O marxismo neoliberal da USP - Luiz Carlos Bresser Pereira (FSP)

 Introdução histórica e apresentação de Mauricio David:

Luiz Carlos Bresser Pereira, além de um grande e querido amigo, é um intelectual de primeira estatura. Tenho com êle e por êle, além de um dívida intelectual e afetiva, uma admiração sem par. Em 1990, ao ser demitido do BNDES pela turma neoliberal que tomou de assalto a importante instituição ( meu ex-colega do Departamento de Economia da PUC/RJ, o sem-caráter Eduardo Modiano, presidente nomeado pela dupla Collor e Zélia Cardoso de Melo, e o Pio Borges, como vice). Pois na ocasião o Bresser me chamou a São Paulo, onde era o Secretário de Governo do Orestes Quércia, e me disse : “Mauricio, quero fundar um Instituto voltado para o estudo da Macroeconomia, e quero que você seja o secretário-executivo deste Instituto”. Não poderei descrever o que significou este convite do Bresser para o meu ego, então estraçalhado e humilhado até o vigésimo grau (creio que nunca lhe contei isto, meu caro Luiz Carlos, mas quero que você saiba disto, ainda que muitas décadas depois...). Mas o fato é de que eu havia recebido uma bolsa da CAPES para cursar o doutorado em Paris (só no Brasil o mesmo governo demite, por um lado, e dá uma bolsa de estudos para cursar o doutorado no exterior, quase ao mesmo tempo...) – e havia decidido juntar os meus trapos e voltar a um terceiro exílio, desta vez junto a minha esposa e a meus dois filhos pequenos . Agradeci ao Bresser o convite e embarquei para Paris logo após ser candidato pelo PSDB ao Senado pelo Rio (pode parecer pouca coisa, mas eu e meu companheiro de chapa – o advogado Técio Lins e Silva- obtivemos 25% dos votos nas eleições para o Senado em 1990... Darcy Ribeiro – meu grande amigo, e que me havia convidado em 1986 para escrever a sua biografia- foi eleito, com uma grande votação (vou fazer uma confissão – eu havia combinado que votaria no nome dele, e êle no meu, como grandes amigos que éramos – e eu cumpri fielmente a minha promessa...). Anos depois, quando terminei o meu doutorado de Economia em Paris e voltei ao Brasil, o Bresser me convocou à Brasília para assumir uma das diretorias do Ministério da Administração Federal, do qual o Bresser havia sido nomeado titular pelo Fernando Henrique).

Como salientei no começo deste comentário, tenho grande admiração pelo Bresser. Eu não conhecia este livro do Fábio Mascaro que êle comenta e elogia. Vou comprá--lo de imediato, pois se o Bresser o elogia, tem que ser muito bom.

Aproveito para transcrever o artigo do Bresser e também endossar o livro. Que êle elogia e, por sua vez, recomenda.

MD

 

O marxismo neoliberal da USP

• 30/03/2025

Por LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA*

 

Fábio Mascaro Querido acaba de dar uma notável contribuição à história intelectual do Brasil ao publicar “Lugar periférico, ideias modernas”, no qual estuda o que ele denomina “marxismo acadêmico da USP

 

Fábio Mascaro Querido acaba de publicar Lugar periférico, ideias modernas, no qual estuda o que ele denomina “marxismo acadêmico da USP” – um grupo de intelectuais que, nos anos 1960, se aproximou do marxismo, que surgira com força na Europa no após-guerra e alcançara o Brasil. Esses intelectuais, principalmente sociólogos, criaram o “Seminário Marx” ou “Grupo do Capital” para estudar Marx, o qual, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, teve duas versões, a primeira, em 1958, puramente acadêmica, e a segunda, de caráter mais político, após o golpe militar de 1964.

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República em 1995, o seminário se tornou célebre, sempre citado pela imprensa conservadora de maneira simpática, porque os autores envolvidos já haviam abandonado há tempo o marxismo. Fábio Mascaro Querido diz que esse foi o “mito fundador” do grupo.

O núcleo do grupo – aqueles que proponho chamar de “marxistas neoliberais” – foi constituído por Fernando Henrique Cardoso, José Arthur Giannotti e Francisco Weffort. Trata-se de um oximoro que se aplica bem a eles, que se encantaram com o marxismo nos anos 1960, quando ainda estava viva a esperança na revolução socialista. Tornaram esse marxismo menos contraditório e revolucionário, e definiram os dois mais importantes sociólogos dos anos 1950, Gilberto Freyre em Pernambuco e Guerreiro Ramos no Rio de Janeiro como seus adversários.

Um caso clássico de competição universitária. Concentraram seu ataque em Guerreiro Ramos porque era desenvolvimentista, como, aliás, também eram Celso Furtado, Helio Jaguaribe e Ignacio Rangel – todos do ISEB.[1] Em 1963, Fernando Henrique Cardoso defendeu sua livre-docência – um livro escrito especialmente para demonstrar que no Brasil não havia uma burguesia nacional – uma tese central dos desenvolvimentistas que defendiam uma coalizão de classes associando empresários industriais nacionalistas, os trabalhadores urbanos e a burocracia pública moderna.

No final dos anos 1960, Fernando Henrique Cardoso abandonou o marxismo e desenvolveu a “teoria da dependência associada”, que defendia a subordinação do Brasil ao Império, embora não deixasse isto claro.[2] Mas os americanos compreenderam muito bem, o que permitiu que a dependência associada lograsse repercussão internacional, embora muitos dos que a divulgavam não compreendessem seu caráter “associado”. Em síntese, no final dos anos 1960, eles supunham ser marxistas mas já eram quase liberais, e nos anos 1990 tornaram-se de vez neoliberais.  

A denominação marxismo neoliberal naturalmente não se aplica a Roberto Schwarz e Chico de Oliveira, que eram do grupo, nem a Octávio Ianni e Florestan Fernandes

, que não eram realmente do grupo. Florestan Fernandes foi o mestre de todos; foi o maior sociólogo que a USP já teve; inicialmente associou-se à sociologia da modernização, e depois, indignado com o que via no Brasil, tornou-se um marxista revolucionário. Fábio Mascaro Querido naturalmente não usa essa expressão porque ele era antes um admirador do que um crítico do marxismo neoliberal.

Fábio Mascaro Querido distingue Roberto Schwarz dos demais, que permaneceu marxista através dos anos, e, como afirma ele, “radicalizou a dimensão ‘negativa’ da crítica.” Como crítico literário e escritor, ele não se preocupou em propor políticas, nem fez concessões para ser aceito no seu entorno. Ao contrário do núcleo duro do grupo, Roberto Schwartz continuou nacionalista como fora antes dele seu grande mestre, Antonio Candido. E se associou a Paulo Arantes, um crítico do marxismo neoliberal. Entre todos, é o único que, no plano teórico, é reconhecido internacionalmente.[3]

Fábio Mascaro Querido usou o pensamento de Roberto Schwarz como uma referência ou fio condutor do livro e dedicou-lhe dois excelentes capítulos. Salientou o amplo papel que teve Theodor Adorno em seu pensamento, como também a crítica da modernização realizada por Robert Kurz em 1991, em um momento em que a União Soviética estava entrando em colapso.[4] Fábio Mascaro Querido deu pouca importância ao nacionalismo do crítico que contradiz a sua perspectiva negativa, mas no final do segundo ensaio citou um texto significativo: “a última palavra não pertence à nação, nem à hegemonia ideológica internacional, mas pertence ao presente conflituado que as atravessa”.[5] Este presente conflituado é o da luta de classes dos grupos de interesse específicos para este ou aquele problema.

Nos anos 1960 e 1970, o núcleo neoliberal-marxista e, mais amplamente, a esquerda antivarguista combateram o desenvolvimentismo nacionalista porque pretendiam ser revolucionários, enquanto o desenvolvimentismo implicava um compromisso da classe trabalhadora e da esquerda social-democrática com a burguesia. O núcleo acadêmico neoliberal-marxista seguiu o mesmo caminho; ao contrário da visão desenvolvimentista, pretendia não fazer concessões; acabou concedendo tudo anos 1990, quando se tornou neoliberal. E a esquerda antivarguista combateu-o porque ela definiu um “culpado interno” pela derrota: haviam sido os desenvolvimentistas, que ao invés de serem revolucionários, haviam apostado em um acordo da classe trabalhadora com a burguesia industrial intermediado pela burocracia pública.

O núcleo só passou a ter alguma relevância a partir do golpe militar de 1964 – da grande derrota da social-democracia desenvolvimentista que aconteceu então. Derrotados os adversários graças ao golpe, estava agora na hora dos sociólogos da USP assumirem o comando intelectual da esquerda. Coisa que fizeram, embora estivessem caminhando para deixar de ser de esquerda. No capítulo 2 “A Revanche dos Paulistas”, Fábio Mascaro Querido relata a nova fase. Na partida anterior, os desenvolvimentistas estavam no poder, os marxistas neoliberais estavam simplesmente fora do jogo. Em 1964, entraram no jogo, tornaram bem conhecidos, lideraram grande parte da esquerda, e esta deixou de ser nacionalista. É preciso, porém, considerar que a esquerda sempre teve dificuldade de adotar posições nacionalistas ou desenvolvimentistas, pois acreditava na possibilidade de uma revolução socialista no curto prazo.

Eles estavam fora do jogo, mas desesperados para entrar, especialmente para derrotar os dois mais importantes sociólogos dos anos 1950, Guerreiro Ramos e Gilberto Freyre. O golpe militar encarregou-se de derrotar Guerreiro ao cassar seu mandato de deputado federal e por dez anos, seu direito de se recanditar. Enquanto Celso Furtado foi exilado, ele e seus companheiros do ISEB, Jaguaribe e Rangel, foram submetidos a intenso ataque pela esquerda alienada para qual o nacional-desenvolvimentismo associado a Getúlio Vargas era inaceitável. Isto, além do ataque pela direita.

O próximo passo foi o livro de Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, Dependência e desenvolvimento na América Latina (1969),[6] no qual a dependência se torna a causa do desenvolvimento ao invés do obstáculo. Era a “teoria da dependência associada” que surgia. A nova verdade, que se espalhou rapidamente por toda a esquerda intelectual, afirmava taxativamente que uma coalizão de classes desenvolvimentista associando os empresários industriais às esquerdas e à classe trabalhadora era impossível. A burguesia não existia nem poderia existir. (Na verdade, a burguesia industrial desenvolvimentista existiu no Brasil em dois breves períodos [1950-1964 e 1967-1980]).

