BC INDEPENDENTE É PROTEÇÃO ÀS IDEIAS ECONÔMICAS ESTAPAFÚRDIAS DE LULA E PT - Editorial Estadão

  OPINIÃO | 

BC INDEPENDENTE É PROTEÇÃO ÀS IDEIAS ECONÔMICAS ESTAPAFÚRDIAS DE LULA E PT

Editorial Estadão, 24/06/2024

 

O espetáculo do crescimento econômico brasileiro no final do segundo mandato do governo Lula deixou a popularidade do presidente em patamares próximos aos 90%. Ficou com fama de gênio da administração. Objeto de louvor de intelectuais e até de

jornalistas que deveriam ser sempre céticos. Trata-se de um equívoco. Assim como não é o canto do galo que faz o sol nascer, não foram as ações tomadas pelo presidente petista que possibilitaram o País se desenvolver daquela maneira naquele período.

O Brasil fazia parte do chamado boom das commodities e os produtores de matéria-prima tiveram suas ondas conjuntas de avanços. Por exemplo, se a gente compara o crescimento acumulado do PIB dos países latino americanos-entre 2003 e 2010, equivalente aos dois primeiros mandatos de Lula, forçosamente saberemos que de 21 países ficamos num modesto 15º lugar atrás de Panamá, Argentina, Peru, Uruguai, Cuba (!), República Dominicana, Costa Rica, Venezuela, Colômbia, Paraguai, Honduras, Bolívia, Equador e Chile, nesta ordem. Ou seja, todo mundo cresceu muito, inclusive nós. Mas nós crescemos menos do que todo mundo sob o comando de Lula.

Na era Dilma, também desagradável de dizer, caímos ainda mais no ranking. Passamos ocupar o penúltimo lugar na América Latina. 

Aliás, dos 189 países do mundo com registro de crescimento econômico do Banco Mundial, no período dilmista ficamos em 172º lugar. Haja criatividade para sustentar que o modo Dilma Rousseff de governar não foi um fracasso absoluto. Muitos ainda tentam, coitados dos que acreditam.

Os avanços econômicos da era PT são apesar do petismo? Sim. Por quê? 1) Foi um processo mundial que beneficiou países governados por ideologias distintas. 2) Praticamente em todas as medidas que fizeram o Brasil sair do atoleiro econômico nas últimas décadas o Partido dos Trabalhadores foi contra de maneira inflexível, inclusive até recentemente. Vamos à lista, bastante conhecida aliás: Plano Real, reforma da Previdência (que retirou privilégios de camadas mais abastadas da população), reforma trabalhista (que hoje é vista como um dos elementos de nossa baixa taxa de desemprego), lei de responsabilidade fiscal, privatizações das comunicações (vocês imaginam as empresas estatais de telefonia nos dias de hoje?) e por aí vai. Antes que alguém venha defender Bolsonaro é preciso lembrar que o ex-presidente, como deputado, votou juntinho com o PT em praticamente todos os pontos dessa pauta do atraso aí listada. Talvez eles se mereçam mesmo...

Enfim, assim é o PT em seu estado natural. Querem um sistema econômico que em geral tem levado países prósperos à decadência e à pobreza. A nossa luta atual, inclusive, é se livrar de isenções que foram introduzidas pelo petismo. O mérito de Lula, precisamos admitir em um ambiente de franqueza intelectual, foi distribuir a sobra de recursos para o Bolsa Família. Mas não podemos esquecer que o PT e o Lula, na era FHC, foram contrários aos programas sociais baseadas em transferência direta de renda – existem vídeos, procurem no Youtube. Achavam “liberais”. Apenas no poder mudaram de ideia.

Enfim, o PT está de volta ao governo federal. Por nostalgia do período Lula, para se livrar do Bolsonaro. As ideias econômicas que eles pregam são bem conhecidas. Voltam agora suas garras contra o Banco Central. Não acreditem que seja um ódio contra a figura pessoal do seu presidente Roberto Campos Neto, apesar dos seus erros políticos notáveis.

Lula e o PT querem duas coisas. Uma delas, política: arrumar um culpado caso fracassem. Ok, é da política classista. Mas o grave é que além de todos os seus equívocos, querem uma política de juros frouxa, em tese para alavancar o crescimento. O problema é que isso já ocorreu na década passada com Dilma e o dado concreto (para utilizar a expressão de Lula) é que ficamos na lanterna do crescimento mundial.

Logo, o melhor que pode ocorrer no Brasil, neste momento, é um Banco Central independente do Palácio do Planalto. Porque a partir do momento em que conseguirem controlar esse instrumento a besteira poderá ser fenomenal. O histórico comprova.

