou a derrapar quando os companheiros implodiram ideologicamente a Alca, um projeto americano meio maroto, mas que garantiria acesso de alguns poucos produtos (exatamente como agora) ao maior mercado do mundo, achando que os europeus se precipitariam avidamente nos braços mercosulianos para nos ensinar como construir um bom e sólido mercado comum.
Totalmente enganados os companheiros: sem a pressão do acordo americano, eles largaram totalmente de mão, e só voltaram agora por causa das loucuras trumpianas sob a forma de guerra comercial contra a China, que ameaça jogar o mundo na recessão.
Alguém fez as contas quando eu falei 20 anos (o que remeteria a 1999, em pleno governo FHC), para tentar me desqualificar, mas esquecendo que os companheiros, desde o início, ainda nos anos 1980, se opunham ao livre comércio, aos acordos de investimentos dos anos 1990, ao pagamento da dívida externa (e até da interna), ao projeto da Alca (QUE FOI ASSINADO POR CELSO AMORIM), firmado em Miami, em dezembro de 1994 (após o que os europeus propuseram um outro acordo), e a todas as demais iniciativas liberalizadoras tomadas na sequência.
Malucos como são: os companheiros sugeriram acordo de livre comércio com a China, à qual seria concedido status de economia de mercado e com a qual seria negociado uso de moedas locais no comércio bilateral, algo inacreditável como espírito regressista.
Voltando a hoje: se não fosse a pequena abertura liberal de Paulo Guedes, nunca teria saído esse acordo mercantilista, que ainda que eivado de dispositivos protecionistas, é melhor do que nada...
Paulo Roberto de Almeida

Conversas de corredor destravaram acordo entre Mercosul e UE

'Os dois lados piscaram ao mesmo tempo', diz negociador ao relatar concessões para a conclusão de acordo

As delegações do Brasil e da União Europeia permaneceram nos primeiros dias de negociação em Bruxelas numa espécie de jogo de “quem pisca primeiro”.

Os dois lados estavam esperançosos desde maio —quando ocorreu a última rodada de conversas, em Buenos Aires— de que havia uma janela de oportunidade para concluir o histórico acordo UE-Mercosul, mas ao longo dos dias iniciais na Comissão Europeia nenhuma das partes parecia disposta a mostrar as cartas.

Se havia esperança de que o acordo sairia depois de 20 anos de impasse, a lentidão com que as conversas preparatórias se arrastavam desde 24 junho gerava ansiedade.

O temor era que o número de pendências por resolver fosse tão grande a ponto de tornar insuficientes os dois últimos dias da rodada de conversas na capital belga, quando sentariam à mesa os ministros do Mercosul e os comissários da UE.

Foi esse o cenário que os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Tereza Cristina (Agricultura) e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, encontraram nos dias 27 e 28.
Havia pouco tempo e uma extensa lista de temas em aberto, principalmente os agrícolas. Os membros do Mercosul lutavam para conseguir cotas maiores para a carne, etanol e açúcar, que, com o acordo, poderão entrar na Europa com tarifas reduzidas.

Os europeus, por sua vez, pediam regras mais vantajosas para seus vinhos e queijos e para os itens protegidos pelas chamadas indicações geográficas (regra pela qual, por exemplo, no futuro só poderá ser vendido com o rótulo de prosecco um tipo específico de vinho italiano).

O que se viu foi uma maratona de conversas de corredor dos ministros do Mercosul com os dois principais negociadores europeus, Phil Hogan (comissário para Agricultura e Desenvolvimento Rural) e Cecilia Malmström (comissária do Comércio).

Eram diferentes formatos de reuniões. Cafés da manhã da delegação brasileira; reuniões de coordenação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e conversas bilaterais de cada um dos países sul-americanos com a UE.

A solução de impasses específicos do Brasil, pelo seu tamanho em relação aos demais sócios, foi vital para viabilizar a última rodada de conversas na sexta (29), quando os termos finais foram confirmados.

