Um ano de muita diplomacia presidencial e nenhum-resultado - Duda Teixeira (Crusoé); Nota da Secom só enaltece Lula: Itamaraty não existe, nem Ucrânia

Como destaca o jornalista Duda Teixeira, a nota da Secom sobre as realizações em política externa do governo Lula só enaltece o próprio. O Itamaraty sequer é mencionado e a Ucrânia simplesmente não existe. O próprio encontro de Lula com o presidente Zelensky em NY desapareceu completamente, como se não tivesse existido. Tudo o Lula fez sozinho. 

Tamanha concentração no chefe não tinha ocorrido nos primeiros mandatos. (PRA)

 

 

Um ano de muita diplomacia presidencial e nenhum-resultado

Duda Teixeira

Crusoé, 05.01.24

 

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secom, divulgou na manhã desta sexta, 5, um texto e um vídeo com destaques do ano na área de política externa. O título fala que 2023 foi um ano “orientado à reconstrução da política externa brasileira”. Fala-se ainda que “em quase todos os temas” o Brasil foi “protagonista no cenário global” tecendo “novos diálogos”.

 

Chama a atenção que a Secom, ligada à Presidência, tenha sentido a necessidade de elaborar uma peça de propaganda para justificar a política externa brasileira. O fato só confirma que a diplomacia está sendo feita do Palácio do Planalto, por meio de Lula e do assessor especial Celso Amorim, e não do Itamaraty, comandado pelo chanceler de ofício Mauro Vieira. Aliás, em momento algum da nota aparecem as palavras “Itamaraty” ou “Ministério de Relações Exteriores”.

 

Mauro Vieira aparece uma única vez no texto, justamente no trecho em que a nota registra um fracasso da diplomacia brasileira.

 

Em outubro do ano passado, quando o Brasil assumiu como presidente do Conselho de Segurança da ONU, Lula aventou a possibilidade de alcançar a paz na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, por meio de uma resolução. Nada foi alcançado.

 

Diz a nota da Secom: “Encontro convocado pelo Brasil foi conduzido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. Proposta de paz brasileira recebeu amplo apoio, mas acabou sendo recusada pelos EUA, que têm poder de veto“. A culpa, claro, é sempre dos americanos.

 

Algumas ausências chamam ainda mais a atenção.

 

Em busca de um “protagonismo global”, Lula tinha afirmado que atuaria para mediar a guerra na Ucrânia e falou de criar um clube de paz. Na nota da Secom, a palavra “Ucrânia” simplesmente não aparece.

 

Na América Latina, o principal acontecimento que mais pode chacoalhar a região é uma possível guerra entre a Venezuela, do ditador Nicolás Maduro, e a vizinha Guiana. Lula nunca criticou seu aliado Maduro por querer tomar um naco de 74% do país vizinho. O assunto foi ignorado na peça de propaganda elaborada pela Secom.

 

O vídeo de 28 minutos que acompanha a nota deixa claro que o país está colocando em prática a “diplomacia presidencial”, aquela que entende que basta a figura e o carisma de Lula para que todos os problemas do mundo se resolvam.

 

Logo no início, o vídeo fala em “26 viagens internacionais”, “11 cúpulas pelo mundo”, “87 bilaterais”, mostrando Lula cumprimentando inúmeros chefes de governo ao som de acordes de violão ao ritmo da Bossa Nova.

 

Em dois momentos, o presidente petista aparece dizendo que é urgente assinar um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Mas o tratado, como já tratamos diversas vezes na Crusoé, não foi assinado, após ter sido sucessivamente bombardeado pelo governo petista.

 

E a peça da Secom ainda mostra Lula se encontrando com pessoas que nem sequer são chefes de Estado ou de governo, como o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica e as Mães da Praça de Maio, na Argentina.

 

O presidente, é certo, nunca viajou tanto, e a primeira-dama Janja o acompanhou em quase todos esses passeios internacionais.

 

Mas só o fato de que a Secom tenha sentido a necessidade de publicar uma nota com os destaques do ano já não é bom sinal.

 

https://crusoe.com.br/diario/um-ano-de-muita-diplomacia-presidencial-e-nenhum-resultado/

 

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Nota da Secom sobre as realizações do ano na política externa governamental:

 

RELAÇÕES EXTERIORES

2023 foi ano orientado à reconstrução da política externa brasileira

Em quase todos os temas nos quais o Brasil havia sido protagonista no cenário global foi preciso tecer novos diálogos, tanto no contexto global quanto regional.

 

Janeiro:

Lula reafirma importância dos laços com a América Latina, em suas primeiras missões internacional após a posse à Argentina e ao Uruguai (Cúpula da CELAC)

(21/01/2023) – Escolha de Lula em iniciar a agenda internacional na Argentina refletiu a prioridade em retomar a integração com os países da região, negligenciada pelo governo anterior. Ele discursou na abertura da VII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e comemorou o retorno do Brasil à comunidade.

