O PT QUER FATURAR COM O 8 DE JANEIRO - Augusto de Franco

 O PT QUER FATURAR COM O 8 DE JANEIRO

Augusto de Franco

6/01/2024

O ato para explorar politicamente o 8 de janeiro de 2023 tem uma clara motivação partidária com objetivos eleitorais. O PT quer faturar com o 8 de janeiro dizendo que só ele pode defender a democracia e que, portanto, deve continuar no poder para evitar que aconteça um golpe semelhante no futuro.

1 - Criar uma narrativa de que houve alguma coisa tão grave como o holocausto em 8 de janeiro de 2023 não concorre para a pacificação da sociedade e a diminuição da polarização. Antes, investe na política como continuação da guerra por outros meios e acirra a polarização.

2 - O governo populista-autoritário de Jair Bolsonaro contribuiu para erodir a democracia brasileira (sem, entretanto, conseguir abolí-la), mas isso não aconteceu em 8 de janeiro e sim ao longo do seu infeliz mandato: ao deslegitimar as instituições mantendo uma retórica golpista, ao aparelhar o governo com militares, ao tentar aliciar as forças armadas e policiais para seus propósitos golpistas, ao se aproximar de milícias e protegê-las da lei, ao querer armar a população para resistir pela força ao Estado democrático de direito quando avaliasse que seus interesses seriam contrariados, ao violar diariamente as regras não-escritas da democracia transformando a política numa guerra contra um suposto inimigo interno (comunista) instalando uma guerra das pessoas de bem contra as pessoas do mal.

3 - O que houve realmente em 8 de janeiro? Houve uma horrível manifestação golpista de vândalos que depredaram propriedades públicas. Em termos simbólicos foi um ataque às instituições do Estado democrático de direito. Mas só em termos simbólicos, porque as instituições não são as suas sedes físicas, seus prédios, seus móveis, seus objetos, sua papelada. Mesmo que os manifestantes ocupassem as sedes dos três poderes e lá ficassem sem ser expulsos, as instituições executivas, judiciárias e parlamentares continuariam funcionando em outros lugares (inclusive virtualmente).

4 - Só teria havido uma ruptura com a ordem democrática se as instituições fossem impedidas de funcionar autonomamente, de qualquer lugar (inclusive no ciberespaço). Ou se suas decisões deixassem de ser acatadas - sobretudo pelas forças armadas e policiais e pelos demais órgãos de controle. Para isso seria preciso que a Constituição e as leis (não os papeis onde estão escritas) fossem rasgadas.

5 - Houve golpe de Estado? Não houve. Houve tentativa de golpe. Mas essa tentativa de golpe não era crível. E não era crível porque não havia, por parte dos manifestantes e de seus orientadores e instigadores, força político-militar para tanto. Se houvesse, teria havido um golpe (bem ou mal-sucedido).

6 - Houve insurreição popular generalizada contra os poderes democráticos? Não houve. A mobilização envolveu não mais do que 4 mil pessoas periféricas, das quais 1/4 acabaram presas sem oferecer resistência. Não houve caos nas cidades, nas zonas rurais, nas estradas, nos portos e aeroportos, nem pane na oferta de água, energia, alimentos e medicamentos.

7 - Por isso o 8 de janeiro foi um ato simbólico, demonstrativo de inconformidade de uma parcela do eleitorado com as instituições da democracia tal como estavam funcionando. Mas foi mais um cosplay do 6 de janeiro de 2021 no Capitólio. Porque em Brasília: os manifestantes estavam desarmados; invadiram sedes dos poderes vazias, num domingo; não agrediram fisicamente nenhuma autoridade; não houve feridos, nem mortos (ao contrário do que ocorreu no original americano); não havia gancho institucional para impedir o chefe de governo eleito de governar: ao contrário do ato americano, em que o presidente Biden ainda não havia sido certificado pelo parlamento, Lula já estava empossado e governando.

8 - Foi crime? Foi. Os responsáveis diretos e indiretos devem ser processados de acordo com a lei (como estão sendo, ao menos a ralé teleguiada).

9 - Foi terrorismo? Não foi. Por qualquer lei vigente em uma democracia, inclusive pela lei brasileira. E por isso as acusações contra os manifestantes nunca incluem terrorismo.