Mas a falta de uma burguesia nacionalista não era problema, porque o chamado Império era na verdade apenas um hegemon benevolente, suas empresas multinacionais estavam contribuindo para o desenvolvimento do país, e bastava que o Brasil se associasse a ele que se desenvolveria. Não foi isto que aconteceu: em 1990 a submissão aconteceu, em 1995, se aprofundou, e o país entrou em quase-estagnação.

Não se imagine, porém, que os intelectuais nacionalistas e desenvolvimentistas escaparam do ataque de Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, ainda que esse ataque não fosse perfeitamente claro. Em um primeiro momento, a CEPAL de Raúl Prebisch e Celso Furtado percebeu que estava sob ataque, e não quis publicar o livro através do ILPES; mais tarde, porém, ela se adaptou à crítica, acomodou-se ao Império e perdeu qualquer relevância no plano das ideias. A CEPAL somente existiu como uma ideia – a do desenvolvimentismo estruturalista clássico voltado para a industrialização – entre 1949 e 1960 sob o comando de Raúl Prebisch. Em 1964, os desenvolvimentistas foram derrotados e obrigados a ficar silenciosos. No começo dos anos 1970 a CEPAL abandonou o desenvolvimentismo.

Nos anos 1970, essa mesma esquerda, desprevenida, deixou-se envolver pelas ideias propostas por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto. No plano econômico, essas ideias foram aceitas, provavelmente porque a ideia de associação ao Império não estava clara no livro e nos trabalhos que seguiram. E porque a esquerda estava ressentida com o golpe de 1964.

Por outro lado, a versão realmente marxista da teoria da dependência, de André Gunder Frank, Ruy Mauro Marini e Theotônio dos Santos também equivocada porque contava com a revolução socialista na América Latina no curto prazo. Essa versão sofreu um ataque violento e injusto em artigo assinado por José Serra e o próprio Fernando Henrique Cardoso.[7] Creio que a iniciativa tenha sido mais de José Serra do que de Fernando Henrique, porque este é um homem da melhor qualidade cuja personalidade é incompatível com uma atitude como aquela.

Em 1970, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, e com apoio da Ford Foundation, o Cebrap foi criado. Logo ele se torna o grande centro de estudos em defesa da democracia e de crítica à desigualdade. É nessa época que sou convidado a ser membro do Conselho da nova entidade de pesquisa, e me junto a eles. Eu estava isolado na Fundação Getúlio Vargas e precisava de diálogo. Percebia que minhas ideias desenvolvimentistas não eram ali bem vistas, mas fui muito bem recebido, comunguei com eles a luta contra a ditadura e pela diminuição da desigualdade, e me senti bem no Cebrap, onde além dos intelectuais já citados, estavam figuras notáveis como Chico de Oliveira e Paul Singer. Lutávamos todos contra o regime militar.

Nessa época, porém, muitas das coisas que eu estou aqui narrando não estavam claras para mim. Entre 1995 e 1999, eu participei do governo Fernando Henrique Cardoso, fui ministro da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e da Tecnologia e, sob influência das ideias que me envolviam, minhas convicções desenvolvimentistas e meu interesse pelo marxismo perderam força (mas apenas por algum tempo).  Fiquei, porém, decepcionado pelo caráter neoliberal que assumiu a direção da economia, e afinal em 2003, afinal revi minha posição em relação a meu amigo Fernando Henrique, voltei a ler seu livro com Enzo Faletto, compreendi seu caráter anti-nacional, e escrevi o ensaio “Do ISEB e da CEPAL à teoria da dependência”, publicado em 2005, cuja primeira cópia eu entreguei a ele. Não era um rompimento pessoal, mas intelectual; afinal eu havia compreendido o sentido de sua obra e de seu pensamento.

Estimulado pelo excelente livro de Fábio Mascaro Querido, decidi nesta resenha voltar agora ao tema da história intelectual. Uma resenha mais crítica do que fora o artigo de 2005 – uma crítica ao marxismo neoliberal. Afinal, eu me pergunto, qual foi a contribuição ao Brasil desse grupo de sociólogos, cientistas políticos e filósofos? Como compará-lo com a contribuição dos desenvolvimentistas social-democráticos? Os desenvolvimentistas associaram-se a Vargas, ainda que ele tenha sido um ditador entre 1937 e 1945; associaram-se porque ele foi o grande estadista que promoveu a industrialização e o grande desenvolvimento econômico do Brasil.

Os principais desenvolvimentistas tiveram uma influência significativa na realização da revolução capitalista brasileira, que aconteceu entre 1930 e 1980. Alguns deles eram socialistas, mas sabiam que a revolução socialista não era uma possibilidade realista. Enquanto isso, nossos marxistas neoliberais flertaram com a revolução sem muito empenho, e mais tarde se associaram ao Império e se tornaram neoliberais.

Na conclusão do livro, Fábio Mascaro Querido afirma que enquanto os intelectuais do ciclo nacional-desenvolvimentista-popular das décadas de 1950 e 1960 estavam interessados em um projeto de modernização nacional (anti-imperialista, eu acrescentaria), “os acadêmicos paulistas expressavam a redefinição entre intelectuais e política ocorrida na esteira das transformações pelas quais passaram tanto a sociedade quanto a universidade brasileira, a partir dos anos 1970 (p. 261)”.

Ou seja, eles lograram se adaptar à realidade social e política que os circundava, ao invés de tentar mudá-la. Algumas vezes eu vi Fernando Henrique, enquanto Presidente da República, agir procurando se adaptar ao que estava acontecendo ao invés procurar moldá-lo. Ele e seus companheiros eram mais sociólogos do que agentes republicanos. O livro de Fábio Mascaro Querido é uma notável contribuição à história intelectual do Brasil.

*Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Autor, entre outros livros, de Em busca do desenvolvimento perdido: um projeto novo-desenvolvimentista para o Brasil (Editora FGV) [https://amzn.to/4c1Nadj]

Versão ampliada de artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo.

Referência

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Fábio Mascaro Querido. Lugar periférico, ideias modernas – aos intelectuais paulistas as batatas. São Paulo, Boitempo, 2024, 288 págs. [https://amzn.to/4loCSt4]

Notas

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[1] Furtado era associado ao ISEB; os três outros parte do ISEB – o instituto que reuniu os principais intelectuais nacionalistas dos anos 1950.

[2] Não confundir a teoria da dependência associada da teoria da dependência de Andre Gunder Frank e Ruy Mauro Marini, que era realmente marxista.

[3] A teoria da dependência associada teve repercussão internacional, mas além de ser equivocada, não pode ser considerada uma teoria – é apenas uma sofisticada (e pouco clara) justificação de uma subordinação.

[4] Robert Kurz (1991 [1992]) O Colapso da Modernização, São Paulo: Paz e Terra. Original alemão, 1991.

[5] Querido, p. 246. Retirado de “Leituras em competição”, Novos Estudos Cebrap, 75, julho.

[6] Cardoso, Fernando Henrique e Enzo Faletto (1969 [1970]) Dependência e Desenvolvimento na América Latina, São Paulo: Difusão Europeia do Livro. Original em espanhol, 1969.

[7] José Serra e Fernando Henrique Cardoso (1979) “As desventuras da dialética da dependência”, Estudos CEBRAP, n°. 23.

Jair é réu - Celso Rocha de Barros (FSP)

Jair é réu

Celso Rocha de Barros

O azar do mundo é que a democracia dos EUA não foi capaz de produzir coisa semelhante depois do 6 de janeiro

Folha de S. Paulo, 29 mar. 2025 

Jair Bolsonaro agora é réu no processo que julgará se ele fez o que obviamente fez e passou quatro anos deixando claro que faria.

Ninguém que não receba suborno para dizer o contrário nega que Jair é culpado: seu governo foi um flagrante de quatro anos do crime de tentativa de extinção do Estado de Direito. Comparado ao nível de certeza da frase "Bolsonaro tentou um golpe de Estado", o teorema de Pitágoras é apenas um boato.

Diante da obviedade da culpa, o que está em julgamento é a capacidade das instituições brasileiras de punir os obviamente culpados. 

Na quarta-feira, a Primeira Turma do STF passou no teste.

A ministra Cármem Lúcia foi feliz em citar o livro de Heloísa Starling ("A Máquina do Golpe. 1964: Como foi desmontada a democracia no Brasil". Companhia das Letras, 2024) sobre o golpe de 64.

Não foi só um floreio ou uma demonstração de erudição. 

Foi um forte argumento jurídico: Starling mostra que a história do último golpe foi um processo bem mais longo que os dias que antecederam a tomada do poder pelos golpistas de 1964. 

O golpe foi um longo processo, lutado em várias frentes, por muito tempo, em que golpistas diferentes desempenharam papéis diferentes. 

Quando algum dos acusados disser que só participou de uma parte da ofensiva golpista, sem nunca ter se comprometido com a coisa toda, não caia nessa.

Alexandre de Moraes fez bem em apresentar o vídeo mostrando o quão violento foi o 8 de janeiro — não, não foi um passeio de mães de família —, mas Flávio Dino fez melhor: lembrou que o golpe tentou instaurar uma ditadura com o objetivo de matar, censurar e torturar muito mais gente.

A Débora do batom, como todos os outros golpistas, foi à praça dos Três Poderes para pedir que o Exército anulasse os votos de dezenas de milhões de brasileiros pobres que elegeram Lula, muitas vezes tendo que andar grandes distâncias para votar porque o acusado Anderson Torres bloqueou estradas no dia da eleição.

Os criminosos do 8 de janeiro também pediam que o Exército matasse o candidato vencedor, as autoridades que impediram o golpe bolsonarista e qualquer um se opusesse ao novo regime.

Como a maior parte da Redação da Folha de S.Paulo, eu teria sido assassinado se o golpe tivesse dado certo.

Em seu voto, Luiz Fux lembrou que "embaixo da toga bate um coração". Esse, para os bolsonaristas, era o problema. O golpe teria garantido que vários corações sob as togas do STF parariam de bater abruptamente.