 

Fevereiro:

A convite de Joe Biden, Lula vai a Washington e debate defesa da democracia e do meio ambiente

(10/02/2023) – Lula enfatizou, na Casa Branca, a necessidade de uma governança global com medidas para o fortalecimento da democracia e defesa do meio ambiente. A reunião também foi marcada pelo anúncio da primeira contribuição dos EUA ao Fundo Amazônia.

 

Abril:

Cooperação Brasil – China prevê investimentos de R$ 50 bilhões

(14/04/2023) – Viagem de Lula à China resulta em investimentos da ordem de R$ 50 bilhões. Foram firmados 15 acordos, com destaque para áreas de facilitação do comércio e cooperação tecno-científica, em temas como agricultura, pesquisa espacial e energia. Viagem também incluiu paradas em Xangai, para a posse de Dilma Rousseff na presidência do NDB (“Banco dos BRICS”) e nos Emirados Árabes, onde foram anunciados investimentos da ordem de 12 bilhões de reais em energias renováveis.

 

Brasil e Portugal firmam acordo de equivalência dos ensinos Fundamental e Médio

(22/04/2023) – O presidente Lula e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram uma série de 13 acordos bilaterais em diversas áreas, entre eles o que trata da Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), facilitando a cidadãos dos dois países a realização de estudos em nível superior e a prática profissional.

 

Maio:

A convite, Lula participa da Cúpula do G7 e reforça defesa da paz e do multilateralismo

Após 14 anos, Brasil voltou a ser convidado para a Cúpula das sete economias mais industrializadas do mundo (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido).

 

Durante visita de Lula, Japão anuncia isenção de vistos para brasileiros

Acordo anunciado pelo primeiro-ministro Fumio Kishida, em reunião com o presidente Lula, libera de vistos os turistas brasileiros que entram no Japão e japoneses que chegam ao Brasil. Medida passou a valer em 30 de setembro.

 

Lula trata da proteção das florestas tropicais com presidente da Indonésia

20/05/2023) – Em reunião à margem da Cúpula do G7, em Hiroshima, o presidente Lula conversou com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, sobre a agenda comercial, política e ambiental, com destaque para a articulação de um grupo de países detentores de grandes florestas tropicais, para defesa de posições conjuntas na proteção dos biomas. Em agosto, na Cúpula da Amazônia, o presidente trataria do tema também com os presidentes do Congo e da República Democrática do Congo.

 

Confirmação de Belém do Pará como sede da COP-30, a conferência para o clima

(26/05/2023) – O presidente Lula anunciou que o Brasil sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA). A confirmação do Brasil como sede do mais importante evento ambiental do planeta é resposta ao pleito do próprio Lula, durante participação na COP- 27, no Egito, logo após vencer as eleições.

 

Lula realiza cúpula de presidentes sul-americanos em Brasília

(30/05/2023) – Lula liderou encontro com presidentes dos países da América do Sul. Na ocasião, também foi comemorado o retorno do Brasil à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da qual volta a fazer parte após quatro anos.

 

Junho:

Lula e Papa Francisco falam sobre a paz em audiência no Vaticano

(21/06/2023) – Encontro reservado ressaltou a convergência de visões entre o presidente e o pontífice nas áreas ambiental e social e na promoção da paz.

Em Paris, Lula cobra de países ricos financiamento à preservação ambiental

(22/06/2023) – Viagem do presidente Lula à França foi marcada por discurso na abertura do ‘Novo Pacto de Financiamento Global’ e pela participação na iniciativa ‘Power Our Planet’, que reuniu grande público no Campo de Marte. Lula cobrou de governantes mundiais o combate às desigualdades, o cumprimento dos compromissos ambientais dos países desenvolvidos e a reforma das instituições de governança global.

 

Julho:

Brasil assume presidência temporária do Mercosul e Lula pede união entre países

(04/07/2023) – O presidente Lula recebeu do presidente Alberto Fernández, da Argentina, a presidência temporária do Mercosul durante a 62ª Cúpula de Chefes de estado do bloco sul-americano em Puerto Iguazu. Em seu discurso, Lula defendeu a união entre os países vizinhos como forma de enfrentar os desafios contemporâneos.

 

Lula participa de acordo eleitoral entre governo e oposição da Venezuela

(18/07/2023) – Em paralelo à terceira Cúpula União Europeia - Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), os presidentes do Brasil, Argentina, Colômbia e França lideraram iniciativa que trouxe à mesa de negociações o governo e a oposição da Venezuela, para entendimentos que levem à organização de eleições justas, transparentes e inclusivas no país. Um dos resultados imediatos da iniciativa foi o levantamento temporário de algumas sanções impostas à Venezuela pelos EUA.

