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domingo, 12 de janeiro de 2025

Crítica "afrobrasileira" à "Lei de Cotas" no Itamaraty - Frei David Santos (ICL)

Sociedade

Revogada a Lei de Cotas no Itamaraty?

Perfil que o Instituto Rio Branco deseja não comporta, nem na teoria nem na prática, o verdadeiro negro brasileiro 

Por Frei David Santos*

ICL Notícias, 28/12/2024

https://iclnoticias.com.br/revogada-a-lei-de-cotas-no-itamaraty/

 

O Instituto Rio Branco (IRBr), criado em 1946, é o principal projeto das elites, até os dias atuais. Neste projeto, nunca teve espaço para o povo afro-brasileiro.

Em 1959, jornais cariocas se solidarizaram com o professor da Universidade do Brasil (hoje, UFRJ), José Pompilio da Hora, outro homem brilhante, mas negro, preto retinto, que “foi barrado [pelo Instituto Rio Branco], sem que lhe dessem a menor satisfação ou explicação”. Em plena campanha presidencial, o Marechal Lott denunciou, publicamente, ao presidente Juscelino, o preconceito racial no Itamaraty.

Em seguida à repercussão da denúncia na opinião pública, em 1961, a política, não a burocracia, cedeu brevemente, quando o presidente Jânio Quadros nomeou Souza Dantas como primeiro embaixador negro do Brasil e o enviou para Gana (e, não, para um país europeu).

A pedra inaugural da posição do negro no Itamaraty foi então assentada: haveria, ainda que a contragosto da burocracia diplomática, negros na casa do Barão, porém distinguindo um negro desejável e um negro indesejável.

O ministério que apresenta a imagem do Brasil no exterior não quis e, ainda hoje, não quer que essa imagem reflita alhures a inegável africanidade do país para além do discurso.

O negro, se útil, seria em Gana, não na Suécia; se desejável, seria um pardo claro, não um retinto, independentemente de suas qualificações (foi a absurda negação da entrada no Itamaraty do ex Ministro Joaquim Barbosa – por três vezes) ou alguém é suficientemente superficial para dizer que o diplomata brasileiro é superior, em qualificação, a um ministro do STF – cargo atingido pelo Ministro Joaquim?

Por volta do ano 1970, um jovem afro-brasileiro, que sonhava lutar pela paz no mundo, hoje na atuação contra os equívocos do Itamaraty foi humilhado, ainda quando o Instituto Rio Branco funcionava no Rio de Janeiro: foi pedir orientação para ingressar na carreira de diplomata e a pessoa que o atendeu, o fez entender que estava num lugar errado. Buscou outro caminho (franciscanos) para lutar pela paz que vem pela conquista dos direitos iguais de todos/as – negros e brancos.

É verdade que, 40 anos mais tarde, em 2002, o Itamaraty foi pioneiro na implementação de uma política de ações afirmativas, provendo bolsas de estudos para financiar a caríssima preparação (que envolve provas de 4 idiomas e outras 7 disciplinas) a candidatos, sic, “afrodescendentes”, quase uma década antes da aprovação da Lei de Cotas de 2014.

É também verdade, porém, que, com esse pioneirismo, o Itamaraty pôde especificar – e garantir, antes de ser obrigado ao contrário – muito bem qual “tipo” de negro que, qualquer que fosse a lei decidida pelo legislador, o ministério aceitaria em seus quadros: o poliglota, o educado em cultura europeia, o representante da miscigenação e do mito da democracia racial, enfim, aquele que tivesse todas as características, exceto as físicas de um afro-brasileiro, para representar a diplomacia brasileira.

Nesse sentido, é muito conveniente ao Instituto e ao Ministério a autodeclaração do candidato. Visto que o objetivo da diplomacia não é e nunca foi incluir em seus quadros a diversidade racial afro-brasileira. Premia-se prioritariamente candidatos pardos claros, que nunca receberam um “enquadro” da polícia.

Nada muito diferente das respostas que a Educafro recebe, até hoje, em 2024.

Ora, o que ninguém parece querer questionar é o processo em si, ele próprio excludente. As cotas raciais poderiam ser de 50% e ainda assim não se teria um resultado favorável aos candidatos negros quando, até 2023, se exigia fluência em “inglês, espanhol e francês”. A reserva de vagas poderia ser de 80% e ainda assim não se ocupariam todas as vagas quando há provas ao longo de 4 dias e 9 ou 10 horas por dia, inclusive em dias úteis. A política de ação afirmativa poderia prever 100% das vagas e ainda assim não seria efetiva para os negros se o ministério repetisse, como fizeram em 2024, a convocação para a entrevista, presencial em Brasília, com apenas 15 horas de antecedência, impondo custos altíssimos de passagens de última hora aos convocados.

Mas o pior de tudo é a farsa de permitir a inscrição como negro, só com a autodeclaração dos candidados e só colocar a banca de heteroVerificacao no fim do processo. Escancara a porteira para a entrada de brancos desonestos que, com algumas seções de bronzeamento, enganam as bancas de heteroVerificacao.

Agora em 2024, foram aprovados, dentro das cotas, nada menos do que 4 apontados pela Educafro como potenciais fraudadores das cotas raciais, denunciados por não apresentarem, conforme comando legislativo, “traços fenotípicos negros”. E o mais grave: nos concursos anteriores se candidataram como brancos. Lembram do caso do ACM Neto, que pegou bronzeamento para roubar as verbas eleitorais do povo afro-brasileiro?

O perfil idealizado que o Instituto Rio Branco deseja não comporta, nem na teoria nem na prática, o verdadeiro negro brasileiro. E por verdadeiro negro não estamos falando apenas em pretos retintos como Barbosa e Pompilio da Hora, mas os negros com verdadeiros traços negros, e não só uma pele bronzeada e cabelos naturalmente lisos.

E isso porque inclusive os que chegam perto de alcançar os hercúleos padrões de admissão do concurso para diplomata são violentados pelas notas boas dos pardos claros que sempre pagaram cursinhos caros para atingirem excelentes notas e derrubar os afro-brasileiros.

