Em defesa dos conservadores (uma lição de democracia, liberalismo, conservadorismo e outras coisas mais) - Augusto de Franco (revista ID)

Em defesa dos conservadores

AUGUSTO DE FRANCO MAR 19

Jornalistas e analistas políticos, sobretudo quando afinados com ideias ditas progressistas, costumam desvalorizar os conservadores. Por exemplo, criticam o Congresso atual do Brasil por ser demasiadamente conservador. É como se ser conservador fosse ruim, de alguma forma inadequado, quando não problemático para a democracia. Sobretudo para os populistas de esquerda (hegemonistas e antipluralistas) ser conservador é um problema grave. Para eles, os conservadores passam a ser os inimigos a ser extirpados.

Isso está simplesmente errado. Sem conservadores (ditos de direita), aceitos como players legítimos, não pode haver democracia liberal.

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Cabe dizer, preliminarmente, que conservadores não são o contrário de liberais. Tanto é assim que existem liberais-conservadores. Conservadores são o contrário, isto sim, de reacionários e de revolucionários.

Aqui é preciso esclarecer que liberal (no sentido político do termo) é quem toma a liberdade (e não a ordem) como sentido da política. Nesse sentido, Clístenes, Efialtes, Péricles, Aspásia e Protágoras eram liberais. E Spinoza – vinte anos antes de Locke – também era liberal, mas não Hobbes. E foram liberais Locke, Montesquieu, Rousseau, Jefferson, Madison e os Federalistas, Paine, Constant, Tocqueville, Mill, Dewey, Popper e Arendt. E ainda, Berlin, Dahl, Havel, Lefort, Bobbio, Castoriadis, Dahrendorf, Rawls, Maturana, Sen, Przeworski, Fukuyama e Rancière. Os liberais se confundem, portanto, com os principais inventores e intérpretes democráticos da democracia.

Alguns mencionados na lista acima são conservadores. Outros são mais inovadores. Conservadores e inovadores não estão em contradição: ambos são players importantes do jogo democrático. Há uma tensão entre ambos, conservadores e inovadores. Essa tensão é saudável para a democracia porque permite que as regras do jogo – as instituições e os procedimentos do regime democrático – sejam mantidas, enquanto o próprio jogo continue sendo jogado, inspirando a criação de novas instituições e procedimentos adequados à cada avanço do processo de democratização. A democracia é alostática. Tem que se manter enquanto avança. É a metáfora da bicicleta: parou de pedalar, cai. Por isso os inovadores são tão importantes. Mas os conservadores também.

Sem liberais-inovadores não teria sido inventada e reinventada a democracia. Sim, a democracia, quando surgiu ou ressurgiu, foi uma formidável inovação política. Por outro lado, sem liberais-conservadores, nenhuma democracia teria se mantido.

Precisamos esclarecer essa confusão conceitual. Seria pedir demais que, na crise da democracia em que vivemos (sob uma terceira onda de autocratização), a análise política democrática também não estivesse dando sinais de falência. Suas categorias envelheceram. Seus esquemas classificatórios de regimes ficaram inadequados.

Tenho proposto um novo esquema básico para uma classificação desses termos que muitas vezes se confundem e nos confundem. Recoloco a questão do ponto de vista da proximidade dos comportamentos políticos (não das ideologias declaradas) com dois eixos ortogonais: o eixo da democracia e o eixo da autocracia.

Claro que os reacionários disfarçados de conservadores e os revolucionários travestidos de progressistas não concordam com nada isso.

Conservadores (ditos de direita) não são problema para a democracia. A não ser quando são puxados por reacionários nacional-populistas (ditos de extrema-direita), que são, via-de-regra, golpistas. Progressistas (ditos de esquerda) não são problema para a democracia. A menos quando são neopopulistas, quer dizer, hegemonistas.

O problema são os novos populismos do século 21: o nacional-populismo (dito de extrema-direita) e o neopopulismo (dito de esquerda). Todos os populismos são antipluralistas e, como tais, adversários da democracia liberal.

Os reacionários de extrema-direita, que se apresentam como conservadores de direita, desprezam os verdadeiros conservadores de direita. Acham que eles fazem parte de “o sistema”. Como esses reacionários são antissistema, acham que os conservadores de direita só servem quando podem ser puxados pelo nariz. Puxados, é claro, por eles.

Os populistas-autoritários ou nacional-populistas, ditos de extrema-direita, não querem fazer política. Querem fazer uma revolução reacionária para destruir o que chamam de “o sistema”. A democracia, a convivência democrática normal, como modo político pluralista de administração do Estado baseado na conversação, na negociação, na busca do consenso é, para eles, uma enfermidade própria desse sistema. Por isso eles são, fundamentalmente, antidemocráticos. Seu projeto é, sempre, ao fim e ao cabo, instalar uma autocracia.

Trump é bom. Porque começou a destruir o sistema. Bolsonaro era bom. Porque queria destruir o sistema. Orbán é bom. Porque está destruindo o sistema. Modi é bom. Porque está destruindo o sistema. Bukele é bom. Porque está destruindo o sistema. Milei é bom. Porque pode acabar destruindo o sistema. Ventura, Abascal, Wilders, Weidel, Salvini, Le Pen, Farage, são bons. Porque querem destruir o sistema. Ora… esse pessoal pode ser tudo, menos conservador. Eles são revolucionários. Revolucionários para trás. Quer dizer, reacionários.

Existe realmente um movimento molecular antissistema na gênese e ascensão da extrema-direita. Esse movimento tem as características de uma revolução. Nos Estados Unidos de hoje, uma revolução retrópica (reacionária) MAGA coligada a uma revolução distópica (futurista, mas darwinista social) dos tecno-feudalistas.

No Brasil atual, líderes como Allan dos Santos, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Carla Zambelli, Ricardo Salles, Bia Kicis, Marcos Pollon ou Damares Alves não são conservadores. São populistas-autoritários (ou nacional-populistas), alguns golpistas, todos antipluralistas, reacionários travestidos de conservadores, iliberais que usam a democracia contra a democracia.

Para a democracia não há nenhum problema em ser progressista dito de esquerda. O problema é ser populista de esquerda (neopopulista). Porque o neopopulismo (o novo populismo de esquerda do século 21) é hegemonista e antipluralista.

Frequentemente, os revolucionários que chamam a si mesmos de progressistas querem, em grande parte, construir outro tipo de regime democrático, onde a democracia seja redefinida como cidadania para todos (ou para a ampla maioria) ofertada pelo Estado quando nas mãos certas (ou seja, nas mãos dos progressistas), a redução das desigualdades socioeconômicas (operada, é claro, pelo Estado nas mãos certas) seja condição para a fruição das liberdades civis, os direitos políticos sejam iguais para todas as minorias (menos para as minorias políticas que não sejam progressistas, isto é, os conservadores estarão fora). Daí, evidentemente, não sairá nenhum tipo de democracia.

No Brasil atual, líderes como João Pedro Stedile, Guilherme Boulos, Frei Betto, Luiz Marinho, Gleisi Hoffmann, Breno Altman ou José Dirceu não são progressistas. São neopopulistas, hegemonistas e antipluralistas, revolucionários socialistas disfarçados de progressistas, iliberais que usam a democracia contra a democracia.