 

Agosto:

Brasil realiza a primeira Cúpula da Amazônia

(09/08/2023) – O Brasil realizou a primeira Cúpula da Amazônia, reunindo líderes dos países da região. O encontro foi antecedido pelos Diálogos da Amazônia, com ampla participação social, e resultou na Declaração de Belém, documento que ressalta os compromissos e prioridades conjuntas na proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

 

Lula participa da Cúpula do BRICS na África do Sul

(22/08/2023) – O presidente Lula participou da 15ª Cúpula de Chefes de Estado do BRICS, em Joanesburgo. O tema do encontro foi “BRICS e a África: parcerias para o crescimento mutuamente acelerado, desenvolvimento sustentável e multilateralismo inclusivo”. Destaque para a decisão conjunta de expandir o bloco, com a adesão de novos países-membros.

 

Lula participa de cúpula dos países de língua portuguesa em São Tomé e Príncipe

(24/08/2023) – O presidente Lula participou da 14ª Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O grupo, unido pelo idioma e por uma herança histórica comum, inclui Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor Leste.

 

Brasil e Argentina firmam acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações

(28/08/2023) – Cooperação entre Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) poderá disponibilizar US$ 600 milhões para garantir o fluxo das exportações brasileiras ao país vizinho.

 

Brasil assumirá pela primeira vez a Presidência do G20

(30/08/2023) – O mandato brasileiro na presidência do G20, o bloco que reúne as 21 maiores economias do mundo, vai de 01/12/23 a 30/11/24 e se concentra nos temas da inclusão, da sustentabilidade e da reforma da governança global. Mais de 200 reuniões estão previstas por todo o território nacional, incluindo a Cúpula, a ocorrer em novembro/24, no Rio de Janeiro.

 

Setembro:

Em discurso na ONU, Lula defende o diálogo como ferramenta para construção da paz

(19/09/2023) – Em discurso muito elogiado, o presidente Lula abriu a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, reafirmando a necessidade de uma união global contra a desigualdade e a fome, a adoção de medidas urgentes contra as mudanças climáticas e a reforma de instituições de governança global.

 

Brasil e EUA lançam iniciativa conjunta sobre dignidade do trabalho

(20/09/2023) – Iniciativa inédita que visa a valorizar os empregos dignos e combater a precarização do trabalho nos dois países e em escala global foi lançada pelos presidentes Lula e Joe Biden à margem da Assembleia Geral da ONU, em 20/9.

 

Outubro:

Brasil preside reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre guerra no Oriente Médio

(11/10/2023) – Encontro convocado pelo Brasil foi conduzido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. Proposta de paz brasileira recebeu amplo apoio, mas acabou sendo recusada pelos EUA, que têm poder de veto.

 

Operação Voltando em Paz: mais de 1.400 brasileiros transportados da zona de conflito no Oriente Médio em voos da Força Aérea Brasileira

(23/12/2023) – O Brasil iniciou a Operação Voltando em Paz resgatando civis brasileiros e seus familiares de zonas de conflito no Oriente Médio, em Israel, Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Até o mês de dezembro mais de 1.400 pessoas foram repatriadas pelo governo brasileiro e acolhidas no território nacional.

 

Novembro:

Presidente Lula instala Comissão Nacional do G20

(23/11/2023) – O presidente Lula instalou a Comissão Nacional do G20 – grupo que reúne as vinte maiores economias do mundo. A solenidade no Palácio do Planalto contou com a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de ministros, ministras e outras autoridades.

 

Dezembro:

Visita de Lula a Berlim consolida retorno da parceria estratégica Brasil-Alemanha

(03/12/2023) – O presidente Lula esteve na Alemanha, marcando o fechamento de um ano intenso de cooperação bilateral, em que o Brasil recebeu visitas de diversas autoridades germânicas. A reaproximação diplomática resultou na assinatura de acordos em áreas como energia, indústria e transição ecológica. Destaque para declaração conjunta sobre cooperação tecnológica para a promoção da integridade da informação e combate à desinformação (fake news).

 

Governo celebra resultados da COP 28 nos Emirados Árabes

(13/12/2023) – Evento em Dubai tratou, pela primeira vez, do tema da superação do uso de combustíveis fósseis, estabelecendo objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050. Outro importante resultado da COP28 foi a conclusão do primeiro balanço global sob o Acordo de Paris.

 

Fundo Amazônia soma R$ 3,9 bilhões em doações em 2023

(11/12/2023) – O Fundo Amazônia recebeu, desde janeiro de 2023, R$ 3,9 bilhões em novas doações. A retomada do fundo foi acompanhada e resulta do retorno de políticas efetivas de controle do desmatamento pelo Brasil, com resultados já muito significativos. O Fundo, que contava com contribuições de Alemanha e Noruega, havia sido congelado pelo governo anterior. Sob o governo do presidente Lula, recebeu recursos também da Dinamarca, EUA, Reino Unido, Suíça e União Europeia.