 

Nem o Banco Central, nem o governo definem a taxa de juros, mas sim o credor - Ricardo Bergamini

 Nem o Banco Central, nem o governo definem a taxa de juros, mas sim o credor

Ricardo Bergamini

 

Preados Senhores

 

Abaixo provas cabais e irrefutáveis da afirmação do preâmbulo, senão vejamos:

 

1 - Em 2020, o governo promoveu o “OSCAR DE EFEITOS ESPECIAIS” e manteve a TAXA SELIC em 2,00% ao ano, mas os credores, de forma soberana, rolaram a dívida do governo ao custo de 8,37% ao ano. Tendo sido o IPCA de 4,52% ao ano, o ganho real dos investidores foi de 3,85% ao ano.  

 

- Em 2020, 57,74% do mercado de crédito - R$ 2.319,9 bilhões (31,31% do PIB) - com recursos livres com juro médio de 25,5% ao ano. 

 

2 - Em 2022, o governo manteve a TAXA SELIC em 13,75% ao ano, mas os credores, de forma soberana, rolaram a dívida do governo ao custo de 10,21% ao ano. Tendo sido o IPCA de 5,79% ao ano o ganho real dos investidores foi de 4,42% ao ano.  

 

- Em 2022, 59,61% do mercado de crédito - R$ 3.175,0 bilhões (32,3% do PIB) - com recursos livres com juro médio de 42,0 % ao ano. 

 

Cabe destacar que de 2011/2018 governos (DILMA/TEMER) a taxa média de ganho real dos investidores foi de 5,93% ao ano.

 

O que não se debate no Brasil é a diferença entre os juros pagos pelo governo na rolagem da sua dívida e o pago pelo mercado de crédito livre. 

 

- Em 2020, o governo pagou 8,37% ao ano e o mercado 25,5% ao ano.

 

- Em 2022, o governo pagou 10,21% ao ano e o mercado 42,0% ao ano.

 

 

 

Fonte - ME

 

Diferença entre juros SELIC e juros de longo prazo – ME

 

Base: dezembro de 2022

Ano	1	2	3	4	5	6	7
2011	2.600,7	4.376,4	59,44	11,00	12,83	6,50	6,33
2012	2.887,4	4.814,8	59,97	7,25	11,55	5,84	5,71
2013	3.059,6	5.331,6	57,39	10,00	11,32	5,91	5,41
2014	3.392,8	5.778,9	58,71	11,75	11,84	6,41	5,43
2015	4.055,7	5.995,8	67,64	14,25	16,07	10,67	5,40
2016	4.635,7	6.269,3	73,94	13,75	12,02	6,29	5,73
2017	5.218,8	6.583,3	79,27	7,00	10,29	2,95	7,34
2018	5.671,4	7.004,1	80,97	6,50	9,86	3,75	6,11
2019	6.137,6	7.256,9	84,58	4,50	8,71	4,31	4,40
2020	6.998,6	7.445,7	94,00	2,00	8,37	4,52	3,85
2021	7.643,0	8.599,8	88,87	9,25	8,91	10,06	-1,15
20/22	8.106,8	9.784,8	82,85	13,75	10,21	5,79	4,42

Legenda: 1 – Estoque da dívida da União - R$ Bilhões; 2 – Valor do PIB em R$ bilhões; 

3 – Dívida % do PIB; 4 - Taxa SELIC % ao ano; 5 - Custo de rolagem da dívida % ao ano;

6 - IPCA% ao ano; 7 - Ganho real do investidor % ao ano. 

 

Com base nas informações acima colocadas podemos afirmar que o debate de juros no Brasil é um manicômio amplo, geral e irrestrito.

 

Que Deus tenha piedade da abissal escuridão e ignorância reinante no Brasil (Ricardo Bergamini)

Banco Central: historia contada por seus ex-presidentes

Com perdão aos webmasters do Banco Central, mas o site não contém link geral para a coleção de depoimentos, assim é impossível escolher quem ler, a menos que se faça uma busca específica pelo nome, esperando que venha tal gravação.

Não está em publicações, não está em nenhum lugar.

Qualquer garoto poderia oferecer um serviço melhor...
O depoimento de Pérsio Arida está aqui:
https://www.bcb.gov.br/historiacontada/publicacoes/hc_bc_volume_20_persio_arida.pdf

Paulo Roberto de Almeida

https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/16652/nota

Banco Central lança sua História Contada com a presença de 14 ex-Presidentes e seu Presidente

03Janeiro2019

Publicadoàs 15:00

Atualizado03/01 às 15:17

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O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (03/01) a programação completa do evento de lançamento da coleção digital “História Contada do Banco Central do Brasil”. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e 14 ex-presidentes da instituição participarão do lançamento no próximo dia 11 de janeiro, às 14h30, no auditório do BC, no Rio de Janeiro.