Todos os candidatos que denunciamos, além de não terem fenótipo negro, nunca antes haviam concorrido pelas cotas raciais no concurso do Itamaraty. Sem falar que nunca moveram uma palhaçada na defesa do povo afro-brasileiro que é exterminado pela polícia.

Tentaram por anos, alguns por cinco anos consecutivos, a aprovação na ampla concorrência, e só agora, em 2024, mudaram de categoria e, motivados por seus cursinhos caros (que revelam a fragilidade do processo do Itamaraty), mudaram e concorreram nas cotas de negros.

Isso ocorre anualmente: candidatos não-negros da ampla concorrência cansam de não atingirem os elevadíssimos padrões de seleção e decidem usar as cotas de forma deturpada, não para corrigir desigualdades estruturais históricas, mas para limitar seu uso por seus verdadeiros destinatários, anulando seu objetivo de trazer mais diversidade racial às instituições públicas e de superar o preconceito racial de marca no Brasil.

Infelizmente, essa prática é incentivada pelo próprio Instituto, que não pune e, ao contrário, aprova ano após ano mais e mais candidatos que, “de repente”, descobrem-se negros e mudam de categoria. Isso deveria ser surpreendente, mas não é, visto que, na prática, a diversidade é uma meta secundária no ministério, instituição que prima por um negro desejável, muito bem representado por esses candidatos não-negros com plena passabilidade branca e que dificilmente sofreram qualquer restrição de acesso profissional ou atos racistas ao longo de toda uma vida.

Há relatos gravíssimos, plenamente e propositalmente ignorados pela Diretoria do IRBr, de que parte desses candidatos, todos aprovados, cometeu verdadeira fraude: alguns, sem qualquer traço negroide natural, apareceram bronzeadíssimos na entrevista, como se retornassem de férias no Nordeste; outros não economizaram em pomada de cabelo e baby-liss para criar cachos temporários e tentar um traço negro; há quem tenha ido de boné ou outros apetrechos para mascarar dos colegas cotistas sua não-negritude; há quem tenha sobrenomes (e traços!!) europeus mas tenha apresentado um suposto “laudo antropólogo” comprado na Internet por R$ 1.800,00 ou “exame dermatológico” que sequer fazem sentido nem como conceito nem como fator de identificação racial.

Ora, nunca vi um segurança racista de loja pedir qualquer laudo ou exame antes de me seguir pelos corredores.

De novo, não se trata de limitar a política de cotas raciais aos retintos, ainda que o Itamaraty tenha uma grande, enorme dívida em relação a eles. Trata-se, em verdade, de aplicá-la corretamente aos negros, sejam eles negros-pretos sejam eles negros-pardos. Jamais pardos-brancos, como alerta o voto do Ministro Lewandowisky, na ADPF 186.

E o Itamaraty não o faz porque não quer. Nisso, a diplomacia brasileira é sutil ao impor seu desejo e obsessão pelo pardo claro: o Instituto realiza entrevista presencial, (com data nao definida nos editais) e convocada menos de 24 horas antes. Mais de 90% dos verdadeiramente destinatarios das ações afirmativas não tem dinheiro para ascabsurdas passagens de avião e hotel.

Há apenas uma aparência de formalidade e de seriedade. Temos que combater esse absurdo!

A situação é ainda pior na comissão recursal, composta por três membros e que, para indeferir os recursos daqueles milagrosamente eliminados na primeira entrevista, só pode indeferir um recurso se houver unanimidade. Deste modo, com apenas um voto coringa de alguém despreparado tematicamente, a despeito de eventual oposição dos outros dois membros, defere-se automaticamente a apelação do candidato antes eliminado no resultado preliminar.

É assim que o Itamaraty consegue manter em seus quadros apenas o que entendem por desejáveis.

A Educafro continuará denunciando e acompanhando a aplicação da Lei por este ministério que aparentemente se vê e se posiciona acima dela. Não retrocederemos.

No curto prazo, não aceitamos menos do que a abertura de processos administrativos individuais para apurar cada um daqueles que acusamos como possíveis fraudadores nos concursos com resultado em 2024 (concurso 2023 e concurso 2024), listas já há muito tempo em mãos da Diretora do IRBr.

Especial atenção deve ser dada àqueles que foram negados por outras comissões, mais sérias, de outros concursos e àqueles que apenas agora, após anos na categoria de ampla concorrência, migraram (e ocuparam!) vagas de negros.

A exemplo da Ação Civil Pública n.º 1.16.000.002612/2017-78, de 2017, solicitada pela EDUCAFRO Brasil ao MPF pelas mesmas razões e problemas que, agora, 7 anos mais tarde, se repete.

Continuaremos denunciando e, se necessário, judicializando a antipolítica de ação afirmativa do Itamaraty.

No médio prazo, não aceitaremos menos do que um concurso exclusivo para negros, com vistas à reposição de todas as vagas que nos foram tolhidas ao longo dos últimos 10 anos pela má aplicação das cotas raciais. A AGU já autorizou uma universidade a adotar esse método.

O presidente Lula, em sintonia com o gesto da RAMPA da posse, em ato político, muito demonstraria seu compromisso com nosso povo se desse o primeiro passo nessa direção, contornando a burocracia diplomática desinteressada no povo negro, a exemplo de Lott, de Kubitschek e de Quadros.

Além de interromper as injustiças no concurso atual, é urgente que a Presidência encomende auditoria externa no MRE, com participação da sociedade civil, para apuração individual de todas as nomeações e promoções de candidatos como negros desde o advento da lei de cotas. Queremos, no concurso de 2025 a devolução, em concurso somente para negros/as, das vagas injustamente ocupadas.

No longo prazo, não aceitaremos menos do que um lugar permanente para o povo negro na diplomacia brasileira, povo este que deve ser desejável simplesmente por compor a população brasileira, e não por travestir-se de branco.

Perdoem-me a provocação no  título deste artigo. Não foi revogada a lei de cotas no Itamaraty; lá, na verdade, ela nunca teve plena vigência.