10 - Querer esticar o 8 de janeiro como uma ameaça permanente à democracia brasileira é um truque solerte para manter o PT no poder indefinidamente e evitar que surja uma oposição democrática no Brasil (que passará a ser acusada de golpismo, mesmo que nada tenha a ver com bolsonarismo). Bolsonaro não governa mais e está inelegível. Não há qualquer risco de golpe de Estado por parte dos bolsonaristas. Não há ameaças vindas das forças armadas e policiais. As ruas não estão conflagradas e assim permanecerão por muito tempo. Não há grupos significativos planejando ou executando ações ilegais contra o regime democrático; ou seja, não há ações subversivas da ordem democrática em curso.

Justiça pode estar matando a democracia em nome da defesa da democracia - Fernando Schüler (Veja)

 Anatomia de um instante

Fernando Schüler, Revista Veja (05/08/2023)

Ninguém está acima dos direitos inscritos na Constituição

Sempre gostei das histórias malditas, dos personagens improváveis, que por alguma razão se perdem por aí. Um desses personagens é um comediante chamado Bismark Fugazza, e sua história nos dá um flash do transe brasileiro atual. Fugazza e um colega haviam denunciado o ministro Alexandre de Moraes à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violar os “direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões” e “multas desproporcionais” sem o devido processo legal. Foi preso no Paraguai, com direito a uma operação internacional e a fechar por alguns minutos a Ponte da Amizade, e passou três meses em cana. O motivo é o de sempre, as “ameaças à democracia” e coisas afins. Na cobertura do caso, quase nenhuma, o carimbo “influenciador bolsonarista” parece resumir a questão. O relatório da Polícia Federal sobre o seu caso foi taxativo: “Não foi possível evidenciar, de maneira minimamente razoável, que Fugazza tenha promovido atos atentatórios às instituições democráticas no 8 de Janeiro”.

Casos como este se tornaram a mais perfeita banalidade por aqui. Um dos mais curiosos foi o do youtuber Monark, banido das redes sociais por espalhar “desinformação” sobre o processo eleitoral. “A gente vê o TSE censurando gente”, disse ele, “e impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali?”. Foi banido, e logicamente é inútil perguntar se há alguma lei no país tipificando um crime de “desconfiança”. Monark simplesmente deu sua opinião, na forma de uma pergunta perdida em meio a uma conversa fiada, ademais perfeitamente irrelevante, com a qual cada um pode ou não concordar.

Não faço ideia se alguém seriamente acredita que reprimir essas pessoas atende a algum imperativo de “defesa da democracia”. Desconfio que não. As eleições já vão longe, há um certo cansaço disso tudo, e de certa forma o ministro Barroso matou a charada naquele discurso sem muitos rodeios, no Congresso da UNE. “Derrotamos o bolsonarismo.” Ponto. Difícil ir mais longe nesta análise. A esta altura do jogo, não acho que valha muito a pena fazer longas considerações sobre o sentido do estado de direito, sobre o quanto é absurdo e inaceitável que a Justiça tome partido, que direitos individuais sejam tão escrachadamente violados, que a censura prévia seja banalizada, e tudo o que todos estão cansados de saber. Ainda por estes dias lia um belo texto referindo-se à visão do grande Isaiah Berlin sobre o sentido da liberdade, no mundo político. A ideia de que “só ela era capaz de respeitar nossas almas divididas e o conflito sem fim entre nossos objetivos e valores”. Berlin fala do aprendizado moderno que vem de Montaigne, de John Locke, e cuja síntese é: não concordamos com as ideias uns dos outros, nossos deuses se opõem e nossos valores são frequentemente incompatíveis entre si. E, apesar disso, precisamos viver juntos. O que só é possível se a regra do jogo for dada pela liberdade, pelo respeito à regra imparcial, pelo mais amplo direito à expressão. Do contrário, resta a violência. Resta ficar prendendo comediantes e palpiteiros por aí, como em uma máquina que subitamente ganha vida própria.

Diante do estado de coisas a que chegamos, há diferentes atitudes. A primeira é dos entusiastas. A turma que saliva por entre os caninos a cada inimigo banido, preso, seja o que for. Dias atrás li um desses. “Não é hora de recuar”, berrava, abusando dos pontos de exclamação. É difícil saber o tamanho exato dessa turma, mas ela parece majoritária, nos meios de opinião. Para essas pessoas, coisas como “estado de direito” ou “tipificação legal” não passam de conversa pra boi dormir, como escutei de um ativista, em um dia nervoso. Desde que o mundo é mundo, a paixão militante soube justificar qualquer coisa. Não conheço um só episódio, na história, em que se praticou a censura em nome da censura. Os motivos sempre foram os melhores. A nação, a liberdade, a própria democracia. Não há propriamente originalidade no caso brasileiro.

