A novela do acordo Mercosul-UE ainda não acabou - Eliane Oliveira (O Globo)

 Governo vai propor à UE vantagens para firmas brasileiras em licitação 

Brasil vai propor à UE vantagem para firmas brasileiras em licitação

Governo fecha contraposta para avançar com o acordo de livre comércio e envia texto aos outros parceiros do Mercosul

Por Eliane Oliveira — Brasília e Bruxelas

O Globo, 20/07/2023 

O governo Lula decidiu que vai exigir dos europeus ao menos três alterações nas chamadas “compras governamentais” para prosseguir com a negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE).

Em primeiro lugar, o Brasil quer que empresas da Europa que ganharem concorrências para fornecer ao governo brasileiro sejam obrigadas a oferecer algum tipo de contrapartida, como investimentos no país e transferência de tecnologia.

Em segundo, o governo propõe, nas disputas, uma margem de até 20% no preço do bem ou serviço em favor das empresas brasileiras. Ou seja, elas ganhariam a licitação mesmo com preço até 20% mais alto que o de europeias. Por fim, a ideia é que essa seja uma vantagem também para empresas de médio e grande porte do Brasil, não só para pequenas.

As compras feitas pelas Forças Armadas e, em alguns casos pontuais, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já eram exceções no texto fechado há três anos por negociadores dos dois blocos. A ideia agora é retirar do acordo todas as aquisições do SUS.

A isonomia a empresas brasileiras e europeias nas disputas por contratos do governo é um dos pontos de maior discordância entre o Brasil e a União Europeia para que o acordo entre em vigor. Ontem, em Bruxelas, o presidente Lula afirmou que o Mercosul vai enviar sua contraproposta aos europeus em um prazo “de duas a três semanas”.

Segundo interlocutores envolvidos diretamente no assunto ouvidos pelo GLOBO, a contraproposta já foi encaminhada pelo Brasil aos demais integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e deverá ser apresentada aos europeus na primeira quinzena de agosto. Os termos também valerão para as concorrências públicas destes países.

— Nós fizemos a resposta brasileira. Está sendo discutida com os quatro países e, daqui a duas semanas, três semanas, vamos entregar definitivamente a proposta para a UE — disse Lula, em entrevista sobre a reunião de líderes da América Latina e UE.

Pela nova proposta, quanto mais sustentáveis ambientalmente forem as empresas brasileiras, mais altos os percentuais que elas poderiam ter como vantagem em uma licitação, até esse teto de 20%. No documento fechado em 2019, não havia previsão desse tipo de compensação nas compras governamentais, apenas uma margem de 10% restrita a micro e pequenas empresas, explicou um técnico do governo.

Aprovado na sexta-feira por Lula, o documento é uma resposta ao instrumento adicional ao acordo apresentado pela UE em março ao Mercosul. O texto prevê sanções em caso de descumprimento de compromissos ambientais.

A contraproposta não fala em retaliações, reforça os compromissos assumidos pelo Brasil — como o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 — e sugere parcerias.

O novo texto elaborado pelo Brasil está literalmente nas mãos dos demais sócios do país no Mercosul. Não foram feitas versões digitais, apenas de papel, para evitar vazamentos, ressaltou uma fonte.

No caso do SUS, um dos argumentos é o de que as negociações entre Mercosul e UE foram concluídas em meados de 2019, antes da Covid-19. O Brasil se viu refém da importação de insumos para vacinas e equipamentos de respiração artificial, o que reforçou a avaliação de que o setor é estratégico. As compras públicas são um instrumento para incentivar a produção local de insumos médicos.

A única exceção prevista no texto atual é para parcerias de desenvolvimento tecnológico com o setor privado. Com as novas regras propostas, o Brasil espera fortalecer a indústria nacional.

Em entrevista ao GLOBO, o assessor para assuntos internacionais de Lula, Celso Amorim, reforçou a motivação:

— Há um desejo de reindustrialização. Não é uma repetição do modelo antigo, mas mais adequada ao meio ambiente, ao clima. Isso tem que ser com algum apoio do Estado.

Em compras governamentais, o governo quer desenvolver uma política nacional de offset (compensações ou contrapartidas) e margens de preferência, que se estenderia tanto à UE como a outros parceiros internacionais. São mecanismos previstos na nova Lei de Licitações (14.133), que vai substituir a 8.666 a partir de 2024, explicou um interlocutor do governo.

As hipóteses de execução dessa política são variadas. Em uma pandemia, por exemplo, o fornecedor de respiradores teria de transferir tecnologia a fabricantes nacionais. Ou um grupo escolhido para construir uma rodovia teria de contratar empresas de determinado município para reflorestar as margens da estrada.

A expectativa é que as negociações entre Mercosul e UE sejam concluídas até o fim deste ano. O governo avalia que os europeus não devem criar problemas em compras governamentais, pois “o mundo inteiro está indo nessa direção”, priorizando a economia verde. A avaliação é que haverá maior dificuldade na aprovação do tratado nos 27 parlamentos. A equipe de Lula viu a carta adicional ao acordo (side letter, em inglês) da UE como “ameaçadora”. Para integrantes do governo, é preciso equilíbrio, para que os dois lados ganhem. (Colaborou Paola de Orte, especial para O GLOBO)

https://oglobo.globo.com/google/amp/economia/noticia/2023/07/20/brasil-vai-propor-a-ue-vantagem-para-firmas-brasileiras-em-licitacao.ghtml

Lula, que já implodiu a Alca, ameaça agora implodir o acordo Mercosul-UE - Beatriz Bulla (OESP)

 Insistência do Brasil em debater compras públicas ameaça acordo Brasil- UE

Insistência do Brasil em debater compras públicas ameaça acordo Mercosul-UE, diz ala do governo

Setores apontam que texto encabeçado por Casa Civil e Itamaraty traz itens tecnicamente desnecessários, que remetem a outro texto de dez anos atrás e que podem atrapalhar negociação

Por Beatriz Bulla

O Estado de S. Paulo, 12/07/2023

A contraproposta que Brasília pretende fazer à União Europeia, se avalizada pelos demais parceiros do Mercosul, para avançar no acordo comercial entre os dois blocos, pode ter efeito contrário e travar as negociações, segundo uma ala do próprio governo. O texto deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por integrantes do Itamaraty e da Casa Civil ainda nesta semana. Com a permissão de Lula sobre a nova proposta, o documento será compartilhado com Argentina, Uruguai e Paraguai para, então, ser levado aos europeus.

O texto que foi elaborado e que parte do governo diz ser fruto de um consenso entre todos os ministérios envolvidos está longe de ter agradado a ala que se diz mais liberal na Esplanada. A insistência de ministros mais próximos a Lula em reabrir as discussões com os europeus sobre o capítulo relativo a compras governamentais que poderão ser feitas após o acordo UE-Mercosul coloca, de acordo com fontes insatisfeitas com as negociações, o acordo em risco.

O acordo União Europeia-Mercosul abarca uma série de temas, como bens, serviços, facilitação de comércio e compras governamentais. No capítulo relativo às compras do governo, a intenção do acordo UE-Mercosul é permitir competitividade de estrangeiros em contratações públicas e limitar aquelas feitas sem licitação. Assim, empresas europeias não poderiam ser discriminadas nos processos de licitação no Brasil, por exemplo, salvo em determinados casos. Essa disposição é alinhada com a lei de licitações de 2021, que prevê que estrangeiros devem poder participar das contratações.