O voto de Luiz Fux, aliás, foi mais confuso que os outros.

Não tenho problema com a proposta de revisar a dosimetria das penas, se a cada revisão de pena para baixo dos soldados-rasos houver uma revisão para cima da pena dos líderes. 

Se Débora não é tão culpada assim, Jair só pode ser mais culpado ainda. O batom que interessa é o do Jair na cueca do golpe.

Mas Fux ensaiou um argumento sobre "tentativa do ato consumado de tentar" que dói no nervo da lógica e é muito perigoso para o resto do julgamento. 

Espero que o ministro atente para não ser tentado a tentar a tentativa de continuar por esse caminho.

Foi uma boa semana para a democracia brasileira. 

O azar do mundo é que a democracia americana não foi capaz de produzir coisa semelhante depois do 6 de janeiro deles.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2025/03/jair-e-reu.shtml 

Por que briga de EUA e China pela hegemonia em IA vai remodelar o mundo - Álvaro Machado Dias (FSP)

Por que briga de EUA e China pela hegemonia em IA vai remodelar o mundo

Corrida para construir a infraestrutura do futuro é a mais importante desde a era nuclear

Álvaro Machado Dias

Neurocientista, professor livre-docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), sócio do Instituto Locomotiva e da WeMind e colunista da Folha

Folha de S.Paulo, 9/03/2025

[RESUMO] Disputa para liderar a revolução tecnológica desencadeada pela inteligência artificial promete remodelar a geopolítica nas próximas décadas, de forma tão acentuada quanto a Guerra Fria. EUA e China protagonizam os embates, mas Europa, Coreia do Sul e Taiwan também ocupam papéis importantes no tabuleiro de acordos, embargos e transferência de tecnologia deste jogo de resultados imprevisíveis.

A evolução tecnológica acelera-se com o tempo e, com ela, a tendência a enxergar as coisas que inventamos como uma segunda natureza. Inteligências artificiais (IAs) generativas são uma etapa desse processo no domínio das criações que externalizam e automatizam a nossa inteligência. A fase seguinte envolverá robôs com sensores e sistemas motores que replicam os nossos, afinal, o mundo não se resume a telas.

Os incentivos para liderar a evolução tecnológica são tremendos e estão sendo discutidos nos grandes centros de poder sob o prisma da infraestrutura.

Tal como a internet baseia-se em cabos interoceânicos, satélites e protocolos universais de comunicação, não tardará o momento de estabelecer protocolos para que as IAs e os sistemas físicos em que são embarcadas possam interagir globalmente e multiplicar seu impacto, o que deve ser decidido em função da relevância das alternativas. Isso faz da corrida pela supremacia em IA a mais importante desde a era nuclear.

Estados Unidos e China dominam a cena, que não é mero replay da antiga Guerra Fria. Ainda que as faíscas estejam por todos os lados, os adversários são interdependentes, sem contar que estão no negócio de oferecer alternativas para o mundo livre, o que a União Soviética via com ceticismo.

Até aqui, os dois gigantes vêm adotando estratégias opostas. O incumbente ocidental opta pela defesa exaustiva de seus segredos, enquanto o desafiante aposta na pulverização do conhecimento por meio da distribuição de soluções de código livre.

A intenção é evitar que o consórcio público-privado americano consolide seu monopólio, enquanto corre para reduzir o gap tecnológico que subsiste, a despeito de os chineses contarem com ativos valiosos: alunos mais bem formados em exatas, 200% mais engenheiros de software e ética de trabalho superior.

Uma vantagem potencial de Pequim é ser mais simpática para os países em desenvolvimento, consolidando sua liderança entre o Brics, que hoje representa 40% da população mundial e 35% do PIB por paridade de compra. Enquanto Trump distribui cotoveladas, Xi Jinping, líder chinês, pensa obsessivamente em destravar a demanda reprimida das economias médias. No entanto, a missão é mais difícil do que parece.

O segredo das IAs atuais é colocar o processador (GPU) para resolver matrizes de comparação de palavras, até o ponto em que dê para assumir que uma é boa. O mesmo vale para imagens, vídeos e tudo o mais.

A mágica, portanto, não emerge somente dos algoritmos generativos, mas do hardware, onde as demandas a serem destravadas encontram embargos e outros obstáculos de natureza geopolítica, que os chineses não conseguem contrapor com seus próprios trunfos materiais, como a hegemonia no refinamento das terras raras, fundamentais para a indústria tecnológica.

A contenda sobre os segredos industriais desses hardwares é antiga e já envolveu múltiplas empresas e países. Ela começou a ganhar contornos quando William Shockley descobriu uma propriedade fascinante do germânio, utilizado na construção de radares. Dependendo da corrente aplicada, o material se torna condutor ou isolante.

Isso o remeteu a Alan Turing, que inventou o processador universal para quebrar a criptografia nazista (Enigma), abrindo as portas para uma revolução produtiva e intelectual. O problema é que a máquina de Turing dependia de técnicos, os "computadores", que faziam as operações usando switches.

A descoberta de Shockley permite a substituição desse trabalho manual pela própria eletricidade. Quando ela passa, temos o "1"; quando não, temos o "0". Assim surgiram os semicondutores e, moto-contínuo, o Vale do Silício.

O desafio decorrente nunca deixou de ser atual: como compactar mais semicondutores em um único circuito? Esse fator é crucial, já que o aumento da distância entre eles reduz o poder de processamento, de nada adiantando construir circuitos do tamanho de uma cidade.

A resposta veio do entendimento de que os próprios circuitos poderiam ser feitos de semicondutores, o que deu origem ao chip, criado por dissidentes do grupo de Shockley (fundadores da Intel) e considerado a invenção mais importante do século 20 pelos historiadores da tecnologia.

O material era caríssimo, a construção complicada e o mercado incipiente, mas em 1957 os russos lançaram o Sputnik, primeiro satélite a orbitar a Terra, levando a Nasa a procurar inovações capazes de tirar o atraso americano.

Chips prometiam reduzir substancialmente o peso dos controladores a bordo dos satélites, alterando o curso da corrida espacial e talvez até levando o homem à Lua, o que de fato aconteceu em 1969 para o espanto do mundo.

A década de 1960 foi de imensa tensão entre os Estados Unidos e a União Soviética, a qual também desenvolveu sua indústria de semicondutores, com o objetivo de se preparar para a corrida armamentista.

Na ocasião, surgiram as primeiras restrições à exportação de circuitos eletrônicos e os primeiros esquemas para burlá-las, com os soviéticos montando empresas de fachada ao redor do mundo para comprar e repassar os chips para os russos, que os replicavam em um complexo industrial perto de Moscou. Funcionou bem por uma década.

Mais de 90% dos microprocessadores fabricados na década de 1960 tinham destinação militar. A obsessão com a Terceira Guerra Mundial canalizou as verbas estatais para pesquisa e desenvolvimento, o que levou ao barateamento dos chips e, por consequência, ao fortalecimento da indústria de eletroeletrônicos, que já na década seguinte havia ultrapassado a militar e hoje produz mais de 1,5 trilhão de chips por ano. Foi exatamente aí que a natureza planificada da economia soviética cobrou o seu preço.

Entre a metade da década de 1960 e a reestruturação econômica de 1986 (Perestroika), a distância entre a qualidade dos bens produzidos no Ocidente e a do mundo soviético acentuou-se dramaticamente, justamente porque a eletrônica era incipiente.

Quem se lembra do Lada sabe do que estou falando: mecânica de tanque, experiência de carroça. A razão é a ausência de circuitos integrados nas montadoras, o que se estendia às fábricas de geladeiras, telecom, máquinas industriais e aos computadores pessoais, que ninguém tinha em casa.

Boa parte da insatisfação da população soviética advinha do conhecimento de que havia televisões coloridas e máquinas automáticas de café do outro lado da Cortina de Ferro.

Chips elevam tremendamente as experiências sensoriais e tiveram papel muito maior para a sublevação contra o comunismo soviético do que aparece nos livros de história.

Esses pequenos geradores de experiências tecnológicas também são fundamentais para a compreensão da inserção da Rússia capitalista na ordem mundial. O país atropelou os Estados Unidos e seus aliados em uma invasão em plena Europa —sendo que modelos empíricos mostram que é cerca de três vezes mais difícil invadir um país do que defendê-lo—, ao mesmo tempo que foi incapaz de registrar uma única patente relevante neste século.

O fator que fez com que os russos ficassem na poeira é o mesmo que explica a emergência da China, na esteira de outros países asiáticos: a priorização da indústria de eletroeletrônicos, composta de bilhões de consumidores, em vez da bélica, composta de um punhado. No mercado global de tecnologia, mais do que em qualquer outro, ser o melhor decide o jogo.

Foi exatamente por essa via que o primeiro grande rearranjo produtivo do pós-guerra ocorreu, durante a década de 1980, com a emergência do Japão como potência criativa e econômica da então chamada terceira revolução industrial.

Livre de embargos, os japoneses foram de importadores de semicondutores americanos para líderes incontestes no mercado civil de alta tecnologia e donos de 50% das fábricas do mundo. Nada ilustra melhor essa história do que o walkman, uma invenção do brasileiro Andreas Pavel convertida em produto de mercado em 1979, que entrou para o dicionário Oxford em 1986, por ter se tornado sinônimo da categoria.

O toca-fitas portátil, com seus quatro chips, foi o segundo produto tecnológico moderno mais importante da história, só perdendo para o iPhone (2007). Porém, no ano de sua consagração vernacular, os americanos forçaram os japoneses a assinar um acordo que limitava severamente suas exportações de chips, ao mesmo tempo que passaram a fazer transmissões maciças de tecnologia para a Coreia do Sul, cuja indústria era incipiente.

A economia do Japão tomou um tombo do qual nunca se recuperou, ao passo que a do tigre asiático cresceu sob princípios que impedem o país de se tornar um novo Japão.

Por outro lado, conseguiu embargar a exportação de tecnologias não militares de ponta para a China, arquiteta da invasão da parte Sul pela Norte (Guerra da Coreia, 1950-1953), ainda que essa restrição não fosse crítica para os americanos. Enquanto isso, no Ocidente, livros sobre inovação e livre mercado eram impressos para as massas.

