O STF desmoraliza o Brasil em face do mundo - Editorial Estadão

 O STF desmoraliza o Brasil em face do mundo.

“A vez de Dirceu no festim da impunidade

Editorial

O Estado de S. Paulo, 30/10/2024

O STF continua a reescrever a história do Brasil. Agora, Gilmar Mendes livra o ‘guerreiro do povo brasileiro’ que havia sido condenado com provas robustas no escândalo do petrolão

Os “editores de um país inteiro”, como disse o ministro Dias Toffoli a propósito do Supremo Tribunal Federal (STF), não descansam em seu propósito de reescrever a história do Brasil. Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do veteraníssimo petista José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo ele, os efeitos da decisão que considerou o então juiz Sérgio Moro suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se estendem a Dirceu.

Dirceu, talvez a face mais notória da era de corrupção lulopetista que começou no mensalão e terminou no petrolão, estrelou os dois escândalos. No mensalão, pegou 10 anos de prisão; no petrolão, foi condenado a 23 anos de prisão, em condenações confirmadas por duas instâncias, que reconheceram as robustas provas documentais dos crimes. Tudo isso foi desconsiderado pela canetada revisionista de Gilmar Mendes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de extensão das decisões que beneficiaram o presidente Lula: “Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior”, diz o parecer da PGR. “As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos quando se contrasta a petição que deu origem ao Habeas Corpus n. 164.493 (que beneficiou Lula) com o pedido de extensão em exame”. Para usar a linguagem popular, cada caso é um caso. Como enfatizou a PGR, o próprio STF já decidira sobre a impossibilidade de extensão de benefício em habeas corpus distintos.

Mas nada disso importa. Os ministros responsáveis por casos relativos à Lava Jato firmaram a tese, baseada em provas obtidas por meios ilegais, de que tudo o que diz respeito à Operação, inclusive as evidências materiais dos crimes, está irremediavelmente contaminado. Nas palavras superlativas de Toffoli, tudo não passou de “uma armação fruto de um projeto de poder”, “o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”.

Esse “tudo” não é pouca coisa. As confissões, delações e provas, os ativos bilionários recuperados em contas no exterior, as investigações conduzidas por promotores estrangeiros sem qualquer relação com a política nacional, todas as evidências reconhecidas em todas as instâncias judiciais do maior esquema de corrupção de quem se notícia no Brasil, tudo isso não seria mais que um delírio coletivo vivido pela população brasileira, orquestrado por Moro e a força-tarefa da Lava Jato.

O STF, que por anos validou a Operação, agora se empenha em fazer terra arrasada de seus resultados. Uma a uma são anuladas provas de acordos de leniência, multas e condenações. Até criminosos confessos são inocentados sob o argumento estapafúrdio de que teriam sofrido coação – “tortura psicológica” no “pau de arara do século 21″, segundo Toffoli. Quando o ministro André Mendonça, colega de Toffoli e Mendes, perguntou a 12 empresas com acordos de leniência se tinham sido vítimas de coação, nenhuma bancou a tese. Para piorar, as consequências desse suposto constrangimento ilegal são seletivas: os ônus dos acordos de leniência são sustados, mas os bônus – entre eles o de não sofrer persecução penal – são mantidos. A tese do “conluio” contra “guerreiros do povo brasileiro” como Dirceu e seus amigos empreiteiros é tão abstrata que atinge até processos que nada têm a ver com 13.ª Vara Federal de Curitiba, como os acordos de leniência firmados entre a J&F e o Ministério Público Federal.

Não se corrige um erro como outro. A pretexto de reparar os excessos punitivistas da Lava Jato, a orgia garantista do STF está promovendo a impunidade e desmoralizando a Corte. O silêncio de meses do colegiado sobre essas decisões monocráticas só agrava a situação.

Certa vez, num dos muitos convescotes promovidos por lobistas mundo afora, uma mulher perguntou a Gilmar Mendes se “o crime no Brasil compensa”. Visivelmente constrangido, o ministro respondeu: “Não sei”. A resposta que está sendo exarada pela Corte agora é bem mais assertiva.”

Corrupção: tem de esquerda e de direita - Paulo Roberto de Almeida

Corrupção: tem de esquerda e de direita

Paulo Roberto de Almeida 

Nos países europeus, no Japão, a corrupção política é geralmente de Direita. 

No Brasil, sempre foi de todas as tendências, mas calhou de crescer enormemente num governo de Esquerda. 

Agora, um juiz medíocre quer apagar todos os traços dos corruptos e corruptores. Está fazendo. Vergonha total.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 6/06/2024

Argentina numa fase terminal: que venha o dilúvio (OESP)

 Escândalo no Kirchnerismo ameaça campanha de Sérgio Massa na reta final

O Estado de S. Paulo, 3/10/2023

Na reta final das campanhas para o primeiro turno das eleições na Argentina, fotos de um membro do governo aproveitando férias luxuosas na Espanha enquanto os números de pobreza do país saltam respingaram no candidato peronista Sergio Massa, que pediu publicamente sua cabeça. As imagens, publicadas se espalharam na redes sociais e fez do ministro-candidato um alvo no debate presidencial do último domingo, 1º enquanto ele luta para conseguir uma vaga no segundo turno.

 No último sábado, 30, a modelo Sofía Clerici publicou em seu Instagram fotos junto com Martín Insaurralde, kirchnerista que até então era chefe de Gabinete da província de Buenos Aires e disputava um cargo de vereador em Lomas de Zamora, uma cidade-chave da grande Buenos Aires. Nas imagens, o político aparece não apenas em um iate de luxo em Marbella, na Espanha, mas rodeado de champanhe, bolsas Louis Vuitton e relógios Rolex. Clerici chegou a apagar as imagens minutos depois, mas rapidamente elas viralizaram na rede social X (antigo Twitter). 

Poucas horas depois, Insaurralde renunciou de seu cargo e nesta segunda-feira, 2, desistiu da corrida eleitoral, a pedido de Sergio Massa, segundo os jornais argentinos. O escândalo ameaça não apenas a corrida presidencial peronista, mas coloca em xeque a vitória de Axel Kicillof na província de Buenos Aires, até então dada como certa. Os opositores de Massa logo se pronunciaram nas redes. 

“Quando os políticos dizem que a despesa pública é sagrada e que nada pode ser cortado, é porque estão se preocupando com os negócios que lhes permitem viver como monarcas”, escreveu o libertário Javier Milei. Logo em seu discurso de apresentação no debate, a candidata Myriam Bregman, do Frente de Esquerda e da Unidade dos Trabalhadores, disparou “Enquanto o povo passa fome, eles vão nos seus luxuosos iates passear pela Europa”. “Massa, explique aos argentinos como sendo o pior ministro da Economia, você pode ser presidente”, lançou Patricia Bullrich, candidata pela oposição do Juntos pela Mudança. “Como você pode se dividir em duas pessoas com tanto cinismo. 

Você aumentou 40 impostos e agora quer fazer uma lei criminal, já tem o primeiro, implique Insaurralde”. Mas analistas admitem que esperavam que o escândalo fosse mais explorado do que realmente foi no debate de ontem. Ao fim do debate presidencial, ocorrido na empobrecida província de Santiago del Estero, Massa pediu abertamente a renúncia do chefe de Gabinete de Buenos Aires: “Insaurralde cometeu um erro grave, renunciou (ao cargo no gabinete) e tem que renunciar à candidatura”. 

