Trump não quer um regima democrático na Venezuela - Augusto de Franco (Inteligência Democrática)

 

E a ditadura venezuelana? Por enquanto vai bem, obrigado AUGUSTO DE FRANCO JAN 4   LEIA NO APP   Trump gritou: "You're fired!". Em seguida sequestrou Maduro e sua esposa e levou-os para julgamento em Nova York. A ação midiática, própria de um apresentador de reality show de competição, como era o seu programa de TV The Apprentice, não foi um ataque à ditadura da Venezuela e sim um ato cometido contra o chefe de governo daquele regime. A ditadura militar da Venezuela continua onde sempre esteve: cassando direitos políticos, restringindo liberdades civis, cerceando a liberdade de imprensa, perseguindo, torturando e matando opositores e forçando milhões de famílias venezuelanas a deixarem o país.  Isso levanta algumas perguntas: A julgar pela fala de Trump no memorável 3 de janeiro de 2026, a ação dos EUA na Venezuela não parece ter sido articulada com a fração majoritária da oposição venezuelana. Não tem como objetivo, portanto, devolver o governo aos legítimos vencedores das últimas eleições: Edmundo González e sua promotora Maria Corina. Por quê? OK. Maduro e sua mulher foram capturados pelas forças militares especiais dos EUA e estão sendo levado para julgamento nos EUA. Todavia, existem outros líderes do governo venezuelano que não foram neutralizados, como Diosdado Cabello e Padrino Lopez. Quem os tirará do governo? Além disso, governo não é regime. Quem vai derrubar o regime ditatorial venezuelano (que conta com o apoio de mais de dois mil generais, força armada bolivariana com cerca de trezentos mil ativos, armamento e treinamento militar russo, iraniano e chinês, quinhentos mil efetivos da milícia nacional bolivariana, colectivos comandados por agentes cubanos etc)? Trump declarou, na sua mesma fala no dia 3 de janeiro, que os EUA passarão a governar a Venezuela. Como é que Trump imagina que será possível governar a Venezuela a partir de Washington? Por telefone? Quem serão os operadores em solo venezuelano (quer dizer, quem será o governo de direito ou de fato)? Tropas americanas vão ocupar o território da Venezuela, como ocorreu no Iraque de Saddam Hussein (uma operação com desfecho desastroso)? Não há respostas, por enquanto, para essas perguntas. E nem haverá. Trump é a expressão de uma força destruidora da ordem internacional liberal e da ordem democrática nacional dos Estados Unidos. Não se espere dele nenhum projeto construtivo. Quando ele diz que vai ocupar Gaza e transformá-la num resort de luxo, ou quando anuncia que vai governar a Venezuela - sem ter a menor condição de fazer essas coisas - não se baseia em nenhum plano ou estratégia. Não há nenhum novo modelo de governança ou de regime político que os EUA pretendam instaurar e exportar. O que há é apenas a volta a um mundo brutal em que a força faz a lei e manda o mais forte. Aqui na Oceania (as Américas), mando eu. Na Eurásia, Putin. Na Lestásia, Xi Jinping. E estamos conversados. Alega-se que Trump está operando uma mudança de regime (regime change) na Venezuela. Não parece ser verdade. Só existem, basicamente, dois tipos de regimes políticos: democracia e autocracia. A Venezuela é uma autocracia. Trump não parece querer transformá-la numa democracia. Se quisesse não teria descartado a oposição venezuelana como agente da transição, deslegitimando grosseiramente sua principal líder Maria Corina e ignorando Edmundo González, vencedor das últimas eleições (roubadas por Maduro). Se quisesse não estaria cogitando um governo de transição com Delcy Rodriguez, uma chavista-raiz (mais radical de esquerda do que o próprio Maduro). O que Trump quer, preferencialmente, é uma outra ditadura na Venezuela, que seja submissa aos interesses (econômicos e geopolíticos) norte-americanos. Trump não defende a democracia na Venezuela e em nenhum país do mundo, inclusive nos Estados Unidos, porque ele não é um democrata. O trumpismo, objetivamente, faz parte de um movimento global contra as democracias liberais. Quando tenta desqualificar a União Europeia - inclusive apoiando força políticas autocráticas que atuam dentro dos países europeus - é porque sabe que a Europa é a região que concentra o maior número de democracias liberais do planeta. Também não sairão ilesas as democracias liberais asiáticas, como Coreia do Sul, Taiwan e Japão - que Trump pretende entregar à China. Para agravar tudo isso, Donald Trump - ao que tudo indica - é um ativo (se não for um agente) russo. Seu conluio com Vladimir Putin deixa o mundo democrático vulnerável aos ataques do eixo autocrático na sua campanha de exterminação das democracias liberais. E Putin está na vanguarda dessa netwar. Ou melhor, estava. Agora está Trump. As ditaduras do Irã, da Rússia e de Cuba foram as primeiras a condenar o ataque dos EUA ao chefe de governo da ditadura da Venezuela. Depois veio a China. Na sequência, provavelmente, vêm - se já não vieram - a Nicarágua, a Coreia do Norte, a Bielorrússia, a Índia, o Vietnam e outras autocracias asiáticas, Angola e outras autocracias africanas, o Hamas, o Hezbollah, os Houthis e outros grupos terroristas. Em suma, o eixo autocrático. A Venezuela faz parte do eixo autocrático.  Os democratas também condenamos o ataque dos EUA ao chefe de governo da Venezuela, mas por outros motivos, porque queremos uma Venezuela democrática, não por uma defesa cínica da soberania dos governos ditatoriais. Cínica, sim. Basta ver que esses países e grupos que se alinham ou vão se alinhar ao que restou da ditadura venezuelana, nunca apoiaram a defesa da Ucrânia contra a invasão do ditador Putin e não apoiam a soberania da democracia de Taiwan diante do cerco promovido por Xi Jinping visando sua anexão à China. Também é o caso dos regimes eleitorais (ainda considerados democracias, conquanto não liberais) parasitados por governos populistas de esquerda, como os México, da Colômbia e, infelizmente, do Brasil. Enquanto isso… E a ditadura venezuelana? Por enquanto vai bem, obrigado. Uma assinatura paga custa somente 19 reais (o preço de um pão de queijo com um cafezinho). Ajude, se puder. Faça upgrade para a versão paga Atualmente você é assinante gratuito da Revista ID. Para uma experiência completa, atualize sua assinatura. Upgrade to paid   COMPARTILHAR     CURTIR COMENTAR RESTACK

