Estado, governo, partidos e Itamaraty: quão juntos ou quão separados? - Paulo Roberto de Almeida

Estado, governo, partidos e Itamaraty: juntos, separados, divididos?

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre a “osmose” entre o serviço diplomático e o governo e seus partidos de apoio, distinguindo a intromissão do PT e do bolsonarismo na política externa, de maneira ideológica e personalista.

Brasília, 1 de agosto de 2024

 

Dá para separar o governo do seu partido suporte e ambos da política do Itamaraty? Com base em minha experiência de 44 anos de diplomacia, desde a ditadura até Bolsonaro, posso afirmar que sob o lulopetismo isso é impossível, como também o foi no bolsolavismo diplomático. Segui de dentro as nuances e matizes da diplomacia em cada governo e já escrevi muito sobre isso, a mais recente neste livro: Apogeu e Demolição da Política Externa (2021).Transcrevo, in fine, o índice desse livro, que contém vários capítulos que podem demonstrar amplamente a contaminação da política externa e da própria diplomacia por governos ideológicos e sectários, como o foram Lula 1 e 2, Dilma (mas parcialmente, por total incompetência dela em assuntos externos), Bolsonaro (mais Ernesto Araujo do que Carlos França) e agora Lula 3. Mas tratarei de algumas questões de como isso se faz.

Já em 2006, portanto ainda na vigência do primeiro governo Lula – e eu estive afastado, por razões políticas, de qualquer cargo na Secretaria de Estado, durante os TREZE ANOS E MEIO dos governos petistas –, eu já me permiti fazer uma primeira reflexão sobre a questão chave desta nota: como separar, ou quão juntos estão, os papeis respectivos do corpo profissional da diplomacia das injunções, pressões, determinações do governo de ocasião, que acaba sendo o decisor máximo, em nome do Estado, pelas posturas assumidas pela diplomacia profissional no plano internacional (em alguns casos até deformando posições tradicionais de Estado), sem deixar de lado eventuais pressões partidárias sobre essas políticas, e que foram muito mais intensas sob o lulopetismo. O bolsonarismo (que ainda não existia quando escrevi essa reflexão) não tinha partido, só amadores incultos e despreparados para assuntos internacionais, inclusive o seu guru principal, Olavo de Carvalho. Este é o trabalho feito naquela ocasião: 

1693. “Uma reflexão pessoal sobre as relações entre Estado e governo (que também pode ser lida como uma declaração de princípios)”, Brasília, 2 dezembro 2006, 3 p. Sobre os dilemas do funcionário público em face de governos partidários. Publicado no Via Política (Porto Alegre, 3.12.06). Remanejado sob o título “O Estado, o Governo e o burocrata: alguns dilemas do serviço público” e publicado no site do Instituto Millenium (26.12.2006). Postado no blog Diplomatizzando (28/05/2011; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/05/uma-reflexao-pessoal-sobre-as-relacoes.html). Incorporado ao volume Via Política (uma coletânea de artigos nesse blog político, publicado em formato Kindle em 2017). Relação de Publicados ns. 724 e 735.

 (...)

Ler a íntegra nest link: 

https://www.academia.edu/122508445/4715_Estado_governo_partidos_e_Itamaraty_juntos_separados_divididos_2024_

Eleições 2022: Lula, uma aula de realpolitik - Demétrio Magnoli (FSP)

 

Lula, uma aula de realpolitik

O petista sempre foi, para o bem ou o mal, o mais convicto dos políticos realistas

 Demétrio Magnoli

Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP. 

Folha de S. Paulo, 4/02/2022

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2022/02/lula-uma-aula-de-realpolitik.shtml?pwgt=kr29fjig9jh9wjofasry3l0wyifone8xsxjiexuine17iww2&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

Realpolitik, termo de origem alemã, designa a política realista, fundada nos interesses objetivos e nas circunstâncias concretas, não em ideais ou princípios abstratos. Lula sempre foi, para o bem ou o mal, o mais convicto dos políticos realistas. Sua pré-campanha forma uma aula de realpolitik. Não vai aí uma crítica: de fato, pelo contrário, no atual cenário, seus gestos iniciais são monumentos à política democrática.