Antes de assinar o acordo de 2019, o Brasil negociou com os europeus situações e áreas em que o governo poderia se isentar dessa obrigação assumida com os europeus e usar as compras governamentais para promover políticas públicas. Estatais, por exemplo, podem ter preferência na contratação pelo governo. Compras de pequenas e médias empresas, para incentivar empreendedorismo social, compras para o setor de defesa e compras que sejam consideradas estratégicas para a área de saúde já estão entre as exceções previstas.

O debate sobre reabrir a discussão a respeito do tema colocou, de um lado, os ministérios da Indústria e Comércio, Planejamento, Defesa e Agricultura, e, de outro, Casa Civil, Itamaraty, Saúde e Gestão. Interlocutores do primeiro grupo disseram, internamente, que parte das exceções pleiteadas pela Casa Civil para serem incluídas na contraproposta é tecnicamente desnecessária, remete a um texto de dez anos atrás e atrapalhará o processo de negociação com europeus, podendo inclusive inviabilizar uma conclusão rápida do acordo.

Um dos debates mais recentes girou em torno da possibilidade de incluir, no acordo, exceção para o governo contratar empresas nacionais para serviços de construção civil. O governo Lula tenta estimular o setor através de um novo PAC. Técnicos com conhecimento do texto já assinado em 2019, no entanto, ponderam que esse tipo de debate é infrutífero, pois o acordo não afetaria políticas do PAC por oito anos. O pedido de Lula para proteger pequenas e médias empresas, de acordo com os mesmos técnicos, também já faz parte do acordo e pode ser feito sem novas alterações ou pedidos adicionais.

De outro lado, no entanto, a ponderação feita no governo é a de que é preciso incluir no desenho final do acordo UE-Mercosul temas caros para a atual administração, como ampliar o espaço para o governo poder usar as compras públicas para induzir uma política nacional de industrialização em setores importantes, como o da saúde. O principal argumento, aqui, é o de que o cenário mundial mudou desde 2019, quando o texto foi fechado, para cá. Pandemia e guerra na Ucrânia fizeram os países repensarem suas cadeias de produção para torná-las mais próximas e menos dependentes de China e Índia, por exemplo, no tema da saúde.

O Estadão ouviu pessoas de cinco ministérios, que pediram para não ser identificadas.

Parte do setor industrial, que seria beneficiado com a maior flexibilização no capítulo sobre compras governamentais, no entanto, também não acha boa ideia estender a discussão. Em entrevista recente ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defende que o governo se empenhe em aprovar com celeridade o acordo, em vez de insistir em ampliar possibilidades de exceção para compras governamentais (um ponto que poderia beneficiar a indústria).

“O acordo já foi discutido por muitos e muitos anos, é o momento de virarmos essa página. Precisamos urgentemente desse acordo. A questão das compras governamentais, que envolve principalmente a micro e pequena empresa, tem formas de desenvolvermos no Brasil sem interferência com o que está no acordo Mercosul-UE. Precisamos avançar no acordo, é fundamental para a economia toda do País. Não temos mais tempo para ficar discutindo e gastar mais anos e anos”, defende Andrade.

A crítica principal que vem da ala considerada liberal é a de que argumentos técnicos foram desconsiderados no texto final e que a Casa Civil, ao lado do Itamaraty, acabou liderando esse debate sem participação ampla como havia sido prometido. Afirmam, também, que o Brasil já tem acordos de comércio com as cláusulas incluídas no UE-Mercosul, como o assinado com o Chile. A outra ala do governo, no entanto, considera que é importante que Lula deixe seu DNA no acordo, que foi assinado pela gestão passada, de Jair Bolsonaro.

O desconforto e a divisão de opiniões foram colocados às claras dentro do governo, embora, com o texto considerado fechado, haja agora uma tentativa de minimizar a cisão interna por parte do entorno do presidente.

Nesta quarta-feira, 12, Lula mostrou, mais uma vez, resistência às imposições da União Europeia e afirmou que o Brasil não irá abrir mão das compras governamentais no acordo. “Nós vamos ter que ter uma disputa”, disse.

O presidente quer que a contraproposta esteja pronta e seja enviada aos parceiros do Mercosul antes de embarcar, no final de semana, para Bruxelas, onde participará de encontro da Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (Celac) com a União Europeia. Ele não irá apresentar o documento aos europeus, mas quer indicar que o Brasil já fez a sua parte e aguardará o retorno dos parceiros regionais para dar andamento às tratativas. Na Europa, Lula também deve fazer comentários sobre parte das propostas brasileiras apresentadas para Uruguai, Paraguai e Argentina.

A expectativa de negociadores é que a rodada de tratativas com europeus aconteça entre agosto e setembro, já com o Brasil na presidência pro tempore do Mercosul.

O Ministério da Fazenda tem tentado colocar panos quentes na divisão. A despeito de, internamente, o ministro Fernando Haddad ter dado sinais de que é favorável a uma conclusão rápida do acordo, a pasta não tem encabeçado um movimento mais crítico às sugestões da Casa Civil.

A leitura de assessores de Haddad consultados pela reportagem do Estadão é a de que as condições políticas para assinatura do acordo de forma rápida não estão presentes — e não é por causa do Brasil, mas sim da Europa. Resistências públicas do governo francês ao acordo e a possibilidade de eleição de um governo de direita ou extrema direita na Espanha, no fim de julho, estão entre os desafios no cenário internacional.

O acordo de livre comércio entre Mercosul e UE foi firmado em junho de 2019, depois de duas décadas de negociação. A conclusão completa do texto e o começo do processo para sua implementação ficaram travadas nos últimos anos, pois os europeus resistiam em tratar do assunto com o governo Jair Bolsonaro, diante da piora nos índices de desmatamento na Amazônia. Agora, apesar do trabalho dos dois lados para concluir o acordo ainda neste ano, há negociações adicionais colocadas à mesa pelos europeus e pelo governo Lula.

Os sinais de boa vontade dos dois lados para tirar o acerto do papel foram dados no início deste ano, com o estabelecimento de um cronograma para encerrar até julho todas as pendências, um prazo que não será cumprido. Em março, no entanto, a União Europeia enviou ao Mercosul um protocolo adicional, com novas condicionantes na área ambiental.

O movimento foi considerado “desbalanceado” por Brasília, que discorda da ideia de ter um acordo adicional vinculante, do enfoque considerado punitivista e da abordagem sobre meio ambiente feita pela União Europeia. Do outro lado, Brasília quer aproveitar a negociação aberta para incluir a possibilidade de mais exceções para manter produtos nacionais nas compras governamentais, tema defendido publicamente por Lula.