Os bolsonaristas, embora sejam populistas-autoritários (ou nacional-populistas), iliberais, antipluralistas e reacionários, têm o direito de existir na nossa democracia, disputar eleições e participar da vida política. Desde que não violem as leis.

Os lulopetistas, embora sejam neopopulistas, não-liberais, hegemonistas, antipluralistas e, em parte, revolucionários travestidos de “progressistas”, têm o direito de existir na nossa democracia, disputar eleições e participar da vida política. Desde que não queiram violar ou bypassar os critérios da legitimidade democrática de Ralf Dahrendorf: além da liberdade e da eletividade, a publicidade ou transparência (capaz de ensejar uma efetiva accountability), a rotatividade ou alternância, a legalidade e a institucionalidade.

Ambos, porém, são problemas para a democracia. Os primeiros porque, tendo uma proposta antissistema, dificilmente não acabarão enveredando para o golpismo – o que viola as leis escritas. Os segundos porque, tendo uma proposta hegemonista, acabarão transgredindo os critérios da legitimidade democrática – o que viola as normas não-escritas que permitem o funcionamento da democracia.

Democracia é propriamente democracia liberal. Iliberais ou não-liberais (não importa se ditos de direita ou de esquerda) são, sempre, problemas para a democracia.

Já os conservadores, não. Isso nada tem a ver com ser “conservador nos costumes”, que não é matéria da política. Cada qual conserve os costumes que quiser. Conservador, no sentido político do termo, é outra coisa. É um comportamento necessário à manutenção (e, portanto, à continuidade) do regime democrático. Se alguém não conservar as instituições e os procedimentos democráticos, nenhuma democracia pode perdurar.

Esta é uma defesa dos liberais-conservadores (democratas formais) feita por um liberal-inovador (democrata radical).

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Política externa, diplomacia, democracia, adequação aos interesses nacionais - Paulo Roberto de Almeida

Política externa, diplomacia, democracia, adequação aos interesses nacionais

Paulo Roberto de Almeida

        Durante toda a minha trajetória como diplomata de carreira, eu sempre fiz uma nítida distinção entre a política externa, ou seja, uma das políticas setoriais de Estado, a diplomacia, ou seja, a ferramenta do Estado para, não conduzir, mas para operar a política externa, e a adequação de ambas ao que eu mesmo concebia como sendo os interesses nacionais, ou seja, uma interpretação subjetiva, mas mais ou menos compatível com o que eu mesmo já tinha aprendido depois de longos anos passados nas bibliotecas e em intensas leituras e a partir de uma atenta observação da realidade, não apenas a do próprio Brasil, onde vivi até os 20 anos, e aquela que observei diretamente a partir dos 21 anos, e durante quase sete anos vivendo na Europa, mas viajando intensamente por vários lugares do mundo.

        Pois bem, voltei ao Brasil em 1977 e, em lugar de começar uma carreira universitária, como era minha vocação e vontade, ingressei mais ou menos por acaso na diplomacia, e servindo ao regime que eu, não apenas desprezava, mas que tinha combatido desde a adolescência, numa precoce politização de esquerda em meados dos anos 1960. Tendo aprendido o que era desenvolvimento, políticas econômicas e política internacional, durante uma nova graduação – eu tinha largado Ciências Sociais na USP depois que o AI-5 cassou meus professores mais admirados: Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni e vários outros –, um mestrado em Economia e um começo de doutoramento em Sociologia Histórica, deixada no meio justamente pela volta ao Brasil. Fazer o concurso (direto, não o vestibular do IRBr) para o Itamaraty significava verificar se eu estava fichado ou não pela ditadura, depois de passar quase sete anos escrevendo contra o regime militar  – meu primeiro trabalho publicado foi este aqui, escrito em novembro de 1972: “L’Etat Brésilien”, Bruxelas, La Revue Nouvelle (Bruxelles, 29, LVIII, 11, spécial Amériques Latines, nov. 1973) – e, por incrível que pareça eu NÃO estava fichado, tanto por que sempre escrevi com nom de plume, e também porque mantive minha identidade não revelada nos contatos com a esquerda exilada. Mas fui fichado pelo SNI logo em 1978, como "diplomata subversivo", como soube muitos anos depois ao consultar o diretório do SNI no Arquivo Nacional de Brasília (tenho de agradecer ao pessoal por ter preservado meu primeiro trabalho de "diplomacia alternativa", que escrevi para o candidato de oposição, nas eleições indiretas que se desenrolavam então).

    A política externa do regime militar, com a esperada exceção dos temas tabu para a ditadura (comunismo, URSS, Cuba, China de Mao, guerrilhas na AL etc.), era praticamente toda ela moldada no Itamaraty, baseada na Política Externa Independente (sem essa designação, obviamente) e parecia se encaixar bastante bem no que se poderia considerar como os objetivos nacionais permanentes da nação: com exceção de um regime democrático, era o desenvolvimento econômico e social (em segundo lugar), a cooperação internacional, a transferência de tecnologia, a integração regional, o multilateralismo, o universalismo de nossas relações, ou seja, o menu tradicional de uma ideologia nacional do desenvolvimento que vinha da era Vargas, tinha sido aperfeiçoada na presidência JK e tinha tido continuidade no Itamaraty desde então (desenvolvimentismo, cepalianismo, uctadianismo etc.).

        Comecei a dissentir precocemente do conjunto de propostas diplomáticas, e de política externa, cabe dizer, quando constatei que, a despeito de todos os discursos (sempre grandiloquentes) e todas as políticas supostamente conducentes para o Santo Graal do desenvolvimento econômico e social, o Brasil continua um país teimosamente atrasado, ou pelo menos não atingia o objetivo ideal de transpor a barreira do desenvolvimento autônomo e sustentado. Isso com base em todos os meus estudos e observações externas, de países desenvolvidos e da imensa maioria de "países em desenvolvimento" (e muitos longe do ideal democrático, como era o nosso até o final da ditadura), de onde eu concluía que tínhamos de mudar de políticas, se desejássemos saltar a barreira, por dificuldades nossas, não de qualquer má vontade das grandes potências no cerceamento do acesso a tecnologias mais avançadas, ou de pouca cooperação na promoção do nosso próprio desenvolvimento. Tendo observado o que dava certo, e o que não dava certo nas políticas ativas manipuladas pelo Estado, comecei a desenhar o caminho alternativo da integração ao bloco dos países desenvolvidos pela via da educação e da produtividade. 

        Desde o início da Rodada Uruguai (estou falando de 1987, portanto), comecei a desconfiar daquela política de "tratamento preferencial e mais favorável para países em desenvolvimento", o que nos deixava no mínimo denominador comum dos países mais atrasados (inclusive não necessariamente democráticos). O governo Collor já representou uma ruptura com a política externa e a diplomacia conduzidas desde os anos 1950, que atravessou o regime militar e adentrou na redemocratização. Depois das hesitações do governo de transição de Itamar – contra as privatizações, a abertura comercial etc. –, os dois mandatos de FHC representaram uma mudança moderada nas políticas desenvolvimentistas do passado, com uma inclinação favorável à globalização e aos países social-democratas daquele momento. As crises financeiras dos anos 1990, assim como os próprios ajustes que cabia fazer no Plano Real, dificultaram um pouco essa transição (incompleta) para um novo conteúdo de política externa e um novo estilo de diplomacia, menos desenvolvimentista, e mais inclusiva no "clube dos ricos"(OCDE), mais interdependente. Minha resposta ia nessa direção, e por isso era visto com desconfiança pela ortodoxia diplomática. 