Foi num desses papos de corredor entre Hogan, Malmström, Tereza Cristina, Araújo e Troyjo que os europeus aceitaram as regras de transição para a derrubada de tarifas sobre o vinho europeu.

Nos últimos meses, produtores do Sul fizeram forte pressão sobre o governo e reclamaram da entrada de bebidas europeias semelhantes a preços reduzidos no Brasil.

O resultado das conversas em Bruxelas é que não terão seus impostos reduzidos, por exemplo, vinhos a granel, mostos e sucos de uva. Espumantes com preço acima de US$ 8 por litro também só terão as barreiras derrubadas após 12 anos.
Um negociador brasileiro diz que foi essa abertura europeia que lhe fez ter certeza de que o tratado seria concluído.

Outro diplomata destaca que itens como as cotas de exportação de açúcar, carnes e etanol foram destravados a partir de conversas privadas entre Hogan e Tereza Cristina —a ministra, aliás, teve uma reunião prévia com o comissário europeu para Agricultura um dia antes do início dos contatos ministeriais.

A barganha foi definida a partir de concessões brasileiras aos setores de alho, vinhos, espumantes e conhaques.

Também foram tensas as ofertas e contraofertas sobre um dispositivo que tradicionalmente era tratado como uma “linha vermelha” pelo Itamaraty e pela Agricultura.

A Europa sempre condicionou a assinatura de qualquer acordo comercial ao chamado “princípio da precaução”, artigo pelo qual um país pode interromper importações por receios de danos ao ambiente ou à saúde laboral.

Diplomatas brasileiros sempre temeram que essa cláusula fosse usada de forma abusiva pela Europa.
Quando ficou claro que não haveria acordo sem esse princípio, o Mercosul cedeu, mas incluiu travas que, segundo seus membros, impedem a aplicação abusiva e injustificada do mecanismo.

Quando lhe foi questionado quem fez a primeira concessão em Bruxelas que desamarrou os últimos detalhes do acordo, um negociador do Brasil assegura que os dois lados “piscaram ao mesmo tempo”.

Para além dos temas econômicos, a percepção de brasileiros é que a UE (confrontada pelo brexit e pelo nacionalismo de Donald Trump) viu no tratado com o Mercosul uma oportunidade de demonstrar vigor no tabuleiro global.

Para um interlocutor do governo brasileiro, a UE se deu conta de sua perda de influência na escala global e entendeu que precisava ser mais “pragmática do que messiânica”.

O cenário no Brasil também foi fundamental para a abertura da janela de oportunidade.

Não por acaso, a chegada de Jair Bolsonaro ao poder foi apontada por Malmström como o gatilho da aceleração do diálogo neste ano.

A avaliação de que o presidente impulsionou as tratativas que já haviam sidoressuscitadas por Michel Temer é unânime entre diplomatas, mas os primeiros sinais do novo governo foram recebidos com preocupação.

Logo após a eleição de Bolsonaro, a declaração do então futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Mercosul não ser prioridade para a nova administração fez os europeus temerem um novo fracasso nas conversas.

No entanto, os sinais subsequentes fizeram com que a UE identificasse uma forte disposição de liberalização.

O principal símbolo da guinada liberal foi a extinção do antigo Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Mesmo em governos anteriores de orientação menos protecionista, o Mdic era reticente às mudanças de regras para o setor automotivo.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Acordo Mercosul-UE: o gato subiu no telhado...

Depois de Merkel, Macron isola Bolsonaro ainda mais

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que não assinará acordo comercial com o Brasil caso Jair Bolsonaro saia do acordo climático de Paris, ameaçando colocar em risco negociações comerciais entre UE e Mercosul; A chanceler alemã, Angela Merkel, também havia dito estar preocupado com a posição de Bolsonaro sobre o meio ambiente