A segunda atitude é a do medo. Quando um deputado é banido das redes, por uma decisão de ofício, qual o efeito que isso produz em seus pares? Quando os constituintes criaram o estatuto da imunidade parlamentar, era exatamente para que um deputado pudesse falar sem medo. Vale o mesmo para o jornalismo, e para qualquer cidadão, que ganhou o poder de palpitar em uma rede social. Nos tornamos a democracia do chilling effect, o “efeito inibidor”. O jurista ilustre para quem você liga lhe dá uma visão bastante crítica sobre todos esses temas, mas ao final diz, algo constrangido, “só não me cite, por favor”.

Ainda outra atitude, cada vez mais comum: a indiferença. A agressão a direitos, em um primeiro momento, causa indignação. Sua repetição, porém, nem tanto. Torna-se status quo, e vamos nos ajustando. Isso é comum em longas ditaduras. Alguém por acaso dá bola para presos políticos cubanos? Acompanho seu drama, em sites precários, aos quais ninguém mais presta muita atenção. Em democracias que deslizam para o iliberalismo, isto não é muito diferente. Baniram o Guilherme Fiuza? Aquele que escreveu Meu Nome Não É Johnny? E daí? Pois é. Isto tem lá sua racionalidade. Bancar o herói, numa época difícil, pode ser uma atitude de risco. Melhor ficar escondido, por aí, nos grupos de WhatsApp, mudando de assunto, apostando em alguma forma de autoengano.

Há ainda uma última atitude, dada pela insistência calma em certos princípios. Não é preciso ser nenhum herói para fazer isso. Basta fica de pé. Resistir ao frenesi militante e suas bizarrices, e a toda forma de abuso de poder. Sobre isso há uma lição magistral de Javier Cercas, em seu Anatomia de um Instante, que durante bom tempo foi meu livro de cabeceira. O livro é uma crônica da política espanhola dos anos 1980, época de transição, depois da ditadura franquista. Em um dado momento, há uma tentativa de golpe. Seu líder é o coronel Antonio Tejero, um tipo que parece saído de uma novela de Vargas Llosa. Ele invade o parlamento e mantém sua pantomima por uma madrugada inteira, até se entregar, no dia seguinte. Cercas escreve seu livro a partir de uma fotografia feita no exato instante em que Tejero invade o parlamento e abre fogo contra os deputados. A imensa maioria se esconde embaixo das cadeiras. Permanecem imóveis apenas três parlamentares, entre eles Adolfo Suárez, sentado, calmo e impassível, na primeira fila. “Não achei que ficaria bem para um líder de governo atirar-se para baixo de uma cadeira”, ele diria, depois, recusando-se a atribuir a si qualquer traço de heroísmo.

É uma boa metáfora para o Brasil de hoje. Tanto lá, como aqui, não precisamos de heroísmo algum, apenas de pessoas que se disponham a ficar no mesmo lugar. Permanecer impassíveis, em meio ao transe coletivo, nos lembrando que a lei deve ser preservada, que a opinião, detestável que seja, deve ser livre, que ninguém está acima dos direitos inscritos na Constituição, que o juiz não pode entrar em campo para derrotar este ou aquele lado do jogo. Coisas elementares que definem uma boa democracia, e das quais definitivamente não deveríamos abrir mão.

“A democracia como valor universal”, uma carta-manifesto que deveria ser institucional e que virou individual - Paulo Roberto de Almeida

Como Diretor de Publicações do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, sou apenas responsável pelas publicações do Instituto, entre eles a sua revista, desde que tal iniciativa conte com o apoio do restante da Diretoria. Aliás, não pedi para ser, nem postulei qualquer cargo na Diretoria, e apenas não recusei-me a colaborar quando meu nome foi indicado para assumir tal função, pois ela corresponde, em grande medida, às minhas afinidades eletivas e intelectualmente afetivas. 

Nessa condição, e observando os ataques contínuos e as ameaças golpistas do atual presidente contra as instituições democráticas, assim como as manifestações já expressas por diversas entidades – a começar pela USP, FIESP e Academia Paulista de Letras, entre muitas outras –, tomei a iniciativa de sugerir ao IHG-DF a apresentação de um manifesto seu.