Democracia como modo-de-vida - John Dewey, Augusto de Franco (ID)

Democracia como modo-de-vida

A democracia criativa de John Dewey

INTELIGÊNCIA DEMOCRÁTICA

OUT 25

 

Augusto de Franco, Dagobah (17/07/2017), Inteligência Democrática (25/10/2024)

O pouco conhecido discurso de John Dewey (1939) – intitulado Democracia criativa: a tarefa diante de nós – fez mais de 80 anos. E foi pronunciado quando ele, Dewey, completava 80 anos de idade.

 

Claro que democracia como modo-de-vida quer dizer, a rigor, democracia como modo de convivência social, ou seja, modo regulação de conflitos na vida comum ou na convivência social cotidiana. Quando se vai organizar qualquer coisa, quando se vai interagir com alguém, sobretudo para fazer alguma coisa juntos. Isso significa, no fundo, não criar inimigos, cooperar mais do que competir, não exigir alinhamentos de posições e sim montar ecologias de diferenças coligadas, não lutar ou combater, enfim… é a democracia experimentada não apenas como forma de administração política do Estado e sim também em todos os ambientes de convivência, como a família, os grupos de amigos e vizinhos, as escolas e universidades, as organizações formais ou informais da sociedade civil e as empresas.

Publiquei este artigo pela primeira vez em português, em 2008, juntamente com Thamy Pogrebinschi, numa coletânea sobre os escritos políticos de John Dewey:

 

FRANCO, Augusto & POGREBINSCHI, Thamy (2008): Democracia cooperativa: escritos políticos escolhidos de John Dewey. Porto Alegre: EdiPUC-RS, 2008.

 

Na introdução do livro linkado acima, escrevi:

No discurso “Democracia criativa: a tarefa que temos pela frente” (1939), em que lançou sua derradeira contribuição às bases de uma nova teoria normativa da democracia que poderíamos chamar de democracia cooperativa, John Dewey deixou claro que estava tomando o conceito em seu sentido “forte”. A democracia, para ele, não se refere – nem apenas, nem principalmente – ao funcionamento das instituições políticas, mas é “um modo de vida” baseado em uma aposta “nas possibilidades da natureza humana”, no “homem comum”, como ele diz, “nas atitudes que os seres humanos revelam em suas mútuas relações, em todos os acontecimentos da vida cotidiana”. Segundo Dewey, a democracia é uma aposta generosa na capacidade de todas as pessoas para dirigir sua própria vida, livre de toda coerção e imposição por parte dos demais, sempre que estejam dadas as devidas condições.

Doze anos antes, em “O público e seus problemas” (1927), ele já tinha deixado claro que existe uma distinção entre a democracia como uma ideia de vida social e a democracia política como um sistema de governo. A ideia – argumentava ele – permanece estéril e vazia sempre que não se encarne nas relações humanas. Porém na discussão há que distingui- las. A ideia de democracia é uma ideia mais ampla e mais completa do que se possa exemplificar no Estado, ainda no melhor dos casos. Para que se realize, deve afetar todos os modos de associação humana, a família, a escola, a indústria, a religião. Inclusive no que se refere às medidas políticas, as instituições governamentais não são senão um mecanismo para proporcionar a essa ideia canais de atuação efetiva.