        A partir dos anos 2000, adentramos no novo mundo do desenvolvimentismo ativo e altivo, ou seja, o alinhamento com um mal definido Sul Global, a preferência por uma "diplomacia Sul-Sul", a conformação de alianças mais ou menos opostas ao mundo dos "hegemônicos", vale dizer, dos ex-colonialistas europeus e dos americanos imperialistas. Era a política externa da "nova geografia da economia mundial" e a diplomacia anti-hegemônica, que se tornou especialmente dinâmica e visível quando saímos do ambiente limitado da Unasul (anti-OEA, cabe registrar) e do IBAS (Índia e África do Sul apenas) para a grande janela do BRIC, com duas grandes potências, o que aumentava exponencialmente nossa presença no mundo. Eu talvez tenha sido o único diplomata – pelo menos que expressou seu pensamento de maneira aberta – que expressou divergência com tal projeto de aliança política (teoricamente apenas econômica ao início) com duas grandes potências claramente orientadas para um mundo bastante diferente do ambiente em que sempre se movimentou a diplomacia brasileira e a política externa. A questão central em minha oposição ao BRIC – depois expandido a BRICS, pelas mãos da China – era justamente o fato de juntar o Brasil, um país razoavelmente democrático (com deficiências) a duas grandes potências claramente autoritárias, com prioridades de política externa (e até de políticas domésticas) bastante diferentes de nossos interesses gerais na área econômica, política e na política internacional.

        O BRIC-BRICS conheceu um grande sucesso de imagem internacional, pelo menos até o início da guerra da Ucrânia, que coincidiu com a confirmação de uma espécie de consolidação da aliança China-Rússia numa postura claramente antiocidental e antiamericana. Normalmente, a política externa do Brasil, seguida por sua ferramenta diplomática, adotaria uma política de cauteloso distanciamento das grandes divisões geopolíticas de escopo mundial, para nos concentrarmos em nossos interesses tradicionais e imediatos: o desenvolvimento do país, por meio de uma política de relacionamento correto, autônomo com todos os países e grandes potências, independente dessa divisão geopolítica de âmbito mundial, cujas disputas não atendem a esses interesses nacionais. 

        Mas, foi exatamente o que Lula fez, aliás, desde o primeiro mandato, e com muita ênfase, neste terceiro mandato (de fato, desde a campanha eleitoral de 2022): declarar preferência pelo projeto absolutamente vago e indefinido de uma "nova ordem global multipolar", sendo que tal orientação não foi jamais discutida com a sociedade (embora apoiada com entusiasmo pela maior do establishment acadêmico).

        Não tenho nenhuma dificuldade em ser um contrarianista em face dessa orientação que me parece não apenas negativa, mas prejudicial ao Brasil, como Estado, como nação, como democracia, como país promotor da integração regional – que é nossa circunstância geográfica – e como sociedade dotada de princípios e valores que estão diametralmente opostos aos que orientam as políticas estatais das duas grandes potência aliadas no BRICS (e que agora estão ampliando de forma exacerbada o grupo, já identificada com uma agenda antiocidental).

        Esta seria a nossa política externa e a nossa diplomacia pelos dois anos à frente, talvez mais? Tenho dúvidas de que seja razoável ou desejável.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 23/02.2025

Democracia aqui, e também acolá: um chamado à coerência da Política Externa Brasileira - Conselho Acadêmico do Livres (Estadão)

 Democracia aqui, e também acolá: um chamado à coerência da Política Externa Brasileira

 André Portela, Elena Landau, Fernando Schuler, Leandro Piquet, Paulo Roberto de Almeida, Natalie Unterstell e Sandra Rios 

O Estado de S. Paulo, 27/09/2024

 

Não há dúvida de que a Venezuela vive sob uma ditadura: falta de liberdade de imprensa, perseguição e assassinato de opositores, além de uma crise econômica severa que gerou o maior fluxo migratório das Américas. Para manter seu poder, Nicolás Maduro alterou a Constituição, controlou o judiciário e as forças armadas, destruiu a economia e sufocou a sociedade civil, expulsando até o escritório de Direitos Humanos da ONU.

Este cenário geral já estava claro quando o presidente Lula recebeu o ditador venezuelano com honras de chefe de Estado no Palácio do Planalto, em maio de 2023. Ou quando, em março deste ano, minimizou a situação de Maria Corina Machado, opositora barrada pelo regime, fazendo pouco caso do desrespeito ao Acordo de Barbados, que visava garantir condições para a disputa. Na ocasião, ainda comparou a situação na Venezuela com a lei da ficha limpa que o impediu de concorrer em 2018, rebaixando as instituições brasileiras.

Ao enviar Celso Amorim para observar a eleição, Lula demonstrou conivência com o regime. O processo foi marcado por evidências claras de fraude. OEA, Uruguai e Argentina, entre outros parceiros regionais, fizeram críticas duras. Assim como o governo de esquerda do Chile, liderado por Gabriel Boric, evidenciando que a defesa democrática pode estar acima de recortes ideológicos. O Brasil se apequenou.

A oposição venezuelana apresentou provas de fraude, corroboradas por observadores internacionais e pesquisadores independentes. Como resposta, a Justiça da Venezuela emitiu mandado de prisão contra o presidente eleito, Edmundo González, agora asilado na Espanha. E como se portou a nossa diplomacia? Não seguiu o mandamento constitucional, que aponta para a defesa da democracia e dos direitos humanos. Assistimos, na verdade, à minimização das violações à liberdade na Venezuela. Infelizmente, a postura não surpreende.

Desde o final da década anterior, nossa política externa tem se deixado conduzir por concepções de mundo que nos aproximam de ditaduras. Sob o manto de uma iniciativa “contra-hegemônica” em prol do “Sul Global”, há a adoção de uma visão rasa de pragmatismo, que dimensiona incorretamente o interesse nacional. Na companhia dos maiores violadores de direitos humanos do planeta, esse processo penhora as melhores credenciais diplomáticas do Brasil - nossa confiabilidade.

O atual governo parece não entender que nosso respeito na seara internacional era fruto da defesa de princípios, por gerações, mesmo quando esta implicava em prejuízos mais imediatos.

A reiterada indiferença em relação aos crimes de guerra na agressão da Rússia à Ucrânia tem sido outro triste exemplo. Ao não marcar a diferença entre agressor e agredido, o atual governo acaba por reconhecer as duas partes como iguais no conflito, em frontal contradição com a Carta da ONU e a própria Constituição brasileira, que consagram o respeito à soberania e à não-intervenção nos assuntos internos de outros Estados.

Por absurdo, o presidente brasileiro chegou a sugerir a cessão do território ucraniano em troca da paz. Dessa forma, a ideia de “neutralidade” do Brasil nesse conflito é terrivelmente falsa, na medida em que nega material de socorro emergencial para um lado, e aumenta exponencialmente as importações de produtos do outro.

