Bolsonaro condenado: Conclusão do julgamento no STF abre novas disputas políticas - Wilson Lima e José Inácio Pilar (Crusoé)

 

Bolsonaro condenado Conclusão do julgamento no STF abre novas disputas políticas

Após sessões marcadas por indiretas entre ministros, recados ao Congresso, referências à ditadura militar e ao julgamento do mensalão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quinta, 11, pela primeira vez em sua história, um ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Não só ele, como outras sete pessoas: os ex-ministros general Walter Braga Neto (Casa Civil e Defesa); general Augusto Heleno (GSI); Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa); Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção ficou por conta de Alexandre Ramagem. Beneficiado com uma decisão da Câmara, que sustou a ação penal relacionada ao período do 8 de janeiro — depois que ele assumiu o mandato de deputado federal —, Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. De acordo com o entendimento da maioria dos magistrados, o plano golpista perpetrado por essa organização criminosa envolveu o uso da Abin para monitorar adversários, lives realizadas pelo ex-presidente, manifestações como as de 7 de setembro de 2021 com ataques ao STF, reuniões ministeriais, reunião com embaixadores, uso indevido das forças da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para coibir a votação de eleitores alinhados ao então candidato Lula, uma reunião para apresentar uma minuta com medidas de exceção e prisão de autoridades à cúpula das Forças Armadas e culminou com os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Dos cinco integrantes da Primeira Turma, quatro seguiram esse entendimento: o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas um teve entendimento contrário: Luiz Fux. Celeridade A investigação da chamada trama golpista tramitou com uma celeridade fora do comum no Supremo. A Polícia Federal iniciou a investigação ainda em 2023, como consequência dos atos de 8 de janeiro daquele ano. A conclusão do inquérito ocorreu em 21 de novembro do ano passado, quando a PF ofereceu parecer para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro deste ano e o recebimento da peça por parte da Primeira Turma aproximadamente 45 dias depois. A instrução penal – momento de coleta de provas – durou aproximadamente três meses e o julgamento de mérito apenas uma semana. Em comparação com outro caso rumoroso que tramitou no STF, o mensalão, a distância é gritante. Aquele escândalo eclodiu em 2005. A denúncia foi oferecida em 2006. O caso virou ação penal em 2007. O julgamento ocorreu apenas no segundo semestre de 2012, cinco anos depois. O caso do mensalão interditou o plenário do STF naquele ano e durou o semestre inteiro. Obviamente que houve outras diferenças que contribuíram para que o mensalão fosse infinitamente mais complexo que a ação da trama golpista. Naquele caso, foram 38 réus, dos quais 24 foram condenados. Na trama golpista, foram oito réus (no núcleo crucial, faltam os demais núcleos) e nenhuma absolvição. Direito penal Aliás, mensalão e ação penal do golpe foram vistas nos corredores da Corte como, de fato, duas ações irmãs. Ambos os julgamentos foram vistos como os mais importantes no que se refere ao direito penal. No mensalão, pela primeira vez, o STF colocou na cadeia políticos graúdos como José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. Aquele caso é visto até hoje por especialistas em direito penal como um marco no combate à corrupção, que criou balizas importantes para a Operação Lava Jato, como, por exemplo, a aplicação da chamada Teoria do Domínio do Fato, instrumento que permitiu condenações como a do hoje presidente Lula — condenação essa revertida pelo próprio STF. No caso da ação penal do golpe, o STF tentou dar um recado claro à classe política e aos militares, de que irá coibir qualquer tentativa golpista por parte de agentes públicos. “Esse julgamento foi um check up da democracia”, chegou a afirmar o ministro Flávio Dino, durante a sessão desta quinta, 11. Há ainda outras semelhanças com o caso do mensalão. E a mais contundente é a relação antagônica entre dois juízes da ação do golpe: Alexandre de Moraes e Luiz Fux. No mensalão, o então relator – Joaquim Barbosa — protagonizou embates históricos contra o revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula. No caso da ação do golpe, não houve embates diretos, mas Fux agiu – ou tentou agir – como revisor da ação penal. Ao contrário dos colegas, Fux acatou boa parte das questões preliminares apontadas pelos advogados de defesa – entre as quais a incompetência do Supremo para julgar o caso e a tese de cerceamento do direito de defesa. Sobre esse caso, curiosamente, coube a Zanin — ex-advogado de Lula — fazer a defesa da Corte. “Quando atuei em casos semelhantes, tínhamos acesso a apenas uma sala-cofre da Polícia Federal. Agora não, os advogados tiveram acesso aos dados por meio de link encaminhado pela autoridade policial”, declarou Zanin. Voto vencido Fux também votou pela absolvição de Jair Bolsonaro em todos os crimes. Em seu voto, o magistrado entendeu que houve uma tentativa de golpe de Estado apenas envolvendo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-general Braga Netto por causa do plano que previa eliminação de integrantes da Suprema Corte – mais especificamente Moraes – e o presidente eleito Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Por mais que essa manifestação isolada – que, de uma só vez, encarnou os votos longos do ex-ministro Celso de Mello e os gestos de humildade de Marco Aurélio Mello, uma voz que se acostumou com o eterno título de ‘voto vencido’ na Corte – não tenha tido efeito prático na discussão de mérito, ele abre margem para uma eventual anulação processual futura da ação penal de Jair Bolsonaro. Diante das nulidades apontadas por advogados e reiteradas por Fux, há a possibilidade – em um futuro não muito distante – que as defesas possam apresentar novos recursos como, por exemplo, um habeas corpus com revisão criminal, um instrumento jurídico apresentado pelo hoje ministro Zanin que resultou na anulação da condenação de Lula pelo Supremo. Obviamente que esse caminho não é simples: ele precisa de uma hecatombe de fatos favoráveis ao ex-presidente: mudança de configuração das turmas, ou mudança de entendimentos dos magistrados supremos. A questão aqui – e isso é apontado pelas próprias defesas dos réus - é que o STF nunca admitiu em revisão criminal que cometeu excessos em suas ações penais originárias. Caso isso venha a ocorrer no futuro, seria outro fator inédito desse processo. Congresso Por enquanto, a condenação de Jair Bolsonaro por placar não unânime deu novo gás à pauta da anistia no Congresso. A expectativa agora é que a urgência seja votada na quarta-feira da semana, com o mérito podendo ser votado em outubro. “Os votos foram vergonhosos e mostram que esse processo é absolutamente parcial. Não há qualquer legitimidade nessa decisão”, declarou o deputado Evair de Melo (PP-ES), que acompanhou a sessão que condenou Bolsonaro dentro da Primeira Turma. “A sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal entra para a história como uma das páginas mais tristes da Justiça brasileira. A oposição já sabia que o presidente Jair Bolsonaro e outros investigados entravam condenados de antemão, diante de uma simulação de julgamento conduzida de forma ilegal, sem foro privilegiado, numa Turma absolutamente incompetente, repleta de nulidades e irregularidades”, disse o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), em nota oficial divulgada ao longo do julgamento. Além disso, o voto de Fux deu munição à bancada bolsonarista para questionar a ação penal como um todo e para ajudar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a buscar novas sanções contra o STF pela condenação do ex-presidente. Ou seja: para os bolsonaristas, o voto de Fux desmoralizou os demais ministros da Primeira Turma e enfraqueceu a condenação do ex-presidente e dos outros sete réus. Para os advogados, a divergência de Fux também abre margens para protelar uma eventual execução de sentença. As defesas devem apresentar pelo menos dois ou três embargos declaratórios para esclarecer obscuridades no processo. Além disso, há advogados que pretendem questionar a dosimetria da pena de todo o núcleo crucial no plenário do Supremo Tribunal Federal. Para os petistas, porém, a condenação é uma reparação histórica não somente pela tentativa de golpe como também pela forma como Jair Bolsonaro lidou com a pandemia de Covid. “Fez-se Justiça nesse país”, disse o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que acompanhou todos os dias de julgamento. Assim, a condenação de Jair Bolsonaro e demais integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista não é desfecho desse capítulo da história do Brasil. Muito pelo contrário. É apenas o início de processo que promete mais sanções ao país e mais turbulência política. Pesquisas O julgamento desta semana encontra uma sociedade descrente e polarizada. Pesquisa feita pela Atlas Intel em agosto apurou a opinião dos brasileiros sobre todos os ministros do Supremo, algo que ninguém se dava ao trabalho nos tempos do mensalão. Todos foram mal avaliados. Em relação a Alexandre de Moraes, a imagem negativa de 51% supera a positiva, de 49%. Dino tem 50% negativa e 46% positiva. “Nos julgamentos anteriores, do mensalão e do petrolão, o Brasil estava motivado a lutar contra a corrupção que vinha corroendo as instituições públicas e privadas. A ideia de restaurar as finanças públicas e passar a limpo todos os ranços de uma corrupção enraizada em solo brasileiro, aumentava a confiança e a credibilidade do Poder Judiciário, a partir do momento em que se teriam finalmente, agentes públicos capazes de levar à frente o combate à corrupção e às suas mazelas de natureza política, econômica, social e cultural”, diz a advogada constitucionalista Vera Chemim. “Hoje, o cenário político é totalmente diferente. A Corte passou a adotar uma conduta politizada que tem sido favorável à esquerda, o que tem provocado inúmeras críticas e a descredibilidade da instituição”, diz Vera. Defesa da democracia Os brasileiros estão ressabiados até mesmo em relação ao papel que ministros do STF se arvoram, o de defensores da democracia. Na narrativa de Moraes, a Corte impediu um golpe de Estado similar ao de 1964, preservando o Brasil de uma nova ditadura militar. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder as eleições”, afirmou Moraes em seu voto na segunda, 8. Mas essa versão não tem colado entre a população. No mês passado, segundo a Atlas Intel, 49% dos brasileiros viam como “péssima” a atuação do STF em relação à defesa da democracia, enquanto 45% consideravam como “ótima”. “Vejo situações históricas muito diferentes, a de 1964 e a atual. O STF passa por uma profunda crise e fomos nós todos, como nação, que na verdade salvamos a democracia. Foi uma ação de todos nós, a maioria, que não queremos um retorno à ditadura militar”, diz o advogado Alexandre Wunderlich, que participou da elaboração da lei com os tipos penais de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e da tentativa de golpe de Estado. Por: Wilson Lima e José Inácio Pilar