O evento, que será aberto pelo presidente Ilan Goldfajn e pelo ex-presidente do BC, Alexandre Tombini, constará de três painéis de debate, nos quais os ex-presidentes irão discorrer sobre os principais momentos da economia brasileira nas últimas décadas. Já confirmaram presença os ex-presidentes Ernane Galvêas, Carlos Geraldo Langoni, Fernão Bracher, Fernando Milliet, Elmo Camões, Wadico Bucchi, Pedro Malan, Persio Arida, Gustavo Loyola,  Gustavo Franco, Francisco Lopes, Arminio Fraga, Henrique Meirelles e Alexandre Tombini.

COLEÇÃO 

A Coleção “História Contada do Banco Central do Brasil” é composta por 25 entrevistas com os ex-presidentes e outros atores que participaram da história da instituição. Os depoimentos contam a história do BC, da economia brasileira e internacional ao longo dos 54 anos de existência da autoridade monetária. 

Compõem a Coleção as seguintes personalidades:

Octávio Gouvêa de Bulhões (duas vezes superintendente da Sumoc e ministro da Fazenda quando da fundação do Banco Central), Alexandre Kafka (representante do Brasil junto ao FMI por 32 anos), Denio Nogueira, Casemiro Ribeiro (integrante da primeira Diretoria do BCB), Ruy Leme, Ernane Galvêas, Paulo Lira, Carlos Brandão, Carlos Geraldo Langoni, Affonso Celso Pastore, Antônio Carlos Lemgruber, Fernão Bracher, Fernando Milliet, Elmo Camões, Wadico Bucchi, Ibrahim Eris, Pedro Bodin (convidado em homenagem a Francisco Gros, já falecido), Paulo César Ximenes, Pedro Malan, Persio Arida, Gustavo Loyola, Gustavo Franco, Francisco Lopes, Armínio Fraga e Henrique Meirelles.

Evento: Lançamento da Coleção “História Contada do Banco Central do Brasil”

Local: Av. Presidente Vargas, 730, Centro, Rio de Janeiro – RJ

Data: 11/01/2019, às 14:30

Banco Central do Brasil sai do CCR - Maria Celina Arraes; comentarios PRAlmeida

A decisão é correta e o Banco Centra já tinha essa intenção desde os anos 1990, quando o Brasil realizou abertura econômica e liberalização comercial, e o sistema bancário já era perfeitamente capaz de financiar os fluxos de comércio exterior, garantindo linhas de crédito a importadores a exportadores, com a cobrança de comissões e juros quando pertinente. Não é função de Bancos Centrais financiar comércio exterior e oferecer garantias de risco em coberturas cambiais de negócios totalmente privados. 

Esse mecanismo do CCR vinha dos anos 1960, quando ainda havia certa penúria de dólares na AL, e o economista Raul Prebisch brigou com o FMI pois este defendia a multilateralização dos pagamentos – que é um mandato original vindo de Bretton Woods – e Prebisch ainda vivia naquele mundinho meio keynesiano de restrições a movimentos de capitais, e pretendia reproduzir na AL o mesmo mecanismo de clearing que existiu na Europa durante os anos 1950 (mas apenas como resultado do esforço de reconstrução da Europa sob o Plano Marshall, quando os EUA financiaram o BIS para que este servisse como caixa de compensações do comércio intra-europeu num período em que as moedas não eram conversíveis), mas que terminou no final da década. 

Correto, muitas moedas da AL não são conversíveis, mas de toda forma NÃO é função de BCs financiarem comércio exterior ou cobrir riscos cambiais. O mesmo se aplica, diga-se de passagem, a esses mecanismos de comércio em moedas locais.

Totalmente correta a postura de Maria Celina Arraes sobre essa questão.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4 de março de 2019

Banco Central do Brasil sai do CCR

• Published on April 4, 2019

Maria Celina Arraes

Consultant at Independent

14 articles

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O Banco Central publicou sua decisão de não mais participar do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) entre países da Associação Latino-americana de Integração ALADI a partir do mes de abril. O CCR é um sistema internacional de pagamentos por meio do qual são liquidadas operações de comércio internacional pelos bancos centrais dos países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). 

Publiquei na Revista da Procuradoria Geral do Banco Central do Brasil em dezembro 2015 (vol. 9 número 2, páginas 18 a 42) artigo em que registro a experiência de cooperação financeira internacional do Banco Central, da qual participei durante minha vida profissional, inclusive durante o período em que fui Diretora de Assuntos Internacionais. 

Minha análise à época é totalmente compatível com a decisão de sair do CCR. Permito-me transcrever abaixo trecho de artigo ressaltando que os dados não estão atualizados mas são representativos:

"Existe controvérsia sobre se é papel dos bancos centrais a operação de sistema de pagamentos que envolve concessão de crédito relacionada a comércio exterior, expondo a autoridade monetária aos riscos descritos (mencionados no artigo risco político e risco de crédito em relação a instituição bancária).