De acordo com o jornal argentino Clarín, nos bastidores Massa pressionou para a queda do político. “Como não quero ser utilizado para afetar o espaço político no processo eleitoral, hoje apresentei a minha demissão do cargo de Chefe de Gabinete da Província”, disse Insaurralde ao renunciar no mesmo sábado. A província em risco Com a improbabilidade de Massa vencer as eleições presidenciais, já que em um cenário de segundo turno ele perderia para Milei e para Bullrich, o peronismo aposta todas as fichas nas eleições para a província de Buenos Aires. 

E é justamente nesta eleição que o peronismo pode sofrer a sua derrota mais dramática. A chapa peronista do União pela Pátria venceu as primárias para o governo de Buenos Aires, com Axel Kicillof recebendo mais de 36% dos votos contra o Juntos pela Mudança (32,92%) pela sua reeleição. A diferença, porém, foi pequena e não seria impossível uma virada da oposição. O União pela Pátria também disputa a prefeitura da cidade de Buenos Aires, mas com menores probabilidades de vitória, já que Jorge Macri, primo de Mauricio Macri, lidera a corrida.

 A província de Buenos Aires, que tem o maior eleitorado do país, foi uma das poucas onde ganhou Sergio Massa na primárias. Para saber como este escândalo afetará o peronismo nas próximas semanas será necessário esperar a reação das próprias lideranças peronistas, defende Facundo Cruz, cientista político e coordenador geral do Instituto Pulsar da Universidade de Buenos Aires. “Sergio Massa reagiu rapidamente [ao escândalo]”, aponta Cruz. “Ontem deu declarações à imprensa sobre o que aconteceu com Insaurralde e não só aplaudiu sua renúncia à liderança de gabinete, mas foi mais longe e pediu-lhe que desistisse da lista de vereadores em Lomas de Zamora. Então já estamos vendo mais um Sergio Massa que de alguma forma busca se consolidar como o líder do peronismo e aquele que dita as diretrizes para os demais dirigentes”. Kicillof, que é próximo de Insaurralde, foi rápido em aceitar sua renúncia de sua equipe. 

Mas nas redes sociais as críticas giravam em torno da renúncia ter partido do próprio chefe de Gabinete e não uma demissão direta por Kicillof. De acordo com jornais argentinos, logo após o debate eleitoral, toda a cúpula peronista, incluindo Massa e Cristina Kirchner, se reuniram para decidir o que fazer no caso. Logo em seguida, Massa buscou se distanciar do candidato a vereador que aparece no fim de sua cédula eleitoral. Hoje, um vídeo viralizou nas redes mostrando um cartaz de Insaurralde junto o candidato peronista para a prefeitura de Lomas e Zamora sendo retirado às pressas na cidade. 

 https://www.estadao.com.br/internacional/escandalo-no-kirchnerismo-ameaca-campanha-de-sergio-massa-na-reta-final-de-eleicoes-na-argentina/

A tragédia dos refugiados afegãos e a incapacidade das estruturas brasileiras de acolhimento - Mayara Paixão Bruno Santos (FSP)

Afegãos ofertam até propina a ONGs após nova política no Brasil gerar confusão 

Mudança determina concessão de vistos apenas caso seja comprovada disponibilidade de vagas em abrigos 

Mayara Paixão Bruno Santos 

FOLHA DE SÃO PAULO, 3/10/2023

 "Olá, sou Mahsa [nome fictício], de Cabul, e estou no Irã atualmente. Trabalhava para o governo afegão e já estou há dois anos esperando um visto de acolhida humanitária. Por favor, me ajudem a conseguir o visto para o Brasil, tenho dinheiro, caso seja necessário." Mensagens como essa passaram a lotar canais de comunicação de ONGs que atuam com acolhida de migrantes no Brasil desde que o governo alterou, na última semana, a política de vistos humanitários para afegãos. A portaria entrou em vigor nesta segunda-feira (2). Ainda não há, porém, detalhamento de como as mudanças serão colocadas em prática. E é neste limbo informacional que uma confusão se instaurou entre a diáspora afegã que já está no Brasil e a que deseja emigrar fugindo do Talibã. 

A desinformação está em todo lugar. A Organização de Resgate de Refugiados Afegãos (Arro, na sigla em inglês), uma das ONGs que atuam com afegãos, viu saltar o número de mensagens recebidas, algumas delas com oferta de propina, desde o anúncio da nova portaria. Em nota, a Arro diz que o pouco que se sabe até aqui mostra "brechas regulatórias que, se não observadas, poderão gerar tentativas de fraudes e corrupção de todo o terceiro setor envolvido na causa". 

Também critica o fato de nem as próprias ONGs terem sido procuradas para que entendam o papel a cumprir daqui para a frente. O principal ponto de dúvida está no trecho que diz que a concessão de vistos estará sujeita à existência de vagas para abrigo por organizações que tenham firmado acordos com o Estado. A informação deu margem para a interpretação de que, para vir, o migrante deve ser "convidado" por alguma ONG ou receber algum tipo de "carta de patrocínio". 

 À Folha o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, corresponsável pelo tema junto com o Itamaraty, afirmou que as ONGs não terão nenhuma interferência no processo de aprovação dos vistos e que nenhuma carta ou documento do tipo é necessário. Segundo a pasta, as organizações firmarão acordos com o Estado para que se tenha conhecimento de quantas vagas há para acolher afegãos e qual o plano de acolhimento —o objetivo é facilitar oportunidades econômicas e aulas de português para os imigrantes, por exemplo.

 A seleção de quem receberá o visto seguirá sendo feita pelo governo com apoio da duas agências da ONU, a OIM (Organização Internacional para as Migrações) e o Acnur (Agência da ONU para Refugiados). Um edital com os detalhes, ainda segundo o ministério chefiado por Flávio Dino, deve sair em breve. Enquanto isso, afegãos no Brasil relatam preocupação e incerteza. 

Não apenas com essa alteração como também com o fim da concessão de vistos em algumas embaixadas, como a da Turquia, onde há vasta comunidade afegã que, ao ver seu visto temporário expirar, busca o Brasil como opção. Wahidullah Seerat, 27, formado em administração de empresas na Índia, é um dos tantos afegãos que se dizem confusos e temerosos sobre os efeitos das mudanças. Há uma semana ele mora do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, onde espera vaga em um abrigo ao lado de dezenas de famílias que têm acesso limitado a chuveiros e reclamam das condições de higiene. Ele compartilhou com a reportagem vídeos que circulam em redes sociais com as informações que, segundo o governo afirmou, estão incorretas. 

No TikTok, o vídeo de um repórter independente diz que, agora, "qualquer cidadão afegão que planeje obter um visto no Brasil precisará de apoio prévio da sociedade civil". O conteúdo teve mais de 145 mil visualizações em apenas quatro dias. Seerat viu-se forçado a se exilar do Afeganistão após organizar um evento sobre marketing em uma universidade de sua província, Badakhshan, com homens e mulheres —o regime repele eventos mistos e tem retirado os direitos das mulheres. 

Funcionários talibãs o procuraram e o ameaçaram. Até que ele fugiu para a Turquia. No país do Oriente Médio Seerat ainda tem amigos afegãos cujos vistos temporários vencerão em breve. O sonho deles, assim, era vir para o Brasil. Mas o fim da possibilidade de solicitar o visto na embaixada de Ancara frustrou essa possibilidade e, relata Seerat, os deixou em desespero. "Agora vão migrar para algum país da Europa em rotas ilegais, com risco de morrerem no trajeto." Para a Conectas Direitos Humanos, as novas medidas geram uma restrição do acesso ao território brasileiro para afegãos e terceiriza um dever do Estado. "As ONGs têm capacidade limitada e não deveriam ter responsabilidade primordial por esse serviço. 

