Processos decisórios na história do Brasil: nacionais e diplomáticos - Paulo Roberto de Almeida

 Processos decisórios na história do Brasil: nacionais e diplomáticos

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

Questões relativas a processos decisórios nacionais e setoriais (diplomáticos). Para debate com alunos e pesquisadores de temas de política externa e de diplomacia brasileira.

  

Introdução: processos decisórios, por questões, atores e situações

Não existem decisões tomadas em abstrato. Elas só existem em face de um desafio concreto, apresentadas a pessoas, a empresas, a partidos, a governos, a países. Elas podem se apresentar como resultado de iniciativas próprias, e a reação que se espera a elas, ou em confronto com fatos, eventos, processos objetivos que partem de fora, e exigem uma resposta precisa do tomador de decisão, seja um indivíduo, seja um governo, seja um país.

A literatura sobre decision-making process, o processo de tomada de decisão, é enorme, e cito apenas um exemplo, um clássico dos estudos nesse terreno: o livro de Graham Allison, The Essence of Decision, sobre o momento crucial da Guerra Fria geopolítica, em 1962, quando o mundo esteve à beira de uma conflagração nuclear em outubro de 1962, na reação dos Estados Unidos contra a instalação de mísseis soviéticos em Cuba. Esse autor, da universidade de Harvard, tornou-se novamente célebre mais recentemente ao propagar a possibilidade de uma nova conflagração entre os EUA e a China, baseando-se no precedente histórico da guerra do Peloponeso, por Tucídides, no que ele chamou de “armadilha de Tucídides”, o choque entre uma potência estabelecida e uma ascendente. 

Meu capítulo sobre os processos decisórios na diplomacia brasileira, constante do livro Apogeu e Demolição da Política Externa (Appris, 2021) apresenta observações preliminares que fiz sobre a construção formal desse processo ao longo dos séculos XIX e XX no itinerário do Itamaraty e, nas duas últimas partes, minhas críticas a respeito do abandono das características altamente institucionalizadas desse processo por ocasião das diplomacias sob o lulopetismo e sob o bolsonarismo, ambas altamente personalizadas, no pior sentido da palavra possível, mas com alguma preservação de procedimentos no caso do primeiro e procedimentos absolutamente caóticos no segundo. Atualmente, voltamos a ficar com a personalização da política externa sob Lula 3, mas com plena participação do corpo profissional do Itamaraty nesse processo.

Proponho um exercício de reflexão e de retomada de análise sobre alguns dos momentos decisivos da História do Brasil, identificando episódios, atores envolvidos e os problemas da conjuntura, ou seja, o contexto da tomada de decisão. Sem elaborar a respeito, indico apenas alguns exemplos que podem permitir um aprofundamento da questão, cabendo agora aprofundar cada um dos episódios mencionados, seus atores principais e questões atinentes a cada um desses exemplos, mas divido a relação dos “grandes episódios” em duas listas, uma de questões de Estado e da nação, outra especificamente diplomática.

 

Grandes questões nacionais e seus respectivos processos decisórios

 

(A) Exemplos de decisões no caso do Brasil, em nível de governo e de nação
Episódios	Decisores	Problemas
Independência do Brasil	Príncipe regente, círculo	Reconhecimento, validade
Abolir o tráfico, 1822-23	Bonifácio; elites dirigentes	Negócio rendoso p/ muitos
Abolir a escravidão	Governos do Império	Necessidade de mão de obra
Guerras no Prata	Governo; pressão: criadores	Equilíbrio na região
Rompimento Grã-Bretanha	Governo e imperador	Orgulho nacional: Christie
Contratação de empréstimos	Necessidades do governo	Dívida externa, investimento
Abolição da Escravidão	Gabinete do Império, Isabel	Indenização proprietários
Golpe da República	Não foi decisão planejada	Sucessão de crises militares
Ingresso na Grande Guerra	Governo; mobilização: Rui	Despreparo para a guerra
Revolução de 1930	Gaúchos, aliados, O. Aranha	Movimento Armado
Deposição Washington Luís	Exército e Marinha	Evitar a guerra civil
Revolta de S. Paulo, 1932	Elites paulistas	Quem manda no estado?
Intentona Comunista, 1935	Komintern, PCB	Equívocos em série
Golpe do Estado Novo 1937	Complô varguista	Ascensão dos fascismos
Entrada na Segunda Guerra	O. Aranha, pressão popular	Escolha de aliados externos
Derrubada de Vargas 1945	Cúpula Exército, políticos	Novo contexto internacional
Deposição, suicídio Vargas	Crise do sistema político	Disfunções internas
Renúncia Jânio; crise 1961	Embate varguistas-oposição	República Sindical
Golpe de Estado de 1964	Políticos, FFAA, Igreja	Inflação, greves, Guerra Fria
Atos institucionais, AI-5	FFAA, oposição armada	Guerrilha, ameaça ao regime
Transição negociada 1985	FFAA, oposição moderada	Transição democrática geral
Assembleia Congressual	Monopólio forças políticas	Grande geleia política geral
Reforma da reeleição, 1997	Vaidade pessoal de FHC	Oportunismo dos políticos
Eleição: República Sindical	Mudança estratégia do PT	Crises diversas, humores
Impeachment Dilma, 2016	Partidos, classe média	Recessão, crise política
Ascensão extrema-direita	Setores militares, políticos	Descrédito sistema politico
Retorno do petismo ao poder	Fracasso da 3ª via; Lula	Ruptura institucional