"Golpista neoliberal" –assim, o manifesto furibundo firmado por antigos figurões petistas como Rui Falcão e José Genoino descreveu Alckmin, numa tentativa de implodir a chapa dos sonhos de Lula. O ex-presidente rebateu, ignorando olimpicamente as acusações ideológicas ("tenho confiança no Alckmin") e prometendo que o vice estará "em todo lugar junto do presidente" pois "faz parte da governança do país". Na política realista, inexiste lugar para a figura proverbial do "inimigo do povo". Por isso, Lula não abomina amplas alianças, inclusive com adversários de ontem.

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O ex-presidente Lula - Carla Carniel - 29.jan.22/Reuters

Passo seguinte, colocar a casa em ordem. Lula descartou a presença de Dilma Rousseff no palco iluminado de sua campanha, explicando que a sucessora escolhida a dedaço carece de "jogo de cintura" e da "paciência que a política exige". Em 2016, Dilma e tantos outros fingiram enxergar no impeachment um ato de machismo. Agora, porém, diante do oráculo intocável, o falso feminismo oportunista não ousou lançar mão da mesma chantagem.

Ainda bem: nem o impeachment, nem a sentença de morte política pronunciada por Lula tem conexão com a identidade de gênero de Dilma. A ex-presidente foi excluída para proteger mensagens centrais da campanha. O candidato está dizendo que representa a unidade, contra Bolsonaro, e que não reproduzirá os catastróficos erros do passado. Mais: sagazmente, atribui à sucessora o papel de bode expiatório pelo populismo fiscal inaugurado no segundo mandato dele mesmo. É realpolitik na veia, com pitadas de maldade.

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Pragmatismo é o outro nome de Lula. No seu primeiro mandato, ele selecionou uma equipe econômica moldada para prosseguir a ortodoxia herdada de FHC. No Planalto, converteu os programas de transferência de renda preconizados pelo Banco Mundial em sinônimo de políticas sociais, desidratando (até demais!) as propostas reformistas de esquerda. Hoje, o PT fala sem parar de Bolsa Família mas quase emudece quando se trata de bens públicos universais como educação e saúde.

Lula desviou-se do realismo apenas na hora dos pecados capitais de seu governo: o mensalão e o petrolão. Configurar maiorias parlamentares pelo financiamento corrupto de máfias partidárias foi um atalho desastroso para circundar o imperativo de fazer política – e, sobretudo, de enfrentar o tema da reforma política. O pacto de aliança com Alckmin, junto com a federação de partidos em construção, destina-se não só a obter o triunfo completo no primeiro turno como, ainda, a construir uma maioria minimamente estável no Congresso.

As opções realistas adotadas por Lula sempre podem ser criticadas, como tudo mais (com a devida vênia, claro, dos comitês de jornalistas censores). Contudo, na sua natureza, contrastam positivamente com as duas versões de antipolítica personificadas por Bolsonaro e Moro.

Bolsonaro nunca emergiu de seu caldeirão de delírios golpistas. Moro, uma sublegenda da direita antidemocrática, distingue-se do presidente pela ferramenta com a qual pretende subordinar as instituições: um Judiciário capturado pelo Partido dos Procuradores. Ambos recusam a política —ou seja, o jogo difícil da persuasão, das alianças e da costura de consensos majoritários.

A cruzada de Bolsonaro é contra "comunistas" (isto é, todos que não o seguem); a de Moro, contra "corruptos" (ou seja, todos os adversários). Lula não faz cruzada, um conceito ausente no universo da realpolitik.

Olavo de Carvalho rompe com Bolsonaro e diz que pode derrubar governo - O Globo

Olavo Contra Bolsonaro: o que farão agora seus discípulos no governo? Ficam com Olavo ou com Bolsonaro?