Procurada, a Casa Civil não retornou contatos feitos pelo Estadão até a publicação desta reportagem. O Itamaraty informou que quem se pronuncia sobre o acordo é a Presidência da República./Com Sofia Aguiar e Bruno Luiz

https://www.estadao.com.br/amp/economia/ue-mercosul-compras-governamentais-racha-lula/

Entrada na OCDE ajudará a destravar acordo Mercosul-UE, diz chanceler

Entrada na OCDE ajudará a destravar acordo Mercosul-UE, diz chanceler

País está empenhado em aderir às práticas necessárias para o acordo

EBC, 23/06/2022 - 08:31 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ajudará a destravar a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), disse o chanceler Carlos França. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro das Relações Exteriores afirmou que a análise do “roteiro de acessão” (plano de adesão) do Brasil à OCDE deverá durar dois ou três anos, mas assegurou que o governo brasileiro está trabalhando para acelerar o processo e antecipar esse prazo.

“Sem dúvida que, o Brasil passando a ter assento na OCDE, que congrega embaixadores da maioria dos países da União Europeia, passaremos a ter um diálogo privilegiado com esses países. Esse sim, é um fator facilitador para que possamos transmitir a esses países a visão brasileira sobre todos esses assuntos que temos aqui: meio ambiente, produtividade, inclusão social e governança pública e privada”, declarou o ministro durante o evento Semana Brasil-OCDE, que ocorre até sexta-feira (24) em Brasília.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. No entanto, diversos países europeus suspenderam a aprovação do acordo, o que exigirá negociações adicionais.

Adesão
Em relação ao processo de adesão à OCDE, o chanceler explicou que o “roteiro de acessão” recebido pelo Brasil no último dia 10, em Paris, funciona como um mapa do caminho com as políticas necessárias para que determinado país faça parte do grupo. Até o fim do ano, afirmou França, o país enviará um memorando inicial, quando o pedido de adesão será formalizado.

Segundo o chanceler, o Brasil leva vantagem porque, dos 257 instrumentos normativos da OCDE, o país aderiu a 112. Para entrar no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, mas tem se expandido nos últimos anos, é exigida a adesão a pelo menos 229 instrumentos legais. “O Brasil é o país que historicamente aderiu ao maior número de instrumentos antes mesmo do processo de acessão”, destacou.

O ministro ressaltou que um dos indícios de que a OCDE terá boa vontade para acelerar o processo de adesão é que os comitês temáticos que examinarão o plano brasileiro trabalharão paralelamente, sem a necessidade de esperar um comitê encerrar as atividades para iniciar outro. Há a previsão da montagem de pelo menos quatro comitês temáticos: tributação, meio ambiente, direitos humanos, governança (pública e privada) e produtividade.

Compromissos
De acordo com Carlos França, o governo brasileiro está empenhado com as diretrizes básicas da OCDE. Os eixos, enumerou, são os seguintes: melhores práticas de governança pública, maior transparência, luta contra a corrupção e criação de um melhor ambiente de negócios (facilitação aduaneira e desburocratização do comércio exterior, do recolhimento de impostos, da abertura de negócios e da organização interna de empresas).

“O caminho para a modernidade, para trazer mais investimentos ao Brasil, demanda justamente a acessão a esses princípios. São princípios que eu entendo que a sociedade brasileira quer. Nós pensamos que essa é uma política de Estado”, comentou Carlos França. Ele lembrou que, desde 2015, o Brasil é parceiro-chave da OCDE e está atento às diretrizes da organização internacional.

Nos próximos meses, explicou o chanceler, o governo pretende discutir a adesão aos instrumentos legais que ainda faltam com o Congresso Nacional, com instituições empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com a sociedade. O ministro diz ter se reunido com deputados e senadores e recebido a indicação de que o Congresso está disposto a acelerar as votações necessárias.

América Latina
França concedeu entrevista à EBC após a transferência da copresidência do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe, projeto de aproximação da OCDE com os países do continente. Após três anos copresidido pelo Brasil e pelo México, o programa passou a ser comandado pela Colômbia e pelo Paraguai.

Segundo o chanceler, o Brasil e o México trabalharam em três pilares fundamentais do programa regional da OCDE: produtividade, inclusão social e governança. Ao longo da gestão foi incluído um quarto pilar, da proteção ambiental. Por meio do programa regional, a OCDE e os países latino-americanos e caribenhos discutem políticas públicas para o continente.

“Esse programa [regional] nos permite, tendo um contato maior com a OCDE, conhecer quais são os objetivos dessa organização, seus padrões mais elevados e entender as diretrizes que eles estabelecem. Não apenas no processo de acessão, mas muito antes dele”, explicou o ministro.

Desafios
Presente à troca de comando, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que a América Latina enfrenta uma série de desafios impostos pela pandemia de covid-19 e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. “As economias do planeta, incluindo a América Latina, estavam se recuperando relativamente forte, relativamente rápido [da pandemia]. Agora, o mundo convive com a guerra na Ucrânia, que está reduzindo o crescimento global e aumentando a inflação”, declarou.

Para Cormann, a América Latina e o Caribe têm desafios de longa data, que exigem reformas estruturais, aos quais se acrescentaram diversos problemas nos últimos anos. “Devemos fornecer respostas à mudança climática. Temos a aspiração de otimizar os benefícios e as oportunidades da transformação digital nas nossas economias e sociedades. Precisamos ainda perseguir a expansão sustentável do comércio global dentro de um sistema internacional de comércio plenamente operacional”, acrescentou.

A OCDE tem 38 membros, dos quais quatro são latino-americanos: México, Chile, Colômbia, e Costa Rica. O Brasil e Peru foram convidados no início do ano e estão discutindo o plano de adesão, com o “roteiro de acessão” aprovado junto com o de outros três países europeus: Bulgária, Croácia e Romênia. A Argentina foi convidada em 2019, mas ainda está na fase de diálogos.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/entrada-na-ocde-ajudara-destravar-acordo-mercosul-ue-diz-chanceler#

O que você gostaria de saber sobre o acordo Mercosul-UE, livro de Elisa de Sousa Ribeiro - publicado

 "O QUE VOCÊ GOSTARIA DE SABER SOBRE O ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA, MAS NÃO TINHA PARA QUEM PERGUNTAR: a questão ambiental explicada". 

A obra aborda o processo de negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e a União Europeia desde 2000 até 2021, bem como seus antecedentes, a partir de 1991. O foco recai sobre o capítulo de desenvolvimento sustentável, inserido no âmbito do pilar comercial, cuja negociação se encerrou em junho de 2019. Ela apresenta os próximos passos a serem dados no âmbito dos organismos internacionais para a aprovação do acordo e aponta os principais desafios para a sua vigência. Ademais, pondera a respeito dos argumentos dos países europeus e da sociedade civil com relação à proteção ao meio ambiente, em especial no Brasil.

A apresentação da obra está a cargo da Profa.Dra Clarita Costa Maia, o prefácio, foi escrito pelo  diplomata e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida e a introdução foi redigida pela Profa. Msc. Luciana Fernandes Coelho. 