Roubo escancarado: Por que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS assusta o governo Lula - Wilson Lima (Crusoé)

    A matéria é importantíssim, pois avalio que essa roubalheira é ainda maior e muito mais grave e indisiosa que o Petrolão, que incidiu sobre poucas empresas, sobretudo a Petrobras, e que roubou bilhões da empresa e do Tesouro. 

    O roubo dos sindicatos incidiu sobre pequenos valores, mas multiplicado milhões de vezes, sobre milhões de aposentados, ao longo de anos e anos. Ou seja, roubou bilhões e bilhões sobre milhões de pessoas modestas, descaradamente, impiedosamente, vergonhosamente, inclusive os sindicato que teoricamente deveriam defender aposentados, pensionistas, de muito poucos recursos.

    O autor da matéria comete um pequeno erro logo ao início, ao escrever que: 

A operação da Polícia Federal, batizada de "Sem Desconto", revelou um escândalo bilionário de fraudes por meio de descontos associativos que atingiu os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024...

    Não, as fraudes não incidiram sobre "os cofres do INSS", que aliás não existem. O INSS recolhe impostos de TODOS os brasileiros, que deveriam ser empregados para pagar os aposentados que saem de contribuintes e entram na categoria de beneficiários todos os anos.. O certo seria que cada um dos contribuintes tivesse uma conta de CAPITALIZAÇÃO e não fosse submetidos ao sistema de REPARTIÇÃO como é hoje. Mas o ROUBO não incidiu sobre os COFRES do INSS, mas sobre as CONTAS INDIVIDUAIS de cada beneficiário, por FRAUDES que receberam, SIM, a colaboração do INSS, ou de seus funcionários bem colocados. A CUPIDEZ maior, obviamente é dos SINDICATOS, que estão sendo PROTEGIDOS pelo governo que representa justamente a REPÚBLICA SINDICAL. 

Isso tem de ficar bastante CLARO.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 31 de agosto de 2025

https://crusoe.com.br/noticias/roubo-escancarado/?utm_medium=email&utm_campaign=mkt_-_materia_completa-assinantes-3108&utm_source=RD+Station

Roubo escancarado Por que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS assusta o governo Lula Wilson Lima Crusoé, 31/08/2025