 

Relações Exteriores: receita de Bolsonaro para tornar o país um pária - Rodolfo Lago (Congresso em Foco)

 Relações Exteriores: receita de Bolsonaro para tornar o país um pária

Congresso em Foco

24 de dezembro de 2022

Rudolfo Lago 

Em um evento de formatura de novos diplomatas em 2020, o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não teve pudores em indicar que caminhos pretendia para a diplomacia brasileira. Araújo disse na ocasião que preferia ver a política externa brasileira ser condenada por outros países que se aliar ao "cinismo interesseiro dos globalistas, dos corruptos e semicorruptos". E disparou: "Se a atuação da diplomacia brasileira faz de nós uns párias, então que sejamos esse pária".

Como outros nomes do núcleo mais radical do bolsonarismo, Ernesto Araújo acabou deixando o governo Bolsonaro antes do seu fim. Mas, de acordo com o diagnóstico contido no relatório de transição para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, os integrantes do grupo de trabalho que analisou os dados sobre relações exteriores, o sucesso de o Brasil atingir o objetivo almejado pelo ex-chanceler de se tornar pária ficou próximo de ser alcançado.

"A combinação entre o desmonte de políticas públicas, em nível interno, e o predomínio de visão isolacionista do mundo, no nível externo, afetou a imagem do país e prejudicou a capacidade brasileira de influir sobre temas da agenda global", conclui o relatório.

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"Ao assumir posturas negacionistas, o Brasil perdeu protagonismo em temas ambientais, desafiou esforços de combate à pandemia e promoveu visão dos direitos humanos inconsistente com sua ordem jurídica", observa o texto do relatório. "Na América Latina, tornou-se fator de instabilidade. A política africana foi abandonada e pouca atenção foi dada às comunidades brasileiras no exterior".

Fim de políticas de integração

O relatório observa que o estímulo a processos de integração política, de formação de blocos, de multilateralismo, sempre foram características da diplomacia brasileira. Segundo os integrantes do GT de Relações Exteriores, tudo isso foi abandonado na era Bolsonaro. Adotando postura "diametralmente oposta", as ações do governo resultante do desmonte da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), da saída do país da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e no crescimento de forças favoráveis ao desmantelamento do Mercosul, bloco formado pelos países do continente sul-americano.

"Ao apostar no isolamento da Venezuela, o Brasil cometeu erro estratégico de transformar a América do Sul em palco da disputa geopolítica entre EUA, Rússia e China", analisa o relatório. "De catalisador de processos de integração, o país passou a ser fator de instabilidade regional".

O Brasil acabou perdendo protagonismo internacional em discussões nas quais sua voz era considerada. Como direito à saúde, direito à alimentação adequada, igualdade de gênero e racial, e enfrentamento a todas as formas de violência e de discriminação. "A mudança no discurso diplomático e a participação desastrada em alianças ultraconservadoras caminharam de mãos dadas com o desmonte de políticas públicas domésticas, em especial no que se refere a igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e direito de minorias", diz o texto.

Dívida com organizações

Durante o governo Bolsonaro, o país se endividou com organismos internacionais que têm papel estratégico na discussão mundial. "A dívida com organizações internacionais representa grave prejuízo à imagem do país e à sua capacidade de atuação e compromete severamente sua política externa", considera o relatório da transição.

"O Brasil deve atualmente cerca de R$ 5,5 bilhões de reais" com organismos internacionais. "Se um valor mínimo dessa dívida não for pago ainda no atual exercício, haverá perda de voto em organizações como a ONU, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras", alerta o relatório.

Rudolfo Lago

Tércio Amaral

Relatório final do Gabinete de Transição Governamental: Relações Exteriores

GABINETE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL 

RELATÓRIO FINAL 

RELAÇÕES EXTERIORES (p. 50-51)

A combinação entre o desmonte de políticas públicas, em nível interno, e o predomínio de visão isolacionista do mundo, no nível externo, afetou a imagem do país e prejudicou a capacidade brasileira de influir sobre temas da agenda global.

Ao assumir posturas negacionistas, o Brasil perdeu protagonismo em temas ambientais, desafiou esforços de combate à pandemia e promoveu visão dos direitos humanos inconsistente com sua ordem jurídica. Na América Latina, tornou-se fator de instabilidade. A política africana foi abandonada e pouca atenção foi dada às comunidades brasileiras no exterior.