A GLOBALIZAÇÃO TECNOLÓGICA

A entrada dos computadores pessoais na casa das pessoas, durante a década de 1980, levou a uma especialização dramática da cadeia produtiva de eletrônicos, mas um princípio se mantinha: os fabricantes de semicondutores tanto concebiam quanto produziam os dispositivos responsáveis pela experiência de magia.

Suas fábricas custavam bilhões, e toda vez que alguém aparecia com uma descoberta digna de um Prêmio Nobel —foram vários— iniciava-se uma guerra orçamentária para definir se valeria ou não a pena reconstruir o parque industrial para acomodá-la.

Essa é a narrativa de alguns dos "nãos" mais desastrosos da história da tecnologia, como o da Kodak, que rejeitou a criação de máquinas fotográficas digitais (1976), e o da Blackberry, que fez o mesmo em relação às telas sensíveis ao toque (2007).

Em 1987, Morris Chang, então com 55 anos (o equivalente profissional de 65 anos atuais), migrou dos Estados Unidos para Taiwan, onde colocou em prática a ideia que molda a atual geopolítica da IA: uma indústria de semicondutores exclusivamente dedicada à fabricação de chips para outras empresas, que ele batizou de TSMC.

Chips são a criação em escala mais complexa da história da humanidade. Eles são prédios microscópicos, com pavimentos de plantas gigantescas, com uma profusão de detalhes obsessivamente ordenados. O WSE-3 da Cerebras (fabricação TSMC), chip de IA mais avançado do mundo, possui 4 trilhões de transistores ao longo dos seus pavimentos.

Como se observa nesse caso e em todos os outros, os avanços produzidos são a verdadeira expressão do que a parceria científico-empresarial significa. Eles raramente acontecem sem saltos teóricos extraordinários, seguidos por invenções produtivas capazes de convertê-los em existências ordinárias.

Assim, é de se entender por que ninguém deu atenção àquilo que o ex-engenheiro da Texas Instruments se meteu a fazer, numa época em que o Japão dominava, com um modelo produtivo em que chips e produtos eram vistos como uma coisa só.

No entanto, o mundo estava errado, e Chang, certo. A partir da virada do milênio, os gigantes da tecnologia passaram a abandonar a fabricação do segredo do seu negócio para se concentrarem em seu design.

Surgia assim o conceito de "fabless", as empresas de tecnologia sem fábricas de supercondutores, que hoje se aplica à Apple, à Microsoft, à Tesla e até à Nvidia, que equipa todas as outras com chips fabricados por Morris Chang.

A relevância geopolítica da TSMC, responsável por 15% do PIB de Taiwan em 2023/2024, excede a da grande maioria dos países e faz dela a empresa mais importante do mundo. Apenas ela é capaz de fabricar os chips que estão na fronteira da virada para a IA, que caminha para se consolidar como um dos três grandes pilares da dominância global, junto com a moeda de reserva e o parque de armas, que vem se fundindo à IA.

A empresa taiwanesa exerce papel correspondente ao das grandes petroleiras na estratégia dos americanos para tentar assegurar sua hegemonia global pelo maior tempo possível.

Nos últimos cem anos, o pilar central do imperialismo americano foi o controle da distribuição do petróleo, maná do mundo moderno. Durante a Segunda Guerra, 60% do óleo do mundo era produzido pelos Estados Unidos, o que permitiu ao país endividar os aliados (Lend-Lease Act, 1941), antes mesmo de qualquer discussão sobre a reconstrução da Europa, criando as bases para acordos que consolidaram a hegemonia americana no "Oeste".

A ideia agora é abrigar, sob as asas de águia do Estado, as empresas responsáveis por tornar a IA a infraestrutura do mundo digital, robótico e militar. Esse é o prisma pelo qual o risco de uma invasão chinesa a Taiwan precisa ser visto.

O que está em jogo não é só a soberania de um protetorado ocidental no Mar da China, mas o risco de disrupção da indústria que hoje alicerça a principal estratégia para a manutenção da supremacia global dos americanos, em meio aos indicadores de declínio da unipolaridade.

A situação é séria a ponto de existirem planos para a implosão das fábricas da TSMC no caso de uma invasão chinesa. O mundo entraria em recessão, mas os chineses pagariam seu preço.

Paralelamente, os americanos correm para internalizar a cadeia produtiva da IA. Em 2022, foi promulgado o Chips & Science Act, uma lei de incentivo multibilionária para fomentar a indústria de semicondutores do país, com apoio de republicanos e democratas, da Câmara e do Senado e do governo federal.

O impulso foi um acordo com Morris Chang para a construção de unidades da TSMC nos EUA. A primeira está prestes a entrar em operação (no Arizona em 2025), mas já é certo que permanecerá distante da capacidade de fabricar em escala os chips que definirão o futuro da IA.

A razão é que a TSMC não é simplesmente a líder na criação das pecinhas mais complexas do mundo; ela é a arquiteta de uma cadeia logística sem precedentes.

No centro desta está a ASML, da Holanda, que comercializa as máquinas usadas na indústria desses chips avançados, as quais custam US$ 380 milhões cada uma e são consideradas as mais sofisticadas peças de engenharia de todos os tempos.

A empresa holandesa detém sozinha o segredo da fotolitografia por raios ultravioleta extremos (EUV), uma técnica para criar circuitos em escala atômica, usando pulsos de laser em plasma que geram raios ultravioleta a 13,5 nanômetros, direcionados pelos espelhos ultraprecisos para printar os circuitos. É bem complexo, mas lembra o mimeógrafo.

A única indústria capaz de produzir esses espelhos é a alemã Carl Zeiss. Mais de cem outros componentes do equipamento só têm um fornecedor mundial, quase todos na Europa e no Japão. A máquina de EUV tem sua venda proibida para a China desde 2019 e há um cuidadoso controle para outros países, supervisionado pelos governos holandês e americano.

Essa cadeia logística traduz o que é a globalização na atualidade. Trata-se de algo diferente do que cantou Gilberto Gil em "Parabolicamará" (1991) e pode ser sumarizado assim:

1) Ainda que Trump esteja subtraindo o protagonismo americano em boa parte das instituições globais e taxando amigos e inimigos, segue totalmente investido na blindagem da cadeia logística que verdadeiramente importará para a supremacia americana nas próximas décadas. Salvo exceções de método, o ponto é consensual nos Estados Unidos há décadas.

2) A Europa, o Japão e, claro, Taiwan têm papéis bem mais importantes na revolução da IA do que uma análise da procedência dos softwares sugere. Como se diz nesse meio, a TSCM tem o poder de paralisar o mundo, e a ASML tem o poder de paralisar a TSMC.

A corrida para estabelecer a IA como a nova infraestrutura global nem sempre passa pelas empresas que ocupam as manchetes, como a OpenAI e o Google. Aliás, ela cada vez mais tende a estar relacionada a fabricantes de armas autônomas e outros sistemas robóticos, que vêm fazendo o caminho inverso ao que nos trouxe até aqui, incorporando avanços das tecnologias civis na criação de máquinas de matar que não geram publicidade negativa em casa.

3) A despeito de todos os avanços conseguidos, a China está de três a cinco anos atrás dos americanos no que se refere à fabricação de chips de última geração, uma vez que esta emerge de uma miríade de patentes embargadas, as quais são oriundas de décadas de trabalho em centros de pesquisa espalhados pelo Ocidente e Japão.

Mesmo que os chineses tomassem as fábricas de Taiwan e passassem a produzir chips de última geração, seguiriam sem acesso continuado às máquinas de fotolitografia da ASML, necessárias para a próxima e mais crítica fase da IA.

4) Os embargos vêm obrigando a China a colocar todos os esforços na internalização da cadeia produtiva completa dos chips de IA e a fazer o mesmo na translação à produção de robôs de trabalho e armas autônomas. Os avanços são notáveis, como mostram os novos chips de IA da Huawei.

No entanto, a verdade é que eles apenas decorrem de usos mais espertos de máquinas antigas da ASML e não do domínio sobre a litografia de ponta.

Se esta for dominada, o que em algum momento deve acontecer, o padrão dólar será o último bastião da hegemonia americana, que desse modo tende a sucumbir. Alijar a China da cadeia produtiva mais importante do mundo é vantajoso para os EUA em curto prazo, mas introduz riscos altíssimos de médio e longo tempo.

TODA DISPUTA TEM UM FIM

Os chips mais avançados da atualidade são os da TSMC de 3 nm (nanômetros), sendo que um fio de cabelo tem cerca de 100.000 nm. A empresa, assim como Samsung, Intel e a startup japonesa Rapidus, tem planos de lançar uma versão de 2 nm em 2027 e seguir em direção aos angstroms (décimos de nanômetros), o tamanho dos próprios átomos.

Os incentivos são bilionários, e as consequências, planetárias, o que sugere que os empecilhos fabris serão superados. Todavia, o repto não acaba aí.

A partir de 2 nm —e, sobretudo, 1nm—, fenômenos quânticos tomam conta, fazendo com que os elétrons atravessem as barreiras estabelecidas pelos semicondutores como se esses não existissem, o que torna estéril a própria noção de design de circuito.

Soluções hipotéticas estão cobrindo sucessivas capas da revista Nature, em geral pela manipulação de outros efeitos quânticos para neutralizar os indesejáveis.

No Vale do Silício e em Shenzhen, a aposta é que haverá uma transição tecnológica, durante a primeira metade da década que vem, por meio da qual mesmo os processadores digitais serão semiquânticos.

A mecânica quântica é centenária, mas a aplicação dos seus princípios para computar é nova e radicalmente complexa. Isso significa que a conjuntura pode voltar a ser como na época em que Alan Turing bateu o Enigma pela capacidade de tratar a ciência fundamental de modo superior.