A operação da Polícia Federal, batizada de "Sem Desconto", revelou um escândalo bilionário de fraudes por meio de descontos associativos que atingiu os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024 e criou um problema visto até agora como insolúvel para o Palácio do Planalto: como blindar governo Lula do esquema de roubos de aposentadorias e pensões. E eis aí um dos maiores temores de Lula e de sua equipe, em ano pré-eleitoral. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS pode escancarar detalhes dessa fraude – algo na casa dos 6,3 bilhões de reais, dos quais cerca de 64% dos descontos ocorreram entre os anos de 2023 e 2024. Alguns acreditam que a investigação pode trazer pistas até da participação do Palácio do Planalto no esquema. Existe a suspeita de que personagens que estavam na cozinha do Planalto tiveram se envolveram no roubo de aposentadorias. Quer seja por ação ou omissão. O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi ignorou alertas dados por subalternos em junho de 2023 sobre o aumento de denúncias de descontos não autorizados. Ele tomou providências apenas um ano depois. Na época, o alerta foi dado pela conselheira Tonia Galleti, representante dos aposentados e pensionistas no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi. Nesta quinta, 28, a defensora pública Patrícia Bettin, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), disse que o INSS não respondeu a ofícios enviados pela DPU com questionamentos sobre descontos indevidos. Ela citou exemplos de documentos que não foram respondidos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional em outubro do ano passado, já durante a gestão Lula. O ex-ministro da Secom Paulo Pimenta tentou minimizar a informação. Para ele, isso não mostra a leniência do governo Lula no episódio. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador financeiro das fraudes, era visto pela Polícia Federal como figurinha carimbada no Ministério da Previdência, atuando como lobista para facilitar autorizações a entidades associativas. A PF apontou que Antônio Carlos é sócio de 22 empresas, e que "várias" foram utilizadas nas fraudes. Pessoas físicas e jurídicas ligadas ao “Careca do INSS” receberam em torno de 53,5 milhões de reais das fraudes. Careca do INSS Em um dos primeiros requerimentos, a CPMI solicitou o número de visitas do “Careca do INSS” ao órgão e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025. A esperança da oposição é que o aumento do número de visitas seja proporcional ao volume maior de contratos firmados por intermédio do “Careca do INSS”. A Procuradoria Federal que atua no INSS — que funciona como advocacia pública do órgão — deverá enviar informações à CPMI sobre as fraudes, especialmente sobre a relação entre Antunes e o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Careca deve ser alvo tanto da base quanto da oposição. Por isso, ele já correu para obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não falar. Quem deve, teme. Frei Chico Outro personagem que preocupa o governo Lula é José Ferreira da Silva mais conhecido como Frei Chico. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade da qual ele faz parte é citada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando possível participação nas fraudes do INSS. Os repasses do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) aumentaram 564% entre 2020 e 2024. O valor obtido pela entidade com descontos nos benefícios de segurados passou de 23,2 milhões de reais em 2020 para 154,7 milhões no ano passado. O sindicato é alvo de uma devassa no Tribunal de Contas da União. Na visão de parlamentares que atuam na CPMI, Frei Chico poderia levar diretamente o escândalo do INSS para a cozinha do Palácio do Planalto. “Tudo que queremos encontrar é uma transação fiscal entre Lula e Chico com recursos do Sindinapi. Seria o ápice da CPMI”, confidenciou um integrante do colegiado em caráter reservado para Crusoé. Por essa razão é que a tropa de choque do governo Lula tenta um acordo para blindar Chico da CPMI. E houve uma primeira vitória. Nesta semana, durante a votação do plano de trabalho do colegiado, integrantes da base e da oposição fizeram um acordo para não convocar Frei Chico. Mas isso apenas em um primeiro momento. Tanto o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), quanto o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), atuam para achar um melhor momento de chamar Chico para depor. “Não há, da minha parte e da do relator, qualquer acordo para que a gente blinde quem quer que seja. Toda e qualquer pessoa poderá ser chamada. Qual é a regra que nós estabelecemos e que está sendo muito clara a todos. Serão chamados aqui aqueles que, no decorrer dos depoimentos, houverem nexo causal”, esclareceu nesta quinta-feira, o presidente da CPMI Carlos Viana. “A pessoa participou, recebeu, influenciou qualquer um dos inquéritos ou questões do escândalo do INSS. Se não houver nexo causal, se não houver razões específicas, jurídicas, para que a gente chame qualquer pessoa, nós não o faremos. Não será nesta CPMI aqui a exposição da privacidade de qualquer pessoa que não esteja ligada aos casos do INSS”, acrescentou o parlamentar. Enquanto não tiver depoimento, o tema Frei Chico vai martelar a base governista e o Palácio do Planalto. Palácio do Planalto Ao longo desta semana, o presidente Lula cobrou maior empenho de sua base para tentar controlar a narrativa da CPMI. O assunto é sensível no Palácio do Planalto. O governo federal já disponibilizou olheiros e mantém uma espécie de comitê paralelo de investigação para apurar flancos deixados pelo governo Jair Bolsonaro que resultaram em desvios de aposentadorias e pensões. A ideia da base governista é, ao final da investigação, apresentar um relatório paralelo sobre a CPMI, apontando que o governo Lula não é algoz. Na visão do Planalto, o esquema do INSS somente foi descoberto porque foi a atual gestão que incentivou as investigações da Polícia Federal, muito embora o escândalo tenha sido revelado após uma série de reportagens do portal Metrópoles. “A oposição está tentando divulgar informações que tiram o foco da investigação, a gente sabe (… ) Foi o governo anterior que criou o roubo, e foi o governo atual que acabou com esse escândalo", disse Paulo Pimenta na quinta, 27, em entrevista coletiva durante a CPMI. Sem pizza Até a semana passada, a CPMI tinha tudo para terminar em pizza. Mas uma cochilada do governo Lula fez, de fato, a investigação mudar completamente de rumo. Ao conseguir emplacar o presidente e o relator, a oposição no Congresso conseguiu um trunfo que pode ser utilizado até as vésperas da eleição do ano que vem. É importante ressaltar que uma CPMI tem prazo de duração inicial de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Se a oposição conseguir, ela poderia empurrar essa investigação até agosto do ano que vem, na boca das eleições de outubro – é tudo o que os oposicionistas querem. "Governo não dá para subestimar, força de governo, de emendas, de cargos, eles têm tudo para fazer (…) Fui num jantar na casa de um amigo [na véspera da instalação da CPMI] que a gente tem em comum com o senador Carlos Viana, que é meu amigo pessoal, e mostrei para ele a possibilidade que a gente tinha. Falei: 'Olha, a gente tem que agir calado. Você tem que chegar lá amanhã, às 11h, e protocolar sua candidatura'", confidenciou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, com exclusividade ao programa Meio-Dia em Brasília, de O Antagonista. Sóstenes disse que não contava com a ausência de alguns governistas na sessão de instalação da CPMI, como Mário Heringer (PDT-MG) e Rafael Brito (MDB-AL). Os dois foram substituídos por parlamentares do PL na votação que elegeu Viana presidente da CPMI do INSS por 17 votos a 14. A articulação também contou com a ajuda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A gente conseguiu uma vitória para o Brasil, porque a pior coisa seria uma CPMI para não investigar ou para investigar e querer colocar a culpa só no Bolsonaro, por exemplo, que era uma intenção deles”, acrescentou Sóstenes. “O primeiro a assumir a responsabilidade [pela derrota] e a culpa sou eu”, disse na semana passada, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Depois da cochilada, o governo resolveu retomar o controle. Com isso, os embates tendem a ser mais intensos daqui para a frente. A oposição, para conseguir fazer o tema avançar, vai negociar com a base a aprovação de quebras de sigilo bancário e telemático ou esperar novos cochilos da base governista para fazer tocar a investigação. André Mendonça Outra esperança é a parceria firmada com o magistrado André Mendonça, relator dos casos no Supremo Tribunal Federal. Mendonça se comprometeu a liberar o máximo de material aos integrantes da CPMI, inclusive aqueles que tramitam sob sigilo. A linha de investigação do relator Alfredo Gaspar deve apontar na seguinte direção: o governo Dilma Rousseff recebeu os primeiros alertas, algo que se seguiu nos governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro, mas teve um salto no governo Lula. Por mais que a regulamentação dos descontos associativos date da gestão Bolsonaro, os maiores descontos ocorreram sob a tutela da administração petista. E eis aí o temor do governo: que com as quebras de sigilo possam aparecer informações que liguem o esquema do INSS ao Palácio do Planalto ou que algum aliado de outrora, como o ex-ministro Carlos Lupi, possa fazer revelações bombásticas sobre o Poder Executivo. É como se fala sempre em Brasília: sabe-se como se inicia uma CPMI, não como termina. E é justamente essa imprevisibilidade de uma investigação que tem tirado o sono tanto de Lula quanto de seus principais aliados no Palácio. Afinal de contas, uma CPMI, como instrumento da minoria, normalmente tem um alvo: o governo de plantão.   Por: Wilson Lima  Clique aqui para comentar na matéria!