 

*OFM Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil


sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Já que estamos falando de Conselho Nacional de Política Externa (para vigiar o Itamaraty), um artigo de 2014 - Paulo Roberto de Almeida

 2624. “Novos atores na diplomacia brasileira: o Itamaraty passará a ser ‘assessorado’ por um Conselho Nacional de Política Externa?”, Hartford, 30 junho 2014, 2 p. Considerações sobre trecho de resolução do Consea (Segurança Alimentar) que recomenda a criação de um CNPE, na linha da participação “social”. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/06/o-bolivarianismo-soft-dos-companheiros.html).

Novos atores na diplomacia brasileira: o Itamaraty passará a ser “assessorado” por um Conselho Nacional de Política Externa?

 

Paulo Roberto de Almeida

Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/06/o-bolivarianismo-soft-dos-companheiros.html).

 

Uma das características do aparelhamento do Estado brasileiro pelo Partido dos Trabalhadores, hegemônico na atual conjuntura política brasileira, tem sido a penetração das diversas instâncias decisórias e consultivas do governo federal por meio de organizações políticas que se proclamam participantes interessados em determinadas políticas setoriais. Essa infiltração se dá mediante organizações que são aparentemente autônomas, ou seja, consideradas como sendo da “sociedade civil”, mas que são, de fato, controladas pelo PT ou por grupos que se movimentam no mesmo espectro ideológico. 

O objetivo, obviamente, é o de controlar, ou pelo menos constranger, os decisores políticos e a própria burocracia profissional de cada um dos setores visados, preferencialmente aqueles com maior interface social. Aqueles setores de maior relevância social são objeto da criação de “conselhos nacionais”, cuja institucionalidade foi estimulada desde o início do governo do PT, em 2003. A metodologia é conhecida: o governo já aparelhado pelos companheiros do PT estimula a formação de Conselhos Nacionais, e depois passa a convocar encontros nacionais, organizados cuidadosamente pelo próprio governo, aos quais, sem surpresas, são convidados preferencialmente – ou exclusivamente? – órgãos e movimentos controlados pelo próprio partido hegemônico. 

Trata-se aqui de uma típica tática gramsciana – que os franceses chamariam de noyautage –, como várias outras utilizadas pelo partido hegemônico, que já domina uma fração substancial do movimento sindical: por meio de decisões aprovadas de forma aparentemente “consensual” nesses encontros nacionais dos “conselhos” que o próprio partido hegemônico criou dentro da máquina governamental, os companheiros gramscianos pretendem guiar e controlar a adoção de políticas que confirmariam justamente sua hegemonia, não mais apenas sobre o governo, mas sobre toda a sociedade brasileira. Recorrendo não apenas ao velho Gramsci – que poucos dos companheiros leram de fato – mas sobretudo a recomendações dos companheiros cubanos – eles, sim, presentes, direta e indiretamente, via Foro de São Paulo e outros canais menos transparentes –, os seus companheiros tupiniquins cercam todas as possibilidades de ter a sociedade brasileira sob seu controle. Não que eles pretendam fazer o Brasil adotar um modelo de organização social e política baseado no socialismo à la cubana, pois eles não seriam estúpidos a esse ponto: a intenção é a de “apenas” controlar o capitalismo brasileiro, fazendo com que este alimente, sustente e subsidie o seu próprio poder monopólico, se possível por prazo indefinido.

Não existe, até o momento, nenhum Conselho Nacional de Política Externa, mas se depender do partido dos companheiros poderá existir algum dentro de breve tempo, pelo menos no que depender da continuidade das tentativas bolivarianas e da possível implementação do famoso decreto n. 8.243, que instituiu uma “política nacional de participação social”. As pressões para a criação de um conselho desse tipo existem e devem ser reforçadas, independentemente do destino final que tenha tal decreto, e elas são exercidas em diversas instâncias. Pode-se ler, por exemplo, numa declaração emitida ao final da “IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, realizada em Brasília, de 18 a 20 de março de 2014, o seguinte trecho, que interessa de perto às atividades da diplomacia brasileira (ênfase acrescida):

Na área internacional, faz-se necessário que o direito humano à alimentação adequada (DHAA) e à soberania e a segurança alimentar e nutricional (SSAN) orientem as relações transfronteiriças e as obrigações extraterritoriais, as negociações internacionais de clima, comércio e tratados bilaterais, bem como projetos de investimentos de empresas estrangeiras no Brasil e de empresas brasileiras realizadas em outros países, nas áreas de mineração, agronegócio e construção civil, que contam com o apoio do governo brasileiro. A política externa brasileira no que se refere à segurança alimentar e nutricional precisa ser mediada em instâncias plurais e representativas, como o CONSEA. Requer, sobretudo, a criação de um espaço institucionalizado de participação social, voltado para a inserção externa do país. Nesse sentido, apoiamos a criação de um Conselho Nacional de Política Externa onde as distintas visões, interesses e propostas em disputa sejam apresentados  e processados.

 

George Orwell e sua novilíngua estão claramente presentes nesse comunicado. Através de expedientes como estes os companheiros prosseguem em sua obra de penetração, de controle e de dominação das diversas instâncias da governança no Brasil. Pode-se dizer que se trata de um bolivarianismo soft, adaptado às circunstâncias nacionais. Não por isso menos nocivo à democracia e às liberdades em nosso país.

 

Hartford, 30 de junho de 2014.

quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Estado, governo, partidos e Itamaraty: quão juntos ou quão separados? - Paulo Roberto de Almeida

Estado, governo, partidos e Itamaraty: juntos, separados, divididos?

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre a “osmose” entre o serviço diplomático e o governo e seus partidos de apoio, distinguindo a intromissão do PT e do bolsonarismo na política externa, de maneira ideológica e personalista.