 

O discurso original de Dewey vai reproduzido abaixo na íntegra.

DEMOCRACIA CRIATIVA: A TAREFA DIANTE DE NÓS

John Dewey

Democracia criativa: a tarefa diante de nós (1939). Publicado inicialmente em John Dewey and the Promise of America, Progressive Education Booklet n° 14 (Columbus, Ohio: American Education Press, 1939), pp. 12-17, de um discurso lido por Horace M. Kallen no jantar de homenagem a Dewey em Nova Iorque em 20 de outubro de 1939. Cf. Hickman, Larry A. & Alexander, Thomas. The Essential Dewey, vol. 1: Pragmatism, Education, Democracy. Bloomington: Indiana University Press, 1998: pp. 340-343. A menção, contida no livro acima, à obra de Dewey [LW 14: 224-30] se refere ao volume e às páginas das Later Works: 1925-1953 in Boydston, Jo Ann (ed.). The Collected Works of John Dewey, 1882-1953. Carbondale and Edwardsville: Southern Illinois University Press, 1969-1991.

Nas atuais circunstâncias, não posso esperar esconder o fato de que já existo há oitenta anos. A menção do fato talvez lhes sugira um fato mais importante – a saber, que os eventos de extrema significância para o destino deste país ocorreram durante os últimos quatro quintos de um século, um período que abrange mais de metade de sua vida nacional em sua forma presente. Por razões óbvias não deverei tentar resumir mesmo os mais importantes desses eventos. Referi-me a eles aqui por causa de sua influência sobre a questão com a qual este país se comprometeu quando a nação tomou forma – a criação da democracia, uma questão que agora é urgente tal como era há cento e cinqüenta anos, quando os homens mais experientes e sábios do país uniram-se para fazer um levantamento das condições e criar a estrutura política de uma sociedade autogovernada.

Pois a importância final das mudanças que ocorreram nesses últimos anos é que os modos de vida e as instituições que antes eram o produto natural, quase inevitável, de condições afortunadas agora precisam ser conquistadas por um esforço consciente e resoluto. Nem todo o país estava em um estado pioneiro há oitenta anos. Mas ele estava, excetuando-se talvez umas poucas cidades grandes, tão perto do estágio pioneiro da vida americana que as tradições do pioneiro, certamente da fronteira, foram agentes ativos na formação dos pensamentos e na formatação das crenças daqueles que nasceram nesse período. Ao menos na imaginação o país ainda tinha uma fronteira aberta, uma fronteira de recursos não aproveitados e não apropriados. Era um país de oportunidade e atração física. Mesmo assim, havia mais do que uma conjunção maravilhosa de circunstâncias físicas envolvidas no esforço de dar à luz esta nova nação. Existiu um grupo de homens que foram capazes de readaptar instituições e ideias mais antigas para satisfazerem às situações oferecidas pelas novas condições físicas – um grupo de homens extraordinariamente talentosos em termos de inventividade política.

No momento presente, a fronteira é moral, não física. O período de terras livres que pareciam de extensão ilimitada acabou. Os recursos não aproveitados são agora os humanos ao invés dos materiais. Eles são encontrados no desperdício de homens e mulheres adultos que não têm a chance de trabalhar, e nos rapazes e moças jovens que encontram portas fechadas onde antes havia oportunidade. A crise que há cento e cinquenta anos clamava por inventividade social e política está conosco em uma forma que apresenta uma forte demanda por criatividade humana.

Em todo caso, isso é o que tenho em mente quando digo que temos agora que recriar através de um empenho deliberado e determinado o tipo de democracia que em sua origem há cento e cinquenta anos era em grande parte produto de uma combinação afortunada de homens e circunstâncias. Vivemos por um longo tempo com o legado que chegou até nós a partir da feliz conjunção de homens e eventos numa época mais antiga. O atual estado do mundo é mais do que um lembrete que temos agora de pôr em ação toda a energia que possuímos para nos provarmos dignos de nosso legado. É um desafio fazer com as condições críticas e complexas de hoje o que os homens de outrora fizeram com condições mais simples.

Se enfatizo que a tarefa pode ser cumprida somente por esforço inventivo e atividade criativa, é em parte porque a profundidade da crise atual deve-se em parte considerável ao fato de que por um longo período agimos como se nossa democracia fosse algo que se perpetuasse automaticamente; como se nossos ancestrais tivessem sido bem-sucedidos em instalar uma máquina que resolvia o problema do movimento perpétuo na política. Agimos como se a democracia fosse algo que ocorresse principalmente em Washington ou Albany – ou alguma outra capital estadual – sob o ímpeto do que acontece quando homens e mulheres vão às urnas mais ou menos uma vez por ano – o que é uma maneira um tanto extrema de dizer que temos o hábito de pensar na democracia como uma espécie de mecanismo político que irá funcionar desde que os cidadãos sejam razoavelmente fiéis no cumprimento de seus deveres políticos.

