Uma entrevista a um jornalista da revista CNT Transporte Atual (ano xxxii, n. 356), sobre o acordo Mercosul-UE, publicada apenas parcialmente. Publico no blog Diplomatizzando a íntegra das minhas respostas ao jornalista Gustavo Falleiros, meu ex-aluno do Mestrado em Direito no Uniceub.
5214. “Acordo Mercosul-União Europeia: questões sobre sua efetividade”, Brasília, 12 fevereiro 2026, 7 p. Respostas a questões colocadas por Gustavo Falleiros, editor da revista da CNT. Publicado parcialmente na revista CNT Transporte Atual (ano xxxii, n. 356, março 2026, p. 57; link: https://www.cnt.org.br/revista-cnt ;
Divulgado integralmente no blog Diplomatizzando (25/03/20226; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/03/acordo-mercosul-uniao-europeia-questoes.html )
Acordo Mercosul-União Europeia: questões sobre sua efetividade
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor
Respostas a questões colocadas por Gustavo Falleiros, editor da revista da CNT.
Publicado parcialmente na revista CNT Transporte Atual (ano xxxii, n. 356, março 2026, p. 57; link: https://www.cnt.org.br/revista-cnt). Divulgado integralmente no blog Diplomatizzando (25/03/20226; link: ). Relação de Publicados n. 1628.
1. Antes de tudo, o senhor poderia nos informar sobre a real estatura do que foi assinado em 17 de janeiro. É algo que impressiona, pelo tamanho ou pelas possibilidades, ou é mais modesto? Ainda demorará muito a produzir efeitos, dada a complexidade do processo de internalização dos termos por cada Estado Parte?
PRA: O acordo é complexo, ambicioso, e coroa um relacionamento de praticamente 30 anos entre os dois blocos, como eu já estudei num longo artigo terminado ainda antes da assinatura definitiva do acordo: “Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação”, Brasília, 4829: 18 janeiro 2025, 21 p. Revisão e atualização do trabalho 4322 (15 fevereiro 2023), para submissão, em 18/01/2025, à revista Monções, Revista de Relações Internacionais da UFGD; não publicado por exigências de revisão. Disponibilizado via Academia.edu (12/2025): https://www.academia.edu/145502682/4829_Mercosul_e_Uniao_Europeia_a_longa_marcha_da_cooperacao_a_associacao_Mercosur_and_European_Union_the_long_march_from_cooperation_to_association_Mercosur_y_Uni%C3%B3n_Europea_la_larga_marcha_de_la_cooperaci%C3%B3n_a_la_asociaci%C3%B3n_2025_ ); blog Diplomatizzando (21/12/2025; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/12/mercosul-e-uniao-europeia-longa-marcha.html).
Trata-se de um tema que eu venho seguindo praticamente desde o início, como aliás revelado no artigo acima citado. Outros trabalhos meus podem ser conferidos nesta lista também divulgada em meus canais de informação: “Lista atualizada de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional”, Brasília, 5034: 18 agosto 2025, 33 p. Atualização da lista 4655, de 06/05/2024, incorporando os trabalhos ulteriores. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/143507026/5033_Lista_atualizada_de_trabalhos_sobre_o_Mercosul_e_a_integracao_regional_2025_); informado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/08/lista-atualizada-de-trabalhos-sobre-o.html).
Se ele demorou tanto tempo para ser definitivamente assinado, a despeito de ser relevante no plano das relações comerciais do Brasil e do Mercosul, bem como para a inserção econômica internacional do bloco e a de seus países membros, a “razão” está justamente no fato de que a diplomacia lulopetista, por preconceito anacrônico e irracional contra o “imperialismo americano”, sabotou (até implodir) o processo negociador da Área de Livre Comércio das Américas, proposto pelo governo Bill Clinton em dezembro de 1994, na cúpula das Américas em Miami, recusada pelos petistas por implicações puramente ideológicas, o que ocorreu na cúpula de Mar del Plata, em novembro de 2005, por pressão conjunta de Lula, de Chávez e de Kirchner. Retirada a “concorrência” americana, pelo mercado do Mercosul, os europeus contiveram seu entusiasmo e o assunto se arrastou durante 20 anos, até que a guerrilha comercial entre os EUA e a China, desde o primeiro mandato de Trump, induziu novamente a UE e o Mercosul a retomarem as negociações finais. Uma primeira versão do acordo tinha sido finalizada em Bruxelas, em junho de 2019, mas ficou carente de apoio europeu desde as primeiras horas, basicamente em função das políticas antiambientais de Bolsonaro e seu total desprezo pelo multilateralismo, assim como por outros componentes essenciais da associação entre Mercosul e União Europeia, nos terrenos sociais e de direitos humanos.