O estímulo a processos de integração política, comercial e de infraestrutura com os países vizinhos sempre foi uma marca da diplomacia brasileira, além de um preceito constitucional. No governo Bolsonaro, predominou postura diametralmente oposta, que redundou no desmonte da UNASUL, na saída da CELAC e no crescimento de forças favoráveis ao desmantelamento do MERCOSUL enquanto união aduaneira. Ao apostar no isolamento da Venezuela, o Brasil cometeu erro estratégico de transformar a América do Sul em palco da disputa geopolítica entre EUA, Rússia e China. De catalisador de processos de integração, o país passou a ser fator de instabilidade regional.

O governo Bolsonaro abandonou o protagonismo em agendas internacionais caras aos interesses de desenvolvimento nacional, como direito à saúde, direito à alimentação adequada, igualdade de gênero e racial, e enfrentamento a todas as formas de violência e de discriminação. A mudança no discurso diplomático e a participação desastrada em alianças ultraconservadoras caminharam de mãos dadas com o desmonte de políticas públicas domésticas, em especial no que se refere a igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e direito de minorias.

A dívida com organizações internacionais representa grave prejuízo à imagem do país e à sua capacidade de atuação e compromete severamente sua política externa. O Brasil deve atualmente cerca de R$ 5,5 bilhões de reais. Se um valor mínimo dessa dívida não for pago ainda no atual exercício, haverá perda de voto em organizações como a ONU, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT ), entre outras. 

Íntegra do Relatório neste link: 

https://www.academia.edu/93514892/Relatorio_do_Gabinete_de_Transicao_para_o_governo_Lula

Brasil fora do diálogo China-América Latina, via Celac: ideologia emperra as relações internacionais do Brasil (O Globo)

 SEM DIÁLOGO

O Brasil ficou fora do principal canal de diálogo entre China e América Latina. A terceira reunião ministerial do Foro Celac-China, realizada virtualmente na última sexta-feira (03), teve a participação de todos os países latino-americanos, menos do Brasil. Em janeiro do ano passado, o governo brasileiro decidiu suspender a participação do país na Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), por incompatibilidade ideológica. Tendo em vista que as relações do Brasil com seu principal parceiro comercial não vivem seu melhor momento, a interação no formato multilateral poderia contribuir para uma aproximação e acelerar a solução de problemas bilaterais como o embargo da China à carne bovina brasileira, que já dura mais de três meses. Cabe ao Itamaraty explicar quais os benefícios de rejeitar o convite para a reunião. A reportagem é do jornal O Globo.

O que o Brasil ganha ao ficar fora do diálogo China-América Latina?

Por Marcelo Ninio
06/12/2021 • 14:27

O Brasil ficou fora do principal canal de diálogo entre China e América Latina, em mais um sinal de encolhimento da diplomacia do país em instâncias multilaterais. A terceira reunião ministerial do Foro Celac-China, realizada virtualmente na última sexta-feira, teve a participação de todos os países latino-americanos, com exceção do Brasil. Em janeiro do ano passado, o governo brasileiro anunciou a decisão de suspender a participação do país na Celac, por incompatibilidade ideológica. O então chanceler, Ernesto Araújo, alegou que a organização "dava palco a regimes não democráticos como Venezuela, Cuba e Nicarágua".

A Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) foi criada em 2010 durante o governo Lula num momento de ascensão de governos de esquerda na América Latina, com uma agenda de integração regional e desenvolvimento. Foi a primeira vez que um órgão de articulação política reuniu todos os 33 países da região, sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá. Quatro anos depois, por iniciativa de Pequim, foi criado o Foro Celac-China. A virada para a direita na região enfraqueceu a Celac, mas o Brasil foi o único país que formalizou sua saída do grupo.

Além da renúncia ao papel de líder regional com a saída de uma das principais entidades políticas latino-americanas, a decisão teve um efeito colateral para Brasília. O país ficou sem voz no diálogo da China com a América Latina, que ocorre por intermédio da Celac. Mesmo fora da organização, o Brasil foi chamado a participar da reunião ministerial da última sexta, mas recusou o convite. Em resposta, o governo brasileiro afirmou que está disposto a explorar outros formatos de diálogo.

Para Pequim, no entanto, o formato existente parece satisfatório: o governo chinês deixou clara a importância que dá à Celac. Houve várias sinalizações nesse sentido. A mídia chinesa deu destaque à reunião ministerial, com várias menções nos jornais e nos noticiários da TV estatal. A participação chinesa foi aberta com um pronunciamento do presidente Xi Jinping, que classificou a Celac como a plataforma mais importante de cooperação da China com a América Latina.

Em um balanço da reunião de ministros, o representante especial da China para a região, Qiu Xiaoqi, disse que o encontro mostra que seu país demonstrou ser "um bom amigo da América Latina". Ele lembrou que a América Latina é o segundo destino de investimentos chineses, só atrás da Ásia. Durante a reunião de chanceleres, o ministro do Exterior chinês, Wang Yi, anunciou o estabelecimento de dois fundos no total de US$ 2 bilhões (R$ 11,38 bilhões) para a cooperação com a região, com ênfase na economia digital.