Há quem justifique o relativo silêncio do Brasil pelos descontos na compra de fertilizantes e óleo diesel, ou pela participação no BRICS, “para discussão de problemas globais”. Será mesmo que o cidadão brasileiro aceitaria ser cúmplice das barbáries perpetradas pela agressão russa à Ucrânia em troca de uma ilusória projeção mundial?

Mesmo entre os que estão mais à esquerda do espectro político há dificuldades de justificar certos posicionamentos. Por exemplo, o que diria uma defensora da igualdade de gêneros sobre a aproximação do Brasil ao Irã – um país que persegue e mata mulheres por não seguirem à risca os códigos de ‘decência religiosa’ dos Aiatolás?

Na comunidade internacional, o governo brasileiro tem sido visto como indiferente ao conjunto básico de direitos e garantias individuais consolidados em diversos acordos subscritos e ratificados pelo Brasil. Há uma profunda incongruência da atual política externa com respeito a valores e princípios tradicionais de nossa diplomacia. Uma postura injustificável no contexto de corrosão de regimes democráticos ao redor do mundo e aumento de impulsos autoritários em diferentes países.

Essa ambiguidade com a qual o governo federal tem tratado temas tão caros como direitos humanos poderá ter implicações domésticas. A relativização do valor da democracia no âmbito externo pode levar a uma degradação da confiança na democracia no âmbito interno. Por zelo às nossas liberdades, uma clara revisão de rumos é mais do que necessária.

 

André Portela, Elena Landau, Fernando Schuler, Leandro Piquet, Paulo Roberto de Almeida, Natalie Unterstell e Sandra Rios são conselheiros do Livres.

https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/democracia-aqui-e-tambem-acola/

Obituary: Democracy - Teresa Joyce (Threads)

Obituary: Democracy

Teresa Joyce (Threads)

Democracy, aged 2,500 years, passed away on July 1, 2024, following a prolonged period of ill health. Born in ancient Greece, Democracy was heralded as a pioneering system of governance that promised power to the people, by the people, and for the people. It inspired countless revolutions, declarations, and movements worldwide, advocating for the ideals of freedom, equality, and justice. 

Throughout its life, Democracy experienced various transformations and challenges. It flourished in numerous forms, from the direct democracy of Athens to the representative democracies of modern nation-states. Despite its noble intentions, Democracy often found itself battling corruption, inequality, populism, and apathy.

The latter part of Democracy’s life was marked by increasing polarization, misinformation, and the erosion of trust in institutions. The rise of authoritarianism, coupled with the spread of digital disinformation and weakened civic engagement, accelerated its decline. On July 1, 2024, Democracy succumbed to these mounting pressures, leaving behind a complex legacy of achievements and shortcomings. 

Democracy is survived by its ideals, which will continue to inspire future generations seeking a just and equitable society. Memorials will be held in city squares and public forums around the world, where mourners will reflect on its contributions and the lessons learned from its demise.

In lieu of flowers, the family requests that citizens remain vigilant, engaged, and committed to upholding the principles that Democracy once championed.

Teresa Joyce

July 2, 2024

Globalização e poder militar: lições da história - Democracia e supremacia no sistema internacional (2004) - Paulo Roberto de Almeida

 Um texto que serviu para uma palestra no Uniceub, mas que nunca tinha sido divulgado.

1309. “Globalização e poder militar: lições da história: Democracia e supremacia no sistema internacional”, Brasília, 3 ago. 2004, 14 p. Texto-suporte, elaborado com base no trabalho 1296, para palestra na semana de história do Centro Universitário de Brasília, Uniceub, em 25/08/2004. Disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/108622467/1309_Globalização_e_poder_militar_lições_da_história_Democracia_e_supremacia_no_sistema_internacional_2004_).

Globalização e poder militar: lições da história

Democracia e supremacia no sistema internacional

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Texto-suporte para palestra na semana de história do

Centro Universitário de Brasília, Uniceub

(Brasília, 25 de agosto de 2004)

Sumário: 

1. Do direito da força à força (ainda incipiente) do direito

2. O fim do sistema de Vestfália?

3. A democratização do poder mundial é possível ou realizável?

4. O sistema internacional é igualitário, democrático, eficiente?

5. A igualdade de direito, a desigualdade de fato

6. O novo império e a supremacia universal: estabilidade hegemônica ou novo ciclo?

 

 

1. Do direito da força à força (ainda incipiente) do direito

Depois de uma primeira metade marcada por terríveis guerras que dizimaram milhões de pessoas em várias partes do mundo, o século XX assistiu, em sua segunda metade, à conformação de uma nova ordem internacional fundada antes no direito do que na força bruta, como tinha sido o caso até então. Mas, no início do século XXI, o sistema internacional ainda não constitui, evidentemente, uma ordem equitativa, segura e, sobretudo, estável, que garanta um padrão de vida condigno a todos os habitantes do planeta, ou que os coloque ao abrigo de possíveis ameaças de rupturas indesejáveis nos domínios da ordem política, do bem-estar econômico e da segurança pessoal. Ameaças latentes ainda existem, seja em termos de garantias de paz, seja no terreno da democracia política, seja ainda no estabelecimento de condições materiais mínimas para a preservação de níveis aceitáveis de desenvolvimento humano, em especial nos países menos desenvolvidos. Se o espectro de guerras globais entre as principais potências parece felizmente afastado, conflitos regionais, guerras civis, instabilidade econômica e política e desigualdades sociais persistentes ainda constituem realidades frequentes no cenário atual, com uma incidência mais aguda nos países mencionados. 

Esses problemas constituem a nova fronteira institucional e política do início no novo milênio. O sistema internacional evoluiu positivamente, ao longo do último meio século, no sentido da construção tentativa de uma ordem política mais estável e previsível e de uma arquitetura institucional tendencialmente mais democrática. Esse sistema precisaria fazer, agora, novos progressos materiais e organizacionais na direção da superação desses problemas “residuais” – muitos deles de origem estrutural – que afligem grande parte da população mundial. Um diagnóstico realista das perspectivas que se oferecem nesse terreno indicaria que o sistema de relações internacionais precisaria caminhar para a construção de uma arquitetura política e econômica que possa se basear na governança global e na democracia preventiva. Como sistema de governança global eu não proponho um sistema de controle supranacional baseado na ONU ou qualquer outro órgão político de caráter intergovernamental, mas sim um espaço de desenvolvimento inter-estatal que leve em consideração as novas realidades criadas pela globalização e as estenda a todos os países do planeta, sem distinção de fronteiras políticas. A democracia preventiva pode ser entendida como um sistema que ultrapassa as restrições atuais da soberania absoluta dos Estados, realidade que comanda um respeito total e irrevocável ao princípio da não-intervenção nos assuntos internos. Ela significaria um processo coletivo de tomada de decisões que tenha no respeito aos direitos humanos e na adoção da forma democrática de governo os critérios básicos de participação na comunidade internacional.

 

2. O fim do sistema de Vestfália?

(...)

Ler a íntegra neste link: 

 https://www.academia.edu/108622467/1309_Globalização_e_poder_militar_lições_da_história_Democracia_e_supremacia_no_sistema_internacional_2004_

O difícil retorno da democracia na Venezuela: governo do PT parece confiar em Maduro - Fabio Murakawa e Renan Truffi, Valor

 Amorim viaja a Barbados para assinatura de acordo entre Maduro e oposição venezuelana 

Acordo, mediado pela Noruega, terá o Brasil, entre outros países, como testemunha 

Por Fabio Murakawa e Renan Truffi, Valor

O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, está em Barbados para a assinatura de um acordo entre o governo Nicolás Maduro e a oposição venezuelana para a realização de eleições presidenciais no país vizinho em 2024. 