Brasília, 1 de agosto de 2024

 

Dá para separar o governo do seu partido suporte e ambos da política do Itamaraty? Com base em minha experiência de 44 anos de diplomacia, desde a ditadura até Bolsonaro, posso afirmar que sob o lulopetismo isso é impossível, como também o foi no bolsolavismo diplomático. Segui de dentro as nuances e matizes da diplomacia em cada governo e já escrevi muito sobre isso, a mais recente neste livro: Apogeu e Demolição da Política Externa (2021).Transcrevo, in fine, o índice desse livro, que contém vários capítulos que podem demonstrar amplamente a contaminação da política externa e da própria diplomacia por governos ideológicos e sectários, como o foram Lula 1 e 2, Dilma (mas parcialmente, por total incompetência dela em assuntos externos), Bolsonaro (mais Ernesto Araujo do que Carlos França) e agora Lula 3. Mas tratarei de algumas questões de como isso se faz.

Já em 2006, portanto ainda na vigência do primeiro governo Lula – e eu estive afastado, por razões políticas, de qualquer cargo na Secretaria de Estado, durante os TREZE ANOS E MEIO dos governos petistas –, eu já me permiti fazer uma primeira reflexão sobre a questão chave desta nota: como separar, ou quão juntos estão, os papeis respectivos do corpo profissional da diplomacia das injunções, pressões, determinações do governo de ocasião, que acaba sendo o decisor máximo, em nome do Estado, pelas posturas assumidas pela diplomacia profissional no plano internacional (em alguns casos até deformando posições tradicionais de Estado), sem deixar de lado eventuais pressões partidárias sobre essas políticas, e que foram muito mais intensas sob o lulopetismo. O bolsonarismo (que ainda não existia quando escrevi essa reflexão) não tinha partido, só amadores incultos e despreparados para assuntos internacionais, inclusive o seu guru principal, Olavo de Carvalho. Este é o trabalho feito naquela ocasião: 

1693. “Uma reflexão pessoal sobre as relações entre Estado e governo (que também pode ser lida como uma declaração de princípios)”, Brasília, 2 dezembro 2006, 3 p. Sobre os dilemas do funcionário público em face de governos partidários. Publicado no Via Política (Porto Alegre, 3.12.06). Remanejado sob o título “O Estado, o Governo e o burocrata: alguns dilemas do serviço público” e publicado no site do Instituto Millenium (26.12.2006). Postado no blog Diplomatizzando (28/05/2011; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/05/uma-reflexao-pessoal-sobre-as-relacoes.html). Incorporado ao volume Via Política (uma coletânea de artigos nesse blog político, publicado em formato Kindle em 2017). Relação de Publicados ns. 724 e 735.

 (...)


Ler a íntegra nest link: 

https://www.academia.edu/122508445/4715_Estado_governo_partidos_e_Itamaraty_juntos_separados_divididos_2024_



sábado, 29 de junho de 2024

Programa de Pesquisador Voluntário - IPRI, Funag, Itamaraty

 Página Inicial IPRI Eventos e pesquisas Programa de Pesquisador Voluntário

Programa de Pesquisador Voluntário

Programa Pesquisador Voluntário

O Programa de Pesquisador Voluntário IPRI, instituído pela Portaria FUNAG nº 79, de 15 de dezembro de 2023, tem como objetivos desenvolver estudos e pesquisas sobre relações internacionais e política externa brasileira e servir como instrumento para maior envolvimento com a comunidade acadêmica, a partir de três linhas de pesquisa:

  • cooperação e temas da agenda internacional;
  • a crise do multilateralismo e a governança global; e
  • o Brasil e o mundo – política externa brasileira.

O PPV IPRI fundamenta-se na Lei nº 5.717, de 26 de outubro de 1971, e no art. 2º do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, que estabelece como finalidade da FUNAG divulgar o conhecimento científico e promover estudos sobre a política externa brasileira. Insere-se, ainda, na perspectiva de fortalecimento da capacidade institucional da FUNAG para o incentivo à produção de pesquisas acadêmicas, a partir de maior interação com as instituições acadêmicas.

No âmbito do Programa, foram criadas três linhas de pesquisa, com fundamentação teórica elaborada pelos professores Mônica Hirst, Monique Sochaczewski Goldfeld e João Daniel Lima de Almeida. As áreas temáticas selecionadas abrangem assuntos de grande incidência nos foros de discussão acadêmicos e governamentais, que podem ser analisados a partir de diferentes perspectivas, como relações bilaterais e regionais, a agenda global ou, ainda, questões de governança das instituições multilaterais. O Programa prevê a possibilidade de criação de linhas adicionais de pesquisa, considerando o contexto e a oportunidade.

Além dos textos de referência elaborados pelos três especialistas, para cada linha de pesquisa foi criada uma lista de referências bibliográficas, com publicações da Fundação Alexandre de Gusmão no período de 2014 a 2024. Os títulos estão disponíveis para download gratuito na Biblioteca Digital. Publicações da FUNAG anteriores a 2014 constituem importante fonte complementar referência e também estão disponíveis na Biblioteca Digital.

LINHAS DE PESQUISA

  • COOPERAÇÃO E TEMAS DA AGENDA INTERNACIONAL 

Pesquisas sobre temas contemporâneos de cooperação e agenda internacional. Privilegia temas como: novas tecnologias nas Relações Internacionais, diversidade, desigualdade, desenvolvimento, migração, combate à fome e à pobreza, crise climática, transição energética, geopolítica.  