Questionado sobre a ausência do Brasil, Qiu foi diplomático, deixando a porta aberta para o retorno do país à Celac. Ex-embaixador em Brasília, português fluente, ele afirmou que "a China respeita a decisão do Brasil" e "espera sinceramente trabalhar com o país para ampliar a novas áreas a cooperação conjunta da China com a América Latina".

Para Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e um estudioso das relações entre Brasil e China, não é por acaso que Pequim tem olhado com atenção para a Celac e que considera a organização sua principal interlocutora no diálogo com a América Latina.

— É o único processo de integração da região que inclui todos os países latino-americanos e deixa de fora os Estados Unidos, em contraste, por exemplo, com a Organização de Estados Americanos (OEA), ou com processos sub-regionais como o Mercosul. Essa combinação torna a Celac muito atraente para os objetivos da China na região, seja levar adiante a Iniciativa do Cinturão e Rota (a chamada "nova rota da seda"), discutir cooperação em vacinas e outros temas, ou disputar o reconhecimento diplomático dos países da América Central. Ao que parece, Honduras será o próximo a romper com Taiwan.

Num momento em que as relações do Brasil com seu principal parceiro comercial não vivem o seu melhor momento, a interação no formato multilateral poderia contribuir para uma aproximação e acelerar a solução de problemas bilaterais como o embargo da China à carne bovina brasileira, que já dura mais de três meses. Enquanto há um prejuízo claro em ficar fora do diálogo regional com Pequim, cabe ao Itamaraty explicar quais os benefícios de rejeitar o convite para a reunião.

Além disso, o multilateralismo é um dos mantras da diplomacia chinesa, reforçado ainda mais como contraste à Presidência de Donald Trump nos EUA, quando o governo americano se retirou de vários tratados e organizações internacionais. Apesar do discurso apaziguador de Qiu em relação à ausência do Brasil na reunião Celac-China, o encolhimento da diplomacia brasileira nos últimos anos causa estranheza em Pequim.

Um exemplo é a recente conferência do clima em Glasgow, a COP 26, onde especialistas habituados a ver o Brasil como um dos países mais preparados e atuantes no assunto se surpreenderam com o papel secundário do país:

— O Brasil parecia invisível — disse Li Shuo, da organização Greenpeace em Pequim, um veterano de conferências climáticas.

Entrevistado com frequência por veículos de imprensa chineses, Maurício Santoro sentiu uma diferença de tom ao falar recentemente com a agência oficial Xinhua:

— Havia perguntas explicitamente críticas ao governo brasileiro, sobretudo pela não participação no fórum da Celac e pela pouca importância que Bolsonaro tem dado às organizações multilaterais. Essa perspectiva crítica por parte da Xinhua é algo raro. Em geral, as entrevistas que dei para a agência foram centradas em oportunidades de cooperação entre Brasil-China. Me pergunto se esse novo enfoque foi algo ocasional ou se sinaliza uma mudança da cobertura da mídia chinesa sobre o Brasil, depois de tantas tensões com Bolsonaro pela pandemia.

Em 2015, quando a China sediou a primeira reunião do Foro Celac-China, o presidente Xi Jinping recebeu os ministros latino-americanos para um banquete em grande estilo, entre eles o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, que havia tomado posse dias antes. Quem representou o Brasil na segunda reunião ministerial do grupo, realizada no Chile em 2018, foi o então secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, ainda sob o governo Temer. Ouvido na ocasião pela agência Reuters, ele disse que a Celac era "mais um caminho para o Brasil trabalhar com a China". Galvão agora terá a missão de desbloquear caminhos e abrir novos nas relações com a China. Já aprovado pelo Senado, ele assume em breve o posto de embaixador do Brasil em Pequim.

https://blogs.oglobo.globo.com/marcelo-ninio/post/o-que-o-brasil-ganha-ao-ficar-fora-do-dialogo-china-america-latina.html

Nova série de arquivos digitalizados do Departamento de Estado no NARA, 1906-1910

 Grande notícia para todos aqueles que trabalham em pesquisas de arquivos sobre as relações exteriores dos EUA e do Brasil: os National Archives acabam de colocar toda uma nova série de arquivos do Departamento de Estado à disposição dos interessados nas relações exteriores dos EUA do início do século XX. O periodo 1906-1910 correspondeu justamento ao momento em que o Brasil fazia o seu esforço de “coffee valorization” (pós-Convênio de Taubaté) e chegou a ser processado por conduta anti-competitiva em tribunais de Nova York. Tratou-se, digamos assim, da entrada oficial do Brasil nas relações econômicas internacionais, mas sempre pelo nosso lado “gauche”, ou seja, protecionista, mercantilista, intervencionista nos mercados. 