247, com Reuters - O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou nesta quinta-feira que não assinará nenhum acordo comercial com o Brasil caso o presidente Jair Bolsonaro saia do acordo climático de Paris, ameaçando colocar em risco os trabalhos de negociações comerciais entre UE e Mercosul. A chanceler alemã, Angela Merkel, também havia dito, nesta quarta-feira (26), que deseja conversar com Bolsonaro sobre o desmatamento no Brasil. Ela se disse preocupada com o posicionamento dele sobre o meio ambiente.
As jornalistas no Japão, antes da reunião do G20, Macron afirmou que, “se o Brasil deixar o acordo de Paris, até onde nos diz respeito, não poderemos assinar o acordo comercial com eles”. 
“Por uma simples razão. Estamos pedindo que nossos produtores parem de usar pesticidas, estamos pedindo que nossas companhias produzam menos carbono, e isso tem um custo de competitividade”, disse ele. “Então não vamos dizer de um dia para o outro que deixaremos entrar bens de países que não respeitam nada disso”, acrescentou.
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas divulgou, nesta terça-feira 25, um documento sobre o impacto das mudanças climáticas na faixa mais pobre da população mundial. O relator especial Philip Alston chamou Bolsonaro de  “fracasso”. “No Brasil, o presidente Bolsonaro prometeu abrir a Floresta Amazônica para a mineração, acabar com a demarcação de terras indígenas e enfraquecer as agências e proteção ambientais”, citou o americano.
As negociações da UE com o grupo do Mercosul, que abarca Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o quarto maior bloco comercial do mundo, se intensificaram, com Bolsonaro dizendo este mês que um acordo poderia ser assinado “logo”, enquanto a UE o chamou de “prioridade número um”.
No entanto, a irritação da União Europeia em relação ao aumento de importações de carne e a hesitação do Mercosul sobre abertura de alguns setores industriais, como o automotivo, fizeram prazos anteriores para um acordo serem descumpridos. Se um acordo estiver perto, está além do alcance.
A França em particular está preocupada com o impacto sobre sua vasta indústria de agricultura de importações sul-americanas, que não teriam que respeitar as estritas regulações de meio ambiente da UE.
O país europeu votou contra a abertura de negociações comerciais entre a UE e os Estados Unidos por conta da decisão de Washington de deixar o acordo climático de Paris.
No entanto, a medida francesa não bloqueou a abertura de negociações comerciais porque a maioria necessária de membros da UE a apoiou. Não está claro se a França seria capaz de levar outros países do bloco a votarem contra o acordo do Mercosul.

quarta-feira, 21 de março de 2018

Acordo UE-Mercosul, realista? - Marcos Troyjo (FSP)

Coluna Marcos Troyjo
Folha de S. Paulo 

Risco de desglobalização aproximou UE e Mercosul

Populismo força europeus a reagir contra cisão em momento de governos sul-americanos pragmáticos