YOUTUBE

Na madrugada, Olavo de Carvalho sinaliza nas redes rompimento com Bolsonaro e diz que pode derrubar governo

07/06/2020 • 09:01

Olavo de Carvalho sinaliza rompimento com Bolsonaro 

Apontado como uma voz de forte influência na ala ideológica do governo, o escritor Olavo de Carvalho sinalizou nas redes sociais durante a madrugada deste domingo o seu rompimento com o presidente Jair Bolsonaro. Em vídeo, o ideólogo declarou que Bolsonaro nunca foi seu amigo por não defendê-lo contra o que chamou de “gabinete do ódio contra o Olavo”, que, segundo ele, existe há décadas. O escritor ainda disse que Bolsonaro não age contra crimes e que derrubaria esse “governo de merda” se o presidente continuasse “inativo” e “covarde”.

“Milícia, gabinete do ódio, existe há muito tempo, foi inventado contra mim. Não contra o Bolsonaro. E o que ele fez pra me defender? Bosta nenhuma. Chega lá e me dá uma condecoraçãozinha. Enfia a condecoração no cu. Se você não é capaz de me defender contra essa gente toda eu não quero a sua amizade. Porque eu fui seu amigo, mas você nunca foi meu amigo. Você foi tão meu amigo quanto a peppa. Você só tira proveito e devolve o que?”, disse em trecho do vídeo. 

E continua: 

"Há décadas existe esse gabinete do ódio contra Olavo, porra. Ao invés do presidente dizer que é meu amigo, não é meu amigo não, você simplesmente se aproveitou. Ao invés de me dar uma condecoração, enfia a condecoração no cu. Tá certo? Não quero mais saber. Outra coisa, você não está agindo contra os bandidos, você vê o crime, eles cometem os crimes, você presencia em flagrante e não faz nada contra eles. Isso chama-se prevaricação. Quer levar um processo de prevaricação da minha parte? Esse pessoal não consegue derrubar o seu governo? Eu derrubo. Continue inativo, continue covarde, eu derrubo essa merda desse seu governo”, diz em vídeo.

O assunto já está entre os mais comentados do Twitter. As falas de Olavo ocorrem em meio ao avanço do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal. A Corte vai julgar nesta quarta-feira uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede o arquivamento do caso por irregularidades na tramitação. O GLOBO apurou que deve haver maioria nos votos para considerar legítimo o inquérito.

Após uma série de embates, o governo fez sinalizações ao Supremo em uma tentativa de distensionar a relação. Na mais recente, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, atravessou a praça dos Três Poderes na quinta-feira para se reunir com a ministra Rosa Weber.

A aproximação do governo com partidos do chamado Centrão através da entrega de cargos em postos-chaves do Executivo também tem gerado um desgaste na gestão do presidente. Conforme o GLOBO mostrou, Desde julho do ano passado, parlamentares já pediram a nomeação para mais de 700 cargos federais — em 325 deles, ou 45% dos casos, o pleito foi atendido.

Alice Cravo

Mais Medicos, Mais Cubanos, Menos Itamaraty, Menos Transparencia - Veja

Por conhecimento próprio, posso dizer que não foi exatamente o que diz o título. Ou seja, os diálogos são reais, e aconteceram exatamente assim mesmo. A intenção era essa, do princípio ao fim. Apenas que para dar uma aparência de universalidade ao envio de dinheiro para a ditadura cubana, era preciso fazer de conta de que se tratava de um programa aberto.
O Itamaraty foi chamado a colaborar. E colaborou, como bom colaboracionista que é. Integralmente. Sem levar sequer comissão nas transações, como é de seu feitio correto e a favor do bom cumprimento do dever...
Paulo Roberto de Almeida

Mais Médicos: a ordem era ignorar o Itamaraty

Áudio de reunião no Ministério da Saúde revela que a diplomacia oficial era excluída das decisões sobre a contratação de médicos cubanos

Por: Leonardo Coutinho
Veja,  25/03/2015 às 17:23

Marco Aurélio Garcia, o chanceler de fato da diplomacia no governo petista(Rolando Pujol/EFE/VEJA)