Para os lexicógrafos, “valorization” é a primeira palavra “brasileira” a ingressar no vocabulário do Inglês, muitas décadas antes do famigerado “jeitinho” e da Bossa Nova. Que glória...

Aproveito para dizer que o Guia que organizei 20 anos atrás sobre os arquivos americanos voltados para a história do Brasil encontra-se ainda disponível na Biblioteca Digital da Funag, mas agora há que contar com esta significativa melhoria nas condições de acesso aos recursos do NARA (deve estar ocorrendo nos demais arquivos também). Vou fazer nova postagem sobre isso e preparar um novo capítulo sobre o NARA.

Mas o próprio NARA possui amplos recursos explicativos: 

“ Foreign Relations of the United States can assist with locating documentation of interest.  The file number of each source document is found in the printed document heading.  You can find the series online here.”

Paulo Roberto de Almeida 

Now Available Online: Department of State Central Files, 1906-1910 (The Numerical and Minor Files)

 Netisha

2 weeks ago

Today’s post was written by David Langbart, archivist in Textual Reference at the National Archives in College Park, MD. 

A previous post introduced the National Archives program to digitize its microfilm publications beginning with those of the Department of State.  It discussed the digitization of the records that constitute the central files of the Department for the period from 1789 to 1906, when the Department adopted a new filing system.  Related records, not part of that project, already online cover the Department’s central files for the 1906-1910 period.

The late nineteenth and early twentieth centuries saw the advent of “scientific recordkeeping” in the United States.  U.S. government agencies moved from the traditional registry systems to more modern filing systems.  The Department of State was among the last of the cabinet agencies to do so.  The system in use beginning in 1789 presented many problems.  Not the least of them was that documents on a given topic were filed in numerous separate series.  Among other things, this meant that incoming communications were filed separately from their answers or from documents to which they referred.  Even more challenging was locating documents on a given topic when they originated from multiple diplomatic and consular posts overseas, multiple foreign diplomatic offices in the United States, and other government agencies.  Because of the filing system, those documents were widely scattered.

To rectify this situation, Secretary of State Elihu Root, who earlier oversaw modernization of War Department filing when he was Secretary of War, mandated the establishment of a new filing system for the Department of State.  The new system went into effect on August 15, 1906.  In that system, the different types of documents previously filed in separate series plus internal Departmental documentation were brought together in one or the other of two parts, the Numerical File or the Minor File.

• The Numerical File (known initially as the Major File) is the main file.  It contains the primary documents on all aspects of U.S. foreign policy and Department of State business.  The records are arranged in numbered subject case files.  There are over 25,000 numbered files.  There is no arrangement to the files; as each new case in the Numerical File was opened, it received the next number in sequence.  In some instances, there is more than one file on a given subject.  The documents within a file are arranged in rough chronological order.
• The Minor File contains records on matters that were considered routine.  The files are arranged in alphabetical order by name of the country for American diplomatic posts, the adjectival name of a country for foreign diplomatic posts in the U.S. (e.g. – “German embassy”), by name of city for American consular posts, and by name of correspondent for letters to and from other sources, including other government agencies.

The entirety of the Numerical and Minor Files is available on microfilm (M862, 1,241 rolls).  These records have been digitized and are now available through the National Archives Catalog.  Roll-by-roll listings with links to images are at:

• Numerical Files NAID 654171
• Minor Files NAID 656890

The Numerical and Minor Files were a major improvement in Department of State recordkeeping, but ultimately they did not meet its requirements.  The number of cases grew to an unmanageable level and it became clear that a more flexible filing system was necessary.  After a period of study, in August 1910, a new filing system, the Central Decimal File, went into operation.  That system, in one form or another, was in use through January 1963.  Generally, when the documentation on the subject of a Numerical File carried over into the new system, the last page of the file is a note indicating the file number under the new system.

File Numbers

As each subject case was opened, it was given the next number in sequence without regard to subject. For example, File 5275, dealing with political relations between the United States and Greece, is followed by File 5276, which deals with the American Consular Agency at Sunderland, England. In some cases there are multiple files on essentially the same subject; for example, records on political relations between the United States and Greece are in Files 5275, 13221, and 19189.

The first document in the file bears the case number without any other designation. Subsequent documents are given a unique enclosure number separated from the file number with the slash (/) mark. For example, the documents in File 5275 would appear in order as 5275, 5275/1, 5275/2, etc.

One problem researchers face with locating specific documents is that in most cases the file number does not appear on the face of the first page.  Rather, it appears on the back of the last page or wrapper of the document.  This can make it difficult to locate the file number and associate it with a specific document.