 

Lula esconde Maduro na conversa com Macron - Duda Teixeira (Crusoé)

Lula tem medo do PT? Dos militantes do Partido? Dos esquerdistas em geral? Do Maduro?

Escondeu que falou sobre a DITADURA venezuelana com o presidente Macron. Que vergonha!

 Lula esconde Maduro na conversa com Macron

Nota oficial do governo francês diz que os dois presidentes falaram sobre a Venezuela ao telefone, mas petista omitiu esse fato

Duda Teixeira

O Antagonista, 11/01/2025

O presidente Lula quer esconder que conversou sobre a ditadura do venezuelano Nicolás Maduro em telefonema com o presidente da França, Emmanuel Macron (foto).

Na sexta, 10, Maduro tomou posse para um terceiro mandato após uma fraude eleitoral, no dia 28 de julho.

Mais de onze países não reconheceram a vitória do ditador nas urnas, mas o Brasil de Lula tem preferido fugir do assunto.

Meia verdade

Lula e Macron conversaram por trinta minutos na sexta, 10.

Ao relatar sobre o telefonema na rede X, Lula só falou sobre a decisão da Meta de mudar a moderação nas redes sociais.

"Recebi ligação do presidente francês, Emmanuel Macron, para discutir as relações entre nossos países. Durante o telefonema, também conversamos sobre a decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos e sobre o trabalho conjunto que podemos realizar para impedir que a disseminação de mentiras coloque em risco a soberania dos países e de nossas democracias", afirmou o presidente brasileiro.

Uma nota divulgada no site da Agência Brasil, do governo, também não fala nada sobre Maduro.

"Os governos do Brasil e da França compartilham de posicionamento similar na preocupação com o risco que a disseminação de notícias falsas, por meio de redes sociais, pode representar para a soberania dos países", diz o texto oficial.

Novamente, não há nenhuma frase sobre o ditador venezuelano.

A verdade inteira

Mas a nota divulgada na sexta, 10, pelo Palácio do Eliseu, sede do Executivo em Paris, conta outra história.

"O presidente da República (Macron) conversou por telefone nesta sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, com o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil a respeito da situação na Venezuela. Os dois líderes expressaram primeiro o total apoio da França e do Brasil ao povo venezuelano. Condenaram nos termos mais veementes a tentativa de prisão de Maria Corina Machado, durante uma manifestação pacífica. Neste contexto, o chefe de Estado e o presidente Lula apelaram conjuntamente para que não fossem exercidas medidas de intimidação ou repressão contra membros da oposição. Os direitos dos cidadãos venezuelanos de se manifestarem e de se reunirem pacificamente devem ser respeitados. Afirmaram também que todos os detidos devido às suas opiniões ou compromissos políticos deveriam ser imediatamente libertados. O presidente da República e o presidente Lula apelaram a Nicolas Maduro para retomar o diálogo com a oposição. A França e o Brasil estão preparados para facilitar esta retomada do comércio, o que deverá permitir o retorno da democracia e da estabilidade à Venezuela", diz a nota francesa.

A nota oficial francesa dá um curto parágrafo para falar sobre a "luta comum contra a desinformação e pela regulamentação de conteúdos nas redes sociais".

Em seguida, o documento do Palácio Eliseu volta a se preocupar com a Venezuela, sem citar a conversa com Lula.

"Dando continuidade aos últimos intercâmbios com a oposição venezuelana, o chefe de Estado (Macron) voltou a falar hoje por telefone com Edmundo González Urrutia e depois com Maria Corina Machado para perguntar sobre o seu estado de saúde e a sua segurança. Lembrou toda a atenção que a França dedica ao respeito pelos direitos das mulheres e dos homens envolvidos na defesa da democracia na Venezuela", diz o texto oficial.

Macron tem a estatura moral que falta a Lula.

Reunião com representantes do governo

Também na sexta, Lula publicou a foto de uma reunião (foto) com onze "representantes do governo", para falar da Meta.

Entre os participantes estava Celso Amorim, o assessor especial para temas internacionais.

Ao ignorar a Venezuela e valorizar a questão da moderação nas redes sociais, Lula despreza um problema real e inventa outro que não existe.

Maduro prende, tortura e mata.

De acordo com a ONG venezuelana Foro Penal, ainda há 1.697 presos políticos na Venezuela.

Desses, três são adolescentes e 202 são mulheres.

Mas Lula prefere apontar o dedo para a empresa americana que permite a interação remota entre pessoas.

Na legenda da foto da reunião desta sexta, Lula escreveu:

"Reunião com os representantes do governo para tratar sobre os recentes anúncios da Meta e as implicações no Brasil. Duas decisões foram tomadas neste encontro. A primeira é uma notificação enviada pela AGU para que a Meta explique, em até 72 horas, as mudanças na política de checagem de fatos e notícias falsas, que podem afetar crianças, adolescentes e mulheres, por exemplo", afirma o presidente.

Não há nada na decisão da Meta que afete crianças, adolescentes e mulheres brasileiras.

A empresa só vai mudar a maneira de fazer moderação de conteúdo.

Em vez de recorrer às agências de checagem, que se mostraram tendenciosas, utilizará as notas de comunidade, que se provaram eficientes na rede X.

Não há nada que represente uma ameaça à sociedade civil no anúncio de Mark Zuckerberg.

"Eu não estou aqui para falar de Venezuela"

O presidente brasileiro sabe que falar de Maduro não cai bem e por isso quer evitar o tema a todo custo.

Vale lembrar que, quando apoiava a campanha para Guilherme Boulos para a prefeitura de São Paulo, no ano passado, o presidente aconselhou seu apadrinhado a não falar sobre a Venezuela.

"Eles não fazem pergunta para a gente responder mostrando que a gente tem competência. Eles querem fazer perguntas que não têm nada a ver com o papel do prefeito de São Paulo. Quando você for nesse debate, não responde provocação. Se perguntar para você: 'E a Venezuela?', você responde: 'A Venezuela é o seguinte: eu tô aqui para fazer casa para o povo, eu tô aqui para melhorar o transporte para o povo, para melhorar a saúde do povo. Eu não estou aqui para falar de Venezuela. Quer falar sobre a Venezuela, vai falar com o Ministério das Relações Exteriores ou vai falar com o Lula", disse o petista em um vídeo de outubro.

Leia em Crusoé: Maduro ainda está aqui

Leia em Crusoé: Lula quer falar tudo de Zuckerberg e nada de Maduro

O Sul Global que Lula quer liderar - Estadão, Paulo Roberto de Almeida

O Estadão dedica uma matéria, nesta quinta 29/02, ao diáfano Sul Global:
"O Sul Global que Lula quer liderar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende com frequência o protagonismo do "Sul Global". Mas, afinal, o que é esse 'eixo' composto por países pobres e emergentes? Analistas ouvidos pelo Estadão apontam imprecisões e contradições nessa tentativa de dividir o mundo que tem ganhado tração no contexto de uma nova Guerra Fria. Entenda aqui o que está em jogo."
Minha opinião está aqui:

1509. “Se eu quiser falar com o tal de Sul Global, telefono para quem?”, Brasília, 27 abril 2023, 3 p. Publicado na revista Crusoé (edição 265, 25/05/2023; link: https://crusoe.uol.com.br/secao/paulo-roberto-de-almeida/se-eu-quiser-falar-com-o-sul-global-telefono-para-quem/); divulgado no blog Diplomatizzando (25/10/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/10/e-como-anda-o-tal-de-sul-global-muito.html . Relação de Originais n. 4375. 