O áudio de uma reunião realizada no dia 13 de julho de 2013 nas dependências do Ministério da Saúde revela os bastidores das negociações entre Brasil e Cuba que deram origem ao programa Mais Médicos. A gravação completa, de 44 minutos e 59 segundos, que foi obtida pelo Jornal da Band, diz muito sobre as práticas do governo da presidente Dilma Rousseff. Além dos trechos já divulgados, como os que mostram os funcionários do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) discutindo como burlar a obrigação de submeter ao Congresso Nacional o acordo bilateral entre Cuba e Brasil, há outros, ainda inéditos, que revelam o desprezo do governo pelos ritos da diplomacia formal e o poder que Marco Aurélio Garcia, assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, angariou nessa área.
Em um trecho da conversa (reproduzido abaixo), a representante da Opas, Maria Alice Barbosa Fortunato - que foi indicada para a função pelo então ministro da Saúde Alexandre Padilha - sugere que o Ministério das Relações Exteriores seja ignorado na discussão do plano para acobertar o verdadeiro objetivo do convênio com a Opas: ocultar o fato de que a contratação de médicos cubanos era um acordo bilateral entre Brasil e Cuba. O então assessor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, afirma na gravação que o Itamaraty pode reclamar e pergunta se todos estão dispostos a ignorar a pasta. E, como prova de que o Itamaraty não teria poder para atrapalhar o acordo, Uema afirma que "o programa é da Dilma". O Mais Médicos foi um dos mais importantes elementos da campanha de reeleição da presidente, apesar de seu impacto no atendimento à população ter sido amplamente exagerado.
Os participantes aceitam a sugestão de Uema e tratam com desdém os servidores do Itamaraty. O então chanceler Antonio Patriota é chamado de "Cabelinho" por Kleiman e Maria Alice, que afirma não confiar no ministro para a realização da operação que eles desenhavam clandestinamente. Kleiman revela que Marco Aurélio Garcia tratou dos termos do acordo bilateral diretamente com os cubanos.
Eis os trechos da gravação. As frases precedidas de (?) indicam um participante da reunião cujo nome não foi possível identificar.
Alberto Kleiman - Você manda o texto antes, eles veem (Advocacia Geral da União)...
Maria Alice - Agora, sinceramente, eu não sei se a gente tinha que mandar para o MRE (Ministério das Relações Exteriores), não...
(?) - Manda depois...
Maria Alice - É, depois. Aquela mulher (do MRE) que foi para reunião na AGU, me poupe. Ela não sabia de nada.
(?) - O que vocês está dizendo, Jean, é que a rigor, a rigor, não passaria...
Jean Uema - Gente! Esse programa. O programa é da Dilma.
(?) - Tudo bem . É isso que eu quero entender. Vai passar.
Jean Uema - Vocês topam sem mostrar para eles (MRE)? Depois vai dar uma m... e ai eles vão falar. "Cadê? Porque não passou aqui?"
(?) - A regra é essa. Mas é a mesma coisa que a gente fez com o edital e a portaria...
Jean Uema - Isso...
Alberto Kleiman - Arnaldo Coelho: "A regra é clara".
(Risos)
(?) - Não passaria. Fora este caso.
Alberto Kleiman - Eu passaria por último. Por que ali está vazando mais que o Wikileaks. Eu ia mandar um e-mail. Um emailzinho para nosso amigo Cabelinho (o então ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota)
Maria Alice - Ah! Tu também chama ele de Cabelinho?
(Risos)
Maria Alice - Eu não confio no Cabelinho, não...
Alberto Kleiman - A gente está dialogando com as coisas de Cuba sem ter nenhuma decisão tomada em alto nível. Era coisa de 300 (médicos). Depois 1.000 por mês. Aliás, essa dos 1.000 por mês já mudou para 1.000 e pouco. Estão falando em 4.000 até o final do ano.
Maria Alice - Sempre foi.
Alberto Kleiman - Não. Na semana passada, eu saí aqui da reunião para falar para o Marco Aurélio (Garcia) que eram 300 agora e 1.000 em outubro. Outubro, novembro e dezembro. Era 1.000 cada mês.
(?) - O Marco Aurélio falou com o embaixador?
Alberto Kleiman - Falou hoje. A gente estava lá. Falou com o embaixador de Cuba.