Essa é justamente a aposta em curso na China, que vem multiplicando seus investimentos, enquanto Trump e seu tecnologista-mor passam a faca no Orçamento.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2025/03/por-que-briga-de-eua-e-china-pela-hegemonia-em-ia-vai-remodelar-o-mundo.shtml

Mandato de Dilma no banco do Brics tem metas atrasadas, relatos de assédio moral e alta rotatividade - Patricia Campos Mello (FSP)

 PRA: Considero credíveis as afirmações desta matéria, conhecendo, por experiência própria o caráter da incompetente ex-presidente, pois tenho registro de sua primeira passagem por Washington (quando eu ali era ministro conselheiro sob a chefia de Rubens Barbosa, em 2003), quando da primeira visita de trabalho de Lula, e a personagem era a prepotente ministra das Minas e Energia. Sabemos também de seus chiliques com os subordinados, sendo que os diplomatas eram tratados com desprezo e aos gritos por ela. Por outro lado, sua extraordinária renovação de mandato no NDB se deve à pressão de Putin e pronta aquiescência de Lula, contra a opinião de chineses e indianos, que sempre administraram de fato o banco dos Brics, segundo admissão do próprio ex-presidente Marcos Troyjo, nomeado na vez do Brasil durante o mandato de Bolsonaro.

BRICS

Mandato de Dilma no banco do Brics tem metas atrasadas, relatos de assédio moral e alta rotatividade

Assessoria diz que objetivos são de cinco anos e não há registros de queixas de funcionários; documentos obtidos pela Folha mostram críticas.

Patricia Campos Mello

Folha de S. Paulo, 2/03/2025

https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2025/02/mandato-de-dilma-no-banco-dos-brics-tem-metas-atrasadas-relatos-de-assedio-moral-e-alta-rotatividade.shtml

Prestes a iniciar um segundo mandato à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics, a ex-presidente Dilma Rousseff deixou um rastro de metas atrasadas, relatos de assédio moral, demissões e críticas por má gestão na instituição desde que assumiu, em abril de 2023.

Documentos obtidos pela Folha mostram que o NDB está atrasado no cumprimento da grande maioria de suas metas e tem rotatividade de funcionários (15,5%) três vezes maior do que a média em bancos multilaterais de desenvolvimento (5%), segundo relatório de avaliação independente do banco. Desde que Dilma assumiu, ao menos 46% dos funcionários brasileiros (14) deixaram o banco. Avaliações internas apontam que "limitações em delegar autoridade" contribuem para "atrasos na tomada de decisões e baixa eficiência na implementação".

A situação no banco foi descrita como disfuncional e de paralisia por funcionários ouvidos pela Folha.

As críticas foram corroboradas no voto de Prasanna Salian, diretor da Índia, em reunião do conselho de diretores sobre a Revisão de Médio Prazo da estratégia geral do banco no ano passado. "O banco está atrasado no cumprimento da maioria de suas metas estratégicas para o período de cinco anos (2022-2026)", diz Salian, diretor do departamento de assuntos econômicos do Ministério das Finanças da Índia, no documento obtido pela Folha.

Segundo Salian, apenas 20% da meta de concessão de crédito do banco foi atingida, e o NDB está muito aquém dos objetivos de operações não soberanas (10,7%, diante da meta de 30%). Apenas um projeto (4%) foi cofinanciado (meta era 20%).

"A administração deve fazer esforços imediatos para melhorar a execução do banco e reduzir o atraso [no cumprimento das metas] nos próximos anos", disse Salian em voto escrito. "De forma geral, há uma necessidade urgente de priorizar atividades, usar recursos limitados de forma criteriosa, ter planejamento efetivo esforços rigorosos para execução e coordenação eficiente."

Procurada, a assessoria do NDB disse que não comentaria sobre o voto. "Os votos dos membros do NDB não são informação pública e não devem ser divulgados", disse a assessoria.

A Folha conversou com seis funcionários e ex-funcionários do banco e do governo brasileiro que trabalham diretamente com Dilma. Por medo de represálias, eles pediram para não ser identificados. Todos afirmaram que o banco está paralisado e que o nível de assédio moral é muito alto.

Segundo vários relatos, Dilma frequentemente grita com os funcionários, em broncas que podem ser ouvidas em outros andares da instituição. Ela chamaria os funcionários de "burro" e "burra", "ignorante", além de dizer "você não presta para nada", "você não serve para porra nenhuma" e "você nunca mais vai arrumar outro emprego", "você escreve com os pés".

Ela teria dito a um funcionário chinês que ele precisava "lavar atrás das orelhas".

Outro relato frequente é que ela se nega a dar folgas, principalmente aos funcionários que trabalham diretamente com a presidente, e que os trabalhadores são forçados a jornadas que vão das 6h às 21h todos os dias da semana. Dois funcionários relataram ter procurado assistência psicológica.

O relatório anual do banco de 2023 não foi publicado até hoje, nem o de 2024. Os outros relatórios, relativos a 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 estão disponíveis no site do banco.

Já o relatório do Escritório de Avaliação Independente do NDB, assinado pelo diretor-geral Ashwani K. Muthoo, em 20 de maio de 2024, apresenta um retrato sombrio.

"O volume de empréstimos do banco ficou aquém do que foi previsto na estratégia geral para 2017-2021 e desacelerou ainda mais em 2022 e 2023", diz o documento. "Há espaço para melhorar a cultura organizacional, os processos de gestão e de pessoas para aumentar a eficiência do banco para poder cumprir seu mandato."

Além dos problemas de gestão, os relatórios internos apontam que a situação política, com a presença da Rússia no banco, aumentou o custo de captação e reduziu a competitividade.

Diz também que a "alta rotatividade" afeta a capacidade de o banco de funcionar.

Os relatórios também apontam paralisia na expansão do banco. Sob Marcos Troyjo, juntaram-se à instituição Egito, Emirados Árabes Unidos e Bangladesh. Na gestão Dilma, nenhum novo membro.

"Em suma, o NDB ainda não conseguiu se estabelecer completamente como um banco de desenvolvimento com foco em impacto como determinado em sua carta de fundação".

Outro relatório do escritório independente, também obtido pela Folha, afirma que "a ausência de um processo de tomada de decisão ágil e consistente também compromete a capacidade de resposta e a eficiência geral do banco. Sem mudanças substanciais em seus processos e procedimentos, o banco continuará enfrentando sérios obstáculos para cumprir seu mandato".

Procurado, o chefe de gabinete de Dilma, Marco Túlio Mendonça, que é assessor direto da presidente, não respondeu a mensagem de WhatsApp com perguntas e não atendeu a uma ligação.

Procurada, a assessoria de imprensa do NDB afirmou que as metas são para cinco anos, não para um ano. "Não é apropriado concluir que o NDB não atingiu as metas, pois o ciclo estratégico ainda está em andamento", disse a assessoria. Os relatórios do escritório de avaliação independente do banco e o voto de diretor do conselho apontam que o cumprimento das metas está muito atrasado.

A assessoria afirma também que a primeira metade do ciclo estratégico de 2022-2026, de 1º de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2024, foi dividida igualmente entre a administração de Troyjo e Dilma. "Quando a presidente Dilma chegou, em março de 2023, o banco enfrentava uma grave crise de liquidez. Ele havia passado 15 meses sem realizar uma emissão em dólares."

O banco informou que, quando Dilma assumiu, os desembolsos de financiamentos foram "temporariamente suspensos por causa de preocupações com liquidez". Mas afirma que, na gestão da brasileira, o banco como um todo teve "crescimento significativo" e que o balanço no final de 2024 mostra "forte recuperação e expansão".

A assessoria afirmou que o único ano em que a rotatividade foi alta, de 15%, foi 2023. Segundo o banco, em 2024, essa porcentagem se normalizou em 5%. Como os relatórios anuais do banco dos anos 2023 e 2024 não foram publicados, não é possível checar. A reportagem da Folha pediu documentos oficiais com números de saídas de funcionários, mas não recebeu.

No caso dos funcionários brasileiros, a assessoria afirmou que, em 2022/2023, a taxa de rotatividade foi de 43%. Mas, segundo o banco, em 2024, esse número caiu para 16%.

"O NDB não viu qualquer queda na produtividade ou eficiência em relação às taxas de rotatividade."

Em relação aos relatos de assédio moral, a assessoria do banco respondeu: "O NDB não vai comentar as alegações em relação a assédio moral, pois não há casos de assédio moral no departamento de conformidade e investigações do banco relacionados à presidente".

A assessoria afirmou também que o horário de funcionamento do banco é das 9h às 17h15, nenhum funcionário do banco é obrigado a começar a trabalhar às 6h e todos os funcionários do banco têm folgas normais e regulamentadas. A reportagem mantém que funcionários do banco e do governo brasileiro que trabalhavam diretamente com a presidente relataram a carga horária excessiva e falta de folgas, e muitos pediram demissão.

Em relação ao fato de nenhum país ter entrado como novo membro no banco durante a gestão Dilma, a assessoria disse que "o NDB amplia sua adesão sob a aprovação de seu Conselho de Governadores e Conselho de Diretores".

Como volta de Trump pode levar a democracia dos EUA ao colapso - Steven Levitsky (FSP)

Como volta de Trump pode levar a democracia dos EUA ao colapso

Steven Levitsky

Professor de ciência política da Universidade Harvard. Autor, entre outros livros, de "Como as Democracias Morrem" e "Como Salvar a Democracia", escritos com Daniel Ziblatt

Lucan A. Way Professor de democracia no departamento de Ciência Política da Universidade de Toronto (Canadá)

Folha de S. Paulo, 23/02/2025

[RESUMO] Cientistas políticos americanos argumentam que a democracia nos EUA está à beira da ruína em seus principais pilares neste segundo mandato de Donald Trump. A isso se seguirá, dizem, não uma ditadura clássica, mas um modelo de autoritarismo competitivo. Embora nesses casos a ordem liberal pareça preservada, autocratas no poder usam sistematicamente a máquina do Estado para reprimir a oposição, usar brechas da lei a seu favor e fortalecer seu poder.

A primeira eleição de Donald Trump à Presidência em 2016 desencadeou uma defesa enérgica da democracia por parte do establishment americano, mas seu retorno ao cargo foi recebido com uma indiferença marcante.

Muitos políticos, comentaristas, figuras da mídia e líderes empresariais que viam Trump como uma ameaça agora tratam essas preocupações como exageradas —afinal, a democracia sobreviveu ao seu primeiro mandato. Em 2025, preocupar-se com o destino da democracia americana tornou-se quase banal.