 

 

Questões decisórias especificamente diplomáticas

 

(B) Exemplos de decisões na política externa, em nível de diplomacia
Episódios	Decisores	Problemas
Abolição do tráfico, 1850	Dirigentes: Paulino, Mattoso	Conflito com Grã-Bretanha
Rompimento Grã-Bretanha	Governo e imperador	Orgulho nacional: Christie
Resolução da questão Acre	Rio Branco, exclusivamente	Limites com Peru, etc.
Rearmamento naval	Rio Branco, Marinha	Conflito com a Argentina
Enfrentamento Conf. Haia	Rio Branco, Rui Barbosa	Igualdade soberana nações
Pacto ABC, tripartite	Rio Branco, Lauro Müller	Absorção de conflitos
Saída da Liga das Nações	Arthur Bernardes, Afrânio	Despreparo diplomático
Defesa do Gatt, 1947-48	Cúpula do Itamaraty	Inserção comércio mundial
Proposta Plano Marshall AL	Itamaraty, altos mandarins	Conferência OEA, 1948
Defesa da Cepal contra EUA	Desenvolvimentistas, MRE	Afirmação multilateralismo
Operação Pan-Americana	JK, Schmidt, Itamaraty	Primeira proposta brasileira
Integração AL – Alalc 1960	Diplomatas, aduaneiros	Resposta a Tratados Roma
Pol. Externa Independente	Jânio Quadro-Afonso Arinos	Diplomacia autônoma
Oposição EUA, Cuba-OEA	San Tiago Dantas, MRE	Direito Internacional, 1962
Rompimento com Cuba-64	Militares, diplomatas	Questão mais simbólica
Aliança no G-77, Unctad	Diplomatas, nacionalistas	Desenvolvimentismo, PEI
Nova Ordem Eco, Norte-Sul	Diplomatas progressistas	Coordenação 3º. Mundo
Oposição: novos temas Gatt	Diplomatas, fazendários	Serviços, propr. Intelectual
Negociação coletiva Dívida	Diplomatas, políticos	Estrangulamento cambial
Solução pacífica A. Central	Sarney, diplomatas	Grupo de Contadora
Integração Brasil-Argentina	Sarney, diplomatas	Preliminares bilaterais
Ata Buenos Aires, Assunção	Collor, Menem, diplomatas	Mercado Comum a quatro
Protocolo Ouro Preto, 1994	Cúpula MRE, empresários	Não à supranacionalidade
Negociações com FMI	Fazenda (Malan, equipe BC)	Estrangulamento cambial
Lula 1: Alinhamento a Cuba	Lula, PT, exclusivamente	Diplomatas cooptados
Envolvimento no Haiti	EUA-França, PT e MRE	Minustah: ingresso CSNU
Casa à Unasul: união Sul-A.	Lula, petismo, diplomatas	Assunção liderança Am. Sul
Ibas, Bric-Brics, Sul Global	Lula, petismo, diplomatas	Megalomania diplomática
Retorno à normalidade MRE	Temer, chanceleres PSDB	Retorno a padrões Itamaraty
Ruptura do bolsolavismo	Pequeno círculo lunáticos	Deformação da diplomacia
Lula 3: diplomacia global	Lula 3, petistas, diplomatas	Mundo mudou; decepções
Uma nova ordem mundial?	Lula 3, petistas, diplomatas	Fragmentação sistema ONU
Futuro diplomático incerto	Lula 3, diplomatas?	Desafios Nova Guerra Fria

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4384: 7 maio 2023, 4 p.

Momentos decisivos da história do Brasil na vertente diplomática - Paulo Roberto de Almeida

Momentos decisivos da história do Brasil na vertente diplomática 

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre os caminhos errados tomados pelo Brasil desde o início do século. 

 

Em algumas fases do caminho nacional, a estrada bifurca, como já demonstrou Antonio Paim, num livro portando esse título: Momentos Decisivos da História do Brasil. Ele acha que tomamos o caminho errado na estrada que poderia nos ter levado ao desenvolvimento com democracia. Toma três casos da política interna, econômica e institucional.

Eu vou apenas me concentrar num aspecto da política externa, mas que me parece reproduzir essa bifurcação da estrada diplomática, que influenciou a projeção internacional do Brasil no último quarto de século.

As trajetórias de Putin e de Lula desde o final dos anos 1980 são totalmente independentes, mas bastante coincidentes e incrivelmente convergentes: enfraquecer a hegemonia dos EUA no mundo e abrir caminho para uma “nova ordem mundial”. No caso de Putin de forma muito consciente. No caso de Lula, parece ser o produto de certos instintos primitivos incutidos por um dos componentes ideológicos do PT. Tais crenças arrastam o Brasil para caminhos divergentes dos seus reais interesses nacionais na continuidade do seu processo de desenvolvimento econômico e social, com plena preservação dos ideais e instituições democráticas.

