O PT QUER FATURAR COM O 8 DE JANEIRO
Augusto de Franco
6/01/2024
O ato para explorar politicamente o 8 de janeiro de 2023 tem uma clara motivação partidária com objetivos eleitorais. O PT quer faturar com o 8 de janeiro dizendo que só ele pode defender a democracia e que, portanto, deve continuar no poder para evitar que aconteça um golpe semelhante no futuro.
1 - Criar uma narrativa de que houve alguma coisa tão grave como o holocausto em 8 de janeiro de 2023 não concorre para a pacificação da sociedade e a diminuição da polarização. Antes, investe na política como continuação da guerra por outros meios e acirra a polarização.
2 - O governo populista-autoritário de Jair Bolsonaro contribuiu para erodir a democracia brasileira (sem, entretanto, conseguir abolí-la), mas isso não aconteceu em 8 de janeiro e sim ao longo do seu infeliz mandato: ao deslegitimar as instituições mantendo uma retórica golpista, ao aparelhar o governo com militares, ao tentar aliciar as forças armadas e policiais para seus propósitos golpistas, ao se aproximar de milícias e protegê-las da lei, ao querer armar a população para resistir pela força ao Estado democrático de direito quando avaliasse que seus interesses seriam contrariados, ao violar diariamente as regras não-escritas da democracia transformando a política numa guerra contra um suposto inimigo interno (comunista) instalando uma guerra das pessoas de bem contra as pessoas do mal.
3 - O que houve realmente em 8 de janeiro? Houve uma horrível manifestação golpista de vândalos que depredaram propriedades públicas. Em termos simbólicos foi um ataque às instituições do Estado democrático de direito. Mas só em termos simbólicos, porque as instituições não são as suas sedes físicas, seus prédios, seus móveis, seus objetos, sua papelada. Mesmo que os manifestantes ocupassem as sedes dos três poderes e lá ficassem sem ser expulsos, as instituições executivas, judiciárias e parlamentares continuariam funcionando em outros lugares (inclusive virtualmente).
4 - Só teria havido uma ruptura com a ordem democrática se as instituições fossem impedidas de funcionar autonomamente, de qualquer lugar (inclusive no ciberespaço). Ou se suas decisões deixassem de ser acatadas - sobretudo pelas forças armadas e policiais e pelos demais órgãos de controle. Para isso seria preciso que a Constituição e as leis (não os papeis onde estão escritas) fossem rasgadas.
5 - Houve golpe de Estado? Não houve. Houve tentativa de golpe. Mas essa tentativa de golpe não era crível. E não era crível porque não havia, por parte dos manifestantes e de seus orientadores e instigadores, força político-militar para tanto. Se houvesse, teria havido um golpe (bem ou mal-sucedido).
6 - Houve insurreição popular generalizada contra os poderes democráticos? Não houve. A mobilização envolveu não mais do que 4 mil pessoas periféricas, das quais 1/4 acabaram presas sem oferecer resistência. Não houve caos nas cidades, nas zonas rurais, nas estradas, nos portos e aeroportos, nem pane na oferta de água, energia, alimentos e medicamentos.
7 - Por isso o 8 de janeiro foi um ato simbólico, demonstrativo de inconformidade de uma parcela do eleitorado com as instituições da democracia tal como estavam funcionando. Mas foi mais um cosplay do 6 de janeiro de 2021 no Capitólio. Porque em Brasília: os manifestantes estavam desarmados; invadiram sedes dos poderes vazias, num domingo; não agrediram fisicamente nenhuma autoridade; não houve feridos, nem mortos (ao contrário do que ocorreu no original americano); não havia gancho institucional para impedir o chefe de governo eleito de governar: ao contrário do ato americano, em que o presidente Biden ainda não havia sido certificado pelo parlamento, Lula já estava empossado e governando.
8 - Foi crime? Foi. Os responsáveis diretos e indiretos devem ser processados de acordo com a lei (como estão sendo, ao menos a ralé teleguiada).
9 - Foi terrorismo? Não foi. Por qualquer lei vigente em uma democracia, inclusive pela lei brasileira. E por isso as acusações contra os manifestantes nunca incluem terrorismo.
10 - Querer esticar o 8 de janeiro como uma ameaça permanente à democracia brasileira é um truque solerte para manter o PT no poder indefinidamente e evitar que surja uma oposição democrática no Brasil (que passará a ser acusada de golpismo, mesmo que nada tenha a ver com bolsonarismo). Bolsonaro não governa mais e está inelegível. Não há qualquer risco de golpe de Estado por parte dos bolsonaristas. Não há ameaças vindas das forças armadas e policiais. As ruas não estão conflagradas e assim permanecerão por muito tempo. Não há grupos significativos planejando ou executando ações ilegais contra o regime democrático; ou seja, não há ações subversivas da ordem democrática em curso.