O acordo é importante, mas o fato de intervir mais de duas décadas após os primeiros acenos recíprocos por essa interação entre os dois blocos deixa de lado alguns importantes desenvolvimentos (não só comerciais) ocorridos no sistema econômico internacional desde o início do século, notadamente a acessão da China ao Gatt-1994 e pela sua inserção no sistema multilateral de comércio, ademais de novos fenômenos no espectro mais amplo da economia mundial, como a enorme ascensão da Ásia Pacífico ao primeiro plano dos grandes intercâmbios mundiais. Isso é particularmente verdade para o Brasil, que tem na China o seu principal parceiro comercial desde 2009, com a qual existe um turnover comercial superior ao que existe com os dois outros principais parceiros, isto é, Estados Unidos e União Europeia justamente.
Ele é relevante, e quando foi assinado definitivamente, em dezembro de 2025 na capital paraguaia, foi anunciado como o maior acordo comercial do mundo, pelas suas dimensões de população, de PIB e de comércio conjuntamente, apenas para ser suplantado, um mês depois, pelo acordo concluído entre a UE e a Índia, também em virtude do novo protecionismo americano. O protecionismo é, aliás, uma pedra no sapato desses dois mega-acordos, como em geral em diversos outros acordos do mesmo tipo entre diferentes países ou blocos. Depois da década otimista com a globalização, na implosão do socialismo e na integração dos ex-países socialistas à OCDE, à própria UE e a outros esquemas existentes nos planos econômico e político (Otan, por exemplo), os países reverteram o processo, primeiro conduzindo uma “desglobalização” moderada, depois retrocedendo ao near-shoring, ou mesmo à produção puramente doméstica, sobretudo depois da pandemia e dos problemas revelados com a segurança no abastecimento interno de materiais críticos.
O acordo Mercosul-UE, por mais relevante que ele possa ser para a economia de ambos os blocos, não deixa de “pagar um imposto” às forças protecionistas internas de cada um deles, geralmente no terreno da produção primária (agricultura e pecuária) do lado europeu, e no da indústria e serviços no caso dos países do Mercosul (sobretudo da parte dos dois grandes, Brasil e Argentina). Assim, restrições continuam a existir, assim como cláusulas especiais de proteção, em caso de “desequilíbrio nas trocas”, o que é naturalmente esperado quando se colocam na linha de frente assimetrias produtivas e diferenças de competitividade em virtude das dotações naturais e adquiridas de cada um dos lados.
Em decorrência desses “cuidados protecionistas” o acordo tardará certo tempo – pelos prazos de phasing-out e outras disposições retardatárias e quantitativamente limitadoras – para produzir efeitos plenos nos terrenos da abertura econômica e da liberalização comercial, que podem continuar limitadas em diversas áreas. Quando os prazos vierem finalmente a termo se poderá verificar que as condições de mercado se terão alterado em algumas áreas de maneira significativa, em virtude, por exemplo, de pressões competitivas vindas da Ásia Pacífico.
2. Quando cobri este assunto em 2019 (tratado de associação), falava-se muito em impulso ao agro brasileiro. Desta vez, ouço que itens brasileiros de valor agregado podem ter melhor desempenho. É isso mesmo? Nesse caso, nossa combalida indústria poderá florescer em alguns segmentos?