O acordo, mediado pela Noruega, deve ser assinado nesta terça-feira e terá o Brasil, entre outros países, como testemunha. Nos últimos meses, Amorim vem atuando no processo de mediação de um acordo entre Maduro e a oposição para a realização de eleições limpas no ano que vem. Em março, ele foi a Caracas, onde se reuniu com integrantes do governo e opositores. 

Também esteve em Bogotá no mês seguinte, para conferências patrocinadas pelo presidente Gustavo Petro para tratar do tema. E, ainda manteve conversas bilaterais com representantes dos governos americano e norueguês. Maduro está no poder desde março de 2013, quando o ex-presidente Hugo Chávez morreu de câncer em Cuba. 

Ele venceu uma eleição presidencial naquele ano e outra em 2018. Entretanto, esse último pleito foi marcado por acusações internas e internacionais de fraudes e irregularidades. Ontem, Lula conversou por telefone com Maduro a respeito do acordo sobre as eleições do ano que vem. 

Os líderes trataram também do pagamento de uma dívida bilionária dos venezuelanos com empresários brasileiros que exportaram seus produtos para lá. Abordaram também o levantamento de sanções dos Estados Unidos ao petróleo produzido no país sul-americano. O Brasil voltou a normalizar as relações com o regime chavista, acusado de sabotar a democracia venezuelana, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro. 

Seu antecessor, Jair Bolsonaro, reconhecia o então presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como governante venezuelano, seguindo uma iniciativa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Embora houvesse ressalvas, inclusive no Itamaraty, sobre a postura de Bolsonaro, Lula também foi criticado por seu alinhamento a Maduro. Em maio, o presidente chegou a dizer que há uma "narrativa" contra a Venezuela chavista para taxar o regime como uma ditadura.

 A fala de Lula foi criticada por líderes como o presidente do Uruguai, Lacalle Pou (centro direita), e também pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, de esquerda. Em um encontro no Itamaraty, Pou afirmou que Lula "tapa o sol com a peneira" quando faz esse tipo de afirmação. Já Boric disse que as declarações de Lula são "descoladas da realidade". 

 https://valor.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2023/10/17/amorim-viaja-a-barbados-para-assinatura-de-acordo-entre-maduro-e-oposio-venezuelana.ghtml

Justiça pode estar matando a democracia em nome da defesa da democracia - Fernando Schüler (Veja)

 Anatomia de um instante

Fernando Schüler, Revista Veja (05/08/2023)

Ninguém está acima dos direitos inscritos na Constituição

Sempre gostei das histórias malditas, dos personagens improváveis, que por alguma razão se perdem por aí. Um desses personagens é um comediante chamado Bismark Fugazza, e sua história nos dá um flash do transe brasileiro atual. Fugazza e um colega haviam denunciado o ministro Alexandre de Moraes à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violar os “direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões” e “multas desproporcionais” sem o devido processo legal. Foi preso no Paraguai, com direito a uma operação internacional e a fechar por alguns minutos a Ponte da Amizade, e passou três meses em cana. O motivo é o de sempre, as “ameaças à democracia” e coisas afins. Na cobertura do caso, quase nenhuma, o carimbo “influenciador bolsonarista” parece resumir a questão. O relatório da Polícia Federal sobre o seu caso foi taxativo: “Não foi possível evidenciar, de maneira minimamente razoável, que Fugazza tenha promovido atos atentatórios às instituições democráticas no 8 de Janeiro”.

Casos como este se tornaram a mais perfeita banalidade por aqui. Um dos mais curiosos foi o do youtuber Monark, banido das redes sociais por espalhar “desinformação” sobre o processo eleitoral. “A gente vê o TSE censurando gente”, disse ele, “e impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali?”. Foi banido, e logicamente é inútil perguntar se há alguma lei no país tipificando um crime de “desconfiança”. Monark simplesmente deu sua opinião, na forma de uma pergunta perdida em meio a uma conversa fiada, ademais perfeitamente irrelevante, com a qual cada um pode ou não concordar.

Não faço ideia se alguém seriamente acredita que reprimir essas pessoas atende a algum imperativo de “defesa da democracia”. Desconfio que não. As eleições já vão longe, há um certo cansaço disso tudo, e de certa forma o ministro Barroso matou a charada naquele discurso sem muitos rodeios, no Congresso da UNE. “Derrotamos o bolsonarismo.” Ponto. Difícil ir mais longe nesta análise. A esta altura do jogo, não acho que valha muito a pena fazer longas considerações sobre o sentido do estado de direito, sobre o quanto é absurdo e inaceitável que a Justiça tome partido, que direitos individuais sejam tão escrachadamente violados, que a censura prévia seja banalizada, e tudo o que todos estão cansados de saber. Ainda por estes dias lia um belo texto referindo-se à visão do grande Isaiah Berlin sobre o sentido da liberdade, no mundo político. A ideia de que “só ela era capaz de respeitar nossas almas divididas e o conflito sem fim entre nossos objetivos e valores”. Berlin fala do aprendizado moderno que vem de Montaigne, de John Locke, e cuja síntese é: não concordamos com as ideias uns dos outros, nossos deuses se opõem e nossos valores são frequentemente incompatíveis entre si. E, apesar disso, precisamos viver juntos. O que só é possível se a regra do jogo for dada pela liberdade, pelo respeito à regra imparcial, pelo mais amplo direito à expressão. Do contrário, resta a violência. Resta ficar prendendo comediantes e palpiteiros por aí, como em uma máquina que subitamente ganha vida própria.

Diante do estado de coisas a que chegamos, há diferentes atitudes. A primeira é dos entusiastas. A turma que saliva por entre os caninos a cada inimigo banido, preso, seja o que for. Dias atrás li um desses. “Não é hora de recuar”, berrava, abusando dos pontos de exclamação. É difícil saber o tamanho exato dessa turma, mas ela parece majoritária, nos meios de opinião. Para essas pessoas, coisas como “estado de direito” ou “tipificação legal” não passam de conversa pra boi dormir, como escutei de um ativista, em um dia nervoso. Desde que o mundo é mundo, a paixão militante soube justificar qualquer coisa. Não conheço um só episódio, na história, em que se praticou a censura em nome da censura. Os motivos sempre foram os melhores. A nação, a liberdade, a própria democracia. Não há propriamente originalidade no caso brasileiro.

A segunda atitude é a do medo. Quando um deputado é banido das redes, por uma decisão de ofício, qual o efeito que isso produz em seus pares? Quando os constituintes criaram o estatuto da imunidade parlamentar, era exatamente para que um deputado pudesse falar sem medo. Vale o mesmo para o jornalismo, e para qualquer cidadão, que ganhou o poder de palpitar em uma rede social. Nos tornamos a democracia do chilling effect, o “efeito inibidor”. O jurista ilustre para quem você liga lhe dá uma visão bastante crítica sobre todos esses temas, mas ao final diz, algo constrangido, “só não me cite, por favor”.