Nos últimos anos, temos ouvido cada vez mais frequentemente que isso não basta; que a democracia é um modo de vida. Essa afirmação é a mais dura verdade. Mas não estou certo de que algo da externalidade da velha ideia não adira à nova e melhor assertiva. De qualquer forma, poderemos escapar dessa maneira externa de pensar somente à medida que percebermos no pensamento e na ação que a democracia é um modo pessoal de vida individual; que ela significa a posse e o uso contínuos de certas atitudes, formando o caráter pessoal e determinando o desejo e a finalidade em todas as relações da vida. Ao invés de pensarmos em nossas próprias disposições e hábitos como acomodados a certas instituições, temos de aprender a pensar neles como expressões, projeções e extensões das atitudes pessoais habitualmente dominantes.

A democracia como um modo de vida pessoal e individual não envolve algo fundamentalmente novo. Mas quando aplicada, ela confere um novo sentido prático a velhas ideias. Colocada em prática, ela significa que os inimigos poderosos atuais da democracia podem ser confrontados com sucesso apenas pela criação de atitudes pessoais nos seres humanos individuais; que devemos superar nossa tendência de pensar que sua defesa pode ser encontrada em meios externos quaisquer, sejam militares ou civis, se eles estiverem separados de atitudes individuais arraigadas a ponto de constituir o caráter pessoal.

A democracia é um modo de vida guiado por uma fé ativa nas possibilidades da natureza humana. A crença no Homem Comum é um item familiar ao credo democrático. Tal crença seria infundada e sem significância a não ser que signifique fé nas potencialidades da natureza humana, visto que essa natureza é exibida em todo ser humano, independentemente de raça, cor, sexo, nascimento e família, de riqueza material ou cultural. Essa fé pode ser promulgada em leis, mas ela se encontra apenas no papel a não ser que seja materializada nas atitudes que os seres humanos exibem uns para os outros em todos os incidentes e relações do cotidiano. Denunciar o nazismo por intolerância, crueldade e estímulo ao ódio é o mesmo que estimular a falta de sinceridade se, em nossas relações pessoais com outras pessoas, se em nossa caminhada e conversa diária, somos movidos por preconceito de raça, cor ou outra ordem de preconceito; de fato, por qualquer coisa, salvo uma crença generosa em suas possibilidades como seres humanos, uma crença que traz consigo a necessidade de fornecer condições que possibilitem que essas capacidades realizem-se. A fé democrática na igualdade humana é a crença que todo ser humano, independente da quantidade ou extensão de seu dom pessoal, tem direito a uma oportunidade igual a todas as outras pessoas para desenvolver os talentos que possui. A crença democrática no princípio de liderança é uma crença generosa. Ela é universal. É a crença na capacidade de toda pessoa de conduzir sua própria vida, livre de coerção e imposição pelos outros, desde que as condições certas sejam proporcionadas.

A democracia é um modo de vida pessoal conduzido não apenas pela fé na natureza humana em geral, mas pela fé na capacidade dos seres humanos de julgamento e ação inteligentes, caso condições apropriadas sejam dadas. Fui acusado mais de uma vez e por opositores de uma fé indevida, utópica, uma fé nas possibilidades da inteligência e na educação como um correlato da inteligência. De qualquer forma, não inventei essa fé. Eu a adquiri do meu ambiente, já que esse ambiente era animado pelo espírito democrático. Pois o que é a fé na democracia no papel de consulta, de conferência, de persuasão, de discussão, na formação da opinião pública, a qual a longo prazo é autocorretiva, senão fé na capacidade da inteligência do homem comum de responder com bom senso ao livre curso dos fatos e ideias que são asseguradas por garantias efetivas de livre investigação, livre reunião e livre comunicação? Estou disposto a deixar para os defensores dos Estados totalitários de direita e de esquerda a opinião que a fé nas capacidades da inteligência é utópica. Pois a fé é tão profundamente arraigada nos métodos que são intrínsecos à democracia que, quando um democrata declarado nega a fé, ele condena a si mesmo por traição à sua profissão.