Essa bifurcação começou em 2003, com a escolha das alianças externas, não exatamente os velhos parceiros do Ocidente democrático e capitalista, mas algumas ditaduras execráveis do Terceiro Mundo, duas democracias de baixa qualidade no assim chamado Sul Global e duas grandes autocracias historicamente totalitárias. Vamos exemplificar com as siglas apenas: IBAS, CASA, UNASUL, BRIC, BRICS, BRICS+. Tem mais, mas essas siglas bastam para representar os caminhos tomados em algumas bifurcações da estrada do Brasil na política externa presidencial. A diplomacia simplesmente seguiu atrás. 

Como diria um filósofo, as consequências sempre vêm depois. O Brasil já tem e terá algumas consequências dessas escolhas no futuro à nossa frente.

Os últimos 30 anos foram marcados pela retomada do projeto imperial russo. Lula e o PT parecem concordar plenamente com os objetivos do atual neoczar. Esse é o caminho para a política externa do Brasil? Esse é o empenho da atual diplomacia? Os diplomatas profissionais sabem o que isso representa para o futuro do mundo e do Brasil? Seguem na estrita obediência? 

Existe uma clara falta de compasso moral na política externa do Brasil; a diplomacia profissional tem sido incapaz de incutir qualquer noção ética nas tomadas de posição do governo Lula em favor de ditaduras absurdas, que perpetram crimes de guerra e contra os direitos humanos.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4568, 25 janeiro 2024, 2 p.

200 anos do Parlamento será tema de evento na FAAP - Ponto de Vista, Câmara dos Deputados

 Paerticipei desse programa, especificamente sobre a Constituinte de 1823.

200 anos do Parlamento será tema de evento na FAAP

O programa “Ponto de Vista”, da TV Câmara dá a oportunidade para que o público conheça o que foi proposto e discutido àquela época

A FAAP vai apresentar os melhores momentos do programa “Ponto de Vista”, da TV Câmara, em comemoração a Assembleia Constituinte de 1823 e aos 200 anos do Parlamento. O evento acontece dia 31 de agosto, às 9h30, no B-Hub.

Com a participação de Fábio Portela, do jornalista William França da TV Câmara, do professor do curso de Direito e assessor de gabinete do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Luiz Fernando Prudente do Amaral e mediação da coordenadora do curso de Jornalismo, Edilamar Galvão, o evento vai discutir “FAAP E TV Câmara: 200 anos do Parlamento no Brasil”.

Há 200 anos, o Brasil vivia sua primeira experiência parlamentar. No dia 3 de maio de 1823 foi instalada a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, no Rio de Janeiro. Dando origem ao Dia do Parlamento.

Embora dissolvida seis meses depois, aquela Constituinte é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados, eleitos, para elaborá-la e dar ao Brasil, recém independente de Portugal, um novo ordenamento jurídico.

Ao longo de quatro episódios, o “Ponto de Vista”, convidou oito especialistas que trouxeram diferentes visões daquele período, dando a oportunidade para que o público possa conhecer melhor o que foi proposto e discutido àquela época.

Alguns documentos inéditos e históricos, apresentados no programa, revelam que muitos dos temas sociais, econômicos, políticos e do ordenamento jurídico do Brasil, discutidos em 1823, ainda estão presentes na nossa sociedade.

O acervo destes documentos recebeu o registro “Memória do Mundo”, conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pelo seu valor como patrimônio documental da humanidade. Pela primeira vez na história, esses registros deixaram o cofre-forte do Arquivo de Obras Raras do Centro de Documentação e Informação da Câmara, para serem apresentados ao público pela série documental.

O primeiro episódio fala sobre “O Cenário político e a Constituinte de 1823”, e conta com depoimentos de Isabel Lustosa, historiadora, ensaísta e escritora, e Márcio Nuno Rabat, cientista político e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Para falar sobre os “Avanços sociais e a questão da escravidão”, no segundo episódio foram ouvidos Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora, jornalista, professora e diretora-geral do Arquivo Nacional e Cristiano Paixão, professor de Direito Constitucional, historiógrafo e subprocurador-geral do Trabalho.

O episódio 3 aborda a “Liberdade de imprensa e participação popular”, com Fábio Portela, jornalista e consultor de Comunicação e Paulo Roberto de Almeida, diplomata, escritor e professor.

“A influência da Constituinte de 1823 nas demais Cartas Magnas” é o tema do episódio 4 que ouviu o poeta, escritor, tradutor, historiador e membro da Academia Brasileira de Letras Marco Lucchesi, e o professor, articulista, pesquisador e cientista político, Christian Lynch.

EVENTO FAAP E TV CÂMARA: 200 ANOS DO PARLAMENTO NO BRASIL

Data: 31/08

Horário: 9h30

Local: B-Hub FAAP

Endereço: R. Alagoas, 903, Higienópolis – São Paulo

https://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/200-anos-parlamento-sera-tema-evento-faap-209887