PRA: Existem diferenciais de competitividade nos diversos setores da economia de cada parte, tanto na agricultura, quanto na indústria e nos serviços, e isso não se dá apenas pelos efeitos macro dos termos do acordo, mas em virtude das capacidades micro de cada ramo econômico e, por vezes, de cada unidade produtiva nos diversos países. A indústria brasileira, talvez mais do que a da Argentina, poderá também se beneficiar em setores específicos, mas muito vai depender da modernização e incorporação de novas tecnologias e capitais vindas da Europa, ou até de outros países, como a China, por exemplo, que já passou de simples comerciante principal com o Brasil, para uma das principais potências investidoras em muitos ramos de nossa economia.
3. No longo prazo, fala-se em “integrar cadeias de valor”. Não é um objetivo demasiado ambicioso?
PRA: Aparentemente sim, tendo em vista que o Brasil é um país ferozmente protecionista praticamente desde os tempos coloniais, mas sobretudo desde o segundo reinado e intensamente durante todo o período republicano, quando os principais vetores da industrialização tardia foram o fechamento do mercado e o protecionismo explícito e implícito. O Brasil foi o campeão absoluto em tarifas altas durante toda a história da nação independente, preservando ainda tais características, a despeito de algumas reformas comerciais nos últimos 40 anos, em especial devido ao Mercosul, precisamente. O Brasil, o Mercosul e outros países da América do Sul estão singularmente ausentes dos “mapas” de cadeias de valor existentes em outras partes do mundo, e as poucas existentes se devem justamente aos investimentos estrangeiros diretos em setores notoriamente associados a esses investimentos, como a indústria automotiva, a eletrônica e poucas outras.
Uma das principais virtudes desse acordo seria justamente estimular e concretizar a inserção de empresas do Mercosul em cadeias internacionais de valor, e não apenas as europeias, pois elas tendem geralmente a ser multinacionais em sua essência. O fator principal seria que a condução das etapas seguintes da entrada em vigor do acordo inter-blocos seria fazer com que ele transbordasse dos simples intercâmbios comerciais, para associações empresariais visando os mercados globais, não apenas os recíprocos.
4. O que podemos esperar em termos de cooperação técnica e transferência de tecnologia? E ainda, de controle fitossanitário e boas práticas ambientais?
PRA: Cooperação técnica, controle fitossanitário e práticas ambientais dependem, talvez, dos governos e dos administradores do acordo, mas transferência de tecnologia é um catch-word para acesso a tecnologias de ponta, o que depende basicamente de iniciativas no plano micro, isto é, puramente privadas, portanto empresariais. Esse aspecto depende essencialmente das próprias empresas abertas às interações recíprocas.
5. O factsheet divulgado retrata o acordo como um contraponto ao “crescente protecionismo e unilateralismo comercial”. Esse acordo tem o dom de despertar esse tipo de esperança? O senhor poderia falar um pouco sobre o contexto anterior, que envolvia a Alca?
PRA: O acordo representa, de fato, uma resposta, ao desmantelamento do sistema multilateral de comércio protagonizado pelo atual presidente americano, unilateralista ao extremo. O protecionismo parece ser uma “virtude” partilhada por setores menos competitivos em várias regiões do mundo e existe em variadas circunstâncias em quase todos os países do mundo, menos impulsionado por governos específicos e mais por lobbies setoriais – da indústria, agricultura, serviços – que existem em consonância com a união do poder econômico com interesses políticos, o que viabiliza certos poderes regulatórios, geralmente existentes no parlamento, que nas democracias se rendem ao protecionismo por pressão desses interesses corporativos. O unilateralismo comercial pode existir nas grandes economias, as únicas em condições de impor suas regras a um número amplo de países, seja no âmbito do sistema multilateral de comércio (Gatt-OMC), seja diretamente nas relações comerciais à margem desses acordos amplos.