O momento dessa mudança de humor não poderia ser pior, pois a democracia está em maior perigo hoje do que em qualquer outro momento da história moderna dos EUA. A América tem regredido por uma década: entre 2014 e 2021, o índice anual de liberdade global da Freedom House, que avalia todos os países em uma escala de 0 a 100, rebaixou os Estados Unidos de 92 (empatado com a França) para 83 (abaixo da Argentina e empatado com o Panamá e a Romênia), onde permanece.

Os aclamados controles constitucionais do país estão falhando. Trump violou a regra cardinal da democracia quando tentou reverter os resultados de uma eleição e bloquear uma transferência pacífica de poder.

No entanto, nem o Congresso nem o Judiciário o responsabilizaram, e o Partido Republicano, tentativa de golpe à parte, escolheu-o novamente para disputar a eleição.

Trump conduziu uma campanha abertamente autoritária em 2024, prometendo processar seus rivais, punir a mídia crítica e mobilizar o Exército para reprimir protestos. Ele venceu, e graças a uma decisão extraordinária da Suprema Corte, desfrutará de ampla imunidade presidencial em seu segundo mandato.

A democracia sobreviveu ao primeiro mandato de Trump porque ele não tinha experiência, plano ou equipe. Ele não controlava o Partido Republicano quando assumiu o cargo em 2017, e a maioria dos líderes partidários ainda estava comprometida com as regras democráticas do jogo.

Trump governou com republicanos do establishment e tecnocratas, e eles em grande parte o contiveram. Nada disso é mais verdade. Desta vez, Trump deixou claro que pretende governar com "pessoas leais". Ele agora domina o Partido Republicano, que, purgado de suas forças anti-Trump, consente com seu comportamento autoritário.

A democracia dos EUA provavelmente entrará em colapso durante o segundo governo Trump, no sentido de que deixará de atender aos critérios padrões para uma democracia liberal: sufrágio adulto pleno, eleições livres e justas e ampla proteção das liberdades civis.

O colapso da democracia nos Estados Unidos não dará origem a uma ditadura clássica em que as eleições são uma farsa e a oposição é presa, exilada ou morta. Mesmo no pior cenário, Trump não será capaz de reescrever a Constituição ou derrubar a ordem constitucional.

Ele será contido por juízes independentes, pelo federalismo, pelas Forças Armadas e por altas barreiras à reforma constitucional. Haverá eleições em 2028, e os republicanos poderão perdê-las.

O autoritarismo não requer a destruição da ordem constitucional. O que está por vir não é fascismo ou ditadura de partido único, mas autoritarismo competitivo —um sistema em que os partidos competem nas eleições, mas o abuso de poder do incumbente inclina o campo de jogo contra a oposição.

A maioria das autocracias que surgiram desde o fim da Guerra Fria se enquadra nessa categoria, incluindo o Peru de Alberto Fujimori, a Venezuela de Hugo Chávez e os contemporâneos El Salvador, Hungria, Índia, Tunísia e Turquia. Sob o autoritarismo competitivo, a arquitetura formal da democracia, incluindo eleições multipartidárias, permanece intacta.

As forças de oposição são legais e atuam abertamente, disputam seriamente o poder. As eleições são muitas vezes batalhas ferozmente. E, de vez em quando, os incumbentes perdem, como aconteceu na Malásia em 2018 e na Polônia em 2023.

No entanto, o sistema não é democrático, porque os governantes manipulam o jogo ao usar a máquina do Estado para atacar os oponentes e cooptar críticos. A competição é real, mas injusta.

O autoritarismo competitivo transformará a vida política nos Estados Unidos. Como a enxurrada inicial de ordens executivas de constitucionalidade duvidosa de Trump deixou claro, o custo da oposição pública aumentará consideravelmente: doadores do Partido Democrata podem ser alvos do IRS (Receita Federal dos Estados Unidos), empresas que financiam grupos de direitos civis podem sofrer maior escrutínio fiscal e legal ou ver seus empreendimentos impedidos por reguladores. Veículos de mídia crítica provavelmente enfrentarão processos por difamação ou outras ações legais, bem como políticas retaliatórias contra suas empresas-mãe.

Os americanos ainda poderão se opor ao governo, mas a oposição será mais difícil e arriscada, levando muitos cidadãos a decidirem que a luta não vale a pena. Abandonar a resistência, no entanto, poderia abrir caminho para o enraizamento autoritário, com graves e duradouras consequências para a democracia global.

O ESTADO COMO ARMA

O segundo governo Trump pode violar liberdades civis básicas de maneiras que subvertam inequivocamente a democracia. O presidente, por exemplo, poderia ordenar que o Exército atirasse em manifestantes, como ele supostamente quis fazer durante seu primeiro mandato.

Ele também poderia cumprir sua promessa de campanha de lançar a "maior operação de deportação da história americana", lançando milhões de pessoas em um processo repleto de abusos que inevitavelmente levaria à detenção equivocada de cidadãos americanos.

Todavia, grande parte do autoritarismo que está por vir assumirá uma forma menos visível: a politização e a instrumentalização da burocracia governamental. Estados modernos são entidades poderosas. O governo federal dos EUA emprega mais de 2 milhões de pessoas e tem um orçamento anual de quase US$ 7 trilhões.

Funcionários do governo servem como árbitros importantes da vida política, econômica e social. Eles ajudam a determinar quem é processado por crimes, quando e como regras e regulamentos são aplicados, quais organizações recebem status de isenção fiscal, quais agências privadas obtêm contratos para credenciar universidades e quais empresas obtêm concessões, contratos, subsídios, isenções tarifárias e resgates.

Mesmo em países como os Estados Unidos, com governos relativamente pequenos e livre mercado, essa autoridade cria incontáveis oportunidades para líderes recompensarem aliados e punirem oponentes.

Nenhuma democracia está totalmente livre de tal politização. Todavia, quando os governos transformam o Estado em arma contra seus adversários, usando seu poder para sistematicamente enfraquecer a oposição, eles minam a ordem liberal. A política torna-se uma partida de futebol em que os árbitros e os zeladores do campo trabalham para um time para sabotar seu rival.

É por isso que todas as democracias estabelecidas têm conjuntos elaborados de leis, regras e normas para prevenir a instrumentalização do Estado. Isso inclui judiciários independentes, bancos centrais e autoridades eleitorais e serviços públicos com proteções de emprego. Nos Estados Unidos, o Ato Pendleton de 1883 criou um serviço público profissionalizado em que a contratação é baseada no mérito.

Funcionários federais são proibidos de participar de campanhas eleitorais e não podem ser demitidos ou rebaixados por razões políticas. A grande maioria dos mais de 2 milhões de funcionários federais há muito tempo desfruta de proteção do serviço público. No início do segundo mandato de Trump, apenas cerca de 4.000 deles eram nomeados políticos.

Os Estados Unidos também desenvolveram um extenso conjunto de regras e normas para prevenir a politização de instituições estatais. Isso inclui a confirmação pelo Senado de nomeados presidenciais, mandato vitalício para juízes da Suprema Corte, segurança de mandato para o presidente do Federal Reserve (o Banco Central do país), mandatos de dez anos para diretores do FBI e de cinco anos para diretores do IRS.

As Forças Armadas são protegidas da politização por aquilo que o estudioso jurídico Zachary Price descreve como "uma sobreposição incomumente espessa de estatutos" que governam a nomeação, promoção e remoção de oficiais militares. Embora o Departamento de Justiça, o FBI e o IRS tenham permanecido um tanto politizados até a década de 1970, uma série de reformas pós-Watergate efetivamente encerrou a instrumentalização partidária dessas instituições.

Servidores públicos profissionais muitas vezes desempenham um papel crítico em resistir aos esforços do governo para instrumentalizar agências estatais. Eles têm servido como a linha de frente de defesa da democracia nos últimos anos em países como Brasil, Índia, Israel, México e Polônia, bem como nos Estados Unidos durante o primeiro governo Trump.

Por essa razão, um dos primeiros movimentos realizados por autocratas eleitos —como Nayib Bukele em El Salvador, Chávez na Venezuela, Viktor Orbán na Hungria, Narendra Modi na Índia e Recep Tayyip Erdogan na Turquia— tem sido purgar servidores de agências públicas responsáveis por coisas como investigar e processar irregularidades, regular a mídia e a economia e supervisionar eleições. Eles são substituídos por parceiros leais ao mandatário.

Depois que Orbán se tornou primeiro-ministro em 2010, seu governo retirou dos funcionários públicos proteções essenciais, demitiu milhares e os substituiu por membros leais do partido governante Fidesz. Da mesma forma, o partido Lei e Justiça da Polônia enfraqueceu as leis ao eliminar o processo de contratação competitiva e preencher a burocracia, o Judiciário e as Forças Armadas com aliados partidários.

Trump e seus aliados têm planos semelhantes. Por exemplo, americano reviveu seu esforço do primeiro mandato para enfraquecer o serviço público ao reinstaurar o Schedule F, uma ordem executiva que permite ao presidente retirar de dezenas de milhares de funcionários do governo proteções legais em cargos considerados "de caráter confidencial, determinante de políticas, formulador de políticas ou defensor de políticas."

Caso implementado, o decreto possibilitará que esses servidores públicos sejam facilmente trocados por nomes políticos. O número de nomeações partidárias, já mais alto no governo dos EUA do que na maioria das democracias estabelecidas, poderia aumentar mais de dez vezes.

A Heritage Foundation e outros grupos de direita gastaram milhões de dólares recrutando e avaliando um exército de até 54 mil pessoas leais a Trump para ocupar cargos no governo. Essas mudanças poderiam ter um efeito mais amplo de intimidação, desencorajando críticas ao presidente.

Finalmente, a declaração de Trump de que demitiria o diretor do FBI, Christopher Wray, e o diretor do IRS, Danny Werfel, antes do fim de seus mandatos levou ambos a renunciar, abrindo caminho para trumpistas com pouca experiência assumirem o comando.

Trocas assim no Departamento de Justiça, no FBI e no IRS podem levar o governo a usar essas agências para três fins antidemocráticos: investigar e processar rivais, cooptar a sociedade civil e livrar aliados de processos.

CHOQUE E LEI

O meio mais visível de transformar o Estado em arma é através de processos direcionados. Praticamente todos os governos autocráticos eleitos utilizam ministérios da Justiça, escritórios de promotores públicos e agências fiscais e de inteligência para investigar e processar políticos rivais, empresas de mídia, editores, jornalistas, líderes empresariais, universidades e outros críticos.

