2624. “Novos atores na diplomacia brasileira: o Itamaraty passará a ser ‘assessorado’ por um Conselho Nacional de Política Externa?”, Hartford, 30 junho 2014, 2 p. Considerações sobre trecho de resolução do Consea (Segurança Alimentar) que recomenda a criação de um CNPE, na linha da participação “social”. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/06/o-bolivarianismo-soft-dos-companheiros.html).
Novos atores na diplomacia brasileira: o Itamaraty passará a ser “assessorado” por um Conselho Nacional de Política Externa?
Paulo Roberto de Almeida
Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/06/o-bolivarianismo-soft-dos-companheiros.html).
Uma das características do aparelhamento do Estado brasileiro pelo Partido dos Trabalhadores, hegemônico na atual conjuntura política brasileira, tem sido a penetração das diversas instâncias decisórias e consultivas do governo federal por meio de organizações políticas que se proclamam participantes interessados em determinadas políticas setoriais. Essa infiltração se dá mediante organizações que são aparentemente autônomas, ou seja, consideradas como sendo da “sociedade civil”, mas que são, de fato, controladas pelo PT ou por grupos que se movimentam no mesmo espectro ideológico.
O objetivo, obviamente, é o de controlar, ou pelo menos constranger, os decisores políticos e a própria burocracia profissional de cada um dos setores visados, preferencialmente aqueles com maior interface social. Aqueles setores de maior relevância social são objeto da criação de “conselhos nacionais”, cuja institucionalidade foi estimulada desde o início do governo do PT, em 2003. A metodologia é conhecida: o governo já aparelhado pelos companheiros do PT estimula a formação de Conselhos Nacionais, e depois passa a convocar encontros nacionais, organizados cuidadosamente pelo próprio governo, aos quais, sem surpresas, são convidados preferencialmente – ou exclusivamente? – órgãos e movimentos controlados pelo próprio partido hegemônico.
Trata-se aqui de uma típica tática gramsciana – que os franceses chamariam de noyautage –, como várias outras utilizadas pelo partido hegemônico, que já domina uma fração substancial do movimento sindical: por meio de decisões aprovadas de forma aparentemente “consensual” nesses encontros nacionais dos “conselhos” que o próprio partido hegemônico criou dentro da máquina governamental, os companheiros gramscianos pretendem guiar e controlar a adoção de políticas que confirmariam justamente sua hegemonia, não mais apenas sobre o governo, mas sobre toda a sociedade brasileira. Recorrendo não apenas ao velho Gramsci – que poucos dos companheiros leram de fato – mas sobretudo a recomendações dos companheiros cubanos – eles, sim, presentes, direta e indiretamente, via Foro de São Paulo e outros canais menos transparentes –, os seus companheiros tupiniquins cercam todas as possibilidades de ter a sociedade brasileira sob seu controle. Não que eles pretendam fazer o Brasil adotar um modelo de organização social e política baseado no socialismo à la cubana, pois eles não seriam estúpidos a esse ponto: a intenção é a de “apenas” controlar o capitalismo brasileiro, fazendo com que este alimente, sustente e subsidie o seu próprio poder monopólico, se possível por prazo indefinido.
Não existe, até o momento, nenhum Conselho Nacional de Política Externa, mas se depender do partido dos companheiros poderá existir algum dentro de breve tempo, pelo menos no que depender da continuidade das tentativas bolivarianas e da possível implementação do famoso decreto n. 8.243, que instituiu uma “política nacional de participação social”. As pressões para a criação de um conselho desse tipo existem e devem ser reforçadas, independentemente do destino final que tenha tal decreto, e elas são exercidas em diversas instâncias. Pode-se ler, por exemplo, numa declaração emitida ao final da “IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, realizada em Brasília, de 18 a 20 de março de 2014, o seguinte trecho, que interessa de perto às atividades da diplomacia brasileira (ênfase acrescida):
Na área internacional, faz-se necessário que o direito humano à alimentação adequada (DHAA) e à soberania e a segurança alimentar e nutricional (SSAN) orientem as relações transfronteiriças e as obrigações extraterritoriais, as negociações internacionais de clima, comércio e tratados bilaterais, bem como projetos de investimentos de empresas estrangeiras no Brasil e de empresas brasileiras realizadas em outros países, nas áreas de mineração, agronegócio e construção civil, que contam com o apoio do governo brasileiro. A política externa brasileira no que se refere à segurança alimentar e nutricional precisa ser mediada em instâncias plurais e representativas, como o CONSEA. Requer, sobretudo, a criação de um espaço institucionalizado de participação social, voltado para a inserção externa do país. Nesse sentido, apoiamos a criação de um Conselho Nacional de Política Externa onde as distintas visões, interesses e propostas em disputa sejam apresentados e processados.
George Orwell e sua novilíngua estão claramente presentes nesse comunicado. Através de expedientes como estes os companheiros prosseguem em sua obra de penetração, de controle e de dominação das diversas instâncias da governança no Brasil. Pode-se dizer que se trata de um bolivarianismo soft, adaptado às circunstâncias nacionais. Não por isso menos nocivo à democracia e às liberdades em nosso país.
Hartford, 30 de junho de 2014.