Se eu quiser falar com o tal de Sul Global, telefono para quem? 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Artigo para a revista Crusoé

  

Como encontrar interlocutores válidos, na pletora de Estados e blocos regionais?

Meio século atrás, quando Mister K – Henry Kissinger, o grande nome da diplomacia americana e mundial – pontificava em diferentes cenários problemáticos – Vietnã, China, Oriente Médio, Chile, por bons e maus motivos –, e quando a Europa enfrentava uma longa fase de “euroesclerose” – aproximadamente desde a quebra do sistema de Bretton Woods, em 1971, e o projeto do “mercado unificado” em 1986 –, havia uma preocupação entre as grandes potências ocidentais (já organizadas no G7), sobre como efetuar a coordenação entre elas para assuntos não exclusivamente econômicos, geralmente tratando de guerras ou ameaças de conflitos envolvendo uma ou outra das grandes potências. Tendo de exercer o que foi chamado de “shuttle diplomacy”, ou seja, de viagens rápidas, conectando duas ou mais capitais, para extinguir alguma fogueira preocupante, Kissinger não sabia como mobilizar os principais líderes europeus para associá-los a uma ou outra de suas missões “pacificadoras” (ou guerreiras, segundo os casos). Indagado por que empreendia sozinho todas aquelas missões desafiadoras para qualquer diplomata experiente, ele costumava dizer: “Se eu quiser falar com a Europa, eu telefono para quem?”

De fato, a Europa ocidental – tanto a então Comunidade Europeia, quanto outros países membros da Otan – não possuía um representante definido para negociações diplomáticas complexas, pois as instâncias comunitárias ainda não tinham evoluído no plano institucional para designar os equivalentes dos “presidentes”, “porta-vozes” ou “chanceleres” dos Estados nacionais. Ela fez progressos, desde então, e já consegue falar de uma voz única (ou quase), como no caso da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Hoje, o Secretário de Estado, ou qualquer outro chanceler “externo”, sabe a quem telefonar quando quiser falar com a Europa, ou com qualquer outra potência ou Estado membro da ONU.

 

Saindo dos campos verdejantes do “centro” para as selvas e desertos da “periferia”

Essa mesma preocupação da velha raposa metternichiana que era o Kissinger dos anos 1970, se manifesta atualmente quando alguém (geralmente um acadêmico, ou político) fala desse tal de “Sul Global”. Essa entidade diáfana e praticamente fantasmagórica existe, apenas que não tem personalidade ou representante definidos. O chamado Sul Global, no entanto, não é novo, aliás, é eterno, existindo em todas as épocas, geralmente no hemisfério sul, como fica geograficamente evidente pela própria designação. Essa configuração bonita e pretensiosa – quando se fala de um “Sul Global” dá a impressão de algo grandioso e muito relevante – já existiu sob a forma de colônias europeias, depois de “países subdesenvolvidos” ou, numa reencarnação mais simpática, “em desenvolvimento”, alguns deles ascendendo como “economias emergentes” (os tigres asiáticos, por exemplo), ou, os mais infelizes, sendo rebaixados à categoria de “menos desenvolvidos” (isto é, os “super pobres”), com muito poucas variações no que se refere à divisão entre todos eles e os “países desenvolvidos”, antigas metrópoles coloniais ou “potências hegemônicas”, isto é, imperialistas, por definição.

Nada disso é novo na história da humanidade, pois a divisão entre centro e periferia é básica na evolução histórica das sociedades mais ou menos organizadas sob a forma de Estados soberanos e as comunidades humanas sujeitas a um tipo qualquer de dominação. Quando o sistema internacional de cooperação entre Estados soberanos se consolidou no pós-Segunda Guerra, a ONU mantinha uma divisão quadripartite: os países desenvolvidos, os em desenvolvimento, os socialistas e a China, sempre um “grupo à parte”. A segunda categoria, sempre reclamando algum tratamento de favor – ou preferencial e mais favorável, no linguajar do Gatt e de outros organismos da ONU, se mobilizou nos anos 1950 e 60 para a reforma do tratamento igualitário concedido a todos eles em Bretton Woods: em 1944, não se fazia nenhuma distinção entre todos eles (e de socialista só havia a União Soviética, que participou da conferência que criou o FMI e o Banco Mundial, mas não aderiu a essas entidades do “capitalismo). 

As demandas para a reforma do Gatt e do sistema de cooperação ao desenvolvimento focavam na recusa do tratamento igualitário e da reciprocidade estrita, em favor de um tratamento diferencial para os “subdesenvolvidos” ou “em desenvolvimento”, que passaram a ser agrupados no Grupo dos 77, com a criação da Unctad (a conferência das Nações Unidas para comércio e desenvolvimento). Minhas passagens por diversas entidades multilaterais foram marcadas por intensas discussões no interior do G77 (e dentro dele, o Grulac, o subgrupo latino-americano) e “contra” o Grupo B, dos “desenvolvidos” (e dentro dele os europeus da antiga CEE, que demoravam horas para se concertarem entre si, e depois buscarem uma postura unificada com o resto dos “ricos”). As discussões entre os países pobres e emergentes não eram menos acaloradas e demoradas, mas como era preciso contemplar os “interesses nacionais” de todos os membros do G77 (que ascendeu a mais de 120 integrantes), a postura negociadora adotada era, ordinariamente, a mais radical possível, ou a mais confusa, o que frequentemente também ocorria entre americanos, europeus e japoneses. Não foram poucas noites atravessadas em discussões intermináveis em torno de um conceito ou de colchetes ([conceito]) que inundavam alguma resolução, texto de tratado ou declaração (na maior parte das vezes inúteis, pois que poucos cumpriam depois). Certos drafts (rascunhos) de resoluções continham mais brackets (colchetes) do que ideias interessantes. Mas assim era, e é, o mundo da ONU.

Pois bem, o Sul Global é exatamente isso: uma massa de 130 ou 140 países em desenvolvimento – os socialistas desapareceram pelo caminho, e a China permaneceu sendo a China, o “grupo do eu sozinho” –, que pediam “tratamento diferencial e mais favorável”, depois uma “Nova Ordem Econômica Internacional” (NOEI), mais adiante novas preferências comerciais e acordos favoráveis às “políticas nacionais de desenvolvimento” (a palavra chave em todos os convescotes multilaterais), mais “transferência de tecnologia” (de graça, claro), um maior volume de “empréstimos concessionais” e o reforço da “cooperação ao desenvolvimento”. Alguns países (poucos) pularam a barreira do subdesenvolvimento, ascendendo do G77 para os desenvolvidos (os tigres asiáticos), vários ex-socialistas ingressaram na UE e na OCDE, outros, talvez mais numerosos, com as crises financeiras, retrocederam para o grupo dos “super pobres” (ou LDCs, na sigla em inglês). 