Por um lado, ao longo do tempo, o CCR perdeu relevância na liquidação das transações comerciais, em decorrência da maior sofisticação das instituições financeiras internacionais e dos instrumentos financeiros, do avanço tecnológico, da maior liquidez internacional, do processo de liberalização dos fluxos de capitais e do próprio crescimento do comércio. Tais circunstâncias propiciaram novos horizontes aos agentes de comércio exterior, possibilitando-lhes abrir mão dos procedimentos burocráticos e das restrições do mecanismo, tais como limites operacionais impostos aos bancos intervenientes nas operações e utilização de instrumentos específicos de crédito. Essas restrições eram destinadas a reduzir os riscos para os bancos centrais. 

Restrições cambiais, por outro lado, aumentam a utilização do Convênio. Não é por outra razão que, nos últimos anos, a Venezuela apresenta-se como o mais importante usuário do CCR.

Ressalte-se que o avanço tecnológico tornou possíveis soluções para pagamentos e liquidações internacionais, com liquidação pagamento por pagamento, ligadas aos sistemas de liquidação em tempo real das moedas em questão, tais como o sistema TARGET 2 no âmbito da União Europeia ou Continuous Linked Settlement (CLS), que possibilitam a liquidação de transações de câmbio multimoedas e, ao mesmo tempo, mitigam o risco envolvido.

Os que argumentam a favor de sua manutenção nos bancos centrais mencionam que esses bancos, mormente aqueles com função de supervisão dos bancos comerciais, encontram-se em posição privilegiada para conhecer o risco de seu sistema bancário e, dessa maneira, autorizar linhas de crédito, de acordo com o patrimônio de cada instituição financeira/banco comercial. As garantias basilares do Convênio reduziriam o risco político – os bancos centrais consideram essa dívida preferencial e de curto prazo – e, portanto, não passível de inclusão no Clube de Paris (independentemente do prazo da operação original, o crédito implícito no CCR é de quatro meses, prazo entre compensações). Menciona-se também que as dívidas sempre foram honradas, apesar da eventual existência de mora.

O argumento contrário ressalta que existe um subsídio implícito nas operações e que tal custo deve ser explicitado. Além disso, que essa natureza de risco – político – não deve ser assumida por bancos centrais. O fato de os pagamentos terem sempre sido honrados não implica não existência de risco, e este deveria estar precificado e claramente explicitado.

Alguns fatos ilustram a afirmação. O caso mais recente foi a ameaça do Equador de não honrar os pagamentos relativos à construção da hidroelétrica de San Francisco, em 2008. A ameaça não se concretizou, e o pagamento foi efetuado. De maneira muito resumida, uma empresa brasileira realizou investimento no setor elétrico equatoriano juntamente com uma estatal equatoriana. A hidroelétrica parou de funcionar por motivos estruturais. Em novembro de 2008, a empresa equatoriana ingressou com pedido de arbitragem, na Câmara de Comércio Internacional (CCI), questionando a legalidade da dívida contraída com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a pretensão de não pagar o empréstimo realizado. O caso teve repercussão diplomática, com a convocação do embaixador brasileiro, naquele país, para voltar ao Brasil. Notícia publicada no Valor Online”, em 2017, dá conta de que o BNDES saiu vitorioso no entendimento da Câmara de Comércio Internacional (CCI), corte arbitral cuja decisão foi emitida, em caráter definitivo, sem direito a recurso. 

Mencione-se como comprovação da utilização do CCR como cooperação financeira de liquidez que, em 1º de junho de 2009, como medida para enfrentar a crise financeira internacional, o limite bilateral de crédito, entre Brasil e Argentina no CCR foi ampliado de US$120 milhões para US$1,5 bilhão. Entretanto, somente em 2011 (US$133 milhões) e em 2012 (US$400 milhões), os créditos do Brasil com aquele país não seriam cobertos pelo valor anterior.

Quais são os fatos?

1. A operação de sistemas de pagamentos pode não ser feita por bancos centrais, mas seu funcionamento, sem interrupções ou problemas, é preocupação diária dos bancos centrais, por seu potencial de originar crises sistêmicas e corrida a bancos.

2. As operações do CCR diminuíram de relevância devido aos desenvolvimentos apresentados acima, por limites e outras medidas para reduzir o risco pelos bancos centrais, pela abundância relativa de moeda forte na região. O fato é que hoje somente significam menos de 2,8% das importações intrarregionais

3. Além de a questão filosófica desse tipo de operação ser ou não função de bancos centrais, a oposição dos bancos centrais à assunção de riscos está também relacionada a sua responsabilização por eventuais inadimplências, pelos órgãos de controle de cada país, independentemente de sua participação na contratação. "