A estrutura é assim organizada: 

1. Conhecendo o Mercosul e a União Europeia

2. As Relações Comerciais entre o Mercosul e a União Europeia

3. Antecedentes das negociações do Acordo Mercosul-UE: os anos 1991 a 1999

4. As três fases de negociação do Acordo Mercosul-UE

5. A vigência do Acordo de Associação Mercosul-UE

6. Desafios para a entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE

7. O Acordo Mercosul-UE e a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos

O livro se encontra disponível em: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/36589-o-que-voce-gostaria-de-saber-sobre-o-acordo-de-associacao-entre-o-mercosul-e-a-uniao-europeia-mas-nao-tinha-para-quem-perguntar-bra-questao-ambiental-explicada

Aproveito a oportunidade, para os que têm interesse no assunto, para divulgar que:

Na noite de ontem, no âmbito da XX Semana de Relações Internacionais do UniCEUB, tivemos um frutífero diálogo sobre o acordo regional, no painel "Mercosul e integração regional - perspectivas diante do acordo com a União Europeia", que contou com os painelistas: Presidente Fernando Collor de Mello, Profa. Dra. Clarita Costa Maia, Profa. Dra. Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel. Mediadora: Dra. Gleisse Ribeiro-Alves.  Disponível em: https://youtu.be/qP33UUppATQ

No dia 30 de junho, no "Seminário Mercosul, 30 anos: Um Olhar para o Futuro", realizado no âmbito da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF, os Professores e Doutores (em ordem de fala) Francisco Rezek, Vera Thorstensen, Felix Peña, Alberto do Amaral Júnior, Délio Lins e Silva Jr., Clarita Costa Maia, Ricardo Guerra de Araújo, Clarissa Nina, Miriam Gomes Saraiva, Jamile Bargamaschine Mata Diz, Gleisse Ribeiro Alves, Maria Edelvacy Pinto Marinho, Wagner Arthur Cabral, Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel, Carina Oliveira, Blenda Lara, Luisa Santos e Levi Rezende Lopes, promoveram debates e discussões sobre a temática. 

Manhã: https://youtu.be/qRB2QLwUtfE

Tarde: https://youtu.be/OFSxIgWAxs0

No dia 1º de outubro, no programa "Mercosul 30 anos: balanço e perspectivas", o Prof. Dr. Carlos Domínguez recebeu as Profas.Dras. Gleisse Ribeiro Alves, Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel e Clarita Costa Maia para apresentar os principais temas com relação ao bloco regional. Disponível em: https://youtu.be/5gMEFuCPAhQ

Respeitosamente,

Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel

https://elisapinchemel.wixsite.com/home

Meu prefácio encontra-se disponível neste links: 

Divulgado na plataforma Academia.edu; link: https://www.academia.edu/49590499/3945_Mercosul_UE_uma_relação_estrutural_que_supera_um_acordo_institucional_2021_) e no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/07/trabalhos-sobre-mercosul-e-uniao.html).

Acordo Mercosul-UE patina, tanto por razões ambientais (brasileiras), quanto por confusão no meio campo da Europa - Patricia Campos Mello (FSP)

 Acordo União Europeia-Mercosul vira 'espantalho' e está paralisado, dizem legisladores

PATRÍCIA CAMPOS MELLO

FSP, dom., 2 de maio de 2021

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O acordo União Europeia-Mercosul tornou-se um "espantalho" no centro da disputa entre políticos europeus e está paralisado à espera de um anexo de compromissos ambientais adicionais que nem começou a ser negociado, segundo legisladores europeus e integrantes do governo dos dois blocos. 

A parte comercial do acordo de associação entre ambos foi assinada em junho de 2019, após 20 anos de negociação. Atualmente, o acordo está em revisão jurídica e, em alguns meses, começaria a ser traduzido para as 23 línguas oficiais do bloco europeu. Depois, iria para ratificação no Conselho Europeu, depois para o Parlamento Europeu e, dependendo do formato, também para os Parlamentos nacionais de cada país da UE e do Mercosul. 

No entanto, em outubro do ano passado, a maioria dos parlamentares europeus aprovou um texto afirmando que, do jeito que está, o acordo não será ratificado e que são necessários compromissos ambientais adicionais. O texto era simbólico, mas deixou claro que não haveria apoio suficiente ao acordo no Parlamento. 

Os negociadores europeus propuseram fazer um "anexo" de compromissos ambientais exigidos pelos Verdes e partidos de esquerda. Seis meses se passaram, houve apenas conversas informais sobre os compromissos adicionais, e o acordo está paralisado. 

"Até hoje a UE não começou a negociar esse anexo, eles não sabem nem que compromissos ambientais vão pedir", disse à Folha o eurodeputado espanhol Jordi Cañas, relator do acordo no Parlamento Europeu. 

O novo chanceler brasileiro, Carlos Alberto França, afirmou em audiência na Câmara, na quarta-feira (28), que, "com otimismo, podemos terminar o processo [do acordo com a UE] até o fim do ano que vem." 

A projeção do chanceler é vista com ceticismo. Cañas, a deputada alemã Anna Cavazzini, dos Verdes, o deputado alemão Sven Simon, do CDU (União Democrata-Cristã, partido da chanceler Angela Merkel), e integrantes do governo acham que é muito improvável o acordo ser ratificado ainda no governo Bolsonaro. 

"Vai demorar para melhorar o acordo, a comissão sabe que não vai poder voltar de mãos vazias, precisa de algo significativo [de compromissos adicionais]", diz Cavazzini, vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para assuntos relacionados ao Brasil. 

"Eu não vejo Bolsonaro fazendo todas as melhoras que o Parlamento Europeu quer, por isso, automaticamente, o acordo não vai andar durante o governo Bolsonaro; suas políticas vão contra o que queremos." 

Além disso, diz Cavazzini, o bloco está negociando uma legislação para reduzir o desmatamento global impulsionado pela UE. Um dos principais pontos da legislação, que deve ser apresentada em junho, é garantir que as cadeias de fornecimento dos países da UE sejam "limpas", sem importação de produtos provenientes de áreas desmatadas. 

"Nós achamos que, antes de essa lei entrar em vigor, não faz sentido continuar negociando com o Mercosul", diz Cavazzini. 

Os blocos verde e de esquerda europeus pressionavam para que o acordo fosse reaberto para acomodar compromissos ambientais. O governo brasileiro afasta totalmente essa possibilidade e concordou apenas com o anexo, com ressalvas. 

"Para o Brasil e para o Mercosul, o acordo está fechado e cumpre com todos os padrões internacionais de desenvolvimento sustentável. Não vemos nenhuma falha ou deficiência nos textos e nos compromissos assumidos", diz Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty. 

Segundo ele, que é o principal negociador brasileiro para o acordo, quem considera que são necessários elementos adicionais são alguns setores. 

"É o lado europeu que precisa apresentar esses elementos e que terá que ver os tempos para essa discussão. Nós estamos prontos", afirma. 

"O importante é que fique claro que não se cogita reabrir o acordo. Qualquer discussão terá que ser pautada pelo realismo, pela razoabilidade e pela reciprocidade. Não é só o Mercosul que tem dever de casa em termos de desenvolvimento sustentável." 

Cavazzini afirma que só irão aceitar o anexo se o documento tiver compromissos vinculantes. "Não basta uma declaração, deve haver compromissos claros de emissões, de não aumentar desmatamento e, se descumpridos, permitirem à UE ou ao Brasil suspender partes do acordo, como a eliminação de tarifas", diz. 

