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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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sexta-feira, 2 de agosto de 2024

Governo brasileiro normalizando a ditadura da Venezuela - Roberto Freire, Eduardo Jorge, Gilberto Natalini, Augusto de Franco (Inteligência Democrática)

 Governo brasileiro normalizando a ditadura da Venezuela

Nós não aceitamos

O mundo está assistindo, ainda atônito, a uma série de fraudes cometidas pela ditadura venezuelana. Uma fraude antes das eleições, não permitindo que candidatos oposicionistas competitivos concorressem, amordaçando a imprensa e proibindo a realização de campanhas adversárias. Uma fraude durante as eleições, com o sequestro de mesas de votação e de urnas e a expulsão das seções eleitorias de fiscais da oposição. E uma fraude depois do pleito, com a tentativa de Maduro, agora em curso, de falsificar atas eleitorais para inverter o resultado das urnas.

Assistimos também o início do “banho de sangue” prometido pelo ditador Nicolás Maduro. Contam-se, até agora, 20 mortos, centenas de feridos, mais de 750 pessoas presas e muitas desaparecidas, um líder oposicionista sequestrado e a promessa do regime de encarcerar a líder María Corina e o candidato da oposição, Edmundo González.

A Venezuela se isola do mundo democrático e civilizado. Nenhuma das democracias plenas reconheceu o governo que se proclama reeleito fraudulentamente. Isso inclui as democracias liberais de Estados Unidos e Canadá, de países da União Europeia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Austrália e Nova Zelândia. Sete embaixadores de democracias latino-americanas foram expulsos do país porque pediram a divulgação das atas eleitorais. Somente reconheceram a farsa eleitoral de Maduro as piores ditaduras do planeta, como Cuba, China, Rússia e Bielorússia, Irã, Coreia do Norte, Síria, Nicarágua, além de regimes parasitados por governos populistas, como a Bolívia e Honduras. Brasil, México e Colômbia parecem estar dando tempo ao ditador para falsificar atas eleitorais.

Enquanto isso, Maduro acusa seus opositores de fascistas, golpistas e terroristas, a serviço do imperialismo norte-americano.

O PT, partido do presidente da República, além de reconhecer Maduro como presidente reeleito, culpando falsamente as sanções internacionais ao regime, que julga “ilegais”, pela desastrosa situação do país, saudou “o povo venezuelano pelo processo eleitoral... em uma jornada pacífica, democrática e soberana”.

Não bastasse tudo isso, o presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, declarou em entrevista que "Não tem nada de grave, não tem nada de assustador" ocorrendo na Venezuela. E repetiu: "Não tem nada de anormal. Teve uma eleição. Teve uma pessoa que disse que tem 51%, tem outra pessoa que teve 40 e pouco por cento. Um concorda, o outro não, entra na Justiça, e a Justiça faz". Como se lá houvesse um poder judiciário independente da ditadura.

Ao normalizar tiranias como a da Venezuela e dos regimes ditatoriais que reconhecem seu governo ilegítimo, Lula está alinhando o Brasil ao que há de mais retrógrado e avesso à democracia no mundo. Os votos dos brasileiros e brasileiras, inclusive dos democratas, que lhe deram um terceiro mandato, não o autorizaram a fazer isso. Lula e o PT estão afrontando nossa formação histórica, nossos valores de liberdade e nossa cultura democrática, ao associar o Brasil à banda podre dos regimes políticos, obscurantista e violadora dos direitos humanos, que está por toda parte atacando as democracias.

A posição do governo brasileiro é inaceitável.

Não se trata de romper relações diplomáticas com a Venezuela - uma relação entre Estados. Não se trata de paralisar o comércio do Brasil com aquele país - e sim de não legitimar uma ditadura cruel, sanguinária, corrupta e ligada ao narcotráfico.

Não se trata, igualmente, de reincidir em velhas divisões ideológicas entre esquerda e direita. Putin e Viktor Orbán, que não podem ser considerados de esquerda, apoiam Maduro. Xi Jinping e Canel, que não podem ser considerados de direita, apoiam a ditadura venezuelana. O que está em jogo é a defesa do mundo democrático contra aqueles que querem estrangular liberdades civis e sufocar direitos políticos, em cada país e em escala global.

Trata-se, agora, de convocar todos os democratas e as democratas para que reajam diante dessa insensatez, obrigando o governo brasileiro a mudar de posição, não aceitar as fraudes da ditadura venezuelana e exigir que se cumpra a vontade, amplamente majoritária, dos eleitores da Venezuela manifestada nas urnas de 28 de julho de 2024.

Os democratas que estão se articulando na iniciativa Livres da Polarização dão um primeiro passo nessa direção, convidando todos os demais movimentos e setores da sociedade a aderirem a essa movimentação cívica por meio de debates, eventos, manifestos e abaixo-assinados, posicionamentos na mídias sociais e na grande imprensa, exigindo a mudança da posição vergonhosa do Brasil.