Finding Aids

The primary finding aid to the Numerical and Minor Files is the Card Index.  That index is arranged in one alphabetical run by individual name, the name of the city in which a U.S. consulate was located, the name of the country in which a U.S. diplomatic post was located, the adjectival name of a country for foreign diplomatic posts in the U.S. (e.g. – “Belgian legation”), or by subject, thereunder as “From” or “To” and thereunder chronologically.  In general, each index card includes the name of the sender or addressee, the date, a brief summary of the subject of the document, and an indication of the file location.  For documents in the Numerical File, the case and individual document numbers are given (e.g. 8643/3).  For documents in the Minor File, only the designation “Minor File” is provided.  

The Card Index is available on microfilm (M1889, 86 rolls) and online through the National Archives Catalog.  A roll-by-roll listing with links to images is in the catalog under NAID 656824.

Foreign Relations of the United States can assist with locating documentation of interest.  The file number of each source document is found in the printed document heading.  You can find the series online here.

More Information

You will find detailed supplemental information, including roll listings, in the descriptive pamphlet for each of the microfilm publications noted above.  You can view those pamphlets in the Microfilm Catalog (accessible through Research Our Records) or at the links below.  To find them in the Microfilm Catalog, search under the publication number.  Once you reach the entry for the publication of interest, click on “View Important Publication Details” in the upper-right-hand corner of the screen.

M862 – Numerical and Minor Files of the Department of State, 1906-1910Download

M1889 – CARD INDEX FOR THE NUMERICAL AND MINOR FILESDownload

Categories: Digital Projects, Finding Aids, Records Reference and Research, State and Foreign Affairs

The Oxford Handbook of Comparative Foreign Relations Law - Curtis A. Bradley

Infelizmente, o Brasil não figura entre os 46 países contemplados neste magnífico livro comparativo. Existe apenas um capítulo geral sobre a aplicação doméstica do Direito Internacional na América Latina, mas eu conheço um livro e seu autor, que poderiam tranquilamente figurar entre os autores convidados pelo organizador para participar com um estudo sobre a "lei" brasileira de relações exteriores, um livro único em nossa literatura, objeto de uma curta resenha minha:

Christófolo, João Ernesto: Princípios Constitucionais de Relações Internacionais: significado, alcance e aplicação (Belo Horizonte: Del Rey, 2019, 684 p.; ISBN: 978-85-384-0532-0)

Estudo absolutamente inédito na categoria dos estudos sobre o constitucionalismo brasileiro, pois enfocando, em mais de 650 páginas todos os princípios das relações internacionais do Brasil tal como inscritos na CF-88: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político. O trabalho é precedido por um estudo sistêmico e comparado dos princípios constitucionais de relações internacionais, assim como examina o tema no constitucionalismo brasileiro e sua construção na Assembleia Constituinte de 1987-88. O trabalho é impressionante pelo seu caráter exaustivo.
Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XXI, n. 100, outubro de 2018 a fevereiro de 2019, ISSN: 0104-8503)

Eu recomendaria que o João Ernesto Christófolo procurasse fazer um ensaio sobre o Brasil para uma futura edição do livro abaixo...
Paulo Roberto de Almeida

The Oxford Handbook of Comparative Foreign Relations Law

Curtis A. Bradley

This Oxford Handbook ambitiously seeks to lay the groundwork for the relatively new field of comparative foreign relations law. Comparative foreign relations law compares and contrasts how nations, and also supranational entities (for example, the European Union), structure their decisions about matters such as entering into and exiting from international agreements, engaging with international institutions, and using military force, as well as how they incorporate treaties and customary international law into their domestic legal systems. The legal materials that make up a nation's foreign relations law can include constitutional law, statutory law, administrative law, and judicial precedent, among other areas.This book consists of 46 chapters, written by leading authors from around the world. Some of the chapters are empirically focused, others are theoretical, and still others contain in-depth case studies. In addition to being an invaluable resource for scholars working in this area, the book should be of interest to a wide range of lawyers, judges, and law students. Foreign relations law issues are addressed regularly by lawyers working in foreign ministries, and globalization has meant that domestic judges, too, are increasingly confronted by them. In addition, private lawyers who work on matters that extend beyond their home countries often are required to navigate issues of foreign relations law. An increasing number of law school courses in comparative foreign relations law are also now being developed, making this volume an important resource for students as well. Comparative foreign relations law is a newly emerging field of study and teaching, and this volume is likely to become a key reference work as the field continues to develop.

Title: The Oxford Handbook of Comparative Foreign Relations Law

Oxford University Press; June 2019

ISBN: 9780190653347

Read online, or download in secure PDF or secure EPUB format

Title: The Oxford Handbook of Comparative Foreign Relations Law

Series: Oxford Handbooks

Author: Curtis A. Bradley (ed.)

Imprint: Oxford University Press

About The Author

Curtis A. Bradley is the William Van Alstyne Professor of Law at Duke Law School, where he is a co-director of the Law School's Center for International and Comparative Law.