Conhecendo a composição do IHG – que tem alguns remanescentes do democrático governo JK, saudosistas da ditadura militar, mas também democratas sinceros –, elaborei um texto bastante moderado, apenas defendendo a democracia, sem sequer mencionar o psicopata tendencialmente totalitário. No entanto, a "minha" (sim, porque eu fiz sozinho, sem consultar ninguém) carta-manifesto não obteve consenso para ser emitida em nome do IHG-DF. 

Permito-me transcrever na íntegra esse meu texto – não tenho porque esconder – e, depois, acrescentar algumas palavras a mais, que transmitem mais fielmente meu pensamento com respeito ao boçal que nos governa (e acho que já expressei muito claramente o que penso do candidato já fracassado a ditador).

A democracia como valor universal

 

Nota proposta em nome da diretoria do IHG-DF sobre as ameaças ao processo eleitoral, para ser divulgada antes do dia 11/08/2022 

 

O Brasil e os brasileiros estão assistindo, neste período pré-eleitoral de 2022, um clima de turbulência política inédito nos 37 anos decorridos desde a redemocratização do país, após o último episódio autoritário de nossa história republicana. Com efeito, não se tem notícias, em qualquer um dos pleitos eleitorais que se sucederam democraticamente desde a campanha presidencial de 1989, de tantas ameaças à livre e transparente manifestação do voto cidadão, como as que se manifestam desde algum tempo a propósito de mais um escrutínio presidencial e geral, no próximo mês de outubro. 

O Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – inaugurado sob um regime de exceção, mas arvorando os princípios e valores altamente democráticos que tinham estado na origem da fundação de Brasília, no quinquênio de grande crescimento e de irrestritas liberdades sob o saudoso presidente Juscelino Kubitschek –, na sua condição de mais importante instituição cultural comprometida com a preservação e a defesa dos altos padrões democráticos que estiveram na origem desta capital federal, já desenhada nos projetos de Hipólito da Costa e de José Bonifácio, o primeiro estadista da nação e o patriarca do Estado independente, sente-se na obrigação de, por meio de sua diretoria, manifestar publicamente seu inarredável comprometimento com o regime democrático pelo qual lutaram os fundadores da nação, duzentos anos atrás, bem como os criadores da nova capital federal, há mais de seis décadas.

A diretoria do IHG-DF expressa sua postura de irrestrita defesa da democracia como valor universal, na certeza de que interpreta os sentimentos dos seus sócios, assim como os de toda a população brasiliense, como teriam feito Hipólito e Bonifácio, e como fizeram outros lutadores pela liberdade, no itinerário histórico desta grande nação que, no próximo dia 7 de setembro, completará 200 anos como Estado soberano. 

Pela plena vigência do Estado democrático de Direito!

A diretoria do IHG-DF

6 de agosto de 2022.

[Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4214: 5 agosto 2022, 1 p.]

Como mencionei acima, em função do caráter amplamente moderado do texto acima, para exatamente ser aprovado consensualmente pelos membros da Diretoria, e em função de sua não aprovação, sinto-me inteiramente livre para não só revelar o texto, tal como escrito de um só impulso, mas também para emitir minha opinião pessoal sobre a mesma questão, ou seja, a defesa da democracia.

Devo dizer, em primeiro lugar, que não concebo como alguém possa ser contrário à defesa da democracia, a não ser que seja um apoiador do psicopata autoritário, que considera que o manifesto da USP – quem sabe até o da FIESP – é "de esquerda". 

Apenas trogloditas autoritários podem considerar que é normal ter um presidente da República – que não merece esse título – que ataca as instituições democráticas em geral e o sistema de votação que o elegeu em particular.

Acho que não preciso acrescentar mais nada, pois tudo está dito: estamos sendo governados por um troglodita autoritário, que desejaria ser ditador, mas não vai conseguir. Ele vai causar confusão e, em minha opinião, merece cadeia, não apenas por isso, mas também pelo comportamento genocida que teve durante a pandemia.

Como sempre, assino embaixo do que escrevo, que reflete exatamente o que penso.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 9 de agosto de 2022

 

Milicos do Bozo ficam sem os seus brinquedinhos bélicos: EUA cortam exportações de armas ao Brasil - Renato Alves (O Tempo)

 Os EUA, já os principais defensores da Ucrânia na resistência contra a guerra de agressão do tirano de Moscou ao país da Europa oriental, se tornaram, com as proibições às exportações de armas às FFAA do Brasil, os principais defensores da democracia no país, contra as ameaças de golpe do psicopata perverso. 