Quando penso nas condições nas quais homens e mulheres estão vivendo em muitos países estrangeiros hoje, medo de espionagem, com o perigo pairando sobre o encontro de amigos para uma conversa amigável em reuniões privadas, fico inclinado a crer que o coração e a garantia final da democracia encontram-se nos livres encontros de vizinhos na esquina para discutir o que é lido nas notícias não censuradas do dia, e em reuniões de amigos nas salas de estar de casas e apartamentos para conversarem livremente uns com os outros. Intolerância, abuso, ofensas pessoais por causa de diferenças de opinião sobre religião ou política ou negócios, bem como por causa de diferenças de raça, cor, riqueza ou nível cultural são uma traição ao modo de vida democrático. Pois tudo o que obstaculiza a liberdade e a plenitude de comunicação estabelece barreiras que dividem os seres humanos em grupos e rodas, em seitas e facções antagônicas, e assim enfraquece o modo de vida democrático. As garantias meramente jurídicas das liberdades civis de livre crença, livre expressão, livre reunião são pouco úteis se na liberdade de comunicação cotidiana a troca de ideias, fatos, experiências é sufocada por suspeita mútua, por abuso, por medo e ódio. Essas coisas destroem a condição essencial do modo democrático de viver até com mais eficácia do que a coerção aberta que – como o exemplo dos Estados totalitários prova – é efetiva somente quando consegue gerar ódio, suspeita, intolerância nas mentes dos seres humanos individuais.

Por fim, dadas as duas condições mencionadas, a democracia é um modo de vida que é conduzido pela fé pessoal no cotidiano pessoal de trabalho conjunto com outras pessoas. Democracia é a crença de que mesmo quando necessidades e fins ou consequências são diferentes para cada indivíduo, o hábito de cooperação amigável – que pode incluir, como no esporte, rivalidade e competição – é em si um acréscimo valioso à vida. Afastar, ao máximo possível, todo conflito que surgir – e certamente eles surgirão – da atmosfera e meio da força, de violência como um meio de solução e resolvê-lo através de discussão e inteligência significa tratar aqueles que discordam – mesmo profundamente – de nós como aqueles com quem podemos aprender e, na medida do possível, como amigos. Uma fé genuinamente democrática na paz é uma fé na possibilidade de administrar disputas, controvérsias e conflitos como tarefas cooperativas em que ambas as partes aprendam dando à outra a chance de se expressar, ao invés de uma parte conquistar pela supressão da outra à força – uma supressão que é violenta quando ocorre através de meios psicológicos de ridicularização, abuso, intimidação, ao invés de aprisionamento aberto ou em campos de concentração. Cooperar dando uma chance às diferenças de se mostrarem por causa da crença que a expressão da diferença é não só direito de outras pessoas, mas um meio de enriquecer sua própria experiência de vida, é inerente ao modo de vida pessoal democrático.

Caso o que foi dito seja acusado de ser um conjunto de lugares comuns morais, minha única resposta é que é exatamente isso que se pretende ao dizer tais coisas. Pois livrarmo-nos do hábito de pensar a democracia como algo institucional e externo e adquirirmos o hábito de tratá-la como um modo de vida pessoal significa perceber que a democracia é um ideal moral e, à medida que se torna um fato, é um fato moral. Trata-se de perceber que a democracia é uma realidade somente quando é de fato um lugar-comum de vida.

Visto que minha idade adulta tem sido dedicada à atividade da filosofia, devo pedir sua indulgência se ao concluir afirmo brevemente a fé democrática nos termos formais de uma posição filosófica. Conforme afirmado, democracia é a crença na habilidade da experiência humana de gerar os objetivos e métodos pelos quais uma experiência ulterior irá crescer numa riqueza ordenada. Todas as outras formas de fé moral e social residem na ideia que a experiência deve ser submetida em algum ponto ou outro a alguma forma de controle externo; a alguma “autoridade” que se alega existir fora dos processos de experiência. A democracia é a fé de que o processo de experiência é mais importante que qualquer resultado especial obtido, de forma que os resultados obtidos são de valor decisivo somente quando são usados para enriquecer e ordenar o processo em curso. Visto que o processo de experiência é capaz de ser educativo, a fé na democracia é o mesmo que fé na experiência e educação. Todos os fins e valores que são cortados do processo em curso tornam-se impedimentos, fixações. Eles lutam para fixar o que foi ganho ao invés de usá-lo para abrir o caminho e apontar o rumo para experiências novas e melhores.

Se alguém perguntar o que significa experiência nesse sentido, minha resposta é que se trata daquela interação livre dos seres humanos individuais com as condições que os cercam, especialmente o meio humano, que desenvolve e satisfaz necessidade e desejo aumentando o conhecimento das coisas como elas são. O conhecimento das condições tais como são é a única base sólida de comunicação e compartilhamento; qualquer outra comunicação significa sujeição de algumas pessoas à opinião pessoal de outras pessoas. Necessidade e desejo – dos quais crescem propósito e direcionamento de energia – vão além do que existe e, portanto, vão além do conhecimento, além da ciência. Eles continuamente abrem o caminho rumo ao futuro inexplorado e inatingível.

