Aperfeiçoando o subdesenvolvimento do Brasil: nosso parlamentarismo deformado
Paulo Roberto de Almeida
O Brasil vive um parlamentarismo fake: os caciques eleitorais comandam a política e a economia, isto é, o orçamento. Mas não se ocupam do lado da oferta na economia, nem dos investimentos produtivos: eles estão ali apenas para gastar, de preferência com eles mesmos.
É uma nova modalidade do velho patrimonialismo, uma das características básicas da formação política brasileira: desta vez ele penetra o coração mesmo da governança, o processo de definição do orçamento, sem que os “comandantes” desse parlamentarismo fake tenham qualquer responsabilidade quanto à fase anterior do processo, que seria a base produtiva que deve estar na origem da criação de riquezas sobre as quais devem incidir as receitas estatais.
O que seria apenas um desvio conjuntural da política brasileira — em vista da total incapacidade do chefe do executivo de administrar qualquer coisa e da decisão de entregar todo o processo decisório aos abutres da política— pode estar se convertendo numa nova característica da “governança” nacional, na qual a estrutura já deformada da proporcionalidade na representação se converte na base decisória essencial da política, transformando o chamado “presidencialismo de coalizão” num semi-presidencialismo de corrupção permanente. A inépcia do atual presidente conseguiu consolidar uma forma perversa de falso parlamentarismo, no qual o comando do orçamento só existe à jusante, na gastança, não à montante, isto é, na definição de bases sustentáveis para a produção de riquezas.
O Brasil pode estar criando uma forma especialmente cruel de subdesenvolvimento: a esterilização do crescimento sustentado pela extração continua das receitas do Estado, como se os abutres da política já tivessem organizado a forma de se refestelarem com o fígado do Prometeu acorrentado que é o próprio país. A nação vai agonizar assim até quando?
Até que o Brasil se converta num sistema parlamentar racional — o que exigiria uma reforma realista dos sistemas eleitoral e partidário — vamos ter de conviver com os piores “ismos” da politica: fisiologismo, nepotismo, prebendalismo, distributivismo sem consistência na produtividade, patrimonialismo extensivo, tributarismo exacerbado, extrativismo gangsterista do estamento político (uma classe em si e para si), enfim, todas as modalidades de aparelhamento corrupto dos mecanismos de governança, para finalidades de enriquecimento pessoal, sem qualquer responsabilidade quanto aos meios de produção de riqueza.
É a quase perfeição do moto perpétuo de um sistema econômico falido por indução da política corruptora: o coroamento de nosso subdesenvolvimento autoinduzido.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21/05/2022