A acolhida humanitária deveria ser uma tarefa principalmente do Estado", diz Marina Rongo, assessora da organização. "Tudo isso aumenta o tempo de espera para essas pessoas que estão numa situação extremamente grave, tentando salvar as próprias vidas. E também aumenta os riscos de tráfico de pessoas e contrabando." Já o governo afirma que um dos objetivos da mudança é justamente "evitar a exposição de migrantes ao aliciamento por criminosos". Como a Folha mostrou, um argumento-chave da decisão foi tentar conter a rota perigosa que muitos afegãos empreendem depois de chegar ao Brasil rumo aos EUA. No Terminal 2 do aeroporto de Guarulhos, não é difícil encontrar relatos de afegãos que começam a cruzar as Américas em trechos por vezes mortais, como a selva de Darién, no Panamá. Desde que iniciou a política de vistos humanitários para afegãos em 2021, pouco após o retorno do regime fundamentalista do Talibã ao poder, o Brasil emitiu ao menos 9.392 documentos. 

No país da Ásia Central, o perigo é não apenas a repressão política, mas também o colapso econômico. Dados da ONU mostram que pelo menos 15,3 milhões de afegãos vivem em insegurança alimentar aguda. Ou seja: passam fome. Das 34 províncias afegãs, 25 convivem com desnutrição. Metade das crianças de menos de 5 anos de idade e 25% das mulheres grávidas e puérperas precisam de apoio nutricional para sobreviver. O Brasil, enquanto isso, segue sendo descrito como um destino "amigável", de portas abertas. Para a veterinária Razia Rastgar, 26, foi a única oportunidade vista para buscar trabalho. 

Na província de Herat, ela atuava com organizações humanitárias que prestavam apoio a fazendeiros. Chegou a prestar serviço à FAO, organização da ONU para alimentação e agricultura. Mas há um ano o Talibã a proibiu de trabalhar quando cerceou a participação de mulheres em ONGs. Rastgar está com o marido, com quem é casada há um ano, no aeroporto, enquanto aguarda uma vaga em um abrigo —e uma oportunidade de voltar a trabalhar. 

 https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/10/afegaos

 

Petrobras FOI ASSALTADA de 2004 a 2014: foi ela mesma quem disse, num tribunal da Holanda

 Onde estão os companheiros que diziam que não houve corrupção na Petrobras?

Petrobras sobre ação coletiva na Holanda 

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade aos comunicados ao mercado datados de 29 de janeiro de 2020 e 27 de maio de 2021, informa que o Tribunal Distrital de Roterdã (“Tribunal”) emitiu hoje uma decisão intermediária de mérito na ação coletiva movida pela St. Petrobras Compensation Foundation (“Fundação”) em face da Petrobras e outros corréus na Holanda.

Na ação coletiva, a Fundação alega que representa os interesses coletivos de investidores não incluídos no Acordo celebrado nos Estados Unidos e requer uma declaração de que os réus agiram ilegalmente contra esses investidores, não só pela condução de atividades supostamente fraudulentas entre 2004 e 2014, mas também pela divulgação de informações que seriam manifestamente imprecisas e/ou enganosas, o que pretensamente teria causado prejuízos aos referidos investidores.

Na decisão, o Tribunal determinou a produção de prova técnica adicional acerca de questões relacionadas às leis brasileira, argentina e luxemburguesa.

Além disso, o Tribunal adiantou seu entendimento acerca das seguintes questões que serão reiteradas na sentença de mérito, quando obtidos os pareceres dos experts mencionados na decisão acima, quais sejam:

1. O Tribunal rejeitou os pedidos formulados pela Fundação contra a Petrobras International Braspetro B.V. (“PIBBV”), Prime Oil & Gas BV (“POG BV”) e os ex-Presidentes Maria das Graças Silva Foster e José Sérgio Gabrielli de Azevedo;
2. Reconheceu a prescrição apenas dos pedidos formulados segundo a lei espanhola;
3. Afastou os pleitos formulados segundo a lei alemã;
4. O Tribunal declarou que Petrobras e a Petrobras Global Finance B. V. (“PGF BV”) atuaram ilegalmente em relação aos seus investidores, embora não se considere suficientemente informada sobre aspectos relevantes das leis brasileira, argentina e de luxemburgo para decidir definitivamente sobre o mérito da ação.

A prova técnica adicional consistirá em parecer a ser emitido por uma instituição apontada pelo Tribunal em data ainda não definida, em relação ao qual as partes poderão se manifestar antes da publicação da sentença de mérito, que é recorrível.

O Tribunal confirmou que a Fundação não pode pedir indenização no âmbito da ação coletiva, o que dependerá do ajuizamento de ações posteriores pelos investidores ou pela própria Fundação com esse objetivo, oportunidade em que a Petrobras poderá apresentar todas as defesas já apresentadas na ação coletiva e outras que julgar cabíveis, inclusive em relação à ocorrência e quantificação de eventuais danos, ainda não provados.

A Petrobras continua a negar todos os argumentos da Fundação e reitera que as autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal, reconhecem que a Petrobras foi uma vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato. Como resultado, a Companhia já recuperou cerca de R$ 7,2 bilhões e continuará a buscar todas as medidas cabíveis contra as empresas e pessoas físicas que lhe tenham causado danos. 

Militares burlam o teto de gastos, ILEGALMENTE

 O teto salarial já é ridiculo em si, mais ainda por ser inconstitucional, e triplamente por ser facilmente ultrapasssado por todos os apaniguados, incluindo milicos aproveitadores, de forma ilegal. Torna-se CORRUPÇÃO pura e simples quando o próprio governo introduz medidas para BURLAR indecorosamente tal teto em favor de seus protegidos, inclusive os mesmos milicos vergonhosos.

Paulo Roberto de Almeida 

Militares burlam o teto de gastos

BRASÍLIA - Uma auditoria interna do governo, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a atuação de militares em cargos públicos aponta fortes indícios de irregularidades em pagamentos e ocupações de nada menos que 2.327 militares e seus pensionistas. A investigação apontou uma série de problemas, como acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento dobrado de salários e benefícios que extrapolam o teto constitucional.  

O Estadão teve acesso exclusivo ao relatório da auditoria realizada pela CGU, que atua como um órgão de controle interno do governo federal, responsável por fiscalizar o patrimônio público e combater crimes de corrupção e fraudes. O objetivo foi verificar em detalhes a situação dos militares que passaram a trabalhar para o governo federal, um contingente que triplicou na gestão Bolsonaro e que, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), ultrapassa 6 mil pessoas.

Auditoria interna do governo, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), aponta fortes indícios de irregularidades em pagamentos e ocupações de 2.327 militares e pensionistas de militares Foto: CGU/Divulgação

O relatório, concluído no mês passado, se baseou em informações oficiais do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa. Como linha de corte, os auditores se concentraram em dados de dezembro de 2020. A partir daí, cruzaram informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Sistema de Informações de Empresas Estatais (Siest). Esses sistemas armazenam as informações de pagamentos a agentes públicos do governo federal e estão sob gestão do Ministério da Economia. Paralelamente, cada informação foi confrontada com os dados que a CGU recebeu do Ministério da Defesa, a respeito de pagamentos realizados a militares e seus pensionistas. 

Foram encontrados 558 casos de ocupação simultânea de cargos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo para isso. Deste total, 522 militares estão ocupando postos na administração pública direta e outros 36, em estatais federais. “Como consequência do presente achado, tem-se a possível vinculação ilícita de militares a cargos, empregos ou funções civis. Essa situação pode ensejar danos ao erário e à imagem da administração pública federal”, afirma o relatório de auditoria.