Ainda outra atitude, cada vez mais comum: a indiferença. A agressão a direitos, em um primeiro momento, causa indignação. Sua repetição, porém, nem tanto. Torna-se status quo, e vamos nos ajustando. Isso é comum em longas ditaduras. Alguém por acaso dá bola para presos políticos cubanos? Acompanho seu drama, em sites precários, aos quais ninguém mais presta muita atenção. Em democracias que deslizam para o iliberalismo, isto não é muito diferente. Baniram o Guilherme Fiuza? Aquele que escreveu Meu Nome Não É Johnny? E daí? Pois é. Isto tem lá sua racionalidade. Bancar o herói, numa época difícil, pode ser uma atitude de risco. Melhor ficar escondido, por aí, nos grupos de WhatsApp, mudando de assunto, apostando em alguma forma de autoengano.

Há ainda uma última atitude, dada pela insistência calma em certos princípios. Não é preciso ser nenhum herói para fazer isso. Basta fica de pé. Resistir ao frenesi militante e suas bizarrices, e a toda forma de abuso de poder. Sobre isso há uma lição magistral de Javier Cercas, em seu Anatomia de um Instante, que durante bom tempo foi meu livro de cabeceira. O livro é uma crônica da política espanhola dos anos 1980, época de transição, depois da ditadura franquista. Em um dado momento, há uma tentativa de golpe. Seu líder é o coronel Antonio Tejero, um tipo que parece saído de uma novela de Vargas Llosa. Ele invade o parlamento e mantém sua pantomima por uma madrugada inteira, até se entregar, no dia seguinte. Cercas escreve seu livro a partir de uma fotografia feita no exato instante em que Tejero invade o parlamento e abre fogo contra os deputados. A imensa maioria se esconde embaixo das cadeiras. Permanecem imóveis apenas três parlamentares, entre eles Adolfo Suárez, sentado, calmo e impassível, na primeira fila. “Não achei que ficaria bem para um líder de governo atirar-se para baixo de uma cadeira”, ele diria, depois, recusando-se a atribuir a si qualquer traço de heroísmo.

É uma boa metáfora para o Brasil de hoje. Tanto lá, como aqui, não precisamos de heroísmo algum, apenas de pessoas que se disponham a ficar no mesmo lugar. Permanecer impassíveis, em meio ao transe coletivo, nos lembrando que a lei deve ser preservada, que a opinião, detestável que seja, deve ser livre, que ninguém está acima dos direitos inscritos na Constituição, que o juiz não pode entrar em campo para derrotar este ou aquele lado do jogo. Coisas elementares que definem uma boa democracia, e das quais definitivamente não deveríamos abrir mão.

O Itamaraty lulopetista está ficando estranhamente parecido com o Itamaraty bolsonarista -Editorial do Estadão

 Confesso que não me surpreende: era até esperado, dado o registro do passado recente… (PRA)

Hora de mudar o tom com Maduro

Editorial, O Estado de S. Paulo, 15/07/2013

Governo informa que acredita em eleições livres na Venezuela, mas é preciso cobrar isso do ditador

O governo federal anunciou há poucos dias que pretende manter relações com a Venezuela, malgrado a ditadura de Nicolás Maduro cassar, sistematicamente, os direitos políticos de todos os opositores que representem ameaça à sustentação do caudilho no poder. A mais recente vítima das garras de Maduro foi a ex-deputada María Corina Machado, favorita para representar a oposição na eleição presidencial de 2024.

Ao Estadão, a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, anunciou que a posição do governo segue inalterada na relação com a Venezuela, mesmo após a ditadura inabilitar María Corina para o exercício de cargos públicos por 15 anos sem apresentar razões consistentes para a condenação. “Nossa posição não muda, de sempre buscar dialogar com a Venezuela, em favor de que no ano que vem haja eleições livres, transparentes e abertas”, disse a diplomata, reforçando que isolar a Venezuela “não resolve”.

De fato. Ninguém em sã consciência espera que o Brasil corte relações com a Venezuela, um país com o qual compartilha uma fronteira de mais de 2 mil km. Ademais, entre os dois países há interesses de Estado, perenes, e não só de governo, circunstanciais. Há questões políticas, comerciais e humanitárias nessa relação que, para serem bem encaminhadas, dependem fundamentalmente da existência de canais de diálogo desobstruídos. No entanto, se é importante para o Brasil não isolar a Venezuela, como disse a embaixadora com razão, a questão de fundo é saber sobre qual base e com qual objetivo se sustenta essa relação.

Lula sabe com quem está lidando. Sua condescendência com os desmandos do “companheiro” Maduro é notória. Tampouco há ingênuos no Itamaraty. Como esperar, então, que o mesmo regime que, entre outras barbaridades, cassa reiteradamente opositores por temer o escrutínio público e a supremacia da vontade popular seja capaz de promover “eleições livres, transparentes e abertas”? Ora, nem a ONU acredita nisso, haja vista o recente relatório de seu Conselho de Direitos Humanos atestando que a ditadura de Maduro “não cumpre, de maneira nenhuma, as condições mínimas para a realização de eleições livres e confiáveis” na Venezuela.

O Brasil não só pode, como deve manter o diálogo com a Venezuela, mas esse diálogo não pode ser fajuto nem, menos ainda, desrespeitoso aos princípios norteadores da política externa brasileira – sobretudo a defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. Fajutas serão as eleições de 2024 no país vizinho se aos candidatos de oposição não forem asseguradas as condições de competir com liberdade e paridade de armas. Ao que tudo indica, o pleito será apenas mais um simulacro, como tantos outros que têm eternizado Maduro no Palácio de Miraflores.

Qualquer relação do Brasil com a Venezuela que não sirva para ajudar aquele país a reencontrar o caminho da normalidade institucional e democrática é um desserviço ao povo venezuelano e uma violação da Constituição de 1988.

Israel e a democracia - Tom Friedman (NYT, Estadão)

 Thomas Friedman: Biden envia uma mensagem clara a Israel, em 46 palavras

Por Thomas L. Friedman

NYTimes, Estadão, 14/02/2023

Acordei na manhã de sábado, li as notícias dizendo que em Israel, pelo menos 50 mil pessoas tinham acabado de participar de mais uma manifestação contra os planos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que busca limitar a independência da suprema corte israelense e subjugá-la a si próprio, em um momento em que o próprio Netanyahu é investigado por corrupção, e fiz a mim mesmo uma pergunta simples: “O que o presidente Joe Biden acha disso?”

Instintivamente, Biden é um dos presidentes que mais defendem Israel dentre os que já acompanhei. Ele também tem uma longa relação de respeito mútuo com Netanyahu. Então, posso dizer que qualquer comentário de Biden a respeito de Israel é fruto de uma preocupação sincera.

Uma preocupação com a transformação radical do sistema judiciário de Israel que a coalizão ultranacionalista e ultrarreligiosa de Netanyahu busca aprovar à força na Knesset e a possibilidade de ela danificar seriamente a democracia do país, e consequentemente, seus laços com os Estados Unidos e as democracias de todo o mundo.