A democracia, comparada com outros modos de vida, é o único modo de vida que acredita sinceramente no processo de experiência como fim e como meio; como aquilo que é capaz de gerar a ciência que é a única autoridade confiável para a condução de uma experiência maior que libera emoções, necessidades e desejos de modo a tornar existentes coisas que não existiram no passado. Pois todo modo de vida que falha em sua democracia limita os contatos, as trocas, as comunicações, as interações pelas quais a experiência é firmada enquanto é também ampliada e enriquecida. A tarefa dessa liberação e enriquecimento é uma tarefa que precisa ser realizada dia a dia. Visto que se trata de uma tarefa que não pode terminar até que a própria experiência termine, a tarefa da democracia será sempre criar uma experiência mais livre e mais humana na qual todos compartilham e para a qual todos contribuem.

 

 

Eleições fraudadas na Venezuela: Ex-chefes de Estado e de governo do Grupo Idea rejeitam posição do Brasil, Colômbia e México (INTELIGÊNCIA DEMOCRÁTICA)

 

Declaração do Grupo Idea sobre a Venezuela

Ex-chefes de Estado e de governo rejeitam posição do Brasil, Colômbia e México

INTELIGÊNCIA DEMOCRÁTICA AGO 15

O GRUPO IDEIA REJEITA ǪUE OS GOVERNOS DO BRASIL, DA COLÔMBIA E DO MÉXICO TOLEREM A DITADURA VENEZUELANA E ATÉ PRETENDAM PATROCINAR NOVAS ELEIÇÕES.

Os ex-Chefes de Estado e de Governo que participam na Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (Grupo IDEA) levantam a voz para assinalar enfaticamente que é escandaloso para a comunidade das nações democráticas das Américas ver os governos do Brasil, da Colômbia e do México se juntarem à intenção do ditador Nicolás Maduro Moros de permanecer no poder e até promover novas eleições na Venezuela. 

Tal ação, sob um regime que violou os Acordos de Barbados, proibiu a observação eleitoral e prendeu testemunhas eleitorais, tornar-se-ia um verdadeiro atentado ao direito democrático interamericano, pois anularia a vontade popular já expressa de forma inequívoca nas urnas de 28 de julho e ignoraria a inquestionável derrota da ditadura de Maduro Moros, como corroboram os Relatórios Técnicos da Organização dos Estados Americanos e do Centro Carter. 

Tanto assim que o Painel de Peritos da ONU, ao reconhecer que as actas da oposição "exibem todos os dispositivos de segurança dos protocolos originais dos resultados", afirma também que "o anúncio do resultado de uma eleição - como o feito pelo Conselho Nacional Eleitoral ao anunciar a reeleição de Maduro Moros - sem a publicação dos seus detalhes ou a divulgação dos resultados tabulados aos candidatos não tem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas".

Venezuela: a vitória da oposição e a fraude da ditadura chavista - manifesto acadêmico (Inteligência Democrática)

Reconhecer a vitória de González

Carta de teóricos da democracia reconhecendo a vitória da oposição na Venezuela

INTELIGÊNCIA DEMOCRÁTICA AGO 7

Alguns dos principais teóricos da democracia assinaram a carta revelando a fraude de Maduro. Entre eles Larry Diamond, Francis Fukuyama 

Leia abaixo a íntegra da carta aberta assinada pelos acadêmicos dedicados ao estudo da democracia.

CARTA ABERTA SOBRE A ELEIÇÃO NA VENEZUELA

“A eleição presidencial na Venezuela em 28 de julho aumentou as preocupações existentes sobre a integridade dos processos democráticos do país, há muito tempo ameaçados. Os resultados oficiais declararam Nicolás Maduro como vencedor, mas as autoridades eleitorais não divulgaram dados detalhados de votação, enquanto observadores independentes e projeções independentes confiáveis contam uma história muito diferente, indicando uma fraude massiva.

Como acadêmicos e pesquisadores dedicados ao estudo da democracia e da integridade eleitoral, estamos profundamente preocupados com as implicações para o futuro da Venezuela, e com a repressão e violência generalizadas após a eleição. Condenamos a resposta brutal das forças de segurança, resultando em muitas mortes e centenas de prisões. Exigimos total transparência e responsabilidade na contagem dos votos.

De acordo com a Tabulação Paralela de Votos AltaVista, uma iniciativa independente da sociedade civil para estimar de forma verificável e cientificamente precisa a contagem nacional de votos, o candidato da oposição Edmundo González recebeu pouco mais de 66% dos votos, enquanto Maduro recebeu apenas 31%. A iniciativa foi validada por acadêmicos internacionalmente renomados e amplamente noticiada na mídia.

Os resultados da AltaVista estão alinhados com registros de urnas eleitorais analisados pela The Associated Press e pelo The Washington Post, bem como com os dados da pesquisa de boca de urna da Edison Research, e contrastam fortemente com o anúncio oficial do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que afirma que Maduro venceu com 51% contra 44% de González. Isso traz questões fundamentais sobre a integridade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados.