Nós não aceitamos o que está acontecendo, não validamos as posições de Lula e do PT e não vamos nos calar diante desse ataque ao coração da nossa democracia.

1 de agosto de 2024

Roberto Freire

Eduardo Jorge

Gilberto Natalini

Augusto de Franco


domingo, 21 de julho de 2024

Proposta de ONGs, e do governo brasileiro, para a implementação de uma taxa financeira global sobre os megarricos

Proposta de ONGs, e do governo brasileiro, para a implementação de uma taxa financeira global sobre os megarricos

 Transcrevendo:

Wednesday, 10 July 2024


Dear G20 Leaders,

We, the undersigned former Heads of State and Government of G20 and higher-

income countries, write to ask for your leadership to back the Brazilian G20

presidency’s proposal for a new global deal to tax the world’s ultra-rich

individuals.

We, as former leaders, recognize a rare strategic opportunity when we see one.

Taxes are the foundation of a civilized, industrious, and prosperous society. Yet our

time is one in which the ultra-rich across the world pay a lower tax rate than

teachers and cleaners. Billionaires, globally, are paying a tax rate equivalent to less

than 0.5% of their wealth. Trillions of dollars that could have been productively

invested in communities, education, health, and infrastructure have instead been

unproductively accumulated by the ultra-wealthy.

Extreme inequality follows. In G20 countries, the share of income of the top 1% of

earners has risen by 45% over four decades while top tax rates on their incomes

were cut by roughly a third. That too many people feel the social contract is broken

and their democracies have left them behind is all too understandable.

We know you know this. But our time is also one of promise, and Brazil’s G20

proposal underlines the opportunity to write a new story about taxation for the

first time in a generation.

We commend governments providing leadership and championing bold proposals

to address inequality. Consider President Biden’s proposed billionaire income tax,

that sets a global example. Across the world and political spectrum, taxing the

ultra-rich enjoys consistent popular support, even among the ultra-rich

themselves. The leadership of the G20 was vital to securing a global deal for a

minimum tax on corporations. Now it’s time to do the same for the ultra-rich.

Every government must tax the ultra-rich. Every country can act. National action

is indispensable. We need to tax billionaires’ income in every country.

But national action alone can only go so far. Global capital does not respect national

borders. Tax avoidance and evasion by the ultra-rich succeeds when governments

fail to work together. We need global cooperation.

That is why the proposal set out by President Lula and the Brazilian G20

presidency for a new global deal for taxing the world’s ultra-rich individuals is

strategic and necessary.Now is the time to foster cooperation for a shared standard so every billionaire on

earth is paying a minimum level of their income in tax. We commend the

governments of France, South Africa and other countries supporting this much-

needed G20 proposal, and join the distinguished economists who champion it.

A new global deal to tax the ultra-rich is, crucially, in the service of strengthening

national efforts to ensure the ultra-rich cannot evade domestic taxation efforts. It

would reduce inequality and raise trillions of dollars necessary for investments in

industrial policy and a just transition.

A global deal to tax the ultra-rich would be a shot in the arm for multilateralism:

proving that governments can come together for the common good, especially at a

time of fractured North-South solidarity in a decade that has seen a pandemic and

war. It would build upon the G20 2021 minimum global corporate tax deal agreed

to by 136 countries.

And a global deal would also help our economies to be more productive and

resilient in the face of shocks. It must be designed in a manner that eases the tax

burden on the working classes; that is ambitious enough to redress inequality; and

that respects each country’s own policy choices for taxation.

We know, first-hand, the reality of political office and the constraints of leadership

– including the pressures placed upon you. Rare is a proposal that asks us as

former leaders to rally in unity – and that we recognize as politically possible. This,

clearly, is one.

Dear G20 leaders – you lead the world’s most powerful economies and in this time

of political and economic malaise, you can be the shepherds of progress and

change. We ask that you offer the world leadership for a new consensus on

taxation. We stand ready to support you on this agenda.

Sincerely yours,

(...)


============


Comentário PRA: Não vai funcionar. OK, vamos elaborar.

Primeiro problema:  Como separar os países do G20 entre "higher-income countries" e os que não o são? 

    China, por exemplo, tem o segundo maior PIB do mundo, mas uma renda per capita média, não alta, e tem o maior número de bilionários, depois dos EUA (mas crescendo ao triplo da velocidade da acumulação de riqueza). O Brasil é a oitava maior economia do mundo, mas com uma renda per capita estagnada há décadas.

Segundo problema: fazer a lista dos megarricos, um punhado apenas de trilionários, e alguns milhares de bilionários. Quem entra, quem fica de fora?