Mais um golpe nos seus milicos amestrados. Vão aprender?

Paulo Roberto de Almeida

EUA suspendem venda de mísseis ao Brasil por ameaças de Bolsonaro, diz agência

Negócio, que envolveria cerca de US$ 100 milhões, começou a ser tratado quando o presidente dos EUA era o republicano Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro

Por Renato Alves

O Tempo, 8 de agosto de 2022 | 13h38 

O governo dos Estados Unidos decidiu segurar a entrega de mais de 200 mísseis antitanque portáteis Javelin às Forças Armadas brasileiras devido às preocupações parlamentares norte-americanos com o futuro da democracia no Brasil diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e a favor de regimes autoritários. A informação é da agência Reuters.

Os mísseis Javelin são um dos modelos mais avançados do planeta e ganharam mais notoriedade com a guerra na Ucrânia. A arma tem sido fundamental na resistência ucraniana contra o avanço das tropas russas.

Os Javelin usados pelos ucranianos foram enviados por Berlim e Washington para ajudar Kiev na luta contra Moscou. Fabricados pelas gigantes bélicas Lockheed Martin e Raytheon, ele pesa mais de 15 kg e permite ataques diretos (posição horizontal) ou superiores contra tanques.

Com alcance entre 65 metros a 4 km de distância, o Javelin é considerado uma arma perigosa porque consegue atingir até helicópteros voando em baixa altitude. O treinamento para uso é mínimo e é uma arma difícil de ser detectada por radares, por conta do tamanho e mobilidade.

No caso do Brasil, a aquisição dos Javelin começou a ser tratada quando o presidente dos EUA era o republicano Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro. O negócio, que envolveria cerca de US$ 100 milhões (equivalente a cerca de R$ 500 milhões), vinha sendo mantido sob sigilo, segundo a Reuters.

O Departamento de Estado norte-americano – órgão responsável pela diplomacia dos Estados Unidos – deu seu aval para a venda no fim de 2021, quando o democrata Joe Biden já havia assumido a presidência do país, ainda de acordo com a agência de notícias.

A venda e compra dos mísseis subiu no telhado após parlamentares democratas tomarem conhecimento da transação e alertarem Biden sobre as ameaças da gestão Bolsonaro à democracia brasileira, inclusive com declarações sobre um possível apoio das Forças Armadas do Brasil para a mudança de regime caso Bolsonaro perca as eleições deste ano.

Na semana passada, congressistas dos EUA revelaram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, pode ser incluído nas investigações sobre a invasão ao Capitólio por ter se reunido com mentores do ataque dia antes do episódio sangrento que atentu contra a democracia norte-americana.

Em visita a Brasília no mês passado, onde esteve para participar de uma cúpula dos ministros da defesa das Américas, o secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, afirmou em discurso que os EUA esperam eleições brasileiras “limpas e justas” como são desde a redemocratização. Recado similar já havia sido dado pelo conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, em visita a Bolsonaro no ano passado.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa não responderam aos pedidos de comentário da Reuters. O Departamento de Estado dos EUA também permanece em silêncio.

https://www.otempo.com.br/politica/governo/eua-suspendem-venda-de-misseis-ao-brasil-por-ameacas-de-bolsonaro-diz-agencia-1.2712559

General Santos Cruz: defesa da democracia - O Estado de S. Paulo

 

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

O governo, a população e as Forças Armadas

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz é um dos militares brasileiros mais respeitados, sendo um dos poucos que realmente tem experiência de combate. Em todas as suas missões desempenhou-se com os padrões mais altos de excelência sendo um exemplo para todos os seus pares.

Da Wikipédia, as referências abaixo:

• Comandou a missão de paz no Haiti (Minustah) entre setembro de 2006 e abril de 2009, tendo um total de 12 mil militares subordinados.

• Em abril de 2013, estando na reserva como General de Divisão Combatente, foi escolhido pela Força de Paz da ONU para suceder o tenente-general indiano Chander Prakash Wadhwa no comando da Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), na coordenação de cerca de 23,7 mil militares de vinte países. No dia 4 de junho do mesmo ano, foi designado pela Presidência da República como Adido à Secretaria-Geral do Exército, para o serviço ativo no cargo de comandante da Força de Paz da ONU naquela missão no Congo, pelo prazo de treze meses.

