BC INDEPENDENTE É PROTEÇÃO ÀS IDEIAS ECONÔMICAS ESTAPAFÚRDIAS DE LULA E PT - Editorial Estadão

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BC INDEPENDENTE É PROTEÇÃO ÀS IDEIAS ECONÔMICAS ESTAPAFÚRDIAS DE LULA E PT

Editorial Estadão, 24/06/2024

 

O espetáculo do crescimento econômico brasileiro no final do segundo mandato do governo Lula deixou a popularidade do presidente em patamares próximos aos 90%. Ficou com fama de gênio da administração. Objeto de louvor de intelectuais e até de

jornalistas que deveriam ser sempre céticos. Trata-se de um equívoco. Assim como não é o canto do galo que faz o sol nascer, não foram as ações tomadas pelo presidente petista que possibilitaram o País se desenvolver daquela maneira naquele período.

O Brasil fazia parte do chamado boom das commodities e os produtores de matéria-prima tiveram suas ondas conjuntas de avanços. Por exemplo, se a gente compara o crescimento acumulado do PIB dos países latino americanos-entre 2003 e 2010, equivalente aos dois primeiros mandatos de Lula, forçosamente saberemos que de 21 países ficamos num modesto 15º lugar atrás de Panamá, Argentina, Peru, Uruguai, Cuba (!), República Dominicana, Costa Rica, Venezuela, Colômbia, Paraguai, Honduras, Bolívia, Equador e Chile, nesta ordem. Ou seja, todo mundo cresceu muito, inclusive nós. Mas nós crescemos menos do que todo mundo sob o comando de Lula.

Na era Dilma, também desagradável de dizer, caímos ainda mais no ranking. Passamos ocupar o penúltimo lugar na América Latina. 

Aliás, dos 189 países do mundo com registro de crescimento econômico do Banco Mundial, no período dilmista ficamos em 172º lugar. Haja criatividade para sustentar que o modo Dilma Rousseff de governar não foi um fracasso absoluto. Muitos ainda tentam, coitados dos que acreditam.

Os avanços econômicos da era PT são apesar do petismo? Sim. Por quê? 1) Foi um processo mundial que beneficiou países governados por ideologias distintas. 2) Praticamente em todas as medidas que fizeram o Brasil sair do atoleiro econômico nas últimas décadas o Partido dos Trabalhadores foi contra de maneira inflexível, inclusive até recentemente. Vamos à lista, bastante conhecida aliás: Plano Real, reforma da Previdência (que retirou privilégios de camadas mais abastadas da população), reforma trabalhista (que hoje é vista como um dos elementos de nossa baixa taxa de desemprego), lei de responsabilidade fiscal, privatizações das comunicações (vocês imaginam as empresas estatais de telefonia nos dias de hoje?) e por aí vai. Antes que alguém venha defender Bolsonaro é preciso lembrar que o ex-presidente, como deputado, votou juntinho com o PT em praticamente todos os pontos dessa pauta do atraso aí listada. Talvez eles se mereçam mesmo...

Enfim, assim é o PT em seu estado natural. Querem um sistema econômico que em geral tem levado países prósperos à decadência e à pobreza. A nossa luta atual, inclusive, é se livrar de isenções que foram introduzidas pelo petismo. O mérito de Lula, precisamos admitir em um ambiente de franqueza intelectual, foi distribuir a sobra de recursos para o Bolsa Família. Mas não podemos esquecer que o PT e o Lula, na era FHC, foram contrários aos programas sociais baseadas em transferência direta de renda – existem vídeos, procurem no Youtube. Achavam “liberais”. Apenas no poder mudaram de ideia.

Enfim, o PT está de volta ao governo federal. Por nostalgia do período Lula, para se livrar do Bolsonaro. As ideias econômicas que eles pregam são bem conhecidas. Voltam agora suas garras contra o Banco Central. Não acreditem que seja um ódio contra a figura pessoal do seu presidente Roberto Campos Neto, apesar dos seus erros políticos notáveis.

Lula e o PT querem duas coisas. Uma delas, política: arrumar um culpado caso fracassem. Ok, é da política classista. Mas o grave é que além de todos os seus equívocos, querem uma política de juros frouxa, em tese para alavancar o crescimento. O problema é que isso já ocorreu na década passada com Dilma e o dado concreto (para utilizar a expressão de Lula) é que ficamos na lanterna do crescimento mundial.

Logo, o melhor que pode ocorrer no Brasil, neste momento, é um Banco Central independente do Palácio do Planalto. Porque a partir do momento em que conseguirem controlar esse instrumento a besteira poderá ser fenomenal. O histórico comprova.

 

Autonomia financeira das universidades paulistas - Pesquisa Fapesp

A construção do futuro A autonomia permitiu que USP, Unicamp e Unesp planejassem seu desenvolvimento e se consolidassem entre as melhores instituições de ensino superior e pesquisa da América Latina. Em 30 anos, todos os indicadores de desempenho das três instituições tiveram crescimento expressivo.