O Brasil se opõe à inclusão desse tipo de sanção, argumentando que nem acordos ambientais nem tratados comerciais da UE têm essas condições. Cavazzini afirma que há um apoio cada vez maior à inclusão de compromissos ambientais vinculantes em acordos comerciais. "O clima é um tema muito urgente para não entrar na política comercial." 

Para o espanhol Cañas, houve enorme politização do acordo. "O acordo com o Mercosul se converteu no espantalho da política europeia. Falar em UE-Mercosul é como agitar um espantalho, é igual a gritar incêndio na Amazônia." 

Em debate no Parlamento Europeu sobre resolução abordando a emergência da Covid na América do Sul, na quinta-feira (29), muitos legisladores se exaltaram. De um lado, o governo Bolsonaro foi chamado de "criminoso", "perigo para humanidade". Já os conservadores afirmaram que a UE não deve passar sermões no governo Bolsonaro e, sim, cooperar. 

"Em 80% dos casos, a oposição ao acordo usa a política ambiental de Bolsonaro como desculpa", diz. 

Segundo Cañas, do partido de centro-direita espanhol Ciudadanos, o presidente da França, Emmanuel Macron, usa a oposição ao acordo para se fortalecer politicamente com os verdes e a bancada agrícola, de olho nas eleições presidenciais do ano que vem. 

Já os alemães apoiavam o acordo. Mas, vendo como crescem os Verdes nas intenções de votos, não querem "se meter em problemas" enquanto não decidem a sucessão. A Alemanha realiza eleições federais no segundo semestre deste ano. 

Na Áustria, que também manifestou oposição à ratificação, os verdes passaram a compor a coalizão governista. 

"A oposição não tem nada a ver com o acordo, é um tema político de cada país", afirma Cañas. 

"Quando queimam as florestas no centro da África, os verdes e os franceses não se preocupam. Essas árvores são de segunda categoria? Não são tão nobres quanto as amazônicas? Os de esquerda e os verdes sempre são contra acordos econômicos e sempre arrumam uma desculpa." 

Portugal, atualmente na presidência rotativa do bloco, Espanha, a Comissão Europeia e setores empresariais estão a favor do acordo. 

Na sexta (30), BusinessEurope, CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgaram nota de apoio. 

"O acordo Mercosul-UE possui regras ambiciosas e avançadas em desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos vinculantes para a adoção e implementação dos principais tratados internacionais, como o Acordo de Paris." 

Mas França, Áustria, Irlanda e Polônia resistem. 

"Os grupos de centro e centro-direita são os principais defensores do acordo. Os social-democratas e a centro-esquerda estão ambivalentes, enquanto a extrema esquerda, a extrema direita e os verdes se opõem ao acordo por impulsos isolacionistas e populistas", diz o eurodeputado alemão Sven Simon, do partido de centro-direita CDU. 

Simon defende que o acordo e a redução tarifária vão apoiar a recuperação econômica nos países após o choque econômico da pandemia, mas admite que o Parlamento não vai ratificar "sem progresso concreto no tema do desmatamento da Amazônia". 

Muitos se opõem a ratificar o acordo durante o governo Bolsonaro, pois isso seria usado como trunfo pelo presidente brasileiro e seria uma recompensa a políticas que estão causando destruição ambiental. 

Para Cañas, sem ratificar, UE e ambientalistas também perdem. "Confundindo o Brasil com Bolsonaro, não vamos tornar a UE um ator construtivo. Bolsonaro vai passar, e o acordo vai ficar", diz. "Se o Mercosul não assinar acordo com a UE, vai assinar com a China, que se preocupa muito com ambiente, desmatamento", ironiza. "Se preparem."

https://br.financas.yahoo.com/noticias/acordo-ue-mercosul-vira-espantalho-160500942.html

Acordo Mercosul-UE: Thomas Andrew O'Keefe (Mercosur Consulting Group)

EU-MERCOSUR: Does Their New Association Agreement Mean Much?

By Thomas Andrew O’Keefe*

Mercosur Consulting Group, August 6, 2019

Press conference about the trade agreement between the Mercosur and the EU / Palácio do Planalto / Creative Commons

After nearly two decades of intermittent negotiations, the European Union and the four core MERCOSUR nations (Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay) have finally inked a trade agreement, but its real impact won’t be felt for years, if ever. When the negotiations began in the mid-1990s, the EU was the largest trading partner of the MERCOSUR countries, and the United States was number two. Today China is in first place, the European Union is second, and the U.S. is fourth, behind intra-Latin American trade (EU investors, however, continue to have the largest stock of foreign direct investment assets in the MERCOSUR region). When ratified, the EU-MERCOSUR Association Agreement, signed in Brussels on June 28, will exempt a little more than 90 percent of two-way trade from tariffs.

• About 93 percent of MERCOSUR exports will eventually obtain duty-free access into the EU market, the bulk as soon as the agreement comes into effect. Agricultural commodities such as beef, chicken, corn, eggs, ethanol, honey, pork, rice, and sugar only get reduced duties, with many also subject to quotas. Another 100 MERCOSUR agricultural items are completely excluded from any type of preferential treatment.
• Some 91 percent of European exports will get duty-free access to MERCOSUR, but gradually as tariffs are reduced over a 10-year period. The phase-out is over 15 years in the case of European automobiles, furniture, and shoes. MERCOSUR tariffs on the remaining 9 percent of primarily EU manufactured goods will remain in place permanently.
• The agreement offers service providers from any signatory country full access to the markets of all the other signatory states.

MERCOSUR showed greater flexibility with the EU on agricultural subsidiesthan it had with the United States, a position that contributed to ultimate rejection of the Free Trade Area of the Americas (FTAA). Subsidies in the EU-MERCOSUR agreement are permitted if “necessary to achieve a public policy objective.” The MERCOSUR countries also capitulated on the use of anti-dumping tariffs on intra-hemisphere trade. The new accord, however, does authorize governments to impose a duty that is less than the margin of dumping if it adequately removes injury to the affected domestic industry. It also includes provisions for ensuring that sanitary and phytosanitary (SPS) measures as well as technical norms are not abused and become disguised impediments to free trade, although it permits enforcement of the European “precautionary principle” notion to restrict the importation of genetically modified food, for example, where the risks to health are not scientifically conclusive.

The agreement – now being “legally scrubbed” and translated into the EU’s 23 official languages – faces an elaborate, multi-year ratification process in the EU, where individual countries and the European Parliament must approve it, as well as each MERCOSUR government. Agricultural forces are already lining up in many European countries in opposition. In the meantime, the accord’s greatest impact is a signal by Brazilian President Bolsonaro and Argentine President Macri that they’re making progress on their stated objective to return MERCOSUR to its original trade focus – in contrast to their predecessors – and to claim an economic “victory” when growth in both countries remains stagnant.

• Despite the flexibility MERCOSUR showed on agricultural subsidies and anti-dumping, its main sticking points with the United States in the FTAA, a free trade agreement with the United States seems remote as the Trump administration – in contrast to the Europeans – is unlikely to offer meaningful concessions based on the lesser developed status of the MERCOSUR countries. Neither will the Association Agreement with the EU reverse or even slow the region’s shift toward trade with China and the rest of Asia. 