Uma segunda irregularidade encontrada: centenas de casos extrapolam o prazo máximo de atuação paralela dos militares, se consideradas aquelas situações de exceção em que esse trabalho simultâneo é permitido. O levantamento aponta que 930 militares chegam a se enquadrar em casos legais de acúmulo de cargos, mas desrespeitam o limite legal de até dois anos neste tipo de função simultânea, ou seja, eles seguem recebendo salário da administração pública, em desrespeito às leis.

“Tem-se como possível causa residual a eventual má-fé de militares ao permanecerem como requisitados para atividades civis federais por tempo prolongado, nos casos em que estejam cientes da irregularidade”, conclui o relatório. “O comando constitucional é claro em limitar o vínculo civil de militares ao período máximo de dois anos, devendo o militar ser transferido para a reserva caso a situação do vínculo temporário persista.”

A terceira irregularidade diz respeito a salários pagos. Foram identificados 729 militares e pensionistas de militares com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional, sem sofrerem nenhum tipo de abatimento em seus vencimentos. Em dezembro de 2020, o salário teto no Brasil, baseado no que é recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era de R$ 39.293,32. Como o período analisado pela CGU focou um retrato da situação de dezembro de 2020, o próprio órgão afirma que, se todos os casos levassem à devolução do dinheiro público pago a mais, só naquele mês teriam de ser devolvidos R$ 5,139 milhões aos cofres públicos.

A regra do teto constitucional, afirma a CGU, “deve ser observada para todos os agentes públicos, civis ou militares”, mas enfrenta mais desafios quanto ao controle no caso de militares e seus pensionistas, porque, nestes casos, “os benefícios são pagos por órgãos distintos, sendo o único controle existente a autodeclaração do beneficiário”.

Filtragem de resultados

As informações apuradas pela auditoria não partiram de um simples cruzamento de banco de dados de diferentes ministérios do governo federal. Para chegar ao resultado que aponta indícios graves de irregularidades, os auditores fizeram, conforme consta no documento, um “amplo estudo normativo, em busca de todos os regramentos relacionados ao tema”, para excluir cenários em que o vínculo simultâneo entre o serviço militar e público tenha amparo legal.

Nesta filtragem, foram excluídos, por exemplo, os casos de militares da reserva ou reformados que estejam ocupando cargo público. O resultado também deixa de fora os militares ligados a atividades da área de saúde e que passaram a ocupar um cargo público no mesmo setor da gestão pública. As exceções incluem ainda militares da ativa que estejam no serviço público para necessidades temporárias e dentro do prazo de até dois anos, além dos militares inativos que são contratados para atividades de natureza civil em caráter voluntário. “Vencida essa etapa, foram realizados os cruzamentos de dados com o objetivo de identificar as ocorrências de militares com vínculos civis que apresentavam indícios de irregularidades, ou seja, já eliminados os casos de exceção”, afirma a auditoria.

Além das irregularidades encontradas, a CGU revela a fragilidade da gestão de recursos humanos do governo, que “ocorre de maneira segregada”. Isso ocorre porque o vínculo militar é gerido pelo Ministério da Defesa, que não se submete ao controle da CGU, enquanto os cargos públicos são de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia. É esta secretaria que cuida do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), alvo central da auditoria.  

“Observa-se contexto de dificuldade intrínseca para implementação de controles, seja pela atuação em conjunto de duas unidades gestoras, seja pelo desafio de comunicação eficaz e tempestiva entre tais unidades, seja pelo uso de sistemas estruturantes distintos”, afirma a auditoria. “Caso existisse tal integração, poderia ser facilmente implementado um controle sistêmico e automático para impedir tais casos, ou mesmo notificar os gestores a respeito.”

Exército e ministérios afirmam que apuram casos apontados

Os ministérios da Economia e da Defesa, além das Forças Armadas, não mencionaram quantos casos com indícios graves de irregularidades já foram efetivamente confirmados e que medidas foram tomadas contra essas fraudes. 

Questionado pela reportagem, o Exército declarou que “participou do esforço conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), mas que a “identificação de coincidências de vínculos civil e militar” merece “uma análise pormenorizada, trazendo oportunidade de correção de possíveis inconsistências”.

Sem citar números ou detalhes, o Exército afirmou que, após nova análise, “verificou-se que a maior parte das inconsistências corresponderia, em princípio, a acumulações potencialmente lícitas, amparadas pela legislação”. Mas, como mostra a reportagem, diversas exceções que permitem o trabalho paralelo de militares com o serviço público já foram consideradas na auditoria.

“Cada coincidência/inconsistência de dados está sendo avaliada individualmente. As providências corretivas serão adotadas, após ser dada a oportunidade de os envolvidos apresentarem justificativas às inconformidades porventura confirmadas, seguindo rigorosamente o preconizado na legislação”, afirmou o Exército.

Segundo a Força, suas unidades já foram avisadas “para fins de regularização” e esse trabalho está em andamento. “Encontra-se em curso, agora, uma análise detalhada, trazendo oportunidade de correção de possíveis inconsistências. Seguindo os trâmites legais, será ressarcido oportunamente qualquer valor que porventura tenha sido repassado de forma indevida, sem prejuízo de outras sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro.”

O Ministério da Defesa declarou à reportagem que, dentro da administração central da pasta, identificou dois casos de irregularidades. Um envolvia ocupação simultânea irregular e outro o recebimento de salário acima do limite constitucional. O servidor, que não teve a sua identificação mencionada, “foi notificado a promover o ressarcimento dos valores, o que já vem ocorrendo”.

“O Ministério da Defesa atua permanentemente em contato com órgãos de controle interno e externo com o objetivo de cumprir rigorosamente a legislação”, afirmou.

A Aeronáutica e a Marinha foram questionadas sobre o assunto, mas não responderam aos pedidos de esclarecimento.

O Ministério da Economia declarou, por meio de nota, que as informações da auditoria “já foram encaminhadas diretamente aos órgãos envolvidos para manifestação e providências que eventualmente se fizerem necessárias”. 

Perguntado se as irregularidades já foram sanadas e se houve punição ou ressarcimento financeiro de pagamentos, o ministério afirmou que “tais apontamentos não são necessariamente irregularidades” e que, “no momento, existe apenas a relação de indícios, que serão analisados pelos órgãos envolvidos”.

A respeito das fragilidades de fiscalização e falta de integração entre as bases do Ministério da Economia e o Ministério da Defesa, a pasta chefiada por Paulo Guedes declarou que está em andamento um “projeto destinado à promoção de uma integração sistêmica”.

Aperfeiçoando o subdesenvolvimento do Brasil: nosso parlamentarismo deformado - Paulo Roberto de Almeida

Aperfeiçoando o subdesenvolvimento do Brasil: nosso parlamentarismo deformado

Paulo Roberto de Almeida

O Brasil vive um parlamentarismo fake: os caciques eleitorais comandam a política e a economia, isto é, o orçamento. Mas não se ocupam do lado da oferta na economia, nem dos investimentos produtivos: eles estão ali apenas para gastar, de preferência com eles mesmos. 

É uma nova modalidade do velho patrimonialismo, uma das características básicas da formação política brasileira: desta vez ele penetra o coração mesmo da governança, o processo de definição do orçamento, sem que os “comandantes” desse parlamentarismo fake tenham qualquer responsabilidade quanto à fase anterior do processo, que seria a base produtiva que deve estar na origem da criação de riquezas sobre as quais devem incidir as receitas estatais. 