Referências FUNAG 

(Lista de publicações da FUNAG que tratam dos assuntos da linha de pesquisa a partir de 2014) 

  1. 30 anos da ABC: visões da cooperação técnica internacional brasileira
  2. Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira: sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
  3. Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira: sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
  4. Brasil e Índia: os 75 anos de relações diplomáticas e uma agenda para o futuro - edição português-inglês
  5. BRICS: estudos e documentos
  6. BRICS: Studies and Documents
  7. Cadernos de Política Exterior - Ano 9. Número 13. 2023
  8. Conferência sobre Relações Exteriores: o Brasil e as tendências do cenário internacional (IV CORE)
  9. Desarmamento e temas correlatos
  10. Entre o dever de escutar e a responsabilidade de decidir: o CSNU e os seus métodos de trabalho
  11. Os Fundamentos da geopolítica clássica: Mahan, Mackinder, Spykman
  12. A Integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na visão do outro
  13. Integração elétrica Brasil-Bolívia: o encontro no rio Madeira
  14. Josué de Castro e a diplomacia da fome
  15. Josué de Castro y la diplomacia del hambre
  16. Migração e refúgio: convergências e contradições entre as políticas implementadas pelo Brasil no século XXI
  17. Migrações internacionais no plano multilateral
  18. Mudanças no panorama internacional por meio das relações sul-sul: relações do Brasil, Chile e Venezuela com os países em desenvolvimento da África, Ásia e Oriente Médio - Volume I
  19. Mudanças no panorama internacional por meio das relações sul-sul: relações do Brasil, Chile e Venezuela com os países em desenvolvimento da África, Ásia e Oriente Médio - Volume II
  20. Multilateralismo ambiental e discriminação racial
  21. A OCDE em rota de adaptação ao cenário internacional: perspectivas para o relacionamento do Brasil com a Organização
  22. Política externa brasileira: dimensões e estratégias de inserção internacional no pós-crise de 2008 - em debate
  23. Relações Brasil-Índia: além dos 70 anos
  24. O Resgate das ciências humanas e das humanidades através de perspectivas africanas - Volume I
  25. Security Council for the 21st Century: Challenges and Prospects
  26. O Sistema de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica e os procedimentos especiais: implicações para o programa brasileiro de desenvolvimento de submarino com propulsão nuclear
  • A Crise do MULTILATERALISMO  E a GOVERNANÇA GLOBAL 

Pesquisas sobre temas relacionados a multilateralismo nas relações internacionais e questões de governança global. Privilegia temas como: crise do multilateralismo, reforma de organismos de governança global, a noção de não indiferença na política internacional, cooperação sul-sul, BRICS, IBAS, arranjos de geometria variável, ONU, G20, organizações internacionais.

Referências FUNAG 

(Lista de publicações da FUNAG que tratam dos assuntos da linha de pesquisa a partir de 2014) 

  1. Cadernos de Política Exterior - Ano 9. Número 13. 2023
  2. O G20
  3. Multilateralismo ambiental e discriminação racial 
  • O BRASIL E O MUNDO – POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Pesquisas sobre a inserção do Brasil no mundo e a política externa brasileira. Privilegia temas como: relações bilaterais, integração sul-americana e latino-americana, parcerias estratégicas do Brasil, agenda nacional e regional diante de novos desafios globais.

Referências FUNAG 

(Lista de publicações da FUNAG que tratam dos assuntos da linha de pesquisa a partir de 2014) 

  1. Barão do Rio Branco: Cadernos de notas: a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901)- Volume II (1896) - Primeiros passos
  2. Barão do Rio Branco: cadernos de notas: a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) - Volume III (1897-1898) - O Embate - Parte I
  3. Barão do Rio Branco - Cadernos de notas: a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) -Volume I - O convite
  4. Barão do Rio Branco: cadernos de notas: a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) - Volume IV (1899) - O Embate - Parte II
  5. Barão do Rio Branco: cadernos de notas: a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) - Volume V(1900-1901) - A Vitória
  6. Barão do Rio Branco: cadernos de notas: a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) - Volume VI - Anexos
  7. Cadernos de Política Exterior - Ano 9. Número 13. 2023
  8. Cartilha - Candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos 2017-2019
  9. Conferência sobre Relações Exteriores: o Brasil e as tendências do cenário internacional (V CORE)
  10. A Diplomacia brasileira e a segurança energética nacional
  11. A Diplomacia do Marechal: intervenção estrangeira na Revolta da Armada
  12. Entre o Beagle e as Malvinas: conflito e diplomacia na América do Sul
  13. Formação das fronteiras latino-americanas
  14. A Grande estratégia do Brasil: discursos, artigos e entrevistas da gestão no Ministério da Defesa (2011-2014)
  15. Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil
  16. Multilateralismo ambiental e discriminação racial
  17. Política externa brasileira: discursos, artigos e entrevistas (janeiro a agosto de 2013)
  18. Righteous among the Nations: Souza Dantas and Raoul Wallenberg

 POLICY PAPERS

A CRISE DO MULTILATERALISMO – UMA SÍNTESE DA PRODUÇÃO ACADÊMICA CONTEMPORÂNEA.

João Daniel Lima de Almeida

A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E SUAS AGENDAS PESQUISA: ENTRE A DIMENSÃO CONCEITUAL E O SENTIDO PRÁTICO

Mônica Hirst

RETORNO, RECESSO OU REINVENÇÃO DA GEOPOLÍTICA?

Monique Sochaczewski Goldfeld

terça-feira, 16 de abril de 2024

Itamaraty reagiu a ataque do Irã de modo vergonhoso - Editorial O Globo

 Opinião / Editorial

A opinião do GLOBO

Itamaraty reagiu a ataque do Irã de modo vergonhoso

Nota emitida na noite do ataque destoa da posição esperada diante da escalada do conflito no Oriente Médio

Por Editorial, 15/04/2024 

Foi constrangedora a reação do Itamaraty ao ataque do Irã contra Israel no último fim de semana, o primeiro desde a Revolução Islâmica de 1979. Para o governo iraniano, tratou-se de ataque “limitado” em resposta ao bombardeio israelense que matou sete militares em Damasco no início do mês, entre eles três líderes da Guarda Revolucionária Iraniana. Israel foi alvo de cerca de 350 drones e mísseis com 60 toneladas de explosivos, detidos apenas graças a um sofisticado sistema que interceptou 99% dos projéteis, com ajuda de outros países.

Diante da investida que só fez agravar a tensão na região, o Itamaraty emitiu na noite de sábado, quando já se conhecia a dimensão do ataque, uma nota tímida afirmando acompanhar com “grave preocupação” os “relatos (sic) de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel”. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentou ontem consertar o estrago dizendo que a nota foi elaborada num momento em que ainda não se sabiam “a extensão e o volume das medidas tomadas”.

