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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Rubens Barbosa: pragmatismo com a Argentina (OESP)

EM QUESTÃO: MERCOSUL
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 10/12/2019

A discussão sobre o futuro do Mercosul tornou-se urgente. Não se trata de um debate no vácuo ou teórico. Há uma situação real que tem de ser examinada à luz dos interesses concretos do governo e do setor privado. 
Essa discussão tem necessariamente de levar em conta as recentes modificações políticas e econômicas resultantes das últimas eleições no Brasil, com tendência liberal na economia e a vitória da centro-esquerda na Argentina. O fim do isolamento do Mercosul, com a conclusão das negociações com a União Europeia (UE) e a EFTA, e mais as consequências de eventual redução da Tarifa Externa Comum (TEC), a ampliação da rede de acordos comerciais (inclusive um improvável acordo com os EUA) e a repercussão da crise ambiental na Amazônia sobre a ratificação do acordo com a UE e EFTA não podem ser descartados. Deve-se também ter presente as transformações globais que apontam para uma mudança do eixo econômico para a Ásia e a guerra comercial entre os EUA e a China.
        Nas últimas reuniões presidenciais do Mercosul, na Argentina, e na semana passada no Brasil, os governos tomaram a decisão de adotar medidas para fazer do Mercosul novamente um instrumento de abertura comercial, conforme previsto no Tratado de Assunção. As principais decisões tomadas pelos presidentes reforçaram o Mercosul e focalizaram as regras econômicas, o enxugamento das instituições e a facilitação do comércio. O Brasil apresentou estudo para permitir uma rebaixa da TEC média (hoje 14%) para níveis que sejam similares à média global, que, sem acordo, ficou de ser retomado no próximo ano com o novo governo de Buenos Aires.
A política econômica e comercial do novo governo argentino – antes mesmo de ser conhecida - passou a ser uma preocupação do governo brasileiro pela possibilidade de que medidas protecionistas de nossos “hermanos’’sejam contrárias às medidas de abertura da economia e à de ampliação da negociação externa do Mercosul.
Sem entrar no exame das consequências comerciais para o Brasil, a simples cogitação de mudanças profundas no funcionamento do Mercosul pareceriam desconhecer as regras incluídas no Tratado de Assunção, que criou o bloco regional, e em outros atos relevantes.
Modificações substantivas do funcionamento do Mercosul não entram em vigor imediatamente, nem podem ser tomadas unilateralmente por qualquer membro do bloco, sob pena de representar o descumprimento do Tratado de Assunção. Em termos concretos, essas modificações terão de ser aprovadas por todos os países membros, depois de ratificada a modificação do Tratado. A redução da TEC, se não aprovada por todos os países membros, e a entrada em vigor do acordo com a União Europeia na medida em que os Congressos do Mercosul o ratificarem poderão levantar dúvidas sobre a necessidade de modificar o Tratado para serem implementadas.
Torna-se, assim, difícil analisar o futuro do Mercosul levando em conta tantas e tão importantes variáveis políticas e econômico-comerciais. A vontade política que permitiu a criação e a evolução do subgrupo regional até aqui, deve prevalecer. É pouco provável – apesar da retórica em Brasília e Buenos Aires – que o processo de integração seja substancialmente alterado na direção contrária ao real interesse nacional, tanto do ponto de vista econômico-comercial, quanto de política externa.
O determinismo geográfico da vizinhança é um fator que o governo brasileiro terá de levar em conta acima das considerações ideológicas. Brasil e Argentina já passaram por crises sérias, superadas pelo pragmatismo e interesses concretos. No momento, não existe uma crise com a Argentina. Ocorrem diferenças ideológicas e provocações de ambos os lados, que não podem contaminar o relacionamento civilizado entre os dois países. A paciência estratégica pode ser o caminho. Os empresários,  daqui e de lá, estão preocupados com a escalada ideológica de lado a lado. A Fiesp emitiu nota em defesa do fortalecimento do Mercosul, ressaltando que os problemas de funcionamento do bloco devem ser superados de maneira consensual entre todos os países membros. A Argentina é o principal mercado brasileiro para produtos manufaturados e, portanto, o impacto sobre o setor industrial não pode ser ignorado, em especial o automobilístico e a linha branca. 
Os países membros do Mercosul deveriam é estar preocupados com o “day after” da entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia até fins de 2021. Sem reformas estruturais, como a trabalhista, a tributária, a do papel do Estado, e o implemento das medidas de facilitação e desburocratização com o objetivo de reduzir o custo Brasil (que representa 22% do PIB) para melhorar a competitividade, a simples redução das tarifas no mercado europeu não poderão ser aproveitadas pelas empresas nacionais. Sem avanços relevantes na inovação e na tecnologia, o setor industrial não terá como competir com empresas chinesas, coreanas, norte-americanas no mercado europeu. Sem o fortalecimento institucional do Mercosul será mais difícil enfrentar os desafios que o acordo colocará para o Brasil e demais membros do subgrupo.
Depois de conhecida a política econômica e a linha de atuação do governo de Alberto Fernandes, caberia uma atitude de moderação e de consultas bilaterais em nível técnico. A diplomacia parlamentar, recém-inaugurada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também poderia ajudar. Ao Brasil interessa uma Argentina que volte a crescer, estável política e economicamente. Parece improvável que Brasília possa adotar uma posição ideológica radical em relação ao Mercosul sem um amplo debate com a sociedade e dentro do Congresso Nacional. 
Como das vezes em que tensões entre os dois países foram superadas, o bom senso e o pragmatismo deveriam prevalecer e, assim, o Mercosul, sair fortalecido.
Ideologias não devem afetar o interesse nacional. Em primeiro lugar deveria estar o Brasil.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Brasil-Argentina: a necessidade de entendimento no Mercosul - Paulo Roberto de Almeida