O que seria apenas um desvio conjuntural da política brasileira — em vista da total incapacidade do chefe do executivo de administrar qualquer coisa e da decisão de entregar todo o processo decisório aos abutres da política— pode estar se convertendo numa nova característica da “governança” nacional, na qual a estrutura já deformada da proporcionalidade na representação se converte na base decisória essencial da política, transformando o chamado “presidencialismo de coalizão” num semi-presidencialismo de corrupção permanente. A inépcia do atual presidente conseguiu consolidar uma forma perversa de falso parlamentarismo, no qual o comando do orçamento só existe à jusante, na gastança, não à montante, isto é, na definição de bases sustentáveis para a produção de riquezas.

O Brasil pode estar criando uma forma especialmente cruel de subdesenvolvimento: a esterilização do crescimento sustentado pela extração continua das receitas do Estado, como se os abutres da política já tivessem organizado a forma de se refestelarem com o fígado do Prometeu acorrentado que é o próprio país. A nação vai agonizar assim até quando?

Até que o Brasil se converta num sistema parlamentar racional — o que exigiria uma reforma realista dos sistemas eleitoral e partidário — vamos ter de conviver com os piores “ismos” da politica: fisiologismo, nepotismo, prebendalismo, distributivismo sem consistência na produtividade, patrimonialismo extensivo, tributarismo exacerbado, extrativismo gangsterista do estamento político (uma classe em si e para si), enfim, todas as modalidades de aparelhamento corrupto dos mecanismos de governança, para finalidades de enriquecimento pessoal, sem qualquer responsabilidade quanto aos meios de produção de riqueza. 

É a quase perfeição do moto perpétuo de um sistema econômico falido por indução da política corruptora: o coroamento de nosso subdesenvolvimento autoinduzido.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 21/05/2022

A quadrilha dos malfeitores do PT - IstoÉ (setembro de 2017)

 Brasil

A quadrilha dos malfeitores do PT

Em menos de 24 horas, a cúpula do PT foi denunciada pelo Ministério Público em dois processos. No primeiro, Lula, Dilma e outros 6 petistas são acusados de receber R$ 1,5 bilhão em propinas.

No segundo, os dois ex-presidentes são suspeitos de obstrução de Justiça.

 

A quadrilha dos malfeitores do PT

Paulo Bernardo, Vaccari, Dilma, Palocci, Lula, Gleisi, Mantega e Edinho

Tábata Viapiana

IstoÉ, n. 2491, 07/09/2017 - 17h00

 

Disponível: https://www.academia.edu/70776548/A_quadrilha_dos_malfeitores_do_PT_ISTOÉ_Independente_2017_

 

Nunca, na história deste País, se roubou tanto como nos governos petistas de Lula e Dilma. De 2003 a 2016, a quadrilha do PT, que teve Lula como “o grande idealizador”, recebeu R$ 1,485 bilhão em propinas. Desse valor, somente o ex-presidente Lula embolsou R$ 230,8 milhões das construtoras OAS e Odebrecht, como contrapartida por ter ajudado os negócios das empreiteiras em obras da Petrobras. Esse é o resumo da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira 6, e que enquadrou os dois ex-presidentes nos crimes de organização criminosa, como resultado do inquérito chamado de “quadrilhão do PT”. Foram denunciados também a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e mais três ex-ministros: Antônio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva. As penas aos petistas podem ir de três a oito anos de cadeia. Por ser chefe da quadrilha, como disse Janot, Lula deverá ser condenado a uma pena ainda maior.

 

O desfalque na Petrobras

Em 209 páginas de sua denúncia, o procurador Rodrigo Janot mostra que a alta cúpula do PT se estruturou para assaltar os cofres públicos, especialmente da Petrobras, mas também do BNDES e do Ministério do Planejamento. Somente à Petrobras, o esquema petista provocou um prejuízo de R$ 29 bilhões. Para ressarcir parte desses danos, o procurador pede que o STF faça o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos bens dos oito denunciados. Esta é a sétima denúncia contra Lula. Janot diz que o ex-presidente continuou recebendo propina inclusive depois que deixou a presidência. Se o STF aceitar a denúncia, Dilma pode se sentar no banco dos réus pela primeira vez na Lava Jato.

O “quadrilhão” petista tem um peso enorme em esquemas ilícitos por envolver dois ex-presidentes, que tinham pleno conhecimento de todas as falcatruas em seus governos, segundo o MPF. Somente as empresas do grupo Odebrecht, por exemplo, de 2002 a 2014, pagaram a título de propina mais de R$ 400 milhões ao PT. As relações espúrias do partido com empresas privadas também envolviam OAS, Andrade Gutierrez, UTC e JBS. Durante o primeiro mandato, de acordo com Janot, Lula articulou a compra de apoio político de parlamentares com uso de dinheiro público: o PP levou R$ 390 milhões, o PMDB do Senado pelo menos R$ 600 milhões e o PMDB da Câmara outros R$ 350 milhões.

 

Durante seu governo, Dilma deu seguimento a todas as tratativas ilícitas iniciadas por Lula. Em muitos casos, a ex-presidente atuou de forma indireta por intermédio dos então ministros Guido Mantega e Edinho Silva, na cobrança de valores ilícitos junto a empresários. O caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato em função do envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann, que tem foro privilegiado.

Num recorde de Janot, que deixa o cargo no próximo dia 17, a Procuradoria-Geral da República fez nova denúncia contra Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante na tarde de quarta-feira 6, desta vez por obstrução de Justiça. Lula e Dilma são investigados desde agosto de 2016, com base no vazamento de uma gravação feita pela PF nos telefones do ex-presidente. No diálogo entre os dois, em março do ano passado, Dilma diz a Lula que está enviando um emissário, “o Bessias” (na verdade ele chama-se Jorge Messias), com um termo de posse do petista como ministro da Casa Civil para qualquer emergência. Lula responde que está aguardando o documento e despede-se dizendo “tchau querida”. O Ministério Público entendeu que a nomeação açodada objetivava conceder foro privilegiado a Lula, impedindo eventual pedido de prisão contra ele. Já o ex-ministro Mercadante é acusado de tentar impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

 

Dr. Honoris Causa em corrupção

As investigações mostram que o ex-presidente Lula é expert em desvios de dinheiro público

- A Procuradoria-geral da República acusa o ex-presidente de ser o “grande idealizador” da organização criminosa formada no governo federal para desviar recursos da Petrobras. De 2002 a 2016, a quadrilha de Lula recebeu R$ 1,48 bilhão em propina.

- Entre os 128,1 milhões que Lula recebeu da Odebrecht, estão R$ 12,4 milhões gastos na compra de um terreno para o Instituto Lula e R$ 504 mil na aquisição de uma cobertura ao lado da sua em São Bernardo.

- Dos R$ 27 milhões que o ex-presidente recebeu da OAS, estão contabilizados o tríplex que ele ganhou no Guarujá. Por causa desse imóvel, Lula foi condenado a uma pena de nove anos e seis meses de prisão.

- Lula é réu ainda em outros cinco processos, a maioria por corrupção. Na última denúncia, ele é acusado de receber R$ 1,02 milhão da OAS e Odebrecht para a reforma do sítio de Atibaia.

 

 

Mini reflexão sobre a escassa possibilidade dessa coisa rara chamada Idealpolitik expandir-se na representação política - Paulo Roberto de Almeida

Mini reflexão sobre a escassa possibilidade dessa coisa rara chamada Idealpolitik expandir-se na representação política

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

  

Especulando inocentemente, como sempre faço todas as manhãs: metade do eleitorado consciente, ou seja, bem-informado e dotado de postura cidadã, não deve ainda ter ideia em quem vai votar em 2022.