Nepotismo, patrimonialismo, fisiologismo: adivinhem de quem estamos falando?

Obviamente do sistema político-partidário brasileiro, que se manifesta num ministério de 39 ministros (e mais um só para propaganda) e mais de uma dezena de partidos...
Paulo Roberto de Almeida

Partidos políticos e nepotismo

Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de junho de 2013

O que é um partido político? Numa definição geralmente aceita pelo senso comum, partido político é uma organização de direito privado constituída por cidadãos voluntariamente reunidos em torno de ideias que compartilham e, movidos pelo espírito público, empenhados em conquistar o poder político para implantar essas ideias. No Brasil, o artigo 17 da Constituição Federal estabelece que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana". Essa é a teoria. Mas a regra geral, com as exceções de praxe, no sistema partidário brasileiro, é a falta de espírito público e o predomínio do "aparelhamento", do fisiologismo, do interesse pessoal ou de grupos. E uma das mais acintosas e deploráveis manifestações dessa distorção é o nepotismo dominante na organização de grande parte dos pequenos partidos políticos.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo (9/6), revela que nos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram encontrados pelo menos 150 familiares dos "donos" da legenda em cargos de direção, geralmente remunerados. São cônjuges, pais, irmãos, tios e primos que ocupam os principais postos de comando. Funções remuneradas com recursos provenientes, quase exclusivamente, do Fundo Partidário. Ou seja, é dinheiro público que remunera a atividade privada - partido político, vale a pena repetir, é entidade privada - de membros dos clãs familiares que dominam boa parte dos partidos existentes no País.

O sistema partidário brasileiro é produto do paternalismo e do patrimonialismo que historicamente predominam na organização social e política do País. O paternalismo se manifesta na convicção generalizada, reforçada pelo viés ideológico, de que cabe exclusivamente ao governo resolver todos os problemas do País. Ou seja, a sociedade não precisa, ou melhor, não deve ser agente de sua própria história, ter participação ativa na promoção do bem comum. Basta que aceite passivamente a condição de beneficiária das dádivas dos poderosos.

Desse paternalismo decorre quase que naturalmente o patrimonialismo, entendido como a inexistência de distinção entre o público e o privado, que faz a alegria dos políticos inescrupulosos para quem a atividade pública é facilitadora, quando não apenas um meio eficiente para a acumulação de riqueza material.

Sendo essa a mentalidade predominante na chamada "classe" política - há muitas e notáveis exceções, claro -, é inevitável que ela se reflita na organização partidária, como o demonstram a feudalização e o domínio de muitas legendas por clãs familiares.

A mais nefasta manifestação do paternalismo e do patrimonialismo no sistema partidário brasileiro se explicita no fato de que, basicamente, as legendas sobrevivem à custa de recursos públicos, embora sejam, por definição, entidades de direito privado. O Tesouro patrocina fortemente as campanhas eleitorais, por meio da renúncia fiscal oferecida às emissoras de rádio e televisão para compensar a abertura do chamado horário "gratuito" de propaganda dos candidatos.

Como se essa verdadeira mamata não fosse suficiente, os atuais donos do poder - PT à frente - preconizam a exclusividade do financiamento público das campanhas eleitorais, sob o pretexto de eliminar a "influência do poder econômico" nas eleições.

De fato, é sintomático que sejam as grandes empreiteiras de obras públicas os principais financiadores das campanhas eleitorais. Não é difícil imaginar por quê. Mas a única maneira de eliminar qualquer tipo de influência indesejável nas campanhas é eliminar tanto o financiamento privado, de empresas, quanto o público, do governo.