O Sul Global permanece o mesmo, e até tem gente pedindo uma nova NOEI, quando não uma “nova ordem global” tout court. Pois bem, retomo a pergunta do título: se eu quiser falar com o tal de Sul Global, eu telefono para quem? Mister K teria alguma ideia?

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4375: 27 abril 2023, 3 p.

Divulgado no blog Diplomatizzando (25/10/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/10/e-como-anda-o-tal-de-sul-global-muito.html).

 

Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? (1) - Paulo Roberto de Almeida (Crusoé)

Recém publicado na Crusoé: 

 1546. “Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? (1)”, revista Crusoé (n. 301, 9/02/2024, link: https://crusoe.com.br/edicoes/301/por-que-o-brasil-ainda-nao-e-um-pais-desenvolvido/). Relação de Originais n. 4509.

Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? (1)

 

Paulo Roberto de Almeida

 

Nove décimos da História foram feitos de muitos sofrimentos para a maioria da humanidade. Desnutrição, inanição, morte precoce, pela fragilidade alimentar, pela intervenção de fatores naturais ou daqueles criados pelas mãos dos homens: invasões, guerras, dominação, escravidão, quando não matanças e apropriação das riquezas de outras tribos. Durante milhares de anos, a escravidão foi um fato corriqueiro na vida dos povos, seja como escravocratas, seja como objetos da servidão forçada, pela dominação, pelas dívidas, pela submissão sob qualquer pretexto. Sobrevieram melhorias na agricultura, a revolução tecnológica mais importante na trajetória das sociedades humanas, antes da segunda, milhares de anos depois: a revolução industrial, no século 18. O crescimento agrícola e a domesticação de espécies vegetais e animais representaram a superação da insegurança alimentar, que sempre pairou sobre todos. 

Historiadores retraçaram o destino das sociedades humanas e a transmissão das novas técnicas e variedades vegetais e animais ao longo do espaço euroasiático do hemisfério setentrional, liberto das barreiras que se interporiam a essa disseminação no eixo Norte-Sul, na faixa tropical. Tais barreiras estão na origem das divergências entre o norte temperado e as latitudes tropicais, uma das razões do lento desenvolvimento, ou da preservação do atraso, no hemisfério meridional (exceto Austrália e Nova Zelândia, situadas na zona temperada, e que se beneficiaram da colonização britânica).

Dez mil de anos se passaram entre a primeira, a agrícola, e a segunda revolução econômica da espécie humana, a industrial. A do século 18, na Europa ocidental, foi a primeira de um ciclo cada vez mais rápido de mudanças nos padrões industriais, criando a grande divergência entre as nações mais ricas e as outras, que permaneceram pobres. No intervalo, a humanidade conheceu progressos econômicos muito lentos, com avanços tecnológicos sendo neutralizados pela armadilha malthusiana, a geométrica expansão das populações exercendo uma pressão constante sobre o aumento aritmético da oferta alimentar. 

(...)

Se pudéssemos resumir as diferenças fundamentais entre as sociedades ibéricas e as sociedades anglo-saxãs, elas seriam estas: tudo o que não fosse expressamente concedido, permitido, alocado, atribuído pelo poder soberano – sob a forma de alvarás régios, mandato ou concessão especial – estava ipso facto proibido à iniciativa privada, devendo portanto aguardar que a atribuição régia ou burocrática se fizesse pelo Estado centralizado; do outro lado, tudo o que não fosse expressamente proibido por alguma legislação emitida legalmente poderia ser objeto da iniciativa individual ou coletiva por parte de particulares, sem a necessidade de um ato concessivo por parte do soberano. As primeiras, obviamente, foram as nações de tradição ibérica, as segundas, as anglo-saxãs. 

A outra diferença é que o povoamento em bases familiares na América do Norte, com famílias camponesas trazendo avanços tecnológicos já adquiridos ex-ante, não tinham correspondência nas colônias de exploração de recursos locais, em bases senhoriais, apoiadas na servidão das populações originais ou na escravatura africana, com reflexos nos modos de organização política e social em cada lado. A colonização anglo-saxã se faz a partir de instituições similares às que existiam nas comunidades de origem, com uma democracia de base simbolizada na eleição local dos xerifes de aldeia e dos juízes de condado, ao passo que no mundo ibero-americano a representação política sempre obedeceu aos ritos do mandonismo dos senhores de terras, secundados por oficiais da metrópole encarregados de um sistema amplamente disseminado de extração de recursos em favor da metrópole colonial. Esta é a base histórica da diferenciação. Veremos a continuidade desse processo no próximo artigo.

Paulo Roberto de Almeida (Brasília, 13 de novembro de 2023)

A seguir.

Um Brasil ambientalista se torna associado à OPEP - Paulo Roberto de Almeida (Crusoé)

 Um Brasil ambientalista se torna associado à OPEP

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Artigo para a revista Crusoé sobre a nova postura pouco ambientalista do governo Lula.

Publicado, sob o título de “Governo Lula entra para o cartel dos chantagistas do petróleo” na Crusoé (n. 299, 26/01/2024, link: https://crusoe.com.br/edicoes/299/governo-lula-entra-para-o-cartel-dos-chantagistas-do-petroleo/). 

 

Uma das inovações mais surpreendentes da política externa de Lula em 2023 foi o anúncio, em plena COP-28 – quando o Brasil estava tentando convencer o mundo de que seu programa de transição energética era para valer – de que ele também estava se tornando um país associado à OPEP, a organização dos países produtores de petróleo, dominada pelos grandes exportadores árabes de óleo cru. Paralelamente, se anunciou também que a Petrobras estava dando início a novas perfurações tentativas na faixa equatorial do Atlântico Norte e na própria Amazônia. Como diriam alguns, uma no cravo, outra na ferradura; ou seja, a despeito de apregoar seu engajamento na redução do recurso a combustíveis fósseis, para combater o aquecimento global, o Brasil estava igualmente dando consistência a seu novo status de grande produtor e exportador de petróleo.

Mas, o que significa essa “associação” – diferente de ser membro pleno – a uma organização que pretende justamente dar continuidade a um cartel de países produtores cujo primeiro compromisso é com a manutenção dos preços mais altos possíveis, conscientes de que a miragem da substituição dos combustíveis fósseis por equivalentes “sustentáveis” não passa mesmo, no futuro previsível, de uma grande miragem? 

(...)

A “opepização” do Brasil e a nova preeminência atribuída à Petrobras pelo atual governo petista vai, de alguma forma, “escurecer” – sem concessão ao politicamente correto do “racismo estrutural” – a imagem que o Brasil pretende exibir ao mundo de protagonista sincero nas várias causas ambientalistas anunciadas antes dessa recaída no mundo do “ouro negro” (mas já inscritas na agenda do G20, presidido pelo país em 2024). A “transição energética” vai ter de disputar terreno com as crescentes exportações de petróleo e com o novo papel indutor da Petrobras nos investimentos estatais e no crescimento do Brasil. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4543, 4 janeiro 2024, 3 p.