Eu não tenho essa preocupação, pois meu voto não fará nenhuma diferença: os candidatos nos quais eu votaria, ou nos quais estaria disposto a votar, não correm nenhum risco de serem eleitos: são muito idealistas.

 

Meu grau de aderência ao acesso de partidários da Idealpolitik ao Congresso: 2%. A quase totalidade dos eleitores quer ouvir promessas impossíveis: nessas condições, só os mentirosos são capazes de satisfazer tal pretensão, como já disse Thomas Sowell. 

 

Aliás, o que seria a Idealpolitik? 

Cabe definir!

 

Ser idealista é acreditar, por exemplo, no fim da corrupção na política, no fim da impunidade, na possibilidade real e concreta de punição aos políticos corruptos. Amostras convincentes dos adeptos das rachadinhas — entre elas as familícias — estão à vista de todos, e elas estão sendo constantemente protegidas pelos colegas parlamentares e até por juízes corruptos, o que inclui magistrados das mais altas cortes. Esse tipo de vergonha ocorre mais frequentemente do que se crê. 

 

E por que é difícil terminar com a corrupção na vida política?

Acredito que seja porque, em primeiro lugar, a política atrai os “ambiciosos mas preguiçosos”: a política lida com vastos recursos de dinheiro arrecadados de milhões de trabalhadores, honestos ou desonestos não importa, dinheiro real, arrancado compulsoriamente de todos os trabalhadores ativos por leis aprovadas pelos políticos, isto é, os chamados representantes do povo. 

Essa possibilidade de se servir do dinheiro alheio atrai muita gente, inclusive alguns idealistas, mas geralmente pessoas que gostariam de ter esses recursos à sua disposição, sem ter necessariamente de trabalhar duro para conquistá-lo mediante seus próprios esforços. 

 

Daí se constrói um ambiente de conivência entre partidários do mesmo “credo”: “Vamos fazer de forma a tornar a nossa vida mais fácil, cuidando do dinheiro de todos, por meio de serviços públicos, mas antes vamos tratar de reservar uma boa parte para nós mesmos.”

 

Essa é a fórmula mágica que atrai aqueles que denominei de “ambiciosos mas preguiçosos” para a vida política. Ela é a maneira mais fácil de viver bem, sem precisar mourejar — termo suspeito e discriminatório — exageradamente em alguma atividade ligada à produção de riqueza. É evidente que “manipular” riqueza sem a necessidade de criá-la por suas próprias mãos é bem mais atrativo do que juntar ferramentas ou a inteligência para plantar, fabricar produtos, oferecer serviços úteis à vida de terceiros e outras atividades “desgastantes”. Que prazer ter esta perspectiva: “aqui está o bolo de dinheiro que conseguimos arrecadar de todos aqueles que trabalham honestamente; vamos decidir agora como gastá-lo!” 

(É evidente que os desonestos estão fora dessa equação, pois eles subtraem secretamente recursos de terceiros sem declarar abertamente, ou oferecem “serviços”, drogas por exemplos, que são legalmente proibidos ou sancionados.)

 

Daí surgem os mil e um expedientes feitos para facilitar a vida dos chamados “representantes do povo”: bons salários, casa, comida e roupa lavada, isto é, bons serviços sempre cobertos pelo dinheiro dos outros, o que inclui serviçais de todos os tipos, em geral aspones que fingem trabalhar por algum valor qualquer e que até “consentem” em que parte dos seus salários reverta em favor de quem lhes prodigou tal situação ideal: ganhar algum sem precisar se esforçar muito (ou seja, a mesma situação do “representante do povo”, só que servindo ao próprio).

Esse é o ambiente de conivência que explica as rachadinhas, tão comuns no ambiente político.

As facilidades, prebendas e gostosuras da vida fácil contaminam todo o ambiente político, e servem inclusive aos idealistas (menos aos muito austeros, honestos e desprendidos). Fica quase impossível escapar ao ambiente de mútua compreensão com respeito às “facilidades” da vida política.

 

Mas atenção: não é fácil adentrar nesse meio! É preciso muita capacidade de convencimento, de conversa credível, para conseguir que os trabalhadores comuns deleguem tal poder de representação nos órgãos de serviço público, ou seja, as instituições do Estado, mais exatamente o poder legislativo, aquela parte do Estado que dispõe sobre o seu dinheiro (a maior parte arrecadada compulsoriamente).

É preciso muita lábia, muita conversa convincente para se obter tal mandato de representação. 

Em última instância, é preciso ter alguma capacidade de argumentação, ou então a faculdade de ter ficado famoso em alguma atividade de interesse público, música, esporte, radialismo, lugares de culto religioso, associações de classe, corporações de ofício, ou na própria atividade pública (segurança civil, por exemplo). O reconhecimento público já é a porta de entrada na política, por boas e más razões.

É aqui que os idealistas se juntam, convivem, eventualmente se congraçam, com os oportunistas, aqueles a quem eu chamei de “ambiciosos mas preguiçosos”.

Esta é a natureza humana, feita de todos os tipos de pessoas, entre elas aqueles a quem o cineasta Sergio Leone resumiu num título clássico: “O bom, o mau e o feio”!

Pode ser simplificação, mas é mais ou menos assim que funciona a maior parte da humanidade, sendo que ninguém consegue ser inteiramente uma coisa só o tempo todo: posturas e situações vão se alternando e se substituindo em função de circunstâncias variadas, que não são controladas por alguém em especial o tempo todo. 

Uma coisa, porém, favorece a existência de um maior número de “oportunistas”, com respeito ao menor número de “idealistas”: a lei da inércia, a tendência mais provável e constante, a mais universal, que atinge o ser humano: a propensão a ficar idle, ou seja, inativo, esperando que alguém faça para si aquilo que deve ser feito: cuidar da alimentação, da casa, da segurança, enfim, de todas as pequenas coisas que tornam a vida vivível e suportável.

 

Essa é a razão, também, da existência de certo número de demagogos, de mentirosos e até de autoritários (geralmente demagogos e mentirosos) na arena política: existe uma demanda constante, regular, inevitável, por esse tipo de gente na vida política. 

A lei do menor esforço!

Ela acaba redundando no maior esforço da maioria em seu próprio detrimento e em favor do grande número de oportunistas na vida política.

Os idealistas, que também existem, os partidários da Idealpolitik, estão ali pelo meio…

Sorry pelo exercício de Realpolitik!

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4036: 4 dezembro 2021, 4 p.

 

A mega corrupção do Orçamento Secreto: #CPIdoBolsolão - Breno Pires (Estadão)

 O MAIOR ESCÂNDALO deste desgoverno, um CRIME CONTINUADO e disfarçado: o Bolsolão

A denúncia por Breno Pires, do Estadão, do mega escândalo do bolsonarismo e da CD  em torno das emendas parlamentares, a corrupção oficializada nos dutos secretos do orçamento, no link abaixo.

Uma roubalheira geral comandada pelo atual governo, que se equipara, em tudo e por tudo, aos piores crimes do PT e do Lula no Mensalão e no Petrolão, com a diferença de que, sob Bolsonaro e Lira, os desvios criminosos se dão pela via semilegal das emendas dos parlamentares que apoiam o desgoverno atual, o pior da história.

Em outros termos, além da corrupção direta pelo estupro do orçamento, se dá também a destruição deliberada de uma das instituições centrais na democracia, que é o exercício parlamentar de elaboração e implementação do orçamento público. Nunca a frágil democracia brasileira, que já é de baixíssima qualidade, foi tão conspurcada e deformada quanto sob o desgoverno de Bolsonaro. 