Após quase duas décadas de conversações, União Europeia (UE) e Mercosul estão mais próximos do que nunca de assinarem um acordo comercial.
A constatação da iminência de um tal entendimento, que pode ser formalizado ainda este ano, ocorre justamente num contexto de enormes pressões protecionistas no mundo todo . Isso não deixa de chamar atenção.
Não é exagero algum identificar a eleição de Donald Trump e o brexit como símbolos tangíveis do “risco de desglobalização” que, ominoso, se projeta sobre as relações internacionais. 
Trump trabalha quotidianamente para minar o sistema mundial arquitetado pelos EUA desde o final da Segunda Guerra. Os EUA estão menos “globais” e mais “individualistas”. E a saída britanica da União Europeia (UE) mostra que blocos de integração regional não são necessariamente veículos conducentes a mais globalização. 
Quando se iniciaram as negociações entre UE e Mercosul em 1999, o palco internacional era caracterizado por uma quase certeza de que livre comércio, democracia representativa e ganhos de escala empurravam blocos para um entendimento. 
Havia mais, no entanto, do que essas forças de “globalização profunda” movendo as duas dinâmicas de integração para um maior intercâmbio. As estruturas econômicas de europeus e sul-americanos são complementares tanto na frente do comércio como na dos investimentos. Os dois blocos foram feitos um para o outro.
O fato da negociação se arrastar por quase vinte anos tem de ser visto de forma crítica. Alguém examinando o processo com olhos do setor privado diria que uma concertação que leva duas décadas para tomar forma é um fracasso. O mundo em que as negociações começaram não é o mesmo em que elas terminam.
E, de fato, muita água passou por debaixo da ponte nesse período. Quando as conversações se iniciaram em 1999, o euro já era moeda de referência, mas não meio circulante —o que apenas se viabilizou a partir de 2002.
O peso específico de diferentes países na geoeconomia também era outro. Em 1999, a China tinha um PIB duas vezes maior que o da maior economia latino-americana (o Brasil). Hoje, o PIB chinês é 7,5 vezes maior que o brasileiro.
No fim dos anos 1990, a economia digital, comparada com o que vemos agora, ainda engatinhava. Não havia tablets ou smartphones, e as grandes vendedoras de telefonia celular no mundo eram a Motorola e Nokia
Ora, se os ventos da globalização profunda eram favoráveis, as economias complementares e as partes negociadoras punham em marcha um processo formal de negociação, por que o acordo jamais saiu? 
Bem, a melhor resposta é a de que, embora hoje o protecionismo represente ameaça sistêmica ao comércio internacional, suas particularidades no eixo UE-Mercosul inviabilizaram um acordo rápido já no início da década passada. 
Percebam o absurdo. No começo dos anos 2000, saía mais barato para um consumidor europeu adquirir uma vaca na Argentina, colocá-la num voo da Air France e a trazer para Paris do que arcar com pesadíssimos impostos transformados em subsídios aos agropecuaristas europeus. 
Na mesma forma e período, ficava mais econômico para um consumidor brasileiro comprar uma passagem aérea para Copenhague, lá passar dois dias num hotel quatro estrelas e comprar um aparelho de som da Bang & Olufsen do que adquirir o mesmo equipamento no Brasil. E ainda sobrava um dinheirinho para comprar um Lego pequeno.
Além disso, UE e Mercosul também abraçaram o conforto da inércia negociadora como resultado da emergência de outros fenômenos. 
À medida que a China demonstrava apetite cada vez mais voraz por commodities sul-americanas, diminuía a urgência do Mercosul em estabelecer acesso privilegiado ao mercado europeu. Este, por seu turno, estava muito ocupado em priorizar relações com os países ao leste que há um tempo compuseram a esfera de influência do bloco soviético. 
E havia ainda, claro, a Rodada Doha da OMC como uma plataforma de negociação supostamente viável, o que poderia tornar redundantes algumas das conversações UE-Mercosul
Bem, por que então as tratativas deslancham agora? 
Por um lado, Bruxelas passou a ter de contabilizar seriamente o risco de fragmentação do edifício comunitário europeu. 
O “brexit” é símbolo maior de tal pesar, eleições na França, Áustria, Holanda e mais recentemente Itália mostram quão forte é o flerte nacional-populista europeu com alternativas ao Velho Continente integrado.
Diante desse quadro, ao estabelecer tratados com outros blocos a UE mostra que não se abala com a saída, real ou possível, deste ou daquele estado-membro, e que portanto sua perpetuação é inquestionável. 
Por outro, com o esgotamento de um ciclo nacional-populista (kirchnerismo e lulopetismo) nos dois principais sócios do Mercosul, o bloco retomou sua postura negociadora em bases pragmáticas e algo que deixou de lado seu terceiro-mundismo.
Estão a caminho rodadas negociadoras do Mercosul também com Canadá, Japão e países da Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile). 
Por estranho que possa parecer, um contexto de globalização profunda e múltiplas oportunidades não deram a UE e Mercosul, no passado, a proximidade e sentido de urgência necessários. 
Agora, é a conclusão de ciclos políticos internos e o espectro de protecionismo e desglobalização em outros quadrantes que impulsionam os dois blocos à ação. 

Marcos Troyjo
Diplomata, economista e cientista social, é diretor do BRICLab da Universidade Columbia.