Um ano de muita diplomacia presidencial e nenhum-resultado - Duda Teixeira (Crusoé); Nota da Secom só enaltece Lula: Itamaraty não existe, nem Ucrânia

Como destaca o jornalista Duda Teixeira, a nota da Secom sobre as realizações em política externa do governo Lula só enaltece o próprio. O Itamaraty sequer é mencionado e a Ucrânia simplesmente não existe. O próprio encontro de Lula com o presidente Zelensky em NY desapareceu completamente, como se não tivesse existido. Tudo o Lula fez sozinho. 

Tamanha concentração no chefe não tinha ocorrido nos primeiros mandatos. (PRA)

 

 

Um ano de muita diplomacia presidencial e nenhum-resultado

Duda Teixeira

Crusoé, 05.01.24

 

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secom, divulgou na manhã desta sexta, 5, um texto e um vídeo com destaques do ano na área de política externa. O título fala que 2023 foi um ano “orientado à reconstrução da política externa brasileira”. Fala-se ainda que “em quase todos os temas” o Brasil foi “protagonista no cenário global” tecendo “novos diálogos”.

 

Chama a atenção que a Secom, ligada à Presidência, tenha sentido a necessidade de elaborar uma peça de propaganda para justificar a política externa brasileira. O fato só confirma que a diplomacia está sendo feita do Palácio do Planalto, por meio de Lula e do assessor especial Celso Amorim, e não do Itamaraty, comandado pelo chanceler de ofício Mauro Vieira. Aliás, em momento algum da nota aparecem as palavras “Itamaraty” ou “Ministério de Relações Exteriores”.

 

Mauro Vieira aparece uma única vez no texto, justamente no trecho em que a nota registra um fracasso da diplomacia brasileira.

 

Em outubro do ano passado, quando o Brasil assumiu como presidente do Conselho de Segurança da ONU, Lula aventou a possibilidade de alcançar a paz na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, por meio de uma resolução. Nada foi alcançado.

 

Diz a nota da Secom: “Encontro convocado pelo Brasil foi conduzido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. Proposta de paz brasileira recebeu amplo apoio, mas acabou sendo recusada pelos EUA, que têm poder de veto“. A culpa, claro, é sempre dos americanos.

 

Algumas ausências chamam ainda mais a atenção.

 

Em busca de um “protagonismo global”, Lula tinha afirmado que atuaria para mediar a guerra na Ucrânia e falou de criar um clube de paz. Na nota da Secom, a palavra “Ucrânia” simplesmente não aparece.

 

Na América Latina, o principal acontecimento que mais pode chacoalhar a região é uma possível guerra entre a Venezuela, do ditador Nicolás Maduro, e a vizinha Guiana. Lula nunca criticou seu aliado Maduro por querer tomar um naco de 74% do país vizinho. O assunto foi ignorado na peça de propaganda elaborada pela Secom.

 

O vídeo de 28 minutos que acompanha a nota deixa claro que o país está colocando em prática a “diplomacia presidencial”, aquela que entende que basta a figura e o carisma de Lula para que todos os problemas do mundo se resolvam.

 

Logo no início, o vídeo fala em “26 viagens internacionais”, “11 cúpulas pelo mundo”, “87 bilaterais”, mostrando Lula cumprimentando inúmeros chefes de governo ao som de acordes de violão ao ritmo da Bossa Nova.

 

Em dois momentos, o presidente petista aparece dizendo que é urgente assinar um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Mas o tratado, como já tratamos diversas vezes na Crusoé, não foi assinado, após ter sido sucessivamente bombardeado pelo governo petista.

 

E a peça da Secom ainda mostra Lula se encontrando com pessoas que nem sequer são chefes de Estado ou de governo, como o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica e as Mães da Praça de Maio, na Argentina.

 

O presidente, é certo, nunca viajou tanto, e a primeira-dama Janja o acompanhou em quase todos esses passeios internacionais.

 

Mas só o fato de que a Secom tenha sentido a necessidade de publicar uma nota com os destaques do ano já não é bom sinal.

 

https://crusoe.com.br/diario/um-ano-de-muita-diplomacia-presidencial-e-nenhum-resultado/

 

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Nota da Secom sobre as realizações do ano na política externa governamental:

 

RELAÇÕES EXTERIORES

2023 foi ano orientado à reconstrução da política externa brasileira

Em quase todos os temas nos quais o Brasil havia sido protagonista no cenário global foi preciso tecer novos diálogos, tanto no contexto global quanto regional.

 

Janeiro:

Lula reafirma importância dos laços com a América Latina, em suas primeiras missões internacional após a posse à Argentina e ao Uruguai (Cúpula da CELAC)

(21/01/2023) – Escolha de Lula em iniciar a agenda internacional na Argentina refletiu a prioridade em retomar a integração com os países da região, negligenciada pelo governo anterior. Ele discursou na abertura da VII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e comemorou o retorno do Brasil à comunidade.

 

Fevereiro:

A convite de Joe Biden, Lula vai a Washington e debate defesa da democracia e do meio ambiente

(10/02/2023) – Lula enfatizou, na Casa Branca, a necessidade de uma governança global com medidas para o fortalecimento da democracia e defesa do meio ambiente. A reunião também foi marcada pelo anúncio da primeira contribuição dos EUA ao Fundo Amazônia.

 

Abril:

Cooperação Brasil – China prevê investimentos de R$ 50 bilhões

(14/04/2023) – Viagem de Lula à China resulta em investimentos da ordem de R$ 50 bilhões. Foram firmados 15 acordos, com destaque para áreas de facilitação do comércio e cooperação tecno-científica, em temas como agricultura, pesquisa espacial e energia. Viagem também incluiu paradas em Xangai, para a posse de Dilma Rousseff na presidência do NDB (“Banco dos BRICS”) e nos Emirados Árabes, onde foram anunciados investimentos da ordem de 12 bilhões de reais em energias renováveis.

 

Brasil e Portugal firmam acordo de equivalência dos ensinos Fundamental e Médio

(22/04/2023) – O presidente Lula e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram uma série de 13 acordos bilaterais em diversas áreas, entre eles o que trata da Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), facilitando a cidadãos dos dois países a realização de estudos em nível superior e a prática profissional.

 

Maio:

A convite, Lula participa da Cúpula do G7 e reforça defesa da paz e do multilateralismo

Após 14 anos, Brasil voltou a ser convidado para a Cúpula das sete economias mais industrializadas do mundo (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido).

 

Durante visita de Lula, Japão anuncia isenção de vistos para brasileiros

Acordo anunciado pelo primeiro-ministro Fumio Kishida, em reunião com o presidente Lula, libera de vistos os turistas brasileiros que entram no Japão e japoneses que chegam ao Brasil. Medida passou a valer em 30 de setembro.

 

Lula trata da proteção das florestas tropicais com presidente da Indonésia

20/05/2023) – Em reunião à margem da Cúpula do G7, em Hiroshima, o presidente Lula conversou com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, sobre a agenda comercial, política e ambiental, com destaque para a articulação de um grupo de países detentores de grandes florestas tropicais, para defesa de posições conjuntas na proteção dos biomas. Em agosto, na Cúpula da Amazônia, o presidente trataria do tema também com os presidentes do Congo e da República Democrática do Congo.