Como AGU, PGR e CGU não cumprirão seus respectivos deveres de defender a ordem legal, cabe ao TCU, ao STF, e a parte do Congresso comprometida com a ordem constitucional (poucos partidos e poucos parlamentares tão somente) empreender o trabalho de defesa da democracia e das instituições CONTRA a QUADRILHA de meliantes que opera o ESTUPRO orçamentário em detrimento da sociedade.

Cabe uma CPI do Bolsolão!

Paulo Roberto de Almeida

Thread by @brenopires on Thread Reader App https://threadreaderapp.com/thread/1457158969542299648.html 

BRENO PIRES @brenopires 

ORÇAMENTO SECRETO

A thread da investigação

1. A apuração começa em dezembro de 2020, quando ouvi relatos de compra de apoio pelo governo para eleger Arthur Lira presidente da Câmara. Foi o marco zero da série de reportagens que culminou na liminar do STF que barrou o esquema.

O diabo não desiste - Editorial, O Estado de S. Paulo (24/10/2021)

 O diabo não desiste

Editorial, O Estado de S. Paulo (24/10/2021)

O PT não se desculpa por seus erros, e aqueles que o partido não pretende repetir, julga ter poder de apagar

Desde que o PT precipitou a maior crise econômica, política e moral da Nova República, a população esperou em vão por um mísero mea culpa. Após o impeachment de Dilma Rousseff, a única bandeira a unificar seus correligionários foi a denúncia ao “golpe”, logo substituída pelo slogan “Lula Livre”. O PT se opôs a reformas modernizantes como a da Previdência, opõe-se a outras, como a administrativa, e não oferece alternativas construtivas aos desmandos que acusa. Em campanha eleitoral, o partido se mostra incapaz de propor uma agenda positiva para o futuro, muito menos de reconhecer os erros do passado. Ao contrário, afirma que vai repeti-los, por exemplo, implodindo o teto de gastos que estancou a hemorragia fiscal deflagrada no governo Dilma Rousseff. 

Ainda pior, o PT não só pretende repetir seus erros de gestão, como julga ter poder de apagar os crimes dos quais foi cúmplice. Em entrevista coletiva, a sua presidente, Gleisi Hoffmann, afirmou que nunca houve “corrupção sistêmica”, superfaturamento ou desvio de dinheiro na Petrobras.

Boa parte desses delitos foi confessada pelos próprios delinquentes, que devolveram bilhões desviados à Petrobras. Com base em uma auditoria da PriceWaterhouseCoopers, a própria Petrobras admitiu no balanço de 2014 que US$ 2,5 bilhões foram pagos a mais a “um conjunto de empresas que, entre 2004 e abril de 2012, se organizaram em cartel para obter contratos com a Petrobras, impondo gastos adicionais nestes contratos e utilizando estes valores adicionais para financiar pagamentos indevidos a partidos políticos, políticos eleitos ou outros agentes políticos, empregados de empreiteiras e fornecedores, ex-empregados da Petrobras e outros envolvidos no esquema de pagamentos indevidos”.

Segundo Gleisi Hoffmann, a PriceWaterhouse foi obrigada pela Lava Jato a atestar as perdas. Não há evidências disso. Por outro lado, é notório que à época o PT pressionou a diretoria da Petrobras comandada por Maria das Graças Foster, executiva de confiança de Dilma Rousseff, a não publicar os dados auditados, levando a um impasse e finalmente à renúncia de Foster e outros diretores. Depois, a Petrobras participou dos processos judiciais como assistente de acusação do Ministério Público, recuperando mais de R$ 6 bilhões superfaturados pelos cartéis.

O Tribunal de Contas da União (TCU), atuando independentemente da Lava Jato, expôs uma série de ilicitudes nos contratos da Petrobras. Na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por exemplo, o TCU identificou que o orçamento inicial de US$ 13,4 bilhões foi majorado para US$ 26,3 bilhões. Ao mesmo tempo que o custo final foi dobrado, a refinaria produz apenas metade dos 230 mil barris de petróleo inicialmente previstos. O TCU estimou que as perdas da Petrobras apenas em Abreu e Lima acumularam US$ 19 bilhões.

Similarmente, o TCU verificou que a torre Pirituba, em Salvador, inicialmente orçada em R$ 320 milhões, foi construída pela OAS e a Odebrecht por R$ 1,3 bilhão, e que a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – jamais concluída – gerou perdas de US$ 12,5 bilhões.

É conhecida a candura com que a ex-presidente Dilma Rousseff expôs os métodos petistas: “Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição”. Ironicamente, o PT, ciente de que ninguém fez mais do que Dilma para arruinar o suposto legado de Lula, a incluiu no rol dos erros a serem esquecidos. O ex-poste de Lula é hoje uma ausência garantida nos discursos e comícios do demiurgo de Garanhuns. 

Lula, por sinal, afetou melindres em suas redes sociais: “Eu sou de um tempo onde a disputa era apenas eleitoral. Você não estava numa guerra. Seu adversário não era um inimigo”. Que o diga a ex-petista Marina Silva, sordidamente vilanizada pelos marqueteiros do PT nas campanhas de 2014, ou todos os brasileiros vilipendiados como “fascistas” simplesmente por recusarem o culto a Lula da Silva.

O despudor com que o PT tenta reescrever a história do País para edulcorar sua trágica passagem pelo poder rivaliza com o sistemático embuste bolsonarista, o que permite prever que a campanha de 2022, mantido o favoritismo de Lula e Bolsonaro, fará corar o próprio Pinóquio.

A corrupção na era do PT - Antonio Queirós Campos

 A corrupção na era do PT

Antonio Queirós Campos

Foi assim: a corrupção começou com o dossiê de Celso Daniel sobre corrupção do PT na prefeitura de Santo André com a paixão e morte ☠️ do citado prefeito . Depois , teve as mutretas do companheiro Palloci na prefeitura de Ribeirão Preto envolvendo empresas de recolhimento do lixo municipal . Em seguida , o negócio do namoro petista com o alheio prosperou na compra de deputados para votarem com a máfia petista , no que ficou conhecido como mensalão , com o concurso de banqueiros e publicitários .A tecnologia da corrupção do PT então decolou de vez e atingiu a casa dos bilhões com o Petrolao , aparelhamento do BNDES  , BB, CEF, Correios , Eletrobras e financiamento de ditaduras africanas e centro-americanas com um capilé de troco para o partido . Ao fim desse estágio, a corrupção ja orçava em trilhões . Mas , vejam bem como o ótimo é inimigo do bom :quando parecia que nada mais poderia expandir o negócio , que já superava tudo o que o Ocidente já vira e experimentara a respeito da grande criminalidade política , aí veio o clímax , algo jamais tentado ou imaginado possível até então em sangria de dinheiro público : surgiu a palavra nova em megacorrupção e em dissolução completa dos costumes político -administrativos , o ponto de não -retorno e insuperável do banditismo destruidor do tecido social , o non plus ultra da espoliação e vampiririzacao da economia popular : veio ( pasmem os que são de pasmar e tremam os que são de tremer )o empréstimo de 500 pratas da doceira presidencial !!!!!! Aí veio o Piketty e decretou o fim da história ! Que , aliás ,começou ontem com a sinistra trama da Maria Amélia com a primeira Dama . Corre o pano !! Só acho .