Obviamente o Brasil, como qualquer país razoável com tradição pacífica, deve defender contenção e entendimento. A ninguém, exceto aos radicais de ambos os lados, interessa a escalada do conflito no Oriente Médio. Mas estava evidente desde o início que o ataque iraniano representava justamente isto: a escalada no conflito. Por isso mesmo todas as democracias ocidentais foram unânimes e enfáticas em condenar o Irã antes de exigir qualquer contenção.

Ao GLOBO, o embaixador de Israel em Brasília, Daniel Zonshine, cobrou, com razão, uma condenação explícita do governo brasileiro ao ataque. Argumentou, também com razão, que a interceptação de quase todos os mísseis e drones não reduz a gravidade do ocorrido. Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou que a posição do Brasil “é mais uma vez frustrante”. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reiteradamente criticado por Israel em razão das posições assumidas diante da guerra em Gaza, não se furtou a rechaçar a agressão imediatamente. Mas apenas na manhã desta segunda-feira Vieira foi um pouco mais explícito ao declarar: “O Brasil condena sempre qualquer ato de violência, e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes”.

Reação: 'Esperamos uma condenação do Brasil' ao ataque iraniano, diz embaixador de Israel

É inegável o apoio da teocracia iraniana a grupos terroristas, em especial o Hamas, autor do massacre em Israel no último 7 de outubro. Também são irrefutáveis as digitais iranianas nos ataques terroristas promovidos pelo libanês Hezbollah na Argentina nos anos 1990. O Hezbollah hoje promove ataques na fronteira norte de Israel, e os houthis — grupo iemenita apoiado pelo Irã — são ameaça a navios comerciais no Mar Vermelho. Para Israel e para o Ocidente, o programa nuclear iraniano é uma ameaça existencial.

Depois da agressão, os iranianos anunciaram que não promoverão mais ataques, mas Israel declarou que haverá resposta. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem aproveitado o combate ao Hamas e a comoção nacional gerada pelo 7 de Outubro para sobreviver politicamente. Mas, em vez da circunstância política interna, deveria dar atenção aos apelos da comunidade internacional por comedimento. A capacidade da defesa israelense já ficou comprovada pelo êxito espetacular na interceptação da artilharia iraniana. Uma reação desmedida só faria agravar o conflito, em prejuízo de todos, inclusive dos israelenses.

sábado, 6 de abril de 2024

Chocante placidez da diplomacia lulopetista em face dos crimes russos - Anne Applebaum

O Brasil, Lula, o PT, o Itamaraty (nessa ordem) consideram normal assistir passivamente um Estado agressor massacrar o povo e destruir completamente um outro Estado? Não teriam nada a dizer sobre esses crimes? Por que o silêncio estridente? Chocante!

From: Anne Applebaum

Looks like the Russian plan is now to treat Kharkiv, once a city of 2 million people, the same way Russia treated Grozny, Aleppo, Mariupol: turn it to rubble https://www.bbc.com/news/world-us-canada-68747752 


quinta-feira, 4 de abril de 2024

Sob Lula, Itamaraty advoga para assassinos - Carlos Graieb (Antagonista)

 Artigo interpretativo (PRA);

Sob Lula, Itamaraty advoga para assassinos

Presidente trabalhar para desmontar um dos poucos mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra perpetradores dos piores crimes

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Carlos Graieb, Antagonista, 3/04/2024

Lula vive dizendo que é preciso mudar “o modelo vigente de governança global”, porque “as instituições multilaterais faliram”. Mas o que faz o presidente quando as decisões de um organismo internacional vão contra os seus interesses? Busca um jeito de enfraquecê-lo, é claro. 

Lula transformou o Itamaraty em escritório de advocacia de todos os tiranos que atropelaram os direitos humanos nas duas últimas décadas. Pôs a diplomacia brasileira a serviço de açougueiros que planejam e executam as piores atrocidades mundo afora.  

E para quê? Para que possa estender o tapete vermelho a Vladimir Putin na reunião do G20 que acontece no fim deste ano, no Rio de Janeiro. 

Putin

Putin tem contra ele um mandado de prisão por crimes de guerra, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Se o gângster russo pisar em um país signatário do tratado que rege o TPI, como é o caso do Brasil, esse país está obrigado a fazer valer a ordem de detenção. 

Como sabe o leitor do Antagonista, Lula quer fugir desse dever. Por isso, mandou seus diplomatas encaminharem ao Conselho de Direito Internacional da ONU o argumento de que, se um país não reconhece o TPI, seus representantes não poderiam ser atingidos por mandados do tribunal quando em viagens internacionais. Sendo esse o caso da Rússia, Putin estaria imune. 

É importante insistir nesse ponto: em razão de um interesse transitório e mesquinho de Lula, o Brasil quer facilitar a vida de quem comete ou autoriza a execução de assassinatos em massa, estupros coletivos, rapto de crianças, tortura, alistamento de soldados infantis e gentilezas que tais. Esse é o tipo de crime julgado pelo TPI. 

Viagens prlo mundo

Segundo o parecer da diplomacia lulista, liberar “agentes estatais” para viagens pelo mundo, mesmo quando suspeitos de perversidades como essas, é fundamental “para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”

Acredite se quiser. 

A beleza, digamos assim, do TPI é que ele julga pessoas, em vez de Estados. Justamente em razão da ineficácia de órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança da ONU, criou-se um tribunal internacional capaz de mirar, individualmente, facínoras que se converteram em chefes de governo ou ocupam alguma outra posição de mando.  Isso não impede país nenhum, como um todo, de se engajar na política internacional.

Enfraquecimento do TPI 

Diante da perversidade demonstrada por alguns dos alvos do TPI, como Putin, Muamar Kadafi (o ditador líbio) e Omar Al-Bashir (perpetrador de um genocídio no Sudão), limitar a liberdade dessa gente de passear pelo mundo é um preço irrisório. Mas Lula quer livrá-los até mesmo desse constrangimento. 

Tenho repetido que a política externa é um aspecto verdadeiramente asqueroso do governo Lula. Mas desta vez ele se superou. Em meio a todo o lero-lero hipócrita sobre “fortalecer a governança global” e “promover a paz”, ele se volta a desmontar um dos poucos mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra Putin e companhia.

para isso o chefão petista instrumentaliza o Itamaraty.

