Um texto que serviu para uma palestra no Uniceub, mas que nunca tinha sido divulgado.
1309. “Globalização e poder militar: lições da história: Democracia e supremacia no sistema internacional”, Brasília, 3 ago. 2004, 14 p. Texto-suporte, elaborado com base no trabalho 1296, para palestra na semana de história do Centro Universitário de Brasília, Uniceub, em 25/08/2004. Disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/108622467/1309_Globalização_e_poder_militar_lições_da_história_Democracia_e_supremacia_no_sistema_internacional_2004_).
Globalização e poder militar: lições da história
Democracia e supremacia no sistema internacional
Paulo Roberto de Almeida
Texto-suporte para palestra na semana de história do
Centro Universitário de Brasília, Uniceub
(Brasília, 25 de agosto de 2004)
Sumário:
1. Do direito da força à força (ainda incipiente) do direito
2. O fim do sistema de Vestfália?
3. A democratização do poder mundial é possível ou realizável?
4. O sistema internacional é igualitário, democrático, eficiente?
5. A igualdade de direito, a desigualdade de fato
6. O novo império e a supremacia universal: estabilidade hegemônica ou novo ciclo?
1. Do direito da força à força (ainda incipiente) do direito
Depois de uma primeira metade marcada por terríveis guerras que dizimaram milhões de pessoas em várias partes do mundo, o século XX assistiu, em sua segunda metade, à conformação de uma nova ordem internacional fundada antes no direito do que na força bruta, como tinha sido o caso até então. Mas, no início do século XXI, o sistema internacional ainda não constitui, evidentemente, uma ordem equitativa, segura e, sobretudo, estável, que garanta um padrão de vida condigno a todos os habitantes do planeta, ou que os coloque ao abrigo de possíveis ameaças de rupturas indesejáveis nos domínios da ordem política, do bem-estar econômico e da segurança pessoal. Ameaças latentes ainda existem, seja em termos de garantias de paz, seja no terreno da democracia política, seja ainda no estabelecimento de condições materiais mínimas para a preservação de níveis aceitáveis de desenvolvimento humano, em especial nos países menos desenvolvidos. Se o espectro de guerras globais entre as principais potências parece felizmente afastado, conflitos regionais, guerras civis, instabilidade econômica e política e desigualdades sociais persistentes ainda constituem realidades frequentes no cenário atual, com uma incidência mais aguda nos países mencionados.
Esses problemas constituem a nova fronteira institucional e política do início no novo milênio. O sistema internacional evoluiu positivamente, ao longo do último meio século, no sentido da construção tentativa de uma ordem política mais estável e previsível e de uma arquitetura institucional tendencialmente mais democrática. Esse sistema precisaria fazer, agora, novos progressos materiais e organizacionais na direção da superação desses problemas “residuais” – muitos deles de origem estrutural – que afligem grande parte da população mundial. Um diagnóstico realista das perspectivas que se oferecem nesse terreno indicaria que o sistema de relações internacionais precisaria caminhar para a construção de uma arquitetura política e econômica que possa se basear na governança global e na democracia preventiva. Como sistema de governança global eu não proponho um sistema de controle supranacional baseado na ONU ou qualquer outro órgão político de caráter intergovernamental, mas sim um espaço de desenvolvimento inter-estatal que leve em consideração as novas realidades criadas pela globalização e as estenda a todos os países do planeta, sem distinção de fronteiras políticas. A democracia preventiva pode ser entendida como um sistema que ultrapassa as restrições atuais da soberania absoluta dos Estados, realidade que comanda um respeito total e irrevocável ao princípio da não-intervenção nos assuntos internos. Ela significaria um processo coletivo de tomada de decisões que tenha no respeito aos direitos humanos e na adoção da forma democrática de governo os critérios básicos de participação na comunidade internacional.
2. O fim do sistema de Vestfália?
(...)
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