Em ditaduras tradicionais, críticos são frequentemente acusados de crimes como sedição, traição ou conspiração para insurreição, mas autocratas contemporâneos tendem a processá-los por ofensas mais mundanas, como corrupção, evasão fiscal, difamação e até mesmo violações menores de regras obscuras.

Se os investigadores procurarem o suficiente, geralmente podem encontrar infrações pequenas, como renda não declarada ou descumprimento de regulamentos raramente aplicados.

Trump declarou repetidamente sua intenção de processar seus rivais, incluindo a ex-representante republicana Liz Cheney e outros legisladores que serviram no comitê da Câmara que investigou o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA. Em dezembro de 2024, republicanos da Câmara pediram uma investigação do FBI sobre Cheney.

Os esforços da primeira administração Trump para usar o Departamento de Justiça como arma foram em grande parte frustrados internamente, então desta vez ele buscou nomear pessoas que compartilhassem seu objetivo de perseguir adversários.

Sua indicada para procuradora-geral, Pam Bondi, declarou que os promotores que investigaram Trump serão processados, e sua escolha para diretor do FBI, Kash Patel, repetidamente pediu que rivais fossem investigados. Em 2023, Patel até publicou um livro com uma lista de funcionários públicos "inimigos" a serem alvos.

Como a administração Trump não controlará os tribunais, a maioria dos alvos de processos seletivos não acabará na prisão, mas o governo não precisa prender seus críticos para causar danos a eles.

Pessoas investigadas serão forçadas a dedicar tempo, energia e recursos consideráveis para se defender; gastarão suas economias com advogados; terão suas carreiras e reputações maculadas. No mínimo, sofrerão meses ou anos de ansiedade e noites sem dormir com suas famílias.

Os esforços para assediar adversários não se limitarão ao Departamento de Justiça e ao FBI. Uma variedade de agências e órgãos pode servir ao mesmo objetivo. Governos autocráticos, por exemplo, rotineiramente usam autoridades fiscais para mirar opositores em investigações politicamente motivadas.

Na Turquia, o governo Erdogan destruiu o grupo de mídia Dogan Yayin, cujos jornais e redes de TV estavam relatando corrupção governamental, acusando-o de evasão fiscal e impondo uma multa esmagadora de US$ 2,5 bilhões, o que forçou a família Dogan a vender seu império a aliados do governo. Erdogan também usou auditorias fiscais para pressionar o Grupo Koc, o maior conglomerado industrial do país, a abandonar seu apoio a partidos de oposição.

Trump poderia agir de forma semelhante. Um influxo de nomeações políticas potencialmente deixaria doadores democratas na mira. Como todas as doações de campanha individuais são divulgadas publicamente, seria fácil identificar essas pessoas; de fato, o medo de tal direcionamento poderia dissuadir indivíduos de contribuir para políticos de oposição em primeiro lugar.

O status de isenção fiscal também pode ser politizado. Em seu governo, Richard Nixon trabalhou para negar ou atrasar essa classificação para organizações e think tanks consideradas politicamente hostis.

Sob Trump, tais esforços seriam facilitados por uma legislação antiterrorismo aprovada em novembro de 2024 pela Câmara dos Representantes, o que autoriza o Departamento do Tesouro a retirar o status de isenção fiscal de qualquer organização suspeita de apoiar o terrorismo, sem a necessidade de divulgar evidências para justificar tal ato.

Como "apoio ao terrorismo" pode ser definido de forma muito ampla, Trump poderia, nas palavras do representante democrata Lloyd Doggett, "usá-lo como uma espada contra aqueles que vê como seus inimigos políticos."

Da mesma maneira, quase certamente o Departamento de Educação servirá de munição contra universidades, que, por serem centros de ativismo de oposição, despertam a ira de governos autoritários competitivos.

O Departamento de Educação distribui bilhões de dólares em financiamento federal para universidades, supervisiona as agências responsáveis pela avaliação de faculdades e aplica o cumprimento dos Títulos 6º e 9º, leis que proíbem instituições educacionais de discriminar com base em raça, cor, origem nacional ou sexo. Essas capacidades raramente foram politizadas no passado, mas líderes republicanos pediram seu uso contra escolas de elite.

Autocratas eleitos também rotineiramente usam processos por difamação e outras formas de ação legal para silenciar seus críticos na mídia. No Equador, em 2011, o então presidente Rafael Correa ganhou um processo de US$ 40 milhões contra um colunista e três executivos de um jornal que publicou um editorial chamando-o de "ditador."

Embora figuras públicas raramente ganhem tais processos nos Estados Unidos, Trump fez amplo uso de uma variedade de ações legais para desgastar meios de comunicação, mirando ABC News, CBS News, The Des Moines Register e Simon & Schuster. A estratégia já deu frutos.

Em dezembro de 2024, a ABC tomou a chocante decisão de chegar a um acordo em um processo por difamação movido por Trump, pagando-lhe US$ 15 milhões para evitar um julgamento que provavelmente teria vencido. Os proprietários da CBS também estão supostamente considerando fazer o mesmo, exemplo de como ações legais espúrias podem se mostrar politicamente eficazes.

A administração não precisa atacar diretamente todos os seus críticos para silenciar a maioria das dissidências. Lançar alguns ataques de alto perfil pode servir como um dissuasor eficaz. Uma ação legal contra Cheney seria observada de perto por outros políticos; um processo contra o New York Times ou Harvard teria um efeito intimidante em dezenas de outros meios de comunicação ou universidades.

ARMADILHA DO MEL

Um Estado transformado em arma não é apenas uma ferramenta para punir oponentes. Também pode servir para construir apoio. Governos em regimes autoritários competitivos rotineiramente se valem de políticas econômicas e decisões regulatórias para recompensar indivíduos, empresas e organizações politicamente amigáveis.

Líderes empresariais, empresas de mídia, universidades e outras organizações têm tanto a ganhar quanto a perder com decisões antitruste do governo, a emissão de licenças e permissões, a concessão de contratos governamentais, a dispensa de regulamentos ou tarifas e a isenção fiscal. Se acreditarem que essas decisões são tomadas com base política em vez de técnica, têm um forte incentivo para se alinhar com os incumbentes.

O potencial de cooptação é mais claro no setor empresarial. Em 2023, o governo americano gastou mais de US$ 750 bilhões, ou quase 3% do PIB, na concessão de contratos.

Para autocratas aspirantes, decisões políticas e regulatórias são poderosas cenouras e bastões para atrair apoio empresarial. Esse tipo de lógica patrimonial ajudou autocratas na Hungria, Rússia e Turquia a garantir a cooperação do setor privado.

Se Trump enviar sinais de que se comportará de maneira semelhante, as consequências políticas serão de longo alcance. Se líderes empresariais se convencerem de que é mais lucrativo evitar financiar candidatos de oposição ou investir em mídia independente, eles mudarão seu comportamento.

De fato, o comportamento deles já começou a mudar. No que a colunista do New York Times Michelle Goldberg chamou de "a Grande Capitulação", poderosos CEOs que antes criticavam o comportamento autoritário de Trump agora estão correndo para se encontrar com ele, elogiá-lo e dar-lhe dinheiro. Amazon, Google, Meta, Microsoft e Toyota doaram cada uma US$ 1 milhão para financiar a posse presidencial, mais do que o dobro de suas doações inaugurais anteriores.

No início de janeiro, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que estava abandonando suas operações de checagem de fatos —uma medida que Trump se gabou de "provavelmente" ter resultado de suas ameaças de tomar medidas legais contra o CEO da empresa, Mark Zuckerberg. O próprio Trump reconheceu que em seu primeiro mandato "todos estavam lutando contra mim", mas agora "todos querem ser meus amigos".

Um padrão semelhante está surgindo no setor de mídia. Quase todos os principais veículos dos EUA —ABC, CBS, CNN, NBC, The Washington Post— são de propriedade e operados por grandes corporações.

Embora Trump não possa cumprir sua ameaça de reter licenças de redes de televisão nacionais, pode pressionar seus proprietários corporativos.

O Washington Post, por exemplo, é controlado por Jeff Bezos, cuja maior empresa, a Amazon, compete por grandes contratos federais. Da mesma forma, o dono do Los Angeles Times, Patrick Soon-Shiong, vende produtos médicos sujeitos à revisão pela Administração de Alimentos e Medicamentos. Antes das eleições presidenciais de 2024, os dois anularam os endossos planejados de seus jornais à democrata Kamala Harris.

ESCUDO AUTORITÁRIO

Finalmente, um Estado transformado em arma pode servir como um escudo legal para proteger funcionários do governo ou aliados que tiveram comportamentos antidemocráticos.

Um Departamento de Justiça leal, por exemplo, poderia fechar os olhos para atos de violência política pró-Trump, como ataques ou ameaças contra jornalistas, funcionários eleitorais, manifestantes ou políticos e ativistas da oposição. Também poderia se recusar a investigar casos de intimidação de eleitores ou até mesmo manipular os resultados das eleições.

Isso já aconteceu nos Estados Unidos. Durante e após a Reconstrução, a Ku Klux Klan e outros grupos armados de supremacia branca, com laços com o Partido Democrata, realizaram campanhas de terror violentas em todo o Sul, assassinando políticos negros e republicanos, incendiando casas, empresas e igrejas negras, cometendo fraudes eleitorais e ameaçando, espancando e matando cidadãos negros que tentavam votar.

Essa onda de terror, que ajudou a estabelecer quase um século de governo de partido único em todo o Sul, foi possibilitada pela conivência das autoridades de aplicação de leis estaduais e locais, que rotineiramente fechavam os olhos para a violência e sistematicamente não responsabilizavam seus perpetradores.

Os Estados Unidos experimentaram um aumento acentuado na violência de extrema direita durante o primeiro governo Trump. As ameaças contra membros do Congresso cresceram mais de dez vezes. Uma das consequências: segundo o senador republicano Mitt Romney, o medo da violência dos apoiadores de Trump dissuadiu alguns senadores republicanos de votar pelo seu impeachment após o ataque de 6 de janeiro de 2021.

Por quase todas as medidas, a violência política diminuiu após a invasão ao Capitólio, em parte porque centenas de participantes do ato foram condenados e presos. Mas agora o perdão de Trump a quase todos os insurrecionistas enviou uma mensagem de que atores violentos ou antidemocráticos serão protegidos.