As reações de organizações internacionais com vasta experiência em observação eleitoral foram inequívocas. Tanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) quanto o Carter Center afirmaram que a eleição foi fraudulenta e não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, pediu total transparência em relação ao resultado da eleição e demandou que o regime de Maduro publique os dados detalhados por seções eleitorais, um apelo compartilhado por muitos outros líderes mundiais.

A maioria dos países da região também condenou a falta de transparência, incluindo Chile, Guatemala, Costa Rica, Argentina, Uruguai e Peru, enquanto México, Brasil e Colômbia divulgaram uma declaração oficial pedindo às autoridades venezuelanas que tornem públicos os dados desagregados por mesa de votação.

A democracia na Venezuela está sob cerco há tempo demais, e a recente eleição levou a crise a um ponto crítico. A comunidade internacional deve apoiar o povo da Venezuela, reconhecer a vitória de González como um reflexo de sua verdadeira vontade, e fazer o máximo para promover uma transição pacífica e democrática.”

Quem assina o documento (entre os quais Larry Diamond, Francis Fukuyama e Steven Levitsky):

Alberto Diaz-Cayeros, pesquisador sênior do Centro para a Democracia, o Desenvolvimento e o Estado de Direito, da Universidade Stanford (EUA)

Beatriz Magaloni, professora de ciência política da Universidade Stanford (EUA)

Cristóbal Rovira Kaltwasser, professor da Pontifícia Universidade Católica do Chile

Francis Fukuyama, diretor do programa de mestrado em relações internacionais da Universidade Stanford (EUA)

Jennifer Cyr, professora e diretora da pós-graduação em ciência política da Universidad Torcuato Di Tella (Argentina)

Julieta Suarez-Cao, professora de política da Pontifícia Universidade Católica do Chile

Kati Martonex-diretora e atual integrante do conselho do Comitê de Proteção a Jornalistas

Kenneth Roberts, professor de sistemas de governo na Universidade Cornell (EUA)

Larry Diamond, pesquisador sênior da Instituição Hoover, think tank ligado à Universidade Stanford (EUA)

Laura Gamboa, professora da Universidade Notre Dame (EUA)

Maria Hermínia Tavares, professora emérita de ciência política da USP, a Universidade de São Paulo (Brasil)

Maria Victoria Murillo, diretora do Instituto para Estudos Latino-Americanos e professora de ciência política e relações internacionais na Universidade Columbia (EUA)

Matias Spektor, professor de política e de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas (Brasil)

Michael Albertus, professor da Universidade de Chicago (EUA)

Pedro Telles, professor-adjunto da Fundação Getulio Vargas (Brasil) e pesquisador sênior na London School of Economics (Reino Unido)

Simon Cheng Man-kit, ativista honconguês e ex-analista de comércio e investimento do Consulado-Geral do Reino Unido em Hong Kong

Steven Levitsky, professor de sistemas de governo e diretor do  Centro David Rockefeller para Estudos Latino-Americanos da Universidade Harvard (EUA)

Susan Stokes, professora de ciência política da Universidade de Chicago (EUA)

Tulia Falleti, professora de ciência política da Universidade da Pensilvânia (EUA)

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Citação do dia :

“Nós vencemos esta eleição, sem qualquer discussão. Foi uma avalanche eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica, democrática e com resultados irreversíveis. Agora, cabe a todos nós fazer respeitar a voz do povo. Procede-se, de imediato, à proclamação de Edmundo González Urrutia como presidente eleito da República”

Edmundo González e María Corina Machado
em comunicado publicado pela oposição venezuelana, e sobre o qual González terá que prestar esclarecimentos à Suprema Corte do país. Órgãos eleitorais proclamaram a reeleição de Nicolás Maduro, mas a vitória é contestada pela falta de transparência.

Regimes políticos na América Latina - Augusto de Franco, Renato Cecchettini (Inteligência Democrática)

Um artigo seminal, metodológico e reinterpretativo, sobre a tipologia e a classificação empírica dos regimes políticos no mundo e na América Latina, partindo dos modelos oferecidos pelo V-Dem Institute e pela revista The Economist, por Augusto de Franco e Renato Cecchetini, como disponível em minha página na plataforma Academia.edu, no seguinte link: 

https://www.academia.edu/122610052/Regimes_politicos_na_America_Latina_2024_Augusto_de_Franco_e_Renato_Cecchettini

Regimes políticos na América Latina

AUGUSTO DE FRANCO

REvista Inteligencia democratica, AGO 5

Augusto de Franco (com a colaboração de Renato Cecchettini), Inteligência Democrática (05/08/2024)

Como classificar os regimes dos países da América Latina? As melhores classificações dos regimes políticos do mundo são a do V-Dem Institute (V-Dem) e a da The Economist Intelligence Unit (EIU). Poderíamos, simplesmente, aplicá-las a 21 países da América Latina. Mas antes seria interessante ver os problemas dessas classificações.