Diverge de Bolsonaro e tem sido uma das vozes mais ativas na defesa do papel institucional e constitucional das Forças Armadas.

No artigo abaixo, publicado no Estadão no dia 29/08, domingo, mostra o seu pensamento claro em defesa do Estado Democrático de Direito, exatamente no momento em que Bolsonaro convoca para o dia 7 de setembro manifestações com o claro objetivo de tentar arrastar as Forças Armadas para uma aventura golpista.

General Carlos Alberto dos Santos Cruz (*)

O Estado de S.Paulo, Opinião

29 de agosto de 2021 

O presidente da República, senadores, deputados, prefeitos e vereadores são eleitos para assumirem suas responsabilidades e fazer o que é possível dentro da lei. O governo é eleito para governar e reforçar o regime democrático por meio do aperfeiçoamento das instituições, promover a paz social e o respeito pessoal, funcional e institucional.

Nenhuma autoridade pode ser agente de desmoralização e de enfraquecimento das estruturas existentes, promover fanfarronices, factoides, passeios com dinheiro público e alegar que não o deixam trabalhar. O populismo, a demagogia e a agitação social não podem ser praticados por autoridades.

A população, pelo voto, elege a pessoa e legitima a autoridade. Na democracia, o equilíbrio existe por uma dinâmica de forças entre os Poderes e outros núcleos de influência. As disputas e os conflitos são resolvidos dentro da legislação vigente. Também podem ser propostas modificações nas leis, dentro das normas e dos procedimentos que devem ser respeitados. Quando o equilíbrio é instável ou rompido, ele tem de ser restabelecido também de acordo com a lei.

Todas as manifestações públicas dentro da lei são válidas e importantes. Elas fazem parte do ambiente democrático, da liberdade de expressão e do jogo de pressões. O estímulo a soluções de força, fora da lei, com risco de violência, é criminoso e covarde. Aqueles que se perdem em suas ações têm de arcar com as consequências legais. Normalmente os extremistas, os incitadores da violência, desaparecem e ficam impunes, pois são covardes na sua essência. As pessoas, na sua luta por aquilo em que acreditam, seja qual for a linha, não devem cair na armadilha dos covardes, dos irresponsáveis e dos inconsequentes.

A convocação de manifestações não pode ser para transferir responsabilidades para a população, para outros Poderes, instituições, e para as Forças Armadas. Isso é falta de coragem funcional. A responsabilidade é intransferível.

É difícil definir democracia. É mais fácil observar algumas de suas características, como o respeito, a liberdade, as eleições periódicas, a igualdade, a dignidade, etc. Uma das expressões mais famosas é a de que a democracia é o “governo do povo, pelo povo, para o povo”. Isso é fundamento conceitual. Na prática, a responsabilidade governamental é transformar essa abstração em realidade com ações dentro da lei, que foi feita pelo povo, por intermédio de seus representantes, ao longo do tempo. As leis sempre podem ser melhoradas, aperfeiçoadas e ajustadas aos tempos atuais, dentro da ordem legal. Fora disso é fuga da responsabilidade, demagogia, populismo, assembleísmo.

Uma manifestação, mesmo que numerosa, com toda a sua validade, não representa a vontade de um povo inteiro. O que representa a vontade de um povo, na democracia, é o voto, que pressupõe, de antemão, o respeito à decisão da maioria.

É desrespeito às instituições militares inventar falsas justificativas e interpretações de conveniência para empurrar seguidores a pedirem intervenção de Forças Armadas (FAs), usar o prestígio e o poder militar como instrumento de intimidação e pressão política, para atingir objetivos de poder pessoal e de grupos. As FAs não podem ser exploradas e desgastadas por interesse político.

Deturpar o artigo 142 da Constituição federal é artimanha e demagogia. Não é verdade que as FAs sejam garantidoras da independência e da harmonia entre os Poderes. Não é isso o que diz a Carta Magna. Não existe nenhuma pista no artigo 142 que ampare essa interpretação. Também não existe nenhuma legitimidade em considerar as FAs “poder moderador” por conta de qualquer narrativa de conveniência. As FAs existem para a defesa da Pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não cabe no Brasil atual a ideia de interferência de FAs no funcionamento e exercício dos Poderes da República.