Eis a declaração que Biden me enviou na tarde de sábado quando pedi a ele que comentasse a situação: “O que a democracia americana e a democracia israelense têm de genial é o fato de serem ambas alicerçadas em instituições robustas, em sistemas de freios e contrapesos, em um judiciário independente. A formação de consensos para mudanças fundamentais é muito importante para garantir a adesão das pessoas, de modo que tais mudanças sejam sustentadas”.

‘Orbanização’

É a primeira vez que me lembro de ver um presidente americano opinar a respeito de um debate interno israelense envolvendo o próprio caráter da democracia do país. E ainda que sejam poucas palavras, a declaração de Biden é feita em um momento crucial desta importantíssima discussão interna em Israel, podendo energizar e expandir a já significativa oposição àquilo que os adversários de Netanyahu estão chamando de golpe dentro da lei, podendo situar Israel entre os países que vêm se afastando da democracia, como Turquia, Hungria e Polônia.

Eis o motivo de as palavras de Biden serem tão importantes: primeiro, ele se coloca claramente em defesa da abordagem conciliadora pedida pelo presidente israelense Isaac Herzog, e defende claramente a independência do judiciário de Israel, amplamente respeitado.

Ainda que a presidência de Israel seja um cargo principalmente simbólico, atribui-se a ela peso moral. Herzog é um bom homem que tenta afastar o que teme ser o caos civil mais grave já visto na sociedade israelense caso seja aprovada tamanha mudança no judiciário do país, parcialmente inspirada por um centro de estudos estratégicos de extrema-direita.

Herzog pediu a Netanyahu e sua coalizão que recuem e organizem algum tipo de diálogo nacional e bipartidário que possa estudar pacientemente o tipo de mudanças judiciais que poderiam ser saudáveis para Israel, fazendo isso com especialistas em direito e de maneira não partidária, preservando a integridade do sistema judicial que existe desde a fundação de Israel.

Infelizmente, Netanyahu rechaçou o presidente israelense, levando Herzog a dizer no dia 24 de janeiro, a respeito da dita reforma do judiciário: “Os alicerces democráticos de Israel, incluindo o sistema de justiça, os direitos humanos e as liberdades, são sagrados, e devemos protegê-los e os valores expressos na declaração de independência. A reforma dramática, se implementada rapidamente sem negociação, inflama a oposição e as preocupações do público”. Ele acrescentou, “A ausência de diálogo está nos dilacerando internamente, e digo claramente: este barril de pólvora está prestes a explodir. Isso é uma emergência”.

Adversários de Netanyahu estão chamando plano de golpe dentro da lei, podendo situar Israel entre os países que vêm se afastando da democracia, como Turquia, Hungria e Polônia.

Pressão sobre Bibi

Com as palavras de Biden, Netanyahu se vê agora em uma situação na qual, se insistir em seguir no rumo apesar de tudo, estará contrariando não apenas o presidente de Israel, mas também o presidente americano. Não é pouca coisa. Também suspeito que o posicionamento de Biden nessa questão, comedido e claro, incentivará outras lideranças democráticas, lideranças empresariais, senadores americanos e demais representantes a fazer o mesmo, o que vai energizar a oposição.

A segunda razão da importância das palavras de Biden é o momento em que ele se manifesta, que não poderia ser mais importante. Na segunda-feira, 13, a primeira leitura no Parlamento de alguns dos aspectos mais controvertidos da reforma judicial de Netanyahu foi feita. Uma proposta de lei deve passar por três leituras antes de se tornar lei, e a coalizão indicou que busca uma aprovação relâmpago do texto no Knesset até abril.

Biden está indicando que, faça o que fizer, Israel não deve se afastar fundamentalmente desses valores compartilhados com os EUA

Um golpe contra o Judiciário

Em terceiro, Biden situou a si mesmo e aos EUA claramente do lado da maioria israelense que se opõe à aprovação apressada das “reformas” de Netanyahu em um episódio que cada vez mais parece um putsch jurídico.

Uma pesquisa de opinião publicada na sexta feira “indica que mais de 60% do público querem que o governo suspenda ou atrase seus esforços legislativos para enfraquecer dramaticamente a Suprema Corte de Justiça e garantir o controle político das nomeações para o judiciário”, informou o Times israelense.

Isso também coloca os EUA claramente ao lado do procurador-geral do próprio Netanyahu quando este ocupou o cargo pela última vez, Avichai Mandelblit — que indiciou Netanyahu em 2020 por acusações de fraude, suborno e quebra de confiança, e que denunciou as alterações judiciais de Netanyahu como tentativa disfarçada de acabar com o próprio julgamento e evitar a prisão.

Falando ao programa “Uvda”, da TV israelense, Mandelblit disse que as amplas reformas propostas por Netanyahu para o judiciário “não são uma reforma”, e sim uma “mudança de governo”.

Como Israel não possui uma constituição e o executivo sempre controla o Knesset, Mandelblit explicou que a única separação entre os poderes — o único contrapeso para o executivo — é o judiciário israelense e a Suprema Corte. E o que Netanyahu está propondo é que uma maioria simples no Knesset — 61 dos 120 assentos — tenha poder para rejeitar qualquer decisão da Suprema Corte. Com a menor das maiorias, o governo seria capaz de aprovar qualquer lei que desejasse.

O plano de Netanyahu também daria ao governo o controle da escolha dos juízes, há muito responsabilidade de uma comissão independente, e removeria também os conselheiros jurídicos independentes (supervisores internos) de cada ministério. Atualmente, estes são nomeados pela comissão de serviços civis e só podem ser afastados pelo procurador-geral. Em vez disso, Netanyahu quer que sejam nomeados por cada ministro, a quem seriam leais.

Somando-se tudo, o resultado seria um governo eleito por 30 mil votos dentre um eleitorado de 4,7 milhões assumindo controle total da Suprema Corte, da escolha dos juízes e dos conselheiros jurídicos de cada ministério.

“Não posso me calar”, concluiu Mandelblit. “Se não houver judiciário independente, será o fim. Teremos um sistema de governo diferente.” O governante “vai decidir”, acrescentou ele. “Terá seus próprios procuradores, seus próprios conselheiros jurídicos, seus próprios juízes. E se as pessoas nesses cargos forem pessoalmente leais a ele, não haverá primazia da lei. É um buraco sem fundo que vai nos engolir a todos.”

Finalmente, o que Biden fez dará credibilidade à voz dos EUA em apoio à democracia global. Vê-se que os EUA não se manifestam somente quando a China esmaga a democracia em Hong Kong. Os americanos se manifestam ao ver a democracia ameaçada em qualquer lugar. Com frequência, os EUA criticaram abusos dos direitos humanos cometidos por Israel no tratamento dos palestinos na Cisjordânia ocupada. Mas não me lembro de um presidente americano ter criticado mudanças propostas na natureza democrática do estado israelense, pois nenhum presidente teve que fazer isso até semanas atrás.

Uma aliança em risco

Se a mensagem de Biden não for clara o suficiente para a coalizão de Netanyahu, vou tentar traduzi-la nos termos mais simples possíveis: os EUA apoiaram Israel militarmente e diplomaticamente, com bilhões de dólares oferecidos como auxílio desde a fundação do país, mas não por partilhar dos seus interesses. Nem sempre seus interesses coincidem. Israel manteve-se neutro no conflito entre Ucrânia e Rússia, mostra-se indiferente aos abusos dos direitos humanos no Egito e na Arábia Saudita, e empresas israelenses às vezes vendem à China tecnologias de defesa que preocupam muito o Pentágono. Oferecemos muito apoio a Israel desde a sua fundação porque acreditamos que o país partilha dos nossos valores.