 

Confirmação de Belém do Pará como sede da COP-30, a conferência para o clima

(26/05/2023) – O presidente Lula anunciou que o Brasil sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA). A confirmação do Brasil como sede do mais importante evento ambiental do planeta é resposta ao pleito do próprio Lula, durante participação na COP- 27, no Egito, logo após vencer as eleições.

 

Lula realiza cúpula de presidentes sul-americanos em Brasília

(30/05/2023) – Lula liderou encontro com presidentes dos países da América do Sul. Na ocasião, também foi comemorado o retorno do Brasil à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da qual volta a fazer parte após quatro anos.

 

Junho:

Lula e Papa Francisco falam sobre a paz em audiência no Vaticano

(21/06/2023) – Encontro reservado ressaltou a convergência de visões entre o presidente e o pontífice nas áreas ambiental e social e na promoção da paz.

Em Paris, Lula cobra de países ricos financiamento à preservação ambiental

(22/06/2023) – Viagem do presidente Lula à França foi marcada por discurso na abertura do ‘Novo Pacto de Financiamento Global’ e pela participação na iniciativa ‘Power Our Planet’, que reuniu grande público no Campo de Marte. Lula cobrou de governantes mundiais o combate às desigualdades, o cumprimento dos compromissos ambientais dos países desenvolvidos e a reforma das instituições de governança global.

 

Julho:

Brasil assume presidência temporária do Mercosul e Lula pede união entre países

(04/07/2023) – O presidente Lula recebeu do presidente Alberto Fernández, da Argentina, a presidência temporária do Mercosul durante a 62ª Cúpula de Chefes de estado do bloco sul-americano em Puerto Iguazu. Em seu discurso, Lula defendeu a união entre os países vizinhos como forma de enfrentar os desafios contemporâneos.

 

Lula participa de acordo eleitoral entre governo e oposição da Venezuela

(18/07/2023) – Em paralelo à terceira Cúpula União Europeia - Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), os presidentes do Brasil, Argentina, Colômbia e França lideraram iniciativa que trouxe à mesa de negociações o governo e a oposição da Venezuela, para entendimentos que levem à organização de eleições justas, transparentes e inclusivas no país. Um dos resultados imediatos da iniciativa foi o levantamento temporário de algumas sanções impostas à Venezuela pelos EUA.

 

Agosto:

Brasil realiza a primeira Cúpula da Amazônia

(09/08/2023) – O Brasil realizou a primeira Cúpula da Amazônia, reunindo líderes dos países da região. O encontro foi antecedido pelos Diálogos da Amazônia, com ampla participação social, e resultou na Declaração de Belém, documento que ressalta os compromissos e prioridades conjuntas na proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

 

Lula participa da Cúpula do BRICS na África do Sul

(22/08/2023) – O presidente Lula participou da 15ª Cúpula de Chefes de Estado do BRICS, em Joanesburgo. O tema do encontro foi “BRICS e a África: parcerias para o crescimento mutuamente acelerado, desenvolvimento sustentável e multilateralismo inclusivo”. Destaque para a decisão conjunta de expandir o bloco, com a adesão de novos países-membros.

 

Lula participa de cúpula dos países de língua portuguesa em São Tomé e Príncipe

(24/08/2023) – O presidente Lula participou da 14ª Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O grupo, unido pelo idioma e por uma herança histórica comum, inclui Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor Leste.

 

Brasil e Argentina firmam acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações

(28/08/2023) – Cooperação entre Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) poderá disponibilizar US$ 600 milhões para garantir o fluxo das exportações brasileiras ao país vizinho.

 

Brasil assumirá pela primeira vez a Presidência do G20

(30/08/2023) – O mandato brasileiro na presidência do G20, o bloco que reúne as 21 maiores economias do mundo, vai de 01/12/23 a 30/11/24 e se concentra nos temas da inclusão, da sustentabilidade e da reforma da governança global. Mais de 200 reuniões estão previstas por todo o território nacional, incluindo a Cúpula, a ocorrer em novembro/24, no Rio de Janeiro.

 

Setembro:

Em discurso na ONU, Lula defende o diálogo como ferramenta para construção da paz

(19/09/2023) – Em discurso muito elogiado, o presidente Lula abriu a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, reafirmando a necessidade de uma união global contra a desigualdade e a fome, a adoção de medidas urgentes contra as mudanças climáticas e a reforma de instituições de governança global.

 

Brasil e EUA lançam iniciativa conjunta sobre dignidade do trabalho

(20/09/2023) – Iniciativa inédita que visa a valorizar os empregos dignos e combater a precarização do trabalho nos dois países e em escala global foi lançada pelos presidentes Lula e Joe Biden à margem da Assembleia Geral da ONU, em 20/9.

 

Outubro:

Brasil preside reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre guerra no Oriente Médio

(11/10/2023) – Encontro convocado pelo Brasil foi conduzido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. Proposta de paz brasileira recebeu amplo apoio, mas acabou sendo recusada pelos EUA, que têm poder de veto.

 

Operação Voltando em Paz: mais de 1.400 brasileiros transportados da zona de conflito no Oriente Médio em voos da Força Aérea Brasileira

(23/12/2023) – O Brasil iniciou a Operação Voltando em Paz resgatando civis brasileiros e seus familiares de zonas de conflito no Oriente Médio, em Israel, Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Até o mês de dezembro mais de 1.400 pessoas foram repatriadas pelo governo brasileiro e acolhidas no território nacional.

 

Novembro:

Presidente Lula instala Comissão Nacional do G20

(23/11/2023) – O presidente Lula instalou a Comissão Nacional do G20 – grupo que reúne as vinte maiores economias do mundo. A solenidade no Palácio do Planalto contou com a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de ministros, ministras e outras autoridades.

 

Dezembro:

Visita de Lula a Berlim consolida retorno da parceria estratégica Brasil-Alemanha

(03/12/2023) – O presidente Lula esteve na Alemanha, marcando o fechamento de um ano intenso de cooperação bilateral, em que o Brasil recebeu visitas de diversas autoridades germânicas. A reaproximação diplomática resultou na assinatura de acordos em áreas como energia, indústria e transição ecológica. Destaque para declaração conjunta sobre cooperação tecnológica para a promoção da integridade da informação e combate à desinformação (fake news).

 

Governo celebra resultados da COP 28 nos Emirados Árabes

(13/12/2023) – Evento em Dubai tratou, pela primeira vez, do tema da superação do uso de combustíveis fósseis, estabelecendo objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050. Outro importante resultado da COP28 foi a conclusão do primeiro balanço global sob o Acordo de Paris.

 

Fundo Amazônia soma R$ 3,9 bilhões em doações em 2023

(11/12/2023) – O Fundo Amazônia recebeu, desde janeiro de 2023, R$ 3,9 bilhões em novas doações. A retomada do fundo foi acompanhada e resulta do retorno de políticas efetivas de controle do desmatamento pelo Brasil, com resultados já muito significativos. O Fundo, que contava com contribuições de Alemanha e Noruega, havia sido congelado pelo governo anterior. Sob o governo do presidente Lula, recebeu recursos também da Dinamarca, EUA, Reino Unido, Suíça e União Europeia.