August 6, 2019

* Thomas Andrew O’Keefe is the President of New York City-based Mercosur Consulting Group, Ltd. and a lecturer at Stanford University. He is the author of Bush II, Obama, and the Decline of U.S. Hegemony in the Western Hemisphere.

Acordo Mercosul-União Europeia - Yuri da Cunha (OESP)

O acordo entre Mercosul e União Europeia

O Estado de S. Paulo, 4/08/2019 (Blog de Fausto Macedo)

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia/

Yuri da Cunha. FOTO: DIVULGAÇÃO

No fim do mês de junho, praticamente no último dia do semestre de 2019, a comunidade empresarial recebe a notícia: a conclusão do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Um mercado gigantesco que abrange quase 800 milhões de pessoas . Quando retiramos a população brasileira dessa soma, estamos avaliando que as indústrias brasileiras têm à vista 600 milhões de consumidores finais. Devemos lembrar que é altamente provável também uma reforma no Mercosul, para facilitar as trocas comerciais intrabloco, o que aumenta ainda mais a expectativa de uma maior abertura comercial.

Antes que sejam criadas expectativas sobre o propósito do artigo, não tecerei críticas ou elogios ao acordo, mas o fato é que ele, mais cedo ou mais tarde, avançará nos parlamentos envolvidos. Existe à frente pelo menos três anos para que o acordo ratificado pela União Europeia e pelo Brasil seja internalizado e comece a abertura comercial, que levará entre dez a quinze anos para ser concluída. Então, pensando em “controlar o próprio destino”, ao invés de pensar que está fadado ao fracasso, como as empresas brasileiras poderiam preparar-se para enfrentar a tão conhecida competitiva indústria europeia?

O primeiro ponto a ser citado é que as empresas necessitam conhecer as próprias ineficiências. Todas as possuem, sem exceção. Mas quais são? Quanto custa cada uma dessas ineficiências? Raramente os gestores sabem responder a essas questões. A remodelagem de processos, independentemente de qual ferramenta aplicada, é extremamente bem-vinda, pois impulsionará os líderes a tomarem ciência sobre os problemas e buscar soluções para esses. Ao conhecer o processo como um todo, será mais fácil a identificação dos problemas-raízes e a tomada de decisão terá maior qualidade.

Provavelmente, será possível inspirar-se em estudos de casos ou basear-se na experiência de bons profissionais para resolver os problemas-raízes. Mas, observando a 4ª Revolução Industrial, as soluções também poderiam envolver as novas tecnologias. Como exemplos: o desenvolvimento de plataformas blockchain para o compartilhamento de informações entre os intervenientes e o aumento da rastreabilidade da mercadoria, desde o fabricante até o comprador; a automatização de processos de exportação e de importação, principalmente para a elaboração de documentos padrões.

Para empresas que não possuem sistemas robustos e flexíveis, esse momento apresenta-se como uma grande oportunidade (e motivo) para implementá-los. Duas perguntas simples a serem respondidas internamente: quanto tempo é desperdiçado em etapas que seriam facilmente automatizadas? Quantas multas foram aplicadas por algum órgão que poderiam ter sido evitadas se um sistema tivesse alertado sobre determinada ação?

Aliás, um alto volume de penalidades está relacionado a não conformidades da utilização de regimes especiais. Essas multas prejudicam totalmente os benefícios previstos e calculados no momento da implementação desses nas operações de comércio exterior, com destaque a RECOF, Drawback e REPETRO. Devemos destacar que esses regimes serão vitais para que as empresas aumentem (ou mantenham) a competitividade internacional.

A implementação de um regime especial ou do supracitado programa pode ser encarado como uma inovação interna. Entretanto, a empresa deve arriscar-se. Para ser competitivo internacionalmente, as empresas devem tornar-se mais inovadoras. Tomemos um extremo cuidado com o autoengano de “sou inovador” ou simplesmente indicar nos valores da empresa e não implementar uma cultura de inovação. Isso não está limitado a um departamento de Pesquisa e Desenvolvimento. Essa cultura deve ser disseminada em toda a estrutura da empresa. O ambiente interno deve respirar inovação, independentemente da indústria. Observem que a inovação pode estar atrelada, absolutamente, a todos os tópicos anteriores. Para isso realmente tornar-se uma realidade, um projeto de mudança de cultura deve ser implementado.

Por fim e de extrema importância, o novo ambiente de comércio exterior passará obrigatoriamente pela valorização do profissional de comércio exterior. Geralmente, o comércio exterior é entendido como um anexo da logística. Portanto, não necessariamente é encarado como um ponto crucial para a organização. Na próxima década, equipes cada vez mais competentes, eficientes e criativas, que entendam a tecnologia como suporte e não como um rival às próprias atividades desempenhadas internamente, serão vitais para tornar a empresa cada vez mais competitiva.

Sabemos perfeitamente que o Governo também necessita fazer o seu papel, com a implementação rápida de políticas industriais, a diminuição de taxas de juros, a simplificação de processos (com destaque para o Portal Único e demais compromissos assumidos perante o Acordo de Facilitação do Comércio), entre outras etapas. Mas, as empresas não devem esperar para iniciar projetos internos para tornarem-se mais competitivas. Motivos para isso não faltam.

* Yuri da Cunha é especialista de comércio exterior na eCOMEX – NSI

Acordo Mercosul-União Europeia - Rubens Barbosa (OESP, 9/07/2019)

ASSOCIAÇÃO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 9 de julho de 2019

            Em 28 de junho, o Mercosul e a União Europeia (UE) concluíram a negociação de um ambicioso acordo de Associação, que inclui três vertentes: a política, a de cooperação e a do livre comércio.

          Aguarda-se a divulgação dos termos desse Acordo de Associação que estabelece a maneira como se desenvolverá o diálogo político, inclusive multilateral, e a cooperação para conhecer seu alcance e como os interesses nacionais foram tratados. 

         O acordo de livre comércio - parte integral desse acordo mais amplo -  pretende consolidar, em dez anos, uma parceria econômica e criar oportunidades para o crescimento sustentável nos dois lados, respeitando setores econômicos sensíveis, o meio ambiente e preservando os interesses dos consumidores. O acordo é composto por capítulos e anexos relativos aos seguintes temas: acesso tarifário ao mercado de bens (compromissos de desgravação tarifária); regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio (anexo automotivo); defesa comercial; salvaguardas bilaterais; defesa da concorrência; facilitação de comércio e cooperação aduaneira; serviços e estabelecimento (compromissos em matéria de acesso); compras governamentais (compromissos em matéria de acesso); propriedade intelectual (indicações geográficas); integração regional; diálogos; empresas estatais; subsídios; pequenas e médias empresas; comércio e desenvolvimento sustentável; anexo de vinhos e destilados; transparência; temas institucionais, legais e horizontais; e solução de controvérsias.

Cabe ressaltar a inclusão de regras, como o princípio da precaução, para garantir segurança alimentar e preservação da floresta amazônica e a de proteção do meio ambiente, mudança do clima (observância do Acordo de Paris), que precisam ser melhor explicitadas.