Tais sinais encorajam o extremismo violento. Neste segundo mandato de Trump, críticos do governo e jornalistas independentes quase certamente enfrentarão ameaças mais frequentes e até mesmo ataques diretos.

Nada disso seria inteiramente novo para os Estados Unidos. J. Edgar Hoover, diretor do FBI, usou a agência como arma política para os seis presidentes. A administração Nixon utilizou o Departamento de Justiça e outras agências contra seus inimigos. O período atual, contudo, difere em aspectos importantes.

Os padrões democráticos globais aumentaram consideravelmente. Por qualquer medida contemporânea, os Estados Unidos eram consideravelmente menos democráticos na década de 1950 do que são hoje. Um retorno às práticas de meados do século 20 constituiria, por si só, retrocesso democrático significativo.

Mais importante, o próximo uso do governo como arma provavelmente irá muito além das práticas de meados do século 20. Há 50 anos, ambos os principais partidos dos EUA eram internamente heterogêneos, relativamente moderados e amplamente comprometidos com as regras democráticas do jogo.

Hoje, esses partidos estão muito mais polarizados. O Republicano radicalizado abandonou seu compromisso de longa data com as regras democráticas básicas, incluindo aceitar a derrota eleitoral e rejeitar inequivocamente a violência.

Além disso, grande parte do partido Republicano agora abraça a ideia de que as instituições da América —desde a burocracia federal e escolas públicas até a mídia e universidades privadas— foram corrompidas por ideologias de esquerda.

Pelo mundo, movimentos autoritários também acusam inimigos de subverter as instituições de seu países; líderes autocráticos, incluindo Erdogan, Orbán e Nicolás Maduro, da Venezuela, com frequência promovem tais alegações.

Essa visão de mundo tende a justificar, e até motivar, o tipo de expurgo e loteamento de cargos que Trump promete. Enquanto Nixon trabalhou secretamente para fazer do Estado uma arma e enfrentou oposição republicana quando esse comportamento veio à tona, o Partido Republicano de hoje encoraja abertamente tais abusos.

A transformação do Estado em arma tornou-se estratégia republicana. O partido que uma vez abraçou o ditado de campanha do presidente Ronald Reagan, segundo o qual o governo era a fonte dos problema, agora abraça entusiasticamente o governo como forma de munição política.

Usar o Poder Executivo dessa maneira é o que os republicanos aprenderam com Orbán. O autocrata húngaro ensinou uma geração de conservadores que o Estado não deve ser desmantelado, mas sim usado em busca de causas de direita e contra oponentes.

É por isso que a pequena Hungria se tornou um modelo para tantos apoiadores de Trump. Instrumentalizar o Estado não é uma nova característica da filosofia conservadora —é uma característica antiga do autoritarismo.

IMUNIDADE NATURAL?

A administração Trump pode descarrilar a democracia, mas é improvável que consolide o governo autoritário. Os Estados Unidos possuem várias fontes potenciais de resiliência. As instituições americanas são mais fortes do que as da Hungria, Turquia e de outros países com regimes autoritários competitivos.

O Judiciário independente, o federalismo, o bicameralismo e as eleições de meio de mandato —fatores ausentes na Hungria, por exemplo— provavelmente limitarão o alcance do autoritarismo de Trump.

Trump também é politicamente mais fraco do que muitos autocratas eleitos bem-sucedidos. Líderes autoritários causam mais danos quando desfrutam de amplo apoio público: Bukele, Chávez, Fujimori e Vladimir Putin ostentavam índices de aprovação acima de 80% quando lançaram golpes de poder autoritários.

Tal apoio público esmagador ajuda os líderes a garantir as supermaiorias legislativas ou vitórias plebiscitárias esmagadoras necessárias para impor reformas que consolidam o governo autocrático. Também ajuda a dissuadir rivais intrapartidários, juízes e até mesmo grande parte da oposição.

Líderes menos populares, por outro lado, enfrentam maior resistência de legislaturas, tribunais, sociedade civil e até mesmo de seus próprios aliados. Seus golpes de poder são, portanto, mais propensos a falhar. O peruano Pedro Castillo e o sul-coreano Yoon Suk-yeol tinham índices de aprovação abaixo de 30% quando tentaram tomar o poder de forma extraconstitucional, e ambos falharam.

O índice de aprovação de Jair Bolsonaro estava bem abaixo de 50% quando tentou orquestrar um golpe para reverter a eleição presidencial de 2022. Ele também foi derrotado nas urnas e declarado inelegível por 8 anos.

O índice de aprovação de Trump nunca ultrapassou 50% durante seu primeiro mandato, e uma combinação de incompetência, políticas impopulares e polarização partidária provavelmente limitará seu apoio durante este novo mandato. Um autocrata eleito com índice de aprovação de 45% é perigoso, mas menos do que um com 80% de apoio.

A sociedade civil é outra fonte potencial de resiliência democrática. Uma razão importante pela qual as democracias ricas são mais estáveis é que o desenvolvimento capitalista dispersa recursos humanos, financeiros e organizacionais para longe do Estado, gerando poder de contraposição na sociedade.

A riqueza não liberta completamente o setor privado das pressões impostas por um Estado transformado em arma. No entanto, quanto maior e mais rico for um setor privado, mais difícil será capturá-lo totalmente ou intimidá-lo à submissão.

Além disso, cidadãos mais ricos possuem mais tempo, habilidades e recursos para se juntar ou criar organizações cívicas ou de oposição —e como dependem menos do Estado para seu sustento do que cidadãos pobres, estão em melhor posição para protestar ou votar contra o governo.

Comparadas às de outros regimes autoritários competitivos, as forças de oposição nos Estados Unidos são bem organizadas, bem financiadas e eleitoralmente viáveis, o que as torna mais difíceis de cooptar, reprimir e derrotar nas urnas.

FALHAS NA ARMADURA

Ainda assim, mesmo uma inclinação modesta do campo de jogo poderia prejudicar a democracia americana. As democracias exigem uma oposição robusta, e oposições robustas devem ser capazes de contar com um grande e renovável pool de políticos, ativistas, advogados, especialistas, doadores e jornalistas.

Um Estado transformado em arma põe em perigo tal oposição. Embora os críticos de Trump não sejam presos, exilados ou banidos da política, o custo elevado da oposição pública levará muitos deles a se retirarem para as margens políticas.

Diante de investigações do FBI, de auditorias fiscais, audiências no Congresso, processos judiciais, assédio online ou a perspectiva de perder oportunidades de negócios, muitas pessoas que normalmente se oporiam ao governo podem concluir que simplesmente não vale o risco ou o esforço. Esse processo de autoexclusão talvez não atraia muita atenção pública, mas teria graves consequências.

Diante de investigações iminentes, políticos promissores, tanto republicanos quanto democratas, deixam a vida pública. CEOs em busca de contratos governamentais, isenções tarifárias ou decisões antitruste favoráveis param de contribuir com candidatos democratas, de financiar iniciativas de direitos civis ou democracia, e de investir em mídia independente.

Veículos de notícias cujos proprietários se preocupam com processos judiciais ou assédio governamental restringem suas equipes investigativas e seus repórteres mais agressivos. Editores praticam autocensura, suavizando manchetes e optando por não publicar matérias críticas ao governo.

E líderes universitários, temendo investigações governamentais, cortes de financiamento ou impostos punitivos sobre doações, reprimem protestos no campus, removem ou rebaixam professores mais combativos e permanecem em silêncio diante do crescente autoritarismo.

Estados usados como arma criam um problema difícil de ação coletiva para as elites do establishment que, em teoria, prefeririam a democracia ao autoritarismo competitivo.

Os políticos, CEOs, proprietários de mídia e reitores de universidades que modificam seu comportamento diante de ameaças autoritárias estão agindo racionalmente, fazendo o que consideram melhor para suas organizações. Tais atos de autopreservação, contudo, têm um custo coletivo.

À medida que atores individuais se retiram para as margens ou se autocensuram, a oposição social enfraquece. O ambiente midiático torna-se menos crítico. E a pressão sobre o governo autoritário diminui.

A retração da oposição social pode ser pior do que parece. Observamos isso quando atores relevantes se autoexcluem, quando políticos se aposentam, reitores de universidades renunciam ou veículos de mídia mudam sua programação e pessoal.

Mais difícil é ter a percepção de uma oposição que poderia ter se materializado em um ambiente menos ameaçador —os jovens advogados que decidem não se candidatar a cargos públicos; os jovens escritores aspirantes que decidem não se tornar jornalistas; os potenciais denunciantes que decidem não se manifestar; os inúmeros cidadãos que decidem não participar de um protesto ou se voluntariar para uma campanha.

MANTENHA A LINHA

A América está à beira do autoritarismo competitivo. A administração Trump já começou a cooptar instituições estatais e a usá-las contra os oponentes. A Constituição sozinha não pode salvar a democracia dos EUA. Mesmo as constituições mais bem elaboradas têm ambiguidades e lacunas que podem ser exploradas para fins antidemocráticos.

Afinal, a mesma ordem constitucional que sustenta a democracia liberal contemporânea dos Estados Unidos permitiu quase um século de autoritarismo e segregação racial no sul do país, a "internação" em massa de nipo-americanos durante a Segunda Guerra e o macarthismo nos anos 1950.

Em 2025, os Estados Unidos são governados nacionalmente por um partido com maior vontade e poder de explorar ambiguidades constitucionais e legais para fins autoritários do que em qualquer outro momento nos últimos dois séculos.

Trump será vulnerável. O apoio público limitado da administração e os erros inevitáveis criarão oportunidades para forças democráticas —no Congresso, nos tribunais e nas urnas.

A oposição, contudo, só pode vencer se permanecer no jogo. Sob autoritarismo competitivo, ela se torna extenuante. Desgastados por assédio e ameaças, muitos críticos de Trump serão tentados a se retirar para as margens.

Tal retirada seria perigosa. Quando o medo, o cansaço ou a resignação suprimem o compromisso dos cidadãos com a democracia, o autoritarismo emergente começa a criar raízes.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2025/02/como-volta-de-trump-pode-levar-democracia-dos-eua-ao-colapso.shtml