Carlo Graieb

Antagonista, 3/04/2024


quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Concurso do Itamaraty acusado de irregularidades

 Banca do concurso do Itamaraty anula correção de provas e cria cenário de incertezas  

Contratada com dispensa de licitação desde primeiro ano de governo Bolsonaro, banca IADES volta a incorrer em erro e macula concurso mais tradicional do país

Anulação de correção de provas discursivas, novas correções, mudanças abruptas de classificação, erros de soma de notas e publicações erradas no Diário Oficial da União, essa é a rotina dos candidatos do concurso de admissão à carreira diplomática (CACD) desde novembro 2023, quando a banca examinadora (Instituto americano de desenvolvimento – IADES) decidiu anular as segunda e terceira fases por erro cometido pelo próprio instituto. Nova correção promoveu dança das cadeiras: 3o colocado da primeira correção caiu para 41o da segunda correção, enquanto o 97o subiu para 4o. Parentes de diplomatas são os principais beneficiados.  

A três dias da divulgação do resultado final do concorrido concurso do Itamaraty, candidatos foram surpreendidos pela decisão do IADES de recorrigir as provas, anulando resultado provisório, “devido à constatação de intercorrências relacionadas ao sistema de identificação de candidatos nos espelhos de prova referentes à Segunda e à Terceira Fases”, segundo o próprio órgão. Na realidade, o IADES incorreu em mesmo erro que cometera em 2019, primeiro ano em que realizou o concurso: parte do número de inscrição dos candidatos foi colocado pela banca nas folhas de respostas das provas.  

A nova correção, que deveria sanar o vício de forma, criou nova incerteza quanto à qualidade e isonomia das correções. Mesmo as provas discursivas tendo uma grade padrão de correção, as novas notas apresentaram discrepância significativa em relação às primeiras, levantando questionamentos se houve erros ou corrupção com a primeira ou com a segunda banca corretora.  

Sucessão de erros cria suspeição
Além das alterações substantivas de notas e de classificação, o concurso de 2023 apresentou uma sucessão de equívocos da banca examinadora. Ainda na Segunda Fase, o IADES divulgou um gabarito afirmando que a “declaração de guerra é um ato diplomático legítimo”. Horas depois, alterou o gabarito e o retirou do site.  

Já após a recorreção, o Instituto computou de modo errado a nota dos candidatos, erro que deixou de fora da nova lista de aprovados dois candidatos, os quais pediram administrativamente que o erro fosse desfeito. Para surpresa desses candidatos, a banca, após ter acatado recursos contra a correção e ter aumentado suas notas, decidiu voltar atrás, reduzindo a nota final do candidatos, deixando-os de fora da classificação final. Fica a pergunta: por que não poderiam ser aprovados? 

Enquanto candidatos classificados entre as primeiras notas da primeira correção tiveram suas provas recorrigidas de modo gravoso, outros que estavam mal colocados foram alçados aos primeiros lugares. Familiares de diplomatas saíram da 97a posição para a 4a e da 74a para 26a.  

Além dessas inconsistências, os candidatos queixam-se de falta de transparência. O IADES não divulga quem foram os examinadores nem da primeira nem da segunda correção, ao contrário do que é praxe nos concursos públicos. Tampouco se sabe quantos examinadores corrigem cada prova e se há sistema de auditoria.   

O IADES e a dispensa de licitação   
Em 2019, o Ministério das Relações Exteriores substituiu sem licitação a banca organizadora do concurso de ingresso para o Instituto Rio Branco, substituindo o Cebraspe/UnB, que organizava a prova desde 1993. A escolha foi polêmica e por determinação do então ministro Ernesto Araújo. O IADES tinha pouca experiência e já era alvo de denúncias em 2019 no processo seletivo da PM do Distrito Federal.  

Em 2023, além da repetição do erro que já havia cometido no concurso do Itamaraty, a banca voltou a ser alvo de denúncia. O Ministério Público de Contas do DF, por intermédio do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofertou denúncia ao TJDF, questionando irregularidades envolvendo provável violação ao ordenamento jurídico.  

Como funciona o CACD?  
O concurso de admissão à carreira diplomática tem três fases. A primeira é chamada de Teste de Pré-Seleção (TPS), etapa de prova objetivas, em que os candidatos devem julgar as assertivas verdadeiras ou falsas. A segunda fase inclui provas discursivas de inglês e português, enquanto a terceira fase exige que os candidatos realizem provas de história do Brasil, geografia, política internacional, economia, direito internacional, francês e espanhol. 

Mesmo as provas discursivas têm critérios objetivos de correção. A banca examinadora divulga um padrão de reposta com 10 quesitos para cada questão. Na recorreção de 2023, candidatos que haviam gabaritado questões, perderam pontos, enquanto outros que haviam recebido notas medianas passaram a ter a totalidade das notas, o que gerou a dança das cadeiras mencionada.   

Em 2023, o concurso ofereceu 50 vagas: 37 na ampla concorrência, 10 para cotas para pessoas negras e 3 para pessoas com deficiência. O concurso atesta a aprovação de 100 candidatos, mas somente são convidados a tomar posse aqueles que preencheram as 50 primeiras vagas, conforme descrito acima.  

Os candidatos autodeclarados negros são submetidos à avaliação de uma banca de heteroidentificação. Nesse ano, dois candidatos não foram considerados negros nesse procedimento, em razão de não apresentarem fenótipo visível de pessoa negra, mas um deles, por ter sido aprovado com nota suficiente para ampla concorrência, não foi eliminado e poderá tomar posse como diplomata.  

 Solução salomônica 
Parte dos candidatos aprovados defende convocação dos 100 aprovados no CACD 2023, para colocar fim às eventuais injustiças da recorreção e por razões de economia orçamentária.  

Existem 158 cargos vagos de terceiro secretário conforme da Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) do Ministério das Relações Exteriores, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já autorizou novo concurso para o Itamaraty a ser realizado em 2024.  