Não resta dúvida sobre a importância do acordo com a UE, nosso segundo parceiro comercial do grupo e o primeiro em investimentos. As informações divulgadas até aqui dão uma ideia geral do arcabouço e das principais diretivas do acordo de livre comércio entre as duas regiões, mas não permitem ainda uma análise objetiva sobre o resultado das negociações porque não foram divulgadas nem as listas de produtos e seu cronograma de redução das tarifas ao longo de dez anos.,  nem o small print, ou seja, os detalhes relevantes da negociação. 

O acordo põe fim a um longo período de mais de 20 anos de isolamento do Mercosul e do Brasil nas negociações de acordos comerciais. Enquanto, nesse período, o Mercosul assinou apenas três acordos (Egito, Israel e Autoridade Palestina), segundo a OMC, foram assinados mais de 250 acordos comerciais no mundo. Isolado, o Brasil perdeu espaço nos fluxos dinâmicos do comércio internacional e participa de forma menor nas cadeias de valor global no intercâmbio entre empresas. Com a assinatura do acordo, na contramão do movimento global que tende ao protecionismo e às restrições ao livre comércio, o Mercosul volta a ter visibilidade e deve acelerar as negociações com a EFTA (área de livre comércio da Europa), o Canadá, Coreia e Cingapura.

Sem a divulgação completa do acordo, surgem dúvidas quanto à forma e rapidez com que o atual governo conduzirá o processo de abertura da economia.

Para aproveitar as preferências tarifárias recebidas e para manter a participação no mercado interno, os produtos industriais deverão melhorar significativamente sua competitividade e passar a receber um tratamento isonômico em relação ao produzido em outros países. Sem que isso ocorra, será difícil competir no mercado europeu com a importação de outras áreas.

Não se pode esperar dez anos para colocar a casa em ordem e aprovar reformas, como a da previdência, a tributária, a da estrutura tarifária interna. Faz-se necessário um amplo programa de desburocratização, de simplificação e facilitação de negócios e de melhoria na logística (portos, estradas, ferrovias) a fim de reduzir o chamado custo Brasil. Esse ônus para as empresas chega a mais de 30% e torna o produto nacional pouco competitivo. Em paralelo, um eficiente programa de inovação por parte da empresa e de políticas públicas ajudaria a modernizar a operação das companhias que produzem para o mercado doméstico e também exportam. Medidas recentes, inclusive portaria sobre a possibilidade de importação com tarifa zero para produtos sem produção local (também para produtos usados), no momento da divulgação do acordo com a UE, geram insegurança e incerteza pela falta de diálogo com o setor produtivo. 

Será importante que governo e setor privado atuem conjuntamente pois é objetivo comum gerar a confiança para a volta do investimento, o que  traria crescimento da economia e redução do desemprego. O acordo com a UE, assim como a entrada na OCDE, forçará governo e setor privado a trabalhar com o Congresso Nacional para a aprovação da legislação de forma a tirar o Brasil do atraso em que se encontra, sobretudo em termos tecnológicos.

Com visão de futuro e cumprida a agenda doméstica de recuperação da competitividade, ademais da conclusão dos acordos em negociação, o próximo passo poderia ser uma aproximação maior não com os EUA, como mencionado por Bolsonaro e Macri, de difícil concretização pelas políticas de Trump, mas com os países da Ásia, o polo dinâmico do comércio internacional. Seria importante sinalizar aos países membros da Parceria Trans-Pacífica (CCTPP), uma intenção nossa e do Mercosul em juntar-se ao grupo de 11 países que atualmente inclui Japão, sete países asiáticos, mais México, Chile e Peru. 

O acordo Mercosul-UE pode ser o elemento catalizador de todo um programa interno e de negociação externa que permitirá a expansão do comércio exterior brasileiro.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comercio Exterior (IRICE)

Acordo Mercosul-UE: cenas explícitas de mercantilismo e de comércio administrado

E ainda falam de "acordo de livre-comércio"?
Uma ova: mercantilismo e protecionismo em seu estado mais puro, apenas que temperado por uma abertura reduzida e uma liberalização a conta-gotas, apenas para não perder a face, e passar vergonha, depois de mais de 20 anos de "sopra e solta", ou fingimentos de negociações.
A coisa começou a derrapar quando os companheiros implodiram ideologicamente a Alca, um projeto americano meio maroto, mas que garantiria acesso de alguns poucos produtos (exatamente como agora) ao maior mercado do mundo, achando que os europeus se precipitariam avidamente nos braços mercosulianos para nos ensinar como construir um bom e sólido mercado comum.
Totalmente enganados os companheiros: sem a pressão do acordo americano, eles largaram totalmente de mão, e só voltaram agora por causa das loucuras trumpianas sob a forma de guerra comercial contra a China, que ameaça jogar o mundo na recessão.
Alguém fez as contas quando eu falei 20 anos (o que remeteria a 1999, em pleno governo FHC), para tentar me desqualificar, mas esquecendo que os companheiros, desde o início, ainda nos anos 1980, se opunham ao livre comércio, aos acordos de investimentos dos anos 1990, ao pagamento da dívida externa (e até da interna), ao projeto da Alca (QUE FOI ASSINADO POR CELSO AMORIM), firmado em Miami, em dezembro de 1994 (após o que os europeus propuseram um outro acordo), e a todas as demais iniciativas liberalizadoras tomadas na sequência.
Malucos como são: os companheiros sugeriram acordo de livre comércio com a China, à qual seria concedido status de economia de mercado e com a qual seria negociado uso de moedas locais no comércio bilateral, algo inacreditável como espírito regressista.
Voltando a hoje: se não fosse a pequena abertura liberal de Paulo Guedes, nunca teria saído esse acordo mercantilista, que ainda que eivado de dispositivos protecionistas, é melhor do que nada...
Paulo Roberto de Almeida

Conversas de corredor destravaram acordo entre Mercosul e UE

'Os dois lados piscaram ao mesmo tempo', diz negociador ao relatar concessões para a conclusão de acordo

FSP, 7.jul.2019 às 2h00

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/conversas-de-corredor-destravaram-acordo-entre-mercosul-e-ue.shtml

As delegações do Brasil e da União Europeia permaneceram nos primeiros dias de negociação em Bruxelas numa espécie de jogo de “quem pisca primeiro”.

Os dois lados estavam esperançosos desde maio —quando ocorreu a última rodada de conversas, em Buenos Aires— de que havia uma janela de oportunidade para concluir o histórico acordo UE-Mercosul, mas ao longo dos dias iniciais na Comissão Europeia nenhuma das partes parecia disposta a mostrar as cartas.

Se havia esperança de que o acordo sairia depois de 20 anos de impasse, a lentidão com que as conversas preparatórias se arrastavam desde 24 junho gerava ansiedade.

O temor era que o número de pendências por resolver fosse tão grande a ponto de tornar insuficientes os dois últimos dias da rodada de conversas na capital belga, quando sentariam à mesa os ministros do Mercosul e os comissários da UE.

Foi esse o cenário que os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Tereza Cristina (Agricultura) e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, encontraram nos dias 27 e 28.

Havia pouco tempo e uma extensa lista de temas em aberto, principalmente os agrícolas. Os membros do Mercosul lutavam para conseguir cotas maiores para a carne, etanol e açúcar, que, com o acordo, poderão entrar na Europa com tarifas reduzidas.