Corrupção no Brasil segue impérvia ; Em 7 meses, bancos comunicaram 234,3 mil operações suspeitas ao Coaf - Ingrid Soares/Correio Braziliense

 O Brasil está acéfalo de presidente, consequentemente está sendo saqueado por todas as cores e matizes ideológicas (Ricardo Bergamini)

 

Quando o presidente bloqueia a divulgação dos crimes cometidos pelo seu clã, está também beneficiando milhares de outros criminosos. Haja vista aumento exponencial das comunicações de operações suspeitas, conforme parágrafo abaixo:

 

Nos primeiros sete meses deste ano foram feitas 234.336 comunicações de operações suspeitas (COS) ao Coaf – o número equivale a quase 95% das 248.989 notificações feitas ao longo de 2020. Em 2019 foram registradas 118.507 COS, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

Bolsonaro: "Dois anos e meio sem acusação de corrupção é uma coisa fantástica"

 

Chefe do Executivo ainda se justificou indiretamente sobre a aliança agora fortalecida com o Centrão. Ele alegou que no começo do mandato "abandonou um pouco a questão política", mas viu que era necessário o apoio do Congresso e, com isso, o governo foi se "moldando"

 

Ingrid Soares

Correio Braziliense, 27/07/2021

 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/07/4940097-bolsonaro-dois-anos-e-meio-sem-acusacao-de-corrupcao-e-uma-coisa-fantastica.html

 

Em 7 meses, bancos comunicaram 234,3 mil operações suspeitas ao Coaf

 

O número é quase a mesma quantidade de operações com indícios de crimes financeiros que reportaram durante todo o ano passado (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)

 

Agência Brasil

 

17/08/21

 

De janeiro a julho deste ano, os bancos brasileiros já comunicaram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quase a mesma quantidade de operações com indícios de crimes financeiros que reportaram durante todo o ano passado.

 

Nos primeiros sete meses deste ano foram feitas 234.336 comunicações de operações suspeitas (COS) ao Coaf – o número equivale a quase 95% das 248.989 notificações feitas ao longo de 2020. Em 2019 foram registradas 118.507 COS, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

+ Fux reconhece o papel dos bancos no combate à lavagem de dinheiro

 

De acordo com a Lei nº 9.613, de 1998, representantes de diversos segmentos (e não só das instituições bancárias) devem notificar o Coaf sempre que identificarem transações com indícios de lavagem de dinheiro, de financiamento de atividades terroristas ou de outras práticas ilícitas previstas em lei.

 

Há ainda um segundo tipo de comunicação, a de Operação em Espécie (COE), feita pelos mesmos setores, e que envolve movimentações em dinheiro acima do valor estabelecido em norma. Atualmente, este valor está fixado em R$ 50 mil.

 

De janeiro a julho deste ano, os bancos já reportaram ao Coaf 2.571.495 casos de operação em espécie superiores a R$ 50 mil. Em 2020, foram 4.173.745, um número 46% superior às 2.849.911 feitas em 2019. Em casos como estes, as instituições bancárias e demais setores obrigados devem fornecer os dados cadastrais da conta movimentada, incluindo a identificação de seu titular, além de informar a quantia movimentada e a identidade de quem efetuou a operação.

 

Durante a abertura do 11º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente da entidade, Isaac Sidney, comentou o aumento do número de COS, assegurando que isto faz parte do empenho do setor bancário para cumprir a legislação e garantir a idoneidade do sistema.

 

“Este aumento se deve a uma série de fatores, mas eu queria destacar que estamos investindo volumes robustos [de dinheiro] em tecnologia, com uso de modernas ferramentas de tecnologia para identificar os delinquentes financeiros”, afirmou Sidney, destacando que, ao longo dos últimos anos, as comunicações de operações suspeitas subsidiaram milhares de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf, fomentando investigações que resultaram em ações dos órgãos de controle e combate a ilícitos financeiros e outros crimes.

 

“Durante o período de pandemia, vimos crescer exponencialmente a ação de criminosos, seja através de fraudes bancárias, seja através de esquemas espúrios para desvio de verbas públicas na aquisição de insumos e equipamentos médicos destinados ao combate a covid-19.”

 

“Os bancos – e eu não saberia falar das fintechs e das instituições de pagamento – cumprem à risca o dever de comunicar ao Coaf as operações em espécie acima de R$ 50 mil, e também as chamadas operações suspeitas, com indícios de irregularidades. Mas, se porventura, os bancos não cumprirem essa obrigação legal, haverá de incidir, com rigor, o braço punitivo dos reguladores e dos órgãos de persecução criminal. Não se pode compactuar com quem lava dinheiro proveniente do crime”, acrescentou o presidente da Febraban.

 

Presente ao evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mencionou que as quase 250 mil Comunicações de Operações Suspeitas feitas pelos bancos ao Coaf em 2020 fazem parte de um total de cerca de 820 mil notificações recebidas pelo conselho de controle ao longo do ano passado.

 

“Várias operações deflagradas pelos órgãos de repressão dos ilícitos financeiros tiveram sua origem nas comunicações suspeitas efetuadas pelos bancos ao Coaf. Um exemplo recente é a própria Operação Lava Jato. Foi por intermédio da comunicação dos bancos que as movimentações financeiras suspeitas foram verificadas”, comentou Fux, que também citou a pandemia para condenar a corrupção e a lavagem de dinheiro.

 

“A lavagem de dinheiro se constitui em um delito em que o criminoso transforma os recursos obtidos em atividades ilegais em ativos aparentemente legais, exatamente para [tentar] se livrar das consequências de seus crimes. Daí a importância de as instituições bancárias comunicarem as operações financeiras suspeitas”, mencionou Fux, que, na condição de presidente do STF, também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo Bolsonaro - Veja

 Datafolha: Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo Bolsonaro

Revista Veja / by Da Redação / 1h

Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo de Jair Bolsonaro. O percentual é de pesquisa Datafolha divulgada neste domingo, 11, que mostra que 63% acham que há corrupção também no Ministério da Saúde e que outros 64% acreditam que Bolsonaro sabia da existência dessa prática. Os resultados surgem após uma série de outras pesquisas mostrarem que o presidente passa por seu pior momento desde o início do mandato. O levantamento foi feito entre os dias 7 e 8 de julho e foram ouvidas 2.074 pessoas com mais de 16 anos. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Segundo o Datafolha, entre os que reprovam o governo, 92% acham que há corrupção na gestão Bolsonaro. Na sequência, os maiores percentuais registrados nos grupos estratificados foram entre moradores do Nordeste, jovens (ambos com 78%) e mulheres (74%). O resultado mais favorável ao presidente está entre os empresários, grupo no qual 50% acham que há malfeitos no governo.

Os que acham que não há corrupção no governo federal correspondem a 23% dos entrevistados na pesquisa. Nesse grupo, essa crença é maior entre moradores das regiões Norte e Centro Oeste (31%), evangélicos (30%), pessoais com mais de 60 anos (29%) e homens (28%). Entre os que aprovam o governo, o percentual de quem acha que não há corrupção é de 60% — no caso dos que confiam na palavra de Bolsonaro, o percentual é de 74%.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados qual a percepção que eles tinham em relação à prática de corrupção no Ministério da Saúde. A resposta foi afirmativa para 63% deles, enquanto 25% disseram que não e 12% não souberam responder. As suspeitas da existência de corrupção são maiores entre quem tem curso superior (68%) e, de acordo com as respostas, 64% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro sabia dos problemas — 25% não acreditam nisso e 11% não opinaram.

Os maiores percentuais que registrados para o conhecimento presidencial estão entre os jovens de 16 a 24 anos (72%) e os nordestinos (71%), enquanto os menores estão entre os que têm remuneração de 5 a 10 salários mínimos (36%) e os empresários (44%).

Os resultados mostram a percepção da população em relação a suspeitas de cobranças de propinas na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde e sobre as acusações de que o presidente teria sido avisado, mas não teria tomado nenhuma providência. Os casos vieram à tona no âmbito das investigações da CPI da Pandemia.