Um jornalista argentino, da agência Infobae, solicitou-me uma opinião sobre o possível impacto dos desentendimentos entre os presidentes do Brasil e da Argentina na questão do Mercosul. Respondi suas questões em português, e ele traduziu, resumindo, minhas respostas em espanhol, que transcrevo abaixo.


"Debido a las características de los procesos de integración entre Brasil y Argentina, las negociaciones y los avances, o retrocesos, siempre han dependido del buen entendimiento entre los mandatarios de los países. El Mercosur avanzó bastante bien hasta la confirmación en 1994 de su estructura institucional, con el Protocolo de Ouro Preto, que contaba con la presencia de los presidentes en las reuniones semestrales del Consejo del bloque. Aun cuando Argentina comenzó a enfrentar problemas con la Ley de Convertibilidad, la buena relación entre Carlos Menem y Fernando Henrique Cardoso permitió superar temporalmente las dificultades en el Mercosur. A pesar del colapso del régimen cambiario argentino y de la crisis que enfrentó el país entre 2001 y 2002, Brasil siempre buscó ayudar en los procesos de ajuste y en los acuerdos con el FMI".
 
"A partir de 2003, con Lula da Silva en Brasil y Néstor Kirchner en Argentina, se suponía que la adopción de medidas relativamente similares en ambos países podía representar para el Mercosur la entrada en una fase de coordinación real de las políticas macroeconómicas y sectoriales. Pero a causa de los desacuerdos entre los dos presidentes, que parecían competir por el prestigio en la región, los países tomaron caminos totalmente diferentes. Lula prefirió politizar indebidamente el Mercosur, creando nuevos organismos que no tenían nada que ver con la vocación original del acuerdo comercial de integración, y Kirchner se embarcó en una nueva ola nacionalista y proteccionista, a expensas de los compromisos adoptados en el marco del Mercosur. El bloque dejó de servir a su objetivo principal de ser una plataforma para la inserción global de las economías de los países miembros y se convirtió en un mercado egocéntrico, casi un avestruz".
"Con la llegada de Fernández y de Bolsonaro, que parecen estar en antípodas de pensamiento político, no hay condiciones para un diálogo directo sobre los problemas bilaterales ni sobre los desafíos que enfrenta el Mercosur para ser un bloque confiable en los nuevos acuerdos externos, que pueden ser prometedores en términos de inversiones y de creación de cadenas de valor. El liderazgo de los presidentes es esencial en un bloque cuya institucionalidad es muy precaria. No solo por la ausencia de supranacionalidad, sino también porque incluso las regulaciones decididas a nivel intergubernamental carecen a menudo de aplicación práctica en los países miembros".

"Ahora el Mercosur puede no ser estratégicamente relevante para Brasil a nivel macroeconómico, pero sigue siendo extremadamente importante a nivel microeconómico para decenas, cientos, miles de empresas de todos los tamaños y especializaciones, así como para el agronegocio en general. Genera miles de millones de dólares de comercio intrarregional y es responsable de cientos de miles de puestos de trabajo en todas las cadenas de producción. Una decisión de paralizar el Mercosur, o incluso de regresarlo a una simple zona de libre comercio, puede ser desastrosa para una enorme diversidad de intereses nacionales en todo el espacio económico intrarregional y extrarregional. Si ambos presidentes escuchan a sus diplomáticos, a sus asesores económicos más sensatos, pronto renunciarán a la loca idea de debilitar un proyecto de alianza económica entre los grandes socios del Cono Sur, y encontrarán formas de renovar el diálogo bilateral. Las empresas y los trabajadores de ambos países necesitan un buen entendimiento entre Brasil y Argentina".

