Da submissão e das penas: diplomatas e militares
Paulo Roberto de Almeida
Eu entendo a submissão dos diplomatas a QUAISQUER ordens vindas de cima, ou seja, daqueles que detêm a decisão última sobre a política externa, independentemente do que possam pensar os diplomatas, ou de quais sejam as diretivas tradicionais da diplomacia profissional, os valores e princípios sob as quais trabalham os chefes imediatos da diplomacia, ou do que está escrito na Constituição. Diplomatas seguem ordens, ponto, sem discutir.
Nenhum deles será punido ou sancionado por algum discurso mais agressivo, por alguma resolução problemática aprovada no CSNU, na AGNU, ou qualquer outra tomada de posição em algum órgão multilateral, ou até em discussões bilaterais, DESDE QUE eles estejam apoiados em alguma instrução vinda da Secretaria de Estado, da chancelaria, ou diretamente da presidência ou do chefe de governo. Diplomatas continuarão exibindo seus vistosos costumes, perfeitamente satisfeitos pelo cumprimento das ordens vindas da capital, orgulhosos de serem fieis no atendimento das instruções recebidas.
É menos compreensível a submissão de militares, que devem atentar não apenas para as ordens do comandante em chefe, mas por sua adequação à Constituição e às leis do país, assim como no tocante às consequências de obedecer cegamente essas ordens, quando VIDAS, dos seus soldados, de civis eventualmente vítimas estiverem consideração, inclusive no que respeita às leis da guerra e tratados internacionais que obrigam o país na condução de ações defensivas ou ofensivas.
A guerra do Vietnã deixou profundas cicatrizes na sociedade americana, e foi em função dela que o Congresso aprovou o War Powers Act, tentando enquadrar a latitude de ações do tal de comandante em chefe, quando as ordens são claramente inconstitucionais, ilegais do ponto de vista da legislação interna ou de tratados internacionais. Essa é a responsabilidade de chefes de Estado Maior, de generais e de coroneis no terreno, no desempenho de ordens superiores. Se as ordens são contrárias a esses ordenamentos, eles NÃO PODEM cumprir se elas são ilegais ou claramente contrárias a quaisquer outras disposições do ordenamento nacional ou da legislação internacional ratificada pelo país, pelo CONGRESSO. São VIDAS que estão na balança, e tem de haver alguma consideração de custos e benefícios de uma decisão na área militar.
Por que Trump empreendeu uma GUERRA contra o Irã, quando NENHUMA AMEAÇA estava sendo feita contra os EUA?
Os generais que seguiram suas ordens extravasaram do enquadramento legal, ultrapassaram o contexto imediato das ações determinadas pelo "comandante"?
Creio que algo nesse âmbito esteve em causa no demissão do Comandante em chefe das FFAA do EPL, ou das Forças Armadas da RPC, pelo Comandante político da Comissão Militar do Partido, que está acima dos chefes de governo ou de Estado. O general deve ter ponderado os custos humanos, dos seus soldados e dos civis traiwaneses, se ele seguisse as ordens de Xi Jinping de preparar a invasão armada da ilha rebelde.
O general chinês provavelmente estava pensando em vidas humanas, quaisquer que fossem.
Os generais americanos seguiram as ordens de Trump, e poderão ser responsabilizados, se não legalmente, por terem ultrapassado o War Powers Act, ou pela mortes de soldados e cidadãos americanos, em consequência de ORDENS ILEGAIS ou sem a legitimidade necessária nesses casos.
Diplomatas podem se equivocar impunemente. Militares não podem errar, nem legalmente, nem operacionalmente. Os primeiros não são mortíferos, pois declarações são apenas papeis, como quaisquer outros. Militares são mortíferos quando passam à ação, e podem responder por seus atos.
Submissão é compreensivel num caso: são postos, promoções, chefias, distinções que podem advir de tal submissão.
Ela é inadimissível no caso dos militares: não existe volta depois de um míssil, bombardeio, extermínio...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1/03/2026
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1/03/2026
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