A decisão de convocação de todos os aprovados no CACD 2023 significaria economia de R$1.500.000,00.

sábado, 30 de dezembro de 2023

As atrocidades russas na Ucrânia continuam: o Itamaraty teria alguma nota para soltar a este respeito?

 From: Centre for Defence Strategies (CDS)

  • On the morning of December 29, Russia launched the most massive aerial attack on Ukraine to date using various types of strike drones and missiles. In total, the enemy used 158 aerial attack assets. It directed them towards industrial, military, and civilian objects, including critical infrastructure. “Everything was flying, except, for maybe, "Kalibr." There were "Kinzhals," ballistic missiles, S-300, and cruise missiles... "Shahed" drones were also used.” - Yuriy Ihnat, the Spokesperson of the Ukrainian Air Force, said.

  • According to the updated information, during the morning aerial attack, Ukraine's air defense destroyed 88 Kh-101/Kh-555/Kh-55 cruise missiles and 27 strike drones of the Shahed-136/131 type.

  • Ukrainian rescuers from the State Emergency Service have saved 53 people, with 8 of them rescued from under the rubble. As of 6:30 p.m. there were reports of 30 fatalities and more than 160 injuries due to Russia's morning mass strike on Ukrainian territory.

    • As of 17:30, at least 8 people were reported killed, and another 13 people were reported injured as result of the morning rocket strike on the city of Zaporizhzhia. Search and rescue at the sites of Russian missile impacts continues. 

    • Due to the Russian missile impacts in Dnipro, 6 people have died, and another 30 have been injured, including a 1.5-year-old child. In Dnipro, a fire broke out in a maternity hospital after the attack. Patients and staff, according to the Ukrainian Ministry of Health, were unharmed. In addition to the damaged shopping center and maternity hospital, one private house in the city has been completely destroyed. Eight administrative buildings are damaged, along with at least two dozen multi-story buildings and several cars.Bottom of Form

    • Eight injured individuals were rescued and the bodies of nine deceased persons were recovered from the rubble of a warehouse building in the Shevchenkivskyi district of Kyiv.

    • As a result of a Russian missile hitting the residential sector of the city of Smila in Cherkasy Oblast, nine people were injured, including a child. According to preliminary information, 51 buildings have been damaged.

    • In Lviv, based on the latest information, 30 individuals, including two children, were injured following the Russian rocket attack.

    • In the city of Konotop in Sumy Oblast, four civilians were injured by Russian shelling, and numerous residential and administrative buildings sustained significant damage.

    • Between five and eight in the morning on December 29, Kharkiv was subjected to three waves of missile strikes by Russia. Three individuals lost their lives, and 13 sustained injuries, with 11 of them admitted to hospitals. Among those hospitalized, three are in critical condition, while others are in a moderately severe state. The city's infrastructure, including a hospital, polyclinic, school, over a dozen residential buildings, a "Nova Poshta" branch, and industrial facilities, suffered damage.

    • During the drone attack in Odesa, debris from a downed drone fell onto a multi-story building, causing a fire. Twenty-three people were evacuated from the high-rise, five were rescued, and six individuals were injured, including two children. Two fatalities were confirmed. Additionally, under the debris of a three-story residential building, which also caught fire, a deceased woman was found, and four people were injured.


      Centre for Defence Strategies (CDS) is a Ukrainian security think tank. We operate since 2020. We publish this brief daily. If you would like to subscribe, please send us an email at cds.dailybrief@gmail.com

      The CDC Daily Brief is produced with the support of the Kyiv School of Economics

      https://kse.ua

sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

A Rússia é um ESTADO TERRORISTA: Lula fica tranquilo em suas relações pessoais com Putin?

 O Itamaraty JAMAIS soltou uma nota lamentando a perda de vidas humanas em decorrência dos ataques terroristas da Rússia.

POR QUE ISTO? 

Provavelmente não terei respostas, nem do Itamaraty, nem da Presidência.

Não sei como classificar essa abjeção moral.

Paulo Roberto de Almeida


From Foreign Policy, Dec 29, 2023: 

At least 30 people were killed and more than 160 people injured in Ukraine on Friday in what Kyiv called the biggest missile bombardment since Russia began its all-out invasion of the country in February 2022. Russia struck the cities of Kyiv, Odessa, Dnipro, Kharkiv, and Lviv using “nearly every type of weapon in its arsenal” and hit homes and a maternity hospital, Ukrainian President Volodymyr Zelensky told the BBC.

Ukraine’s air defenses were overwhelmed by the attacks, and an Air Force spokesperson said Kyiv had never seen so many types of missiles used at once. The United Nations humanitarian envoy for Ukraine, Denise Brown, said the attacks constituted “another unacceptable example of the horrifying reality” that Ukrainians face. U.S. President Joe Biden also condemned the attacks, saying that Russian President Vladimir Putin “must be stopped.”

“The enemy is attacking our border territories, including in the west,” Yuriy Ihnat, spokesperson for Ukraine’s Air Force, said on national television. “This is another signal for our partners to strengthen the Ukrainian air defense.” Additional U.S. lethal and economic aid to Ukraine is still tied up in Congress. Republicans are demanding a deal on tougher U.S.-Mexico border security, including putting tougher asylum claims in place and boosting border enforcement, in exchange for aid to Ukraine.

Russia admitted earlier this week that Ukraine damaged one of this Black Sea warships. After Friday’s bombardment, a Russian Defense Ministry spokesperson simply said Moscow had hit “all the designated military targets.” But it wasn’t only Ukrainian air space that was involved: Poland has said that it believes a Russian missile entered Polish airspace for nearly three minutes before entering Ukraine. Polish President Andrzej Duda called an emergency security meeting; he later said there was “no threat at the moment.”

U.S. National Security Advisor Jake Sullivan spoke with his Polish counterpart, Jacek Siewiera, on Friday to articulate “United States’ solidarity with Poland, our close NATO ally, as it deals with reports of a missile temporarily entering Polish airspace,” according to the White House. Sullivan also promised Poland technical assistance.