Os europeus, por sua vez, pediam regras mais vantajosas para seus vinhos e queijos e para os itens protegidos pelas chamadas indicações geográficas (regra pela qual, por exemplo, no futuro só poderá ser vendido com o rótulo de prosecco um tipo específico de vinho italiano).

O que se viu foi uma maratona de conversas de corredor dos ministros do Mercosul com os dois principais negociadores europeus, Phil Hogan (comissário para Agricultura e Desenvolvimento Rural) e Cecilia Malmström (comissária do Comércio).

Eram diferentes formatos de reuniões. Cafés da manhã da delegação brasileira; reuniões de coordenação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e conversas bilaterais de cada um dos países sul-americanos com a UE.

A solução de impasses específicos do Brasil, pelo seu tamanho em relação aos demais sócios, foi vital para viabilizar a última rodada de conversas na sexta (29), quando os termos finais foram confirmados.

Foi num desses papos de corredor entre Hogan, Malmström, Tereza Cristina, Araújo e Troyjo que os europeus aceitaram as regras de transição para a derrubada de tarifas sobre o vinho europeu.

Nos últimos meses, produtores do Sul fizeram forte pressão sobre o governo e reclamaram da entrada de bebidas europeias semelhantes a preços reduzidos no Brasil.

O resultado das conversas em Bruxelas é que não terão seus impostos reduzidos, por exemplo, vinhos a granel, mostos e sucos de uva. Espumantes com preço acima de US$ 8 por litro também só terão as barreiras derrubadas após 12 anos.

Um negociador brasileiro diz que foi essa abertura europeia que lhe fez ter certeza de que o tratado seria concluído.

Outro diplomata destaca que itens como as cotas de exportação de açúcar, carnes e etanol foram destravados a partir de conversas privadas entre Hogan e Tereza Cristina —a ministra, aliás, teve uma reunião prévia com o comissário europeu para Agricultura um dia antes do início dos contatos ministeriais.

A barganha foi definida a partir de concessões brasileiras aos setores de alho, vinhos, espumantes e conhaques.

Também foram tensas as ofertas e contraofertas sobre um dispositivo que tradicionalmente era tratado como uma “linha vermelha” pelo Itamaraty e pela Agricultura.

A Europa sempre condicionou a assinatura de qualquer acordo comercial ao chamado “princípio da precaução”, artigo pelo qual um país pode interromper importações por receios de danos ao ambiente ou à saúde laboral.

Diplomatas brasileiros sempre temeram que essa cláusula fosse usada de forma abusiva pela Europa.

Quando ficou claro que não haveria acordo sem esse princípio, o Mercosul cedeu, mas incluiu travas que, segundo seus membros, impedem a aplicação abusiva e injustificada do mecanismo.

Quando lhe foi questionado quem fez a primeira concessão em Bruxelas que desamarrou os últimos detalhes do acordo, um negociador do Brasil assegura que os dois lados “piscaram ao mesmo tempo”.

Para além dos temas econômicos, a percepção de brasileiros é que a UE (confrontada pelo brexit e pelo nacionalismo de Donald Trump) viu no tratado com o Mercosul uma oportunidade de demonstrar vigor no tabuleiro global.

Para um interlocutor do governo brasileiro, a UE se deu conta de sua perda de influência na escala global e entendeu que precisava ser mais “pragmática do que messiânica”.

O cenário no Brasil também foi fundamental para a abertura da janela de oportunidade.

Não por acaso, a chegada de Jair Bolsonaro ao poder foi apontada por Malmström como o gatilho da aceleração do diálogo neste ano.

A avaliação de que o presidente impulsionou as tratativas que já haviam sidoressuscitadas por Michel Temer é unânime entre diplomatas, mas os primeiros sinais do novo governo foram recebidos com preocupação.

Logo após a eleição de Bolsonaro, a declaração do então futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Mercosul não ser prioridade para a nova administração fez os europeus temerem um novo fracasso nas conversas.

No entanto, os sinais subsequentes fizeram com que a UE identificasse uma forte disposição de liberalização.

O principal símbolo da guinada liberal foi a extinção do antigo Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Mesmo em governos anteriores de orientação menos protecionista, o Mdic era reticente às mudanças de regras para o setor automotivo.

Acordo Mercosul-UE: o gato subiu no telhado...

Depois de Merkel, Macron isola Bolsonaro ainda mais

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que não assinará acordo comercial com o Brasil caso Jair Bolsonaro saia do acordo climático de Paris, ameaçando colocar em risco negociações comerciais entre UE e Mercosul; A chanceler alemã, Angela Merkel, também havia dito estar preocupado com a posição de Bolsonaro sobre o meio ambiente

27 de junho de 2019, 11:33 h

247, com Reuters - O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou nesta quinta-feira que não assinará nenhum acordo comercial com o Brasil caso o presidente Jair Bolsonaro saia do acordo climático de Paris, ameaçando colocar em risco os trabalhos de negociações comerciais entre UE e Mercosul. A chanceler alemã, Angela Merkel, também havia dito, nesta quarta-feira (26), que deseja conversar com Bolsonaro sobre o desmatamento no Brasil. Ela se disse preocupada com o posicionamento dele sobre o meio ambiente.

As jornalistas no Japão, antes da reunião do G20, Macron afirmou que, “se o Brasil deixar o acordo de Paris, até onde nos diz respeito, não poderemos assinar o acordo comercial com eles”. 

“Por uma simples razão. Estamos pedindo que nossos produtores parem de usar pesticidas, estamos pedindo que nossas companhias produzam menos carbono, e isso tem um custo de competitividade”, disse ele. “Então não vamos dizer de um dia para o outro que deixaremos entrar bens de países que não respeitam nada disso”, acrescentou.

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas divulgou, nesta terça-feira 25, um documento sobre o impacto das mudanças climáticas na faixa mais pobre da população mundial. O relator especial Philip Alston chamou Bolsonaro de  “fracasso”. “No Brasil, o presidente Bolsonaro prometeu abrir a Floresta Amazônica para a mineração, acabar com a demarcação de terras indígenas e enfraquecer as agências e proteção ambientais”, citou o americano.

As negociações da UE com o grupo do Mercosul, que abarca Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o quarto maior bloco comercial do mundo, se intensificaram, com Bolsonaro dizendo este mês que um acordo poderia ser assinado “logo”, enquanto a UE o chamou de “prioridade número um”.

No entanto, a irritação da União Europeia em relação ao aumento de importações de carne e a hesitação do Mercosul sobre abertura de alguns setores industriais, como o automotivo, fizeram prazos anteriores para um acordo serem descumpridos. Se um acordo estiver perto, está além do alcance.

A França em particular está preocupada com o impacto sobre sua vasta indústria de agricultura de importações sul-americanas, que não teriam que respeitar as estritas regulações de meio ambiente da UE.

O país europeu votou contra a abertura de negociações comerciais entre a UE e os Estados Unidos por conta da decisão de Washington de deixar o acordo climático de Paris.

No entanto, a medida francesa não bloqueou a abertura de negociações comerciais porque a maioria necessária de membros da UE a apoiou. Não está claro se a França seria capaz de levar outros países do bloco a votarem contra o acordo do Mercosul.