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4-5/12/2019

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

O Mercosul vai deixar de existir pela animosidade entre os presidentes da Argentina e do Brasil?


Liderança presidencial no Mercosul: desentendimentos Brasil-Argentina

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: respostas a consulta de jornalista; finalidade: Infobae-Argentina]
  
Consulta recebida de jornalista argentino me leva a discutir novamente a questão do bloco, para atender a demandas específicas sobre o relacionamento presidencial no processo de integração do Mercosul. Reproduzo as perguntas e coloco minhas respostas em português.

1) Por primera vez desde la creación del Mercosur habrá en Argentina y Brasil presidentes con orientaciones políticas y económicas totalmente opuestas. ¿Cuáles pueden ser las consecuencias de este cambio sobre el futuro del bloque?

PRA: As consequências podem ser extraordinariamente danosas. Por características próprias dos processos de integração bilateral Brasil-Argentina, e quadrilateral no âmbito do Mercosul, as negociações e avanços – ou retrocessos – sempre guardaram uma grande dependência do bom entendimento entre os mandatários dos países nas iniciativas tomadas desde a redemocratização de meados dos anos 1980. O processo de integração bilateral entre o Brasil e a Argentina tem início ainda na primeira metade dos anos 1980, quando o presidente argentino Raul Alfonsin convidou o Brasil, ainda vivendo sob o regime militar, a iniciar uma aproximação econômica. O processo começou de verdade imediatamente após a retomada democrática no Brasil, com o presidente José Sarney, em 1985, com visitas recíprocas e a assinatura, no ano seguinte, do PICE, o processo de integração e cooperação econômica, ainda bilateral, mas já avançando para um Tratado de Integração, em 1988, prevendo a constituição de um mercado comum bilateral em dez anos, já chamado de Mercosul. Isso era ainda feito em bases estritamente de reciprocidade, formalizado em protocolos setoriais – num modelo dirigista e mercantilista – prevendo uma integração gradual, equilibrada, estritamente regulada pelos respectivos governos.
O processo deu um salto a partir dos presidentes Carlos Saul Menem e Fernando Collor, quando se decide adotar um processo automático – rebaixa calendarizada das tarifas aduaneiras, prevendo chegar a zero em quatro anos – e generalizado a todos os setores da economia, não mais dirigista ou limitado. Ou seja, se decidia, pela Ata de Buenos Aires – julho de 1990 –, chegar ao Mercosul na metade do tempo previsto no tratado de 1988. Os presidente dos países vizinhos demandaram adesão ao processo e, com exceção do Chile – que já estava mais avançado nos processos de abertura econômica e liberalização comercial –, se chega ao Tratado de Assunção, de março de 1991, que nada mais é do que a Ata de Buenos Aires do ano anterior, mas quadrilateralizada ao Paraguai e ao Uruguai. O empenho dos presidentes foi fundamental para sucesso do empreendimento.
O Mercosul avançou bastante bem na fase de integração e até na confirmação, em 1994, pelo Protocolo de Ouro Preto, de sua estrutura institucional, que contava com a presença dos presidentes a cada reunião do Conselho do bloco, a cada seis meses. Mesmo quando a Argentina começou a enfrentar problemas com a Lei de Conversibilidade (Plano Cavallo, de 1991), o bom relacionamento entre os presidentes Menem e Fernando Henrique Cardoso permitiu superar temporariamente as dificuldades, mediante a criação de um Grupo de Trabalho sobre a Coordenação de Políticas Macroeconômicas, uma tentativa de criação de um “mini-Maastricht” no Mercosul. A despeito da derrocada do regime cambial argentino, e a crise que o país enfrentou entre os anos 2001 e 2002, o Brasil sempre procurou ajudar nos processos de ajuste e de acordos junto ao FMI.
Depois de mudanças importantes nos dois países, com Lula no Brasil e Nestor Kirchner na Argentina, a partir de 2003, se podia supor que a adoção de políticas econômicas relativamente similares nos dois países – flexibilidade cambial, responsabilidade fiscal – poderia representar, para o Mercosul, o ingresso numa fase de coordenação real de políticas macroeconômicas e setoriais, em direção da eliminação de entraves ainda existentes, seja na zona de livre comércio, seja na própria união aduaneira, e a grande abertura que se necessitava fazer em busca de novos acordos no processo de interdependência global. Em razão, precisamente, de desentendimentos entre os dois presidentes, que pareciam competir pelo prestígio na região, os dois países tomaram caminhos totalmente diferentes: Lula preferiu politizar indevidamente o Mercosul – criando novos organismos que não tinham nada a ver com a vocação original do acordo comercial de integração –, e Kirchner embarcou numa nova onda nacionalista e protecionista, visando industrializar novamente a Argentina, mesmo à custa dos compromissos adotados no âmbito do Mercosul: introduziu assim salvaguardas abusivas no comércio intrarregional, medidas que contrariavam não só o espírito e a letra do Tratado de Assunção e das regras existentes no bloco, mas também o próprio acordo de salvaguardas no âmbito do Gatt-OMC. O bloco deixou assim de servir ao seu objetivo maior de ser uma plataforma para a inserção mundial das economias dos países membros no capitalismo global e se tornou um mercado autocentrado, quase um avestruz.
Com o advento de dois presidentes, Fernández e Bolsonaro, que parecem se situar nas antípodas do pensamento político, e do posicionamento partidário, não existem condições para um diálogo direto entre os dois presidentes sobre os problemas bilaterais – inclusive de cooperação em terrenos não necessariamente econômico-comerciais – e sobre os desafios que o Mercosul deve enfrentar para se qualificar como um bloco confiável em novos acordos externos, que possam representar compromissos promissores em termos de investimentos e criação de novas cadeias de valor.
A liderança dos presidentes é algo imprescindível num bloco cuja institucionalidade é bastante precária, não só pela ausência de qualquer supranacionalidade, mas também porque mesmo os regulamentos decididos no plano intergovernamental carecem muitas vezes de internalização e aplicação prática em cada um dos países membros.