Banco Central independente e empulhacao companheira - Gustavo Loyola

Mais um crime econômico do lulo-petismo, desta feita de caráter ideológico, nem por isso menos criminoso. Tentaram vender a mistificação que isso tiraria a comuda do prato dos brasileiros.

Canalhas morais!

Paulo Roberto de Almeida

Um debate necessário

• Autor: Comunicação Millenium
 
• em Artigos, Economia
 
• 07/10/2014
 
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Por Gustavo Loyola

A campanha eleitoral colocou na berlinda a questão da independência do Banco Central. Lamentavelmente, graças à empulhação perpetrada por um marketing político da pior espécie, o debate sobre esse importante tema descambou para o terreno do deboche e da sordidez.

A independência (ou autonomia) do Banco Central é característica dos países democráticos e institucionalmente avançados. Ao contrário do que o marqueteiro oficial quer fazer crer, a independência do BC protege a instituição de pressões espúrias e permite o exercício mais efetivo e transparente de suas funções de preservação do poder de compra da moeda e da estabilidade financeira. Aliás, a ideia de que a independência do BC é contrária aos princípios democráticos é apenas um dos muitos equívocos que permeiam a discussão do assunto no Brasil nas últimas décadas.

A necessidade da independência dos bancos centrais tem sido colocada no contexto da própria natureza da política monetária, cujos resultados ocorrem somente depois de decorrido um prazo razoável de tempo da sua execução. A influência benéfica da política monetária sobre os preços e o produto aflora com certa demora, havendo um período de tempo em que seus efeitos não são perceptíveis, embora seus custos já estejam sendo plenamente sentidos pela sociedade. Por causa disso, os bancos centrais ficam sujeitos a pressões das lideranças políticas e da opinião pública para utilizar indevidamente seus instrumentos de política monetária, abandonando objetivos de longo prazo em favor de ganhos passageiros e ilusórios de curto prazo.

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Além disso, a independência do BC protege a política monetária de pressões naturais relacionadas aos ciclos eleitorais, já que há sempre a tentação de utilizá-la para gerar episódios efêmeros de crescimento, com vistas à coleta de benefícios políticos imediatos. Vale ressaltar que a independência formal não impede de forma absoluta que o BC seja utilizado com fins eleitorais, mas torna transparente qualquer tentativa de fazê-lo.

A independência dos bancos centrais viria como resposta a esses riscos. Isoladas das pressões políticas por resultados de curto prazo, essas instituições podem se dedicar a seus objetivos de forma mais eficiente e eficaz, sendo esta a razão pela qual se atribui mandatos estáveis e relativamente longos aos dirigentes dos bancos centrais.

Uma crítica frequente à independência dos bancos centrais costuma compará-la ao estabelecimento de um “quarto poder”, que se tornaria fonte de dificuldades para a condução das políticas públicas, mormente da política econômica. Trata-se, obviamente, de uma leitura equivocada. A autonomia do BC é sempre outorgada em caráter precário pelo Congresso Nacional, que é a verdadeira fonte do poder. O estatuto de independência do BC pode ser revogado a qualquer momento e sua autonomia é exercida sobre um terreno extremamente restrito e sujeito a fortes restrições, inclusive no que concerne à prestação de contas e a responsabilização perante o Executivo e o Legislativo.

Desse modo, do ponto de vista político, a independência do Banco Central aumenta o controle da sociedade sobre a instituição, na medida em que suas ações se tornam mais transparentes e seus dirigentes passam a prestar contas regularmente à sociedade por meio do Poder Legislativo. Dar mandatos a seus dirigentes não os desobriga da prestação de contas à sociedade e nem lhes confere estabilidade absoluta em seus cargos.

No Brasil, sob o ponto de vista institucional, resta pouco para que seja conferida a independência legal ao Banco Central. Os avanços das últimas décadas formaram um quadro em que é possível a existência de uma autoridade monetária formalmente independente. A Constituição de 1988 proíbe expressamente o financiamento do Tesouro pelo Banco Central e veda sua atuação como banco de fomento, assim como impõe a necessidade de aprovação prévia dos nomes de seus dirigentes pelo Senado Federal. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas legais estabeleceram uma moldura adequada disciplinando o relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central.

Dessa maneira, o que falta basicamente para a independência do BC é a atribuição de mandatos para seus dirigentes e a formalização de mecanismos de coordenação e de solução de conflitos entre a instituição e o Tesouro, especialmente nos campos da política cambial e de reservas internacionais.

Vale ressaltar que o próprio regime de metas de inflação já explicita que o BC teria independência “de instrumentos” e não a “de objetivos”, pois a meta de inflação não seria fixada pela instituição, mas sim por outra instância de governo. Por outro lado, como órgão regulador e supervisor bancário, a questão da autonomia do BC não seria estranha ao ambiente legal brasileiro, uma vez que outros reguladores – como é o caso da CVM – já adquiriram esse status.

Fonte: Valor Econômico, 06/10/2014.