A Alca encarnava ambos os aspectos das políticas comerciais dos grandes atores da economia mundial: foi uma oferta do governo americano sob Bill Clinton, em 1994 (mas partia da Iniciativa das Américas de George W. Bush, em 1990), que visava o livre comércio nas Américas, pela via das negociações de boa fé e a conclusão de um acordo abrangente. Não pôde ser concluído pela sabotagem de três líderes antiamericanos, nacionalistas e protecionistas: Lula, Chávez e Kirchner. Não teria sido um acordo perfeitamente igualitário, em direitos e obrigações (dado o grande poder intrínseco dos EUA), mas teria sido, se concluído, um bom exercício de globalização administrada no hemisfério, e teria também oferecido a oportunidade, à União Europeia, de competir, do seu lado, oferecendo condições tão “vantajosas” quanto as da Alca, para não perder um mercado tão relevante para suas empresas quanto o da América Latina. Infelizmente, não foi o caso, e por causa de três antiamericanos anacrônicos, o hemisfério perdeu uma dupla oportunidade de figurar entre as regiões de maior inserção econômica mundial, competindo com a Ásia Pacífico. Ou seja, a ignorância, o preconceito ideológico e o antiamericanismo primário impediram um primeiro exercício, certamente difícil na prática, não necessariamente equânime em vantagens e obrigações, mas interessante, de globalização econômica quando isso ainda podia ser feito. Perdeu-se, e essa chance não vai voltar mais.
6. Da parte do Mercosul, que tipo de dever de casa precisa ser feito para o bloco ser funcional (Brasil x Argentina)?
PRA: Existem dezenas de coisas que os países membros deveriam fazer para viabilizar o bloco do Mercosul, se isso ainda pode ser feito, o que é duvidoso no momento atual e nos próximos anos. Os países deveriam simplesmente tratar de colocar em vigor as obrigações do Tratado de Assunção que estão no Artigo 1º: zona de livre comércio efetiva, sem maiores restrições, uma união aduaneira efetiva e funcional, sem as exceções nacionais que fazem da TEC uma colcha de retalhos, e sobretudo os requerimentos da convergência macroeconômica e nas políticas setoriais, o que parece impossível nas circunstâncias atuais. Brasil e Argentina são os maiores “pecadores” nessas muitas inadimplências, e não parecem existir condições para que os dois grandes se entendam numa agenda de reconstrução do Mercosul.
A opção seguinte seria a preparação de uma conferência diplomática, com vistas a fazer o Mercosul retroceder a uma simples zona de livre comércio, o que já é difícil, na prática, e não se sabe se o acordo inter-regional com EU sobreviveria a essa mudança. Em suma, o cenário de futuro imediato e mediato (ou de médio prazo) para o Mercosul permanece indefinido, sobretudo em virtude do acordo de livre comércio entre a Argentina de Milei e os EUA de Trump (que não se sabe se será efetivamente implementado). Esse acordo “bilateral”, puramente político, mas com efeitos econômicos e comerciais, contrariando a postura pelo menos formalmente mercosuliana do Brasil, promete ter algum impacto dentro e fora do bloco do Mercosul.
7. O senhor enxerga alguma implicação do acordo para a cadeia logística global, por exemplo, alterando o fluxo de contêineres (chineses hoje têm preferência de rotas) ou reduzindo certas dependências (componentes eletrônicos, chips, certos minérios etc.)?
PRA: A China já é a grande parceira da América do Sul e dos seus principais países, e o acordo pode afetar alguns ramos industriais, que é onde essa interface intervém, mas não mudará a atratividade da China para as exportações agropastoris do Brasil e da Argentina, sem contar investimentos do gigante asiático na exploração dos grandes recursos naturais dos dois países. O acordo UE-Mercosul será uma pequena concorrência aos fortes laços existentes com a China, mas tudo se jogará nos demais aspectos de integração industrial, de extração mineral, de acordos de financiamento. Difícil prever todas as consequências, em virtude do caráter errático das políticas comerciais dos grandes atores, como impulsionado pelo unilateralismo comercial dos EUA sob Trump: não sabemos se haverá uma reversão depois que ele se for.
8. Algo importante ficou descoberto?
PRA: Sim, as implicações do acordo de “livre comércio” da Argentina de Milei com os EUA de Trump: ainda não sabemos suas implicações efetivas e reais, sobretudo em termos de rompimento com a cláusula de nação mais favorecida e o total abandono das regras de política comercial estabelecidas no âmbito do sistema multilateral de comércio e seus efeitos sobre acordos existentes: o do próprio Mercosul (TA) e o que deve entrar em vigor entre este e a UE.
Muitos outros aspectos permanecem no limbo, pois o cenário atual do comércio mundial pode mudar pelo efeito de medidas políticas adotadas pelos EUA e outros grandes parceiros.
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