Terceiro problema: identificar a riqueza líquida. Ou se pretende liquidar ações, mansões, iates, carros de luxo, dinheiro aplicado em investimentos financeiros (em países pobres) ou até em arte?

Quarto problema: Quem implementa o esquema? A ONU, o FMI, o BIS, o próprio G20?

Quinto problema: Como identificar os "alvos" da suposta bonança financeira? Fazer uma listinha de miseráveis, aos quais seria facultado um cartão de crédito para consumo?

Sexto problema: Taxar superricos e distribuir o dinheiro – como se isso fosse fácil ou possível – vai realmente acabar com a miséria no mundo, ou criar mais alguns "ricos" nos canais de distribuição, implementação e controle?

 

Podem até assinar a declaração no Rio de Janeiro, mas sua implementação, se algum dia acontecer, levará anos. Países decentes terão enriquecido no meio do caminho, com a globalização econômica, não com o ilusório Brics ou Sul Global.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 21 julho 2024



segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023

Nem o Banco Central, nem o governo definem a taxa de juros, mas sim o credor - Ricardo Bergamini

 Nem o Banco Central, nem o governo definem a taxa de juros, mas sim o credor

Ricardo Bergamini

 

Preados Senhores

 

Abaixo provas cabais e irrefutáveis da afirmação do preâmbulo, senão vejamos:

 

1 - Em 2020, o governo promoveu o “OSCAR DE EFEITOS ESPECIAIS” e manteve a TAXA SELIC em 2,00% ao ano, mas os credores, de forma soberana, rolaram a dívida do governo ao custo de 8,37% ao ano. Tendo sido o IPCA de 4,52% ao ano, o ganho real dos investidores foi de 3,85% ao ano.  

 

- Em 2020, 57,74% do mercado de crédito - R$ 2.319,9 bilhões (31,31% do PIB) - com recursos livres com juro médio de 25,5% ao ano. 

 

2 - Em 2022, o governo manteve a TAXA SELIC em 13,75% ao ano, mas os credores, de forma soberana, rolaram a dívida do governo ao custo de 10,21% ao ano. Tendo sido o IPCA de 5,79% ao ano o ganho real dos investidores foi de 4,42% ao ano.  

 

- Em 2022, 59,61% do mercado de crédito - R$ 3.175,0 bilhões (32,3% do PIB) - com recursos livres com juro médio de 42,0 % ao ano. 

 

Cabe destacar que de 2011/2018 governos (DILMA/TEMER) a taxa média de ganho real dos investidores foi de 5,93% ao ano.

 

O que não se debate no Brasil é a diferença entre os juros pagos pelo governo na rolagem da sua dívida e o pago pelo mercado de crédito livre. 

 

- Em 2020, o governo pagou 8,37% ao ano e o mercado 25,5% ao ano.

 

- Em 2022, o governo pagou 10,21% ao ano e o mercado 42,0% ao ano.

 

 

 

Fonte - ME

 

Diferença entre juros SELIC e juros de longo prazo – ME

 

Base: dezembro de 2022

Ano

1

2

3

4

5

6

7

2011

2.600,7

4.376,4

59,44

11,00

12,83

6,50

6,33

2012

2.887,4

4.814,8

59,97

7,25

11,55

5,84

5,71

2013

3.059,6

5.331,6

57,39

10,00

11,32

5,91

5,41

2014

3.392,8

5.778,9

58,71

11,75

11,84

6,41

5,43

2015

4.055,7

5.995,8

67,64

14,25

16,07

10,67

5,40

2016

4.635,7

6.269,3

73,94

13,75

12,02

6,29

5,73

2017

5.218,8

6.583,3

79,27

7,00

10,29

2,95

7,34

2018

5.671,4

7.004,1

80,97

6,50

9,86

3,75

6,11

2019

6.137,6

7.256,9

84,58

4,50

8,71

4,31

4,40

2020

6.998,6

7.445,7

94,00

2,00

8,37

4,52

3,85

2021

7.643,0

8.599,8

88,87

9,25

8,91

10,06

-1,15

20/22

8.106,8

9.784,8

82,85

13,75

10,21

5,79

4,42

Legenda: 1 – Estoque da dívida da União - R$ Bilhões; 2 – Valor do PIB em R$ bilhões; 

3 – Dívida % do PIB; 4 - Taxa SELIC % ao ano; 5 - Custo de rolagem da dívida % ao ano;

6 - IPCA% ao ano; 7 - Ganho real do investidor % ao ano. 

 

Com base nas informações acima colocadas podemos afirmar que o debate de juros no Brasil é um manicômio amplo, geral e irrestrito.

 

Que Deus tenha piedade da abissal escuridão e ignorância reinante no Brasil (Ricardo Bergamini)