Quem deve financiar os partidos políticos são seus militantes e apoiadores, por meio de contribuições pessoais. Não é o caminho mais fácil, mas é o mais democrático e o menos sujeito a distorções como o apetite nepotista por dinheiro fácil.

Brasil nao tem vergonha de ser protecionista...

...e de achar que medidas ilegais são aceitáveis.
Sempre vou me surpreender com a capacidade que têm certas pessoas de dourar a pílula da contravenção, achando que não tem nada de mais, uma ilegalidade aqui, outra ali, uma falcatruas a acordos internacionais, o desrespeito a sistemas de solução de controvérsias, enfim, a legalidade premiada, a esperteza aparentemente vencedora.
Neste caso, a contravenção é dupla, tanto na "suspensão" (primeiro por telefone, e recusando o delegado paraguaio que chegava em Mendoza), quanto na "admissão plena" da Venezuela ao Mercosul, que não é admissão e muito menos plena, mas ilegalidade cometida de maneira totalmente política.
 O Paraguai já prometeu submeter o seu caso ao sistema de solução de controvérsias do Mercosul; se este julgar o contrariamente aos seus interesses, estará dando um grande passo para sua total queda na ilegitimidade e irrelevância.
Aqui um funcionário brasileiro acha bom o ingresso da Venezuela no Mercosul, considerando o ato como favas contadas, o que está longe de ser o caso. Se a Venezuela compra muito do Brasil é porque sua economia está em frangalhos, como aliás reconhece, publicamente, e sem qualquer sentido de tato diplomático, o funcionário em questão. Ele não se dá conta que a Venezuela já não obedece mais a regras de mercado, mas que toda importação é decidida politicamente pelo caudilho supremo, podendo aumentar ou diminuir ao sabor de suse humores.
 Não há nenhuma graça no caso em espécie, apenas uma constatação adicional de que o Mercosul submerge num estado catatônico e epiléptico (desculpem os termos médicos, mas como eu já disse, o Mercosul está mais para Kafka e Gabriel Garcia Marquez do que para Max Weber). 
Paulo Roberto de Almeida 

Entrada da Venezuela no Mercosul agradou governo, diz Alessandro Teixeira

Agência Brasil, 7/07/2012

Brasília – A aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul agradou ao governo brasileiro. Para o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o Brasil deve aproveitar a oportunidade para aumentar exportações com o novo parceiro comercial.

“Eu fico muito contente com o processo, Venezuela é um mercado muito importante, nosso terceiro maior mercado na América Latina. Tem dinheiro advindo do petróleo e estrutura que demanda muito porque eles não têm industria. Eles importam muito, então temos possibilidade de crescer muito para lá”, disse.

Teixeira destacou que com o ingresso no Mercosul, a Venezuela terá que subir a tarifa externa comum (TEC), o que beneficia os parceiros do bloco. “Quando a gente colocar 200 produtos na TEC, além do que já tem, faz com que as taxas de importação fiquem mais altas, e quem está dentro do bloco tem vantagem para vender, porque não existe taxa e isso vai dar acesso aos nossos exportadores”, disse.

O secretario executivo defende o fortalecimento do Mercosul para melhor a competitividade mundial nesse período de crise e aposta no ingresso venezuelano ao bloco para alcançar esse objetivo. “(A Venezuela) vai dar fortalecimento. Espero que consigamos fazer um trabalho para fortalecer o bloco, é um parceiro importante tanto para o Brasil, quanto para Argentina e Uruguai”, disse.

O Mercosul aprovou a entrada da Venezuela como membro permanente no último dia (29), em Mendonza, na Argentina. O ingresso oficial ocorrerá no dia 31 de julho em uma cúpula do bloco econômico, no Rio de Janeiro. A aprovação ocorreu após a suspensão temporária do Paraguai. A entrada como membro pleno do bloco era barrada pelo Congresso paraguaio. Desta vez, o novo sócio recebeu apoio dos Congressos do Brasil, Uruguai e da Argentina.