Não estamos na guerra fria, no pós-2.ª Guerra Mundial. Estamos em 2021. O Brasil não vive uma opção única entre a ameaça de caos e um “salvador da pátria”, uma disputa entre amigos e inimigos, direita x esquerda. Isso é manipulação da opinião pública e a redução do nosso país à mediocridade da divisão social binária. Os problemas reais de nosso povo são a corrupção persistente, a fome, o desemprego, a falta de saúde pública, de educação, de segurança pública, de aplicação da lei, a desigualdade social e os privilégios imorais.

Extremos de qualquer matiz não podem impor suas agendas. Aventureiros não podem ser tolerados.

A Constituição e a legislação têm todos os recursos para encaminhar soluções legais. A manutenção ininterrupta de campanha política, de conflito permanente, causa prejuízo à paz social e insegurança, com consequências negativas principalmente para as atividades econômicas e para a vida dos mais necessitados. O governo precisa é transmitir equilíbrio, paz social, cumprir as leis, dar atenção aos principais problemas e exercitar a habilidade política nas disputas.

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(*) GENERAL DA RESERVA, FOI MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-governo-a-populacao-e-as-forcas-armadas,70003824540?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento

Ainda sobre a crise do Estado-nação - Paulo Roberto de Almeida

Ainda sobre a crise do Estado-nação

Paulo Roberto de Almeida

Sou uma pessoa obsessivamente preocupada com o destino da nação, não sei bem por quais motivos.
Provavelmente porque venho de um meio muito modesto, bem modesto mesmo, no limite da pobreza, e pelo fato de ter passado metade da minha vida em bibliotecas e em viagens pelo Brasil e pelo mundo, e a outra metade trabalhando duro para o meu sustento e da família, geralmente em duas atividades, na carreira profissional de servidor público e nas lides acadêmicas, assumidas até exageradamente, por gosto e (de)formação intelectual.

Pois bem, acabo de escrever um “epitáfio para uma nação evanescente”, que obviamente ainda não é um, estrito senso, apenas uma alerta premonitório sobre uma crise em desenvolvimento.
A crise tem muitos fatores, mas um deles tem nome e sobrenome, e se estende igualmente às chamadas “elites nacionais”, o que passa também pelas corporações de Estado, das quais eu faço parte.

Pois bem, retomo aqui uma de minhas constatações mais repetidas ao longo dos últimos anos: TODAS as corporações de Estado estão ativamente empenhadas em sugar a nação, cuja riqueza é criada quase que exclusivamente por empresários e trabalhadores do setor PRIVADO.
As corporações de Estado ajudam a organizar o funcionamento desse Estado, mas cuidando em primeiro lugar do seu bem-estar, sem excluir privilégios, por vezes típicos das aristocracia do Antigo Regime, até exageradamente, como é o caso de alguns altos mandarins desse Estado já exangue.
Apenas a corporação dos militares aparece mais, pois ELES estiveram presentes em TODAS AS INTERVENÇÕES extra e anticonstitucionais na vida política da nação desde o nascimento da República, por serem mais visíveis e por disporem de FORÇA BRUTA. Em grande medida porque as elites em geral são muito medíocres.
Não acredito que os militares e as FFAA sejam das corporações a mais preclara, apenas são a weberianamente mais organizada. Por isso mesmo, deveriam ser a mais responsável entre as corporações, com o objetivo de zelar pela ORDEM e pelo PROGRESSO da nação.
No momento presente não parece ser o caso, pois estão sendo CONIVENTES ou COMPLACENTES com um projeto de DESTRUIÇÃO da nação, pelo desmantelamento das instituições de Estado.
Como sempre, assino embaixo e me responsabilizo pelo que afirmo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 8 de junho de 2020

Epitáfio para um país evanescente - Paulo Roberto de Almeida

Epitáfio para um país evanescente

Paulo Roberto de Almeida 

Qualquer pessoa alfabetizada, medianamente informada, observadora mesmo superficial da realidade à sua volta — posso apontar ministros das cortes superiores, parlamentares, militares de altas patentes, acadêmicos, jornalistas, empresários de quaisquer setores, profissionais liberais, membros das corporações de Estado, cidadãos conscientes — pode rapidamente concluir, após um ano e meio de governo Bolsonaro, que o Brasil atravessa atualmente uma das piores crises de sua história, e não é pela pandemia do Covid-19.

Essa crise precede a pandemia, que pode até ter agravado alguns de seus sintomas — como a absoluta falta de estratégia ou de simples linhas diretivas para a simples governança corrente —, mas esta não é sua principal causa, nem cessará caso a pandemia seja vencida (oportunamente).