2) El gobierno de Bolsonaro viene insistiendo en la necesidad de abrir el Mercosur y firmar tratados de libre comercio, mirados con mucha desconfianza por el futuro gobierno argentino. ¿Es posible que Brasil decida abandonar el Mercosur? Sin llegar a ese extremo, ¿qué decisiones podría tomar para debilitarlo?

PRA: Vejo como muito difícil alguma decisão do Brasil abandonar o Mercosul, apenas por que alguns dirigentes políticos, como o ministro da Economia, e mesmo o seu presidente, possam ter prevenções contra o bloco. O grau de interpenetração das duas economias, junto com as dos dois países menores, já avançou bastante, e para ser derrubada por um simples gesto de antipatia pessoal. O Mercosul, atualmente, pode não ser estrategicamente relevante para o Brasil no plano macroeconômico, mas ele segue sendo extremamente relevante, no plano microeconômico, para dezenas, centenas, milhares de empresas de todos os portes, dimensões e especializações, assim como para o agronegócio de maneira geral, uma vez que gera alguns bilhões de dólares de comércio intrarregional e é responsável por centenas de milhares de empregos em todas as cadeias produtivas.
O primeiro teste para ambos os países é, obviamente, honrar os compromissos firmados com os europeus no âmbito do acordo birregional com a EU, e depois partir para negociar com outros países ou blocos de países, como a Aliança do Pacífico, por exemplo. Assim, uma decisão de paralisar o Mercosul, ou mesmo de retrocedê-lo a uma simples zona de livre comércio, pode ser desastrosa para uma enorme diversidade de interesses nacionais, em todo o espaço econômico intra e extra-regional. Em outros termos, o Mercosul tem uma agenda de tarefas inconclusas, muitas delas afetando grandes interesses em cada um dos países membros, o que inevitavelmente depende não só de uma grande capacidade de liderança interna dos presidentes respectivos, pois muita coisa depende de reformas nas respectivas legislações nacionais, mas igualmente de uma visão de estadista, que cada um deles possa ter, ao desafiar lobbies poderosos com tendências protecionistas, e ao desenhar, juntos com seus ministros e seus contrapartes, em cada um dos países sócios, as reformas do bloco e sua futura conformação institucional.
Se ambos presidentes ouvirem seus diplomatas, seus conselheiros econômicos mais sensatos, logo desistirão da insana ideia de enfraquecer um projeto de grande aliança econômica entre as grandes parceiros do Cone Sul latino-americano, e passarão a encontrar maneiras de renovar o diálogo bilateral, mesmo que seja apenas restrito ao terreno econômico-comercial. As empresas, os trabalhadores dos dois países precisam de um bom entendimento Brasil-Argentina. Retornando a Roca: nada nos separa, tudo nos une.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de dezembro de 2019