E mesmo quando, em Gaza ou na Cisjordânia, Israel se comporta de maneiras que não condizem com nossos valores, os israelenses frequentemente os retomam como referência. Eles nos dizem: “Ei, americanos, sejam menos rigorosos. Vivemos em constante conflito violento com os palestinos. Habitamos uma região louca. E ainda assim conseguimos manter a supervisão judiciária de nossas forças armadas, instituições democráticas sólidas, um judiciário independente e uma imprensa livre”.

Essa linha de raciocínio é seriamente ameaçada pelo que Netanyahu está tentando fazer. E, na ausência dessa coincidência de valores, o que resta? Interesses partilhados não serão suficientes, pois estes são transitórios.

É por isso que as palavras de Biden são tão importantes. Com essas palavras, Biden está dizendo a Israel que nossa relação nunca se baseou de fato em interesses compartilhados. Sempre teve como base os valores que partilhamos. É por isso que durou tanto tempo, mesmo quando nossos interesses divergem. Com essa simples declaração, Biden está indicando que, faça o que fizer, Israel não deve se afastar fundamentalmente desses valores compartilhados. Caso contrário, estaremos em um mundo inteiramente novo. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

https://www.estadao.com.br/internacional/a-curta-mensagem-de-biden-para-netanyahu-leia-a-coluna-de-thomas-friedman/

Brasil, com G20 em 2024, pode liderar aliança global pró-democracia? Ilusão completa de ativista pró-democracia - Fernanda Mena (FSP)

Brasil, com G20 em 2024, pode liderar aliança global pró-democracia, diz ativista

Após ataques em Brasília, Salil Shetty, da Open Society Foundations, vê Lula capaz de unir forças contra avanços da extrema direita

Fernanda Mena

Folha de S. Paulo, 16.jan.2023

Ainda sob o impacto dos ataques golpistas em Brasília no último dia 8, ter a oportunidade de presidir a reunião do G20 em 2024 dá ao Brasil condições de ser protagonista de uma aliança global pró-democracia —de resto uma prioridade estabelecida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a recolocação do país na arena da diplomacia.

Mais ainda porque o encontro das principais economias do mundo, que costuma ser palco de debates cruciais para as relações internacionais, não deve avançar na construção de pactos do tipo no encontro deste ano, presidido pela Índia.

O primeiro-ministro Narendra Modi vem implementando com sucesso a cartilha iliberal das novas lideranças da ultradireita nacionalista —incluindo ataques à imprensa e a instrumentalização da Justiça. Não à toa, nos principais índices que medem a saúde das democracias do planeta o país foi rebaixado para "democracia parcialmente livre" (Freedom House), "autocracia eleitoral" (V-Dem) ou "democracia deficiente" (The Economist).

É uma história familiar para o indiano Salil Shetty, vice-presidente global de programas da Open Society Foundation (OSF), organização filantrópica do megainvestidor George Soros, hoje impedida de atuar em Nova Déli sob Modi.

"Na Índia a situação é difícil para muitas organizações. A OSF foi colocada numa lista de vigilância do governo e não pode financiar atividades", conta ele, que foi secretário-geral da Anistia Internacional de 2010 a 2018. "O escritório da Anistia foi fechado, assim como o do Greenpeace. E a licença da Oxfam está com os dias contados."

Ativista de longa data em justiça e combate à pobreza, Shetty hoje também lidera pesquisas no âmbito da Universidade Harvard sobre resistência a regimes autoritários que foram eleitos, nas quais esquadrinha os movimentos de base e da sociedade civil organizada que lutam contra retrocessos nas democracias de sete países: Brasil, EUA, Filipinas, Hungria, Índia, Quênia e Turquia.

Para ele, é o Brasil sob Lula a nação capaz de unir forças pró-democracia e direitos humanos para fazer frente aos avanços da extrema direita global.

"O país pode começar essa aliança desde já, a partir do Sul Global, e envolver outras democracias no encontro de 2024", avalia ele, que também dirigiu a Campanha do Milênio das Nações Unidas e foi diretor-executivo da ONG ActionAid.

Shetty afirma que as semelhanças entre o ataque em Brasília e a invasão do Capitólio nos EUA, dois anos antes, não passaram despercebidas. "Assim como as forças antidemocráticas estão colaborando umas com as outras globalmente, é crucial a reunião de forças pró-democracia e de direitos humanos em nível global, entre atores públicos e privados. O governo Lula, e ele pessoalmente, podem desempenhar um papel fundamental nisso."

Para o executivo da OSF, o vandalismo do 8 de Janeiro, além de chocar o mundo pela destruição nas sedes dos Três Poderes e pela inação das forças de segurança do Estado, representa "um lembrete sombrio do enorme trabalho necessário ao novo governo para garantir o cumprimento da lei e reverter as profundas divisões da sociedade" no Brasil.

"Foi um chamado para o país todo despertar sobre a fragilidade da democracia brasileira e a necessidade de que movimentos sociais sigam alertas e mobilizados em apoio maciço aos direitos humanos e à democracia", afirma.

Nesse sentido, continua, os desafios pós-eleitorais são tão grandes quanto os vencidos no pleito que derrotou Jair Bolsonaro (PL). "Foi uma vitória importante, mas muito apertada. O novo governo tem que apertar o passo na aproximação das divisões da sociedade e numa educação para a democracia."

Shetty esteve no Brasil no início de dezembro para se reunir com ativistas e colher estratégias que potencialmente corroboraram para a derrota nas urnas do agora ex-presidente, que tinha a máquina do Estado a seu favor. "O que os ativistas brasileiros parecem ter feito, e que não vi em outros lugares, foi superar os próprios círculos. Talvez a situação estivesse tão ruim que as pessoas se articularam para se tornar parte de algo maior."

Enquanto alguns grupos impuseram desafios ao governo por meio de ações na Justiça, outros articularam protestos públicos ou atuaram nas plataformas digitais, expondo abusos do governo em posts, vídeos e sites a partir de linguagens de denúncia e de humor. "Essa comunicação em público fez um trabalho incrível e quebrou barreiras entre grupos", diz Shetty.

Ele avalia que Bolsonaro impôs uma crise existencial a diversos grupos sociais, que uniram esforços diante do desafio. "Afro-brasileiros, indígenas, ambientalistas, feministas e outros ativistas se uniram. E esses são grupos que não se juntam facilmente", diz, aos risos. "No Brasil, eles atravessaram suas fronteiras de maneira impressionante. E essa articulação se tornou fonte de inspiração para a resistência em outras partes."

Para Shetty, outros países têm muito a aprender com o Brasil no campo da resistência articulada de movimentos —que serão fundamentais, em sua visão, para sustentar e monitorar o novo governo. "O mundo está olhando para o Lula, para que cumpra um papel importante no cenário internacional e na política externa. Para desafiar ataques à democracia e fazer propostas, tanto na resistência a autocratas quanto na construção de uma democracia que entregue resultados para as pessoas na ponta."

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/01/brasil-com-g20-em-2024-pode-liderar-alianca-global-pro-democracia-diz-ativista.shtml