A crise, na verdade, é inerente ao governo e está inextricavelmente vinculada ao personagem central desse governo. Não hesito em classificar o presidente como o PIOR governante que já teve o Brasil desde Tomé de Souza, que aqui chegou no primeiro meio século do Descobrimento.

O cidadão Jair Bolsonaro é um despreparado, um inepto total em qualquer área da administração pública, um obsessivo desequilibrado, vivendo numa bolha doentia com seus filhos maiores, cercado por alguns áulicos fieis, mas tão despreparados quanto ele próprio, apenas animado pelos instintos mais primitivos que uma personalidade de traços esquizóides poderia abrigar. 

Em resumo: toda a crise brasileira se resume no fato de o país estar sendo desgovernado — mas de forma ativa, arbitrária e atrabiliária — por um psicopata afanosamente empenhado em consolidar um poder autocrático que ele se empenha em viabilizar pelo seus equivalentes de novos “camisas negras” que lhe seriam devotados com a ajuda de armas e pela mobilização de estratos mais baixos das forças de segurança. 

Trata-se de um projeto precário de construção de um poder autocrático que não tem muita chance de prosperar, mas que arrasta o país para um ambiente de confrontação constante, que impede uma gestão normal dos negócios públicos nas e pelas demais esferas da administração do Estado. O Brasil está sendo literalmente asfixiado por crises e mais crises constantemente deslanchadas por esse personagem nefasto, que tem a seu serviço alguns dos piores auxiliares que já assumiram cargos em diversos ministérios setoriais. 

A nação está mais dividida do que jamais esteve em toda a sua história, e assim permanecerá enquanto o sinistro personagem continuar ocupando o centro do poder. 

Líderes políticos e detentores de altos cargos nos principais escalões do Estado minimamente conscientes da realidade aqui descrita podem — ou pelo menos deveriam — chegar inevitavelmente à conclusão de que o país caminha para uma crise falimentar se tal situação perdurar. Um consenso elementar sobre o que fazer deveria levá-los à conclusão inelutável de que é preciso remover o elemento canceroso do coração do Estado o quanto antes, sob risco de o país ser levado a uma catástrofe de governança da qual será muito mais difícil emergir. 

Meu título já prefigura o que vejo como próxima etapa desse processo auto-destrutivo: o país se apaga, para a nação e para o mundo, e seus filhos podem ser levados, como na canção famosa, a “errarem cegos pelo continente”. 

Não gostaria, de verdade, de ter de escrever um epitáfio para um país evanescente. Ele está apenas sugerido, como possível próxima etapa do declínio da nação.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 8/06/2020

Artigo do general Mourão: mentiras e falcatruas

Este artigo do general Mourão, vice-presidente, é MENTIROSO, desde a primeira linha.
As manifestações contra o governo demencial do presidente não foram feitas por delinquentes, mas por pessoas normais, cidadãos preocupados com os ATAQUES que o autoritário presidente tem feito contra a democracia. 
Se delinquentes se infiltraram e depredaram patrimônio ISSO NÃO TEM NADA A VER com os propósitos dos manifestantes.Onde eles estão "sempre perdidos de armas na mão"? 
Delirante essa acusação.
Continua mentindo quando os acusa de baderneiros. 
Não são. Baderneiros são os apoiadores fascistas do presidente, e ele próprio, ao desafiar recomendações do ministério MILITAR da saúde.
Acho que ele não leu Thomas Jefferson, ou se o leu pretende dourar sua pílula amarga que é a de condenar manifestantes democráticos e pacíficos, confundindo-os com os baderneiros que se infiltraram no movimento.
Ataca o decano do STF, por isto: "associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta."
A associação é absolutamente pertinente, pois o presidente pensa igual, só não pode por em prática sua vontade de dominar a sociedade.
Ou o vice presidente esquece o que disse o presidente na reunião do dia 22/04, quando disse que queria armar o povo para "impedir uma ditadura"? Isso é uma atitude FASCISTA.
Acho que o vice-presidente deveria ficar quieto, pois está se desqualificando para exercer eventualmente a presidência no lugar do presidente genocida.
Paulo Roberto de Almeida 

 Opinião e princípios

A legítima defesa da democracia está fundada na prática da tolerância e do diálogo

Hamilton Mourão

O Estado de S. Paulo, 3/06/2020

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política.

Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro.

A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil.

É lícito usar crimes para defender a democracia? Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do País.

Cabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.

Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos.

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA