Não estou entre eles. Eu fui um resistente aberto desde 2018, apontando todas as incongruidades da futura diplomacia do governo eleito em outubro daquele ano e isso está documentado neste blog Diplomatizzando. Continuei em 2019, e logo fui sancionado com perda de cargo — diretor do IPRI, da Funag — e, mais adiante com pesadas punições financeiras, aplicadas diretamente pelo chanceler acidental e seu autoritário chefe de gabinete. Antes, durante e depois das punições, publiquei cinco livros contra o bolsolavismo diplomático: Miséria da Diplomacia (2019), O Itamaraty num Labirinto de Sombras (2020); Uma Certa Ideia do Itamaraty (2020), O Itamaraty Sequestrado (2021) e Apogeu e Demolição da Política Externa (2021), cujos sumários e links (vários deles livremente disponíveis) figuram neste blog.
Paulo Roberto de Almeida
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OCORREU UMA ILEGALIDADE NO ITAMARATY?
[Autor anônimo]
Segundo artigo publicado por Jamil Chade, UOL, 07.12.2022, um grupo de diplomatas brasileiros vangloriou-se de haver cometido os seguintes atos durante o governo Bolsonaro:
1.Montou um esquema de contatos diretos com governos estrangeiros, sem ter de passar pela cúpula do Itamaraty e com o objetivo de desarmar crises diplomáticas.
2.Limitou-se a ler "a instrução que chegou de Brasília", em reuniões na ONU, OMS ou OEA, sem uma atuação de empenho para convencer os demais países a seguir o Brasil em suas posições.
3.Copiou documentos que poderiam ser usados para defender um diplomata contra acusações e registrar a ilegalidade de certos atos do Planalto.
4.Gravou reuniões de forma clandestina nas quais a cúpula bolsonarista ordenou a suspensão de termos de documentos ou o veto a determinadas resoluções que citassem a palavra "gênero" ou outros temas delicados.
5.Vazou informações para a sociedade civil sobre o posicionamento do Brasil na esperança de que uma pressão pública fosse feita para impedir que um determinado ato fosse concretizado.
6.Publicou artigos sob o nome de outra pessoa ou de um acadêmico. "Arrastou o pé", diminuindo o ritmo de trabalho na implementação de instruções estabelecidas pela cúpula bolsonarista.
7.Enganou a chefia ou informou o que era absolutamente necessário, ocultando da cúpula situações ou posições por parte de outros governos.
8.Realizou reuniões sem registros na agenda oficial, impedindo que certos temas ou debates entrassem no radar da direção do Itamaraty.
Esses funcionários preservaram o anonimato, provavelmente por acreditar que estavam infringindo as leis do país, o que é possível.
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LEI DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO
Art. 27. Além dos deveres previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, constituem deveres específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro:
III - manter comportamento correto e decoroso na vida pública e privada;
IV - dar conhecimento à autoridade superior de qualquer fato relativo à sua vida pessoal, que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo; e
V - solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do Brasil.
Art. 29. Além das proibições capituladas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro é proibido:
I - divulgar, sem anuência da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil, a que tenha tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro;
V - utilizar, para fim ilícito, meio de comunicação de qualquer natureza do Ministério das Relações Exteriores.
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LEI DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Dos Deveres
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
Das Proibições
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
O assunto mereceria um exame mais aprofundado, tanto pelo aspecto jurídico, como porque envolve a credibilidade da instituição, pois autoridades e membros de outras carreiras do serviço público brasileiro, além de interlocutores de governos estrangeiros, poderão hesitar em compartilhar informações sigilosas com os diplomatas se acreditarem que elas poderão ser utilizadas da forma descrita no artigo.
Do ponto de vista da moral e da ética, atos de “resistência” dessa natureza às vezes são justificáveis, embora ilegais,quando se trata de defender a democracia e os direitos humanos em ditaduras, mas na vigência de um regime democrático não há circunstância atenuante possível, vale apenas o que está no Artigo 116,IV da Lei do Serviço Público: “cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”.
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“ARTIGO DE JAMIL CHADE, UOL, 07.12.2022
Dois diplomatas entram em um café em uma capital europeia. Um deles é brasileiro e carrega informações ultrassecretas. Sua missão é desarmar uma bomba. Parece filme de espionagem, mas a cena é real e se repetiu no governo Bolsonaro.
Uma rede de resistência clandestina foi criada no Itamaraty para conter a política externa bolsonarista.
A rede não envolveria apenas alguns poucos nomes e, de fato, teria se espalhado por alguns dos principais departamentos da chancelaria.
Temas como mudanças climáticas, direitos humanos, a questão palestina ou mesmo a Guerra da Ucrânia foram tratados nesses encontros sigilosos, confirmados pelo UOL com 13 funcionários do Itamaraty, incluindo embaixadores e servidores administrativos, e em um amplo e ainda inédito estudo de pesquisadoras da FGV e de Oxford. A rede não envolveria apenas alguns poucos nomes e, de fato, teria se espalhado por alguns dos principais departamentos da chancelaria.
Os objetivos da rede clandestina eram: Permitir que o outro país tivesse tempo para reagir a mudanças na política externa do Brasil, sem que uma crise fosse estabelecida. Preservar a credibilidade do Brasil no exterior e salvar décadas de uma construção da diplomacia nacional.
Para diplomatas, a palavra correta seria resistência, que existiu "em nome da democracia e da soberania", e sempre ocorreu dentro de parâmetros da legalidade. No fundo, tais atos não eram nada mais que uma tentativa de "equalizar posições" diante daqueles que estavam destruindo as estruturas do Estado. A verdadeira sabotagem, neste sentido, era o que estava ocorrendo com o sequestro de décadas da diplomacia brasileira para atender aos objetivos da extrema direita.
1.Montou um esquema de contatos diretos com governos estrangeiros, sem ter de passar pela cúpula do Itamaraty e com o objetivo de desarmar crises diplomáticas.
2.Limitou-se a ler "a instrução que chegou de Brasília", em reuniões na ONU, OMS ou OEA, sem uma atuação de empenho para convencer os demais países a seguir o Brasil em suas posições.
3.Copiou documentos que poderiam ser usados para defender um diplomata contra acusações e registrar a ilegalidade de certos atos do Planalto.
4.Gravou reuniões de forma clandestina nas quais a cúpula bolsonarista ordenou a suspensão de termos de documentos ou o veto a determinadas resoluções que citassem a palavra "gênero" ou outros temas delicados.
5.Vazou informações para a sociedade civil sobre o posicionamento do Brasil na esperança de que uma pressão pública fosse feita para impedir que um determinado ato fosse concretizado.
6.Publicou artigos sob o nome de outra pessoa ou de um acadêmico. "Arrastou o pé", diminuindo o ritmo de trabalho na implementação de instruções estabelecidas pela cúpula bolsonarista.
7.Enganou a chefia ou informou o que era absolutamente necessário, ocultando da cúpula situações ou posições por parte de outros governos.
8.Realizou reuniões sem registros na agenda oficial, impedindo que certos temas ou debates entrassem no radar da direção. Itamaraty.
Um clima de medo, represálias e perseguição se instalou no Itamaraty nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.
Saíram de cena a tradição e as nomeações técnicas, que sempre guiaram de forma explícita desde a promoção de diplomatas até as posições do Brasil no exterior, e entraram as indicações políticas e o alinhamento ideológico compulsório ao núcleo bolsonarista.
As mesmas condições foram identificadas na pesquisa coordenada pela professora da FGV Gabriela Lotta, em parceria com Izabela Corrêa, de Oxford, e Mariana Costa, também da FGV.
As pesquisadoras entrevistaram diplomatas em diferentes posições na carreira e que estão alocados em distintos países e setores do Itamaraty. Todo o levantamento é feito de forma sigilosa e anônima, para preservar a identidade dos entrevistados. Segundo os funcionários ouvidos a gestão Bolsonaro promoveu:
- Monitoramento de diplomatas sobre o que curtiam nas redes sociais, se eram membros de partidos políticos ou até com quem eram casados. Uma funcionária relatou que não foi promovida depois que "foi descoberto" que seu marido trabalhou em um governo anterior.
- Substituição de funcionários que se dedicavam a estudos de temas contrários à agenda de Bolsonaro como clima, meio ambiente, gênero e direitos humanos, por pessoas leais ao governo. Promoções e transferências para o exterior foram transformadas em moeda de troca e instrumento de ameaça.
- Palavras como "gênero", "Cuba" e "mudanças climáticas" foram vetadas, evitadas ou até apagadas de documentos oficiais do passado. Uma servidora admitiu que teve como função modificar portarias, discursos, informações no site oficial e telegramas. Mulheres e homossexuais foram especialmente alvo dessa nova fase. "Há uma masculinização e a volta de certas práticas, como piadas no corredor", contou Gabriela Lotta, a pesquisadora da FGV
O tamanho do estrago
Os relatos coincidem com quatro anos que transformaram o Brasil em um pária internacional. Para a professora da FGV Gabriela Lotta, o impacto não se limitou aos muros do Palácio do Itamaraty. "A diplomacia brasileira tem sua moral e influência construídas na tradição e expertise. O governo negou isso, prejudicou a política externa e enfraqueceu a diplomacia e a imagem do Brasil." Na opinião da pesquisadora e dos embaixadores e diplomatas ouvidos pelo UOL, resistir foi a saída encontrada para sobreviver a um dos momentos mais tenebrosos da democracia brasileira. Muitos, porém, pagaram um preço elevado, tanto profissionalmente como em relação à saúde mental.
Dados confirmados pelo UOL com 13 funcionários do Itamaraty, incluindo embaixadores e servidores administrativos, e em um amplo e ainda inédito estudo de pesquisadoras da FGV e de Oxford”.“
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