CLASSIFICAÇÕES DE REGIMES POLÍTICOS

O V-Dem classifica os regimes em quatro tipos: Liberal Democracy (Democracia Liberal), Electoral Democracy (Democracia Eleitoral), Electoral Autocracy (Autocracia Eleitoral) e Closed Autocracy (Autocracia Fechada). O regime brasileiro é classificado como Electoral Democracy. O V-Dem adota seis índices: Democracia Liberal (uma espécie de síntese, chamado LDI), Democracia Eleitoral, Componente Liberal, Componente Igualitário, Componente Participatório, Componente Deliberativo.

The Economist Intelligence Unit classifica os regimes em quatro tipos: Full Democracy (Democracia Plena), Flawed Democracy (Democracia Defeituosa), Hybrid Regime (Regime Híbrido) e Authoritarian Regime (Regime Autoritário). O regime brasileiro é classificado como Flawed Democracy. A EIU adota cinco índices: Processo Eleitoral e Pluralismo, Funcionamento do Governo, Participação Política, Cultura Política e Liberdades Civis.

Comecemos com algumas perguntas problematizadoras: Democracias (apenas) eleitorais são regimes da mesma natureza que democracias liberais? E podem ser chamadas propriamente de democracias? O que fazer com os 58 regimes que o V-Dem classifica como democracias eleitorais (1)? O que fazer com os 48 regimes que a The Economist Intelligence Unit (EIU) chama de democracias defeituosas (flaweds democracies) (2) e, ainda, com os 36 regimes que a EIU chama de híbridos (3)?

Não parecem ser todos a mesma coisa. Ainda que sejam considerados (pelo V-Dem) democracias eleitorais, o regime de Portugal não se parece com o da Bolívia e o regime do Canadá não se parece com o do México. Ainda que sejam considerados (pela EIU) democracias defeituosas, o regime da República Checa não se parece com o do Brasil e, menos ainda, com o da Nigéria (hybrid). Quais as diferenças entre eles?

(...)

Regimes políticos da América Latina

1 e 2 | AUTOCRACIAS FECHADAS | Cuba [1] é uma autocracia fechada, uma ditadura de esquerda típica do século 20 - um regime não eleitoral. O Haiti [2] também é uma autocracia fechada, mas não se pode dizer com certeza que é o mesmo tipo de regime do cubano: não se aplica a ele a distinção (anacrônica) esquerda x direita. O regime do Haiti é o caos político.

3, 4 e 5 | AUTOCRACIAS ELEITORAIS | Venezuela [3] e Nicarágua [4] são autocracias eleitorais ditas de esquerda, que começaram seu processo de autocratização depois de serem parasitadas por uma forma de populismo que surgiu no dealbar do século 21, sobretudo na América Latina (o chamado neopopulismo). El Salvador [5] também é uma autocracia eleitoral, dita de extrema-direita, que começou seu processo de autocratização ao ser parasitado por uma forma de populismo que emergiu a partir da segunda década do século 21 (o chamado populismo-autoritário ou nacional-populismo).

6, 7, 8, 9, 10 e 11 | REGIMES ELEITORAIS PARASITADOS POR POPULISMOS | México [6], Colômbia [7], Honduras [8], Bolívia [9] e Brasil [10] são regimes eleitorais, ainda chamados de democracias (apenas eleitorais, segundo o V-Dem ou defeituosas, segundo a EIU), atualmente parasitados por governos neopopulistas (ditos de esquerda). Não viraram ainda autocracias, mas estão sob risco de entrar em transição autocratizante. Argentina [11] é um regime eleitoral também parasitado por um governo populista (dito de direita). Não se sabe ao certo se é um governo populista-autoritário ou nacional-populista (como o de Orbán, na Hungria). Sabe-se, porém, que o regime argentino não decaiu para uma autocracia, embora possa entrar em risco de.

12, 13, 14, 15, 16 e 17 | REGIMES ELEITORAIS FORMAIS | Panamá [12], Paraguai [13], Guatemala [14], República Dominicana [15], Equador [16] e Peru [17] também são, atualmente, regimes eleitorais formais (democracias apenas eleitorais ou defeituosas), quer dizer, não notadamente parasitados por governos populistas. Não estão sob grande risco - neste momento - de entrar em transição autocratizante e poderiam entrar em transição democrátizante convertendo-se em democracias liberais (embora isso também não seja muito provável no curto prazo).

18, 19, 20 e 21 | DEMOCRACIAS LIBERAIS | Costa Rica [18], Chile [19], Uruguai [20] e Suriname [21] são democracias propriamente ditas, ou seja, democracias liberais - as quatro únicas da América Latina.

Ler a íntegra no link abaixo: 

https://www.academia.edu/122610052/Regimes_politicos_na_America_Latina_2024_Augusto_de_Franco_e_Renato_Cecchettini